Sinte entrega abaixoassinado solicitando contratações
Assembleia estadual do Sinte acontecerá em Florianópolis
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SETEMBRO DE 2016 | NÚMERO 1 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | www.sintejoinville.blogspot.com
SINTEinformativo INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO - SINTE/JOINVILLE
LEI DA MORDAÇA – UMA AMEAÇA À EDUCAÇÃO
Sinte se une a frentes de mobilização, sindicatos e movimentos sociais para barrar projeto que pretende calar os professores pág. 2
Kályta Morgana
Movimentos sociais lotam Comissão de Educação pedindo rejeição do projeto
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SINTEinformativo
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EDITORIAL
É hora de organização: mais de 50 projetos de lei atacam os direitos dos trabalhadores As mudanças no plano de carreira do magistério e na lei dos ACT’s feitas no fim de 2015 foram um golpe duro em nossa categoria. Se para os efetivos as conseqüências das mudanças serão mais sentidas no médio prazo, os Act’s sentiram de imediato o arrocho nos salários a incerteza e o desconforto da contratação por hora-aula. A troca de governo federal com a volta da velha direita à presidência, deixou os patrões à vontade para intensificar a exploração dos trabalhadores em todos os setores. Tramitam no congresso nacional mais de 50 projetos de lei que atacam os direitos dos trabalhadores. Há propostas que se aprovadas podem acabar com o serviço público como o conhecemos. Regulamentação de Organizações sociais para administrar escolas e hospitais; autorização de terceirização de serviços públicos; renegociação de
Arquivo
Projetos retiram direitos históricos dívidas dos estados em troca do arrocho de salários e carreiras; nova reforma da previdência. Enquanto o país pega fogo, a grande ação da direção do Sinte foi realizar a eleição da sua nova velha direção. A mesma di-
Lei da Mordaça: uma ameaça à educação A ONG “Escola sem Partido” propõe um projeto lei que visa impor ao professor o que deve ser ensinado na sala de aula. Este projeto de lei que tramita no congresso nacional como PL 1411/2015, introduzido pelo Dep. Rogério Marinho (PSDB/ RN), é a lei da mordaça. No estado de Alagoas foi aprovada essa mesma lei. Em muitos municípios do país projetos de lei semelhantes estão tramitando também. Em Joinville a lei da mordaça está tramitando na câmara dos vereadores como PL 221/2014 introduzido pela Vereadora Pastora Léia. Este projeto de lei é uma ameaça à classe trabalhadora, sobretudo à nossa categoria que ficará à mercê do julgamento dos estudantes, pais e toda a sociedade. Sabemos o quão nocivo e perigoso é este projeto de lei se for aprovado, não teremos o direito de unirmos nossas forças sindicais juntamente à juventude para organizarmos manifestações. Esta lei se aprovada cerceará nossa liberdade de expressão em sala de aula, nossa liberdade para lutar pelos nossos direitos, a liberdade dos grêmios estudantis de se organizarem politicamente. Em Joinville, o Sinte vem organizando
Aline Seifenfus
reção que há anos tem sido incapaz de levar a categoria a se defender dos ataques do governo terá mais um mandato. A nova direção da regional de Joinville do Sinte não apóia os companheiros da direção estadual nem participa da dessa diretoria. Pelo contrário, apresentamos a chapa 3, Alternativa Sinte, para ser o contraponto no debate e ser de fato uma verdadeira alternativa para a categoria que já está cansada de ser traída e abandonada por seu sindicato. Contudo, de nada adianta lamentar e apontar a incompetência da direção estadual. A nova direção da regional chama os trabalhadores da educação para assumir seu papel na condução do nosso sindicato. Enquanto não tomarmos a direção do Sinte em nossas mãos, continuaremos a ser preza fácil nas mãos do governo. E o caminho é o engajamento nas ações do nosso sindicato.
Nota de agradecimento Nós, da Alternativa Sinte, agradecemos as demonstrações de apoio que recebemos durante o período eleitoral. Isso mostra que estamos no caminho certo por uma política limpa, com humildade e muito trabalho. Seguiremos juntos nessa jornada de busca incessante de nossos objetivos, e, o que nos alimenta, é o desejo e a disposição de LUTAR! Obrigado a todos que escolheram construir juntos essa alternativa. Você é o sindicato. Juntos somos mais fortes! Abraço da nova direção regional: Thaís Tolentino, Sidenara Sartori, Clarice Ehradt, Josiano Godoi, Doralice Lima Barreto, Helayne e França, Inara. Fernando Robleño
Lei da Mordaça ameaça trabalhadores e estudantes suas ações com outras frentes de mobilização, sindicatos e movimentos sociais como o Sinsej, Liberdade e Luta grêmios estudantis, DCEs. A participação de todos os trabalhadores em educação de Santa Catarina numa frente ampla de luta e resistência contra a Lei da Mordaça foi um dos encaminhamentos propostos pela regional de Joinville.
Chapa Alternativa agradece apoiadores
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SINTEinformativo 3
Um sindicato combativo é necessário e urgente Nos dias 19 e 20 de agosto, em Florianópolis, aconteceu a posse dos conselheiros eleitos para o próximo triênio bem como a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina. Esse foi um momento de grande importância no que diz respeito à organização do plano de lutas para o próximo período, ainda mais frente ao momento de aprofundamento da crise econômica e política que vivemos. O debate acerca do PLP 257 e da PEC 241 – que limita investimentos nos serviços públicos em troca da renegociação da dívida dos Estados com a União e que desvincula o percentual mínimo da receita da união para áreas como saúde e educação - foi um ponto central durante os dois dias de encontro. Outro ataque que esteve na ordem do dia durante o encontro é a chamada Lei da Mordaça, que em Joinville foi apresentada na Câmara de Vereadores através do projeto 221/2014, proposto pela Pastora Leia (PSD). Em Joinville, o Sinte vem organizando suas
Sinte/SC
Plano de lutas para o próximo período foi pauta no evento de posse ações juntamente com outras frentes de mobilização, sindicatos e movimentos sociais como o Sinsej, Liberdade e Luta grêmios estudantis, DCEs. A luta e resistência contra a Lei da Mordaça foi um dos encaminhamentos propostos pela regional de Joinville. A regional de Joinville alertou para a necessidade de uma campanha salarial anual, al-
go que ainda não existe de forma organizada e sistematizada em nossa categoria, para dar conta de questões pendentes e urgentes como o abono das faltas de greve e paralisações, o retorno dos triênios dos professores ACTs, reajuste do vale alimentação e discussão do calendário escolar com a comunidade, com garantia de duas semanas de recesso.
Coordenação da regional entrega abaixoassinado No dia 16 de agosto, a coordenadora da regional do Sinte de Joinville, Thaís Tolentino, protocolou na Secretaria de Estado da Educação (SED), abaixo-assinado solicitando a retificação do edital de contratação dos professores ACT’s e a inclusão dos coordenadores das salas de informática, que estão de fora do processo de seleção. A elaboração do abaixo-assinado foi um encaminhamento da reunião realizada pela regional em 4 de agosto para tratar do assunto que afeta dezenas de trabalhadores.
Sinte regional realiza sua primeira assembleia Na última quarta-feira (31/8), foi realizada a primeira assembleia regional após a posse da nova direção. Entre os pontos discutidos, teve destaque a situação política atual, de agravamento da crise do sistema capitalista em todo o mundo e conseqüentes ataques a classe trabalhadora e a ne-
Sinte/Joinville
Sinte/Joinville protocola abaixo-assinado na Secretaria de Estado da Educação
cessidade de se construir uma greve geral como única forma de combater esses ataques. Para isso, é necessário construir uma unidade nas lutas dos trabalhadores, organizando atividades nacionais e de massas. Foram discutidos também: a questão dos profissionais das salas de tecnologia; os encaminhamentos do Conselho Deliberativo realizado nos dias 19 e 20 de agosto; ajuda financeira para transporte da categoria às assembléias regionais; eleição dos representantes de escola e formação do conselho de representantes;
A assembleia regional realizada no último dia 31 em Joinville também tratou da situação dos coordenadores de informática e discutiu que é necessária uma ação firme da direção estadual do Sinte, uma vez que problema atinge todo o estado. A coordenação da regional solidariza com todos os profissionais que estão ameaçados de perder seus empregos. A luta pela preservação do trabalho desses companheiros tem de ser uma luta de todo o magistério.
prestação de contas do Sinte regional. No dia 22 de setembro acontecerá uma assembleia estadual. Sinte/Joinville
Nova direção realiza primeira assembleia
SINTEinformativo
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Sinte convoca assembleia para o dia 22 O Sinte estadual realizará assembleia estadual na tarde do próximo dia 22 de setembro em Florianópolis. Neste dia também acontecerá a paralisação nacional do magistério chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O sindicato vai disponibilizar ônibus para os professores que quiserem ir a Florianópolis participar da assembleia. Os interessados devem entrar em contato com Regional do Sinte de Joinville até às 12h do dia 21/09, quarta-feira. Para garantir seu lugar envie seu nome completo, CPF ou RG para o email: sinte.joinville@yahoo.com.br ou pelo telefone 47 3026-6354.
Filie-se! Juntos, somos mais ACT’s exigem fortes! respeito SINTE - SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Rua Vidal Ramos, 31 - Ed. José Daux - 5º andar - Centro - Florianópolis - SC CEP 88010-320 - e-mail: sinte-sc@sinte-sc.org.br Regional
FICHA DE FILIAÇÃO SINDICAL
Matrícula
Dígito
Lotação
Nome
Endereço Residencial (Rua, Número, Bloco, etc)
Cidade
CEP
Local de Nascimento
UF
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CASADO
DIVORC.
Data de Nascimento
Telefone
CPF/CIC
SEPARADO LEGALMENTE
Órgão
Telefone
DDD
Cargo
Vínculo A.C.T.
Aposenntado
UF
VIÚVO
Nome do Local de Trabalho
Efetivo
DDD
Identidade
Estado Civil SOLTEIRO
Bairro
Nº
CLT
Conforme inciso VII do Art. 10 do Estatuto do SINTE/SC, pela presente autorizo o órgão competente a efetuar desconto mensal de 1% (hum por cento) do meu vencimento em todos os cargos na folha de pagamento, em favor do SINTE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede de Ensino do Estado de Santa Catarina - Código 5617. Autorizo a Diretoria do SINTE/SC encaminhar esta filiação ao órgão competente para o referido desconto, quando ocorrer mudança de cargo, lotação e situação funcional. A presente autorização cessará seus efeitos legais quando apresentar requerimento de suspensão do referido desconto. Por ser verdade, firmo o presente
Para uso exclusivo da Secretaria de Educação
Observação: Por determinação da SED-SC, anexar cópia do contra-cheque.
Data
SINTE - MELHOR COM ELE
Assinatura
DIREÇÃO
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Thais Tolentino Coordenadora Regional Sidenara Sartori Diretora Financeira Clarice Erhardt Diretora de Organização
Doralice Barreto Diretora de Assuntos Educacionais e Culturais Josiano Godoi Diretor Sindical e de Formação
Não é de hoje que a situação dos professores Admitidos em Caráter Temporário, os ACT’s, não é boa. Não bastasse a condição salarial e funcional desses trabalhadores ser pior do que a dos efetivos, a situação enfrentada nas escolhas de vagas chega a ser degradante. Desconforto, falta de informações, demora excessiva e outras situações inaceitáveis são enfrentadas por esses companheiros. Para a direção da Regional do Sinte de Joinville é hora de dar um basta nessa situação. Urge cobrar da Gered que organize uma escolha de vagas decente, digna de profissionais da educação, com profissionalismo e respeito pelas pessoas, o que não vem ocorrendo. Em breve a Regional do Sinte de Joinville convocará uma grande assembleia especial para discutir a situação da escolha de vagas dos ACT’s. Fique atento e atenda ao chamado do sindicato. ACT merece respeito!
ELABORAÇÃO Inara Reinert Diretora de Imprensa Elayne França Diretora de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas
Sinte/Joinville Fernando Robleño
Diagramação MTB 5475/SC
Sinte/Joinville: Rua Ministro Calógeras, 320, Centro, Joinville - SC | Fone: (47) 3026 6354 ou 3028 7394 Fax: (47) 3026 6672