Recursos para Promoção da Igualdade sofre corte de 56,3%
Crédito: Bahiatursa
Ano III • Salvador • Bahia • Brasil • Julho de 2015 No 40
Por que a Bahia não consegue vender Turismo de Negócios? Pág. 2
Crédito: Secom/BA
Baiana recebe 2ª medalha de ouro em Olimpíada Nacional de Matemática Pág. 4
Governador Rui Costa em reunião com a cantora Margareth Menezes, presidente da Associação Fábrica Cultural
Margareth Menezes pede mais desenvolvimento social e cultural na Península de Itapagipe Pág. 7
MERCADO IMOBILIÁRIO
Por Domício Barbosa de Souza Neto É preciso oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido a discriminação Contratos, seus procedimentos e como contratar Pág. 10 e racismo Pág. 8
Samu comemora a marca de 4,5 milhões de atendimentos prestados
Pág. 5
2 | Folha da Capital | OPINIÃO |
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Paulo Gaudenzi. “Ninguém quer discutir Turismo de Negócios na Bahia, porque seu Centro de Convenções não tem condições de sediar os grandes congressos e convenções”. Afirma Paulo Gaudenzi, que tem no currículo dezoito anos como presidente da Bahiatursa e, atualmente,é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria e Comércio – Seção/Bahia. “Entre 2015 e 2017, a Bahia já perdeu 9 grandes congressos médicos,
variando entre 4.500 e 8 mil participantes, e eles são os melhores em termos de gastos. Tudo começou em 2013, no Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, no Centro de Convenções, onde o ar condicionado não funcionava, os elevadores não funcionavam e, para completar, faltou água, gerando uma fedentina insuportável, e o Congresso teve de ser suspenso. Eu trabalho com turismo desde 1973 e só vi dois congressos desse porte serem suspensos, um foi nas Filipinas por causa do terrorismo, o outro foi aqui. Os representantes dos sindicatos de médicos enviaram então correspondência afirmando que a Bahia não era lugar para fazer congresso médico. Enquanto isso, Fortaleza construiu um Centro de Convenções todo climatizado que, na época, há uns quatro anos atrás, custou R$ 300 milhões e mais R$ 150 milhões em obras de urbanização, financiados pelo governo federal”.
Crédito: Divulgação
Crédito: Divulgação
Sem um Centro de Convenções, Bahia vem despencando no ranking de Turismo de Negócios
A Bahia deixa de captar recursos do Turismo de Negócios devido as péssimas condições do Centro de Convenções.
OPINIÃO
TASSO FRANCO
Jornalista
Porque a classe média baiana não vai ao Centro Histórico
Muito tem se falado do abandono do Pelourinho e da ausência de baianos da classe média no centro histórico de Salvador, ambos fatos verdadeiros e relevantes. Não se vê nenhum esforço coletivo do governo do estado, da Prefeitura de Salvador e da sociedade civil, salvo raras exceções, no sentido de dar um novo impulso ao local. De forma isolada, há hoje, no Centro Histórico, sete projetos de restauração sendo executados pelo IPHAN, incluindo o Palácio Arquiepiscopal, a Igreja de São Domingos de Gusmão e a Igreja do Passo, todos no Pelourinho. Mas, há também muito abandono, sujeira, igrejas fechadas com medo de furtos de peças e locais, como na igreja de Nossa Senhora d’Ajuda, o pedestal sem o busto de Manuel da Nóbrega, fundador do primeiro colégio da cidade (vide foto). Isso pra dizer o mínimo. Há, ainda, investimentos de Carlos Massafera na recuperação do antigo Hotel Pálace - obra em andamento e a provável revitalização da Rua Direita do Palácio (Chile) com nova remodelagem e negócios. Mui-
to bom que isso aconteça como está sendo salutar a instalação de um flat na antiga boite Cloc da Democratas, no morrinho da Av Contorno, onde também será instalado o Restaurante Mistura, o melhor de Salvador em gastronomia mediterrânea. Alguém também precisa investir em prédios ou locais de estacionamento de veículos no Centro Histórico, pois, os existentes cobram tão caro que inviabilizam qualquer pessoa da classe média ir ao Pelourinho. Veja que os shoppings de Salvador, com boa infra-estrutura, cobram R$6,00 as duas primeiras horas e mais R$1,00 por hora adicional. Nos três estacionamentos do Pelourinho - o da Baixa, o da Laranjeiras e o da Misericórdia - a primeira hora custa entre R$5,00 e R$9,00 e a segunda hora R$11,00. Recentemente fui almoçar em Alaide do Feijão, a feijoada da baiana custa R$20,00 e paguei R$17,00 do estacionamento por duas horas. Quem vai ao show do Viola de 12 na Cantina da Lua paga R$10,00 de couvert-artistico e gasta-se, em média, R$30,00 a R$50,00 em bebidas
e tira-gostos por momentos de 3 a 4 horas e paga-se R$35,00 no estacionamento da Baixa dos Sapateiros feito pelo governo e explorado pela iniciativa privada - com acesso pela rua Laranjeira, sem um segurança no local. Ganzelevitch diz que os baianos - que ele chama de soteropolitanos - tem preconceito com o centro histórico. De certa forma ele tem razão. Mas, observe que, a praça da Sé está repleta de prostitutas e cafetões, o Pelô tem cachorros nas ruas para todo lado - inclusive na Praça da Sé - e batedores de carteiras e acharcadores, as calçadas repletas de ambulantes. Daí que, a classe média alta, que já anda assustada com a violência em Salvador, lá não pisa os pés, e prefere ir para os shoppings, para os bares do Rio Vermelho e assim por diante. Cabe, portanto, dar uma melhorada no CH - sobretudo no Pelourinho - se fazer uma campanha institucional, baixar preços em alguns locais, reduzir os preços dos estacionamentos, que aí é possível que os soteropolitanos frequentem o local. Da for-
ma que se encontra, não dá. Pouca gente vai. Outro detalhe interessante que está ocorrendo na cidade do Salvador é o seguinte: a holetalaria se queixa da pouca ocupação dos hotéis devido a queda no fluxo dos turistas, Centro de Convenções em reforma e assim por diante. Ora, por que os hotéis não fazem promoções para os soteropolitanos? Que saiba, só o Katussaba está fazendo um Festival Gastronômico. O Hotel Sheraton poderia, por exemplo, fazer promoções para aqueles que fossem ao Café Teatro Rubi. Ou seja, assista o show de fulano de tal e passe o fim de semana no hotel a preço convidativo. Garanto que muita gente iria. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
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| REGISTRO | Folha da Capital | 3
REGISTRO Município executa projeto para dinamizar turismo Os principais projetos da Prefeitura para o turismo nos próximos anos serão via Prodetur Salvador, um investimento de US$ 105 milhões, com metade dos recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com esses recursos, a Prefeitura pretende revitalizar o Centro Antigo de Salvador, com a criação do Museu da Música e da Baianidade, reformando os trechos da orla Itapuã-Stella Maris e da Praia do Cantagalo, na Cidade Baixa, além de implantar no próximo verão um cartão único de turismo em Salvador que dará acesso aos museus e atrações pagas da cidade, bem como ao transporte público.
O embróglio do Centro de Convenções Setores do governo procuram um novo espaço para abrigar o novo Centro de Convenções da Bahia, se fala muito no atual prédio do Grupamento de Fuzileiros Navais, no bairro do Comércio. Neste sentido o governador Rui Costa já deu início a um processo que culminará com licitação de Parceria Público-Privada (PPP). Uma construtora terá a incumbência de construir e administrar o novo Centro de Convenções, Como pagamento, o vencedor da licitação rece-
Lá e cá
berá o atual Centro de Convenções, no Stiep, e o terreno. Custo Rui, acredita que quem comprar aquele prédio vai colocar abaixo e construir um projeto imobiliário. A estrutura toda metálica na beira do mar, numa área muito salinizada, é um problema, há um custo altíssimo de manutenção para o governo.
Ilhéus, no sul da Bahia, terra que inspirou o escritor Jorge amado e deu vida a sua Gabriela, é tida como um dos cartões postais mais bem difundidos no mundo. Embora caro, duas pessoas podem degustar uma boa moqueca de peixe que custa em média R$ 88,00. Uma bagatela, se comparado ao preço do mesmo prato servido no Mercado de Itapuã, em Salvador.
Toque de Midas Desde que deixou o The Voice Brasil, o cantor, empresário e multi-instrumentista Carlinhos Brown vem se debruçando na tentativa de resolver um problema que o deixa inquieto: a questão da aposentadoria dos músicos. Pensa em fazer a doação de um terreno de 120 mil metros quadrados, no aprazível vilarejo de Massarandupió, para que seja construído um espaço para abrigar músicos idosos. Não um asilo, mas um estúdio para que eles sejam assistidos. Brown vem difundindo a idéia aos quatro ventos, mas, até agora, nenhum investidor topou a parceria.
Produto Exportação Fincado na periferia de Salvador, no bairro que originou o nome da fábrica, o Picolé Capelinha, vem sendo descoberto por muitos Vips, a exemplo da promoter Lícia Fábio, que não deixa o produto faltar em seus eventos, além de bares da orla, que já produzem drinques com os mais famosos sabores: morango e côco. Quem comprova isso é Rosilene Andrade, gerente administrativa da empresa e filha do criador dos picolés, Sr. Antonio Mota. Com mais de 40 anos no mercado baiano a pequena sorveteria vem recebendo propostas de abertura de franquias em outras cidades. Composta de gestão familiar, a empresa não divulga números de produção diária ou dados de faturamento.
Guetho social
Como bom marqueteiro que é, o prefeito ACM Neto esteve no Candyall Guetho Square e, na companhia de Brown, ao som dos timbales, anunciou a oficialização da candidatura de Salvador ao título de Cidade da Música da Rede de Cidades Criativas da UNESCO (Organização para a Educação, Ciência e a Cultura das Nações Unidas). Caso seja selecionada pela entidade, Salvador será a primeira cidade brasileira a fazer parte da Rede de Cidades Criativas da UNESCO no âmbito da música. A idéia é que essa titulação fortaleça a cultura local e promova internacionalmente a cidade para o turismo e a atração de investimentos no segmento da economia criativa. De quebra, Brown tirou da cartola de Neto dois importantes equipamentos de lazer para o Candeal: a Praça das Artes, construída pela prefeitura através de um projeto da Pracatum, e a Arena Candeal Cosme Dantas By Messi, primeiro campo público com grama sintética no município.
Bye, Bye, Bambara
Em anúncio publicado em sua página oficial do Facebook, o restaurante Bambara informou que vai encerrar as suas atividades no dia 2 de agosto. O restaurante se tornou bastante conhecido entre os soteropolitanos por atrair um público mais maduro, que buscava na dança uma maneira de se divertir e conhecer gente nova. Nos últimos meses, o restaurante diminuiu seu horário de funcionamento, passando a fechar aos domingos, dia em que antes recebia também um grande público.
D o a çõ e s: BR AD ESC O ( Pi tu b a ) Ag ê n ci a : 3 2 3 1 - 0 C /C : 8 7 4 3 8 - 8
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Baiana recebe 2ª medalha de ouro em Olimpíada Brasileira de Matemática
EDUCAÇÃO Figura ilustre da Bahia que morreu na sexta-feira (3), o antropólogo Roberto Albergaria será homenageado pela prefeitura de Salvador. Segundo a secretaria municipal de Educação, Roberto Albergaria será o nome de uma instituição de ensino municipal, na capital baiana. A informação é do vereador Duda Sanches (PSD) que propôs a homenagem - prontamente acatada pelo secretário de Educação do Município, Guilherme Bellintani. “A morte de Albergaria deixou uma lacuna muito grande na Bahia. Sempre bastante lúcido e certeiro nos seus comentários, Albergaria será eternizado agora, além do seu legado, pela admi-
nistração pública. É importante que as crianças, já na sua formação, conheçam quem foi Albergaria e reconheçam a sua importância para a nossa cidade e o nosso estado”, pontuou o vereador. Ainda de acordo com Sanches, a instituição que receberá o nome do antropólogo ainda não foi escolhida pela secretaria, mas já há uma pesquisa para identificar a instituição. “Morador da Cidade Baixa, seria ideal que uma escola da região recebesse o nome dele. Mas, caso não seja possível, tenho certeza que a homenagem será bem feita e merecida em qualquer canto desta cidade que ele estudou tanto e tinha tanto carinho”, opinou.
Crédito: Secretaria da Educação
Empresários e moradores melhoram ambiente escolar em Mussurunga
Estudante baiana em cerimônia de premiação no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Janaína Santana Santos, 17 anos, aluna do 3º ano do Colégio Estadual Ernesto Carneiro Ribeiro em Feira de Santana, recebeu no Rio de Janeiro a medalha de ouro da Olimpíada Brasileira de Matemática (Obmep) disputada em 2014. Ela é bicampeã da Obmep, na categoria ensino médio, e também conquistou o ouro quando participou das Olimpíadas em 2013. A coleção da estudante não pára por aí. Janaína tem, ainda na sua coleção, duas medalhas de bronze conquistadas na Olimpíada Brasileira de Matemática de 2009 e 2010, além de menções honrosas que recebeu da Obmep pelo desempenho nos anos de 2011 e 2012. A estudante, que é
orgulho para a família e admirada por professores e colegas, recebeu a medalha dourada em cerimônia de premiação no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. “Estou muito contente em poder representar o meu Estado. Comecei o interesse pela Matemática desde criança. Sempre separo um momento à noite e no fim de semana para me dedicar ao estudo”, afirma Janaína, que desde criança se interessou pelos números e, ao ingressar no ensino médio, resolveu participar da Olimpíada. O desempenho pelo terceiro lugar fez com que se dedicasse ainda mais aos estudos da disciplina e ganhasse apoio dos colegas e professores.
Jogos Escolares da Juventude 2015
Mussurunga: jovens estudantes beneficiados com parceria entre escola e comunidade. Transformar o ambiente escolar em um lugar aconchegante, ideal para a convivência e para o ensino. Esta é a proposta de um grupo de moradores e empresários que se uniu em um projeto de melhorias que está sendo executado no Colégio Estadual Helena Matheus, no bairro de Mussurunga, em Salvador. A iniciativa está de acordo com um dos eixos do programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, que tem o objetivo de melhorar o ensino público, convocando também a sociedade para participar colaborando com as mudanças. O mestre de obras Aderval dos Santos, 46 anos, não tinha dinheiro e material para contribuir, mas vontade e disposição para trabalhar não fal-
Crédito: Agência Brasil
Roberto Albergaria dará nome a instituição de ensino municipal
tam. “Aqui estudam muitas crianças, e a gente tem que dar o melhor, fazer o melhor para os alunos. O primeiro passo era a limpeza do colégio. Fizemos uma limpeza total, recapeamos o estacionamento, desentupimos os esgotos, arrumamos os banheiros”. Os benefícios já alcançados são vários, mas a diretora da escola, Liliane Fonseca, quer mais e convoca quem quiser colaborar com a continuidade do projeto. “Percebemos que a autoestima dos meninos melhorou, estão preservando o patrimônio e se percebendo no ambiente. O próximo passo será a transformação da quadra.Estamos buscando novos parceiros para auxiliar nesta nova transformação”.
Uma oportunidade para incentivar a prática esportiva e evidenciar o talento de jovens atletas baianos em diversas modalidades. Com esta proposta foi iniciada, em Salvador, a seletiva dos Jogos Escolares da Juventude 2015, que reúne mais de 500 estudantes de 98 instituições de ensino, públicas e privadas, de 21 municípios. Garotos de 12 a 14 anos - todos estudantes de Juazeiro, no Vale do São Francisco, e de Salvador - se enfrentaram, na tarde de sexta-feira (24), no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, na primeira de duas partidas, que vão definir a equipe de basquete representante da Bahia na fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude, em Fortaleza, no começo de setembro. A equipe de Salvador venceu o primeiro jogo. Pela primeira vez na capital baiana, os estudantes de Lagoa do Salitre, zona rural de Juazeiro, estão felizes com a possibilidade de jogar basquete na capital. Aos 12 anos, Eliel de Sá fala da sensação de participar do evento: “É
uma experiência ótima, (uma vez) que nunca sonhei em vir para essa cidade. Jamais esquecerei”. Modalidades Os jogos das modalidades coletivas da faixa etária de 12 a 14 anos - voleibol, basquete, handebol e futsal – aconteceram no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras no domingo (26), das 8 às 18h. As modalidades individuais – atletismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação, tênis de mesa, vôlei de praia (dupla) e xadrez –, das faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, ocorreram todas no mesmo dia – sábado (25) – na unidade do Serviço Social da Indústria (SESI) de Simões Filho e no Colégio Salesiano Dom Bosco/Paralela. Entre os dias 12 e 21 de novembro, jovens de 15 a 17 anos participam da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude, a ser realizada em Londrina (PR).
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Em 10 anos, Samu realizou mais de 4,5 milhões de atendimentos
A fome da Subway A empresa Americana de fast-food Subway, está com fome de expansão. A subsidiária, comandada pela executiva curitibana Roberta Damasceno, pretende inaugurar uma loja por dia este ano, com isso a Subway deve ultrapassar a casa de dois mil restaurantes franqueados. Em 2014, a filial brasileira assumiu a quarta posição no ranking mundial de Subway, atrás dos EUA, Canadá e Reino Unido.
Memórias do cárcere Marcelo Odebrecht, herdeiro e presidente do grupo empresarial que carrega o sobrenome de sua família, preso sob a acusação de participar do esquema de corrupção na Petrobras, é um dos mais organizados da cadeia. Na cela de 12 m², que divide com dois outros executivos de sua empresa, mantém roupas dobradas e livros empilhados. Ele tem apreço pela arrumação. Nesta semana, quis falar com um policial para reclamar da escuridão no local e ouviu de um agente: “Isso é uma cela. Você está preso”.
Crédito: Agência Brasil
Inteligência contra o mosquito da Dengue
O SAMU é um dos serviços mais bem aceitos pela população. Com dez anos em atividade, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 já realizou mais de 4,5 milhões de atendimentos, sendo 1,5 milhão de forma presencial e o restante via telefone, tirando dúvidas e prestando esclarecimentos. O Samu age ainda como agente organizador da própria rede de assistência na capital baiana e na Região Metropolitana de Salvador, direcionando as pessoas atendidas para as unidades hospitalares onde existam vagas disponíveis para cada modalidade, conforme a necessidade dos pacientes. O serviço conta com a atuação de cerca de mil funcionários, entre médicos - de regulação e de campo -, enfermeiros, técnicos de enfermagem, telefonistas, assistentes administrativos e condutores. Na capital baiana, o Samu dispõe de 13 bases descentralizadas nos bairros do Cabula, Cajazeiras, Bonfim, Pau Miúdo, Canela, Boca do Rio, Itapuã, Valéria, Brotas, e nas avenidas San Martin e Paralela. Por ser um serviço de origem federal, o sistema conta ainda com outras unidades presentes nos municípios de Itaparica, Vera Cruz, Simões Filho, Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Saubara e Lauro de Freitas. Atualmente, o Samu possui 41 ambulâncias na capital e 15 na Região Metropolitana. De acordo com o coordenador do Samu de Salvador, o médico Ivan Paiva Filho, a implantação e manutenção do serviço na capital baiana significou um ganho de qualidade e proporcionou relevante modificação na prestação de atendimento na cidade ao longo desta década. “ O que peca ainda, infelizmente, é a rede assistencial, que ainda deixa a desejar. Muitas vezes colocamos o paciente em uma ambulância, mas não temos onde deixá-lo, seja por falta de leitos, ou devido ao volume de atendimento destes locais”. O coordenador destacou ainda a
importância da assistência do Samu 192 em casos emblemáticos ocorridos neste período, como uma cirurgia seguida do resgate de um jovem que agonizava sob os escombros de um imóvel que desabou na região da Conceição da Praia, quando foi necessária a amputação de um dos membros do jovem para que este fosse retirado das ruínas com vida após 20h de agonia. Outro episódio marcante para o gestor foi o socorro prestado a 26 vítimas de um naufrágio de um catamarã que seguia para Morro de São Paulo, em 2006, quando todos os ocupantes foram atendidos e retornaram à terra com vida. Em 2015, o serviço foi de extrema importância ainda no apoio às ações da Prefeitura em virtude dos desabamentos decorrentes das chuvas. Trotes telefônicos - Um dos grandes entraves à velocidade no atendimento do Samu é, ainda de acordo com Ivan Paiva, o excesso de ligações maliciosas - os chamados trotes -, que desviam a atenção dos atendentes, e o posterior envio da ambulância para um caso inexistente, quando podiam estar prestando socorro a quem realmente necessita do serviço. “Isso aumentou ainda mais com o barateamento do custo dos celulares. Com isso, cresceu bastante o número de trotes passados por crianças. Sabemos que o uso do aparelho por eles é também uma questão de segurança, mas é preciso ter a consciência de que o serviço prestado pelo Samu é de extrema importância e que uma ligação errada feita por uma brincadeira impede que vidas sejam salvas”. Por conta desse tipo de situação e buscando conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do Samu, além de capacitá-los para manobras de suporte básico de vida, foi desenvolvido o programa “Samu nas Escolas”. A equipe trabalha com a conscientização de estudantes, destacando a importância do serviço para
a sociedade e os riscos que os trotes oferecem, como a saída de ambulâncias para chamadas falsas enquanto outros pacientes em estado grave realmente estão necessitando do atendimento de urgência. Dentre os assuntos abordados, os alunos aprendem na prática manobras de ressuscitação Cardiopulmonar (RCP). Cada participante recebe um boneco e são instruídos como proceder ao encontrar uma pessoa desmaiada. Uma pessoa inconsciente a partir do quarto minuto inicia uma lesão cerebral, sem tratamento em 10 minutos vem a falecer. Por isso, é importante que o maior número de pessoas saiba fazer o RCP corretamente. Os alunos acabam se tornando multiplicadores no atendimento emergencial a uma vítima de parada cardiorrespiratória. Outro importante programa desenvolvido pelo Samu ao longo desta década é o “Projeto Viva Coração”, que tem por objetivo garantir um primeiro socorro em casos de vítimas de paradas cardíacas ou arritmia severa em pontos de grande circulação da cidade como estações de transbordo e instituições públicas. Para isso, são instalados nesses locais Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e feito o treinamento de profissionais ou pessoas interessadas. Durante o curso, é apresentado um conjunto de ações que devem ser realizadas, com o objetivo de manter as funções vitais da vítima, em especial para sustentar a oxigenação e perfusão de órgãos vitais. Já contam com desfibriladores, as ambulâncias de suporte básico do Samu, Motolâncias, Estação da Lapa, Estação Pirajá, Estação Mussurunga, Estação Iguatemi, Estação da Calçada, Ministério Público da Bahia, Fórum Ruy Barbosa, USF Arenoso, Mercado Modelo, Secretaria Municipal da Saúde, e na sede do serviço, no Pau Miúdo. As Informações são da ASCOM/SAMU
Agregando novas tecnologias à área de saúde, a Bahia lançou um teste rápido, gratuito, e um aplicativo para diagnóstico em 20 minutos de pacientes infectados por dengue e pela febre chinkungunya. Além disso, a solução é capaz de mapear e localizar pontos de focos da doença. O exame inédito no país tem eficácia de 99% O teste e o aplicativo foram desenvolvidos pelo médico infectologista e subsecretário da saúde da Bahia, Roberto Badaró, em parceria com uma empresa nacional, e estão se tornando instrumento de trabalho dos agentes comunitários de saúde.
“O Clube Itapagipe era um celeiro de craques, no meu tempo, 80% do time júnior do Vitória, morava na Ribeira”. Otacílio Santiago (Cilinho) - morador da Ribeira e ex-atleta de futebol, relembrando os tempos áureos do futebol baiano.
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Permissionários do Mercado Nova UTI do Cárdio Pulmonar do Peixe do Rio Vermelho Já está em plena operação a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hossão a favor de obras pital Cárdio Pulmonar. Instalada no 3º
Prefeitura remove cerca de 500 sucatas na Av. Suburbana
Semob no combate ao transporte irregular A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), prossegue com as operações de combate ao transporte irregular em Salvador. As ações contam com o apoio da Polícia Militar. Nos últimos quatro meses, a Semob realizou 15 blitzes de combate aos clandestinos em diversos pontos da cidade, a exemplo das regiões do Aeroporto, Estação Rodoviária, Praça Cairu, Vasco da Gama, Calçada, Fazenda Grande do Retiro, São Joaquim e Massaranduba. Nas ações foram emitidas mais de 50 notificações e apreendidos 51 veículos. A multa por fazer transporte clandestino é de R$ 748,00 ao proprietário do veículo, além da diária do pátio, que varia de R$ 45,00 a R$ 400,00. Caso o motorista seja flagrado sem Carteira Nacional de Habilitação, ele é punido em R$ 574,62, e, se o licenciamento do veículo estiver vencido, há também uma multa de R$ 192,54 mais a obrigação de regularizar o documento.
andar, a estrutura teve a capacidade de atendimento ampliada, passando a oferecer dez modernos e equipados leitos, num ambiente amplo e acolhedor.Com a adoção das melhores práticas, o uso de tecnologia de ponta e a qualificação das equipes assistenciais, o Cárdio Pulmonar conseguiu atingir índices significativos com relação à qualidade de assistência, o que reflete diretamente na segurança dos pacientes internados na unidade. Conduzida pela médica intensivista e pneumologista Marília Fagundes, juntamente com o coordenador médico de áreas críticas, Edson Marques, a equipe da UTI reúne dez plantonistas, dez enfermeiros, 28 técnicos de enfermagem, seis fisioterapeutas, um nutricionista, uma farmacêutica clínica, uma psicóloga e demais profissionais de apoio.
Escândalo do Postalis
Crédito: Secom
Cerca de 700 sucatas de automóveis foram retiradas em toda a extensão da Avenida Suburbana. A ação faz parte da “Operação Faxinaço”, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), contando com o apoio de outros órgãos, como Limpurb, Guarda Municipal, Ouvidoria Geral, Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) e Secretaria de Manutenção (Seman). De acordo com o coordenador da operação, Roberto Guerreiro, após a remoção, o proprietário das carcaças, se o mesmo existir, tem até 60 dias para reclamar os restos do automóvel junto à Semop. Caso isso não aconteça, o material irá a leilão ou será descartado da maneira correta. De acordo com os agentes da Semop, é considerado sucata o veículo em estado avançado de deterioração, com vidros quebrados e ferragens extremamente oxidadas. As denúncias de veículos abandonados podem ser feitas no Call Center da Semop, através do número 3202-5400.
Mercado Municipal do Rio Vermelho passará por revitalização. O Mercado Municipal do Rio Vermelho, também conhecido como Mercado do Peixe, ganhará nova cara. O novo espaço terá quiosques no lugar dos boxes e uma praça em uma área que será aproveitada ao lado do equipamento, além da ampliação do estacionamento, que será relocado para a parte da frente e ganhará mais vagas. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já se reuniu com os 17 permissionários do local para tratar das mudanças do espaço e da transferência para outros espaços, seja durante a obra ou de maneira definitiva. “O novo projeto modificou completamente a área do antigo Mercado do Peixe, no intuito de se integrar às obras de revitalização da obra do
bairro, que visa o bem de uma coletividade. Nos encontros que tivemos garantimos aos permissionários que ninguém ficará desassistido e que todos poderão atuar no local até o próximo dia 30”, explicou a secretária da Semop, Rosemma Maluf. Os comerciantes reafirmaram a realização do diálogo entre a administração municipal e a categoria e acreditam em uma solução que agrade a todos. “Estive nas reuniões e a Prefeitura se mostrou disposta a atender às solicitações dos comerciantes. No meu caso, pedi que não mudasse meu ramo de negócio de bares e restaurantes. Acreditamos que nossas solicitações sejam atendidas”, destacou o permissionário do Nunes Bar, Alessandro Nunes.
Prefeitura lança totens de oficinas públicas para bikes
A justiça federal determinou o bloqueio dos bens de 20 pessoas ligadas ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A determinação do bloqueio foi decidida em processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, havendo suspeitas num negócio referente à compra do terreno de Cajamar pelo Postalis em 2012. Também foi pedida a anulação da compra e a venda do terreno e os empresários que fizeram o negócio imobiliário no valor de R$ 196 milhões também tiveram seus bens bloqueados. A negociata com os Correios envolveu uma empresa da Nova Zelândia!
Mais um Alegando dificuldades financeiras, o jornal Brasil Econômico fecha as portas no Brasil, demitindo 33 profissionais. Com negócios em Angola e Moçambique, também está presente nos segmentos financeiro, tecnologia, media e telecomunicações (TMT), infraestruturas e imobiliário. O Brasil Econômico pertence à editora Ejesa, que também é proprietário dos jornais O Dia e do Portal IG, possui o Diário Económico que circula em Lisboa, Dentre os seus interesses em Portugal, no Grupo Ongoing, presidido por Nuno Vasconcelos, estava a PT SGPS (Portugal Telecom) que foi vendida aos franceses da Altice, além dos sites Meo e Sapo.
Traga-me um copo d’água Quase metade dos municípios que tiveram situação de emergência por conta da seca reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional são da Bahia; o reconhecimento da situação de emergência abrange 106 dos 417 municípios do estado. A Bahia já foi contemplada com R$ 12 milhões do Ministério da Integração Nacional e aguarda a liberação de mais R$ 9,7 milhões para prosseguir com as ações emergenciais.
O dono da Rua Chile
Com moral
Crédito: Secom
A Folha de São Paulo noticiou que, por quase uma pechincha, o investidor mineiro Antonio Mazzafera, dono da Fera Empreendimentos, comprou o Empresarial Tesouro e outros 123 imóveis nos arredores da Rua Chile. Com isso, em parceria com a Prefeitura, o Governo Estadual, o IPHAN, e Mazzafera e seus sócios, tornaram-se os novos “donos” da rua, que será ladrilhada com recursos do PAC e terá seus fios aterrados. “Em cinco ou sete anos, esses imóveis valerão o dobro; a região será revitalizada”, diz Mazzafera. Até o momento, a compra e o restauro de imóveis já custaram R$ 150 milhões. O plano prevê ao menos 3 edifícios, 1 hotel de luxo, 6 restaurantes, 1 casa noturna, 2 galerias de arte e 1 estacionamento.
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Ciclista utiliza um dos Bike Pit Stops. Um totem com ferramentas para pequenos reparos e ajustes, além de bomba para calibrar os pneus das bicicletas. É assim o Bike Pit Stop, uma iniciativa pioneira em espaços públicos no Brasil que permite realizar estes serviços de forma rápida e gratuita. O equipamento, que contará com 40 estações em toda a cidade até o final do ano, contribui para a segurança dos ciclistas evitando acidentes, pois permite a realização de manutenção
geral das bicicletas. Os primeiros equipamentos já foram instalados na Barra, na Rua Dias D’Ávila, e em Ondina, próximo ao Quartel da Aeronáutica. A instalação dos Bike Pit Stops, que funcionarão 24 horas por dia, é do Movimento Salvador Vai de Bike, com o apoio da iniciativa privada, por meio de parceria com o Banco Itaú. Os equipamentos serão instalados pela Secretaria de Manutenção (Seman) em pontos estratégicos da capital baiana.
60 gestores de diversas cidades do mundo, estiveram em Roma a convite do papa Francisco, no Vaticano, participando do workshop “Escravidão Moderna e Mudanças Climáticas: o Compromisso das Cidades”, e assinaram uma carta de compromisso de promoção de melhorias sociais e econômicas para os cidadãos. O prefeito ACM Neto foi o único representante brasileiro na reunião do C40 (Cities Climate Leadership Group), Salvador ingressou oficialmente em maio deste ano na lista de capitais envolvidas nas principais discussões mundiais sobre os efeitos da poluição no clima do planeta.
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Irmã Dulce vira jogo de vídeo game
Através do game, o jogador assume a missão de ajudar a Mãe dos Pobres a resgatar desabrigados das ruas. Voltado para todas as idades, o jogo é inspirado na trajetória de Irmã Dulce.No aplicativo, o usuário assume a missão de ajudar a Mãe dos Pobres a resgatar desabrigados das ruas. Com uma jogabilidade dinâmica e envolvente, o jogo apresenta diversos níveis de dificuldade a cada tarefa cumprida, como um número maior de adversários na tela ou a redução do tempo necessário para completar os desafios. O game Irmã Dulce Abrindo Portas foi desenvolvido pelas equipes
das empresas Team Zeroth e Virtualize Soluções Criativas em comemoração ao centenário de nascimento da freira baiana. Segundo Tiago Pessoa, diretor da Virtualize, existe uma idéia de expansão do jogo. “Estamos estudando como exportar o game para plataformas móveis e assim atingir um público maior”, conta. O game pode ser acessado gratuitamente através da página das Obras Sociais Irmã Dulce no Facebook (www.facebook.com/obrasirmadulce).
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Ano III • Salvador • Bahia • Brasil • Julho de 2015
Margareth Menezes apresenta projetos culturais ao governador
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Governador em reunião com a cantora Margareth Menezes, presidente da Associação Fábrica Cultural. O governador Rui Costa recebeu a cantora Margareth Menezes na tarde de terça-feira (21), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Durante o encontro, Margareth apresentou os projetos culturais e artísticos realizados pela Associação Fábrica Cultural, da qual é idealizadora, e discutiu as obras de revitalização da sede da organização, um casarão localizado na orla da Ribeira. “A Fábrica Cultural existe há 11 anos e o que estamos pretendendo agora é a efetivação da nossa sede, que terá espaço para oficinas de teatro e várias salas para a realização de cursos profissionalizantes. Este é um equipamento que vai proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos jovens da Península de Itapagipe”, explicou a cantora.
Apoiada pelo Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), a entidade incentiva e organiza a produção cultural de moradores da Península de Itapagipe. “Nós temos diversos projetos, como o MetaCentro, e projetos ligados à reciclagem de produtos eletrônicos e também de lonas, trabalhando com costureiras. Temos o Mercado Iaô, atendendo a parte dos artesãos, e que já teve 14 edições, com teatro, dança e gastronomia. E a nova sede vai proporcionar um desenvolvimento social e cultural para a península”, acrescentou Margareth. O secretário de Turismo, Nelson Pelegrino, e o superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura, Alexandre Simões, também participaram da reunião.
Sucom interdita estabelecimentos
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Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram cinco estabelecimentos comerciais no bairro da Calçada por funcionarem sem a devida autorização. Durante a operação, foram realizadas 118 vistorias, que resultaram, ainda, em 35 autos de infração e 22 notificações. As ações aconteceram em todo o Largo da Calçada, Rua Barão de Cotegipe e nas avenidas Fernandes da Cunha e Jequitaia. O objetivo da ação é combater o uso da publicidade e atividade comercial irregulares na região.
Um game para toda a família.
Aspirantes homenageados com Espadim Tiradentes
Em cerimônia ocorrida na noite de sexta-feira (17), na área cívico-militar da Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador, 86 alunos a oficial da Polícia Militar da Bahia receberam o Espadim Tiradentes, arma símbolo do aluno a oficial, que representa o início da formação acadêmica dos futuros oficiais da corporação. O evento foi presidido pelo general Artur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, com a presença do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e do comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, entre outras autoridades civis, militares, amigos e familiares. Maurício Barbosa desejou boa
sorte aos alunos: “É um momento importante para a vida deles e para instituição Polícia Militar. Desejamos boa sorte nestes próximos anos e esperamos fazer com que eles consigam exaltar cada vez mais os valores que a PMBA carrega ao longo de 190 anos”. De acordo com o coronel Anselmo Brandão, a corporação se esforça para dar uma excelente formação: “É motivo de satisfação e bastante zelo e exigência com todos eles que serão os futuros coordenadores de nossa tropa, conduzindo os nossos destinos”. Primeira colocada no curso, a aluna a oficial Carine Vale falou de seus sentimentos: “Meu sentimento é de
gratidão. É o resultado de um esforço pessoal. Sinto-me muito honrada!”. Mesmo sentimento compartilhado pelo aluno a oficial Jaguaracy, que já fazia parte da tropa como soldado: “É exatamente o que todo o profissional busca, seu crescimento na instituição. Eu durante estes três anos vou me aperfeiçoar para servir bem à comunidade”. Homenagem A Academia de Polícia Militar da Bahia forma oficiais há 80 anos. O curso tem duração de quatro anos. Durante a solenidade, ainda houve homenagem aos familiares do patro-
no da turma, o capitão Gilson Santiago Messias Júnior. O coronel Gilson Santiago Messias, pai do homenageado, ficou emocionado durante a solenidade. “Eu irei para a reserva consciente que dei o que tinha de mais caro à PM: meu filho e minha vida!”. Ao final do evento, a tropa desfilou em continência às autoridades e em cumprimento aos amigos e familiares que foram prestigiar o evento aos acordes da Banda de Música Maestro Wanderley. Fechando a noite, o tradicional baile de confraternização e a comemoração desta nova etapa ocorreram no Clube dos Oficiais da PMBA.
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Junho de 2015
Corte de verba compromete Políticas Públicas de Promoção da Igualdade
Mesmo em maioria populacional, os negros configuram as piores estatísticas de índices que medem a qualidade de vida, acesso à educação, acesso à serviços de saúde e empregabilidade. Com propósito de equiparar direitos civis, superar o racismo e reparar diferenças abismais no curso da história do Brasil, foi regulamentado em 20 de julho de 2010 o Estatuto da Igualdade Racial, que em 2015 completa cinco anos de vigência. O instrumento jurídico de nº 12.288/2010, possui 65 artigos e envolve áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião , comunicação e defesa dos Direitos das Comunidades Remancescentes de Quilombolos e Proteção de Religiões de Matriz Africana. Em entrevista à Rádio da EBC ( Empresa Brasileira de ComunicaçãoAgência Brasil) na semana em que se comemora o aniversário do estatuto, o professor , mestre em Educação e doutor em Filosofia Ernandes Reis Marinho confirma que a população brasileira teve um avanço no despertar da consciência do cidadão negro. “Houve essa consciência pelo direito de cobrar o respeito à sua etnia, à sua cor. Como professor, vejo que é perceptível o quantitativo de alunos que se interessam para fazer o TCC (Trabalho de Conclusão do Curso) sobre a questão da negritude e da cultura negra, então isso já faz uma certa diferença”, disse ele. Para o doutor, o estatuto dá vigor às questões importantes da comunidade negra brasileira e contribui para o enfrentamento de práticas racistas e preconceituosas, já que, atualmen-
te na sociedade, há uma atenção maior para o tratamento e o relacionamento com a população negra. No seu entendimento, com o passar dos anos, as pessoas vem despertando um senso de responsabilidade , pois, cada indivíduo pode responder judicialmente em relação aos seus atos. Apesar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013 indicar porcentagem de 53% de pretos e pardos no Brasil, o número não representa, nem de longe, a posição de negros em espaços acadêmicos. De acordo com a matéria da Agência Brasil sobre o Estatuto da Igualdade Racial, “de um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros. O valor é menos da metade dos 270,6 mil pós graduandos brancos”. Cortes no orçamento Na página do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc, organização não governamental e sem fins lucrativos do Distrito Federal, há um artigo criticando os cortes dos recursos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que afetam diretamente a execução de políticas públicas essenciais para reduzir as desigualdades no Brasil. O artigo, redigido por Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, condena o Decreto Nº 8.456, de 22 de maio de 2015, no qual, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015. “É lamentável constatar que, apesar
Corte nos Recursos para promoção da igualdade racial deixa vuneravél o combate ao racismo. dos enormes avanços na construção de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial na última década, o governo cortou 56,3% dos recursos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A Secretaria terá apenas R$ 28,7 milhões para cumprir sua missão de coordenar, articular e avaliar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial. Considerando que o orçamento da Seppir representa menos de 0,1% do orçamento geral da União, trata-se, na prática, do sucateamento deliberado deste órgão.” Em sua análise, a autora relata que mulheres negras pagam proporcionalmente mais impostos que os demais grupos da população, “os 10% mais pobres da população, compostos majoritariamente por negros e mulheres (68,06% e 54,34%, respectivamente) comprometem 32% da renda com os impostos, enquanto os 10% mais ricos, em sua maioria brancos e homens (83,72% e 62,05%,
respectivamente) empregam 21% da renda em pagamento de tributos”. Ouvidoria e espaço para denunciar O Estatuto dispõe em sua legislação medidas para combater o racismo com ações punitivas e espaço para denúncias. A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial (www. portaldaigualdade.gov.br) é um dos instrumentos da Seppir que registra e acompanha os casos de discriminação racial no país. Desde a sua criação, a ouvidoria já registrou mais de 1800 denúncias. No dizeres da ministra Nilma Lino sob racismo brasileiro: “No caso brasileiro, nós temos uma especificidade desse fenômeno: o racismo se desenvolveu através da sua ambiguidade. O racismo brasileiro é ambíguo. E por que é ambíguo? Porque se afirma através da sua negação. Quanto mais a sociedade brasileira nega que existe o racismo, mais o racismo perpetua”.
A Bahia também tem seu Estatuto da Igualdade Racial O Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa foi criado através da Lei 13.182/14 pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O Estatuto Racial Baiano é o segundo estatuto estadual do Brasil, o primeiro é do Rio Grande do Sul, assinado em 2011. A lei baiana esperou nove anos para ser sancionada. O Estatuto da Igualdade Nacional demorou uma década para ser aprovado. Estruturado nos mesmos moldes do Estatuto Nacional, o instrumento jurídico baiano desde o ano de 2007 é resultado de uma demanda histórica do movimento negro baiano para a implementação de uma política de promoção da igualdade racial. Para Raimundo Nascimento, ex-secretário estadual da Sepromi e mestre em educação pela UNEB, o estatuto baiano é uma conquista ímpar. “O Estatuto é uma das mais importantes conquistas, fruto da luta antirracista no Estado, pioneiro no Brasil, o Estatuto tornou lei um conjunto de formulações pautadas pelo movimento negro”, disse ele, que também foi um dos participantes a ajudar na formulação da lei no estado. Quando ocupava o cargo de Secretário da Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Nascimento teve oportunidade de, junto com a sociedade civil, regulamentar ações prioritárias à sustentação do Estatuto. Dentre elas estão: a reserva de 30% das cotas para negros no serviço público estadual; a garantia da equidade de gênero e raça para a contratação
de serviço das terceirizadas, além da inclusão do quesito raça/cor no cadastramento dos funcionários públicos; no Sistema Estadual de Financiamento da Política de Promoção da Igualdade Racial – normatizando a efetivação de no mínimo 10% do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza para as políticas setoriais de promoção da igualdade racial; e o acesso à terra para quilombolas e povos de religiões de matriz africana. Nas políticas de acesso à terra, destaca-se no decreto a consulta prévia para os povos tradicionais em qualquer ato da administração pública que possa impactar comunidades e territórios. Segundo Raimundo Nascimento, pela primeira vez foram entregues 10 títulos para comunidades quilombolas em terras devolutas do Estado. “Um marco para a agenda política de luta das comunidades tradicionais, beneficiando 1.055 famílias”, complementou. O estatuto estadual também regula sobre Direito a Cultura; da Juventude; das Mulheres Negras; do Acesso à Justiça e Segurança Pública. O Movimento Negro tem a tarefa de monitorar a implementação das políticas públicas de promoção da igualdade racial, sinalizadas no Estatuto, que prevê para 2015 a utilização de 10% da arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza, um montante correspondente a R$ 61.000.000,00 (sessenta e hum milhões de reais), distribuídos nas diversas secretarias de estado.
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Governo e sociedade civil promovem atividades com foco na mulher negra O Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha é celebrado no dia 25 de julho.Para marcar a data, dando visibilidade às lutas e avanços do segmento, oGoverno do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial(Sepromi), promove o Julho das Pretas, com diversas ações ao longo do mês. Instituiçõesda sociedade civil e outros órgãos do governo baiano também participam damobilização, unindo esforços para garantia de direitos e construção deestratégias na área. Dando início às atividades, na quarta-feira (15), aconteceu um debate sobre o fortalecimento e preservação cultural da irmandade da Boa Morte, com participação de represen-
tantes da organização. O encontro foi realizado no Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela equipamento social vinculado à Sepromi , na Av. Sete de Setembro, em Salvador. 25 de Julho O Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde-
então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidadea a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica emque vivem estas mulheres, explícita em muitas situações cotidianas. O objetivo da comemoração de 25 de julho é ampliar e fortalecer às organizações de mulheres negras, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadaspara o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre aidentidade da mulher negra brasileira.
Crédito: Secom/Sepromi
Inaugurado novo espaço “Alaide do Feijão”
Artistas, militantes do movimento negro, autoridades e população do Centro Histórico de Salvador, prestigiaram a inauguração do novo espaço cultural no Pelourinho. Inaugurado na Rua das Laranjeiras, no Pelourinho, o novo espaço ‘Alaíde do Feijão’. A responsável pelo empreendimento, Alaíde da Conceição, recepcionou emocionada o público no novo local, que agora amplia suas atividades na área da culinária, com mais visibilidade ao empreendimento, conforto e infraestrutura para manifestações culturais. A titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, destacou o exemplo de perseverança de Alaíde, cujo trabalho garante manutenção de tra-
dições e diversos saberes na produção da culinária afro-brasileira. “Alaíde é uma exemplo de resistência, afirmação e coletividade. Agrega e acolhe a todos em seu espaço, além de evidenciar seu espírito de empreendedorismo negro feminino”, disse a secretária no evento, que também contou com roda de samba e muita conversa entre amigos e familiares de Alaíde. No novo local pretende-se instalar um Ponto de Cultura, o que poderá impulsionar ações envolvendo
Olodum leva música da Bahia para Itália e Coburg, na Alemanha Conhecida na Bahia e em parte do Ocidente com o som forte dos tambores a banda Olodum grupo afro do Pelourinho, que neste ano de 2015, celebra 25 anos de apresentações internacionais. Neste mês de julho a Banda Olodum voltou aos palcos italianos na cidade de Milão onde realizou um show emocionante e contagiou todo o público que dançaram ao ritmo percussivo da Banda Olodum. No último sábado (11), o show da Banda Olodum aconteceu no Internationales Samba-Festival Coburg, capital européia do samba desde 1992. A pequena Coburg-Alemanha, ci-
dade histórica se torna a capital do samba e milhares de percussionistas, dançarinas, cantores e músicos substituem a tradição franca em um verdadeiro êxtase de rítmico percussivo. Com show contagiante, atual e contemporâneo, a Banda Olodum animou uma multidão na arena da 24º edição do Festival, uma verdadeira explosão de alegria e ritmos. A 25º Tour Internacional do Olodum contou com o apoio do Governo do Estado através da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - Bahitursa e da empresa aérea AirEUROPA.
Arte, Educação, Cidadania, Cultura e Economia Solidária. O imóvel é cedido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) a partir de articulação conjunta do governo estadual, por meio do Gabinete do Governador e da Sepromi, Secretaria de Cultura (Secult), do próprio IPAC e do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), vinculados à Secult. Antes, o restaurante funcionava na Ladeira da Ordem Terceira do São Francisco, no mesmo bairro.
TJ baiano é o 1º no Brasil a reservar 30% das vagas de concursos para negros Proposta de Resolução aprovada pelo Tribunal Pleno, confirma para os afrodescendentes 30% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos nas carreiras de magistrado e servidor Instalada no TJBa, a Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos justifica a medida em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras.
Colégio é pioneiro na implantação das diretrizes Curriculares da Educação Quilombola O Colégio Estadual Eraldo Tinoco, instalado na comunidade quilombola, no distrito de Santiago do Iguape, em Cachoeira, é a primeira unidade da rede estadual a implantar as Diretrizes Curriculares da Educação Quilombola. O objetivo da Secretaria da Educação do Estado da Bahia é fazer da unidade escolar, uma referência para as 25 escolas que ofertam a educação quilombola no novo modelo no Projeto Político-Pedagógico (PPP). O Colégio Estadual Eraldo Tinoco conta com 190 estudantes matriculados. A diretora do Colégio Estadual Eraldo Tinoco, Itana Oliveira, destaca que, com estas novas diretrizes, os estudantes terão maior pertencimento da sua cultura e identidade. “Apesar de estarmos numa área quilombola, muitos estudantes não se reconhecem como parte desta comunidade. Por isso, trazer um currículo que aborda esse viés pedagógico pode valorizar a identidade da população”, diz. A professora ainda ressaltou a proposta de levar as diretrizes para unidades municipais. “Temos também que dialogar com a prefeitura de Cachoeira para que o currículo seja inserido nas escolas municipais. A ideia é que os estudantes da região cheguem ao ensino médio já com o conhecimento proposto pelo projeto pedagógico”, destaca. Erica Capinan, coordenadora de Educação para a Diversidade da Secretaria da Educação do Estado, explica o processo de implantação da educação quilombola na rede estadual. “Como temos um universo com mais de 20 mil estudantes, consideramos que era o momento de fazer uma escola de referência na implantação das diretrizes curriculares quilombolas. Iniciamos com um primeiro encontro nos dias 13 e 14 de julho, e estaremos nos reunindo uma vez por mês, até dezembro, para que, na Jornada Pedagógica 2016, tenhamos essa unidade como escola referência, servindo de exemplo para as outras escolas”, explica. Neste primeiro momento, a ação vai estar voltada para os professores com o intuito de mostrar a importância de repensar os currículos. “Estamos trabalhando com metas. Até o final do ano, estaremos realizando reuniões com os professores e, a partir do próximo ano, os estudantes serão inseridos no método pedagógico. É importante sabermos que a rede estadual tem suas especificidades e precisamos desenvolver esses espaços não apenas nas unidades que ofertam a educação quilombola, mas em todas as unidades do Estado”, enfatiza Capinan, destacando que a Secretaria está seguindo a Resolução nº 68/2013, que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Quilombola no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
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MERCADO IMOBILIÁRIO
Domício Barbosa de Souza Neto Bacharel em Direito e Gestor de Direito Imobiliário Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Imobiliário
Contratos, seus procedimentos e como contratar Inicialmente, de maneira e forma simples, vamos compreender o que é contrato: é um acordo de vontades, ajustes, convênio entre duas e até mais pessoas sobre objeto lícito e possível, pelo qual se adquirem, se criam, se modificam e até se conservam, como também se extinguem direitos. Observamos que o pressuposto básico do contrato é o concurso de vontade. No nosso Código Civil Brasileiro, sempre presente ao modo de contratar, observa-se conforme disciplina o artigo 421, o qual, na sua redação, diz: “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.Veja como se preocupa o artigo 422 do mesmo diploma, quando explicitamente diz que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé”, isto é, as partes devem ajustar-se com respeito e, sobretudo, a boa fé objetiva, do início ao fim do instrumento celebrado. As partes devem ser capazes, estarem legalmente aptas a contratar os documentos que fazem provas do acordo firmado verdadeiros lícitos. Observar que tanto o juiz analisador, no caso de dúvidas não aceita,não acorda para contratos de letrinhas miúdas, que tornam difícil a leitura e a compreensão, mesmo assinadas pelos contratantes. Inclusive o CDC, Código do Direito do Consumidor, lei 8.078/90, vigia permanentemente casos destes tipos. O contrato tem elementos essenciais, aqueles que sem os quais não terá validade, como por exemplo a capacidade dos contratantes, a coisa contratada, o preço e o consentimento. Vejamos alguns tipos de contratos. Observa-se um contrato bem simples, que são contratos atípicos, isto é, o contrato que não tem a forma nem a denominação dadas pela lei. As partes podem redigi-lo à vontade, porém sem ferir os princípios legais, principalmente a fé objetiva. O contrato preliminar, tipo compra e venda, é o que se faz previamente com cláusulas e condições que ficam inalteráveis no contrato principal, ou quando definitivo, isto é, pré-contrato tipo preparatório. Neste contrato preliminar, nessa fase, ainda não há contrato definitivo, porém, dados os conceitos da boa fé e função social anteriormente apresentados, podem ser gerados direitos e obrigações. Vejamos os contratos que são leoninos. Estes, na realidade,são chamados os contratos do sabido e não do sábio, nos quais uma das partes, de forma abusiva, traz somente para ela os favorecimentos, em detrimento da outra parte. Observamos acima o contrato atípico, agora vejamos o contrato típico: é todo aquele que é exclusivamente definido na lei, com forma própria especial, como o de locação e mútuo como o de compra e venda, a prestação, etc. Observamos conforme o livro de Noções do Direito Imobiliário, onde o professormestre Tiago Machado Burtet nos mostra a devida interpretação dos contratos, que nas declarações de vontade se entenderá mais a intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem, e os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme o
comportamento das partes contratantes, de modo sistemático, empregando sempre a boa fé, os usos e costumes do lugar de sua celebração. E continua firmando que os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. Deste modo, compreendemos que, sem dúvidas, a interpretação dos contratos é sempre voltada para a manutenção do vínculo e o cumprimento do pactuado. Nos contratos sinalagmáticos, que se compreendem como bilaterais, são os que as partes assumem obrigações recíprocas. Já os contratos singulares são unilaterais, prevalecendo a vontade de uma das partes e muitas vezes com a aceitação da outra parte, tipo doação, adesão, etc. O contrato solene é o que cuja existência jurídica ou validade a lei exige forma especial, é o contrato formal que se opõe ao consensual. O contrato de adesão, este temos de ler com muito cuidado, muito embora, às vezes, são inevitáveis tipo Cia. de eletricidade, apólices de seguros, tarifas contratuais de água, etc. Nestes pre-
valecem a vontade de uma das partes, devendo ser aceito sem restrição pela outra parte. Observa-se que a lei diz que “contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pelas autoridades competentes, estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo” (lei 8.078/90 CDC, disciplinado pelo artigo 54). As cláusulas que impliquem limitação do direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo imediata e fácil compreensão. A lei também favorece da garantia do consumidor contra abusos em tais contratos, é preciso ficar atento, assegurando que suas cláusulas lhe sejam interpretadas de maneira mais favorável, isto é, nestes contratos serão nulas as cláusulas de renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, conforme disciplina a artigo 424 do CC/02. Observa-se também que é nula a cláusula que estabeleça foro de elei-
ção, podendo o juiz declará-la de ofício, conforme disciplina o artigo 112 do C.P.C, com o parágrafo único incluído pela lei 11.280/06. Na realidade é necessário que compreendamos que o contrato serve para garantir o compromisso e a obrigação, e que seus sujeitos alcancem as finalidades individuais, sempre visando o bem comum realizando seus interesses, o objetivo, a finalidade e o bem de todos. É necessário começar bem e terminar bem na forma de contratar, tendo como bandeira a probidade e a boa fé, que compreende-se como lealdade, lisura, honestidade, retidão de conduta e, sobretudo, a transparência para se chegar até o cumprimento do pacto de forma satisfatória para ambas as partes. O nosso Código Civil de 2002 informa de maneira explícita como se proceder no modo e forma de contratar, disciplinados pelos artigos 421 a 853. Em outras oportunidades abordaremos modalidades, formas, requisitos e procedimentos de outros contratos.
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MUNICÍPIOS SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Natulab inaugura nova linha de medicamentos em aerossol
O grupo farmacêutico Natulab inaugurou, no município de Santo Antônio de Jesus, a sua planta industrial de medicamentos em aerossol para infecções respiratórias, dermocosmética e antiinflamatória. Depois da linha de aerossóis, o Natulab espera inaugurar até o final do ano uma nova planta industrial para fabricação de probióticos, vitaminas efervescentes e cápsulas gelatinosas. O grupo aposta fortemente na sua linha de nutracêuticos e suplementos alimentares da marca Naturelife, que auxiliam na prevenção de doenças, promovem melhoria na qualidade de vida e ajudam a conservar a saúde. Operando em Santo Antonio de Jesus desde 2000, a Natulab fabrica e desenvolve medicamentos isentos de prescrição, fitoterápicos, linhas de suplementos alimentares, calmantes, repositores de cálcio, analgésicos, adaptógenos, produtos antiestresse e diversos tipos de suplementos vitamínicos e minerais, informa Marconi Sampaio, presidente da empresa.
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Fiat Palio é o modelo mais emplacado no Brasil e lidera vendas em várias regiões
Déficit da Santa Casa de Valença já é de R$ 1,4 milhão
Fiat Palio segue liderando vendas no Nordeste.
vendido no plano nacional, o Palio também lidera em 14, das 27 unidades federativas, com destaque para as regiões Norte e Nordeste. Veja a lista da Fenabrave, com o ranking de vendas por regiões. Chevrolet Onix: líder de vendas em Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul Volkswagen Gol: Goiás, Amapá e Roraima Hyundai HB20: Espírito Santo e Rio de Janeiro Volkswagen Fox é o mais vendido no Sergipe Ford Ka é o automóvel mais vendido em Minas Gerais Renault Sandero lidera preferência no Paraná
A Santa Casa de Valença vem sofrendo os reflexos da crise na saúde. Desde o ano passado, a instituição vivencia cortes nos valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que hoje já somam um montante de R$ 1,4 milhão. Além dos cortes da SESAB, o sub-financiamento do SUS vem estrangulando o orçamento da Santa Casa de Valença, já que o valor pago não cobre o custo dos serviços. Segundo a Confederação das Santas Casas, o déficit do valor pago às Santas Casas por procedimento realizado pode chegar a 200%. A Santa Casa de Valença realiza mais de 100 mil atendimentos anuais, com serviços de urgência e emergência 24h, partos, atendimentos ambulatoriais, internamentos e cirurgias, além dos serviços multidisciplinares, como fisioterapia.
Atento inaugura call center em Feira de Santana com 2,5 mil empregos
Fonte: Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave).
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Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Amazonas e Santa Catarina. Modelo mais vendido no Brasil em 2014, o Fiat Palio segue o mesmo desempenho neste ano. Nos primeiros seis meses, o compacto italiano vendeu 62.757 unidades. Em segundo lugar, aparece o Chevrolet Onix, com 55.789 emplacamentos. O pódio tem ainda o Hyundai HB20, que vendeu 51.349 unidades. Os números são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrave). Também é possível separar os dados pelos estados brasileiros e Distrito Federal. A lista revela algumas surpresas, onde um modelo tem preferência maior ou menor em cada mercado. Mais
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Interior do Fiat Palio conta com boa distribuição de equipamentos.
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Empresa espanhola estuda investir em Juazeiro. A companhia espanhola Atento, uma das empresas líderes mundiais em serviços de gestão de clientes e terceirização de processos de negócios, inaugurou sua primeira central de relacionamento e atendimento a clientes em Feira de Santana, com 2,5 mil empregos diretos e investimentos de cerca de R$ 40 milhões. Do total das 2.500 vagas, 560 são de primeiro emprego e 85% dos postos de trabalho são preenchidos por mulheres. Até o final do ano, o número de empregos poderá chegar a 3 mil. Um moderno edifício foi construído e equipado em uma área de 6 mil m², no centro da cidade. Em atividade desde setembro do ano passado, a unidade feirense já opera com 100% de sua capacidade, oferecendo soluções de atendimento ao cliente e suporte técnico a diversas empresas no
Brasil. A unidade é a terceira que a empresa abre no estado, sendo que as outras duas estão localizados em Salvador. A filial feirense reforça a estratégia da Atento de implantar suas operações nas cidades que oferecem as melhores vantagens competitivas para os negócios. “Com a unidade de Feira, a Atento ultrapassa o total de 12.500 funcionários na Bahia. Estamos consolidando nosso compromisso com o Nordeste e estamos atentos às novas oportunidades na região”, diz Nelson Armbrust, diretor-geral da Atento no Brasil. Informalmente, entre os diretores da Atento, circulava a informação de que um dos próximos alvos da companhia para instalação de um grande call-center na Bahia é o município de Juazeiro.
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