FOLHA 4 CIDADES - EDIÇÃO 2298

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ANO XV

Nº. 2.298

SEXTA-FEIRA, DE 31 MARÇO A 6 DE ABRIL DE 2017

Claudio Ramos retoma o debate sobre o Ferraz-Prev

PREÇO: R$ 1,00

Renatinho Se Ligue pede reforço na segurança pública

LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 4

LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 3

Texto que ajuda idosos e pessoas com deficiência volta na 2ª LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 4

Xandão elogia a apresentação de filmes grátis na periferia LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 4

CONTABILIDADE - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 2

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Sexta-Feira, de 31 de Março a 6 de Abril de 2017

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Sexta-Feira, de 31 de Março a 6 de Abril de 2017 FOTOS VERONICA RIBEIRO

SEGURANÇA

ARTIGO

DR. EPAMINONDAS NOGUEIRA - ADVOGADO

Renatinho Se Ligue pede reforço na segurança pública Segundo Renatinho, existem muitas falhas na cidade como um todo, que facilitam a criminalidade, como a precária iluminação pública, o tempo que os munícipes ficam esperando pelos ônibus e o escasso número de viaturas presentes na cidade Por Verônica Ribeiro Em razão aos últimos acontecimentos que envolvem crimes de roubo, latrocínio e furto na cidade de Ferraz de Vasconcelos, o vereador Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue (PPS) se reuniu na tarde de ontem, 27 de março, com o com o novo Comandante da Polícia Militar (PM), Roberto Leandro da Cruz, responsável pela 3ª Companhia do 32º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Na reunião, Leandro apresentou para o vereador mais jovem da região do Alto Tietê dados e estatísticas que ilustram a situação da segurança no município.

O Comandante também explicou para Renatinho a importância da elaboração de Boletim de Ocorrência, pois são dados que são usados pela Polícia Militar para fazer o esquema de

patrulha.

De acordo com os números oficiais, de janeiro a fevereiro em comparação com o mesmo período no ano passado, o índice de roubos aumentou 70%, em Ferraz. Apenas, nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados 130 assaltos, contra 221, em 2016. Já as ocorrências de estupro, no ano passado, ocorreu um caso, contra quatro em 2017, o que significa um crescimento de 300%.

Segundo Renatinho, existem muitas falhas na cidade como um todo, que facilitam a criminalidade, como a precária iluminação pública, o tempo que os munícipes ficam esperando pelos ônibus e o escasso número de viaturas presentes na cidade.

“Hoje, passamos por um momento muito delicado na cidade no que diz respeito à segurança. Só nessa semana, centenas de

alunos foram assaltados no caminho da escola para casa e perdemos um jovem vítima de latrocínio. Precisamos unir os poderes, entre Câmara, Prefeitura e Polícia Militar para inibir e punir os criminosos, só assim caminharemos em paz pela cidade”, relata o vereador Além da reunião com a Polícia Militar, Renatinho Se Ligue também tomou uma série de ações visando

a segurança do ferrazense, como um requerimento que foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a Guarda Civil Municipal (GCM).

Outra ação feita pelo também presidente do Grupo Se Ligue foi a elaboração de um informativo alertando sobre a importância de se fazer um Boletim de Ocorrência.

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Atendemos todo o Estado de São Paulo Edital de Convocação. O Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Câmara Municipal, Autarquias,Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,Vem através deste CONVOCAR, a todos os associados do sindicato em dia com as suas obrigações estatuatária, para a assembléia geral ordinária que acontecera no dia 03 de abril de 2017 às 11:00 horas em primeira convocação, que deliberara com coro de 50% por cento mais um, ou meia hora após com qualquer numero de presentes, na sede do sindicato, sito a Avenida Armando Salles de Oliveira,nº 555,centro, Suzano - SP, para deliberar e aprovar a seguinte ordem do dia a) leitura deliberação e aprovação da ata da assembléia anterior, b ) aprovação da prestação de contas da diretoria do exercício 2016, com o devido parecer do conselho fiscal, Suzano, 31 de março de 2017, CLÁUDIO APARECIDO DOS SANTOS,Presidente.

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NO INÍCIO DOS ANOS 60 (SESSENTA) FOI ACELERADO O DESMONTE DA LEGISLAÇÃO SOCIAL ELABORADA NA ÉPOCA DO GOVERNO DO ESTADO NOVO, TEMPO DA DITADURA DO DR. GETÚLIO VARGAS. AS LEIS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E INFORTUNÍSTICAS ERAM OS ALVOS PREFERIDOS DOS GOVERNOS, TAMBÉM, DITATORIAIS DOS MILITARES DA “REVOLUÇÃO REDENTORA” DE 31 DE MARÇO DE 1964.

ASSIM SUCEDEU COM O DECRETO-LEI 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 QUE FOI REVOGADO PELO DECRETO-LEI 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 QUE, PRATICAMENTE, EXTINGUIA ESSE DIREITO, ISSO NO FIM DO GOVERNO DO MAL. CASTELO BRANCO, SENDO O SEU MINISTRO DO COMÉRCIO O GOV. PAULO EGYDIO MARTINS. FELIZMENTE, JÁ EM 14 SETEMBRO DE 1967, NO GOVERNO DO MAL. ARTUR DA COSTA E SILVA, ESSA LEI FOI REVOGADA PELA LEI 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967 QUE PASSOU PARA O INPS O MONOPÓLIO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO. ENQUANTO HOUVE A CONCORRÊNCIA ENTRE AS SEGURADORAS PRIVADAS E O INPS A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI FOI MAIS FÁCIL. A MÃO DA JUSTIÇA PESAVA SOBRE OS PARTICULARES E, TAMBÉM, SOBRE A SEGURADORA DA PREVIDÊNCIA, POIS, ESTAVAM NA MESMA SITUAÇÃO PROCESSUAL. A PARTIR DA CRIAÇÃO DO MONOPÓLIO AS DECISÕES JUDICIAIS PASSARAM A SER MAIS BENEVOLAS COM O INPS E MAIS RIGOROSAS E FORMAIS COM OS SEGURADOS, PELO MENOS NA MINHA OPINIÃO QUE AS ACOMPANHO DESDE 1960 QUANDO ENTREI NA FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO DE SANTOS. BASTA QUE A GENTE SE LEMBRE DO DECRETO-LEI 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969 EDITADO APÓS A MORTE DO COSTA E SILVA PELA JUNTA MILITAR QUE ANTECEDEU O GOVERNO DO GAL. EMILIO GARRASTAZU MEDICE E QUE CRIOU A OBRIGAÇÃO DO SEGURADO ESGOTAR A VIA ADMINISTRATIVA, IE., DE PEDIR PRIMEIRO O BENEFÍCIO AO INPS E SÓ APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO SEGURADO É QUE ELE PODIA INGRESSAR EM JUÍZO. COMO VOCÊ BEM PODE IMAGINAR PELAS DATAS MENCIONADAS A CONFUSÃO ESTABELECIDA FOI ENORME E DIFICULTAVA A ORIENTAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE CONFUNDIAM, ESQUECIAM AS INFORMAÇÕES E TUDO ISSO TORNAVA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE SEGUROS E TRABALHISTA MUITO DIFÍCIL. PARA CONTORNAR A DIFICULDADE DOS ESQUECIMENTOS É QUE ME VEIO A IDÉIA DA EDIÇÃO DE UM LIVRINHO QUE PASSEI A DISTRIBUIR, GRATUITAMENTE, NO MEU ESCRITÓRIO E DESSE DIA ATÉ HOJE JÁ PRODUZI UM GRANDE NÚMERO DE EDIÇÕES, CADA UMA COM 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES PARA ALCANÇAR UM CUSTO RAZOÁVEL. HOJE O LIVRINHO CONTÉM 56 (CINQUENTA E SEIS) PÁGINAS COM 17 (DEZESSETE) ITENS NO SEU ÍNDICE SENDO OS ASSUNTOS CONCENTRADOS PARA FACILITAR O TRANSPORTE E A PRÓPRIA CONSULTA.

O LIVRINHO DO DOUTOR EPAMINONDAS SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHO CONSTAM DO ÍNDICE, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES ASSUNTOS: TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, TABELA DE AVISO PRÉVIO, INDENIZAÇÕES CIVEIS, SEGURO DPVAT, DANO MORAL, VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS, RESCISÃO INDIRETA (QUEBRA DE CONTRATO), TRCT, DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO, TABELA DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. APESAR DA ACEITAÇÃO QUE ELE TEVE SEMPRE RECOMENDAMOS VERIFICAR SE O ASSUNTO CONTINUA ATUALIZADO NA ÉPOCA EM QUE VOCÊ NECESSITAR FAZER A SUA CONSULTA, POIS, TRATA DE MATÉRIA SOB CONSTANTES MODIFICAÇÕES. POR ISSO, TEMOS O CUIDADO DE RECOMENDAR AO CLIENTE QUE SE LEMBRE SEMPRE QUE A PRIMEIRA E MAIS AUTORIZADA FONTE DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO AO SEU ALCANCE É O PRÓPRIO INSS. É MUITO IMPORTANTE QUE VOCÊ SE ACOSTUME, TAMBÉM, A PROCURAR O INSS, DIRETAMENTE, UMA VEZ QUE OS REQUERIMENTOS SÃO FEITOS SEMPRE EM IMPRESSOS FORNECIDOS PELO PRÓPRIO INSTITUTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO PARA SE REQUERER AUXÍLIOS, APOSENTADORIAS OU PENSÕES QUE SÃO A MAIORIA ABSOLUTA DOS CASOS QUE INTERESSAM OS SEGURADOS. ATÉ MESMO NOS JUIZADOS É POSSÍVEL SE FAZER OS REQUERIMENTOS ASSISTIDOS PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS E SÓ QUANDO O JUIZ JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DO SEGURADO OU DO BENEFICIÁRIO É QUE SE FAZ INDISPENSÁVEL A ASSISTÊNCIA DE UM ADVOGADO. NESSE PONTO CREIO QUE O LEGISLADOR PREJUDICOU O SEGURADO OU O BENEFICIÁRIO, POIS, O ADVOGADO CONSTITUÍDO APÓS A SENTENÇA IMPROCEDENTE FICARÁ EM TREMENDA DESVANTAGEM POR NÃO TER TIDO A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR A INSTRUÇÃO DO FEITO E NEM DE TER FORMULADO O PEDIDO COMO ENTENDE QUE DEVERIA TER SIDO. DE QUALQUER FORMA O CONHECIMENTO ADQUIRIDO PELO SEGURADO OU BENEFICIÁRIO SEMPRE SERÁ ÚTIL. BASTA CONSIDERAR QUE NOVOS PEDIDOS PODERÃO SER FEITOS TANTO PARA AUXÍLIOS, COMO APOSENTADORIAS E PENSÕES. E, AINDA MAIS IMPORTANTE, VOCÊ PODERÁ TRANSMITIR AOS SEUS PARENTES E AMIGOS O QUE TIVER APREENDIDO. ALÉM DO CONHECIMENTO JURÍDICO COM CERTEZA COMPREENDERÁ AS RAZÕES POLÍTICAS E ECONÔMICAS DAS DECISÕES DOS NOSSOS LEGISLADORES. NESTE SENTIDO É QUE FIZEMOS O LIVRINHO QUE ESTÁ À SUA DISPOSIÇÃO NOS NOSSOS ESCRITÓRIOS OU PODEMOS LHE ENVIAR PELO CORREIO SE VOCÊ SOLICITAR ATRAVÉS DO E-MAIL epaminondas@cy.com.br SEMPRE GRATUITAMENTE. Mogi das Cruzes, 09 de março de 2017.

EPAMINONDAS NOGUEIRA ADVOGADOS

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Sexta-Feira, de 31 de Março a 6 de Abril de 2017

FERRAZ/CÂMARA

Vereador Claudio Ramos retoma o debate sobre o Ferraz-Prev

Por Pedro Ferreira

Em razão da reforma da Previdência Social e da insegurança jurídica que vivem, hoje, os mais de 2,2 mil servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o chamado Ferraz-Prev voltará a ser discutida na cidade. Na próxima segunda-feira, dia 27, a partir das 18h, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) apresentará um requerimento em caráter de urgência ao Poder Executivo para que a Casa seja informada em que estágio encontra-se a proposta para a implantação do sistema próprio.

O petista destaca que a adoção do RPPS começou ser debatido de forma mais intensa desde 2009, porém, apesar das inúmeras cobranças de vereadores em geral, o projeto de lei que é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo não avançou e, com isso, os servidores concursados são obrigados a enfrentar a burocracia do Instituto Nacional do Seguro Social

(INNS) quando precisam solicitar, sobretudo, uma certidão para efeito de aposentadoria. Na prática, o órgão costuma relutar em reconhecer o vínculo exigindo como prova, por exemplo, a apresentação de carteira assinada.

Em 2013, para ajudar a Prefeitura Municipal nessa questão, o Legislativo elaborou um texto-base e depois encaminhou para o governo local. Na época, a então gestão até demonstrou ter interesse político, contudo, de novo, optou por ignorar o assunto.

Pressionado por vereadores e por servidores efetivos, no ano passado, o ex-prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB) prometera fazer um projeto de lei com esse objetivo até dezembro, todavia, mais uma vez, o tema tão esperado ficou para escanteio.

No estudo preliminar feito pela Câmara Municipal constatou que por não ter adotado o Regime Próprio, o município estaria perdendo, no mínimo, R$3 milhões anuais. De acordo com esse levantamento, o ganho viria

proveniente da mudança no valor da alíquota patronal mensal, hoje, de 23% para 18%. Já o restante da folha incluindo os vereadores, os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os agentes comissionados cairia para 21%. Apenas, no caso dos parlamentares, a Casa teria uma economia por ano de R$300 mil, em 2013.

Lastro Além disso, o Ferraz-Prev geraria também patrimônio para o município, ou seja, o prédio onde funcionaria a sede da autarquia criada para gerenciar o órgão serviria, por exemplo, como garantia financeira no fechamento de convênios e de empréstimos junto a bancos credores. Em suma, poderia ser usada como aporte do recurso pretendido. O próprio giro do dinheiro arrecadado pelo fundo atuaria como moeda de troca. “Em resumo, a cidade só tem a ganhar com a implantação do RPPS, principalmente, agora com a reforma da Previdência Social”, finaliza Claudio Ramos.

FERRAZ/CAMARA

FERRAZ/CAMARA

Texto que ajuda idosos e pessoas com deficiência volta na 2ª

Xandão elogia a apresentação de filmes grátis na periferia

Por Pedro Ferreira Depois de ser aprovado em primeiro turno, na segunda-feira, dia 27, o projeto de lei que obriga estacionamentos a fiscalizarem o uso de vagas exclusivas a idosos e a pessoa com deficiência deve voltar à pauta na próxima segunda-feira, dia 3, a partir das 18h. Após essa etapa, o texto do vereador Marcos Antônio Castello (SD), o Ratinho (foto) vai seguir para sanção do Poder Executivo. Para o autor, o ideal seria que o motorista respeite a restrição sem necessitar de lei.

No fundo, quando o funcionário da casa comercial constatar a utilização sem a credencial pertinente da vaga exclusiva ao idoso e a pessoa com deficiência deverá acionar o órgão fiscalizador competente para que sejam adotadas as providências cabíveis. O texto prevê ainda que a demarcação de vagas reservadas seja feita de maneira visível, com a sinalização na cor azul e em área do estacionamento que facilite o acesso as dependências da loja.Além disso, o presente projeto de lei determina que as instituições comerciais afixem nas proximidades das

vagas especiais placa contendo o número da futura norma, aviso de aplicabilidade de multa na hipótese de uso inadequado, o telefone ou endereço eletrônico para eventual denúncia, entre outras, advertências. Na prática, a matéria também faculta a qualquer munícipe informar a autoridade competente a possível irregularidade. Segundo Ratinho, a sua proposta atende aos anseios da sociedade.

Por sua vez, quando for acionado por funcionário do estabelecimento ou por

qualquer cidadão, o agente de trânsito deverá ir imediatamente ao local para averiguar a suposta infração e caso se confirme aplicar multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já as lojas que descumprirem esta lei total ou parcialmente ficam sujeitas as seguintes penalidades: advertência, apenas na primeira inobservância; multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje, R$943,90 e na reincidência o dobro do valor.

Por Pedro Ferreira Sucesso absoluto de público, o projeto Cine em Cena realizado nos dias 23, 24 e 25 do corrente na quadra esportiva, no Jardim Nove de Julho, em Ferraz de Vasconcelos, está sendo elogiado pelo vereador Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão. Segundo ele, eventos dessa natureza precisam ser ainda mais promovidos na cidade, sobretudo, para suprir a falta de opção de lazer. A iniciativa levou diversão, principalmente, a famílias residentes na periferia.

Desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, o governo estadual e a rede de supermercados Atacadão que recentemente inaugurou a sua unidade no Núcleo do Itaim, bem divisa de Ferraz de Vasconcelos com o Itaim Paulista, o projeto Cine em Cena proporcionou alegria e entretenimento para aproximadamente 2,4 mil pessoas. A exibição gratuita de longas contemplou seis filmes durante os três dias do evento.

Entre os filmes apresentados estão Peter Pan, a Beira do Caminho, Vingadores 2- A Era de Ultron e Pixels, Homem Formiga

e Aprendemos Juntos. O público, naturalmente, adorou as projeções. Agora, fica a expectativa que o projeto Cine em Cena seja levado a outros bairros da cidade, em breve. O Professor Xandão pretende inclusive conversar com o secretário municipal da Cultura Francisco Pereira de Brito, o Dr. Tico para sugerir, por exemplo, algumas localidades.

“Na realidade, o secretário Dr. Tico e sua equipe de

trabalho, assim como, o governo estadual e o Atacadão estão de parabéns por oferecer lazer a quem não tem condições financeiras de ir ao cinema no seu dia a dia”, disse o vereador Professor Xandão. Acostumado a lidar com a juventude há muitos anos, o educador conhece de perto a dura realidade de munícipes que mesmo querendo frequentar pontos de lazer não conseguem por conta da falta de dinheiro.