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ANO XV
Nº. 2.291
SEXTA-FEIRA, DE 3 À 9 DE FEVEREIRO DE 2016
PREÇO: R$ 1,00
Por sugestão do vereador Renatinho Se Ligue, Etec terá nova sede LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 4
Projeto prevê que comércios disponibilizem cadeiras de roda Por Pedro Ferreira Estabelecimentos comerciais situados em Ferraz de Vasconcelos poderão ser obrigados a manter a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotados de cesto de compras. A provável determinação faz parte de um projeto de lei que pode ser lido na primeira sessão ordinária deste ano, nesta segunda-feira, dia 06, a partir das 18h. O texto é de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro. De acordo com a matéria, o número de cadeiras de rodas a ser disponibilizado varia conforme o tamanho físico do estabelecimento comercial, ou seja, supermercado e outras lojas: uma comum para área mínima de 200 a 800 metros quadrados, uma cadeira motorizada de 800 a 2.400, duas motorizadas de 2.400 a 4.800 e três cadeiras motorizadas acima de 4.800 metros de área construída. Além disso, o texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem manter funcionários treinados no assunto. Na prática, o colaborador terá de saber operar a cadeira de rodas e auxiliar a pessoa com deficiência motora no período de compras. A possível obrigatoriedade também assegura a colocação de placas informativas em locais visíveis nas entradas de estabelecimentos comerciais. Após ser aprovado pela Câmara Municipal, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar o projeto prevendo inclusive o tipo de multa por descumprimento total ou parcial.
O projeto de lei do vereador é o primeiro até agora da atual legislatura. A matéria poderá facilitar, por exemplo, a vida da advogada Norimar Costa da Fonseca, moradora no Tanquinho, em Ferraz. Segundo ela, havia dez anos sofreu um acidente e passou cadeiras de roda. Ainda, na visão dela, o ideal seria não precisar a elaboração de uma lei determinando o fornecimento do equipamento por estabelecimentos comerciais, ou seja, os próprios comerciantes terem consciência de
oferecer o produto. Apoio Para aumentar a cobrança por direitos da pessoa com deficiência, a advogada pretende criar uma associação na cidade. Ela considera que a pessoa com deficiência muito acomodada no município, isto é, vivendo o seu mundo e não fazendo valer os seus direitos. “A pessoa com deficiência física não quer piedade de ninguém e, sim, poder levar uma vida de maneira normal”, conclui Norimar Costa.
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