Informativo do vereador Claudio Ramos - Distribuição Dirigida - Dezembro de 2013
CARTA AO CIDADÃO
FERRAZENSE
O sistema presidencialista ganhou força na Constituição de 1988, através do poder de legislar por medidas provisórias. O alto poder do ou da presidente represou o Congresso Nacional. Mas o fator determinante foi o desgaste das ideologias políticas, que transformou as relações interpartidárias em um caldo de cultura quase homogêneo, reforçando a expressão popular “farinha do mesmo saco”. Em Ferraz, notadamente, os oito anos de gestão do prefeito Jorge Abissamra, em que seu predomínio na Câmara foi além de qualquer outro antecessor, criou-se a ideia de que os vere-
adores existem para dizer “amém” ao prefeito. Esta crença não corresponde à totalidade dos membros da Casa. Quando a gestão do prefeito Acir Filló (PSDB), teve início, em 1º de janeiro, as opiniões eram de que o Parlamento estaria engessado por ele. Filló venceu as eleições com uma maioria de partidos. É óbvio que isso seria reproduzido na Câmara. No entanto, quem acompanha o dia a dia dos vereadores percebe que está ocorrendo um equilíbrio de forças no plenário. Graças a um grupo qualificado trazido pela renovação nas urnas, em 7 de outubro de 2012. Grupo este ao qual me incluo. Ferraz quer crescer. Mas para tanto precisa mudar. E mudar significa atender ao pedido da população quando tirou da prefeitura um projeto de governo que julgava esgotado para colocar um novo projeto. Isso tem um significado. Passados oito anos de uma gestão que chegou a impactar positivamente a cidade, o povo ferrazense fez o balanço e verificou que as promessas
fundamentais foram descumpridas e as esperanças frustradas. Se o povo promoveu a mudança, não foi para ficar olhando para o retrovisor, apontado o dedo para o antecessor a fim de justificar o mau desempenho. Foi para botar a bola para frente. E vale tanto para a câmara quanto a prefeitura. Ferraz precisa melhorar os seus indicadores de Educação, melhorar o atendimento em Saúde, tornar as ruas do município mais seguras para os cidadãos e diminuir o máximo possível o seu déficit habitacional; isso passa por produzir mais empregos e gerar renda. É o que o atual governo tem de fazer, sem reclamar do passado. O eleitor hoje está mais inteligente e mais exigente. E vai dar seu veredito em 2016. E o gabinete deste vereador, uma verdadeira alternativa popular, estará constantemente de olho, como um fiscal incansável de tudo o que fizer o poder Executivo. Um gabinete de portas abertas.
FACEBOOK: Claudio Ramos - E-MAIL: claudioramos@camaraferraz.sp.gov.br TELEFONE DE CONTATO: 4674-1818 RAMAL: 228
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FAMÍLIA: Adriana, Luiza, Cláudio, Dona Nete, Percival , Isabela e Rodrigo
QUEM É CLAUDIO RAMOS Os Estados Unidos são é país que tradicionalmente investem no esporte como forma de educar e aculturar o país. Não à toa, são quem mais conseguem medalhas em olimpíadas. E, hábito comum em quase todos os centros esportivos norte-a-
mericanos existe a expressão na entrada: “no pain, no gain” – que significa em português: “sem esforço não há recompensa”. Assim pode ser resumida a trajetória do vereador Claudio Ramos Moreira. Depois de disputar eleições por três vezes, ele
foi eleito 7 de outubro de 2012, para exercer mandato até 31 de dezembro de 2016. Formado em Publicidade, 37 anos, casado com Adriana Gonçalves e pai de Luiza, 6 anos, Claudio Ramos iniciou a sua vida pública no movimento estudantil.
Mais tarde, ingressou nos movimentos sindical e social. Ingressou no Partido dos Trabalhadores em 1989, quando da primeira eleição direta para presidente da República após o fim do Regime Militar. - foi um destacado líder do movimento estudantil ferrazense no início dos anos 1990; - em 1997, passou a fazer parte da direção do Sindicato dos Vidreiros, onde ficou até 2006 e chegou a fazer parte da diretoria executiva; foi também secretário de Saúde Ocupacional na entidade; - em 23 anos de militância petista, foi tesoureiro do diretório municipal, duas vezes secretário de organização e é o atual presidente da Comissão Provisória Municipal; - no terceiro setor, foi delegado por duas vezes (2003 e 2005) no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS); - em setembro de 2011, assumiu o cargo de secretário municipal de Promoção Social, para onde levou algumas ideias, como a criação do jornal “PromoAção”, para divulgar as ações e programas da pasta. Perfil: Durante todo o seu mandato trabalhará fortemente para o desenvolvimento de entidades do Terceiro Setor. “Acredito no terceiro setor como porta de saída para os gargalos da atenção social, quando aplicadas as políticas públicas acertadas”.
UMA ALTERNATIVA POPULAR A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos há muito tempo sofre de um problema de credibilidade popular quanto a sua real autonomia. Longe de ser caso isolado, sofre do raquitismo a que foi sendo relegada ao longo do tempo, os parlamentos nas três instâncias de poder no país: a federal, as estaduais e as municipais. O sistema presidencialista ganhou força na Constituição de 1988, através do poder de governar por medidas provisórias. Ante o alto poder da(o) presidente, o Congresso Nacional ficou enfraquecido. Governadores/ prefeitos fizeram o mesmo nos estados/prefeituras. O fator determinante foi o desgaste das ideologias políticas, que transformou as relações interpartidárias em um caldo de cultura quase homogêneo, reforçando a expressão popular “farinha do mes-
Plenária com os Deputados Estaduais Luiz Moura e Enio Tatto em Suzano
mo saco”. Em Ferraz, o povo votou nas eleições de 2012 com o desejo de mudança na mente. E fez uma renovação na Prefeitura e na Câmara Municipal. Este vereador é fruto desta renovação e tem buscado no dia a dia do Parlamento ser um fiscal austero e um representante digno do povo.
A novíssima “Lei da Ficha Limpa” municipal, Projeto de Lei 031/2013, de sua autoria, é um exemplo da qualidade que ele impõe na legislatura e do perfil que pretende seguir na Câmara. O gabinete de Claudio Ramos é verdadeiramente uma alternativa popular, em contraponto com os usos e costumes que (ain-
da) vigoram na Casa. Este informativo será, daqui para frente, o instrumento pelo qual o vereador prestará contas aos munícipes, àqueles que o ajudaram a se eleger ou não. Através dele, será dada a satisfação devida que cabe por obrigação a todo homem público. Boa leitura e faça-nos uma visita!
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ATUAÇÃO DO MANDATO O grande desafio de todo homem público em primeiro mandato é estabelecer uma marca. Isso vale para todos os cargos eletivos, de presidente da República a vereador. Em um tempo em que há tanto desencanto do povo com a política, estabelecer um papel de destaque, para os iniciantes, é tarefa que exige primeiramente um comprometimento maior com o trabalho e depois inteligência emocional, saber captar as sensações da sociedade e depois transformar em ações que resultem em benefício concreto. Em dois momentos, neste seu primeiro ano de atuação na Câmara Municipal, Claudio Ramos brilhou na tribuna ao posicionar-se em primeiro lugar pelo interesse da população, depois como parlamentar que vai exercer seus quatro anos de mandato com liberdade de atuação. O melhor momento foi com a criação de uma lei para a posteridade do município.
O Corredor Metropolitano no Alto Tietê
Lei da Ficha Limpa O PROJETO DE LEI 031/2013, que se transformou na Lei Municipal nº 3.186/2013, mais popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. Daqui para frente, para cargos na administração pública de nomeação pelo prefeito municipal, não poderão ser indicados gestores que renunciaram para escapar de processos, que tiveram as contas reprovadas e pessoas condenadas por mau uso do dinheiro público, entre outros itens. Estarão impedidos de ocupar função pública em qualquer cargo de responsabili-
dade ou comissionado, na Prefeitura e na Câmara Municipal, qualquer pessoa condenada em segunda instância pela justiça, obedecendo ao que manda a Lei Complementar 135/2010. Um avanço para as instituições democráticas. A Ficha Limpa municipal foi uma grande sacada, acompanhando movimentações da sociedade, mas principalmente, com os olhares na sanha moralizadora despertada pelos movimentos de rua nos meses de junho e julho. Em resumo, um projeto atual e moderno.
Reunião com moradores da Av. Albino Francisco Figueiredo - Vila Margarida
O GOVERNO DO ESTADO ANUNCIOU, no mês de abril, com pompa e circunstância a construção do Corredor Metropolitano que ligará Ferraz a Arujá, passando por Poá e Itaquaquecetuba, anúncio feito durante audiência pública com a CPTM realizada aqui na cidade. Claudio Ramos considera que quando estiver concluído e operacional, o corredor será talvez a obra mais significativa para Ferraz, pois a tirará do isolamento, ligando-a com as rodovias Ayrton Senna e Dutra. Em outras palavras, isso se traduz por progresso. Mas, ao se tratar de desenvolvimento pouca gente atentou para o custo social que a monumental obra vai impactar. Ramos foi o primeiro na
câmara a chamar atenção para a questão das desapropriações. No trecho em que cortará Ferraz, o Corredor Metropolitano irá causar inúmeras desapropriações de imóveis. Aí que reside a preocupação do vereador. Nos bairros atingidos, milhares de proprietários não possuem as escrituras definitivas de seus imóveis. De que forma serão pagas as desapropriações. Claudio Ramos comparou o exemplo do Rodoanel, em Suzano, onde as indenizações foram pagas com valores muito abaixo do investimento dos proprietários. Em Ferraz se repetirá a mesma coisa? Essa discussão, principalmente em 2014, ele vai travar com mais contundência.
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ATUAÇÃO DO MANDATO e a obra foi realizada. O governo de plantão terminou em dezembro de 2012 sem concluir os trabalhos, mas a obra ficou quase finalizada. Porém, no início deste ano, o governo Acir Filló colocou de lado o projeto do restaurante-escola transformando o local em um posto de saúde. Claudio Ramos quis saber de que forma legal isso foi feito e qual a destinação dada aos equipamentos comprados para uso nos cursos (fornos, fogões, utensílios de cozinha em geral).
dizer que em um bairro há mais segurança que outro. Moradores da Vila Santo Antônio procuraram o gabinete do vereador petista para reclamar, o que gerou um requerimento, emitido juntamente com outros vereadores, à Secretaria de Segurança para reivindicar, junto ao Batalhão da Polícia Militar de Ferraz, que sejam aumentadas as rondas policiais no bairro. O gabinete está acompanhando o caso para verificar o pronto atendimento.
Ver. Cláudio Ramos e Dep. Luiz Moura
1) REQUERIMENTO À EDUCAÇÃO FERRAZ DE VASCONCELOS AINDA EXIBE indicadores muito baixos no setor de Educação. “Dentre os 645 municípios do estado de São Paulo, a nossa cidade está na seiscentésima trigésima terceira colocação (633ª) no índice IDESP. Um atraso que precisa ser tirado”, discursara Claudio Ramos no plenário, em abril, para espanto de muitos. Ele emitira um requerimento à prefeitura, exigindo da Secretaria de Educação explicações sobre quais medidas estão sendo tomadas para melhorar o padrão de ensino na cidade e, consequentemente, que tais medidas reflitam nos indicadores sociais. Ele está coberto de razão. A pasta da Educação é a que mais recebe investimentos na cidade. O orçamento municipal atual, para o setor, é de R$ 119 milhões. Apenas do Fundo Nacional de Fomento da Educação Básica (FUNDEB), Ferraz receberá, até o final de dezembro de 2013, R$ 71 milhões. Então, os problemas, as falhas que existem no setor educacional não são por falta de dinheiro – muito pelo contrário. De forma que o vereador exige saber quais medidas, projetos, enfim, o que está sendo feito para tirar Ferraz do atraso.
Ver. Cláudio Ramos, Pref. De Suzano Marcelo Candido e juventude do PT
Dep. Fed. Vicentinho, Cláudio, Dep. Est. e Presidente do PT Rui Falcão e Silvio Balsi
3) MUDANÇA DO FLUXO DE TRÂNSITO NO JD JÚLIO DE CARVALHO UM DOS ASSUNTOS QUE GEROU grandes reclamações da população aos vereadores foi a mudança do fluxo de trânsito no Jardim Júlio de Carvalho (inclusive, correu a notícia de que uma mulher faleceu vítima de atropelamento). O vereador exigiu saber da administração pública que critérios foram utilizados para tal mudança, uma vez que causou transtornos a motoristas e pedestres. “Medidas assim tem de ter o conhecimento prévio da população-alvo e a consequente aprovação popular, senão é desrespeito”, dissera Ramos na tribuna. Como resposta, o setor de trânsito agiu rápido realizando pequenas alterações, como voltar a permitir estacionamento. Não ficou a contento, ainda, mas os técnicos continuam estudando a melhor forma. De todo modo, foi importante a intervenção do parlamentar em prol da população local.
Cláudio Ramos e Presidente Lula
2) A DESTINAÇÃO DO RESTAURANTE-ESCOLA EM 2008, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONSEGUIU APROVAR junto ao Ministério da Cultura, uma verba para a reforma do Castelo Vivenda Zencker, localizado no Jardim Castelo, projeto no qual estava incluso também a construção de um Restaurante-Escola no bojo da edificação. Pretendiase introduzir em Ferraz um centro de formação de profissionais de gastronomia e hospitalidade. Uma boa iniciativa, por sinal. A reforma do castelo ficou em segundo plano, mas o dinheiro para o restaurante-escola foi enviado
Delegação de Ferraz na Conferência Estadual das Cidades
4) AUMENTO DA RONDA POLICIAL NA VILA SANTO ANTONIO NÃO É DE HOJE QUE FERRAZ de Vasconcelos sofre com o problema da (falta de) segurança pública. Todavia, neste ano de 2013 as reclamações do setor estão batendo recordes. E não dá para
5) INFORMAÇÕES SOBRE A DERRUBADA DO “PORTA DO CÉU” UMA AÇÃO DA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA de Serviços Urbanos, causou estranheza geral. A derrubada do antigo seminário de padres, no Jardim do Papai, chamado de Porta do Céu, que já funcionou, inclusive, como hospital, pegou a cidade de surpresa e deixou pessoas como o militante petista Claudio Ramos Moreira indignadas. O local, há muito tempo abandonado, estava sendo utilizado como depósito de viciados em drogas. “Justificaria, sim uma ação do poder público, mas ninguém esperava tal desfecho. Matou-se o doente ao invés de tentar curar a doença”, resumiu o vereador. Por esta razão, ele quis saber – sem ter recebido a resposta, ainda - do governo municipal: a) Informações sobre a posse do imóvel, se o mesmo é de propriedade privada ou se é um bem da prefeitura; b) Se o imóvel for de propriedade da prefeitura, qual o valor pago pela desapropriação do mesmo; c) Qual o processo e medidas de desapropriação foram adotados por parte da prefeitura; d) Qual o nome da empresa contratada para realizar a demolição do prédio e a limpeza do local e por quais motivos não há no local uma placa com informações que se façam necessárias sobre a empresa contratada e os valores gastos com os serviços prestados; e) Qual o modelo de licitação utilizado pelo órgão da municipalidade para contratação da empresa que executou o serviço no local; f) Qual o valor do contrato dos serviços prestados por esta empresa. É lamentável o fato de que a antiga estrutura (com 30 mil metros quadrados) do prédio fora construída há mais de 80 anos e que no governo passado estava destinado a sediar a FATEC da cidade, ter sido demolida sem uma discussão com a sociedade. Este é mais um requerimento para o qual o vereador aguarda resposta convincente.
Todo apoio à manifestação dos trabalhadores Na terça-feira, 19 de novembro, dia histórico para o funcionalismo público em Ferraz de Vasconcelos, ocorreu uma grande manifestação pela melhoria dos setores de Saúde e Educação. O ato, que juntou cerca de 400 pessoas na porta do Hospital Regional – que saíram em passeata pelo centro da cidade até chegar ao paço municipal – foi um movimento “de dentro”. Foi organizado a partir das vontades e do esgotamento da paciência de funcionários que trabalham nos serviços de educação e saúde públicas. Organizado a partir de chamamento nas redes sociais, o ato juntou membros do Conselho Municipal de Saúde, dos conselhos da Mulher e do Idoso, dirigentes sindicais e lideranças políticas.
A pauta era expor o caos que atravessa a saúde pública, não apenas em Ferraz mas especialmente aqui e as condições ruins por que passam funcionários da rede municipal de educação. O ato rapidamente recebeu a adesão de populares; comerciantes no trajeto felicitavam os manifestantes pela bravura. A caminhada terminou na prefeitura, onde lideranças do movimento foram recebidas por secretários municipais. O governo Acir Filló (PSDB) alega ter pego a cidade em dificuldade financeira e/ou estrutural. Porém, segundo lideranças dos dois setores, tem havido promessas de melhoria, a maioria das quais não são cumpridas. Como não poderia deixar de ser, a iniciativa dos trabalhadores teve
repercussão na Internet, nas redes sociais e espalhou para a mídia regional. O governo de plantão não gostou e optou pela via mais errada: atacar a participação deste e de outro vereador que tiveram participação ativa no ato. Então vejamos, a função do vereador é lutar para salvaguardar os interesses do povo. Para isto somos eleitos. Por outro lado a Constituição Federal reserva aos trabalhadores e ao povo brasileiro a prerrogativa de livre manifestação. De sorte que, onde houver pessoas, trabalhadores ou não, exercendo o livre direito de manifestar, este mandato dará amplo, geral e irrestrito apoio. Ao invés de se preocupar em mandar funcionários atacarem parlamentares que nada mais estão fazendo
que exercer a sua função, o prefeito deveria tratara de dar cabo às demandas dos trabalhadores que, claro, não foram criações de seu governo, mas para as quais foi eleito para oferecer soluções. Este vereador tem ciência de suas responsabilidades enquanto homem público, mas sabe, acima de tudo que seu dever é apoiar as boas causas dos trabalhadores. Principalmente quando eles estão com a razão. Como é exatamente o caso. O maior julgador é o povo. E pelas repercussões a que estamos assistindo o povo está dando o seu aval à luta dos funcionários. Porque é a partir delas que teremos melhorados o nível de ensino em Ferraz e o atendimento em saúde pública. Isso é o mais importante.
APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA O FATOR QUE DESTACA O TRABALHO DE UM PARLAMENTAR é a sua busca constante por estar antenado com os reais anseios da população que representa. Estar atento aos temas mais sensíveis, seja por contato direto com munícipes, seja via imprensa ou redes sociais. Cuidadosos com questões de natureza eminentemente políticas no relacionamento com o poder Executivo (não melindrar o prefeito), vereadores estão deixando passar desapercebidas questões sensíveis aos munícipes, coisas que não escapam ao olhar atento de Claudio Ramos. Uma das melhores questões levadas a plenário este ano foi, sem dúvida,
o seu requerimento exigindo da prefeitura atenção para a aplicação da tarifa social de energia elétrica, incentivada pelo governo federal através da Lei nº 12.212, de janeiro de 2010. Pela norma, os consumidores de baixa renda devem ter em suas contas de luz uma queda de 18%, projeto anunciado pela própria presidente Dilma Rousseff. Essa regra deve ser aplicada às residências de moradores de baixa renda, “em áreas de ocupação não regular, de habitações multi-familiares ou em empreendimentos habitacionais de interesse social (caso das 79 casas da rua Itaquaquecetuba), através do cadastramento dessas famílias no CadUnico
(Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - artigo 2º da Lei 12.212). O vereador alerta que, pelo Artigo 4º, tanto a prefeitura como a concessionária Bandeirante Energia, tem o dever de informar às famílias inscritas no CadUnico sobre esse direito. Ramos sugere que inicialmente o benefício aqui seja estendido às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família (Ferraz tem convênio com o CadUnico). São cerca de 14.000 famílias inscritas e cerca de 8.600 recebendo o Bolsa Família efetivamente.
REAJUSTE DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMANÇÃO PÚBLICA (CIP) PRIMEIRO TEMA POLÊMICO A SER DISCUTIDO e votado na Câmara, teve a estreia, formalmente falando, do jovem vereador petista na tribuna. E ele se posicionou contra a medida. Projeto de lei colocado às pressas pelo prefeito Acir Filló para ser votada na
Câmara. Ali aconteceu o primeiro debate entre governistas (a maioria) e oposicionistas (uma minoria que fez um debate maduro). Ora, o governo estava em seu início e era um contrassenso colocar em votação uma medida impopular. Este
alerta foi dado pelos parlamentares que estavam contra a aprovação. Prevaleceu a vontade do governo, mas não sem sofrer um desgaste frente à opinião pública. Por questões de lógica partidária (o mote do PT foi baixar a cobrança da conta de luz), mas
movido pelo sentimento de que era o momento impróprio, Ramos votou contra a aprovação do projeto, argumentando que não era cabível em um momento em que a presidente da República anunciava baixa de preços nas contas de energia elétrica.
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DIÁLOGO COM A SOCIEDADE
SEMINÁRIO DE IGUALDADE RACIAL
Alessandra Felix, Dep. Fed. Vicentinho, Ver. Cláudio Ramos e Juliana Delfino
“Um Grito de Liberdade Racial”, assim foi denominado o seminário idealizado pelo vereador Claudio Ramos para discutir o tema da necessidade de se acelerar a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Bra-
sil - um país miscigenado por vocação, mas que, pelo teor do encontro, ainda insiste em manter certas tradições que segregam a população afrodescendente a posições inferiores na escala social. Para discutir a questão em alto ní-
vel, o vereador petista trouxe a Ferraz o deputado federal Vicentinho (PT-SP), o que atraiu a participação de representantes do movimento negro local e regional. O deputado apontou pontos polêmicos sobre a questão racial - reconhecendo que o racismo começa lá mesmo, no Congresso Nacional. “Há 42 congressistas afrodescendentes. No entanto, apenas quatro deles militam na questão racial”, enumerou Vicentinho. O vereador revela que já presenciou situações de preconceito, razão
pela qual pretende ser um dos fomentadores deste debate. “Muitas vezes o movimento acaba sendo esquecido. Porém, essa é uma luta que deve ser vencida se todos nós estivermos unidos; teremos êxito”, destacou Claudio Ramos. Vicentinho declarou ter tido boa impressão do encontro. Em 2014, essa iniciativa deve ser multiplicada como um trunfo que a população afrodescendente deve aproveitar em um ano eleitoral. Ainda mais quando há um político com mandato disposto a abrir este canal.
PRESENÇA NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES “Militante ativo em movimentos sociais, entre eles o de sindicatos, o vereador Claudio Ramos cumpriu a missão de representar Ferraz de Vasconcelos na etapa estadual da Conferência das Cidades, que começou em julho com as conferências municipais, culminando com um grande encontro em 28 de setembro, com um mega encontro na cidade de São Paulo. O petista fora escolhido com mais 11 delegados locais na “1ª Conferência Municipal da Cidade, Reforma Urbana Já”, que foi realizada em 18 de ju-
nho na escola Sara Tineue. Claudio Ramos destacou a importância da participação, porque permitiu um acúmulo a mais de experiências para serem colocadas em prática em favor do desenvolvimento do município de Ferraz de Vasconcelos, matéria que lhe é de especial interesse como homem público. Também simboliza a possibilidade retomada do diálogo pela moradia popular com maior qualidade. “Foi fundamental, exatamente por apresentar o povo como o principal
ator do processo que de transformação da paisagem urbana de um modo geral. Participar com gente de todo o estado, com problema locais mas convergindo para soluções em comum, foi uma experiência enriquecedora”, explicou Ramos. Aqui em Ferraz, o vereador reconhece que o atual governo tenciona fazer o melhor pela cidade. Porém, para ele, no exercício da democracia a população não pode e não deve deixar de acompanhar de perto tudo o que acontece ao seu redor. E cobrar com a
seriedade e veemência que se fazem necessárias. “As pessoas no poder não gostam disso, mas temos de caminhar para um estilo de administração mais participativo”, disse. “O momento é bastante oportuno para trocar ideias com outras cidades sobre assuntos como a regularização fundiária, o saneamento básico e a habitação, entre outras ações governamentais. Principalmente aqui no Alto Tietê, onde muitas vezes os problemas de um município estão ligados aos de seus vizinhos”, concluiu Ramos.
DEBATE CONTRA A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), padre Júlio Lancelotti e deputado Alencar Santana (PT). Um time de peso, que dispensa comentários, reunidos por Claudio Ramos, conjuntamente com os colegas Maria Simplício (PT), Ana Acilda (PV), Edson Cury (PSB) e Willians do Gás (PSB), em Ferraz. Na pauta a defesa da manutenção da lei que regula a idade de 18 anos para que o cidadão seja responsabilizado judicialmente. O abrupto aumento dos índices e níveis de violência no Brasil, bem como a aumento da incidência de crimes particularmente violentos praticados por adolescentes e até crianças, tem levado a sociedade a querer discutir medidas para diminuir a idade em que a pessoa possa ser criminalmente responsabilizada. A diminuição da maioridade penal é um tema que está na ordem do dia. O vereador ferrazense já se posicionou
publicamente contra a redução para 16 anos o limite de punibilidade. Raciocina ele que o país ainda não está preparado para dar este passo. “Como colocar crianças em presídios com o sistema judiciário que temos?”, pergunta ele. O debate é abrangente. Padre Júlio Lancelotti, que comanda a Pastoral do Menor da Igreja Católica, é um homem com larga vivência na defesa das pessoas carentes. Ele é taxativo na defesa da legislação como está. Vai na linha de Ramos ao atacar o sistema de justiça como a causa de tanta desigualdade de tratamento na sociedade. A deputada federal Luiza Erundina deu uma aula ao discorrer sobre as mazelas nacionais. No Congresso Nacional, ela é uma das batalhadoras pela manutenção e proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aliás, esta defesa já fez até mesmo em fóruns internacio-
Ver. Cláudio, Padre Julio Lancellotti, Vereadora Maria Simplício, Dep. Fed. Luiza Erundina, Vereadora Ana do PV e Ver. Edson Cury
nais. O deputado Alencar Santana tem um trabalho na Assembleia Legislativa que faz a linha de defesa do ECA. O plenário do Câmara ficou completamente lotado numa noite de sextafeira. O sucesso do evento animou os organizadores a ampliar o debate. Para a
próxima ocasião, a intenção é trazer para Ferraz personalidades com posições divergentes sobre o tema da redução da maioridade penal. Ganha a população, que acresce o grau de conhecimento sobre a causa. Para muitos que acompanharam foi uma experiência positiva.
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ENCONTRO DA MILITÂNCIA PETISTA FERRAZENSE No dia 28 de junho, o Partido dos Trabalhadores de Ferraz de Vasconcelos realizou o seu terceiro encontro municipal com os filiados, para tratar de assuntos referentes à organização do Processo Eleitoral Democrático (PED), que irá acontecer em todo país no mês de novembro próximo. Encontros como estes estão acontecendo em todo o Brasil e são motivados pelos diretórios estaduais com objetivo de credenciar os filiados nos municípios a participarem do PED, que elegerá os futuros dirigentes da sigla: o presidente nacional, presidente estadual, presidente municipal e zonal. Em razão de anos disputas políticas entre grupos internos ao partido, o PT de Ferraz perdeu a condição de diretório e foi rebaixado a Comissão Provisória Municipal. Foi dada a Claudio Ramos ainda em 2012 a presidência da comissão, com a missão de unificar a legenda. É sob seu mandato que este ano o partido vai escolher
um presidente por consenso entre as tendências partidárias – um fato inédito, registre-se. “Em meu discurso de abertura reafirmei o compromisso de trabalhar pela união de todas as forças internas na construção da unidade partidária para a escolha da nova direção do partido na cidade. Só estaremos fortes e preparados para as eleições de 2016 se todos os agrupamentos internos derem sua colaboração”. Os petistas ferrazenses contaram com as presença dos deputados federais Janete Pietá e José Mentor, do deputado estadual Luiz Moura, vereador paulistano Senival Moura, da vereadora e colega de parlamento Maria Simplício e outras importantes lideranças regionais. “De concreto, avançamos nos planos e estratégias de ação, aprovando resoluções como: recomposição do diretório municipal, através da unidade das forças políticas; criação de um calendário de reuniões e atividades partidárias; retomada imediata do diretório munici-
Deputado Federal Devanir Ribeiro e vereador Claúdio Ramos
pal para que filiados possam votar nas eleições estadual/nacional; locação de uma sede para o diretório municipal; retomar o processo de formação política para os filiados; organizar o processo de recadas-
tramento dos filiados”, enumerou Claudio Ramos. Como atuação política, a finalidade é demarcar e fortalecer a oposição do PT ao governo atual, sob o comando do PSDB, na cidade.
Prestação de informações sobre obra no parque São Francisco A função primordial do parlamento é fiscalizar os atos do Pode Executivo. Neste primeiro ano da 15ª Legislatura o vereador do PT tem sido um dos mais tenazes perseguidores em cumprir o seu papel. Tem cobrado as ações da prefeitura em 2013 como manda o figurino. Um dos requerimentos que ainda não foi respondido pelo prefeito diz respeito a obras que estão sendo feitas em uma praça do Parque São Francisco.
Claudio Ramos estranhou que no local não havia sequer uma placa identificando os responsáveis pela obra e sua finalidade, que tipo de serviço estava sendo feito, através de qual licitação, custo da obra e as informações de praxe que são obrigatórias em casos tais. O prazo de resposta é de 15 dias, mas passados meses o prefeito ainda não respondeu. O vereador continuará cobrando até o desfecho final.