O trabalho da sessão da Salzburg Global sobre Educação Cívica e Civil – relevante tanto para as democracias consolidadas, como para as democracias processo de consolidação e as democracias em retrocesso – enfatiza o papel vital que a educação pode desempenhar no desenvolvimento das democracias em todo o mundo. A democracia, como observou o filósofo John Dewey, é mais do que uma forma de governação. De forma robusta, é “um modo de vida associado”, um modo de vida quotidiano, que permite o desenvolvimento harmonioso dos poderes e capacidades de todos os indivíduos numa sociedade.
A educação democrática deve abranger conhecimentos sobre competências e atitudes moldadas através de diferentes métodos.
Educação sobre a democracia
Os alunos devem aprender sobre a constituição, como funciona o governo local e nacional, os direitos humanos, os sistemas sociopolíticos, temas relacionados com a identidade nacional e os comportamentos e atitudes esperados de cidadãos informados e ativos.
Educação para a democracia
Os alunos devem ser capazes de contribuir para um sistema democrático e harmonioso em que a diversidade e a unidade social coexistam e através do qual desenvolvam o respeito e a tolerância uns pelos outros. Para isso, devem ser-lhes ensinadas competências específicas, como a literacia mediática, a capacidade de participar no diálogo, de lidar com os conflitos e de pensar criticamente.
Educação de forma democrática
Os alunos devem ser fornecidos experiências onde possam participar, desenvolver as suas capacidades e criar consensos para alcançar uma vida melhor. As escolas são o local onde estas competências devem ser vivenciadas e desenvolvidas através da implementação de práticas democráticas e de relações entre professores e alunos. Nestes ambientes, alunos e professores podem exercitar a autonomia e a criatividade, definir objetivos, desenvolver juízos, avaliar desejos e considerar as consequências das ações.
A Declaração de Salzburgo para a Educação Cívica e Civil
UMA CRISIS EM DEMOCRACIA: PODEMOS MUDAR ISTO!
2024 será o maior ano eleitoral da história mundial. Setenta países que compreendem mais de metade da população mundial (mais de quatro mil milhões de pessoas) vão a enviar os eleitores às urnas nas eleições. Ao mesmo tempo, o apoio às instituições democráticas está a diminuir e o nacionalismo está a aumentar a nível global.
Além disso, a desinformação e a polarização política impulsionadas pelas redes sociais, juntamente com poderosas tecnologias de IA, ameaçam o discurso público e o diálogo democrático saudável. Estes desafios surgem num contexto de questões extremamente importantes que requerem atenção global.
EDUCAR
Se a educação pretende ser uma alavanca importante para a mudança ao nosso dispor, então deve cultivar de forma consistente e intencional culturas de democracia na sua forma mais robusta. Para além das instituições educativas, as organizações comunitárias, as empresas, os meios de comunicação, e outras instituições do sector público podem também desempenhar um papel complementar.
Implementação
As nossas ideias sobre a educação democrática devem ser informadas pela escolha, pela autonomia e por um processo controlado. A deliberação precisa de se transformar em ação sustentada.
As nossas intervenções precisam de ser planeadas, repetidas, consistentes e sensíveis ao contexto. Serão mais eficazes quando abrangerem muitas abordagens à educação democrática. Oferecemos três estratégias. Com cada um deles devemos considerar:
• QUAIS resultados queremos ver em termos de conhecimentos, competências e atitudes.
• COMO queremos chegar até eles, por exemplo: aprendizagem formal ou informal, dentro ou fora das salas de aula, através da aprendizagem experiencial, do conhecimento ou das atividades dos alunos, etc.
• ONDE deve ser ensinado – na escola, nos meios de comunicação, em casa e na comunidade.
• QUEM deve ensiná-lo e estar envolvida no processo e naquilo que necessita – professores, especialistas, educadores democráticos, trabalhadores jovens e voluntários, pais, ativistas, líderes comunitários, bibliotecários, meios de comunicação e muitos outros.
• QUANDO planeamos que isso aconteça e com que frequência.
Nós, os participantes da sessão da Salzburg Global sobre Educação Cívica e Civil: Identidade, Pertença e Educação no Século XXI, exortamos todos aqueles que se preocupam com a democracia a investirem na educação sobre e para a democracia para melhorar o bem-estar dos cidadãos, promover a confiança e fomentar uma sociedade democrática mais robusta.
Como será o futuro: Desenvolvemos três cenários como casos de trabalho que nos podem ajudar a reimaginar e a desenvolver ferramentas para a educação para a cidadania em circunstâncias democráticas diversas e em rápida mudança.
No Futuro 1: Num cenário otimista, as sociedades democráticas irão aproveitar a tecnologia e a literacia digital para aumentar a transparência, a responsabilidade, mitigar a corrupção e promover a boa governação, melhorando assim o bem-estar dos cidadãos, promovendo a confiança entre o Estado e o seu povo e contribuindo para uma sociedade muito melhor. Os espaços educativos empregarão múltiplas abordagens de ensino que moldam o pensamento crítico, as competências cívicas e a independência de pensamento dos alunos para contribuir para o bem comum.
No Futuro 2: um cenário quase desolador, as práticas antidemocráticas irão provavelmente florescer devido à ascensão de “homens fortes”, ao sectarismo, ao aumento da polarização e à desinformação. Os espaços educativos sofrerão provavelmente uma intensa influência política com a erosão da liberdade académica. Este cenário compromete a educação e as práticas democráticas porque restringe um sistema educativo livre, independente e completo.
No Futuro 3: em 2035, as sociedades democráticas vão se adaptar com sucesso aos desafios globais, como as alterações climáticas, as mudanças económicas, as crises políticas e as crises da saúde pública, equilibrando simultaneamente os direitos e as liberdades através de políticas programáticas. Os espaços educativos adaptam-se aos desafios globais, promovendo o pensamento crítico, a colaboração e o desenvolvimento profissional através da tecnologia, avaliações, tendências globais e abordagens pedagógicas.
Podem ser tiradas conclusões de cada um destes futuros para ajudar os educadores a aprofundar as práticas democráticas. Os diferentes futuros sugerem que a melhoria da cultura participativa nas escolas poderá promover valores democráticos entre os jovens. Além disso, discussões mais controversas lideradas por profissionais dentro e fora do sistema educativo têm de ser implementadas para aumentar o pensamento crítico.
Ser, Fazer e Pensar
A promoção de cidadãos ativos e empenhados está integrada nos objetivos centrais dos programas de cidadania democrática. Esta estrutura em 3 níveis pode ser útil para ir além do nível de responsabilidade pessoal, em direção ao desenvolvimento de um envolvimento mais profundo e crítico:
• Ser: assumir a responsabilidade pessoal pela sua própria contribuição como cidadão na comunidade, por exemplo, sendo voluntário numa cozinha comunitária, sendo um bom vizinho ou pagando os impostos atempadamente. Este comportamento está muitas vezes enraizado nos princípios da honestidade, responsabilidade e respeito pela lei.
• Fazer: participar ativamente com outros em estruturas cívicas e organizações comunitárias, assumindo um papel na liderança da ação comunitária, por exemplo, organizando esforços de serviço comunitário. Há uma compreensão de como funcionam as estruturas políticas e as estratégias para a ação coletiva.
• Pensar: analisar as causas profundas dos problemas, deliberar e pensar criticamente sobre múltiplas perspetivas e compreender como a mudança pode acontecer, por exemplo, movimentos sociais, questionando e desafiando sistemas e estruturas políticas, económicas e sociais que perpetuam sistemas de injustiça estabelecidos.
Banco de três pernas de currículo, cultura, comunidade
Este quadro baseia-se no trabalho desenvolvido nas escolas e incentiva o desenvolvimento de cidadãos empenhados e preocupados e o desenvolvimento do conhecimento político através de objetivos intencionais nos currículos. Irá também incutir uma cultura de democracia entre os alunos, as famílias, os líderes e funcionários escolares, e considerará como a cidadania se reflete na comunidade em geral. Através de objetivos curriculares intencionais, os indivíduos reconhecem-se como cidadãos e adquirem os conhecimentos, competências e conceitos necessários para participar nos seus respetivos espaços (i.e., escola, organização, clube, município, país).
Os cidadãos trabalham para a mudança social e política, reconhecendose assim como cidadãos com agência e capacidade para fazer mudanças no mundo. Os participantes consideram as suas próprias crenças e interesses, como estes podem entrar em conflito com as crenças e interesses dos outros e como os potenciais conflitos podem ser resolvidos dentro de um quadro de valores democráticos. O objetivo final é que estes objetivos intencionais nos currículos permeiem a cultura em todos os níveis de discurso e tomada de decisão, de modo que efetuem mudanças em toda a comunidade.
CHAMADA À AÇÃO
Como pode agir:
• Compreender as circunstâncias locais (escola, país) para identificar as possibilidades de mudança.
• Realizar conversas para identificar as causas profundas da crise da democracia no seu contexto e procurar soluções.
• Construir coligações para incorporar processos democráticos e equipar os alunos para serem membros ativos das suas comunidades.
