Cultura 19 de Fevereiro de 2012
Rectificar antes de ratificar e reflectir antes de agir Wa-Zani Com o fim da moratória solicitada por Angola para ratificação do Acordo Ortográfico (AO), o nosso país apresentou, no dia 6 de Fevereiro, no Conselho Extraordinário de Ministros da CPLP, realizado na nova sede da organização, em Lisboa, um parecer técnico e os resultados da auscultação interna e externa, tendo em vista a sua aplicabilidade. De acordo com o parecer, o Acordo Ortográfico de 1990, atendendo às simplificações e correcções, apresenta aspectos positivos em relação ao de 1945, hoje em vigor no nosso país, nos PALOP e em Timor Leste. Contudo, a inexistência de um Vocabulário Ortográfico Comum feito a partir de outros Vocabulários Ortográficos da Língua Portuguesa de cada Estado membro da CPLP – que, apenas, o Brasil e Portugal os têm, por serem países mais antigos e com Academias já institucionalizadas – o elevado número de excepções à regra e de palavras com dupla grafia, a perspectiva utópica da existência de uma única grafia da Língua Portuguesa, causam, evidentemente, constrangimentos. Há situações aporéticas, já que, cientificamente, existem aspectos não explicados e outros não verificáveis. A auscultação em Portugal Da auscultação realizada, em Portugal, entre prós e contras, constata-se que os “prós” primam pela promoção e difusão da Língua Portuguesa junto das Organizações Internacionais, reconhecem a existência de erros, mas consideram-nos de minimizar ou de os solucionar à posteriori. O próprio Professor Doutor Malaca Casteleiro, promotor do Acordo Ortográfico de 1990, reconhece haver erros, mas afirma que se podem resolver com a criação do Vocabulário Ortográfico Comum. Os “contras” acham prioritária a correcção do Acordo Ortográfico para não prejudicar as escolas e que não é relevante para a entrada da Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais. O Secretário de Estado da Cultura de Portugal, Francisco José Viegas, em entrevista ao jornal “Correio da Manhã”, considera o Acordo Ortográfico irreversível. Porém, afirma o seguinte: “(…) o facto de ser irreversível não quer dizer que não seja corrigível”. O Ministério da Educação de Portugal encontrava-se, à época, ainda sem programa de qualificação de professores e com dificuldades financeiras para alterar os manuais escolares. Confrontação académica no Brasil No “Jornal de Brasil” do passado dia 14 de Outubro, tomámos conhecimento que “a Academia Brasileira de Letras e demais autoridades públicas estão sendo processadas em ação popular movida pelo professor Ernani Pimentel, líder do movimento Acordar Melhor. A ação acusa a Academia de lesão ao patrimônio cultural brasileiro com a implantação do Novo Acordo Ortográfico. De acordo com o professor Ernani Pimentel, a