de 2021

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

gunda ordem apresentou melhor a juste às características examinadas. Desta forma, serão considerados os vizinhos indiretos, não sendo estes vizinhos indiretos os vizinhos de primeira ordem. Por exemplo, Rio Branco não será considerado vizinho de Senador Guiomard, mas será vizinho de Plácido de Castro, pois Senador Guiomard é vizinho de ambos. Contudo, Porto Acre é vizinho de Rio Branco e, mesmo sendo vizinho de Senador Guiomard (que é vizinho de Rio Branco) não deverá, Porto Acre, ser considerado vizinho de segunda ordem de Rio Branco. O dito é válido para todos os vinte e dois municípios.

A matriz de segunda ordem apresentou teste de dependência espacial 1 de 0, 272 com nível de significância de 5%, sobressaindo sobre as demais. Isto significa que existe autocorrelação espacial positiva, acusando similaridade entre a taxa de mortalidade e sua localização. Em termos prático o que o teste de I-Moran apresenta é uma baixa associação linear espacial entre taxas de mortalidade, ou seja, municípios que apresentam alta taxa de mortalidade estão cercados por municípios que apresentam alta taxa de mortalidade, e, municípios que apresentam baixa taxa de mortalidade, estão cercados por municípios que apresentam baixa taxa de mortalidade.

Tabela 13.5: Coeficientes do I de Moran univariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes nos municípios do estado do Acre em 2021. gffeq

Matriz de Contiguidade I-Moran P-Value

Rainha 0,165 0,089∗

Torre 0,165 0,089∗

Segunda ordem 0,272 0,010∗∗

Terceira ordem 0,272 0,046∗∗

Fonte: Resultado da pesquisa

A tabela 13.6 mostra o I de Moran univariado para variáveis de desenvolvimento selecionadas. A variável renda per capita não apresenta relação espacial, logo, a mesma se dissemina no espaço de forma aleatória. De forma

1 As cidades Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco e Senador Guiomard são regiões com alta taxa de mortalidade cercados por regiões com alta taxa de mortalidade – quadrante alto-alto (AA). Cruzeiro do Sul, Feijó e Mâncio Lima são áreas com alta taxa de mortalidade cercados por vizinhos com baixas taxas de mortalidade – quadrante alto-baixo (AB). Os municípios Jordão, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus e Tarauacá são regiões com baixas taxas de mortalidade envoltos de regiões com baixas taxas de mortalidade – quadrante baixobaixo (BB). Por fim, Brasiléia, Capixaba e Marechal Thaumaturgo figuram baixa taxa de mortalidade enquanto suas regiões contíguas têm altas taxas de mortalidade – quadrante baixo-alto (BA).

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 136

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

geral, é possível verificar associação espacial positiva e estatisticamente significativa nos demais indicadores de desenvolvimento. Em outras palavras, existe um padrão espacial de desenvolvimento no estado do Acre.

O I de Moran multivariado ob jetiva identificar um padrão espacial entre duas variáveis no espaço. A tabela indica que não existe padrão espacial entre taxa de mortalidade e taxa de pessoas atendidas por água encanada, logo, pode-se concluir que essa variável não apresenta impactos sobre a mortalidade. Esse resultado já era esperado, pois ao longo da pandemia o governo federal, estadual e municipal, criaram um conjunto de medidas que aumentou a disponibilidade da oferta dos serviços de saúde, consequentemente, tendo impacto na mortalidade.

O I de Moran multivariado para taxa percentual de pobres e extremamente pobres versus taxa de mortalidade por 100mil/hab. indicou uma fraca relação espacial negativa, porém muito significativa. Este coeficiente indica uma dissimilaridade entre as variáveis, ou seja, municípios com alta taxa de mortalidade, são vizinhos de municípios que apresentam baixo nível de pobreza. De certa forma, isso contribui para endossar a tese de que os municípios do estado do Acre com maior vulnerabilidade econômica tiveram em seus indicadores socioeconômicos adversos uma contribuição positiva para redução das taxas de mortalidade e incidência.

Tabela 13.6: Coeficientes do I de Moran bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes e demais variáveis nos municípios do estado do Acre em 2021

Variáveis

I de Moran Univariado P-value Bivariado P-value Taxa da população atendida com água 0,151 0,07995* 0,117 0,1051N S Taxa de esgoto 0,256 0,01080** 0,374 0,00050*** Taxa de pobres e extremamente pobres 0,235 0,02274** -0,308 0,00111*** Renda per capita 0,031 0,22035N S 0,222 0,01625** Índice de Gini 0,246 0,01555** -0,399 0,00015*** Densidade demográfica 0,072 0,05977* 0,209 0,01886**

Fonte: Resultado da pesquisa Obs.: * significativo a 10%; ** significativo a 5%; *** significativo a 1%; NS não significativo; 99999 permutações aleatórias.

Avaliações a nível global podem ocultar padrões espaciais locais e levar a interpretações incompletas. Para evidenciar ao máximo as associações espaciais a utilização do I de Moran local (LISA) é implementada evidenciando

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 137

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

clusters e sua significância estatística.

A figura 13.3 mostra os cluster locais significativos de mortalidade nos municípios acreanos. Observa-se que se pode separar o estado em três clusters de mortalidade. O primeiro cluster alto-alto (AA – High-high – HH), formado pelos municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil. Esse cluster mostra que esses municípios estão cercados por vizinhos de segunda ordem que também apresentam alta taxa de mortalidade. Isso indica que essa região apresenta um elevado nível de vulnerabilidade, ensejando políticas públicas de maior intensidade ao combate ao contágio da covid-19.

O segundo cluster, baixo-baixo (BB – Low-low – LL) é composto pelos municípios de Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus. Esse cluster é caraterizado pela vizinhança de segunda ordem apresentando baixa taxa de mortalidade. Observe que os indicadores socioeconômicos desses municípios são deficientes. Contudo, suas taxas de mortalidade são abaixo da média do estado.

Por fim, o cluster alto-baixo (AB – High-low – HL) é formado pelos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. A principal caraterística desse agrupamento consiste na vizinhança de segunda ordem de municípios que apresentam alta taxa de mortalidade, porém cercados por municípios que detém baixa taxa.

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.3: Mapa de clusters locais univariados para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021

Na análise anterior foi elaborado um diagnóstico univariado pois considerouse apenas uma única variável. Agora será realizada uma análise bivariada, ou seja, duas variáveis espaciais serão consideradas.

A figura 13.4 correlaciona espacialmente a taxa de mortalidade e a taxa percentual da população atendida com água potável. Consta-se três agrupamentos espacial de associação significativos a 5

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 138

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

O primeiro agrupamento é composto pelo município de Rodrigues Alves e sua principal caraterística é que este município possui baixa taxa de mortalidade sendo cercado por municípios vizinho com baixo percentual relativo de água encanada.

O segundo agrupamento é composto por: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus. A principal caraterística deste cluster reside na alta taxa de mortalidade com vizinhança apresentando baixa taxa de população atendida por água.

Por fim, o cluster composto por Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, considerados contíguos pela matriz de segunda ordem, apresenta alta taxa de mortalidade e estão cercados por vizinhos com elevado nível de atendimento de água potável.

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.4: Mapa de clusters locais bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021 e taxa percentual da população atendida com água

A figura 13.5 mostra o LISA bivariado para taxa de esgotamento sanitário e taxa de mortalidade. Constata-se dois agrupamentos significativos estatisticamente a 5%.

O primeiro agrupamento AA é caracterizado por municípios com alta taxa de mortalidade circunvizinhados por cidades com elevados níveis de esgotamento sanitário. Este agrupamento é composto por: Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil.

Por sua vez, o cluster BB é composto por Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus. Três municípios com baixa taxa de mortalidade circunvizinhadas por regiões com baixo nível de atendimento de água a população.

A importância de medidas sanitárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário vêm sendo apontadas pela OMS desde o início da pandemia.

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 139

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.5: Mapa de clusters locais bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021 e taxa de esgoto

Contudo fatores socioeconômicos tendem a elucidar com maior clareza índices de contágio, sendo mais difícil de se incorporar no modelo de estimação para elucidar a taxa de mortalidade. Não obstante as políticas públicas de combate ao patógeno do covid-19 (e consequentemente a mortalidade) são elaboradas em fatores psicológicos, sociais e comportamentais. Mesmo que de maneira singular, é notório que direta e indiretamente variáveis socioeconômicas afetem espacialmente a mortalidade (OMS, 2020; AQUINO, 2020; DEMENECH et al., 2020).

A figura ?? mostra a 5% de significância o cluster (AA – High-high –HH) composto por Assis Brasil, desta forma este município tem elevada taxa de mortalidade circunvizinhado por regiões com elevada taxa de pobreza e extrema pobreza. Mâncio Lima e Santa Rosa do Purus são clusters (AB –High-low – HL) com elevada taxa de mortalidade cercados por áreas com baixa taxa de pobreza e extrema pobreza. Por sua vez Rio Branco e Epitaciolândia são clusters (BA – Low-High – LH) que apresentam relação negativa entre taxa de mortalidade e pobreza dos vizinhos, ou seja, relação inversa entre taxa de mortalidade e pobreza. O outlier Assis Brasil influenciou no LISA de Rio Branco e Epitaciolândia. Na realidade estes dois municípios não têm taxa de mortalidade baixa, todavia o fato de Assis Brasil ser ponto de alavancagem espacial e ser vizinho de Rio Branco e Epitaciolândia faz com que a medida do teste I de Moran local seja deturpada neste caso.

As cidades de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves estão localizadas no cluster (BB – Low-low – LL), ou seja, baixa taxa de mortalidade e vizinhos com baixo índice de pobreza.

No que tange a renda per capita, três padrões de associação foram de-

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 140

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.6: Mapa de clusters locais bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021 e taxa percentual da população em situação de pobreza e extrema pobreza

monstrados na figura 13.7. Com 5% de nível de significância, o primeiro padrão (AA – High-High – HH) está presente nas regiões de Rio Branco, Assis Brasil e Epitaciolândia. Os três municípios apresentam elevada taxa de mortalidade e têm vizinhos com elevada renda per capita. Cruzeiro do Sul (AB – High-Low – HL) reserva a característica de ter elevada taxa de mortalidade enquanto seus vizinhos têm baixa de renda per capita. O cluster (BB – Low-Low – LL) é visto Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus, isto é, cidades com baixa taxa de mortalidade e cercadas por vizinhos de baixa renda per capita.

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.7: Mapa de clusters locais bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021 e renda per capita

A associação registrada na figura 13.8 elucida questões de concentração de renda e mortalidade. Chama atenção que, estatisticamente, não existe relação espacial do tipo (BB – Low-Low – LL), isto é, autocorrelação local

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 141

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

entre baixa taxa de mortalidade e distribuição de renda equitativa. As cidades de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus apresentam associação espacial AB (High-Low – HL), ou seja, alta taxa de mortalidade com vizinhos com baixa concentração de renda. Por fim, Assis Brasil (AA –High-High – HH) é o único local com elevada taxa de mortalidade cercado por vizinhos de elevada concentração de renda. As cidades de Rio Branco e Epitaciolândia apresentam cluster BA (Low-High – LH), com baixas taxas de mortalidade enquanto seus vizinhos apresentam elevados níveis de concentração de renda. Novamente há influência do ponto de alavancagem local/outlier global Assis Brasil na estimação do LISA exercido sobre os efeitos espaciais presentes nos seus vizinhos (Rio Branco e Epitaciolândia). O resultado é significativo a 5% de nível de significância.

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.8: Mapa de clusters locais bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021 e índice de Gini

A última variável independente investigada é a densidade demográfica dos municípios. A figura 13.9 mostra que Cruzeiro do Sul apresenta padrão de autocorrelação espacial (AB – High-Low – HL) com elevada taxa de mortalidade com baixa densidade demográfica nos seus vizinhos. Santa Rosa do Purus e Rodrigues Alves apresentam agrupamento espacial (BB – LowLow – LL) baixa taxa de mortalidade estando circunvizinhados por cidades com baixa densidade demográfica. Rio Branco e Epitaciolândia demonstram padrão espacial local (AA – High-High – HH) de alta taxa de mortalidade atrelada a elevada concentração de pessoas por quilômetro quadrado nas regiões vizinhas. A cidade de Assis Brasil apresenta cluster (BA – Low-High –LH) de baixa taxa de mortalidade estando cercada por cidades com elevada densidade demográfica, necessitando de investigação dos seus vizinhos.

A ocorrência do cluster (BA – Low-High – LH) em Assis Brasil é explicada pela figura 10. O teste de box map para densidade demográfica demonstra

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 142

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

Fonte: Resultado da pesquisa

Figura 13.9: Mapa de clusters locais bivariado para a taxa de mortalidade por cem mil habitantes por covid-19 no Acre até 19 de julho de 2021 e densidade demográfica

que Rio Branco é um outlier superior global, exercendo influência sobre a densidade demográfica dos vizinhos. Não obstante, Epitaciolândia figura no quarto quartil, ou seja, dentre os municípios com maior densidade demográfica. Desta forma, o LISA de Assis Brasil foi fortemente influenciado por seus vizinhos Epitaciolândia e Rio Branco, levando a uma estimação, a priori, incompleta.

Resultado da pesquisa Fonte:

Figura 13.10: Box map da densidade demográfica para os municípios do Acre em 2021

A relação das variáveis relativas à renda, pobreza e densidade populacio-

13.3. RESULTADO E DISCUSSÕES 143

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

nal com a taxa de mortalidade evidencia que as políticas no Acre de contenção da disseminação do vírus são necessárias nos principais pontos de fluxo entre os agentes econômicos.

Diferentemente da literatura, se evidenciou que altas taxas de concentração de renda e altas taxas de pobreza estão presentes em regiões com baixas taxas de mortalidade. É notório que fatores contextuais elucidam esta situação, como por exemplo Jordão, que tem o segundo maior índice de concentração de renda e terceira maior taxa de pobreza, mas aplicou barreiras locais de locomoção que corroboraram na baixa mortalidade. A manutenção da economia causada pela abertura comercial durante a pandemia eleva a incidência perante a população economicamente ativa que precisa continuar a trabalhar sobre o discurso político de que é o melhor para a economia. A mortalidade existe se, e somente se, a incidência existir. Portanto, políticas de combate ao patógeno do covid-19 são, em última instância, políticas econômicas. [Demenech et al., 2020] e [Benini and Benini, 2021]

13.4 CONCLUSÕES

A pandemia do covid-19 modificou a vida de milhões de pessoas simultaneamente, exigindo readequação das relações sociais e econômicas à medida que disseminava. Neste sentido, o presente trabalho verificou a relação entre indicadores socioeconômicos e pandêmicos nos municípios do Acre.

Os resultados obtidos mostraram que houve desaceleração do contágio nos municípios acreanos em comparação a 2020, porém mantendo-se o elevado nível de incidência, sobretudo ao se considerar a política de vacinação. Os municípios Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Feijó concentraram 71% da incidência no Acre. Elevados níveis de incidência foram identificados em Assis Brasil, Mâncio Lima, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri. No quesito mortalidade Assis Brasil e Rio Branco são as regiões mais fatídicas. Considerando as proporções populacionais houve excesso de mortes em 20 cidades, principalmente em Assis Brasil, Rio Branco e Acrelândia.

Constatou-se a existência de padrão espacial global de mortalidade. Os testes espaciais específicos demonstraram predominância do cluster AA, presente em Rio Branco, Assis Brasil e Epitaciolândia.

No contexto multivariado, água potável exerceu influência sobre a taxa de mortalidade de elevada similaridade. Elevados níveis de taxa de esgoto, renda per capita e densidade demográfica apresentaram similaridade a elevada taxa de mortalidade. Pobreza e concentração de renda apresentaram relação inversa à mortalidade. Desta forma aceita-se, em partes, a hipótese de dependência espacial entre taxa de mortalidade e índices socioeconômicos.

13.4. CONCLUSÕES 144

Capítulo 13. SANEAMENTO, PIB E MORTALIDADE POR COVID-19 NO ACRE: A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO

A influência das variáveis socioeconômicas sobre a mortalidade dos seus vizinhos ocorre em regiões específicas. Contudo, diferentemente do que aponta a literatura, melhores índices econômicos e de saneamento básico não estão correlacionados a baixos índices de mortalidade.

Todavia a verificação exata da dependência espacial deve ser verificada a partir de um modelo econométrico-espacial que consiga incorporar o efeito espacial, retirando a influência sobre as variáveis e/ou o termo de erro, sendo isto a primeira limitação do trabalho. A segunda limitação ocorre em função da matriz de ponderação espacial utilizada. Outrossim, é possível considerar o posicionamento limítrofe do Acre entre os estados do Amazonas e Rondônia e os países Peru e Bolívia devido seus altos índices de incidência e mortalidade. Tais aspectos podem munir policy makers para futuras crises epidemiológicas, diluindo os impactos econômicos e sociais.

Futuras pesquisas na área podem adequar matrizes socioeconômicas, culturais e geográficas com limite de k vizinhos e, similarmente, incorporar as regiões supracitadas e não considerados no trabalho que se realizou. Por fim readequar o modelo a variáveis como relações comerciais, tráfego rodoviário e aeroviário e pontos de fluxo, de modo a captar, com completude, os impactos espaciais da pandemia.

13.4. CONCLUSÕES 145

Referências Bibliográficas

Referências Bibliográficas

[Almeida, 2012] Almeida, E. (2012). Econometria espacial. Campinas–SP.

Alínea.

[Anselin, 1988] Anselin, L. (1988). Spatial econometrics: methods and models. London.

[Anselin, 1995] Anselin, L. (1995). Local indicators of spatial association—lisa. Geographical analysis, 27(2):93–115.

[Aquino, 2020] Aquino, D. S. (2020). Influência do acesso a saneamento básico na incidência e na mortalidade por covid-19: análise de regressão linear múltipla nos estados brasileiros. Revista Thema, 18:319–331.

[Benini and Benini, 2021] Benini, S. M. and Benini, E. M. (2021). A gestão pública de tupã/sp para o enfrentamento da pandemia do covid-19. Revista

Científica ANAP Brasil, 14(32).

[BRASIL, 2021] BRASIL (2021). Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. https:// www.painelsaneamento.org.br/. [Online; acesso em 02-janeiro-2021].

[BRASIL, 2007] BRASIL, I. T. (2007). Painel Saneamento. http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11445.htm. [Online; acesso em 23-dezembro-2020].

[Brito et al., 1991] Brito, D. L., Sheshinski, E., and Intriligator, M. D. (1991). Externalities and compulsary vaccinations. Journal of Public Economics, 45(1):69–90.

[da Saúde do Brasil, 2021] da Saúde do Brasil, M. (2021). Covid-19 no

Brasil. https://qsprod.saude.gov.br/extensions/covid- 19_html/ covid- 19_html.html. [Online; acesso em 01-julho-2021].

[da Saúde do Estado do Acre, 2020] da Saúde do Estado do Acre, S. (2020).

Boletim Covid-19 Acre. https://agencia.ac.gov.br/wp- content/ uploads/2020/12/BOLETIM_COVID_AC_31_12_2020- 1.pdf. [Online; acesso em 02-janeiro-2021].

[Demenech et al., 2020] Demenech, L. M., Dumith, S. d. C., Vieira, M. E.

C. D., and Neiva-Silva, L. (2020). Desigualdade econômica e risco de infecção e morte por covid-19 no brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, 23.

Referências Bibliográficas 146

Referências Bibliográficas

[Hallal, 2020] Hallal, P. C. (2020). Worldwide differences in covid-19-related mortality. Ciência & Saúde Coletiva, 25:2403–2410.

[Hallal, 2021] Hallal, P. C. (2021). Sos brazil: science under attack. The

Lancet, 397(10272):373–374.

[INFRAESTRUTURA, 2019] INFRAESTRUTURA, F. G. V. C. D. E. E.

R. E. (2019). Reformulação do Marco Legal do Saneamento no Brasil. . https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/27940. [Online; acesso em 23-dezembro-2020].

[INFÂNCIA, 2020] INFÂNCIA, F. D. N. U. P. A. (2020). Water, sanitation, hygiene, and waste management for SARS-CoV-2, the virus that causes COVID-19: Interim guidance. https://www.who.int/publications/ i/item/WHO- 2019- nCoV- IPC- WASH- 2020.4. [Online; acesso em 20dezembro-2020].

[NETTO, 2020] NETTO, G. B. (2020). Externalidades, economia da prevenção e pandemias. http://hdl.handle.net/10183/213893. [Online; acesso em 05-janeiro-2020].

[Okyere et al., 2020] Okyere, M. A., Forson, R., and Essel-Gaisey, F. (2020).

Positive externalities of an epidemic: The case of the coronavirus (covid19) in china. Journal of medical virology.

[Organization, 2020] Organization, W. H. (2020). Timeline: WHO’s

COVID-19 response. https://www.who.int/emergencies/diseases/ novel- coronavirus- 2019/interactive- timeline/. [Online; accessed 20-dezembro-2020].

[Patel et al., 2020] Patel, J., Nielsen, F., Badiani, A., Assi, S., Unadkat, V.,

Patel, B., Ravindrane, R., and Wardle, H. (2020). Poverty, inequality and covid-19: the forgotten vulnerable. Public health, 183:110.

[Perrings et al., 2014] Perrings, C., Castillo-Chavez, C., Chowell, G., Daszak, P., Fenichel, E. P., Finnoff, D., Horan, R. D., Kilpatrick, A. M.,

Kinzig, A. P., Kuminoff, N. V., et al. (2014). Merging economics and epidemiology to improve the prediction and management of infectious disease.

EcoHealth, 11(4):464–475.

[Perrings et al., 2018] Perrings, C., Levin, S., and Daszak, P. (2018). The economics of infectious disease, trade and pandemic risk.

Referências Bibliográficas 147

Referências Bibliográficas

[Pindyck et al., 2013] Pindyck, R. S., Rubinfeld, D. L., and Rabasco, E. (2013). Microeconomia. Pearson Italia.

[Smith et al., 2019] Smith, K. M., Machalaba, C. C., Seifman, R., Feferholtz,

Y., and Karesh, W. B. (2019). Infectious disease and economics: The case for considering multi-sectoral impacts. One Health, 7:100080.

Referências Bibliográficas 148

Capítulo 14 ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Gabriela Gama Da Mota Lima 1 Dr. Rubicleis G. Silva 2

14.1 INTRODUÇÃO

14.1.1 Considerações Iniciais

A difusão do uso da internet nas atividades da sociedade traz mudanças e efeitos diretos na participação política, social e econômica dos indivíduos [Salata et al., 2013]. A realidade dos tempos atuais é que vários segmentos estão conectados, seja nos mercados eletrônicos, jornais online, redes sociais de comunicação e no chamado governo eletrônico. Como salienta[CASTELLS, 2004], essas transformações para a gestão em rede estão acompanhadas de uma alta interatividade entre empresa-cliente e governo-cidadão.

1 Egressa do PET-Economia 2 Tutor do PET-Economia

149

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Desde então a literatura tem discutido se as funções e oportunidades que a internet oferece seriam partilhadas de forma democrática por todos, recursos essenciais como o de capacitar, informar e comunicar. Levando em consideração que a comercialização da rede na década de 90 possuía esse slogan segundo [CASTELLS, 2004], onde acesso estaria acessível e todos poderiam se beneficiar dos ganhos com o seu uso adequado. O resultado esperado disso, seria a redução da desigualdade em termos de ensino, informação e comunicação.

No entanto, para [DiMaggio et al., 2004] e [CASTELLS, 2004], os impedimentos para acessar à internet dificultam a percepção das propriedades que essa tecnologia pode oferecer aos usuários. A primeira exclusão, para os autores, está em não ter acesso material à rede, seja por não ter dispositivo de navegação, indisponibilidade de serviço na localidade ou não ter condições de arcar mensalmente com as faturas. Ao superar o primeiro obstáculo as dificuldades ficam no campo operacional, na falta de habilidade e experiência dos internautas que não conseguem operar e resolver seus problemas via web – exclusão de segunda ordem. [Araujo, 2019], construiu uma tipologia dos usuários da internet no Brasil para o ano de 2014 e 2016, usando os microdados da Pesquisa Nacional TIC Domicílios coordenada pelo CETIC (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação). Os internautas foram divididos em quatro perfis: limitadas, amplas, sociais e instrumentais, de acordo com os domínios de habilidades digitais: operacional, informacional, comunicação, criação e compartilhamento de conteúdo. Os resultados mostraram que a maioria dos brasileiros estavam inseridos no grupo de menor competência digital (limitadas).

Os usuários de habilidades limitadas apresentavam baixo desempenho em consumo de informações via web, bem como de produção e interação online. Moravam em áreas rurais, eram de maior faixa etária, menor poder aquisitivo e se conectavam somente pelo celular. Enquanto que os internautas do grupo da ampla apresentavam maiores níveis de competência nos quatro domínios analisados, caracterizavam-se por serem de maior classe social, de zona urbana, menor faixa etária e se conectavam por múltiplos dispositivos [Araujo, 2019].

O grupo de habilidade social eram os que tinham o maior nível de competência em interação online em termos de comunicação e criação de conteúdo, eram jovens e que se conectavam somente pelo celular. Os usuários de habilidades instrumentais tinham vasta competência em habilidades de interação online, como de busca de informações de ordem pessoal, educacional e profissional, caracterizavam-se por serem mulheres em idade produtiva entre 25 aos 59 anos e acessavam à web por múltiplos dispositivos [Araujo, 2019].

14.1. INTRODUÇÃO 150

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Da mesma forma os estudos de [CASTELLS, 2004] para vários países do mundo, juntamente com o trabalho de [Salata et al., 2013] para as metrópoles brasileiras durante o ano de 2000 à 2009, mostram que ter acesso e habilidades para usar a rede dependem da posição social dos indivíduos, o que sugere que os problemas históricos de desigualdade educacional, na renda e espacial se difundem para além da realidade real (offline), se alastra para o virtual (em web).

Ciente que a desigualdade digital é além de ter acesso material, ainda assim, investigar sobre o modo de conexão (exclusão de primeira ordem) é fundamental para evidenciar regiões em que a posse desta tecnologia é ainda restrita. Conforme [CASTELLS, 2004], as grandes metrópoles e capitais, tendem a ter as maiores quantidades de moradores conectados, entretanto as regiões afastadas dos grandes centros comerciais tendem a ter os menores.

14.1.2 As oportunidades digitais

A importância deste trabalho reside em vários aspectos, em relação ao econômico, [Araujo, 2019], exemplifica o que é oportunidades online ao supor que o indivíduo que procura vaga de emprego em páginas de anúncio, envia seu currículo via correio eletrônico, marca a entrevista e assim obtém como resultado a conquista deste posto de trabalho, ele obteve um benefício encontrado via web que agregará em ordem econômica em sua condição de vida offline. Portanto, pode-se definir oportunidades online como sendo qualquer recurso disponível via internet que sirva para melhorar as condições de vida (offline) dos internautas (em ordem econômica ou social).

Atualmente, as atividades via web são potencializadas pela comunicação instantânea, sendo utilizada para a contratação e para interagir com seus clientes. As empresas estão online com publicidades, páginas de vendas, os currículos devem ser enviados via correios eletrônicos (e-mails), notícias de vagas de emprego e de estágios (oportunidades) e outras ações desenvolvidas através das plataformas digitais [Salata et al., 2013]. Em virtude disso, saber utilizar e pesquisar as informações via internet são requisitos valiosos, à “eeconomia” (economia em rede, expressão usada por [CASTELLS, 2004, p 116-177].

Os benefícios do uso desta tecnologia em compras de bens e serviços revelam vantagens como na pesquisa de preço de mercadorias, é um novo modo de interatividade, que irá surtir efeito direto sobre a renda dos indivíduos [Salata et al., 2013]. As compras online permitem economizar, aumentam o leque de opções e proporcionam aos indivíduos a possibilidade de comprar produtos não ofertados na sua região.

Todavia, [Araujo, 2019], verificou que para realizar essas ações através

14.1. INTRODUÇÃO 151

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

da internet a habilidade informacional (a capacidade de buscar, selecionar, pesquisar e avaliar as informações) foi o atributo que mais influenciou positivamente para transações financeiras-comerciais online (pesquisa de preços, compras, criação de páginas comerciais e pagamentos de contas de forma online). Em geral, os resultados indicam que são os internautas brasileiros de maior poder aquisitivo que mais utilizam a web para realizar transações financeiras-comerciais.

O uso da internet para atividades ligadas à educação e trabalho estão relacionadas a buscas e pesquisas por conteúdo online de preparatório para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), pré-vestibulares, concursos, realizar faculdade em EAD (Ensino a Distância), trabalhar ou realizar as atividades do trabalho através da rede. De acordo com [Araujo, 2019], essas oportunidades são diretamente influenciadas pela classe social e a idade, de modo que são os jovens de maior renda que mais utilizam a web para progredir nessas áreas, apresentam maior autonomia de uso (conectam-se por múltiplos dispositivos) e níveis elevados em habilidade informacional.

Na esfera pública, a internet pode ser usada para acompanhar processos da justiça, conferir informações que saíram no diário oficial do Estado, os servidores públicos podem ter acesso ao contracheque, pagar contas, fazer inscrições para concursos públicos e outras ações via web. Segundo Matias (2018, p.116), o governo eletrônico fornece atendimento online para os cidadãos e as principais vias são: “e-mail (96%), fale conosco (85%) e formulário eletrônico (78%)”.

As oportunidades digitais direcionadas ao campo social, em especial aos serviços públicos disponíveis online (e-serviços públicos), são fortemente influenciadas pelas competências digitais, principalmente a informacional, seguida do operacional, comunicação, criação e compartilhamento de conteúdo. Isto é, quanto maior autonomia de uso e a experiência nessas habilidades mais os usuários da internet poderão se beneficiar dessas facilidades disponíveis na web (ARAÚJO, 2019).

Apesar dos avanços, fazer uso dos recursos e das facilidades em que as atividades em rede podem proporcionar dependem do conhecimento e da experiência dos internautas (Ribeiro et al., 2013). Por isso, como destaca Kaztman (2010) e [Araujo, 2019], a quantidade de horas conectado e a qualidade do uso são distintas entre os internautas e essas diferenças devem estar relacionadas a faixa etária (impacto geracional), escolaridade, renda familiar, moradia e outras características sociais e estruturais.

Em síntese, a investigação de [Araujo, 2019], evidenciou que todas as habilidades já mencionadas foram o fator explicativo de maior contribuição para o aproveitamento de oportunidades online, dentre elas, a de maior relevância foi a habilidade informacional. Essa última competência (informacional)

14.1. INTRODUÇÃO 152

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

foi decisiva para a conquista de todas as oportunidades digitais discutidas acima.

Reconhecendo as mudanças geradas com o uso da rede nas atividades sociais e econômicas, surge a iniciativa de realizar esse estudo, que tem como problema de pesquisa: verificar se a desigualdade no acesso à internet domiciliar nos municípios acreanos reduziu na última década (entre 2011 a 2021). Utilizando a metodologia de convergência de Barro e Sala-i-Martin (1992), visando confirmar a hipótese deste trabalho: durante o período analisado (entre 2011 a 2021), as disparidades em conexão com à internet domiciliar entre os municípios do Estado do Acre reduziram.

14.1.3 Uma visão sobre desigualdade digital

A investigação de Ribeiro et al (2013), teve como ob jetivo avaliar se a difusão nas metrópoles brasileiras do acesso às oportunidades abertas, por meio da internet, era condicionada pelas desigualdades sociais e pela segmentação territorial, entre o período de 2001 a 2009. Utilizaram a estatística descritiva e multivariada, parte dos seus resultados mostraram que o problema era além da conexão, havia uma quantidade expressiva de residências que não tinham posse do microcomputador.

De forma semelhante, Matias (2018), fez analise do acesso à rede para unidades da federação do Brasil, com o intuito de identificar os grupos formados baseado na proximidade de acesso em comum, para o ano de 2016, utilizando igualmente a estatística multivariada. Os resultados para o Estado do Acre é que grande parte da conexão é feita por meio do telefone móvel e os domicílios que não tinham internet também não continham a posse do microcomputador.

O terceiro artigo da tese de Araújo (2019), buscou analisar o efeito da autonomia de uso e de habilidades digitais sobre o aproveitamento das oportunidades online, para o ano de 2016, os resultados confirmaram o efeito sequencial das duas exclusões. De forma, que são os indivíduos que possuem mais autonomia de uso (se conectam por múltiplos dispositivos e locais) que mais apresentam domínio em competência digital e por isso, utilizam de modo mais efetivo à internet para agregar benefícios em suas condições de vida.

14.1.4 O novo modo de ensino (remoto) imposto pela pandemia do covid-19

Desde a confirmação da pandemia pela a organização mundial da saúde (OMS) em 11 de março de 2020, as recomendações oferecidas pela OMS foram

14.1. INTRODUÇÃO 153

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

com o ob jetivo de prevenir e conter o avanço da transmissão do coronavírus pelo o mundo (ONU NEWS, 2020). Desta forma, os países incluíram medidas como higienizações constantes, uso de máscaras, distanciamento social e dependendo do número de casos o fechamento do comércio, das instituições escolas e de outros setores da economia considerados não essenciais.

A consequência imediata disso foi a modificação no modo de interação entre as pessoas, para um novo formato, como salienta Santana et al. (2020), surgiu um certo tipo de convivência online. Essa nova configuração de manter o contato online difundiu-se para todos os segmentos da sociedade, em particular, para o ensino. A portaria n°343 dada pelo ministério da educação em 17 de março de 2020, permitia a inclusão dos suportes digitais como mecanismo para cumprir a carga horária das aulas e assim fechar o ano letivo das escolas (MEC – Ministério da Educação, 2020).

Segundo Barros e Vieira (2021), o ensino remoto emergencial foi a alternativa temporária encontrada para a continuação do ano letivo frente à fase de quarentena. Mas como o acesso material à rede e a posse do computador ainda não está disponível de forma universal para todos, Carneiro et al. (2021) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2020), afirmam que somente a implementação de políticas públicas poderiam promover o êxito desse novo modo de ensino (remoto) em um contexto pandêmico.

No que se refere ao acesso à internet domiciliar, Araújo (2019), constatou que boa parte dos internautas brasileiros que tinham a posse da rede em residência em 2016 residiam em área urbana, eram cerca de 90%, em contrapartida, apenas 6,9% eram de área rural. Assim como, a maior parte dos usuários multiplataforma (computador e celular) eram de área urbana e os que acessavam à web somente por telefone móvel em sua maioria residiam em zona rural.

Para o Estado do Acre, as informações divulgadas pelo informativo da Pnad-contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mostram que o celular é o dispositivo mais usado para acessar a internet. Em 2019, cerca de 99,7% dos internautas acreanos que acessavam a web faziam isso por meio do telefone móvel e o uso do computador ficou apenas em 30,2% no mesmo ano. Assim como, o uso de banda larga móvel para o Estado em 2018 subiu de 88,7% para 95,1% em 2019 (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIBGE, 2019).

A mesma pesquisa mostrou que os principais motivos que alegavam os acreanos para não terem conexão em suas residências no ano de 2019, eram respectivamente: o serviço não estava disponível em suas localidades (47,6%), não sabiam utilizar à internet (18,4%), não tinham interesse (16%) e o serviço era caro (11%) (IBGE, 2019).

O tempo em que os indivíduos permanecem sem conexão, seja por motivos

14.1. INTRODUÇÃO 154

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

do acesso não está disponível, ser considerado caro, a falta de interesse ou não saber utilizar à internet, poderá ser no futuro a causa de outra desigualdade, como expõe Ribeiro et al. (2013), entre os usuários ativos e os passivos. A diferenciação entre as duas categorias é que a primeira, são capazes de criar ou produzir conteúdo via web, por exemplo, criar e-mails particulares, sites eletrônicos, descarregar tutoriais, criar login’s para redes sociais e outros, já a segunda categoria, serão apenas receptores de informações.

As mudanças que foram causadas com esta crise sanitária no mundo alteraram o papel da internet nas atividades da sociedade, até então considerada como um meio complementar as atividades sociais e econômicas como consta em DiMaggio et al. (2021). Contudo, esta tecnologia passou a ser a chavecentral para a continuidade do ensino em seu melhor nível de desempenho durante esta fase de isolamento social. Nesse sentido, ocorreu a substituição da sala de aula presencial para a consolidação da sala de aula virtual.

Dessa forma, o problema encontrado para o ensino remoto emergencial é justamente a falta de conexão e de equipamentos para a navegação, principalmente em áreas afastadas dos grandes centros urbanos. Por isso, para Barros e Vieira (2021), é comum presenciar alunos que apenas acessam as aulas por meio do telefone móvel e que ainda compartilham o mesmo aparelho com outros membros da família.

De acordo Unicef (2020), a falta de conexão por parte dos discentes levaram as instituições educacionais a tomarem ações mais inclusivas, como por exemplo, disponibilizar as atividades de modo impresso, na qual são levadas até as casas dos alunos ou retiradas na escola. Além disso, a baixa posse do computador ou a utilização de internet por meio de planos pré-pagos também dificultam a inclusão das salas de aulas no formato online.

Outra solução encontrada para minimizar os impactos no processo de aprendizagem é disponibilizar as aulas gravadas, mas sem que ha ja efetivamente um ambiente de sala de aula como ocorre para os que podem utilizar o meet. Há relatos de alunos que em 2020 estudaram exclusivamente por aulas gravadas e por atividades que foram disponibilizadas de modo impresso. Assim, a experiência de sala de aula online (ao vivo via meet) não está ocorrendo para todos os alunos, a falta de conexão com à internet impossibilita a universalização do ensino remoto para todos (UNICEF, 2020).

As dificuldades para os docentes nessa fase estão em utilizar os recursos da plataforma digital, reduzir os conteúdos para que fiquem adequados dentro das gravações, fornecer os materiais em pdf ’s, escanear e disponibilizar impresso aos alunos sem conexão. Sem dúvida, o ensino remoto emergencial impactou diretamente no modo de lecionar, de forma a exigir mais dedicação e tempo do professor na elaboração do plano de aula, nas atividades e na transmissão de conteúdo (BARROS E VIEIRA, 2021).

14.1. INTRODUÇÃO 155

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Para tanto, os docentes e discentes tiveram que se adaptar ao novo modo de ensino a partir da inclusão de plataformas digitais (classroom, meet, moodle, drive e outros) e canais de interação online (chats, whatsapp, e-mails e outros). De modo inicial, Unicef (2020) sugere que os resultados dos fechamentos das escolas da rede pública e da falta de conexão com à internet sobre a educação em tempo de pandemia, será o aumento do atraso no processo de aprendizagem ou do abandono escolar por parte dos alunos em situação de maior vulnerabilidade social.

A respeito do tempo de adaptação das instituições para o novo modo de ensino, Carneiro et al. (2020), utilizou o informativo do MEC-coronavírus vinculado à educação do ensino superior, para iniciar a investigação sobre a maneira como as federais se comportaram logo no início da pandemia em 2020, a constatação foi que 83% das universidades federais na modalidade de cursos de graduação no Brasil simplesmente suspenderam as aulas, entretanto, apenas 17% delas estavam funcionando de forma remota.

Ademais, o mesmo autor, afirma que a paralisação no ensino para a modalidade de pós-graduação nas universidades federais do Brasil não teve a mesma ruptura como ocorreu nos cursos de graduação, já que 58% das federais já iniciaram o funcionamento de maneira remota e apenas 41% delas suspenderam em 2020 a continuação do ensino (CARNEIRO ET AL., 2020). O enfoque deste trabalho é investigar a quantidade de residências com acesso à banda larga fixa nos municípios acreanos, a centralidade deste estudo justifica-se por reconhecer que ter conexão com à internet em domicilio possibilita elevado nível de autonomia de uso, melhor captura dos benefícios trazidos a partir da difusão desta tecnologia e no momento de isolamento social é o que permite a continuidade da educação em seu melhor nível de desempenho, dada a impossibilidade de encontros presenciais (no formato de sala de aula virtual, ao vivo, através do meet).

E mais, as diferenças nos dispositivos empregados para acessar a web está vinculado à falta de serviço de fornecimento de rede nas residências localizadas nos municípios afastados da capital, na qual a oferta é praticamente inexistente. Em geral, o presente trabalho busca verificar a existência de uma tendência de redução nas disparidades de acesso à internet domiciliar nos municípios acreanos, com base no atributo densidade de banda larga fixa entre o período de 2011 a 2021.

Especificamente, pretende-se: a. verificar a existência ou não de -convergência na variável densidade em banda larga fixa; b. determinar a intensidade deste processo (a sua velocidade) e, c. identificar qual é o tempo necessário para a sua ocorrência entre nos municípios acreanos.

Nos próximos capítulos, será exposto a metodologia deste trabalho, na qual é dividida entre o referencial teórico e a parte analítica, em seguida,

14.1. INTRODUÇÃO 156

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

serão mostrados os resultados e discussões da inferência dos dados e, por fim, as considerações finais.

14.1. INTRODUÇÃO 157

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

14.2 METODOLOGIA

14.2.1 Referencial teórico

O arcabouço teórico utilizado neste trabalho é a teoria de convergência de [Barro and Sala-i Martin, 1992]. A proposta para o seu uso é de verificar se houve uma redução nas disparidades de acesso à internet domiciliar ao longo de uma década (2011-2021). Para isto, o trabalho faz uma breve demonstração de seus conceitos e apresenta alguns trabalhos que já aplicaram esta metodologia. [Sala-i Martin, 1996], divide à convergência e a classifica em: (β) beta e (σ) sigma. A primeira é a tendência das economias mais pobres em crescer a taxa mais elevada do que economias mais ricas. E a sigma é definida pela redução na dispersão dos valores da renda per capita, ao longo prazo, esses valores estariam se aproximando da média regional. A figura 1 demonstra a classificação da teoria utilizada neste trabalho.

Nesta investigação, a βconvergência é a tendência dos municípios com os menores níveis de acesso à internet domiciliar no período inicial, tenham taxa de crescimento superior aos que tinham inicialmente as maiores quantidades de conexão. E a (σ)-convergência é a redução da dispersão desse atributo pelo os municípios do Estado do Acre entre o período analisado.

A β-convergência se divide entre absoluta e relativa. Conforme Silva, Fonte e Alves (2006), na β-absoluta as economias tendem para um único estado estacionário, nessa situação é considerada que ambas economias possuem as mesmas condições, preferências e parâmetros para chegar até um certo ponto médio de renda, no qual o único fator que impacta na taxa de crescimento da renda é o seu valor inicial. Portanto, para a β-convergência absoluta a taxa de crescimento das economias depende exclusivamente da renda inicial, para a adaptação deste trabalho, do acesso à internet domiciliar inicial.

A β-condicional, é caracterizada por apresentar diferentes estados estacionários e cada economia converge para a sua tendência média. Por esse motivo, a sua ocorrência depende não só do nível inicial de renda (acesso à internet domiciliar inicial) mas também de condições sociais e estruturais, como o capital humano, tecnológico, moradia e outros. A longo prazo, por apresentarem estado estacionário distintos, é provável que as desigualdades se mantenham, “as economias ricas tendem a continuar ricas e as economias pobres tendem a apresentar condições defasadas” [Silveira, 2009].

14.2. METODOLOGIA 158

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Figura 14.1: Classificação de β e σ convergência com adaptação para o acesso à internet domiciliar

De acordo [Sala-i Martin, 1996], existe uma relação direta entre essas duas convergências já mencionadas, no sentido que a σ - convergência é condição necessária, mas não suficiente para β - convergência. Ou seja, a redução na dispersão significa que municípios com menores níveis de acesso à internet domiciliar no período inicial, possuem taxa de crescimento superior aos que apresentavam inicialmente níveis maiores, mas isso não garante que ao longo dos anos, essa dispersão está levando os municípios para um único estado estacionário ou se está indicando uma inversão de categoria, entre os que eram atrasados e os que tinham elevados níveis de conexão com à rede.

Na figura 2, são mostradas três situações distintas que podem ocorrer para duas economias “A” e “B”. No gráfico, o eixo horizontal representa o tempo (t) e o eixo vertical representa a taxa de crescimento de conexão com à internet em domicílio (i). As retas em azul mostram a evolução da taxa de crescimento e as retas em vermelho mostram a variação da dispersão no acesso à rede em residência entre as duas economias hipotéticas.

Em (a) existe a -convergência, com a economia “B” crescendo em conexão com à rede mais rápido do que a economia “A” (as retas em azul convergem para o ponto médio de acesso Ym). E há também a ocorrência de σ - convergência, com a redução da dispersão entre as duas economias na posse da internet ao longo do tempo, no qual é constatado pela a redução da distância entre as duas retas em azul A e B (indicado em retas vermelhas).

Em (b) não ocorre β e nem σ convergência (as retas em azul divergem). E em (c) ocorre a β mas não há σ convergência, o cruzamento entre as retas em azul indica inversão de posições, ou seja, após um tempo t, a dispersão passa a aumentar e a economia em que tinha elevado nível de acesso à internet domiciliar no período inicial passa a ser a economia defasada e, a economia que era inicialmente defasada passa a ser a economia com elevado nível de conexão com a rede (as economias convergem até um certo tempo t, após, elas passam a divergi). De forma que a desigualdade permanece, mas ao contrário do cenário inicial. [Baumol, 1986], chegou à conclusão de haver convergência de produtivi-

14.2. METODOLOGIA 159

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Figura 14.2: Diferentes situações de convergência e divergência para duas economias A e B, com adaptação para o acesso à internet domiciliar

dade nas economias industrializadas, além disso, constatou que tal fenômeno só acontecia com as economias planejadas e que poderia não acontecer em economias pobres, o mesmo usou uma amostra de 16 países industrializados no período de 1870 e 1979. A descoberta era de que a taxa de crescimento das economias que eram inicialmente mais ricas crescia menos do que as economias que eram consideradas moderadas.

Os resultados foram em concordância com o modelo neoclássico de crescimento econômico elaborado por [Solow, 1956], o qual estabelece exógena a taxa de poupança, o crescimento da população e a tecnologia. A suposição neste modelo é de retorno marginal decrescente, isto significa que ocorre menores retornos a maiores estoques de capital e, maiores retornos a menores estoques.

Outros trabalhos já realizaram pesquisas a nível regional no Brasil como a tese de [Silveira, 2009], que buscou verificar se durante o período de 1991 a 2000, as disparidades da renda per capita entre os municípios da região Norte diminuíram. As regressões confirmam a dependência entre a taxa de crescimento da renda per capital e seu valor inicial (1991), o que atesta ter existido a β - convergência e desse modo, os municípios mais pobres da região Norte cresceram a taxa superior aos que eram mais ricos.

No entanto, é a hipótese de β convergÊncia condicional que melhor explica o crescimento econômico nessa região, pois segundo o mesmo, ao incluir a variável anos de estudo (1991), a velocidade de convergência e o coeficiente de determinação aumentou, de forma que o tempo de meia vida para ocorrer este processo reduziu, nesse caso, cada econômica estaria encaminhando-se para um estado estacionário específico, levando em consideração parâmetros de capital humano, tecnológico, moradia e outros [Silveira, 2009].

A nível Estado do Acre [Silva, 2010], identificou que entre o período de 1991 a 2000 a -convergência absoluta não se concretizou, o que significa que a taxa de crescimento anual da renda per capita não pode ser explicada somente pelo o seu nível inicial (1991). Isto também mostrou que os municípios não

14.2. METODOLOGIA 160

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

possuem tendência de com o tempo, se direcionarem para um único estado estacionário de renda per capita médio. Todavia, ao incluir a variável IDH (1991), a β convergência-condicional se mostrou significativa, com velocidade de 3,4% ao ano e com um tempo de meia-vida estimada em 20,5 anos.

Ambos os trabalhos de [Silveira, 2009] e de [Silva, 2010], constataram que tanto a nível região Norte quanto Estado do Acre, a variável de capital humano influenciou positivamente para a redução das desigualdades no nível de renda per capita. De modo que se essas diferenças no nível de capital humano fossem eliminadas (ou controladas), os Estados e municípios estariam convergindo para um nível de renda per capita médio da região mais rapidamente. Mas caso essas diferenças sejam mantidas ou amplificadas, no longo prazo esses munícipios e Estados não irão convergir para o mesmo estado estacionário, permanecendo assim, a desigualdade no nível de renda per capital.

14.2.2 Referencial Analítico

14.2.3 O teste de β convergência

Em análise cross-section com adaptação para o acesso à rede em residência, a hipótese de β convergência absoluta é testada por meio de uma regressão linear simples. Estima-se a taxa de crescimento em conexão com internet domiciliar em relação ao seu nível inicial, pelos municípios do Estado do Acre nos períodos entre 2011 e 2021. A expressão para o teste é dada por:

1 T yi, T yi, 0) = β1 + β2ln(yi, 0) + µi (14.1)

Sendo yi, 0 e yi, T , o acesso à internet domiciliar no período inicial e final respectivamente. A variável T é a diferença no período inicial e final da amostra, e por último, µi é o erro aleatório [Silva et al., 2006].

A taxa de crescimento de conexão com a rede em residência é representada pelo componente correspondente ao lado esquerdo da equação 14.1. Uma correlação negativa entre a taxa de crescimento da renda (do acesso à internet domiciliar) e seu nível inicial (β2 < 0) indica a ocorrência de β2 - convergência absoluta [Silveira, 2009].

Portanto, a β2 - convergência absoluta ocorre quando o valor numérico de β2 é negativo e estatisticamente significativo ([Silveira, 2009]), a partir do valor do 2 é possível estimar a velocidade deste processo de convergência

14.2. METODOLOGIA 161

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

theta (θ):

θ = − ln(1 + T β2) T (14.2)

Assim como, é possível calcular o tempo necessário para que os municípios percorram a metade do caminho de seus estados estacionários, tal valor é denominado meia-vida (t) e é determinado por:

t = −

ln(2) ln(1 + β2) (14.3)

A β2 - convergência condicional é dada pela equação (14.4) abaixo, em que ocorre quando os municípios ao longo prazo tendem cada um à sua tendência média de acesso, possuído assim diferentes estados estacionários e por isso, deve-se incluir no modelo as variáveis de capital humano.

1 T yi, T yi, 0) = β1 + β2ln(yi, 0) + δX + µi (14.4)

O diferencial desta última equação em comparação à anterior, é que ela possui o vetor X, no qual este vetor é constituído dos fatores que influenciam no acesso à internet domiciliar, como já citado: moradia, anos de estudo, renda domiciliar e outros. Esses fatores são incluídos no modelo com seus valores no período inicial, no período t = 0, [Silveira, 2009].

De acordo com [ALVES and FONTES, 1999] modo semelhante a β - convergência absoluta, a condicional também é indicada por uma relação negativa entre a taxa de crescimento de conexão com a internet domiciliar e seu valor inicial (β2 < 0). Tal comportamento ocorre após controlado os fatores que influenciam em ter acesso à rede em residência que foram incluídos no vetor X, para (σ = 0).

14.2.4 O teste de σ convergência

O teste de -convergência é feito com base na dispersão no acesso à internet em residência nos municípios nos anos inicial e final da pesquisa (2011-2021). A versão utilizada neste trabalho para testar a sigma convergência é feita obtendo o coeficiente de variação (C.V), dada pela razão entre o desviopadrão e a média aritmética. O teste é dado por:

14.2. METODOLOGIA 162

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

C V = σ µ (14.5)

14.2.5 Variáveis e fonte de dados

Os dados utilizados para este trabalho foram retirados de pesquisas secundárias, via internet, foram obtidos no site da agência nacional de Telecomunicações – Anatel (http://www.anatel.gov.br) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (https://www.ibge.gov.br/cidades-eestados/ac.html).

14.2. METODOLOGIA 163

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

14.3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nesta seção iremos destacar os principais resultados encontrados neste estudo com ênfase aos ob jetivos estipulados na introdução.

14.3.1 Análise do perfil da densidade em acesso à banda larga fixa pelo os municípios do Estado do Acre no período de 2011 a 2021

Nesta seção o ob jetivo é apresentar algumas estatísticas descritivas da variável densidade em acesso à banda larga fixa municipal. O significado de densidade neste trabalho é de que a cada 100 residências “n” teria conexão com à internet. Desta forma, pretende-se mostrar a evolução deste atributo entre o período de 2011 a 2021 no Estado do Acre. Todas as informações posteriormente apresentadas estão disponíveis na Tabela 14.1.

Em 2011, dentre os 05 (cinco) municípios com os maiores níveis de densidade destacavam-se: Rio Branco, Brasiléia, Epitaciolândia, Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul. A respeito da posição espacial pode-se observar que os quatro primeiros ficam em todo da capital do Estado, exceto Cruzeiro do Sul. Outra informação importante é que a média de densidade do Estado para esse ano era bastante baixa, com o valor igual a 5 (cinco), isto significa que a cada 100 domicílios apenas 5 (cinco) tinham conexão em banda larga fixa. Dentre os 22 (vinte e dois) municípios a metade se encontravam a cima da média (dez deles) do Estado.

Observa-se ainda que os 05 (cinco) piores posicionados em níveis de densidade para o mesmo ano eram: Rodrigo Alves, Porto Walter, Assis Brasil, Santa Rosa do Purus e Jordão. É possível justificar para os quatro deles os seus níveis baixos de conexão com base em suas posições geográficas, onde ficam afastadas da capital do Estado, exceto Assis Brasil. Todos esses municípios já citados ficaram com a densidade bem abaixo da média para o Estado. E mais, os resultados mostram que nesses municípios a cada 100 residências nenhuma teria acesso à banda larga fixa, além deles, Marechal Taumaturgo e Mâncio Lima também fazem parte desta constatação.

Diante das diferenças no nível de densidade entre os 05 (cinco) melhores do ranking e os 05 (cinco) piores posicionados, pode-se verificar que os municípios do Estado possuíam elevadas disparidades em acesso à banda larga fixa para o ano de 2011. Por exemplo, a densidade em Rio Branco era em torno de 325 vezes maior do que o município pior colocado do ranking (Jordão). Em termos percentuais o município de Jordão representava apenas 0,61% da densidade de Rio Branco, enquanto que Brasiléia e Epitaciolândia,

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 164

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

o segundo e o terceiro melhores colocados no ranking, representavam os dois níveis acima da metade em relação à capital (54,45% e 51, 28%).

Tabela 14.1: Densidade de banda larga fixa nos municípios do Estado do Acre em 2011

Ordem Municipio Densidade Densidade em Relação à capital 1° Rio Branco 19,54 100,00 2° Brasiléia 10,64 54,45 3° Epitaciolândia 10,02 51,28 4° Senador Guiomard 8,93 45,70 5° Cruzeiro do Sul 7,79 39,87 6° Sena Madureira 7,53 38,54 7° Xapuri 6,09 31,17 8° Acrelândia 5,55 28,40 9° Plácido de Castro 5,32 27,23 10° Capixaba 5,23 26,77 11° Manoel Urbano 4,71 24,10 12° Feijó 4,65 23,80 13° Tarauacá 4,45 22,77 14° Bujari 3,23 16,53 15° Porto Acre 2,58 13,30 16° Mâncio Lima 0,95 4,86 17° Marechal Thaumaturgo 0,85 4,35 18° Rodrigues Alves 0,85 4,35 19° Porto Walter 0,66 3,38 20° Assis Brasil 0,38 1,94 21° Santa Rosa do Purus 0,24 1,22 22° Jordão 0,06 0,31

MÉDIA - 5,01 -

Fonte: Elaborado pelos autores

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 165

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

De acordo com a 14.2, em 2021 houve significativa mudança no ranking dos melhores posicionados, ou seja, três dos cinco municípios foram alterados ao decorrer de 10 anos, a nova sequência do ranking ficou da seguinte forma: Rio Branco, Bujari, Acrelância, Manoel Urbano e Senador Guiormard. Foram excluídos os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, embora os dois primeiros tenham uma densidade bem próxima ao quinto colocado.

Nesta nova configuração também há um efeito espacial, pois quatro dos melhores posicionados estão próximos da capital, exceto Manoel Urbano. A explicação para isso, é possível supor, como os municípios estão em torno da capital na qual se encontram a maior quantidade de firmas que ofertam o serviço para o acesso à internet em banda larga fixa, é provável que tais firmas devem estar expandido seus mercados ao redor da capital.

Os piores posicionados igualmente tiveram alterações ao longo de 10 anos, a nova ordem ficou: Porto Acre, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus. Foram excluídos os municípios de Assis Brasil e Rodrigues Alves. Em relação ao último colocado do ranking houve apenas a permuta entre os dois últimos piores colocados em 2011, se tornando o pior colocado em 2021 o município de Santa Rosa do Purus, a sua densidade ainda informa que a cada 100 residências nenhuma teria conexão em banda larga fixa.

A distância entre o melhor (Rio Branco) e pior (Santa Rosa do Purus) posicionados no ranking reduziu ao longo de uma década, mas continua sendo significativa, em torno de 60 vezes maior. Vale ressaltar que três municípios estavam a cima da metade em densidade em relação à capital, sendo eles: Bujari, Acrelândia e Manoel Urbano. E por fim, 10 (dez) dos 22 (vinte e dois) municípios se encontravam a cima da média do Estado, de 16 residências com conexão para cada 100, para o ano de 2021, nesse sentido, a média do Estado basicamente triplicou ao longo de 10 (dez) anos.

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 166

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Tabela 14.2: Densidade de banda larga fixa nos municípios do Estado do Acre em 2021

Ordem Municipio Densidade Densidade em Relação à capital % 1° Rio Branco 57,14 100,00 2° Bujari 33,96 59,43 3° Acrelândia 30,51 53,40 4° Manoel Urbano 29,08 50,89 5° Senador Guiomard 23,53 41,18 6° Epitaciolândia 23,33 40,83 7° Brasiléia 23,07 40,37 8° Plácido de Castro 21,24 37,17 9° Cruzeiro do Sul 20,65 36,14 10° Sena Madureira 18,41 32,22 11° Assis Brasil 14,68 25,69 12° Feijó 10,77 18,85 13° Capixaba 9,10 15,93 14° Tarauacá 8,85 15,49 15° Xapuri 8,11 14,19 16° Mâncio Lima 6,00 10,50 17° Rodrigues Alves 5,59 9,78 18° Porto Acre 4,26 7,56 19° Porto Walter 2,66 4,66 20° Marechal Thaumaturgo 2,09 3,66 21° Jordão 1,12 1,96 22° Santa Rosa do Purus 0,94 1,65

MÉDIA - 16,14 -

Fonte: Elaborado pelos autores

Esses resultados analisados com base na estatística descritiva de 2011/2021, indicam que existe uma relação entre a densidade e a questão espacial, o que atesta haver predominância de conexão com a internet domiciliar na capital e nos municípios em sua volta e quanto mais afastado estiver menor será seu nível de densidade. Esta constatação dialoga com a literatura que afirma que os moradores de áreas rurais e municípios afastados da capital, tendem a se conectarem exclusivamente pelo o telefone móvel, em virtude de existir escassez de infraestrutura física para a oferta de banda larga fixa nestas localidades [CASTELLS, 2004], [DiMaggio et al., 2004], [Araujo, 2019] e [Ribeiro et al., 2013].

Analisando o efeito geográfico sobre a autonomia de uso, para o Estado

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 167

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

do Acre também há evidência de que são os internautas que moram na capital e em sua volta que mais devem utilizar de múltiplas plataformas para se conectarem, posto que, são eles que têm em suas localidades maiores quantidades de conexão em banda larga fixa, na qual existem apenas duas opções, ou acessam somente pelo o computador ou fazem uso de multiplataformas (computador e celular), estas duas opção, seja qual for, lhes garantem melhores experiências online.

Enquanto que os internautas que moram em municípios mais afastados são os que utilizam exclusivamente o telefone móvel para se conectarem, possuindo assim menor autonomia de uso, o que gera poucas experiências na utilização da web, visto que, a experiência online através do celular é inferior ao computacional. Segundo [Araujo, 2019], algumas plataformas não estão adaptadas para celular, por isso, ao usá-lo haverá perca de qualidade gráfica e de funções, além disso, apresentam baixa quantidade de memória de armazenamento e a velocidade do processador é inferior. Esta investigação igualmente reconhece que quanto maior é autonomia de uso, melhor é a experiência online adquirida pelo internauta, de forma que isto irá impactar em seus níveis de habilidades digitais. E como consta em [Araujo, 2019], os níveis de competência digital é o fator decisivo para a captura dos benefícios trazidos com o uso desta tecnologia, em particular, para as oportunidades online em domínio pessoal, social e econômico.

Conforme foi comprovado por [Araujo, 2019], há um efeito sequencial entre a autonomia de uso e os níveis de habilidades digitais sobre o aproveitamento das oportunidades online. Este trabalho sugere, que são os internautas que moram na capital e em torno dela que mais aproveitam as oportunidades online, de forma a agregar em domínio econômico e social em suas vidas offline. Em contrapartida, os internautas dos municípios afastados da capital são os que menos conseguem aproveitar efetivamente os benefícios com o uso da internet, de modo a corresponder em melhorias em suas condições de vida.

Os dados da 14.2, confirmam a dificuldade em inserir o ensino remoto emergencial em 2020 para os alunos da rede pública no Estado do Acre, já que o nível médio de densidade para o Estado em 2021 é significativamente baixo, apenas 16 domicílios com conexão para cada 100.

Ciente das disparidades no acesso à internet por parte dos discentes, a secretária de educação, cultura e esportes do Estado do Acre, passaram a adotar medidas mais inclusivas com a criação do programa escola em casa, neste pro jeto estavam incluídos a produção de videoaulas e audioaulas para serem transmitidas em canal aberto na televisão e na rádio, bem como, a distribuição dos conteúdos de modo impresso aos alunos sem conexão, com o ob jetivo de alcançar esses estudantes que moravam em áreas rurais e municípios afastados da capital.

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 168

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Para os discentes com conexão, a secretária disponibilizou a plataforma digital nomeada: escola em casa. O interessante deste site é que as aulas possuem o tempo de duração curto, o que torna o conteúdo adaptado para o meio digital, principalmente para alunos que navegam nos dispositivos mais simples como o telefone móvel, além de ser necessário menos mega de internet para fazer o downloads dessas aulas (para os que utilizam os planos prépagos) e os alunos poderiam igualmente baixar essas videoaulas gravadas por meio da utilização da rede wifi das escolas (caso tivessem). Em geral, é notório que o ensino remoto emergencial no seu melhor nível de desempenho no formato online (ao vivo pelo o meet) não chegou até todos os estudantes do ensino público, em virtude, das disparidades de conexão com a internet pelos os municípios acreanos. Mas a secretaria do Estado do Acre tomou medidas eficientes para tentar atenuar a repentina ruptura da educação e assim manter o ano letivo das escolas, considerando que assertivamente as ações que foram tomadas eram direcionadas para os alunos em situação de maior vulnerabilidade social.

Este trabalho evidencia que existe uma probabilidade alta na chance de um colégio em 2020, que optou por realizar as aulas no formato virtual (através do meet) estar localizada na capital ou em torno dela. Em contrapartida, é possível afirmar que as escolas públicas em áreas rurais e em municípios afastados da capita do Estado certamente foram os que não conseguiram aplicar este formato de ensino, em decorrência da realidade dos que residem ao redor da escola. Logo, tiveram que adotar medidas mais inclusivas já citadas acima.

Por sua vez, em relação Universidade Federal do Acre (UFAC), as políticas públicas que foram tomadas para viabilizar a continuidade do ensino foram com base no fornecimento de auxílios de inclusão digital para a sua comunidade acadêmica, tanto para Rio Branco (a capital) quanto para os alunos de Cruzeiro do Sul, a partir dos recursos enviados pelo o ministério da educação (MEC). Neste programa, em 2020, foram disponibilizadas 2.300 bolsas para a compra de equipamentos, de modo que cada estudante em situação de vulnerabilidade social recebeu 1.300 reais para a compra de dispositivos de navegação (computadores, notebook ou tablet). Foram também distribuídos pacote de dados com o pro jeto “alunos conectados” eram cerca de 6.257 chips com dados móveis. Bem como, o Instituo Federal do Acre (IFAC), igualmente levou para a sua comunidade acadêmica os chips com os pacotes de dados móveis com base no mesmo pro jeto, foram entregues 918 chips para os municípios de: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e no campus Xapuri. Este trabalho aponta a importância desta distribuição de internet via satélite (via chip) para os alunos moradores dos municípios afastados da capital, uma vez que, a conexão em banda larga fixa

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 169

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

por meio de fios ou a rádio é praticamente inexistente nesses locais.

Como mostra a tabela 3, no decorrer de uma década (2021-2011), a taxa de crescimento anual em densidade no acesso à banda larga fixa da capital foi maior do que no Estado e a nível Brasil. O que mostra que a capital (Rio Branco) apresenta um bom desempenho na aquisição desta tecnologia, confirmando a tese de Castells (2004), onde evidenciou para vários países do mundo, que as capitais e as grandes metrópoles tendem a ter os maiores níveis de conexão com a internet.

Tabela 14.3: Taxa de crescimento da densidade em acesso à banda larga fixa entre 2011 a 2021 Classificação Nome Taxa anual Taxa Acumulada 1o Rio Branco 11,33% 192,43% 2o Acre 11,27% 190,83% 3o Brasil 7,59% 109,78%

Fonte: Elaborado pelos autores

A tabela 4 refere-se à taxa de crescimento da densidade em acesso à banda larga fixa (a cada 100 domicílio) dos municípios do Estado do Acre, entre o período de 2011 a 2021, foram calculados tanto a taxa anual como a acumulada, com o intuito de realizar inferências inicias a respeito da distribuição desse atributo pelo o Estado.

Os que estavam posicionados entre os 5 (cinco) melhores do ranking de 2011 ficaram com a taxa de crescimento anual em: Rio Branco (11,33%), Brasiléia (8,05%), Epitaciolândia (8,82%), Senador Guiomard (10,17%) e Cruzeiro do Sul (10,24%), enquanto que os municípios piores posicionado no mesmo ranking ficaram com: Rodrigo Alves (20,73%), Porto Walter (14,96%), Assis Brasil (44,11%), Santa Rosa do Purus (14,63%) e Jordão (34,00%). Portanto, pode ser observado que as taxas de crescimento dos 5 (cinco) melhores do ranking de 2011, possuem taxas de crescimento anual inferior aos 5 (cinco) piores posicionados do mesmo ranking.

De modo que a priori pode-se cogitar numa ocorrência de β - convergência, na qual atesta que os municípios com a menor quantidade de acesso à banda larga fixa no período inicial, tenham taxa de crescimento superior aos que tinham os maiores níveis de conexão. Com base na β convergência é possível igualmente supor a ocorrência de σ - convergência, uma vez que, os 05 (cinco) municípios com os menores níveis de densidade no período inicial, estão crescendo mais rapidamente do que os 05 (cinco) maiores, de forma a gerar a redução na dispersão deste atributo pelo o Estado.

Todavia, está constatação será complementada por uma análise rigorosa

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 170

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

das regressões estimadas na próxima seção. A 14.4 também fornece a informação de que 10 (dez) dos 22(vinte e dois) municípios ficaram com a média das taxas de crescimento anual a cima da média do Estado.

Tabela 14.4: Taxa de crescimento da densidade em acesso à banda larga fixa nos municípios do Estado do Acre entre 2011 a 2021

Ordem Municípios Taxa Anual % Taxa Acumulada % 1° Assis Brasil 44,11 3763,16 2° Jordão 34,00 1766,67 3° Bujari 26,53 951,39 4° Rodrigues Alves 20,73 557,65 5° Mâncio Lima 20,24 531,58 6° Manoel Urbano 19,97 517,41 7° Acrelândia 18,58 449,73 8° Porto Walter 14,96 303,03 9° Plácido de Castro 14,85 299,25 10° Santa Rosa do Purus 14,63 291,67 11° Rio Branco 11,33 192,43 12° Cruzeiro do Sul 10,24 165,08 13° Senador Guiomard 10,17 163,49 14° Marechal Thaumaturgo 9,41 145,88 15° Sena Madureira 9,35 144,49 16° Epitaciolândia 8,82 132,83 17° Feijó 8,76 131,61 18° Brasiléia 8,05 116,82 19° Tarauacá 7,11 98,88 20° Capixaba 5,69 73,99 21° Porto Acre 5,14 65,11 22° Xapuri 2,91 33,17 MÉDIA - 14,80 495,24

Fonte: Elaborado pelos autores

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 171

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

14.3.2 Análise econométrica da convergência em densidade de acesso à banda larga fixa

Nesta seção é iniciado a verificação da existência ou não de β - convergência. O ob jetivo é de identificar a ocorrência de uma tendência dos municípios que tinham os menores níveis de densidade inicial, tenham taxa de crescimento superior aos que inicialmente tinham os maiores níveis de conexão. Esta análise é feita com base em regressões lineares simples de MQO (Método dos mínimos quadrados ordinários).

O modelo econométrico utilizado apresentou boa performance estatística, como consta na tabela 14.5, portanto, o modelo de -convergência absoluta mostra que existe um relacionamento entre a taxa de crescimento com o valor inicial de densidade em banda larga fixa, esta relação é negativa e é dada pelo o efeito marginal, em que um aumento de uma 01 (unidade) na densidade inicial gera redução de aproximadamente 0,008 pontos percentuais na taxa de crescimento anual.

Logo, quanto maior for o valor inicial da densidade em banda larga fixa menor será a taxa de crescimento para este município e por sua vez, quanto menor for o valor inicial maior será a taxa de crescimento. Isto significa que os que possuíam níveis mais defasados em densidade cresceram mais do que os que tinham as maiores quantidades de conexão.

De forma que é possível concluir durante o período analisado (2011-2021), que a oferta de serviço em banda larga fixa expandiu no Estado do Acre, as políticas públicas usadas durante esse período para estimular o serviço e o consumo desta tecnologia foram bem-sucedidas e agiram positivamente para reduzir as disparidades em conexão com a internet domiciliar entre os municípios.

Tabela 14.5: Modelo de Convergência Absoluta em densidade de banda larga fixa dos municípios do Estado do Acre de 2011 a 2021 Variáveis Coeficientes Desvio-padrão T P-value

C 0,173880 0,024153 7,199025 0,000000

LOG(Y2011) -0,007825 0,003583 -2,183878 0,041100

R2 0,195250 - Estat. - F 4,769321

R2Aj ustado 0,152177 - Prob. - F 0,041054

Fonte: Elaborado pelos autores NS – Não significativo, *** significativo a 1% e ** significativo 5%

Por outro lado, de acordo com a 14.6, ao incluir a variável IDH (2010) no modelo a -convergência relativa se mostrou não significante, o que indica que fatores como: renda, longevidade e escolaridade não causam impactos

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 172

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

direitos sobre a densidade em acesso à banda larga fixa no Estado do Acre.

Esta constatação confirma as informações divulgadas pela Pnad-contínua, na qual os moradores que não tinham conexão em casa (em torno de 47,6% dos entrevistados), alegavam não ter, em virtude da falta de oferta desse serviço nas localidades em que residiam (IBGE, 2019). Por isso, as questões de capital humano não impactam diretamente sobre a densidade, a inexistência de mercados privados para fornecer esse serviço é um fator decisivo em ter acesso à banda larga fixa.

Isto sugere, que os municípios afastados demorarão mais tempo para superar a barreira em ter acesso material à internet e com o passar dos anos, dependendo da quantidade de firmas privadas que se instalem e em qual tipo de mercado venha se forma no futuro, é provável que nesses locais as variáveis de capital humano irão ter influência direta sobre ter ou não conexão, principalmente caso se formem mercados imperfeitos de monopólio ou oligopólios.

Enquanto que a capital e os municípios ao seu redor já estarão vivendo outra fase de exclusão digital, onde o acumulo de capital humano impactará diretamente nos seus níveis de competências digitais e nos seus desempenhos em capturar os benefícios trazidos a partir do uso adequado desta tecnologia, em particular, para as oportunidades online.

Desse modo, é possível entender a importância de políticas públicas que já foram implementas, como por exemplo, no Governo do Binho Marques no ano de 2010, em que foi lançado o pro jeto de rede wifi gratuita nomeada floresta digital, que tinha como propósito conectar os excluído, a sua abrangência era a capital (Rio Branco) e os municípios ao seu redor. Entretanto, esta investigação aponta que é crucial que tal pro jeto ganhe proporções maiores, de forma a chegar nos municípios afastados da capital, onde o serviço privado é praticamente inexistente.

Tabela 14.6: Modelo de Convergência Relativa em densidade de banda larga fixa dos municípios do Estado do Acre de 2011 a 2021

Variáveis Coeficientes Desvio-Padrão Estatística T P-value

C -0,045730 0,246747 -0,185333 0,854900N S

LOG(Y2011) -0,011777 0,005701 -2,065871 0,052800∗∗

IDH(2010) 0,407269 0,455375 0,894360 0,382300N S

R² 0,225169 - Estat.F 2,760739N S

R² Ajustado 0,143608 - Prob.F 0,088607∗

Fonte: Elaborado pelos autores NS – Não significativo, *** significativo a 1% e ** significativo 5%

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 173

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

Apesar da confirmação da β - convergência absoluta mostrando que entre o período de 2011 a 2021, os municípios defasados cresceram mais rapidamente dos que os que tinham os melhores níveis em densidade em acesso à banda larga fixa no período inicial, a 14.7, mostra que a velocidade deste processo é consideravelmente baixo, aproximadamente 0,51% a.a, ou seja, as desigualdades em conexão com a internet domiciliar entre os municípios irão reduzir à metade no decorrer de aproximadamente 61,81 anos.

Os achados desta investigação reafirmam que os municípios do Estado do Acre irão viver exclusões diferentes no decorrer dos anos [CASTELLS, 2004] e [DiMaggio et al., 2004]. A capital e os municípios ao seu redor vão se encontrar na fase de transição em superar a exclusão de primeira ordem, contudo, deverão se preocupar com os níveis de competências digitais dos seus internautas - exclusão de segunda ordem. Em contrapartida, os que se encontram afastados da capital ainda estarão sendo afetados pela a falta de oferta desse serviço - exclusão de primeira ordem.

Tabela 14.7: Modelo de Convergência Relativa em densidade de banda larga fixa dos municípios do Estado do Acre de 2011 a 2021 Medida estatística Velocidade de convergência Media-vida Média 0,51% 61,81

Fonte: Elaborado pelos autores

Com base na testagem da -convergência, a intenção é observar como estavam distribuídos (a dispersão) os níveis de densidade em acesso à banda larga fixa entre os municípios do Estado. Em 2011, como consta na tabela 8, o coeficiente de variação era de 92,09%, o que atesta que a distribuição da densidade entre os municípios estava bem dispersa da média para o Estado neste ano, evidenciando haver intensas disparidades de conexão. Após 10 anos, o coeficiente de variação indicou redução da dispersão do atributo estudado, em cerca de 6,93%. Ou seja, houve uma evolução para a melhoria da distribuição da densidade, no sentido, de que as discrepâncias em acesso à banda larga fixa entre os municípios reduziram.

Tabela 14.8: Coeficientes de variação em densidade de banda larga fixa dos municípios acreanos para os anos de 2011 e 2021 Anos Coeficiente de variação 2011 92,09% 2020 85,16%

Fonte: Elaborado pelos autores

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 174

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

A comprovação do teste de σ-convergência reafirma que houve o processo de β - convergência absoluta, já que a segunda condição é necessária para a primeira. Mesmo que esse processo seja lento, com estimativa de reduzir na metade as desigualdades no decorrer de 06 (seis) décadas, os municípios deram um passo para a redução das disparidades em acesso à banda larga fixa (em densidade). Isto indica, que houve uma propensão dos municípios em se movimentar para o nível médio de conexão do Estado, em outras palavras, caminharam em direção do estado estacionário.

Esta previsão mostra a necessidade de implementações de políticas públicas por parte dos governos (federal, estadual e municipal) para que se tenha ações eficientes no tocante a fornecimento de serviços à rede, principalmente nos municípios afastados da capital. Posto que, a literatura tem discutido o efeito sobre a demora em superar a barreira em ter acesso material à internet, apontando que, quanto maior for a demora, maior ficará as diferenças entre os que possuem melhores desempenhos na utilização da web e os que encontram dificuldades em realizar suas atividades do cotidiano de maneira online. [CASTELLS, 2004], expõe que os que acenderam a internet logo no início de sua comercialização possuem vastas experiências e costumam desempenhar boa parte das suas atividades de modo online, já os que passaram a acessar à rede de maneira tardio são os que menos possuem experiência e mais duvidam do potencial resolutivo da web para as suas demandas em tarefas de cunho econômico, social e pessoal.

Por fim, este trabalho evidência que são os moradores da capital e dos municípios ao redor que mais terão o costume em se conectarem para realizar as suas atividades em formato online, já os que residem em municípios afastados, pela a demora em ter acesso à internet serão os que menos terão o hábito de acessar à web para resolver seus problemas de modo online, bem como, serão os que mais duvidarão desta tecnologia e terão aversão ao seu uso.

14.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 175

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

14.4 CONCLUSÕES

Os debates sobre as desigualdades digitais têm questionado exclusões de primeira e segunda ordem. Em relação a primeira, alguns trabalhos a nível Brasil, justificam o baixo nível de conexão com à internet domiciliar nos Estados da federação em virtude dos elevados custos para adquirir a posse de um microcomputador e pela falta de oferta desse serviço em regiões afastadas das capitais e das grandes metrópoles. E mais, afirmam que o elevado nível de conexão exclusivamente pelo o celular móvel está associado tanto a questão de ser mais acessível (barato) do que os dispositivos computacionais quanto por fornecer acesso à rede sem fio. Em locais em que o serviço à banda larga fixa é inexistente é o que possibilita estar conectado, principalmente em zonas rurais e municípios afastados das capitais.

Para o Estado do Acre, a -convergência relativa evidenciou não haver relação direta entre a variável IDH (2010) e a taxa de crescimento da densidade em acesso à banda larga fixa. Desta forma, pode-se concluir que o aumento do número de conexão por meio do telefone móvel está relacionado a questão geográfica e não diretamente ao nível de renda como foi constatado a nível Brasil em outros trabalhos aqui mencionados, para o Acre a realidade é outra, a falta de oferta deste serviço é fator decisivo para os moradores destas localidades.

Este resultado dialoga com o levantamento da Pnad-contínua, onde os internautas acreanos utilizavam principalmente o telefone móvel para acessar à web, em torno de 99,7% e apenas 30,2% o computador (IBGE, 2019). É compreensivo a hegemonia do uso do dispositivo móvel, pois a estatística descritiva informa que a média de densidade do Estado em 2021, é de apenas 16 residências com conexão em banda larga fixa para cada 100 e como a característica desses bens é de serem complementares, a baixa densidade em conexão irá impactar no consumo do microcomputador, já que não faz sentido ter posse de um computador e não ter acesso à rede em casa.

Todavia, mesmo reconhecendo as diferenças entre os municípios é importante frisar que o telefone móvel para o Estado do Acre é utilizado como meio substituto (substituto inferior) ao computacional, por causa da sua flexibilidade em garantir conexão à longa distância, sem ser necessário a utilização de fibras ópticas, ou seja, a internet em chip é o que fornece a possibilidade de acesso à web para os internautas em que o serviço à banda larga fixa é inexistente ou reduzido.

A análise da -convergência mostra que houve redução na dispersão do atributo de densidade em acesso à banda larga fixa nos municípios acreanos entre o período de 2011 a 2021 (em torno de 6,93%). Isto mostra que

14.4. CONCLUSÕES 176

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

no decorrer de 10 anos houve a tendência de redução nas disparidades da densidade, de modo que foi dado um passo para diminuir as desigualdades entre os municípios, mas para que cheguem em um nível médio de conexão do estado estacionário se faz necessário longos anos.

Por isso, é aceita a hipótese de que houve redução nas desigualdades em acesso à banda larga fixa (em densidade) nos municípios acreanos durante o período analisado, mas este trabalho reconhece que as disparidades só irão reduzir significativamente (na metade) no decorrer de 06 (seis) décadas, caso políticas públicas não sejam realizadas para reverter esta previsão, conforme atesta b-convergência absoluta.

Esta investigação sugere que os municípios do Estado irão viver exclusões digitais diferentes, em virtude disto, as políticas públicas direcionadas para a capital e aos municípios próximos a ela devem se preocupar com o êxito efetivo do uso da internet por partes dos internautas, ou seja, quais são os níveis de competência digital desses usuários, de modo a criarem ações para sanar a exclusão de segunda ordem. Entretanto, as ações para os que se encontram afastados da capital deverão ainda focar na busca em superar a barreira em ter acesso matéria a esta tecnologia.

Tomando como base a estatística descritiva, é identificado que são as escolas da capital que poderiam optar por utilizar o ensino remoto emergencial em formato de sala de aula virtual através do meet, posto que, é o único município onde a densidade é de 57 (cinquenta e sete), mostrando que a cada 100 residências 57 teriam conexão em casa. No entanto, para os outros 21 (vinte e um) municípios este modo de ensino não poderia ser realizado, já que os níveis de densidade deles não chegam à metade para cada 100 domicílio.

Este diagnóstico mostra o quanto a falta de acesso à internet domiciliar impactou para a concretização do ensino remoto emergencial para o Estado do Acre. As consequências causadas pela a pandemia na educação do Estado do Acre será tema de próximas monografias, pois ainda é cedo para realizar este diagnóstico, a pandemia ainda continua. Mas, segundo o Inep, para o Estado do Acre no ano de 2020, o número de inscritos no Enem foi o menor desde 2013, o quanto isso pode estar vinculado aos fechamentos das escolas da rede pública, a dificuldade em conseguir estudar com o ensino remoto por falta de conexão com à rede e pela defasagem das escolas públicas em se adaptarem ao novo modo de ensino.

Recomenda-se as futuras pesquisas que criem uma tipologia dos internautas da capital do Estado, de acordo com as suas habilidades digitais, por meio de aplicações de questionários. A justificativa baseia-se por este estudo ter constatado que a capital será o primeiro dentre os municípios a superar a barreira em ter acesso material à internet, desta forma, caso não seja estimulado ações por parte do Governo para o aprendizado no uso desta tecnologia, é

14.4. CONCLUSÕES 177

Capítulo 14. ANÁLISE DE CONVERGÊNCIA NO ACESSO À INTERNET DOMICILIAR NOS MUNICÍPIOS ACREANOS ENTRE O PERÍODO DE 2011 A 2021

provável que tais internautas estarão incluídos na exclusão de segunda ordem, em não saber utilizar efetivamente esta tecnologia e não conseguir aproveitar seus benefícios.

14.4. CONCLUSÕES 178

Referências Bibliográficas

Referências Bibliográficas

[ALVES and FONTES, 1999] ALVES, L. F. and FONTES, R. (1999). Noções básicas sobre convergência de renda. Revista de Economia Rural, Ano 10(1):23–28.

[Araujo, 2019] Araujo, M. H. d. (2019). Evidenciando as desigualdades digitais: uma análise da influência da autonomia de uso e habilidades digitais no aproveitamento de oportunidades online. PhD thesis, Universidade de

São Paulo.

[Barro and Sala-i Martin, 1992] Barro, R. J. and Sala-i Martin, X. (1992).

Convergence. Journal of political Economy, 100(2):223–251.

[Baumol, 1986] Baumol, W. J. (1986). Productivity growth, convergence, and welfare: what the long-run data show. The american economic review, pages 1072–1085.

[CASTELLS, 2004] CASTELLS, M. (2004). A galáxia da internet: reflex es sobre a internet, os negócios e a sociedade. Lisboa: Editora Fundaç o

Calouste Gulbenkian.

[DiMaggio et al., 2004] DiMaggio, P., Hargittai, E., Celeste, C., and Shafer,

S. (2004). Digital inequality: From unequal access to differentiated use.

Social inequality, pages 355–400.

[Ribeiro et al., 2013] Ribeiro, L. d. Q., Costa, A., Costa, L., and Ribeiro, M. (2013). Desigualdades digitais: acesso e uso da internet, posição socioeconómica e segmentação espacial nas metrópoles brasileiras. Análise social, 207(XLVIII (2º):288–320.

[Sala-i Martin, 1996] Sala-i Martin, X. X. (1996). The classical approach to convergence analysis. The economic journal, pages 1019–1036.

[Salata et al., 2013] Salata, A., Costa, L., Ribeiro, M. G., et al. (2013). Desigualdades digitais: acesso e uso da internet, posição socioeconómica e segmentação espacial nas metrópoles brasileiras. Análise social, (207):288–320.

[Silva et al., 2006] Silva, E., Fontes, R., and Alves, L. F. (2006). Crescimento e desigualdade de renda em minas gerais. Revista Econômica do Nordeste, 37(1):54–78.

Referências Bibliográficas 179

Referências Bibliográficas

[Silva, 2010] Silva, R. G.. Silva. R.S.M.; Carvalho, L. C. F. (2010). Uma abordagem probabilística da convergência per capita de renda na década de noventa para o acre. In Congresso Brasileiro da Sociedade Brasileira de

Economia, Adminstração e Sociologia Rural - SOBER, Campo Grande.

[Silveira, 2009] Silveira, B. C. (2009). Convergência de renda per capita nos municípios da região norte: uma análise da década de noventa. Mestrado em desenvolvimento regional, Universidade Federal do Acre, Rio Branco.

[Solow, 1956] Solow, R. M. (1956). A contribution to the theory of economic growth. The quarterly journal of economics, 70(1):65–94.

Referências Bibliográficas 180