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Cidadania e desenvolvimento sustentável

Natal/RN - Ano I - Número 10 - Novembro 2007 - Distribuição gratuita

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Rede de proteção requer agenda comum

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RN: UMA QUESTÃO SOCIAL E CULTURAL O Coletivo Leila Diniz, enquanto uma organização feminista que realiza ações voltadas para a defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres, aponta duas vertentes para a compreensão da existência e o agravamento deste fenômeno no nordeste brasileiro, em especial no RN. A primeira delas é o contexto da desigualdade social: acesso e possibilidades diferenciadas para homens e mulheres, a concentração de renda, a corrupção e a questão racial. Fazemos um debate que compreende que este modelo de turismo proposto - e aceito pelas elites locais para o nordeste brasileiro-, favoreceu a construção de cenários de violações contra o direito sexual,o meio ambiente, a questão de gênero e racial aprofundando relações extrativistas e de exploração dos segmentos que estão em situação de vulnerabilidade social.

Conversamos com mulheres jovens envolvidas nesta situação e as trajetórias são as mesmas: jovens que se iniciaram na prostituição, a par tir de uma violência sexual, ou que estão buscando uma possibilidade de ascensão social, financeira e econômica.

O feminismo como um movimento emancipatório, defende que todas as mulheres tenham iguais oportunidades de serem protagonistas da sua própria vida.

Não pretendemos “salvar” as mu-lheres como costuma preconizar o discurso institucional. Questionamos, sim, a banalização da violação de direitos de crianças e adolescentes nesta cidade, tornando “normal” o que se vê nas ruas de Ponta Negra ou nas praias do RN, as adolescentes “em bando”, “buscando interação afetiva, sexual e financeira” com os turistas, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Aqui entramos na segunda vertente para o entendimento da questão: a dimensão subjetiva da existência humana, da existência feminina, o que exige, além de políticas públicas eficazes, um compromisso verdadeiro e efetivo dos governantes e das elites (seja ela a econômica ou a intelectual), para com a infância e a juventude.

Quando utilizamos o termo “elite” é porque ele se enquadra bem na realidade de Natal e do RN, dada a alternância política entre as famílias, com uma forte prática patrimonialista. Até nos esquemas de corrupção! Vide escândalos dos SANGUESSUGAS na Câmara Municipal de Mossoró e em Natal a OPERAÇÃO IMPACTO! Temos uma educação profundamente patriarcal. Nós mulheres somos educadas para a subserviência, esta é a ordem mundial! É também por isto que as mulheres de países periféricos são mão de obra para o mercado globalizado do sexo.

As mulheres na luta pela sobrevivência aprenderam a manejar com a sua sexualidade. Temos uma grande oferta de mão de obra feminina disponível para o mercado do sexo. Que na lógica mercantil valoriza o que é bom: mulher jovem (quando não meninas) bonita, carinhosa e sensual.

Aqui em Natal, segundo os dados apresentados pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e das Minorias, por ocasião da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, foi relatado que há um percentual de 61,56% de mulheres jovens desempregadas, oriundas da Zona Norte e Oeste.

Onde estão e quais são as opor tunidades para estas mulheres jovens?

Jolúzia Batista Coordenadora de formação Coletivo Leila Diniz Coordenação colegiada do Fórum de Mulheres do RN

Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime!

Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000) Pena - reclusão de quatro a dez anos, e multa. § 1o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000) § 2o Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000) Artigo 231-A do Código Penal Brasileiro (Lei nº 11.106/2005) Art. 231-A. Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Parágrafo único. Aplica-se ao crime de que trata este artigo o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 231 deste Decreto-Lei.

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A IMPUNIDADE COMO UMA DAS CAUSAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES São múltiplos os fatores que geram a violência sexual contra crianças e adolescentes, dentre os quais podemos citar: a inexistência ou ineficácia das políticas públicas, o contexto das desigualdades, o modelo econômico capitalista e a impunidade.

A impunidade, entendida como ausência de resposta estatal satisfatória à prática delituosa, tem sido entrave basilar quando tratamos do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Estamos falando da atuação do aparato de Segurança Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário em tempo hábil, com aplicação de medida de responsabilização compatível, evitando ações revitimizadoras e alicerçada na perspectiva dos Direitos Humanos – DH’s.

O que temos constatado no Rio Grande do Norte, entretanto, tem causado inquietações, visto que a ausência de estrutura e pessoal qualificado, a morosidade e a falta de conscientização da população têm ocasionado uma realidade de impunidade.

A existência de apenas uma delegacia especializada de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência em todo o estado, o pequeno número de varas e promotorias da infância e juventude e a ausência de equipes interdisciplinares inviabilizam o respeito aos DH’s de crianças e

adolescentes que foram submetidos a uma das piores tipologias de violência.

O resultado dessa realidade pode ser visualizado no levantamento feito pelo Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual com os 81 casos acompanhados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que funcionou no Congresso Nacional entre 2003 e 2004. Todos os cinco casos ocorridos no RN ficaram impunes.

A impunidade invalida a existência do direito e configura-se claramente como ausência de justiça. Viabilizar o respeito aos DH’s e consagrar o Estado Democrático de Direito passa necessariamente por erradicar a impunidade de nossa sociedade.

Nesse sentido, é urgente o mapeamento da situação da violência sexual contra crianças e adolescentes no RN; a criação e instalação de delegacias, varas e promotorias especializadas, com suas respectivas equipes interdisciplinares, nas localidades de maior demanda; implantação do depoimento com redução de danos; estruturação da polícia técnico-científica; qualificação permanente dos atores sociais que lidam com a temática; recursos suficientes no orçamento e execução qualificada das políticas públicas.

Equipe Técnica do CEDECA Casa Renascer

Expediente Diretora Fátima Leal Jornalista Responsável Rodrigo Hammer - DRT/RN 746 Conselho Editorial Fátima Leal - Leal Produções & Publicações Maria Lúcia Pinto Leal - Grupo Violes/UnB Rodrigo Hammer - Jornalista Taciana Chiquetti - Jornalista Dr. Luiz Gomes - OAB Nacional Vanessa M. Carvalho - Jornalista Equipe Site EntreBairros Vanessa Carvalho - Gestora de Conteúdo Rodrigo Alves da Costa - Webdesigner Gerência Kleber Kroll Colaboração Ilma Azevedo Viviane Dantas Diagramação Giovanni Barros (84) 9431-8199 Tiragem - 5.000 exemplares Impressão

Jornal do Commercio - Recife, PE Para anunciar Fone: (84) 3201-9498 Site: www.entrebairros.com.br E-mail: entrebairros@oi.com.br Endereço Leal Produções & Publicações Rua Prudente de Morais, nº 507, sala 106 - Ed. Djalma Marinho, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-400 Fone: (84) 3201-9498 Site: www.entrebairros.com.br E-mail: entrebairros@oi.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução total ou parcial do material jornalístico/fotográfico aqui publicado, implicará na tomada das devidas medidas legais.

Observação O Jornal EntreBairros não se responsabiliza por informações e/ou opiniões de inteira atribuição às fontes consultadas.

O COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL: ENTRE A PROTEÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO Professora da Universidade de Brasília e coordenadora do Grupo Violes/Lassos considera estratégicas as ações das Políticas Públicas para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Como o Estado brasileiro tem enfrentado a violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil na última década?

Planos e Políticas contra a violência sexual e o tráfico de pessoas, referendados por normativas nacionais e internacionais nesta última década, demonstram o agendamento desta questão social pelo Estado Brasileiro.

No entanto, há um hiato visível quando observamos a distância entre ações concretas de proteção e a reafirmação de práticas de criminalização junto às populações em situação de violência sexual e tráfico de pessoas.

Nesta perspectiva, quando tratamos de enfrentar esta questão no Brasil, adotamos as Políticas Públicas como meio democrático de realização de uma cidadania possível. Porém, os desafios são enormes, dadas as contradições que se afloram pelo desmonte do Estado de Direito e o fortalecimento do Estado neoliberal penal. Isto é, este último tem contribuído para agudizar as fendas das desigualdades sociais e lançado mão da repressão policialesca para o estabelecimento da ordem social.

Em outras palavras, é o retorno da “política higienista”, também chamada

de “limpeza social”. Vide, por exemplo, as denúncias dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, das trabalhadoras do sexo e populações de rua. Estas organizações denunciam que esta política está sendo aplicada, por meio de medidas repressivas de cunho moralista, contra as populações em situação de vulnerabilidade nas cidades brasileiras, em detrimento do for talecimento de políticas públicas que elevem a qualidade de vida, a garantia, a proteção e a defesa dos direitos humanos.

No debate contemporâneo, podemos dizer que há uma crise em torno da questão da exploração sexual?

Esta crise nunca deixou de existir. Ela continua viva, até porque a construção desse debate no Brasil do ponto de vista da criança e do adolescente, nas duas últimas décadas, se constitui em um processo em que a par ticipação dos movimentos sociais, relacionados à questão da sexualidade, vem ocorrendo de forma muito lenta. O debate da exploração sexual de crianças e adolescentes tem se pautado pelas normativas nacionais e internacionais que consideram a exploração sexual de crianças e adolescentes uma violação de direitos e,

O que é o Grupo Violes/LASSOS O Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes-VIOLES, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, foi criado em junho de 2002 por um grupo de pesquisadores, especialistas na temática, que vem atuando desde 1993 junto à sociedade civil, com o intuito de articular-se com as demandas dos movimentos sociais, em defesa dos direitos destes segmentos, e junto ao governo, visando subsidiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento da violência, exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes e do tráfico de pessoas.

No âmbito acadêmico, tem incentivado/orientado a elaboração de teses/monografias/ pesquisas e estudos sobre a temática; promovido cursos de extensão e seminários estratégicos para subsidiar as Políticas Públicas, além da articulação e mobilização com outras universidades, em nível nacional e internacional, para intercâmbio de conhecimento.

Atualmente, o Violes é um dos coordenadores do Laboratório de Políticas Sociais e Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade-LASSOS, criado em 2007, na Universidade de Brasília.

como tal, deve ser combatida por meio das políticas públicas.

Não podemos negar que a ar ticulação do movimento da infância e juventude com os movimentos de mulheres, racial, étnico, de prostitutas e travestis não é uma construção harmônica e hegemônica. Ao contrário, é mediatizada por tensões e conflitos que, de alguma forma, traz à tona a necessidade de um debate transmovimentos que aprofunde a questão da exploração sexual, a par tir desses vários olhares. Eu considero que esta perspectiva é totalmente viável, por tanto está em tempo de realinhar este debate na sociedade.

Qual a saída para aprofundar este debate?

Acredito que é preciso fortalecer Fóruns ampliados que contemplem a participação de todos os segmentos organizados da sociedade onde essa temática lhe diz respeito, direta e indiretamente, para o debate cara-a-cara.

Como a universidade poderia contribuir para este debate?

A universidade, por meio da pesquisa e

Professora Doutora Maria Lúcia Leal, coordenadora do Grupo Violes

da extensão, ar ticulada com estes movimentos, pode desenvolver estudos e pesquisas que fortaleçam a participação dos transexuais, trabalhadoras do sexo e outros segmentos, de forma a contrapor a realidade vivenciada por esses setores com as concepções construídas até hoje e que tem, de alguma forma, referendado Planos e Políticas nesta área. É preciso for talecer as vozes das populações em situação de vulnerabilidade na análise de situação da violência sexual e do tráfico de pessoas.

Neste sentido, o Grupo Violes/Lassos/ SER/UnB vem carreando ações que visam estreitar a relação da Universidade de Brasília com estes movimentos para elevar a capacidade de a universidade e a sociedade se aproximar cada vez mais da natureza complexa destes fenômenos, distanciando-se de visões super ficiais e reducionistas, especialmente no que tange a tensão que existe a respeito da quanti-qualificação da violência sexual e do tráfico de pessoas no Brasil.

Tráfico de Pessoas e Violência Sexual O Grupo Violes/Lassos/SER/UnB, em parceria com a Leal Produções & Publicações, lançou o livro “Tráfico de Pessoas e Violência Sexual”, no dia 02 de outubro, na Embaixada da Itália, em Brasília/DF, durante a abertura do "Seminário Nacional sobre Tráfico de Pessoas", realizado pela UNODC. Trata-se de uma coletânea de artigos escritos por professores da Universidade de Brasília e de outras universidades, em nível nacional e internacional, que tem como finalidade divulgar intervenções, pesquisas e experiências sobre tráfico de pessoas e violência sexual, possibilitando uma reflexão a respeito dos conceitos, metodologias e estratégias para o enfrentamento desses fenômenos. Este livro constitui-se no lançamento do selo Violes.

Aqui em Natal, o livro está sendo lançado durante o Seminário da ABMP-Nordeste, no dia 30 de novembro, às 11h, no Blue Tree Pirâmide.

Informações para compra do livro: (84) 3201-9498 / entrebairros@oi.com.br

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A opinião de quem está nas ruas O Jornal Entrebairros entrevistou travestis, prostitutas e adolescentes nos municípios de Natal e Parnamirim.

Elas aceitaram dar depoimentos, desde que não fossem identificadas. Os nomes utilizados são fictícios.

Travestis “É muito difícil, muito difícil (sem saber identificar quem, provavelmente referindo-se aos órgãos de proteção à saúde). Pára um carro branco, às vezes desce uma mulher, um homem. É sempre de tarde. Aí eles perguntam muita coisa, sabe? Nome, quantos anos, onde mora, se está tudo bem com a saúde da gente. Já me deram umas camisinhas, dessas brancas aqui ó... (abrindo a bolsa e mostrando diversos preservativos destacáveis). Se tem criança por aqui? Não... Os homens é que perguntam se a gente conhece menina, quanto é que fica o programa.

Eu não gosto disso não, mas se conhecesse, dizia. O que é que tem? Se elas querem fazer, fazem mesmo, né?

Acho que ninguém tem nada a ver com a vida de ninguém.”

Marta, 22 anos “Não... antes, mas faz muito tempo, a polícia já mandou eu sair daqui, mas isso parou. O que a gente tá fazendo de

Prostitutas “Eu acho que tem e não vai acabar nunca. O gringo paga, a gente vai.

Tem dólar, euro? Então vem, gostoso... É assim. Não acho que elas são forçadas, não (referindo-se às crianças e adolescentes). Eu conheço muitas que querem entrar, perguntam se é fácil. Outras já fizeram programa e aproveitam gringo que vem pra curtir com elas mesmo. Elas vão porque querem. Eu acho errado, mas se elas

querem, querem e pronto.”

Lúcia Mara, 22 anos “Se você é daqui, sabe. Já teve muito mais menina. Hoje tá mais diferente, mas elas só mudaram de lugar. Eu tenho uma filha, um menino e uma menina. Não gosto que eles me vejam aqui não. Eles são grandes, e eu não quero pra ela uma vida assim como essa que eu vivo, tá entendendo? Mas eu conheço muita que faz (programa). É assim: quer que eu

EntreBairros: como é o seu dia-a-dia como garota de programa?

Adolescentes

Foto: Canindé Soares

“Ninguém mexe com a gente, não batem não, mas já teve homem que quis me pegar sem eu querer. Eu tenho medo da polícia, todo mundo tem, né? Quando eu saio, pagam bem, tá ligado? A gente procura gringo, mas tem aparecido pouco. Quando eu comecei, tinha muito,

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errado? Isso aqui é um trabalho como outro, rapaz. Eu já disse isso pra eles. É isso mesmo (referindo-se à amiga Marta), a gente faz isso por que quer. Só acho que a Polícia devia acabar com esse negócio de mor te, de fazer piada com a gente, devia proteger a gente. Não vejo nada disso de tentar proteger direito, isso que você tá falando. A gente tem é medo de ficar aqui. Como é que pode você não poder fazer o que você quer?

Os meninos, as meninas, não ficam por aqui não. É mais lá pra frente (apontando na direção de Ponta Negra). Mas nunca mais eu vi nenhuma não...”

Ivete, 18 anos “Quando tem, elas ficam mais pra lá.

Essa esquina aqui é da gente. Mas tem, sim. Isso é uma coisa que não vai acabar nunca, porque gringo paga, gringo tem dólar, euro, lindo. Se elas querem fazer, vão fazer e ninguém vai acabar. Elas querem, pronto. Agora pra acabar com o que pode acontecer aqui, tinha que a Polícia passar aqui, vir aqui direto, pra proteger mesmo. Eu acho que falta uma

coisa pra dizer, vá lá e veja o que elas querem, sabe? Agora se você não se cuidar, não saber onde anda, você dança, dança (enfática). É perigoso pra quem não sabe, viu?”

Adrielle, 25 anos “É como ela diz... (apontando para Ivete).

O povo só respeita a gente, se tiver uma coisa maior pra proteger, que proteja mesmo... Atirou, jogou água, botou o carro em cima, cana! Claro que ninguém quer se meter, na hora de fazer alguma coisa, não faz. Mas já foi pior, sim. Eu apanhei duas vezes, uma aqui, outra lá na Bernardo Vieira. Quase na frente da Caramelo e na frente de todo mundo.

Ninguém fez nada, ficou tudo calado, com medo. As meninas (crianças) tá mais difícil de achar, mas tem sim. Eu não conheço não, mas tem. Quem vem pra cá, quer cur tir, não quer ir só pra hotel, dormir cedo e trepar com mulher, não. Eles procuram o que eles querem, mas se me perguntam eu digo que não conheço...”

Renata, 20 anos

leve vocês pra lá, eu levo. Cadê o dinheiro? A gente leva, tem muito disso por aí, mas como eu tava falando, já teve muito mais. Acho que foi a polícia, né? (Perguntando à colega). É, eu sei que tem gente querendo que a gente saia dessa vida, tem, mas depois vai ficando mais difícil. Onde é que eu ia conseguir o dinheiro que eu consigo aqui? Todo mundo faz, porque eu não posso fazer?”

Adriana, 26 anos

até mulher. Viam a gente na praia, de dia mesmo, e pagavam (refrigerante), batatinha. Cerveja eu enjôo, vomito.

Mas eles são mais legais que homem daqui. Tá vendo aquele? É legal (apontando para um taxi que estava parado a uns 50 metros).”

Fernanda, 16 anos “Eu gosto de ir ao shopping, andar, só andar. Vou com minhas amigas. Lá às vezes a gente começa na paquera, mas sempre aparece homem mais velho, coroa, até velho mesmo... Aí

Foto: Canindé Soares

Foto: Alberto Leandro

EntreBairros: vocês têm algum tipo de proteção por aqui?

Existem crianças e adolescentes em situação de exploração sexual nessa área?

Se existe, o que você acha disso?

vêm e chamam a gente. Pagam uma coisa, pagam pra uma, pra outra.

Depois a gente entra nos carro. Eles sempre perguntam se a gente tem mais amiga, mais novinha. Todo homem gosta, né? Eu comecei com 11, lá no Mereto, mas não moro mais lá não. Minha madrasta tinha ciúme d´eu com meu pai, sabe? Mandava eu dormir na r ua e ele não fazia nada.

Bebia era muita cana. Mas eu hoje moro com uma tia. Ela nem sabe que eu faço programa. Eu acho que não.”

Neném, 15 anos

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Quando foi criado o Comitê Nacional, qual é a sua finalidade e os seus pontos focais?

O CONANDA quando aprovou o Plano Nacional em julho de 2000 aprovou também a criação do Comitê Nacional. Entretanto a sua consolidação somente se deu no ano de 2002 por meio de uma iniciativa do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Desta forma foi instituído como uma instância

Versão Original do Plano Nacional 2000

Versão Revisada do Plano Nacional 2006

nacional de natureza plural, democrática e não hierárquica com a missão de monitorar e avaliar as ações de implementação do Plano Nacional e mobilizar em nível nacional uma rede para o enfrentamento à violência sexual de criança e adolescente. Atualmente já existem redes, Fóruns, comissões nas 27 Unidades Federadas que correspondem aos Comitês Estaduais. A rede estadual indica uma de suas organizações para ser o Ponto Focal do Comitê Nacional no Estado, portando existem 27 Pontos Focais estaduais.

Em âmbito nacional, quais são os impactos das ações que o Comitê vem desenvolvendo para o enfrentamento da violência sexual?

Após 07 anos da existência do Plano Nacional já é possível verificar os impactos gerados. O mais importante foi deslocar a discussão da violência sexual do âmbito privado para o âmbito público. Inegavelmente, hoje, no Brasil, a violência sexual é tratada como uma questão social e não como uma questão de violência interpessoal. É

essa natureza que possibilita articular o seu enfrentamento no âmbito das políticas públicas.

Dessa compreensão decorreram várias ações impactantes tanto no âmbito das políticas como da mudança do padrão de interpretação da sociedade. Podemos citar o "Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual contra Criança e Adolescente - 18 de Maio" como um dos maiores resultados de mobilização nacional quando essa data já se consolidou na agenda dos movimentos sociais na defesa de direitos humanos e de direitos de crianças e adolescentes.

Outro aspecto de impacto importante foi a CPMI que investigou a violência e as redes de exploração sexual contra criança e adolescente, cujos elementos que justificou a sua criação foram os resultados da PESTRAF, e impacto imediato foi a modificação do Código Penal e do ECA através dos Projetos de Lei que foram apresentados ao Congresso Nacional no relatório Final da CPMI. O nosso país foi indicado para sediar o Congresso Mundial contra a Exploração

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes “É importante que as instituições não trabalhem isoladamente para que suas ações realmente gerem impacto social”

Foto: Alberto Leandro

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em 2003, seguindo as orientações do Comitê Nacional e suas ações estão organizadas a partir dos seis eixos do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, que dá as diretrizes para o enfrentamento do fenômeno, sendo que cada um deles é coordenado por uma instituição: Análise de Situação (CEDECA Casa Re-

Sayonara Dias, membro da coordenação do Comitê Estadual

nascer); Articulação e Mobilização (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJUC); Protagonismo Juvenil (Canto Jovem), Atendimento (Secretaria do Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-SETHAS); Defesa e Responsabilização (Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude – CAOPIJ/RN); e Prevenção. Este Comitê foi rearticulado e, a partir de agosto deste ano, se reúne mensalmente com o objetivo de mobilizar e articular as diferentes instituições que atuam no enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente no Rio Grande do Norte.

De acordo com Sayonara Dias, membro do Comitê e coordenadora pedagógica do CEDECA Casa Renascer, os resultados dos trabalhos já começam a ser percebidos, a partir do número de notificações feitas pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente-DCA; número de atendimento no disque-denúncia; os encaminhamentos para o atendimento psicossocial; número de denúncias que chegam aos Conselhos Tutelares e ao Programa S.O.S.

Crianças; número de atendimentos realizados nos Programas Sentinelas, nos diversos municípios do estado. “É importante que as instituições não trabalhem isoladamente para que suas ações realmente gerem impacto social”, destaca Sayonara, enfatizando que ter uma Política Estadual de Enfrentamento do fenômeno é fundamental para integrar ações e possibilitar a continuidade dos programas por meio da garantia e do destino efetivo de recursos financeiros. “Hoje, são somente Planos e as ações acabam ficando soltas”, diz.

O Plano Estadual para o Rio Grande do Norte foi institucionalizado em 2004 em Natal e em vários municípios pólo: Caicó, Nova Cruz, Macau e Mossoró, escolhidos pela capacidade de aglutinar outros atores sociais das cidades vizinhas. Só em 2005, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes começou a articular o Plano Municipal de Natal.

CEDECA Casa Renascer - Ponto focal do Comitê Nacional - 3211-1555

Foto: Divulgação

O Brasil será o anfitrião do III Congresso Mundial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Neide Castanha - Coordenadora do Comitê Nacional

Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Já foi definido que será no Brasil?

Qual o papel do Comitê neste processo?

O Comitê Nacional e o ECPAT Brasil tiveram papel fundamental e mesmo decisivo para definição do Brasil como anfitrião do III Congresso Mundial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um fator muito importante que contribuiu para isso foi o presidente Lula ter colocado como prioridade a erradicação da ESCA em seu governo. A realização deste Congresso está previsto para novembro de 2008.

www.comitenacional.org.br Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil O Plano Nacional é resultado do compromisso firmado pelo governo brasileiro no I Congresso Mundial contra Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizado em Estocolmo, em agosto de 1996 (marco da luta internacional contra o fenômeno). É um conjunto de diretrizes que permite a intervenção técnico-política e financeira para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de seis eixos estratégicos: Análise de Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção, e Protagonismo Infanto-Juvenil.

Este Plano foi discutido e aprovado no Encontro realizado em Natal/RN, no período de 15 a 17 de junho de 2000, com a participação 130 instituições governamentais, não governamentais, agências de cooperação internacional, academia e interessados no tema. Teve como Secretaria Executiva a Casa Renascer, em parceria com o CECRIA/DF. Neste Encontro também foi aprovada a Carta de Natal.

O referido Plano foi apresentado e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, na Assembléia Ordinária de 12/07/2000, constituindo-se em diretriz nacional no âmbito das políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Trata-se, portanto, de um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.

O Plano Nacional foi revisado em 2006, em Encontro organizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, em Brasília/DF.

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Enfrentamento da exploração sexual o impacto social das ações, projetos e programas governamentais Fórum Municipal de enfrentamento à violência sexual Um espaço político para definição das ações de enfrentamento

Vilma Queiroz Sampaio, coordenadora do Fórum Municipal Entrebairros - Quando foi criado o Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

Vilma Sampaio - O Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes surgiu durante a OPERAÇÂO VERÃO, realizada no período de novembro de 2003 a fevereiro de 2004, numa iniciativa de Prefeito Carlos Eduardo.

Entrebairros - O que motivou a criação deste Fórum?

Vilma Sampaio - Todos nós sabemos que nos últimos anos o destino turístico Natal tem atraído muitos turistas brasileiros e internacionais.

Muitos deles começaram a visitar Natal com o objetivo específico de fazer turismo sexual. A Praia de Ponta Negra despontava como a grande atração para esse tipo de turismo predatório. Por este motivo o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes tornou-se uma das ações mais importantes da Operação Verão, dentre as várias desenvolvidas nos diferentes programas governamentais. Hoje, mais de 70 instituições, órgãos de governo e empresários participam desse Fórum, que é presidido pelo Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Ações da SECTUR para o enfrentamento da ESCA no turismo

Fernando Bezerril Secretário Municipal de Turísmo

Entrebairros - Quais as ações que a SECTUR tem implementado no sentido de combater a ESCA?

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Entrebairros - Que ações foram definidas pelo Fórum para o enfrentamento da ESCA em Natal?

Vilma Sampaio - As ações definidas no Fórum têm por base seis eixos estratégicos definidos no Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, quais sejam: Defesa e Responsabilização, Prevenção e Atendimento, Mobilização e Articulação, além de Protagonismo-Infanto Juvenil e Análise da Situação. Três grupos foram formados e as instituições participam dos mesmos de acordo com a natureza de sua atividade. Por exemplo: órgãos como o Ministério Público, a Vara da Infância e da Juventude e Polícia constituem o eixo Defesa e Responsabilização.

Dentre as ações desenvolvidas, podemos citar: mobilizações, dias de luta, seminários, palestras, abordagens integradas, reuniões por eixo e articuladas com outros eixos, visitas, além das atividades, no caso do poder publico municipal, no âmbito de cada projeto desenvolvido nessa temática. Alguns desses projetos, realizados em parceria como outras organizações, são: O Programa de Assistência a Crianças e adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual (Prefeitura do Nata/SEMTAS, Partners of the Américas e Instituto Companheiros das Américas), o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes no território Brasileiro – PAIR (Prefeitura do Natal, SEMTAS e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República). Temos também os programas da área de proteção especial da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social , tais como o Canteiros reconstituindo vidas, o Sentinela (hoje, Programa de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes).

Fernando Bezerril - A SECTUR vem realizando várias ações para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A primeira medida assumida pela Prefeitura de Natal foi trabalhar o bairro de Ponta Negra, principal cartão-postal da cidade, criando atividades ligadas à cultura, educação, saúde e esportes. Foram instaladas câmeras filmadoras em diversos pontos de Ponta Negra, assim como no Aeroporto Augusto Severo, além disso, demos início à fiscalização sistemática dos estabelecimentos que contribuíam à prática da exploração comercial de crianças e adolescentes, naquele bairro. A SECTUR trabalhou para a implantação de um box de informações turísticas (com policiamento) em Ponta Negra e na Praia do Meio. Dentro das atividades culturais e esportivas, foi criado o Movimento

Programas governamentais contra a ESCA e seus impactos sociais Representantes dos principais programas de enfrentamento à ESCA – Sentinela, TSH e PAIR – relatam ao Jornal Entrebairros os impactos de suas ações e a importância da criação de uma política para o enfrentamento do fenômeno.

“Temos expandido as ações do Programa Sentinela em parceria com o Programa Canteiros (voltado aos moradores de rua) e isso deu um grande salto qualitativo nos impactos provocados por nossos programas.

Acredito que essa articulação é muito positiva e é nessa perspectiva que queremos trabalhar. O atendimento à família das crianças e adolescentes é outra tônica, outra forma de se coibir, embora saibamos também das dificuldades nas abordagens. O principal desafio que se apresenta atualmente em relação à ESCA é a consolidação do trabalho articulado da rede Municipal de proteção à criação e ao adolescente. Nós avançamos, mas é preciso muito mais. O eixo da responsabilização também precisa ser mais bem trabalhado. Estamos sempre avaliando as ações do Plano Estadual e, agora, nesta época de verão e Carnatal já estamos intensificando nossas ações”. Ilzamar Silva Pereira, secretária adjunta da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

“Uma política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ajudaria a atacar em duas frentes: combater o número excessivo de casos e prevenir este problema social, que tem afetado vários nichos econômicos.

O Rio Grande do Norte, com potencial turístico, Viva Natal, na Praia de Ponta Negra, com o objetivo de resgatar o natalense àquela orla, que sempre foi o principal cartão postal da cidade.

Na programação, apresentações culturais e shows de artistas locais.

Entrebairros - Qual a importância do Programa Turismo Sustentável & Infância do Ministério do Turismo/CET-UnB para Natal?

Fernando Bezerril - No que diz respeito ao Programa TSI, a Secretaria de Turismo de Natal foi o principal parceiro do Ministério do Turismo para a realização dos seminários de conscientização e sensibilização do trade turístico em Natal, visando a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. Participaram desses Seminários mais de dois mil profissionais da

está mais vulnerável a este problema. Toda forma de contravenção do mundo moderno está em rede, por isso os órgãos que combatem isso devem estar unidos para ter mais força. Ações isoladas enfraquecem os resultados. O impacto do trabalho do PAIR, por enquanto, tem sido positivo. A primeira fase de identificação e diagnóstico do problema vai gerar um relatório no próximo mês de dezembro. A segunda etapa é a articulação da rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, por meio da elaboração de um plano que vai ser implementado a partir de 2008. O PAIR está sendo efetivado em Natal, desde março deste ano”. Vilma Vítor – coordenadora local do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro).

“Este ano foi capacitada toda a equipe do Programa Tráfico de Seres Humanos-TSH, que inclui pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e educadores. O programa trabalha em parceria com o ‘Sentinela’, da Semtas, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O TSH está direcionado para o combate ao tráfico de pessoas.

Outra ação que estamos colocando em prática é a reforma do abrigo para receber crianças e adolescentes em situação de tráfico, cuja inauguração está prevista para dezembro deste ano.

Creio que uma Política de Enfrentamento do fenômeno é muito importante, porque o Rio Grande do Norte tem apresentado um aumento muito grande do número de casos de abuso e de exploração sexual”. Amália Silva – pedagoga do Programa TSH, voltado à assistência de crianças e adolescentes vítimas do tráfico para fins de exploração sexual. cadeia produtiva do Turismo.

Entrebairros - Que impacto essas ações vêm gerando?

Fernando Bezerril - Essas ações geram um grande impacto não apenas na cidade de Natal, como nos demais estados nordestinos. A Secretaria de Turismo de Natal, por exemplo, esteve presente em reunião extraordinária, na sede da CTI (Comissão de Turistmo Integrado do Nordeste), que é formada por nove órgãos oficiais de turismo da região Nordeste, para que fizesse uma explanação das ações de enfrentamento, junto a outras secretarias e instituições.

Em nossa cidade, o impacto é evidente, o que é comprovado pelo aumento do número de denúncias no Disque 100.

l de crianças e adolescentes (ESCA) ONG Resposta

gilizam os impactos, razão pela qual, a ONG Resposta busca exercer controle social e cobra dos poderes constituídos investimentos para que tenhamos políticas públicas neste tema com orçamentos específicos e servidores públicos qualificados.

Resposta - 3201-9436

Ana Paula Felizardo, Presidente

Conselho Tutelar

centes se integrarem, desenvolver seu lado criativo e espor tivo.

ONGs

Canto Jovem - 3221-3144

Impacto social das ações e projetos CEDECA Renascer

Casa

Ana Paula Queiroz, membro da Coordenação Colegiada Entrebairros - Qual o impacto das ações e projetos desenvolvidos pela sua instituição no enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?

Ana Paula Queiroz - Temos uma área de atuação ampla. Tanto com atendimento direto às crianças e adolescentes em situação de violência e seus familiares, quanto na comunidade com enfoque na prevenção. Também junto à Rede de Atendimento local, em termos de capacitação e articulação. Neste sentido, em 2005 fizemos a capacitação da rede municipal de atendimento em Sergipe. Capacitamos também professores das redes municipal e estadual de ensino em Natal, para identificar situação de violência sexual nos alunos. Há dois anos estamos realizando junto às escolas do município de Natal projetos que articulam família, comunidade e escola contra essa violência. Temos trabalhado com grupos de crianças e adolescentes, professores, pais e mães.

Entrebairros - Na prática, quais são os resultados das ações que desenvolvem?

Ana Paula Queiroz - São vários. Poderia citar, como exemplo, o caso de uma adolescente de 15 anos que estava passando por uma situação de extrema violência física e psicológica, e que já estava sendo adotada por um grupo de prostitutas da sua comunidade. A partir do atendimento,

do fortalecimento da mãe que veio fazer a denúncia, a gente conseguiu que esse agressor, o pai, fosse afastado de casa. Hoje essa menina continua no atendimento, com o apoio da mãe.

Está estudando, freqüentando a escola. A gente vê que quando há um apoio da família, a gente consegue romper com esse ciclo de violência.

Quando não há esse apoio familiar, isso se torna muito mais difícil.

Casa Renascer - 3211-1555

Canto Jovem Maria Divaneide, Coordenadora do Canto Jovem

Entrebairros - Qual o impacto das ações que a Canto Jovem tem desenvolvido no combate à ESCA? Maria Divaneide - As famílias com quem estamos trabalhando participam ativamente dos nossos programas. Para você ter uma idéia, hoje são 2307 crianças atendidas aqui em Felipe Camarão. Todos os dias é visitada uma média de 30 famílias, mas faço questão de frisar que não consideramos o nosso trabalho como assistencialista. São grupos de capoeira, teatro, dança, espetáculos e exposições. Uma forma das crianças e adoles-

Entrebairros - Até o momento, quantas instituições aderiram ao Código de Conduta?

Ana Paula Felizardo - Atualmente são 116 empresas signatárias do Código de Conduta e em 2007 temos novos pedidos de adesão, especialmente de empresas que estão participando do Programa Turismo Melhor, uma iniciativa pioneira do Conselho de Desenvolvimento do Turismo Pólo Costa das Dunas, sob a liderança do SEBRAE-RN. Esta iniciativa coloca a proteção das crianças e adolescentes nas empresas de turismo como um critério que deve ser observado nos padrões da gestão das empresas.

Entrebairros - Qual o impacto das ações do Código de Conduta na prevenção e combate a ESCA no turismo?

Ana Paula Felizardo - O Código trata-se de uma ferramenta. Não tem o objetivo e nem a pretensão de resolver no RN a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Neste sentido, consideramos como impacto da nossa atuação os trabalhos educativos realizados nas empresas de turismo junto a colaboradores, a inserção deste tema nos projetos pedagógicos das instituições de ensino superior, o desenvolvimento de metodologias sociais focadas em boas práticas de promoção do turismo sustentável e proteção de crianças e adolescentes. Entendemos que as intervenções sociais nesta área devem ser integradas e a fragmentação das iniciativas fra-

O que fazem os conselhos tutelares quando recebem denúncias de que crianças e adolescentes estão sendo violados sexualmente?

Quando chega a denúncia, o conselho verifica o endereço, faz um ofício à SEMTAS relatando a situação. Um assistente social vai até a casa, vai saber se a criança tem registro, se está na escola, se algum vizinho tem notícia do que esteja acontecendo, e vai trazer, para o conselho, um histórico de toda a situação familiar da criança.

Então o pai ou responsável é notificado. Não notificamos o criminoso. Por exemplo, se a denúncia for contra o pai, a mãe é chamada para saber se ela tomou as medidas cabíveis. Depois disso, encaminhamos para o Sentinela, para os órgãos competentes ou para a delegacia.

O processo todo é demorado. Primeiro chega na promotoria, da promotoria, vem para o conselho, onde é solicitada a visita do assistente social, para então ir a delegacia. Quando chega, o responsável é notificado, devendo comparecer em pelo menos dois dias. Se for um caso muito grave, a o responsável recebe uma notificação para comparecer de imediato. Às vezes o endereço não é encontrado. Quando o relatório vai para a delegacia, vão abrir inquérito, depois é aberto o processo. O conselho pode solicitar o afastamento do agressor da moradia comum, mas às vezes isso não acontece. As dificuldades enfrentadas pelos Conselhos consistem na falta de pessoal administrativo e a falta de capacitação continuada para qualificação do pessoal.

Conselho Tutelar Zona Sul - 3206-3331

Como as empresas do trade turístico podem contribuir para prevenir a exploração sexual de crianças e adolecescentes?

Roberto Macêdo Assessor da Diretoria do Convention Bureau Natal

“Por meio de um trabalho de prevenção junto às instituições que compõem a cadeia produtiva do turismo, com quem trabalhamos. O Convention Bureau pode ser o canal de conscientização, de enfoque dessa questão. Como estamos com dois anos de funcionamento, o nosso foco é a captação de eventos. É uma maneira de dar aos nossos associados um retorno mais rápido do nosso trabalho. Hoje trabalhamos com 54 emrpresas mantenedoras. O ideal é que estivéssemos tra-

balhando com a cadeia completa, ou seja, 80 a 90% das empresas do segmento.”

Ana Carolina Presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens – ABAVRN “O fenômeno está crescendo de forma alarmante e imoral e pode destruir o turismo aqui em Natal. Na minha opinião, o hoteleiro é quem está mais próximo do turista e deve ser o primeiro a combater este fenômeno, não permitindo que aconteça em seu estabelecimento.

A ABAV atualmente tem 64 agências filiadas, todas elas têm registro na Embratur, capacitação técnica e experiência. São empresas idôneas. Entretanto, Natal tem um total de 150 agências e muitas delas não têm registro na Embratur e não há fiscalização. Assim, fica difícil combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, caso esta violação de direitos esteja sendo praticada por essas agências.”

Nilo Machado Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN - SINDETUR

“A exploração sexual de crianças e adolescentes não ocorre só no Rio Grande do Nor te, mas no Brasil e no mundo. Para combater essa “chaga”, em qualquer par te do mundo é preciso que cada segmento do turismo colabore. Por exemplo, os hotéis não devem permitir que a exploração sexual aconteça nos seus estabelecimentos; as agências de viagens devem denunciar; os taxistas não devem facilitar para o turista. Enfim, todos devem colaborar, no só as empresas do trade turístico, mas toda a sociedade e o poder público. O Juizado de Menores deveria fazer uma fiscalização maior em relação à presença de crianças e adolescentes em local e horário não permitidos.”

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Legislativo

Além de favorecer a conscientização e a mobilização social, as audiências também servem para criticar e reavaliar posturas. O vereador Hermano Morais, por exemplo, acredita que o investimento do Poder Público é ainda muito tímido para garantir às crianças e adolescentes uma vida saudável, equilibrada e com perspectivas. “Uma sociedade deve ser participativa e criar condições para que os projetos sejam colocados em prática. Os problemas estão identificados, mas precisamos de mais resolutividade”, destaca. Ele critica a morosidade do Poder Público nas ações de enfrentamento, o que favorece que o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes, e tantos outros, se perpetuem. Segundo Morais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, em agosto deste ano, reúne mais de 60 instituições em Natal e tem apresentado bons resultados. “Ao final das reuniões, fazemos relatórios e os enviamos para os órgãos competentes aproveitarem as sugestões coletadas”, diz.

Foto: Divulgação

No âmbito da Assembléia Legislativa, a Deputada Márcia Maia foi a responsável pela reorganização da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, com o objetivo de ampliar os recursos públicos para este segmento no Orçamento Geral do Estado e viabilizar a criação de Frentes nas Câmaras Municipais de todo o estado do RN. “Assumi o compromisso de sugerir aos deputados da Assembléia Legislativa uma série de emendas ao Orçamento voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. Com a ajuda do CONSEC, isto foi feito e esperamos conseguir a aprovação dos senhores deputados para cada uma delas”.

Com relação aos programas e ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no RN, a Deputada afirmou que a Frente Parlamentar, até o final deste ano, apresentará emenda ao orçamento, destinando R$ 150 mil para que o CONSEC tenha condições de colocar em prática o Plano Estadual de Enfrentamento do fenômeno”.

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A Deputada Fátima Bezerra, integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, fala sobre ESCA no Estado, apresenta dados da CPMI e fala sobre as ações da Frente no combate à exploração sexual.

Jornal EntreBairros: Como a deputada vê a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do RN? Fátima Bezerra: Sabemos que em nosso Estado há expressiva ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Mas, infelizmente, esta chaga não se limita ao RN e nem ao Nordeste. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes em nível nacional demonstrou duas dolorosas conclusões em seu relatório final: primeiro, que a exploração sexual de crianças é praticada em todo Brasil e, segundo, que os adultos envolvidos, são em grande número autoridades e pessoas influentes nas comunidades.

Jornal EntreBairros: Quais foram os resultados desta CMPI e seus desdobramentos?

Fátima Bezerra: Essa CPMI, presidida pela Senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a Deputada Maria do Rosário, investigou, entre junho de 2003 e julho de 2004, as redes de exploração de crianças e adolescentes no Brasil. Durante o período, a comissão recebeu cerca de 850 denúncias e visitou 22 estados. O relatório final da CPMI pediu o indiciamento de cerca de 250 pessoas envolvidas com exploração sexual, entre políticos, juízes e líderes religiosos. Em maio, foi aprovado substitutivo da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, ao Projeto de Lei 4126/04. A proposta acrescenta uma seção especial no Estatuto da Criança e do Adolescente para regular os procedimentos especiais para exame pericial de crianças e adolescentes, em caso de abuso sexual, e a elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso.

Jornal EntreBairros: A Deputada faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Federal. Qual é a atuação desta Frente em relação à ESCA?

Fátima Bezerra: A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual faço parte, e as entidades ligadas à proteção da infância e adolescência estão pressionando a Câmara dos Deputados para que sejam votados os projetos resultantes da CPMI da Exploração Sexual, que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição de crimes contra meninos e meninas. As propostas estão paradas na Câmara desde o início de 2005. No último dia 7 de novembro, a Frente pediu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, prioridade para onze propostas em tramitação na Casa, relativas aos direitos de crianças e adolescentes. Dentre as propostas, está o Projeto de Lei 4850/05, da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tipifica crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual, e agrava as penas para os crimes contra a criança e o adolescente.

Jornal Entrebairros: Na sua opinião, o que é mais importante para o enfrentamento deste fenômeno no Rio Grande do Norte?

Fátima Bezerra: Considero o enfrentamento da impunidade fundamental para o combate da exploração sexual infantil, desde a ação da polícia, que, muitas vezes, carece de seriedade, por exemplo, na determinação de provas dos inquéritos de casos dessa natureza. Vejo a necessidade de uma ação mais dedicada e comprometida do Poder Judiciário. O fato é que o Judiciário não se especializou nessa questão da infância, com varas específicas e atendimento mais amplo. É necessária a implantação permanente de políticas públicas para prevenção dessa violência e atendimento das crianças.

Quando a vítima é criança ou adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção.

Maiores informações sobre CMPI: www.senado.gov.br/web/senador/PatriciaSaboya/index.html www.mariadorosario.com.br

Foto: Alberto Leandro

“Combater a impunidade é garantir a proteção”

O poder legislativo, representado na capital potiguar, pela Câmara Municipal dos Vereadores, aborda a temática da exploração sexual de crianças e adolescentes com freqüência. “Há a necessidade de se conscientizar toda a sociedade civil, por isso estamos trabalhando com vários órgãos e igrejas para que todos colaborem”. A importância do assunto requer muita discussão, por isso há diversas audiências públicas para debater e analisar a situação do fenômeno em Natal e no Rio Grande do Norte, sensibilizando constantemente os vários segmentos da sociedade. A união de todos fortalece o combate e os resultados aparecem”, observa o vereador Osório Jácome, salientando que o enfoque deve ser a prevenção.

Recentemente foi criada, por iniciativa do vereador Jácome, a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Juventude, que tem o objetivo de propor, contribuir, discutir e acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Municipal em defesa da juventude. Segundo dados do VivaRio, estima-se que existem hoje no Brasil dez milhões de jovens em situação de risco social. “Este número representa uma população de rapazes e moças, de 15 a 24 anos, moradores de comunidades pobres em áreas urbanas, que abandonaram a escola e estão desempregados e, consequentemente, fora do alcance de atuação do poder público” - diz.

Foto: Alberto Leandro

Foto: Alberto Leandro

Audiências públicas colaboram para mobilização social contra exploração sexual de crianças e adolescentes

Seminário Regional ABMP Nordeste

A Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude-ABMP vem realizando, em todo o Brasil, seminários que têm como objetivo discutir peculiaridades regionais em relação à criança, ao adolescente e sua família. No nordeste o tema escolhido foi “o desafio de sobreviver e se desenvolver no contexto da desigualdade social: o Sistema de Justiça e o enfrentamento da pobreza para a garantia dos direitos da criança e do adolescente”, cujo público espera-se que seja de cerca de 500 par ticipantes. “A procura tem sido muito positiva e esperamos que o alto nível de discussão, como ocorreu nos eventos de outros estados, se repita no RN. Convidamos especialistas na área de crianças e adolescentes e nos outros temas que serão abordados no seminário”, informa Segundo Secretário da ABMP e Promotor de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.

O Seminário da ABMP-Nordeste está sendo realizado em Natal, do qual par ticipam magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros de direitos, conse-

lheiros tutelares, técnicos e outros operadores das diversas áreas do Sistema de Garantia dos Direitos da Infância e Juventude, de todos os estados do Nordeste.

Um dos temas a ser abordado neste seminário é a exploração sexual de crianças e adolescentes com enfoque na proteção às vítimas e às famílias, que, na opinião do Promotor Manoel Onofre, o grande desafio para o enfrentamento deste fenômeno é a estruturação da rede de proteção e a efetividade das políticas públicas. “Acredito que estamos caminhando para melhores resultados, mas é preciso um amadurecimento maior. Antes do Sistema de Garantia de Direitos, está a confiança que a comunidade deposita nele”, ressaltando a impor tância das denúncias no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo Onofre, o número de conselhos tutelares no Estado em 2004 totalizava apenas 39 unidades; hoje, esta quantidade foi ampliada para 170. Este é um dos efeitos positivos das ações que estão sendo desenvolvidas.

Além de um Sistema de Garantia de Direitos mais eficaz e da consci-

Sistema de Garantia de Direitos

entização da população sobre o problema, os programas existentes também poderiam sur tir melhor efeito, de acordo com o promotor.

“Infelizmente, os programas não conseguem dar uma resposta à altura do problema, porque não há cuidados direcionados e especificidades para lidar com a temática.

Trabalha-se muito centrado no abuso sexual e, mesmo assim, com sérias limitações”, destaca.

O Seminário Regional Nordeste vai abordar ainda alguns dos principais fatores de limitação do desenvolvimento infanto-juvenil na região, especialmente aqueles relacionados às limitações decorrentes da realidade sócio-econômica e da pobreza, discutindo também a questão do acesso à água como pressuposto do desenvolvimento saudável, o direito à

Foto: Alberto Leandro

“Desafio de sobreviver e se desenvolver no contexto da desigualdade social. O Sistema de Justiça e o enfrentamento da pobreza para a garantia dos direitos de criança e adolescente”

Manoel Onofre, Promotor Infcia Juventude.

convivência familiar e comunitária e os desafios para o enfrentamento à violência e à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, apontando os desafios a serem enfrentados pelo Sistema de Garantia de Direitos e pelo Sistema de Justiça para a promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes nos estados da Região Nordeste do Brasil.

Serviço: www.seminarioregionalabmp.com.br

ABMP: ONG para a integração dos sistemas Com a missão de “promover os valores humanos fundamentais e os princípios da doutrina da proteção integral à infância e à juventude nas práticas do Sistema de Justiça e do Sistema de Atendimento da Criança e do Adolescente”, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude é sucessora da primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil, criada em 1968. A organização não governamental que visa integrar os sistemas de justiça ao sistema de garantia e vem, cada vez mais, buscando um papel político diferenciado no cenário nacional. Temos conseguido avanços significativos, como o fato de Natal, por exemplo, ter uma justiça especializada em crianças e adolescentes”, explica Onofre.

A ação da ABMP abrange os cerca 5.500 magistrados e promotores de justiça que atuam nas aproximadamente 2.700 Comarcas da Justiça Comum, cobrindo todos os municípios brasileiros.

Apoiada sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, a associação, entre outros projetos, coordena e opera a Rede de Justiça, em que não só os magistrados e promotores, mas todas as pessoas e instituições atuantes na área podem se fazer representar e ouvir, além de buscar subsídios e compartilhar experiências.

Serviços: ABMP Rua Boa Vista 76 - 5º andar, São Paulo/SP CEP 01014-000 www.abmp.org.br abmp@abmp.org.br

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Polícia Rodoviária Federal Aumenta o número de pontos vulneráveis à ESCA nas rodovias do RN

Foto: Alberto Leandro

colocação quanto ao maior número de pontos passíveis de ocorrência de ESCA. O Estado de Minas Gerais lidera o ranking brasileiro, seguido do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Flavio Maia - inspetor PRF

Em relação ao ano passado, o número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes identificados pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte aumentou de 18 para 135 em 2007 - índice que coloca o RN na quarta

Os locais favoráveis ao problema nas rodovias nor te-riograndenses são: bares, postos de combustíveis, motéis, pousadas e restaurantes.

“Esse número se deve ao trabalho minucioso de identificação realizado este ano”, explica o inspetor da PRF, Flávio Maia. As áreas mais críticas são Mossoró, com 41 pontos e a Grande Natal, com 23.

A Polícia Rodoviária já notificou todos os responsáveis pelos pontos identificados, com base no

ar tigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica como crime a coresponsabilidade dos proprietários, gerentes ou responsável pelo local per mitindo a submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração s exual em seus estabelecimentos. Os promotores da infância e da juventude circunscritos nessas regiões também foram informados da apuração policial.

“Depois das notificações, percebemos que os donos dos estabelecimentos não estão mais per mitindo os menores no local”, analisa.

Segundo Maia, este ano, 12 crianças e adolescentes em situ-

Rodovias do Rio Grande do Norte apontadas pelo mapeamento da Polícia Rodoviária Federal referentes aos 135 pontos susceptíveis à exploração sexual de crianças e adolescentes BR-101 | BR-110 BR-427 | BR-405 BR-226 | BR-406 BR-304

Fonte: Guia para a Localização dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual Infanto- Juvenil ao Longo das Rodovias Federais Brasileiras - Mapeamento 2007/2008.

Polícia Rodoviária Federal/OIT, págs. 103 a 108 (www.oitbrasil.org.br).

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ação de exploração sexual foram recolhidos e encaminhados para as delegacias especializadas, no caso de Natal, e para os Consel h o s Tu t e l a r e s , n o i n t e r i o r. “ Ta m bém realizamos algumas prisões de aliciadores, que estão cada vez mais cautelosos em relação à polícia. Nosso desafio é combater com mais rigor esta mazela social”, conta. Ele destaca ainda que uma maior consciência das próprias famílias das crianças e a instalação de mais delegacias especializadas no interior do Estado poderiam for talecer as ações de enfrentamento da ESCA. Em 2008, a PRF pretende novamente iniciar outro mapeamento para se obter um novo diagnóstico da situação no RN. Confira abaixo o número de pontos vulneráveis à exploração de sexual de crianças e adolescentes por estado: Unidade Federativa Minas Gerais Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Pará Rio Grande do Norte Goiás Paraná São Paulo Santa Catarina Ceará Mato Grosso Bahia Rio de Janeiro Maranhão *Acre e Rondônia Paraíba Distrito Federal Espírito Santo Tocantins Pernambuco Piauí Roraima Amazonas Alagoas Sergipe Amapá Total

2007 290 217 143 135 135 128 106 98 78 72 64 63 56 52 51 50 43 32 28 26 25 10 8 6 2 0 1.918

2006 190 52 101 19 18 48 105 66 59 55 52 43 52 49 52 35 63 35 57 48 37 10 9 8 2 4 1.222

Fonte: Departamento de Polícia Rodoviária Federal *Acre e Rondônia foram mapeados juntos porque fazem parte da mesma seccional da PRF

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ONGs Ambientalistas

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