Eleições Gerais 2007 by Rui Correia

Timor-Leste â&#x20AC;&#x201C; Ciclo Eleitoral 2007

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Timor-Leste – Ciclo Eleitoral 2007 STAE-MAE Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Ministério da Administração Estatal

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Processo Eleitoral de Timor-Leste 2007 Publicado por Ministério da Administração Estatal (MAE) Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE)

Com Fundos de Governo da República Democrática de Timor Leste (RDTL) / Ministério da Administração Estatal (MAE)/Apoio Bilateral/UNDP Coordenação Rui Correia Com a colaboração de MAE / STAE Tomás do Rosário Cabral Edgar Martins e equipa de apoio UNMIT Alfonso Feijo Andres del Castilho Carla Duarte Diane Almeida Leonardo Silva Michele Silva Paola Lopez Pedro Lagunza Ruth Silva Sónia Rodrigues Teresa Pereira Tony Pujal Vidal e equipa STAE Tomás do Rosário Cabral

Edgar Sequeira Martins Acilino Manuel Branco Elviro Moniz Dulce Guterres Junior Leonardo Amaral Eduardo Casimiro de Deus Horacio da Costa Correia Francelina Goncalves Amalia Moniz Agustinho da Cunha Vicente de Sousa Sertorio Martins Carlos Vas Lola M. Luis Pereira Felix Noronha Mario Filomeno Cabral Maria Gorreti Belo Barbara Ernesto Tato Mau Desenho Gráfico Cláudio Araújo Martins e equipa de UNDP Akbar Husnami Carlos Dinis William Clive Miguel Caldeiron

Contactos Tel +670 3317445 Fax +670 3331126 Website www.stae-tl.org Dili, Timor-Leste, Agosto de 2007 Tiragem 1500 Exemplares

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Eqipa de correcção Tomás do Rosário Cabral Maria Gorreti Belo Cláudio Araújo Martins Fotos STAE/UNMIT

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Indice Agradecimentos e Apresentação Introdução O País Dados Gerais - Índices de Desenvolvimento Humano Condicionantes geográficas Relevo e Hidrografia Organização Administrativa Demografia e Ocupação Humana Processos Eleitorais Anteriores Consulta Popular de 30 de Agosto - Referendo de 1999 Eleições para a Assembleia Constituinte (2001) Eleições Presidenciais (14 Abril 2002) Recenseamento Eleitoral 2004 Eleições de Chefes de Suco e Conselho de Suco O Ciclo Eleitoral 2007 Legislação Orgãos Eleitorais e intervenientes nos processos eleitorais O Serviço Técnico de Administração Eleitoral A Comissão Nacional Eleitoral Tribunal de Recurso Dados Estatisticos Poster Eleição Presidenciais I Volta Mapas Estatisticos Perfil dos Candidatos Actualização Base de Dados do Recenseamento Eleitoral A Formação Educação de Votantes Logística Eleitoral Plano Operacional Apoio Aéreo

As Eleições Apuramento As Missões de Observação Eleitoral Missões de Observação Nacional Missões de Observação internacional Informação dos Distritos Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiça Manatuto Manufahi Oecussi Viqueque Apoio Externo e Internacional Electoral Assistance Section (UNMIT) United Nations Development Programme Cooperação Portuguesa, ONG's, Nacional/Internacional Bibliografia e Fontes Acrónimos

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11 12-13 14 15 16 17-21 19-35 36-38 42-43 44-45 46-47

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III

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Agradecimentos ,Apresentação Um especial agradecimento à senhora Ministra Ana Pessoa Pinto, por sempre ter acreditado em nós e na nossa competência, mesmo nos momentos mais críticos. De igual modo, gostaríamos de alargar os nossos agradecimentos aos directores e a todos os funcionários do Ministério da Administração Estatal, pelo apoio prestado durante este longo ciclo eleitoral. Os nossos agradecimentos às Administrações Distritais que para além de terem disponibilizado locais nos seus respectivos edifícios para a realização das actividades eleitorais, também formaram equipas de trabalho que sempre estiveram presentes para responderem às nossas incessantes solicitações. Não podemos deixar de agradecer ao senhor Faustino Cardoso, presidente da Comissão Nacional das Eleições, bem como a todos os comissários e ao equipa da CNE pelo profissionalismo e cooperação demonstrada durante o período eleitoral. A todos os membros do Gabinete Eleitoral da UNMIT, os nossos maiores agradecimentos e reconhecimento pelo papel relevante desempenhado nestas eleições, especialmente para os Voluntários das Nações Unidas (UNVs) que estiveram destacados em todos os distritos, o nosso apreço e um grande bem-haja. Da mesma forma gostaríamos de agradecer à UNPOL, à UNDP, à OIM, à PNTL, à FFDTL, à todos os Ministérios, às Direcções das Escolas, à Comunicação Social, aos Fiscais dos Partidos Políticos, aos Observadores Nacionais e Internacionais e aos motoristas pelo apoio prestado, e à todos aqueles que de uma forma directa ou indirecta deram o seu contributo para o sucesso alcançado nestas eleições.

Introdução Às eleições gerais de 2007 foram um grande desafio para a jovem democracia timorense. Após a entrada em vigor da Constituição Política de 2002, estas foram às primeiras eleições a serem realizadas pelos timorenses, visto que, à excepção das eleições dos chefes dos Sucos em 2004/2005, todas às outras eleições foram realizadas pelas Missões da Nações Unidas em Timor Leste. A lei n.5/2006 atribui ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) a competência pela organização administrativa e logística dos actos eleitorais. É neste âmbito que, na qualidade de director do STAE, enfrentei estas eleições como um desafio pessoal, incutindo o mesmo princípio a todo os funcionários do STAE. É de salientar a exemplar dedicação dos funcionários e colaboradores do STAE, bem como de todos os Brigadistas e oficiais eleitorais, merecedores de louvor, pois neles foi depositado muita responsabilidade e por isso tiveram que superar imensas dificuldades para honrarem a confiança neles depositada.

Dili, 10 de Julho de 2007

Tomas do Rosário Cabral Director do STAE Este livro é dedicado a todos eleitores timorenses pelo civismo demonstrado mais uma vez durante as eleições gerais de 2007 Timor-Leste – Ciclo Eleitoral 2007

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O País Clima: Tropical (estação seca: maio a novembro – estação chuvosa: dezembro a abril) Etimologia: O nome “Timor” vem de timor ou timur, palavra em malaio e bahasa que significa “leste” e tornou-se “timor” em língua portuguesa. Lorosae (palavra em tetum para “leste”) tem o significado literal de “sol nascente”. Breve Informação Histórica: Segundo pesquisas antropológicas, a ilha de Timor foi povoada em três levas: o primeiro povo a chegar foi o tipo Vedo-Australóide, similar aos Vedas do Ceilão, aproximadamente no ano 40.000 a.C., em seguida vieram os melanésios, em 3.000 a.C., e os “proto-malaios” (povos do sul da China e norte da Indochina), por volta de 2.500 a.C. Sob o Domínio Português Os portugueses chegaram a Timor (a Lifau, costa de Oecussi) por volta de 1515-1520, mas não haveria uma administração colonial eficiente antes do início dos anos 1700s. No século 17, os holandeses assumiram o controle da parte oeste de Timor, depois de terem reclamado várias das ilhas ao redor anteriormente governadas pelos portugueses (como nos casos de Flores, Alor e Solor). Portugal e Holanda lutaram pela ilha até que um acordo assinado em 1860 dividiu Timor dando aos portugueses a parte leste da ilha, além do enclave de Oecussi. Durante a Segunda Guerra Mundial, Timor foi ocupado pelo Japão (1942-1945), em seguida à declaração dos japoneses que considerava a neutralidade portuguesa nula devido à presença de tropas australianas no território. Entre 50.000 e 60.000 pessoas foram mortas neste período e Timor foi duramente destruído no final da Guerra. Em 1949, a Holanda desistiu de suas colônias na Companhia Holandesa das Índias Orientais, incluindo-se Timor Ocidental, que tornou-se a República da Indonésia. Em 14 de dezembro de 1960, às Nações Unidas declaram Timor-Leste um território não autogovernável sob administração portuguesa. Invasão indonésia e anexação Depois da Revolução Portuguesa de 25 de abril de 1974, um processo de descolonização teve início resultando na independência das colônias africanas e na promessa de um processo de auto-determinação aos timorenses. Em agosto de 1975, iniciou-se em Díli uma guerra civil entre os partidos políticos Fretilin, UDT e Apodeti. A administração portuguesa refugiou-se na ilha de Ataúro sem jamais retornar a Díli.

DADOS GERAIS Informações Básicas sobre Timor-Leste Nome Oficial do País: República Democrática de Timor-Leste (português); Repúblika Demockrática Timor-Leste (tetum) - Democratic Republic of Timor-Leste (inglês) Localização: Sudeste asiático, a noroeste da Austrália nas Ilhas Lesser Sunda, ponto final leste do arquipélago indonésio. Timor-Leste engloba a porção leste da ilha de Timor, o enclave de Oecussi no Timor Ocidental, e às ilhas de Ataúro e Jaco Área: 14.609 Km2 Capital: Díli Distritos Administrativos: 13 (Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Cova Lima, Díli, Ermera, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Manufahi, Oecussi e Viqueque). Os distritos são subdivididos em 65 subdistritos, 442 sucos e 2.228 aldeias População: 925.000 (estimada) Idiomas: Português e tetum (oficiais), bahasa e inglês (línguas de trabalho). Há outros dialetos utilizados por diferentes grupos étnicos, entre eles: Mambae, Makassae, Kemak, Galoli, Tokodede, Bunak e Fataluku Religião: Católica (mais de 90%) e pequenas comunidades de fé protestante, muçulmana, hindu e budista Expectativa de Vida: 57 anos (homens: 55,6 anos; mulheres: 59,2 anos) Índice de Alfabetização: Mais da metade da população é analfabeta (49% dos homens e 64% das mulheres) Renda per Capita: Timor-Leste é a nação mais pobre da Ásia e aproximadamente 41% da população vive em estado de pobreza (menos de US$ 0,55 por pessoa ao dia) Moeda: Dólar dos Estados Unidos Recursos Naturais: Ouro, petróleo, gás natural, manganês e mármore Principaís Produtos de Exportação: Café, gás e petróleo extraídos do Mar de Timor Domínio de Internet: .tl Código Telefônico Internacional: +670 Aeroporto Internacional: Comoro, Díli Companhia Aérea: No. Merpati (Indonésia) e Air North (Austrália) realizam vôos ao país regularmente

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Em 28 de novembro de 1975, a Fretilin declara, de forma unilateral, a independência da República Democrática de Timor-Leste. Apenas alguns anos mais tarde, em 7 de dezembro, às forças indonésias invadiram e anexaram Timor-Leste, que tornou-se a 27ª província indonésia (com o nome de Timor Timur), em julho de 1976. Tal decisão jamais foi reconhecida pelas Nações Unidas, Portugal e a maior parte da comunidade internacional. Durante os 24 anos de ocupação indonésia, mais de 180.000 timorenses morreram na violência, caos e fome que se seguiram. Xanana Gusmão assumiu a liderança do movimento de resistência após a morte de Nicolau Lobato, em 1978. Em 12 de novembro de 1991, soldados indonésios abriram fogo contra um grupo de milhares de manifestantes, em um cemitério em Díli, matando mais de 200 pessoas no que ficou conhecido como o Massacre de Santa Cruz. Um ano mais tarde, soldados indonésios capturaram Xanana Gusmão em Díli. Em 1993 Xanana Gusmão é condenado à prisão perpétua (pena mais tarde reduzida a 20 anos de prisão). Às violações dos direitos humanos em Timor-Leste por parte dos indonésios começaram a chamar a atenção da comunidade internacional e, em 1996, o Bispo Carlos Filipe Ximenes Belo e José Ramos-Horta receberam o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços para alcançar a liberdade de forma pacífica. Voto pela Independência Após a renúncia de Soeharto, presidente indonésio, em maio de 1998, seu sucessor, BJ Habibie, entendeu que o povo timorense merecia a chance de votar para decidir o futuro de seu território. Em maio de 1999, Portugal e Indonésia assinam um acordo para que às Nações Unidas realizem uma votação sobre a condição política futura de Timor-Leste. Em fevereiro de 1999, Xanana Gusmão foi transferido da prisão para uma prisão domiciliar em Jacarta, onde ficou até ser libertado em outubro. Em 30 de agosto de 1999, os timorenses foram consultados sobre aceitar ou recusar uma proposta de autonomia dentro da Indonésia. Mais de 98% dos eleitores registrados participaram do referendo e 78,5% rejeitaram a proposta indonésia, abrindo caminho para a independência. A violência das milícias pró-integração já se fazia presente antes e depois da consulta popular, mas houve uma escalada nos conflitos depois que o resultado da votação foi anunciado, em 4

de setembro. Em meio a alegações de conluio entre às milícias e alguns elementos das Forças Armadas Indonésias, às milícias mataram mais de 1.000 pessoas e forçaram outras centenas de milhares de civis a fugir para a porção ocidental da ilha. Pilhagens e incêndios levaram à destruição de 80% da infra-estrutura do território. Sob pressão internacional, o presidente indonésio aceita o envio de uma força multinacional sob comando das Nações Unidas (INTERFET) para a restauração da ordem e abdica das pretensões de Jacarta sobre o território. Administração Transitória das Nações Unidas e Independência A resolução 1272 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 25 de outubro de 1999, estabeleceu a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET, liderada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello), com mandato para administrar Timor-Leste e preparar o território para a autonomia governamental. Em 30 de agosto de 2001, a Fretilin vence às eleições para a Assembléia Constituinte (que foi transformada em Parlamento Nacional após a independência), conquistando 55 dos 88 assentos. A Constituição foi adotada em 22 de março de 2002. Xanana Gusmão foi eleito presidente em 14 de abril de 2002, recebendo 82,69% dos votos válidos contra 17,31% de seu oponente, Francisco Xavier do Amaral. Em 20 de maio de 2002, Timor-Leste torna-se independente durante cerimônia realizada em Díli com a presença do então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, sendo admitido como o 191º membro das Nações Unidas no dia 22 de setembro de 2002. (Fontes: UN, World Bank, BBC).

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Organização Administrativa Demografia e Ocupação Humana Dados Gerais - Índices de Desenvolvimento Humano No Índice de Desenvolvimento Humano do Relatório de 2006, TimorLeste surge conforme quadro na 142ª. posição a nível mundial. Por referência, no quadro da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa de que faz parte, está posicionado na 5ª, enquanto que em relação aos países do Pacto ASEAN se encontra ainda longe de alcançar a pior posição que é ocupada pelo Laos. No conjunto dos países identificados apenas a Austrália, o seu vizinho do sul, Singapura, Portugal e a Malásia se enquadram no grupo de países de Desenvolvimento Humano Elevado. Angola, Moçambique e a GuinéBissau integram o grupo de países de Desenvolvimento Humano Baixo, enquanto Timor-Leste e todos os demais países em análise se enquadram no grupo de países de Desenvolvimento Humano Médio.

a b

NOTAS A ordenação do IDH é determinada utilizando os valores IDH até á sexta casa decimal. Os dados referem-se a estimativas nacionais da alfabetização produzidas a partir de censos e inquéritos relaizados entre 2000 e 2005, salvo indicação em contrário. Em 2006 o Instituto de Estatística da UNESCO alterou a sua convenção

Os dados referem-se a um ano diferente do indicado

UNICEF 2004

Na ausência de dados recentes, foram utilizados às seguintes estimativas do Instituto Nacional de Estatística de 2003, baseados no censos desactualizado ou informação de Timor-Leste – Ciclo Eleitoral 2007

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d e f g

relativamente á citação do ano de referência dos dados e indicadores da educação para o ano de calendário no qual termina o ano academico ou financeiro. Os dados que anterioemente eram listados para 2003/2004, por exemplo, agora são listados para 2004. Os dados de alguns países podem corresponder a estimativas nacionais ou do Instituto de Estatística da UNESCO. Um valor positivo indica que a ordem do IDH é mais elevada que a do PIB per capita (dólares PPC), um valor negativo indica o oposto. Com a finalidade de calcular o IDH, foi utilizado um valor de 99,0%. Com a finalidade de calcular o IDH, foi utilizado um valor de 100,0%. Estimativas provisórias nacionais do Instituto de Estatística da UNESCO, sujeitas a revisão futura.

Os dados são de fontes nacionais

Os dados referem-se ao ano mais recente disponível entre 1995 e 1999.

Estimativa baseada numa regressão.

Heston, Summers e Aten 2001. Os dados diferem da definição padrão.

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inquéritos, e deverão ser interprestados com precaução: Cabo Verde 76, Guiné-Bissau 40, Moçambique 46.

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Condicionantes Geográficas Relevo - Hidrografia - Clima Às condicionantes geográficas são um factor determinante para o sucesso de qualquer processo eleitoral. Em Timor-Leste a adversidade do território e clima constituíram pois um elemento de incontornável preocupação para a criação das condições logisticas e operacionais que pudessem assegurar a boa condução de todo o ciclo eleitoral e a que o STAE como entidade responsável soube adequadamente responder. O Relevo de Timor Leste é muito diverso sendo no essencial caracterizado pela existência de uma região montanhosa central com maiores altitudes na região centro-oeste sendo às maiores elevações registadas nos distritos de Ainaro, Ermera, Manufahi (2960 mts no Ramelau e 2340 no Monte Cablaque). Esta cadeia montanhosa estende-se para Leste mas com menores elevações, pontuando o Mundo Perdido 1770 mts e o Matebian 2370 mts de altitude. A Costa Norte é no geral mais acidentada que a costa sul onde às planícies são dominantes. A maior parte dos rios de Timor nascem na região central montanhosa da ilha, daí dirigindo-se para a costa norte ou a costa sul até ao mar. Os maiores cursos de água são o Laclo em Manatuto e a ribeira de Lois em Bobonaro que desaguam na costa norte. No sul, o Tafara, o Be lulik, o Caraulun, o Sui, o Laclo do sul e o Clerec mantêm-se durante todo o ano. Na época das chuvas com a intensificação dos caudais, os rios e ribeiras de Timor transformam-se em potentes agentes de erosão arrastando materiais e destruindo pontes acrescendo dificuldades no transporte e na deslocação para os Distritos e Sub-Distritos. A precipitação é elevada durante o verão apresentando os valores mais elevados na região central e ocidental mais montanhosa. Durante a preparação das Eleições Parlamentares 2007 a ocorrência de chuvas fortes, especialmente na região centro sul (Covalima, Ainaro e Manufahi) e no Leste (Viqueque) e a deficiente rede de estradas e caminhos constituíram um factor de comprometimento do processo. Esta dificuldade foi ultrapassada com o esforço, dedicação e persistência de todos integrando soluções alternativas e de contingência como seja a utilização de apoio aéreo para acesso às regiões mais remotas e isoladas.

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Condicionantes Geográficas Organização Administrativa Administrativamente, Timor-Leste encontra-se dividido em 13 Distritos distribuídos geográficamente da seguinte forma: Bobonaro, Liquiça, Díli e Baucau na costa norte, Covalima, Ainaro, Manufahi e Viqueque na costa Sul, Manatuto e Lautem da costa Norte a costa Sul e Ermera e Aileu no interior centro montanhoso. Oecussi destaca-se geográficamente como enclave na costa norte de Timor Ocidental Indonésio separado do restante território nacional. Viqueque é o Distritro de maior superfície com 1877 Km2, sendo Díli o de menor dimensão com 367 Km2.

Os 13 Distritos dividem-se em 67 sub-distritos que por sua vez se subdividem em Sucos, a menor divisão administrativa de Timor-Leste. Os sub-distritos variam muito em superfície, sendo Lospalos em Lautem o de maior área com 635 Km2 e Nein Feto em Díli o menor com apenas 6 Km2. Existem 498 Sucos em todo o território nacional com uma média de 7 Sucos por sub-distrito. De acordo com a nova estrutura administrativa de divisão do território os distritos integram 5 regiões. Compõem a Região I os Distritos de Lautem, Baucau, e Viqueque; a Região II os Distritos Manatuto, Ainaro e Manufahi; Região III os distritos de Díli, Aileu e Ermera; Região IV os distritos de Covalima, Bobonaro e Liquiça; Região V o distrito de Oecussi. Timor-Leste – Ciclo Eleitoral 2007

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Condicionantes Geográficas Demografia e Ocupação Humana A distribuição da população pelo território nacional é também um elemento de importância fundamental para alocação de meios e recursos para a preparação e realização de qualquer processo eleitoral. Em face desta realidade o STAE com base na informação existente resultante do Censo e Recenseamento da População efectuado, definiu de uma forma criteriosa o seu plano estratégico para o cumprimento da missão de que estava incumbido. A população Timorense manifestou ao longo do século XX uma tendência crescente, tendo contudo em alguns períodos da sua história registado decréscimos populacionais significativos e que correspondem aos momentos mais drásticos que o país vivenciou, nomeadamente com a invasão nipónica, invasão indonesia de 1975 e ocupação e período subsequente aos conflitos originados com o referendo de 1999. Segundo o censo de 2004 a população total do país e de 923.128 pessoas. Como natural a população tem tendência a procurar os centros urbanos, capitais de Distrito e Díli, a capital nacional, principal centro económico em que se concentra o maior numero de equipamentos e serviços, onde a densidade populacional regista valores superiores a 300 hab/km2. Para além do factor atractivo urbano, a densidade populacional e maior na zona montanhosa central, onde a monocultura do café fixou população pela necessidade de mão de obra. O distrito de Baucau regista também uma densidade pouplacional elevada justificada pela atracão do segundo maior aglomerado urbano e sede de Diocese e também pela riqueza dos seus solos irrigados para o cultivo do arroz. Às regiões de menor densidade populacional são o leste (Lautem) e o distrito de Manatuto pela pobreza dos seus solos. De um modo geral a costa sul regista também menor valor de densidade populacional em relação a costa norte, sobretudo pelo facto de ai existir uma maior incidência de malária. O povoamento em Timor Leste é sobretudo rural, concentrado em núcleos, linear essencialmente ao longo das vias de comunicação e disperso com a distribuição pouco uniforme das habitações em granjas agrícolas afastadas umas das outras. O povoamento disperso característico dos distritos montanhosos implica necessariamente um maior esforço de meios ao nível de comunicações e transportes o que se fez sentir em termos logísticos durante a preparação do processo eleitoral. Díli como principal centro urbano possui cerca de 20% da população total numa área que corresponde a 1% do território, o que por seu lado implica uma especial concentração de meios.

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Processos Eleitorais Anteriores A Consulta Popular de 1999 (30 de Agosto) Após a renúncia de Soeharto, presidente indonésio, em Maio de 1998, o seu sucessor, BJ Habibie, entendeu que o povo timorense merecia a chance de votar para decidir o futuro de seu território. Em Maio de 1999, Portugal e a Indonésia assinaram um acordo para que às Nações Unidas realizem uma votação sobre a condição política futura de Timor-Leste. Em Fevereiro de 1999, Xanana Gusmão foi transferido da prisão para uma prisão domiciliar em Jacarta, onde ficou até ser libertado em Outubro. Em 30 de Agosto de 1999, os timorenses foram consultados sobre aceitar ou recusar uma proposta de autonomia dentro da Indonésia. Mais de 98% dos eleitores registrados participaram do referendo e 78,5% rejeitaram a proposta indonésia, abrindo caminho para a independência.

No Referendo para indeperdência Timor Leste, 98.,6 de eleitores exerceram o direito de voto, tendo 78,5% escolhido a independencia. Em30 de Agosto de 1999, os votantes esperaram em linha com o documento que os identificara como eleitores Imagen pelo by Geoffrey Robinson

Fila de espera do registo para exercicio de voto em odomaoBobonaro Timor-Leste

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Processos Eleitorais Anteriores Assembleia Constituinte 30 de Agosto de 2001 Assentos conquistados na eleição passada: N/D Partido: União Democrática Timorense (UDT) Líder: João CARRASCALAO Assentos conquistados nesta eleição: 2 Assentos conquistados na eleição passada: N/D ! Partido: Partido Socialista de Timor (PST) Líder: Pedro da COSTA MARTINS Assentos conquistados nesta eleição: 1 Assentos conquistados na eleição passada: N/D ! Partido: Outros Líder: N/D Assentos conquistados nesta eleição: 11 Assentos conquistados na eleição passada: N/D População e número de eleitores registrados: ! População: 790.000 (Julho de 2000) ! Eleitores registrados: N/D Resultados da Assembléia Constituinte* ! Os votos válidos e percentagens para cada partido representam aqueles da eleição nacional. O número total de assentos, porém, inclui tanto a eleição nacional quanto a distrital e assentos conquistados por cada partido.

Fatos interessantes: ! Estas são às primeiras eleições em Timor-Leste desde o referendo para a independência, em 1999. ! Dezesseis partidos registraram-se para a eleição. Em disputa nestas eleições: ! 88 assentos para a Assembleia Constituinte Descrição da estrutura de governo: ! Chefe de Estado: Presidente Kay Rala Xanana GUSMÃO ! Chefe de Governo: Primeiro-Ministro Mari Bin Amude ALKATIRI ! Assembleia: Timor-Leste possui uma Assembleia Constituinte de câmara única com 88 assentos. Descrição do sistema eleitoral: ! O presidente é eleito pelo voto popular para cumprir um mandato de 5 anos de governo. ! Na Assembleia Constituinte, 13 membros são eleitos de forma singular e 75 membros são eleitos por meio do sistema de representação proporcional de listas de candidatura. Principaís partidos na corrida eleitoral: ! Partido: Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) Líder: Lu-OLO Assentos conquistados nesta eleição: 55 Assentos conquistados na eleição passada: N/D ! Partido: Partido Democrático (PD) Líder: Fernando ‘La Sama’ de ARAÚJO Assentos conquistados nesta eleição: 7 Assentos conquistados na eleição passada: N/D ! Partido: Partido Social Democrata (PSD) Líder: Mário Viegas CARRASCALÃO Assentos conquistados nesta eleição: 6 Assentos conquistados na eleição passada: N/D ! Partido: Associação Social-Democrata Timorense (ASDT) Líder: Francisco XAVIER DO AMARAL Assentos conquistados nesta eleição: 6

Timor-Leste – Ciclo Eleitoral 2007

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ReferĂŞncias: http://www.electionguide.org

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Processos Eleitorais Anteriores Eleições de Chefe de Suco e Conselho de Suco Desde a independencia em 20 de Maio de 2002 que existia um vazio ao nivel das autoridades locais pela inexistencia de autoridades legitimamente eleitas que representassem os interesses do povo face ao governo e poder central. Para a boa administracao do novo estado era de vital importancia ter uma contra parte ao nivel dos Sucos e das Aldeias, mais proximos dos cidadaos, por este motivo o governo atraves do STAE e Ministerio da Administracao Estatal realizou com sucesso de uma forma faseada às primeiras eleições organizadas no país com o apoio da ONU e do PNUD. Previamente e durante 3 meses foi tambem realizado o recenseamento eleitoral.

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Processos Eleitorais Anteriores Eleições Presidenciais (14 Abril 2002) Depois da realização das Eleições para a Assembleia Constituinte, tiveram lugar a 14 de Abril de 2002 às primeiras eleições presidenciais de Timor-Leste, de que saíu vencedor Xanana Gusmão.

distrital e assentos conquistados por cada partido. População e número de Votantes registados: ! População: 737,811 ( 2001 ) ! Votantes registados: 446,256 Resultados

Em disputa nestas eleições: ! O lugar de Presidente da República Descrição da estrutura de governo: ! Uma Assembleia Constituinte foi eleita em 30 de Agosto de 2001, encarregue de adoptar a constituição no prazo de 90 dias após a sua primeira sessão (este mandato foi alargado para 25 de Janeiro de 2002). A Assembleia Constituinte apovou uma proposta de Constituição de 152 artigos no inicio de Março. Esta proposta de Constituição foi formalmente adoptada a meados de Maio, depois da eleição Presidencial. ! A proposta de Constituição apelava à realização de eleições Presidenciais. ! A proposta de Constituição estipulava que a Assembleia Constituinte se transformasse após às eleições Presidenciais no primeiro Parlamento de Timor-Leste. Descrição do sistema eleitoral: ! O presidente é eleito pelo voto popular para cumprir um mandato de 5 anos de governo. ! No caso de dois candidatos receberem o mesmo número de votos, a Assembleia Constituinte deverá decidir por voto secreto e pessoal, o vencedor. Principaís candidatos a Presidência: ! Xanana GUSMÃO Independente ! Francisco Xavier do AMARAL Partido: Associação Social Democrática Timorense (ASDT) População e número de eleitores registrados: ! População: 790.000 (Julho de 2000) ! Eleitores registrados: N/D Resultados da Assembléia Constituinte* ! Os votos válidos e percentagens para cada partido representam aqueles da eleição nacional. O número total de assentos, porém, inclui tanto a eleição nacional quanto a

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O Ciclo Eleitoral 2007 Legislação Administração Eleitoral Às eleições são administradas pelo STAE (Secretariado Técnico para Administração Eleitoral) e supervisionadas pela CNE (Comissão Nacional das Eleições). A UNMIT (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste) fornece assistência e apoio técnico aos dois órgãos. O STAE é responsável pela administração, operação e logística das eleições, incluindo o recenseamento e educação cívica de eleitores. Ao nível distrital, encontram-se o coordenador do distrito e a sua equipe, apoiados por equipes de Voluntários das Nações Unidas. Cada um dos 520 centros de votação possui um diretor (brigadista), e cada uma das 708 estações de voto possui cinco oficiais eleitorais. O STAE conduziu às eleições dos sucos no ano de 2005. O STAE não é uma instituição independente, uma vez que está sob a jurisdição do Ministério da Administração Estatal. A CNE é um órgão criado recentemente, fortalecido e com maior independência do que seu órgão antecessor, que supervisionou às eleições dos sucos. A Lei dos Órgãos de Administração Eleitoral, de dezembro de 2006, torna a CNE permanente e autónoma, com orçamento próprio. A Comissão possui pontos focais, em todos os distritos, que são apoiados por voluntários das Nações Unidas. A CNE é formada por 15 comissários: três deles nomeados pelo Presidente, três eleitos pelo Parlamento, três nomeados pelo governo (até o momento, deve haver pelo menos uma mulher em cada um dos grupos), um juiz eleito por juízes, um promotor público eleito pelos promotores, um defensor público eleito por defensores, e três representantes da sociedade civil, entre eles um da Igreja Católica, um de outras religiões e um representante de organizações de mulheres. Não é permitido a qualquer comissário ter responsabilidades de liderança dentro de partidos políticos ou candidaturas. Seus mandatos são de seis anos com possibilidade de apenas uma reeleição. O número estabelecido para o quorum é oito, e este é o número exigido para que se tome uma decisão, que deve, então, ser publicada. A CNE tem poderes para aprovar regulamentos e códigos de conduta. Tem também a responsabilidade de garantir iguais oportunidades de liberdade de propaganda para candidaturas durante a campanha. É a CNE quem verifica e confirma às listas de candidaturas às eleições parlamentares e que também recebe queixas que não são resolvidas pelo STAE a contento do reclamante. A Comissão pode enviar ao Ministério Público qualquer ocorrência de ilícito eleitoral e é seu dever preparar os resultados preliminares para enviar ao Tribunal de Recursos para a declaração final dos resultados.

Estrutura Jurídica Às disposições jurídicas que regem às eleições são basicamente encontradas na Constituição de 2002, além das três novas leis eleitorais de dezembro de 2006: ! Lei para os Órgãos de Administração Eleitoral; ! Lei para Eleição do Presidente da República; e ! Lei para Eleição do Parlamento Nacional. A Lei para Eleição do Parlamento Nacional foi alterada em maio de 2007, possibilitando a votação em hospitais e prisões e determinando que a contagem de votos fosse realizada nas Assembleias de Apuramento Distrital em vez de ser realizada nas estações de voto. Há ainda alguns regulamentos e códigos de conduta elaborados pelo STAE e aprovados pela CNE: ! Regulamento para Apresentação de Candidaturas; ! Regulamento para Atualização de Base de Dados Eleitorais; ! Regulamento para Campanha Eleitoral; ! Código de Conduta para os Profissionais de Comunicação Social; ! Código de Conduta para os Candidatos; ! Código de Conduta para Fiscais de Candidatura; ! Código de Conduta para Observadores Eleitorais; ! Regulamento para Votação e Contagem de Votos; ! Calendário de Operações Eleitorais; ! Procedimentos para Resolução de Queixas. Algumas disposições importantes também fazem parte da Lei para Partidos Políticos, de 2004, e da Lei de Liberdade de Assembléia, de 2005. Às novas leis eleitorais foram aprovadas muito tardiamente devido à crise de 2006. A Constituição contém disposições importantes para gerar um terreno de iguais oportunidades, criando os seguintes princípios para a campanha eleitoral: igualdade de oportunidade e tratamento para todos os candidatos, imparcialidade mediante candidaturas por parte de órgãos públicos, transparência e inspeção dos gastos com campanha eleitoral.

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Queixas e Recursos Queixas Tanto a Lei para a Eleição do Presidente da República quanto a Lei para Eleição do Parlamento Nacional prevêem mecanismos para que às queixas possam ser apresentadas por qualquer eleitor ou fiscal de candidatura durante a votação e a contagem. O Regulamento para Campanha fornece elementos para a apresentação de queixas durante a campanha. Às duas leis eleitorais determinam que às queixas devem ser resolvidas no local, com a concordância de, no mínimo, três oficiais eleitorais, com possibilidade de recurso a ser apresentado à CNE. Recursos Tanto a Lei para Eleição do Presidente da República quanto a Lei para Eleição do Parlamento Nacional prevêem mecanismos para que sejam apresentados recursos ao Supremo Tribunal de Justiça – na ausência deste, ao Tribunal de Recurso – em duas circunstâncias específicas. A primeira diz respeito ao registro da candidatura. A Lei para Eleição do Presidente da República determina um prazo de um dia para que tal recurso seja apresentado, junto a provas, e dois dias para que o Tribunal de Recursos tome sua decisão. A segunda circunstância em que um recurso pode ser apresentado ao Tribunal de Recursos é em caso de contestação dos resultados provisórios publicados pela CNE. É estabelecido um prazo de 48 horas para a apresentação de tal recurso e o Tribunal tem, igualmente, 48 horas para solucionar todos os recursos. Isto significa uma extensão de 24 horas comparando-se ao prazo fornecido no caso das Eleições Presidenciais. Além disso, há ainda o direito geral de apresentarem-se recursos ao Tribunal contra decisões do STAE, da CNE, de uma estação de voto ou de uma assembléia de apuramento. Isto está previsto na Constituição e na Lei para Órgãos de Administração Eleitoral, embora não haja o estabelecimento de prazos ou maiores detalhes disponíveis. Ilícitos Eleitorais Alguns ilícitos eleitorais são citados nas Leis Eleitorais. Caso um ilícito eleitoral seja enviado ao Ministério Público, este procede com sua apreciação normal sem qualquer aceleração dos procedimentos.

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Orgãos eleitorais e intervenientes nos processos eleitorais O Serviço Técnico de Administração Eleitoral A organizacao das eleições é da responsabilidade do STAE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, cujo lema é Democracia, Imparcialidade e Transparência. ! Às principaís responsabilidades do STAE que integra o Ministério da Administração Estatal são: ! Gerir o recenseamento dos eleitores ! Gerir às campanhas de educação eleitoral ! Desenvolver procedimentos, regras e regulamentos para governar às eleições (com a aprovação da CNE) e dessiminá-los ! Acreditar os observadores internacionais e nacionais, os fiscais dos candidatos e dos partidos políticos, e os profissionais dos orgãos de comunicação social ! Conceber e produzir os boletins de voto · Identificar estacões de voto adequadas em cada suco, sub-distrito e distrito ! Contratar e formar oficiais eleitorais ! Distribuir materiais eleitorais ! Facilitar a votação no dia das eleições.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LRSTE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL SECRETARIADO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL Rua de Caicoli Díli, Telf. 3317445 / 3317446 Decreto Lei No. I / 2007 de 18 de Janeiro DIRECTOR (Tomás do Rosário Cabral) GABINETE DO DIRECTOR -

Adjunto Director Técnico Jurídico (....................) Secretario da Direcção (Mario F. Cabral) Assesores

DEPARTEMENTO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO A BASE DE DADOS DO ELEITOR

DEPARTEMENTO DE APOIO GERAL, FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO ELEITORAL

DEPARTEMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E LOGÍSTICA

(Elviro Fernandes Moniz)

(Edgar Sequeira Martins)

Acilino Manuel Branco

ADMINISTRADOR DE REDE INFORMÁTICA

ESPECIALISTA DE PROGRAMAÇÃO DE BASE DE DADOS

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

SECÇÃO DA FORMAÇÃO GERAL FISCAIS ELEITORAIS

(...................)

(.......................)

Claudio A. Martins

(.......................)

ASSISTENTE TÉCNICO DE FORMAÇÃO ELEITORAL Eduardo C. de Deus

ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ELEITORAL Horacio da Costa

SECÇÃO DE FINANCAS Amalia Moniz

ASSISTENTE TÉCNICO FINANCAS

O STAE instala gabinetes e nomeia representantes em cada um dos treze distritos de Timor-Leste sempre que se inicia um processo eleitoral.

Sertorio Martins

SECÇÃO DE LOGÍSTICA Leonardo Amaral

ASSISTENTE TÉCNICO DA INVENTARISASAUN Vicente de Sousa

ASSISTENTE TÉCNICO MATERIAL EQUIPAMENTOS Felix Noronha

ASSISTENTE ARMAGEN Carlos Vas

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SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

SECÇÃO DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO REGIONAL

Francelina Goncalves

Dulce G. Junior

ASSISTENTE TÉCNICO REGIONAL Agostinho da Cunha

Eleições Presidenciais I Volta 9 de Abril 2007

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Eleições Presidenciais II Volta 9 de Maio 2007

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Poster I Eleicao Parlamento 30 de Junho 2007

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Orgãos Eleitorais e intervenientes nos processos eleitorais A Comissão Nacional Eleitoral Artigo 7.º Mandato

CAPÍTULO I NATUREZA E COMPOSIÇÃO

1. Os membros da CNE exercem um mandato de seis anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez. 2. Os membros da CNE tomam posse perante o Presidente do Parlamento Nacional nos trinta dias posteriores à data da sua designação. 3. Os membros da CNE mantêm-se em funções até à posse de nova CNE.

Artigo 4.º Definição e funções 1. É criada a Comissão Nacional das Eleições, à qual compete a supervisão dos actos eleitorais a que aludem a presente lei e os regulamentos que executem as leis eleitorais ou referendárias. 2. A CNE é independente de quaisquer órgãos do poder político, central ou local e goza de autonomia financeira, administrativa e organizativa.

CAPÍTULO II COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO Artigo 8.º Competência

Artigo 6.º Estatuto

A CNE tem as seguintes competências: a) Supervisionar o processo eleitoral; b) Zelar pela aplicação das disposições constitucionais e legais relativas ao processo eleitoral; c) Aprovar os regulamentos de execução previstos na presente lei e nas restantes leis eleitorais, bem como os códigos de conduta para candidatos, observadores, fiscais e profissionais dos órgãos de comunicação social; d) Promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos acerca do acto eleitoral através dos meios de comunicação social; e) Assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais; f) Assegurar a igualdade de oportunidades e a liberdade de propaganda das candidaturas durante a campanha eleitoral; g) Apreciar e certificar as coligações partidárias para fins eleitorais;

1. Os membros da CNE são inamovíveis e independentes no exercício do mandato, acumulando-o com as funções profissionais que exerçam. 2. Os membros da CNE têm direito a receber um subsídio diário por cada reunião ou sessão de trabalho em que participem, de valor a fixar por lei. 3. Durante o desempenho efectivo de funções, os membros da CNE têm direito a dispensa do exercício das suas funções profissionais, públicas ou privadas, sem perda de quaisquer direitos inerentes à relação jurídica de emprego. 4. Em caso de vacatura, os membros da CNE são substituídos, no prazo de trinta dias a contar da ocorrência daquela, pelo respectivo suplente ou, na falta deste, nos termos em que foi indicado o membro a substituir. 5. Os membros da CNE têm ainda direito a cartão de identificação, de modelo a aprovar pela CNE. 6. Os membros da CNE perdem o seu mandato no caso de se candidatarem a quaisquer eleições para os órgãos de soberania ou do poder local.

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h) Participar ao Ministério Público quaisquer actos susceptíveis de configurar ilícito eleitoral de que tome conhecimento; i) Elaborar e remeter ao STJ a acta provisória com os resultados nacionais, a fim de poder ser validado e proclamado o resultado definitivo das eleições gerais; j) Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei. Artigo 9.º Funcionamento O Presidente do Parlamento Nacional convoca a primeira reunião da CNE e dá posse aos seus membros. Na sua primeira reunião, a CNE elege o seu presidente de entre os seus membros. A CNE funciona em plenário, havendo quórum, com a presença de oito dos seus membros. As deliberações são tomadas por consenso ou, não sendo possível, por deliberação com o voto favorável de pelo menos oito membros. O director do STAE participa nas reuniões da CNE, sem direito a voto. a) No fim de cada reunião é emitido um comunicado de imprensa, que dá conta dos assuntos discutidos e das deliberações tomadas

Fonte – Site oficial da Comissao Nacional de Eleicoes, www.cne.tl

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Orgaos Eleitorais e intervenientes nos processos eleitorais Tribunal de Recurso A Constituição da República Democrática de Timor-Leste prevê que “ Até à instalação e início de funções do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) todos os poderes atribuídos pela Constituição a este tribunal são exercidos pela Instância Judicial Máxima da organização judiciária existente em Timor-Leste” ( Artigo 164Ú n.Ú 2 CRDT).

Por ultimo, o artigo 69Ú dispõe transitoriamente que as competências atribuídas na presente Lei ao STJ devem ser exercidas pelo TR. A Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, n.Ú 6/2006, de 28 de Dezembro, posteriormente alterada pela Lei n.Ú 6/2007, de 31 de Maio, prevê que cabe recurso para o STJ das decisões da CNE relativas a reclamações interpostas na mesma quanto à sua decisão sobre a admissão ou não de candidaturas ao Parlamento Nacional ( Artigos 24Ú e 25Ú). A Lei prevê que cabe recurso do apuramento provisório dos resultados nacionais publicado pela CNE para o colectivo do STJ (Artigo 10Ú, Lei n.Ú 6/2007). E que ao STJ compete julgar por acórdão a validade da eleição e através do seu Presidente proclamar os resultados definitivos (Artigo 50Ú). Por último, o artigo 67Ú dispõe transitoriamente que as competências atribuídas na presente Lei ao STJ devem ser exercidas pelo TR. A Lei n.Ú 5/2006, de 28 de Dezembro, prevê ainda que as decisões tomadas pelos órgãos da administração eleitoral são recorríveis para o STJ, nos termos e condições previstos na lei e regulamentos que regulem a respectiva eleição ou referendo. Por ultimo, o artigo 15Ú dispõe transitoriamente que as competências atribuídas na presente Lei ao STJ devem ser exercidas pelo TR. Estas são as competências do TR mais importantes nos processos eleitorais dos Órgãos de Soberania, não se esgotando nelas, porém, o seu poder.

Como tal, é ao Tribunal de Recurso de Timor-Leste ( TR) que cabe exercer as competências previstas no artigo 126Úda CRDT, em matéria constitucional e eleitoral, nomeadamente as de: ! !

Verificar os requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República. Julgar em última instância a regularidade e validade dos actos do processo eleitoral, nos termos da lei respectiva. Validar e proclamar os resultados do processo eleitoral.

A Lei Eleitoral para o Presidente da República, n.Ú 7/2006, de 28 de Dezembro, posteriormente alterada pela Lei n.Ú 5/2007, de 27 de Março, prevê que o Presidente do STJ decida sobre a admissão definitiva ou não de candidaturas, sendo esta decisão recorrível para o colectivo do mesmo Tribunal( Artigo 20Ú e 21Ú). A mesma Lei prevê que cabe recurso do apuramento provisório dos resultados nacionais publicado pela CNE para o colectivo do STJ ( Artigo 47Ú). E que ao STJ compete julgar por acórdão a validade da eleição e através do seu Presidente proclamar os resultados definitivos (Artigo 48Ú).

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Dados Estatisticos

Eleitores Inscritos que nao votaram

95,735

Votos Válidos / Nao Brancos

403,941

Votos Válidos / Brancos

7,723

Votos Nulos

15,534

Francisco Guterres

112,666

Avelino Coelho Silva

8,338

Xavier do Amaral

58,125

Manuel Tilman

6,534

Lúcia Lobato

35,789

Ramos Horta

88,102

João Carrascalão

6,928

Fernando de Araújo

77,459

33 31

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Dados Estatisticos

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Mapas Estatisticos

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Perfil dos Candidatos 2.

Quando se deu a invasão indonésia de Timor-Leste, Lu decidiu fugir para o mato onde viria a juntar-se ao pelotão comandado por Lino Olokassa, no Monte Perdido – Ossú. 3. Em Julho de 1976 é nomeado Vice-Secretário da zona costeira leste, na área de Matebian; passa depois a assumir o cargo de Secretário, substituindo Francisco da Silva quando este foi capturado pelo inimigo durante uma incursão militar. 4. Em 1978, Lu é nomeado Vice-Secretário da zona 15 de Agosto, na área de Matebian, trabalhando em estreita colaboração com o saudoso Mau Hodu Ran Kadalak. 5. Em 1978 assume o cargo de delegado do Comissariado do Sector Ponta Leste. 6. Em 1981 a resistência armada da FRETILIN foi re-estruturada nas montanhas pelos lideres que tinham sobrevivido às investidas inimigas: Xanana Gusmão, Má Huno e Basuka. Este último, Basuka, faleceu mais tarde em combate. 7. Em 1982 é Adjunto da Região Centro Leste, fazendo parte do Comando da 3ª Companhia da guerrilha, sendo ainda responsável político. 8. Em 1984 é nomeado Comissário Político e, em 1987, com esta dupla função executiva, é transferido para a Região Cruzeiro (Same, Manatuto Oeste, Aileu e parte oriental de Díli). É nesta mesma altura que Xanana Gusmão se desvincula da FRETILIN formando o CNRM, como estratégia da luta. O comando político da FRETILIN é entregue à Comissão Directiva da FRETILIN na resistência armada constituída por Má Huno, na qualidade de Secretário coadjuvado por Mau Hodu, Konis Santana e Lu’olo como Vice-Secretários. 9. Em 1991, Mau Hodu é capturado pelo inimigo, Xanana Gusmão é preso em 1992 e Ma’ Huno em 1993. 10. Em 1993, Konis Santana assume a função de Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN, acumulando o Comando da guerrilha, e Lu’olo assume a posição de ViceSecretário desta mesma Comissão. 11. Em 1997, Lu-Olo assume a função de Secretário da Comissão Directiva da FRETILIN, após a morte por acidente de Konis Santana; 12. Em 1998 organiza-se em Sydney-Australia, por proposta de Lu-Olo, uma Conferência Extraordinária da FRETILIN para a reorganização da liderança da FRETILIN. A Comissão Directiva da FRETILIN deu lugar ao Conselho Presidencial da FRETILIN assumindo Lu’Olo o cargo de Coordenador Geral deste Conselho, Mari Alkatiri foi eleito 1º Vice-Coordenador na Frente Diplomática, Ma’ Huno 2º Vice-Coordenador na Frente Clandestina e Mau Hodu,

à 2ª. Volta das Eleições Presidenciais de 09 de Maio de 2007 BIOGRAFIA DO CANDIDATO DA FRETILIN PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOME: Francisco Guterres (Lu Olo) DATA DE NASCIMENTO: 7-Set-54 LOCAL DE NASCIMENTO: Ossú - Distrito de Viqueque HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: Frequentou o Colégio Sta. Teresinha de Ossú onde completou a 4ª Classe em 1969. Neste mesmo ano ingressou no Liceu de Díli que frequentou até 1973 tendo depois voltado para o Colégio St. Teresinha como monitor escolar até ao ano de 1974. É actualmente aluno do curso de Direito na Universidade Nacional de Timor Loro’sae, curso esse que se iniciou em Timor-Leste em 2005-2006 por proposta do então Primeiro Ministro da RDTL, Dr. Mari Alkatiri, ao governo português no quadro da Cooperação entre Timor-Leste e Portugal. FUNÇÃO: 15/09/01 até 20/05/02: Presidente da Assembleia Constituinte (gérmen do Parlamento Nacional) 20/05/02 até a presente data: Presidente do Parlamento Nacional. Vida política: 1.

Lu-Olo simpatizou imediatamente com o programa político da ASDT- gérmen da FRETILIN, que fora criada em 20 de Maio de 1974. A 11 de Setembro de 1974, a ASDT transformase em FRETILIN e, nesse dia, chegam cinco estudantes bolseiros de Portugal. Vicente dos Reis, um dos cinco estudantes, viria a ser o principal mentor político de Lu-Olo visto que o acompanhava nas suas sessões de esclarecimento politico às populações.

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Secretário do Secretariado Político Permanente da FRETILIN na Frente clandestina. 13. Ainda em 1998 é criado o CNRT, passando Lu-Olo a acumular os cargos de membro do CPN/CNRT, Secretário da Frente da Política Interna, membro do Conselho Político Militar na resistência Armada para além da sua função de Coordenador do Conselho Presidencial da FRETILIN 14. No seu encontro com Mari Alkatiri, em Timor-Leste, já depois do referendo de 1999, ambos decidem avançar com a reorganização da FRETILIN e convocam uma Conferência Nacional de Quadros da Frente que viria a realizar-se com sucesso em Maio de 2000. 15. No primeiro Congresso da FRETILIN, realizado em Julho de 2001, Lu-Olo é eleito Presidente da FRETILIN. 16. Após as eleições de 30 de Agosto de 2001, que culminaram com a vitória da FRETILIN, LuOlo toma posse em Setembro de 2001 como membro da Assembleia Constituinte de Timor-Leste sendo eleito mais tarde Presidente deste órgão legislativo. 17. Em 20 de Maio de 2002, com a restauração da independência de Timor-Leste, a Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional e Lu-Olo assume o cargo de Presidente deste órgão de soberania, cargo que exerce actualmente. 18. Em Maio de 2006, é re-eleito Presidente da FRETILIN no II Congresso Nacional do partido conjuntamente com Mari Alkatiri que também reassume o seu cargo de Secretário Geral do partido, por vontade de uma maioria de 89% dos delegados presentes na altura da votação

Díli, 20 de Fevereiro de 2007 Dados biográficos actualizados pelo Departamento de Informação e de Mobilização da FRETILIN (DEPIM)., Fontes: NAKROMA, Número 003/XI/05 e www.parlamentonacional.tl luolobapresidente.blogspot.com

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Perfil dos Candidatos Programa para Executivos em Liderança e Desenvolvimento, Universidade de Harvard (1998) Mestrado em Estudos de Paz (Direito Público Internacional), Universidade de Antioc, USA (1984) Senior Associate Member,Relações Internacionais, St. Antony’s College, Universidade de Oxford (1987) Cursos de Pós-Graduação em Politica Externa Norte Americana, História Norte-Americana e Processos Politicos, Universidade de Columbia e de Nova Iorque (1983) Pós Graduação em Direito Publico Internacional, Acdemia de Direito Internacional, Haia (1984) Pós Graduação em Direitos Humanos, Instituto Internacional de Direitos Humanos, Estrasburgo (1984) Especialização em Estudos de Relações Publicas, International Centre for Marketing (1973). Ensino Básico e Secundário Timor-Leste (1964 -1969). Escola Primária na Missão Católica de Soibada (1957-1964).

BIOGRAFIA DO CANDIDATO DA CNRT PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOME: José Ramos-Horta DATA DE NASCIMENTO: 26-Dez-49 LOCAL DE NASCIMENTO: Díli José Ramos-Horta, prémio Nobel da Paz e actual Presidente da Republica de Timor-Leste,é um de onze irmãos, de mãe Timorense e pai Português exilado da ditadura Salazarista na antiga colónia de Timor. Foi educado numa Missão Católica na pequena vila de Soibada. Durante os 24 anos da ocupação Ramos-Horta era a voz internacional do povo Timorense. No exilio de 1975 a 1999, foi representante permanente junto das Nações Unidas para o movimento de independência Timorense, sendo o mais jovem diplomata da história das NU e uma figura internacional de direitos humanos, ele é uma das três figuras centrais no esforço do país para a independência. Em1996 foi-lhe atribuido conjuntamente com o Bispo Carlos Belo (Lider religioso de Timor Leste) o Prémio Nobel da Paz. Uma parcela dos fundos recebidos pelo prémio Nobel foi utilizada para estabelecer o Fundo Microcrédito para os Pobres José Ramos Horta, que está em plena actividade com uma taxa de reembolso de 97%. Em 1999, sob a egide das Nações Unidas Timor realizou um referendo permitindo aos Timorenses votar pela independência. Em sequência dos resultados favoráveis à independência (85%) deflagrou um conflito interno provocado pelas milicias pró-indonesias. Com a entrada da força de manutenção da paz das NU, Ramos-Horta retornou a Timor-Leste, dedicando-se à reconstrução e à ajuda humanitária. Trabalhando com Sergio Vieira de Mello, Chefe da Missão das Nações Unidas em Timor Leste até 2002, ajudou a que fosse possivel a realização de eleições Presidenciais e Parlamentares livres e pacificas esboçando a primeira constituição nacional. Após servir durante sete anos como Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando a guerra civil ameaçava o novo país, assumiu o cargo de Primeiro Ministro.

Graus Academicos Doctor Honoris Causa Doutoramento Honoris Causa em Direito, Pontífica Universidade Católica, Campinas, São Paulo, Brazil (1996) Doutoramento Honoris Causa em Direito, Universidade de Antioch University, USA (1997) Doutoramento Honoris Causa em Direito, Universidade de New South Wales, Sydney (1998) Doutoramento Honoris Causa em Direito, Universidade de Rutgers, Nova Jersey (2000) Doutoramento Honoris Causa em Direito, Universidade do Porto (2000) Doutoramento Honoris Causa em Ciencias Humanas, Universidade de Nevada, Reno (2000). Doutoramento Honoris Causa em Direito, Universidade de Sunshine Coast(2001). FUNÇÃO: 15/09/01 a 20/05/02: Presidente da Assembleia Constituinte 20/05/02: Presidente do Parlamento Nacional. Outras Posições

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: Presidente da Uma Fukun, Centro Cultural de Timor Leste, Díli

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Perfil dos Candidatos Membro do Conselho de Honra da Universidade da Paz, Costa Rica Membro da Comissão do Prémio Nobel da Paz no Controle de Armas Fundador, leitor e membro do Corpo Directivo, Programa de Direitos Humanos e Diplomacia, Faculdade de Direito, Universidade de New South Wales, Sydney Fundador e principal benfeitor, “JRH Micro-Crédito Programa para os Pobres” Presidente Honorário da ONG Timor Aid, Díli, Timor-Leste Posições Profissionais anteriores (1969-1974) Reporter, editor, fotojornalista Locutor Rádio, correspondente Televisivo Recentes actividades e posições politicas (1975-1990) Secretário dos Negócios Estrangeiros e Informação, ASDT Associação Social Democrata Timorense (1974). Ministro para a Informação e Relacoes Externas, RDTL (1975-78) Representante da FRETILIN para as Nações Unidas e Estados Unidos (1976-1990). 1989–1998 Representante especial do Conselho Nacional de Resistencia Maubere (CNRM) e Representante Pessoal do Lider da Resistencia, Xanana Gusmao. Vice-Presidente do Conselho Nacional de Resistencia Timorense (CNRT), eleito pela Convenção Nacional fundadora, realizada em Lisboa em Apri l 1998, reeleito no primeiro Congresso Nacional realizado em Timor em Agosto de 2000. www.ramos-horta.org

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Actualizacao de Recenceamento Eleitoral

A Constituição declara que antes de qualquer eleição deverá ser feito um recenseamento ou actualização de forma a registar todos os cidadãos elegíveis permitindo-lhes votar no dia de eleições. O STAE é a entidade responsável pela organização do recenseamento ou actualização da base de dados sob a supervisão da CNE. A razão fundamental para que fosse efectuado o recenseamento ou actualização da base de dados antes das eleições presidenciais e parlamentares foi o facto de a lista de votantes, criada em 2004, se encontrar desactualizada. Aprovadoo pela CNE em 25 de Janeiro, o STAE conduziu o recenseamento nacional dos eleitores entre 29 de Janeiro e 21 de Março de 2007. Pelo Regulamento 036/STAE/II/07 (Regulamento sobre os Procedimentos Técnicos para a Realização da Actualização do Recenseamento Eleitoral) o STAE instituíu alargar este período até 16 de Março. Posteriormente, o STAE realizou um recenseamento suplementar, entre 21 e 25 de Maio, e um período de afixação pública e contestação de 29 de Maio a 4 de Junho, tendo como objectivo actualizar o recenseamento eleitoral com tantos potenciais eleitores quanto possível. São requesitos para a inscrição no recenseamento eleitoral ser cidadão de Timor Leste, ter pelo menos 17 anos de idade e estar no uso pleno das suas capacidades.

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Lista Fiscais

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A Formação Em eleições a compreensão dos procedimentos de votação é muito importante para quem vai trabalhar nos centros de votação e estações de voto. Em Timor Leste os centros de votação são compostos por estações de votos e em cada centro de votação existe uma brigada. As brigadas são contratadas temporáriamente pelo STAE para trabalharem nos centros de votação em apoio às estações de votos existentes nesses centros. Em cada centro de votação pode funcionar uma ou mais estações de voto. Em cada estação de voto trabalham os cinco oficiais eleitorais (presidente, oficial verificador de identificação, oficial controlador de boletim de voto, oficial controlador de urna eleitoral e oficial controlador de fila). Para a formação das brigadas e oficiais de votação sobre os procedimentos de votação surgiu a necessidade do STAE relaizar formação especifica para cada eleição. Em cada eleição foi distinta a formação pois os procedimentos de votação foram diferentes para as eleições presidenciais e parlamentares. Nas eleições presidenciais de 1ª e 2ª volta a contagem dos votos foi realizada nas estações de voto e na eleição parlamentar a contagem foi realizada em cada distrito nas Assembleias de Apuramento Distrital. Muitos detalhes dos procedimentos cuja alteração ocorreu já muito próximo do processo, dificultaram as estratégias de formação e disseminação das informações, como seja o procedimento de furar o cartão eleitoral e identificação na lista de presença do gênero do eleitor,.

Distritais do STAE durante uma semana, facilitados pelos Assessores de Formação do STAE HQ. ! Esses formadores foram divididos por distritos para realizarem formação para as brigadas com a ajuda do manual e com o suporte dos Assessores de Formação Distritais da UNMIT por uma semana. ! As brigadas por sua vez, realizaram formação nos subdistritos para os oficiais de votação dos seus centros de votação também com duração de uma semana de formação. A ideia da formação em cascata pretendia facilitar a disseminação do conhecimento sobre procedimentos das eleições presidenciais, alcançando assim um maior número de pessoas num maior espaço de tempo (uma semana para cada formação). Eleição Presidencial - 2ª volta. Como na primeira volta os treinadores ja estavam formados, decidiu-se modificar a estratégia de formação para um dia nos subdistritos alcançando as brigadas e oficiais de votação na mesma formação. Utilizaram-se os mesmos formadores anteriores que treinavam as brigadas (funcionários do STAE HQ e INAP) divididos em equipas pelos treze distritos do país. Essa estratégia surgiu da existência de um curto espaço de tempo, pois a segunda volta aconteceu após trinta dias da realização da primeira volta. Com muito sucesso a formação foi conduzida em todos os sub-distritos de cada distrito de Timor Leste utilizando um material para a formação denominado: Passo a Passo. Poucas modificações nos procedimentos eleitorais foram acrescentadas, facilitando assim a disseminação e aproveitando a experiência que as brigadas e oficiais de votação adquiriram na primeira volta.

Eleição Presidencial – 1a. volta O treinamento das eleições presidenciais na primeira volta foi realizado utilizando a estratégia de “formaçã em cascata”. Um manual com informações completas sobre o procedimento eleitoral foi criado pela equipa de Assessores de Formação do STAE HQ e seus contrapartes timorenses. O treinamento em cascata desenvolveu-se da seguinte forma: ! Primeiro para os Treinadores Nacionais, compostos por funcionários do STAE, treinadores do INAP e Coordenadores

Baucau - Eleicoes Parlamentares © Rui Correia

Manatuto - Eleicoes Parlamentares © Rui Correia

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A Formação A Campanha de Educação de Votantes para as Eleições 2007 em Timor-Leste foi desenvolvida pelas seguintes equipas: ! STAE Nacional: Equipa formada de 1 (um) UNMIT Assessor internacional + 1 (um) UNDP Assessor internacional + 3 (tres) contra-partes nacionais. ! Cada distrito: equipas formadas por 1 (um) UNMIT Assessor internacional + 1 (um) contra-parte nacional. ! 56 ONGs apoiaram a campanha ! Brigadas

Eleição Parlamentar Seguindo o sucesso da estratégia de formação da 2ª volta da eleição presidencial, a formação para a eleição parlamentar também foi realizada em todos os sub-distritos de Timor Leste pelos formadores do STAE HQ e INAP, divididos em equipas por distrito. Todos os formadores receberam prévia formação pelos Assessores de Formação do STAE HQ e contrapartes, com material necessário para a formação nos procedimentos de votação. O material utilizado foi um “passo a passo” sobre os procedimentos da eleição parlamentar, já que muitos dos procedimentos da eleição não foram modificados, exceto a contagem, que passou a ser na assembleia de apuramento distrital, facilitando o treinamento. Como a contagem passou a ser na assembleia de apuramento distrital uma segunda parte do treinamento (dois dias de treinamento em cada distrito) foi direcionado para as brigadas e presidentes sorteados pela CNE para participarem dos trabalhos nas Assembleias de Apuramento Distrital sómente sobre os procedimentos de contagem com a utilização de um manual específico para contagem. As simulações de contagem na formação tiveram a participação de toda equipa dos assessores da UNMIT dos distritos favorecendo a interação para os trabalhos de contagem nas Assembleias de Apuramento Distrital.

Em Timor-Leste a estratégia utilizada na Educação de Votantes foi identificar as principaís personalidades nos distritos, respeitando a hierarquia local (chefes de suco e aldeia, autoridades religiosas, professores…). Estas pessoas receberam as informações referentes ao período eleitoral e as disseminaram, durante reuniões que envolviam a comunidade e as organizações públicas. Tambem foram realizadas visitas e campanhas em locais públicos como mercados, clínicas e escolas com o objectivo de divulgar a informação. ETAPAS

Educação de Votantes Recenseamento A Educação de Votantes durante o recenseamento teve como objectivo informar a população em todo o país sobre a actualização do registo de votantes. O período de recenseamento foi de 25 de Janeiro a 23 de Março de 2007. Eleições Presidenciais 1ª. e 2ª. volta Durante a 1ª. e 2ª. volta das Eleições Presidenciais diversas campanhas foram realizadas pela equipa de Educação de Votantes. Os alvos destas campanhas foram as autoridades e pessoaschaves em cada suco e aldeia em todos os distritos.

Durante as Eleições Presidenciais e Parlamentares ocorridas no período de Abril a Junho de 2007 diversas campanhas de Educação de Votantes foram desenvolvidas e realizadas em todo o território de Timor-Leste. O principal objectivo destas campanhas foi informar a população sobre o processo eleitoral, enfatizando as seguintes questões: ! O que são Eleições ? ! Quando e onde votar? ! Como votar? ! Por que votar?

As datas destas campanhas foram:

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A Formação durante as três eleições, que incluíam cartazes, panfletos, autocolantes, canções, anuncios de rádio, vídeos, pulseiras e sacos de compras. A gama completa dos materiais pode ser vista no website do projecto

1ª. Volta: 15 de Março a 7 de Abril 2ª. Volta: 30 de Abril a 7 de Maio Eleições Parlamentares Após o resultado final das eleições presidenciais, iniciou-se o planeamento para a eleição parlamentar. A mesma estratégia foi utilizada para transmitir as informações. Diversos cartazes e autocolantes para incentivar a participação da mulher, a paz e a não violência. Tambem foram produzidos materiais com o objectivo de explicar a importância do voto, a composição bem como as funções dos membros do Parlamento. Materiais como pins, pulseiras e bolsas de compra fizeram grande sucesso entre a população. A campanha de educação de votantes na eleição Parlamentar foi realizada de 6 a 28 de Junho. Educação de Votantes pós-eleições Após as eleições parlamentares, com todos os resultados anunciados, foi planeada a campanha de educação de votantes para o período pós-eleitoral com o objectivo de divulgar e anunciar os resultados para toda a população. Para esta actividade foram produzidos panfletos e cartazes com as seguintes informações: - resultados gerais; - percentagem atingida por cada partido/coligação; - participação de votantes por género; - funções do Parlamento bem como de seus membros. A educação de votantes neste período foi realizada entre 28 de Julho a 15 de Agosto. Materiais Em consulta com o STAE a equipa de educação eleitoral do Projecto de Apoio ao Ciclo Eleitoral da UNDP, que incluia um especialista em educação eleitoral e um designer gráfico, desenvolveu, concebeu e produziu vários materiais de educação eleitoral para serem usados em campanha

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Resultados da participaĂ§ĂŁo de eleitores

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Calendario Para Treinamento

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Logistica Eleitoral Plano Operacional

Abastecimento de combustivel nos Distritos (Bobonaro) © Rui Correia

Chegada das Cabines de Voto ao STAE Dili © Rui Correia

Chegada de Material de Formacao no Aeroporto de Dili © Rui Correia Materiais © Ana Calderon

Entrega de Materiais no Distrito de Bobonaro © Rui Correia

Comboio em Lautem © Ana Calderon

Logistica visita a Liquica na I Volta das Eleicoes Presidenciais © Alberto Pereira

Instalacao de Iluminacao Escola China I Volta das Eleicoes Presidenciais © Rui Correia

Boletins de Voto I Volta das Eleicoes Presidenciais © Rui Correia

Bangladeshi UN police carryng voting screen

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Drop off of electoral material in Same

Gambian police officer Same

Combustível utilizado durante a 1ª. Volta das Eleições Presidenciais

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Transportes Carregadores Foram recrutados 403 carregadores a nivel nacional pago pelo Governo para transporte de materiais até aos centros de votação mais remotos em que era impossivel o acesso de veículos tendo sido os Distritos de Manufahi, Baucau e Oecussi aqueles que mais recorreram ao trabalho dos carregadores, conforme se poderá verificar do quadro abaixo. Cavalos Para apoio aos carregadores e aos centros de maior inacessibilidade foram utilizados um total de 90 cavalos, tendo sido Manufahi e Bobonaro os Distritos que mais utilizaram esta forma de transporte pago pelo Governo.

Cavalo utilizado na distribuição e recolha de materiais durante as eleições.

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presidenciais e a 520 centros de votação e 708 estações de voto durante as eleições parlamentares a tempo de permitir que os eleitores exercessem seu direito de voto. Este desafio foi ainda maior devido ao período relativamente curto entre cada eleição e também às condições climáticas que afetaram grande parte dos preparativos para as eleições parlamentares, com fundo do Governo Timor - Leste.

Logística e Operações Organizar as operações e a logística para as três eleições nacionais foi um dos maiores desafios enfrentados pelo STAE, mas também um de seus maiores sucessos. O STAE foi capaz de entregar materiais eleitorais aos 504 centros de votação e 705 estações de voto durante as eleições

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O STAE foi responsável por toda a gestão e controle das eleições, incluindo a preparacao, organizacao e adopcao de todas as medidas necessárias para que ficasse assgurada a realizacao de eleições livres e justas. Para operacionalizar as accoes necessárias o STAE abriu gabinetes em todas as 13 capitais distritais em colaboracao e em proximidade com os gabinetes do EAS-UNMIT. As delegacoes Distritais do STAE eram chefiadas por um Coordenador Distrital assessorado por um Assistente Administrativo e um Assistente de Logística, compondo a equipa directiva actuando como principais responsáveis do STAE nos Distritos e responsabilizando-se por toda a gestão do processo eleitoral. Cada uma das delegacoes do STAE eram apoiadas por um responsável de Educacao de Votantes contratado pelo PNUD. O STAE contou sempre com a estreita colaboracao da UNMIT Electoral Assistance Section que contava com uma equipa de 244 pessoas, das quais 12 civis internacionais, 123 Voluntarios das Nacoes Unidas e 109 Timorenses. A Equipa nacional que trabalhou a nível de Distrito eram Tradutores/Interpretes, Assistentes Administrativos, Logísticos e Condutores responsáveis pelas operacoes no terreno. Para cada uma das eleições foi desenvolvido um plano operacional em que se estabeleciam todos os preparativos para os três eventos.

Elaboração de um plano de comunicações a fim de proverem-se informações à maioria dos centros de votação durante os dias de eleição; ! Elaboração de medidas de segurança e planos de contingência feitos em conjunto com a UNPOL. Com base nos planos de movimentação, cada equipe calculou o número exato de veículos, cavalos, carregadores e apoio aéreo necessários. O STAE, autoridades locais, vários ministérios, a Seção de Assistência Eleitoral, a UNMIT, a UNPOL, a PNTL e o Comando Conjunto Militar apoiaram esta movimentação durante as três operações. Foi necessário apoio aéreo especial durante as duas primeiras eleições, já que os boletins de voto esgotaram-se em várias estações de voto que eram inacessíveis por estrada ou muito distantes das capitais distritais. Não foram implementados planos de contingência durante a distribuição de materiais durante a primeira e a segunda eleição. Porém, durante as eleições parlamentares, o mau tempo exigiu um maior apoio aéreo. Por exemplo, os estragos causados à infra-estrutura de Covalima fizeram com que 100% do material tivesse que ser entregue por helicóptero à capital distrital. Por fim, a entrega de materiais por ar a várias estações de voto foi feita dois dias antes da eleição em vez de apenas um e, em outros casos, foi entregue no início da manhã do dia das eleições, como no caso de Viqueque. Apesar do aumento do apoio aéreo, as condições climáticas tornaram impossível voar a alguns lugares como Fahineham, em Manufahi. Oficiais eleitorais, junto com a PNTL e a UNPOL, tiveram que andar durante a noite antes do dia das eleições a fim de entregar os materiais eleitorais. Os três processos de comunicação durante o dia da eleição foram feitos via rádios HF, equipes móveis e telefones celulares. As brigadas em cada centro de votação eram contatadas durante todo o dia – principalmente por meio da rede de rádio da PNTL – por um Centro Distrital de Operação Conjunta. Este Centro foi estabelecido para solucionar problemas durante o dia da eleição e, ao mesmo tempo, recolher informações e enviar ao Centro de Operação Nacional, em Dili. Para as eleições parlamentares, oito equipes móveis foram criadas para permitir que prisioneiros e pacientes pudessem depositar seus votos. Três equipes foram enviadas para as prisões de Dili, Ermera e Baucau, e cinco foram enviadas para hospitais em Dili, Baucau, Maliana, Oecussi e Same. !

Os preparativos exigiam esforços e coordenação de larga escala: ! Atividades de educação de eleitores para informar aos votantes e demais interessados sobre datas de votação, localização de estações e procedimentos; ! Identificação dos centros de votação; ! Recrutamento e treinamento de oficiais eleitorais; ! Aquisição e recepção de materiais, sensíveis ou não, que deveriam ser realizadas a tempo para que os materiais chegassem à capital distrital para serem empacotados em kits; ! Elaboração de planos de movimentação de materiais em nível distrital. Cada equipe trabalhou em coordenação com autoridades locais e com a UNPOL para a realização da entrega e recolhimento de todos os kits para votação das capitais distritais a cada estação de voto; e de cada estação de voto para a assembléia de apuramento e contagem e, finalmente, para a Assembléia de Apuramento Nacional, em Dili. ! Elaboração de procedimentos, diretrizes e instruções;

Lista de Materiais e total de votos utilizados.

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615.000 boletins de voto para a primeira volta da eleição presidencial 630.000 boletins de voto para a segunda volta da eleição presidencial 652.000 boletins de voto para as eleições parlamentares

Pessoal envolvido (a confirmar-se) Movimento de pessoal (a confirmar-se) Plano de movimentação em números (cavalos, carros, helicópteros, carregadores)

Energia Para provimento de cada estação de voto foi decidido o envio de lanternas e geradores. Integravam os Kits um pacote contendo 8 velas por estação de voto. Para ultrapassar as dificuldades de iluminação de algumas estações de voto no distrito de Dili, selecionadas as (59) estações que contavam com maior numero de votantes, foi efectuado levantamento in loco das condições existentes. Da analise deste levantamento decidiu-se a criacao de 2 equipas moveis constituidas por uma Pick-Up e um conjunto de 1 Gerador e dois tripes de lampadas de halogeneo. Estas equipas e meios disponiveis, estariam em prontidao durante todo o processo de escrutinio para acudir aos pedidos de apoio naquelas situaçoes em que por falta de energia ou pela sua inexistencia e prolongando-se a contagem fosse o mesmo necessario. Foi concedido apoio do Ministerio da Energia para ligação a rede de energia electrica das escolas onde existindo estruturas de iluminação electrica a mesma tinha sido interrompida pedindo a intervenção do picket de urgencia para a resolução de algumas destas situações em Dili. Foram tambem distribuidas lanternas de reforço as estaçoes com atraso na contagem sem iluminação da rede. enviadas as equipas moveis para suprir essa necessidade com instalação de extensões “gambiarras/holofotes” . Com a intervenção do Picket de urgencia da EDTL, foi solucionado o fornecimento de energia electrica com ligação a rede num total de 15 Estações de Voto. Comunicações Rádios e Transmissores Dos 82 Portable Motorola Radio G300 VHF existentes utilizados nas eleições de Suco, apenas 37 se encontravam operacionais tendo os restantes 45 problemas de funcionamento ultrapassáveis com a aquisição de novas baterias/ pilhas e carregadores.

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Pretendendo colocar pelo menos um rádio por estação de voto foram adquiridos 400 Radios Motorola GP2000 UHF e pretendendo reforçar o numero disponível de radios em sistema VHF foram adquiridos com o apoio da UNDP mais 300 Portable Motorola Rádio G340 VHF. Para melhoramento das condições de comunicação na região ocidental do pais foram adquiridos três retransmissores ínstalados em Aileu [Talabela], Ainaro [Maubisse] e Liquiça [Maubara-Guguleo]. A instalação dos repetears permitiu assim a cobertura UHF dos seguintes Distritos: Aileu Ainaro Bobonaro Dili Liquica Manufahi

Distribuição de Recargas Pulsa

Telemóvel – Carregamentos (Pulsa) Efectuado levantamento da cobertura proporcionada no territorio nacional pela Timor Telecom foram distribuidos carregamentos de telemóvel (pulsa) na primeira e segunda volta das eleições presidenciais, bem assim como nas eleições parlamentares as brigadas conforme quadro e grafico.=

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Apoio Aereo

Aeroporto de Dili © Rui Correia

Aeroporto de Dili © Alberto Pereira

Lautem © Ana Calderon

Drop pf Electoral Material in Same

MOVCON officer helping carrying ballot boxes out of UN helicopter © Martine Perret

Inside the UN Helicopter

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Escala em Suai © Rui Correia

Para a distribuição e recolha de materiais foi disponibilizado o apoio aéreo da ISF (International security Forces) e da UNMIT, com a utilização de helicopteros MI-8 MTV e Black Hawak.

O Timor Leste Aviation Group (TLAG) das ISF consistiu de elementos de vôo da Royal New Zealand Air Force (RNZAF) e da Australian Army Aviation Corps. O apoio às eleições foi fornecido por helicópteros australianos modelo Blackhawk e helicópteros modelo UH-1H da Nova Zelândia. Os Blackhawk foram equipados com tanques externos de combustível para que tivessem maior capacidade de vôo para apoiar as eleições em Timor-Leste, especialmente para os casos de Lospalos e áreas similares. Sendo o UH-1H um helicóptero de menor porte, este operou predominantemente nos distritos centrais e a oeste. Segurança A segurança foi uma das maiores preocupações durante a realização dos processo eleitoral. As forças de segurança nacionais e internacionais envolvidas tinham como mandato assegurar um ambiente seguro e condições para a realização de eleições livres, transparentes e pacificas. Para levar a efeito este propósito, EAS e o STAE em estreita colaboração com a UNPOL, a PNTL e a ISF desenvoleram e implementaram com êxito um plano de segurança alargado para o Ciclo Eleitoral 2007.

International Stabilisation Forces Support to the Timor- Leste Election Apoio das Forças Internacionais de Estabilização às Eleições em Timor-Leste Além dos destacamentos permanentes, as ISF forneceram patrulhas itinerantes aos distritos com movimentação de veículos ou helicópteros. Durante o período de 30 dias, 30 de maio a 30 de junho, as operações das ISF em Díli e nos distritos envolveram 20 missões com helicópteros em apoio à eleição. A entrega de boletins, assistida pelas ISF, e a recolha em 28 localidades de 7 distritos durou um período de três dias utilizando helicópteros australianos e neozelandeses, dia e noite, em diferentes condições climáticas. Operações com helicópteros das ISF.

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10/30/2007, 2:31 PM

As Eleições

Presidenciais Lautem © Ana Calderon

Eleições Presidenciais As eleicoes Presidenciais 2007 realizaram-se em duas voltas. A 1ª. volta a 09 de Abril contou com a participação de 8 candidatos ( Francisco Guterres Lu-Olo , Avelino Maria Coelho da Silva, Francisco Xavier do Amaral, Manuel Tilman, Lucia Maria Brandão Freitas Lobato, José Manuel Ramos Horta, José Viegas Carrascalão, Fernando de Araújo) , passando á sua volta em 09 de Maio Francisco Guterres Lu-Olo pela FRETILIN e José RamosHorta pela CNRT. Eleições Parlamentares Como especificado no Artigo 9º. Da Lei 6/2006: “ Na eleição do Parlamento Nacional existe um só circulo eleitoral, equivalente a todo o território nacional, com sede em Díli.” Existem 65 assentos no Parlamento a ser distribuídos com base na representação proporcional, de acordo com o método da média mais alta de Hondt . Quaquer partido ou coligação que obtenha menos de 3% do total de votos válidos será excluído da distribuição de assentos. Para as Eleições da Assembleia Constituinte de 2001, o total de assentos no Parlamento era de 88.

Presidenciais Lautem © Ana Calderon

Primeira Volta das Eleicoes Presidenciais © Rui Correia

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Apuramento Mediante a posse das Actas de Operação de Voto, os operadores introduziam as informações ali contidas na base de dados criada para este fim. Por meio da compilação das informações contidas nas Actas de Operação de Estação de Voto de todas as estações de voto, obteve-se a Acta Final Distrital. Imprimia-se então a Acta Final Distrital para que fosse assinada pelos membros da Assembleia de Apuramento Distrital e pelos fiscais presentes, afixando-a no exterior da Assembleia de Apuramento Distrital. As Actas de Operação de Estação de Voto, as Actas de Apuramento Distrital, assim como todos os votos foram remetidos à Assembleia de Apuramento Nacional, em Díli. A Assembleia de Apuramento Nacional recebia todos os votos e actas de todos os distritos, competindo à mesma decidir acerca dos votos nulos e reclamados, bem como verificar todas as actas de operações de estação de voto. Seguidamente, a Assembleia de Apuramento Nacional preparava a Acta Final Nacional de Apuramento Provisório de Resultados e anunciava publicamente os Resultados Provisórios abrindo o prazo para a apresentação de recurso em face dos mesmos. Decorrido o prazo para interposição de recurso, a Assembleia de Apuramento Nacional remetia as actas ao Tribunal de Recurso para a validação final dos resultados. Importa salientar que todas essas actividades foram acompanhadas pelos fiscais de candidatura e observadores eleitorais nacionais e internacionais que se encontravam presentes.

Eleicoes Presidenciais © Ana Calderon

O Apuramento das Eleições Presidenciais Quando da realização das Eleições Presidenciais, a contagem dos votos ocorreu nas estações de voto. Após o término do horário de votação, encerrado os procedimentos relativos à mesma, os oficiais eleitorais iniciaram a contagem de todos os votos da respectiva estação de voto. Em seguida, os oficiais eleitorais preenchiam a acta de operações de estação de voto, onde anotavam os resultados da contagem realizada, finalmente assinavam as actas juntamente com os fiscais de candidaturas ali presentes e tornavam público mediante afixação dessas na parte de fora da estação de votos o resultado da contagem. As aludidas operações realizaram-se à presença de fiscais de candidatos e de observadores eleitorais nacionais e internacionais. Concluídas as operações de contagem na estação de voto, os oficiais eleitorais empacotaram todos os votos e os demais materiais eleitorais remanescentes para que fossem remetidos pelo presidente da estação de voto e pelo brigadista, respectivamente, à Assembleia de Apuramento Distrital. Cumpria às Assembleias de Apuramento Distrital, a recepção dos materiais eleitorais, bem como a verificação das informações contidas na Actas de Operação de Estação de Voto e dos demais materiais eleitorais apresentados, preenchendo o formulário de entrega da urna.

O Apuramento das Eleições Parlamentares Quando da realização das Eleições Parlamentares, a contagem dos votos ocorreu nas Assembleias de Apuramento Distrital de acordo com o Regulamento sobre o Processo de votação e apuramento dos resultados para a eleição dos deputados do Parlamento Nacional. Concluídas as operações de votação, os oficiais eleitorais selaram as urnas com os todos os votos e empacotaram os demais materiais eleitorais remanescentes para que fossem remetidos pelo presidente da estação de voto e pelo brigadista, respectivamente, à Assembleia de Apuramento Distrital, para que fosse iniciada a contagem dos votos. As aludidas operações realizaram-se à presença de fiscais de candidatos e de observadores eleitorais nacionais e internacionais, devidamente escoltados pela polícia. Cumpria às Assembleias de Apuramento Distrital, a recepção das urnas seladas e dos demais materiais eleitorais. O preenchimento do formulário de entrega de urna, ficou a cargo das

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Assembleias de Apuramento Distrital, quando do recebimento dessa. Era função também das Assembleias de Apuramento Distrital realizar a contagem dos votos e verificar os demais materiais eleitorais entregues. A contagem dos votos teve início após ter-se procedido à mistura dos votos oriundos das estações, resguardando-se assim o sigilo da origem dos votos. Após a contagem, os operadores introduziam as informações pertinentes à votação na base de dados desenvolvida especialmente para este seguinte fim. Concluída a introdução de informação de dados de todas as estações na Acta Final Distrital. As Actas de Operação de Estação de Voto, as Actas de Apuramento Distrital, assim como todos os votos foram remetidos à Assembleia de Apuramento Nacional, em Díli. A Assembleia de Apuramento Nacional recebia todos os votos e actas de todos os distritos, competindo a mesma decidir acerca dos votos nulos e reclamados, bem como verificar todas as actas de operações de estação de voto. Seguidamente, a Assembleia de Apuramento Nacional preparava a Acta Final Nacional de Apuramento Provisório de Resultados e anunciava publicamente os Resultados Provisórios abrindo o prazo para a apresentação de recurso em face dos mesmos. Decorrido o prazo para interposição de recurso, a Assembleia de Apuramento Nacional remetia as actas ao Tribunal de Recurso para a validação final dos resultados. Todas essas actividades foram acompanhadas pelos fiscais de candidatura e observadores eleitorais nacionais e internacionais que se encontravam presentes.

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As Missões de Observação Eleitoral Eleições Presidenciais 1ª. Volta: 9 de Abril de 2007

Através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperacao foi apresentado em 3 de Maio de 2007 um convite formal as Embaixadas e Missões Diplomáticas acreditadas em Timor Leste, as Nações Unidas e suas Agencias e as Organizacoes Regionais e Internacionais, para o envio de Missões Internacionais de Obsrvacao Eleitoral. A acreditacao dos observadores e da responsabilidade formal do STAE. A acreditacao e exibida através da emissão de um distintivo de observador internacional. O papel legal dos observadores e definido no Artigo 66º. Da Lei 6/2006, com pequenas modificacoes referidas na Lei 6/2007. Existe também um código de conduta para os Observadores Nacionais e Internacionais, que define mais detalhadamente as responsabilidades dos Observadores.

Conferencia de Imprensa de 02 de Julho da Missao da Uniao Europeia

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As Missões de Observação Eleitoral Número de Observadores

Região

Source:

STAE Observer Accreditation Unit

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As Missões de Observação Eleitoral Eleições Presidenciais 2ª. Volta: 9 de Maio de 2007

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As Missões de Observação Eleitoral

Número de Observadores

Região

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As Missões de Observação Eleitoral

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Eleições Parlamentares : 30 de Junho de 2007

As Missões de Observação Internacional

Note 1:

Note 2:

‘Regional’ distinctions are based on the accreditation address supplied, modified by local knowledge. They are by no means exact. These IOs were working with National Observer Groups

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Missões de Observação Nacional e Internacional A existência de um movimento da sociedade civil participante e um dos elementos mais fortes para a protecção das novas democracias. Em Timor-Leste este movimento tem demonstrado uma especial dinâmica ao envolver-se activamente na formação e observação eleitoral. 29 grupos de observadores nacionais estiveram presentes em todo o território nacional, tendo a KOMEG, coligação de grupos de observadores e ONGs de todo o pais congregado uma grande parte do numero total de observadores com a presença de pelo menos 2 observadores nacionais em cada estacão de voto. A sociedade civil participu activamente contibuindo para transparência do processo democrático. Participaram como organizações nacionais credenciados para a observação eleitoral 29 grúpos que integravam um total de 2406 observadores. O Trabalho realizado pelos observadores nacionais foi de importancia crucial para garantir a transparência dos processos eleitorais, tendosido estimulada a sua participação

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Informação dos Distritos livro_cyclo_eleitora2007b.pmd

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Informação dos Distritos - Aileu

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Superficie Limites Territoriais

737 km2 Díli (Norte); Liquiça (Noroeste); Manufahi (Sul); Ainaro (Sul); Ermera (Oeste); Manatuto (Leste) Capital de Distrito Aileu Populacao Total 37.967 POPULAÇÃO VOTANTE

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InformaĂ§ĂŁo dos Distritos - Ainaro

Ainaro Ramelau

Igreja Maubisse

Mercado Ainaro

Maubisse

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Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

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804 km2 Aileu (Norte); Ermera (Noroeste); Covalima (Sudoeste); Manufahi (Leste); Mar de Timor (Sul) Ainaro 52.480

Informação dos Distritos -Baucau

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Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total

1506 km2 Manatuto (Oeste); Lautem (Leste); Viqueque (Sul); Manufahi (Leste); Estreito de Wetar (Norte) Baucau 100.748

POPULAÇÃO VOTANTE

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Informação dos Distritos - Bobonaro

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Superficie Limites Territoriais

Capital de Distrito População Total

1376 km2 Liquiça (Norte); Mar de Savu (Noroeste); Ermera (Nordeste); Ainaro (Leste); Covalima (Sul); Timor Ocidental (Oeste) Maliana 83.579

POPULAÇÃO VOTANTE

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Informação dos Distritos -Covalima

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Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total

1203 km2 Bobonaro (Norte); Ainaro (Leste); Timor Ocidental (Oeste/ Norte); Mar de Timor (Sul) Suai 53.063

POPULAÇÃO VOTANTE

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Informação dos Distritos - Dili

Vista de Dili © Rui Correia

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Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total

POPULAÇÃO VOTANTE

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367 km2 Aileu (Sul); Manatuto (Leste); Liquiça (Oeste); Mar de Savu (Norte) Díli 175.730

Informação dos Distritos - Ermera

www.Google.image

Tiar Lelo (Atsabe)

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10/30/2007, 12:46 PM

Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

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10/30/2007, 12:46 PM

768 km2 Liquiça (Norte); Aileu (Leste); Ainaro (Sudeste); Bobonaro (Oeste) Ermera 103.322

Informação dos Distritos - Lautem

Tutuala Tutuala

Luro

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Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

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10/30/2007, 12:46 PM

1813 km2 Estreito de Wetar (Norte); Mar de Timor (Sul); Baucau (Oeste); Viqueque (Oeste) Lospalos 56.293

Informação dos Distritos - Liquica

100

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Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

101

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10/30/2007, 12:46 PM

549 km2 Mar de Savu (Norte); Díli (Leste); Bobonaro (Oeste); Ermera (Sul); Aileu (Sul) Liquiça 54.973

Informação dos Distritos - Manatuto

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Informação dos Distritos - Manatuto Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

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1782 km2 Estreito de Wetar (Norte); Díli (Noroeste); Aileu (Oeste); Manufahi (Sudoeste); Mar de Timor (Sul) Manatuto 36.897

Informação dos Distritos - Manufahi

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10/30/2007, 12:46 PM

Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

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10/30/2007, 12:46 PM

1323 km2 Aileu (Norte); Manatuto (Leste); Ainaro (Oeste); Mar de Timor (Sul) Same 45.081

Informação dos Distritos - Oecusse

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10/30/2007, 12:47 PM

Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total

POPULAÇÃO VOTANTE

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10/30/2007, 12:47 PM

814 km2 Mar de Savu (Norte); Timor Ocidental (Oeste-Sul-Leste) Oecussi 57.616

Informação dos Distritos -Viqueque

Cascata em Ossu

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Album de Fotos livro_cyclo_eleitora2007_Album1a.pmd

10/30/2007, 1:48 PM

Visita Presidenti da RDTL O Director do STAE apresenta o local utilizado para a impressão dos boletins de voto Chegada de Sua Exca. O Presidente da República ao Edificio do STAE recebido pelo Director do STAE-MAE O Director mostrando o fotolito original de impressão dos boletins de voto

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10/30/2007, 1:48 PM

Os Media estão entrevistando Sua Exca. O Presidente da República no edificio do STAE. Na sala de conferências do STAE Sua Exca. o Presidente da República, Director do STAE e o Chefe de Gabinete conversando com a equipa do STAE. Fotos de conjunto da equipa da UNMIT, equipa Nacional com Sua Exca. o Presidente da República.

130

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10/30/2007, 1:49 PM

Encontro com UNDP Conferência de imprensa pela equipa eleitoral do STAE e UNMIT no dia das eleições. Na foto Tomas Cabral e Steven Wagenseil. Encontro STAE e UNMIT sobre o procedimento eleitoral para as eleições Parlamentares 2007.

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10/30/2007, 1:49 PM

Imprimi Boletim dos Votus

Membros do orgão eleitoral observando os fotolitos dos boletins de voto a ser impressos em Surabaya (Indonésia). Delegação do STAE Tomás Rosário Cabral Leonardo Amaral Elviro Moniz José Bendito CNE Tome Xavier Maria Domingas Alves Fernandes Silvestre Xavier UNDP Karen Kelleher UNMIT Etien Lazare Koussi

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10/30/2007, 1:49 PM

Campanha Eleitoral

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10/30/2007, 1:49 PM

Campanha em Lospalos Marco de 2007 ÂŠ Ana Calderon

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10/30/2007, 1:49 PM

Imprimi Boletim Votus

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10/30/2007, 1:49 PM

Chegada dos boletins de voto a DĂli Modelo dos boletins de voto para o Parlamento Nacional. Fotolito original dos boletins de voto. Processo de impressĂŁo dos boletins Chegada dos boletins de voto de Surabaya Chegada dos boletins de voto a DĂli, recebidos pela UNMIT, STAE, CNE e Governo de Timor Leste

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10/30/2007, 1:50 PM

Material Sensitivos

Cerimónia de entrega de material sensitivo para as eleições Presidenciais e Parlamentares. Distribuição de material eleitoral pelo STAE em Díli e Distritos

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10/30/2007, 1:51 PM

Superficie Limites Territoriais Capital de Distrito População Total POPULAÇÃO VOTANTE

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10/30/2007, 11:42 AM

1877 km2 Baucau (Norte); Manatuto (Oeste); Lautem (Leste); Mar de Timor (Sul) Viqueque 65.449

Apoio Externo e Internacional Electoral Assistance Section (UNMIT) Com uma equipa de mais de 20 assessores técnicos da ONU, quase 200 voluntá rios das Nações Unidas, e 175 funcionarios Timorenses, a Secção de Apoio Eleitoral da UNMIT forneceu apoio a todos os orgãos eleitorais de Timor-Leste – STAE, CNE, Parlamento Nacional e Tribunal de Recurso. Os funcionários da UNMIT estiveram sediados em Dili e em todos os Distritos. As áreas onde foi dado apoio incluem o recensemaneto dos eleitores, educação eleitoral, planeamento operacional, logística, Tecnologia e Informática, área jurídica e formação.

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10/30/2007, 11:42 AM

Apoio Externo e Internacional United Nations Development Programme O PNUD administra o projecto “Apoio ao Ciclo Eleitoral Timorense”, orçado em quase 5.000.000 de dólares norte-americanos. Através de outros programas o PNUD apoia também o sistema judicial Timorense, incluindo o Tribunal de Recurso.

ONG'S NACIONAIS E INTERNACIONAIS As ONG's nacionais e internacionais dezenvolveram um importante trabalho na área de educação de votantes, fundamental para que se tivessem alcançado os elevados indices de participação nos 3 momentos eleitorais

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10/30/2007, 11:42 AM

Apoio Externo e Internacional A Equipe de Certificação Eleitoral SECRETÁRIO GERAL NOMEIA EQUIPE DE ALTO NÍVEL FORMADA POR PERITOS EM APOIO AO PROCESSO ELEITORAL EM TIMOR-LESTE A seguinte declaração foi emitida no dia 13 de outubro de 2006 pelo porta-voz do Secretário Geral das Nações Unidas naquela ocasião, Kofi Annan: Como parte da assistência oferecida pelas Nações Unidas às eleições presidenciais e parlamentares marcadas para o ano de 2007 em Timor-Leste, o Secretário Geral nomeou uma equipe de alto nível formada de peritos eleitorais para confirmar o andamento satisfatório de cada fase do processo eleitoral. Os membros da equipe são Lucinda Almeida, de Portugal, Reginald Austin, do Zimbábue, e Michael Maley, da Austrália. Eles trabalharão de forma independente da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste e enviarão suas conclusões e recomendações ao Secretário Geral e às autoridades de Timor-Leste. O Secretário-Geral vê as eleições do próximo ano como um importante passo para a paz e a estabilidade em Timor-Leste e reafirma a determinação das Nações Unidas em cumprir o seu papel em apoio a um processo eleitoral credível e transparente. Foram elaborados oito relatórios durante esta missão. Todos estão disponíveis no seguinte endereço: www.unmit.org

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10/30/2007, 11:42 AM

Apoio Externo e Internacional Cooperação Portuguesa Integrado no PIC 2007-2009, a Cooperação Portuguesa traduziu-se no apoio e assessoria na área Logística e Operacional com a colocação de um assessor agente da cooperação Portuguesa Rui Correia junto do Serviço Técnico de Adfministração Eleitoral (STAE) para acompanhamento do Ciclo Eleitoral 2007.

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10/30/2007, 11:42 AM

Bibliografia e Fontes GERTIL – Grupo de Estudos de Reconstrução de Timor Leste (Setembro 2002), Atlas de Timor Leste, Lisboa, LIDEL – Edicoes Tecnicas Lda. STAE-MAE, Servico Tecnico de Administração Eleitoral (2006), Prosesu Eleitorál iha Timor-Leste 2004 – 2005, Dili, UNDP Timor-Leste Taylor, John G, East Timor – The Price of Freedom (1999) London, Zed Books Durand, Frederic, East Timor A Country at the Crossroads of Asia and the Pacific – A Geo-Historical Atlas, Sylkworm Books, Bangkok, IRASEC (Research Institute on Contemporary SouthEast Asia) UNDP, August 30, 2001: East Timor will elect first constitutional assembly, UNDP, Dili The Asia Foundation, Observer Manual East Timor – Constituent Assembly Election 30 August 2001, The Asia Foundation Kerry Michael, Relatoriu Kona ba Aspektu Tekniku Eleisaun Prezidenti nian, Abril 14 2002, Dili, IFES Heisner,International Republican Institute, IRI, Manual Observador Partidu – Assembleia Konstituante Eleisaun 30-Augustu-2001, Dili, IRI Untaet – Independent Electoral Commission, East Timor Constituent Assembly Elections – Final Activities Report, Dili, UNTAET UNDP, Human Development Report 2006, New York Direcção Nacional de Estatistica, Sensus ba populasaun ho uma-kain 2004 – Atlas, Setembro 2006, Dili, DNE National Statistics Diretorate, Population Projections 2004-2050 Analysis of Census Results – Report 1, General Population Census of Timor-Leste 2004, Dili, DNE

INTERNET www.stae-tl.org www.cne.tl www.electionguide.org www.eueomtimorleste.org www.easttimorelections.org www.ramos-horta.org www.dne.mopf.gov.tl

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10/30/2007, 11:42 AM

Creditos Fotograficos Alberto Pereira Ana Calderon David Dare Parker (UNMIT /PIO) Domingos Pinto Dulce Gomes Jacinto Fatima Filipe Filippo Rosin Julia Alhinho Jullius Ziemak Martine Perret (UNMIT /PIO) MichiKo Ikarachi Miguel Azevedo Rita Leal Rui Correia Sรณnia Rodrigues Steve Tickner (UNMIT /PIO) Tomรกs Rosรกrio Cabral/STAE Tony Pujol Vidal

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10/30/2007, 11:42 AM

Acronimos UNDP / PNUD UNMIT STAE CNE MAE UNPOL IMO/OIM PNTL FDTL UNV/VNU CPLP ISF MOE EAS/SAE

United Nations Development Programme / Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento United Nations Integrated Mission in Timor-Leste / Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste Secretariado Técnico de Administracao Eleitoral Comissão Nacional de Eleições Ministério da Administração Estatal United Nations Police / Policia das Nações Unidas International Migration Organization / Organização Internacional das Migrações Policia Nacional de Timor-Leste Forças de Defesa de Timor-Leste United Nations Volunteers / Voluntários das Nações Unidas Comunidade de Países de Língua Portuguesa International Stabilisation Forces / Forças Internacionais de Estabilização Missão de Observação Eleitoral Electoral Assistance Section / Secção de Apoio Eleitoral

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Anexos

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos

Preparado pelo STAE

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos

Preparado pelo STAE

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos

Preparado pelo STAE

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos

Preparado pelo STAE

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos

Preparado pelo STAE

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos

Preparado pelo STAE

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Anexos

Preparado pelo STAE livro_cyclo_eleitora2007b1.pmd

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10/30/2007, 11:42 AM

Anexos Para as eleições Parlamentares e face às necessidades identificadas durante as eleições Presidenciais foram criados novos locais de votação que integraram a listagem de Centros de Votação e Estações de Voto publicada no Jornal da República de 28 de Maio de 2007, Serie II, no. 15

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10/30/2007, 11:42 AM

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10/30/2007, 11:43 AM

Anexos

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10/30/2007, 11:43 AM

Anexos

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10/30/2007, 11:43 AM

Cerimónia de entrega de material sensitivo para as eleições Presidenciais e Parlamentares. Distribuição de material eleitoral pelo STAE em Díli e Distritos

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10/30/2007, 2:16 PM

Eleição

Fila de espera dos eleitores para as eleições Parlamentares Uma jovem exerce o direito de votar introduzindo o boletim na urna de votos. A Senhora Mena Neves exerce o seu direito de voto.

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10/30/2007, 2:17 PM

Apuramento

Processo de contagem de votos perante os fiscais dos partidos politicos e observadores Processo de contagem de votos e apuramento distrital. Centro de contagem do Distrito de Dili no Ginรกsio Nacional.

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10/30/2007, 2:17 PM

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10/30/2007, 2:17 PM

Processo de distribuição de votos por partidos Transportando urnas dos centros de votação para o Centro de Apuramento Distrital

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10/30/2007, 2:17 PM

Material sensitivo

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10/30/2007, 2:17 PM

Educação de votantes e afixação de cartazes.

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10/30/2007, 2:17 PM

Oficiais internacionais em serviço a caminho de um centro de votação.

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Entrega de certificados por Sua Exca. O Presidente da República aos membros da UNMIT que trabalharam para as eleições.

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Avaliação conjunta UNMIT, PR CNE E STAE Preparação dos materiais sensitivos pelas equipas da UNMIT e STAE. Oficiais internacionais em serviço a caminho de um centro de votação.

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