Anexos do Relatorio Matriz 2011

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Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

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ANEXOS

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ANEXO 1

Manual de Utilização do Sistema Matriz 20011

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2011 Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 2011

MANUAL DE UTILIZAÇÃO

UnB Universidade de Brasília Departamento de Serviço Social

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Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares

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Considerações Gerais O Sistema Matriz Intersetorial 2011 é uma ferramenta estratégica de gestão pública, de cruzamento de informações, que possibilita dar visibilidade quanti-qualitativa à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao seu enfrentamento em âmbito federal, estadual e municipal.

O objeto de sua análise são as políticas públicas, por meio dos programas e ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto da Promoção, da Proteção, da Legislação e do mercado.

O objetivo da Matriz é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – PNEVSCA para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.

O Sistema Matriz Intersetorial 2011 é um sistema via Web que possibilita o acesso, o registro e o “feedback” das informações (diagnóstico em âmbito municipal), e pode ser acessado por meio do link www.violes2.unb.br/violes, o qual apresentará uma tela de login, com usuário e senha, para autenticação de usuário.

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Descrição Geral de Utilização das Telas do Sistema A tela inicial do Sistema Matriz Intersetorial 2011, apresentada após a autenticação, é constituída de um mapa de registros de exploração sexual de crianças e adolescentes, alguns conceitos utilizados na Matriz e os menus que serão acessados.

Menus

Ano base para obter dados e relatórios

Círculos indicando a quantidade de registros de ESCA

O Sistema Matriz Intersetorial 2011 contém oito menus (guias) cujas funções se dividem em duas partes para a análise da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: a primeira apresenta o diagnóstico da situação do fenômeno por municípios, que pode ser acessado através do menu ESCA, e outra parte que faz a análise do enfrentamento do fenômeno por meio das Políticas Públicas, indicando os programas, projetos e ações para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, que pode ser acessado através dos menus Promoção, Proteção, Legislação e Mercado.

A guia Página Inicial foi criada para dar informações sobre o sistema. O Acervo Documental disponibiliza alguns documentos sobre ESCA para consulta e download.

A análise do diagnóstico do fenômeno e do seu enfrentamento pode ser feita por ano (2005 a 2010) – base de dados que pode ser escolhida no item Ano Base (canto superior à direita).

A maioria das telas do Sistema Matriz 2011 segue um padrão de utilização, visto que suas funções básicas têm as mesmas ações (pesquisar, incluir, excluir, visualizar impressão).

Tomemos como exemplo a tela de Categorias de ESCA. • “Pesquisar”: inclui-se o argumento de pesquisa no campo “Descrição” e clicar em “Pesquisar”.

• “Cadastrar” uma nova categoria: clicar no botão “Cadastrar”. A página será redirecionada para uma nova tela para o cadastramento (será descrito a seguir).

• “Excluir”: marcar o quadrado à esquerda do campo “Cor” e clicar em “Excluir selecionado”. Os itens marcados serão excluídos.

• “Limpar filtro de pesquisa”: clicar no botão “Limpar filtro de pesquisa” e o campo “Descrição” será limpo para um novo argumento de pesquisa.

• “Visualizar impressão”: clicar no botão “Visualizar impressão”. Será redirecionado para tela de visualização de impressão onde o conteúdo mostrado poderá ser impresso.

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“Alterar”: Clicar na imagem (caderno com um lápis) à direita do item desejado. Será redirecionado para tela de cadastramento com o conteúdo do item selecionado.

Categoria Excluir uma Categoria selecionada Pesquisa a Categoria inserida no campo Descrição

Prepara o relatório para impressão Limpa o campo Descrição

Cadastrar uma nova Categoria

Altera dados do item

Marcar para excluir

Quantidade de itens a serem apresentados

Quantidades de paginas existentes para apresentação

A tela “Cadastrar/Alterar” aparecerá quando acionado o botão de “Cadastrar” ou o ícone de alterar o item selecionado na tela anterior.

Seleção do Tipo de ESCA Inserção do número de registros do município

Seleção do município a ser inserido o registro

Campo observação será usado para qualquer comentário adicional

Gravar o registro incluído e ou Alterado no Sistema

Volta à tela anterior

A tela de “Detalhamento” aparecerá quando acionado o botão de “Visualizar impressão”, a partir da qual poderá ser impresso o relatório.

Exemplo:

Imprimir o conteúdo apresentado

Descarta o conteúdo apresentado

Errata: 1) Onde houver a palavra “Denúncia”, lê-se “Registro de ESCA”.

2) O Sistema Matriz 2011 trabalhará apenas com programas de enfrentamento direto à ESCA, portanto desconsiderar o título “enfrentamento indireto à ESCA” (a excluir).

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Menu PÁGINA INICIAL O Menu Página Inicial, mostra informações sobre o sistema, apresentando oito submenus que se diferenciam pela ação que praticam dentro do Sistema Matriz Intersetorial 2011, os quais são apresentados a seguir.

Submenu Apresentação Resumo analítico Gerenciar Resumos Analíticos Manual do sistema

Descrição Apresentação da página inicial Apresenta um resumo analítico sobre o diagnóstico de ESCA com base nos registros do Disque Denúncia.

Gerenciar o resumo analítico de abas específicas Acesso ao manual de utilização do sistema

Equipe

Identifica a equipe que participou da atualização da Matriz

Fontes pesquisadas

Apresenta as fontes de pesquisa para atualização da Matriz Intersetorial 2011 (documentos governamentais, sites, publicações etc.)

Apresenta descrição das telas do sistema e suas URLs Apresenta as perguntas mais freqüentes sobre o Sistema Matriz 2011 Altera a senha de acesso ao sistema

Descrição das Telas FAQ Alterar senha

Atividades

Pesquisar, Excluir, Imprimir Pesquisar, Excluir, Imprimir Pesquisar, Excluir, Imprimir Pesquisar, Excluir, Imprimir

Cadastrar, Cadastrar, Cadastrar, Cadastrar,

Pesquisar, Alterar, Imprimir Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir Alterar

Submenu Resumos Analíticos Apresenta resumo analítico sobre o diagnóstico de ESCA com base nos registros do Disque Denúncia.

Sua atualização deverá ser feita via menu Página Inicial, submenu Gerenciar Resumos Analíticos.

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Submenu Gerenciar Resumos Analíticos A tela submenu Gerenciar Resumo Analítico apresentará os Resumos Analíticos dos diversos menus.

Nesta tela pode-se incluir, alterar ou excluir um Resumo Analítico.

Incluir o Titulo desejado para Pesquisa

Marque para Excluir

Clique para Alterar

Tela de Cadastramento e ou alteração Resumo Analítico Quando acionado o botão “Cadastrar” na tela anterior, a página abaixo será exibida.

Nesta tela pode-se incluir e ou alterar algum Resumo Analítico, com o leiaute de um editor de texto.

Selecionar o menu

Selecionar o menu

Submenu EQUIPE O Menu Equipe apresenta os recursos humanos que trabalharam na atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 2011, com suas respectivas funções.

Submenu MANUAL DO SISTEMA Neste menu, o usuário tem acesso a este Manual de Utilização do Sistema Matriz Intersetorial 2011.

Submenu FONTES PESQUISADAS 6

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Apresenta as fontes de pesquisa para atualização da Matriz Intersetorial 2011 (documentos governamentais, sites, publicações etc.).

Submenu FAQ Apresenta as perguntas mais freqüentes sobre o Sistema Matriz 2011.

Submenu ALTERAR SENHA Altera a senha de acesso ao sistema.

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Menu PANORAMA SÓCIO-ECONÔMICO O Menu Panorama Sócio-Econômico faz uma análise situacional da população brasileira, especificamente a população de crianças e adolescentes, e dos indicadores socioeconômicos, culturais, em âmbito nacional e regional. Apresenta dois submenus, os quais são apresentados a seguir.

Submenu Resumo analítico Gerenciar Panorama

Descrição

Atividades

Apresenta uma análise situacional da ESCA. Gerencia Panorama

Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir

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Menu ESCA O Menu ESCA mostra o diagnóstico da exploração sexual de crianças e adolescentes, por municípios que tiveram registro de ESCA a partir dos dados do Disque Denúncia 100, no período de 2005 a 2010. Apresenta seis submenus, os quais são apresentados a seguir.

Submenu Resumo analítico Categoria

Tipos

Registros Relatórios

Gráficos

Descrição Apresenta um resumo analítico sobre o diagnóstico de ESCA com base nos registros do Disque Denúncia.

Descreve as categorias de ESCA (em situação de prostituição, pornografia, tráfico, exploração sexual no contexto do turismo). Este item não estará disponível para os usuários, apenas para o perfil de administrador/moderador.

Descreve os tipos de cada categoria de ESCA (em situação de prostituição, pornografia na internet, outros tipos de pornografia, tráfico internacional, tráfico nacional, tráfico não informado, exploração sexual no contexto do turismo). Este item não estará disponível para os usuários, apenas para o perfil de administrador/moderador.

Exibe os registros de ESCA por município/estado, indicando a quantidade e o tipo de violência registrado. A pesquisa pode ser feita por tipo de ESCA. Exibe os registros de ESCA por município/estado, indicando a quantidade, o percentual em relação ao nacional, e o número de registros por grupo de habitantes. Podemos relacionar os municípios mais denunciados (10, 15, 20, 30, 50, todos), região, população total dos municípios (faixa de população) e grupo de habitantes (5, 10, 20, 50, 100 ou 500 mil habitantes).

Exibe gráficos que relacionam Regiões com os tipos de ESCA, linha do tempo, registros de ESCA. Exibe também o gráfico com registros de ESCA no período de 2005 a 2010

Atividades Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir

Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir

Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir - Gerar relatórios

- Gerar gráficos

Submenu Categorias A submenu Categorias mostra as categorias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Pode-se pesquisar, cadastrar e excluir as categorias.

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Categoria Excluir uma Categoria selecionada Pesquisa a Categoria inserida no campo Descrição Cadastrar uma nova Categoria

Prepara o relatório para impressão Limpa o campo Descrição

Submenu Tipos O submenu Tipos descreve as especificidades das Categorias de ESCA. Os botões de ação seguem os mesmos propósitos da tela do submenu Categorias.

Botões de ação

Submenu Registros O submenu Registros exibe os registros de exploração sexual a partir da base de dados do Disque Denúncia. A pesquisa pode ser feita por todos os Tipos de ESCA ou apenas um específico. Os botões de ação seguem os mesmos propósitos da tela do submenu Categorias.

Seleção do Tipo de ESCA para pesquisa

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O botão de ação Cadastrar, quando acionado, redirecionará o sistema para uma tela de cadastro de registro.

Seleção do Tipo de ESCA Inserção do número de registros do município

Seleção do município a ser inserido o registro

Campo observação será usado para qualquer comentário adicional

Insere o registro no Sistema

Volta à tela de Registros de ESCA

Submenu Relatórios O submenu Relatórios exibe os registros de ESCA por município, tanto por ano base selecionado, como no período de 2005 a 2010 consolidado, conforme campo na tela. A pesquisa pode ser feita com base na seleção de filtros, descritos abaixo: Filtro Quantidade

Região

População

Tipo de gráfico ESCA por hab.

Só capitais?

Ano Base

Valores Os 10 mais denunciados Os 15 mais denunciados Os 20 mais denunciados Os 30 mais denunciados Os 50 mais denunciados Todos Nacional Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro-Oeste Todos Até 5.000 De 5.001 a 10.000 De 10.001 a 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 De 100.001 a 500.000 Mais de 500.000 Pizza 2D Pizza 3D Nenhum 5.000 10.000 20.000 50.000 1000.00 500.00 Não Sim 2005-2010 Só 2005 Só 2006 Só 2007 Só 2008 Só 2009 Só 2010

Descrição Indica o ranking dos municípios com maior número de registros de ESCA

Escolhe a Região brasileira a ser pesquisa

Faixa de habitantes por município

Gráfico referente ao Relatório quantitativo Indica a quantidade de registros de ESCA por grupo de habitantes. Caso o valor seja Nenhum, a coluna ESCA por habitante não aparecerá no Relatório.

Caso o valor seja SIM, o relatório mostrará apenas os registros nas capitais brasileiras.

Indica o ano ou período a ser selecionado

O símbolo indica a coluna-ranking do Relatório (ordem decrescente). O ranking pode ser feito pelas colunas Qtde. de registros, Percentual Nacional, ESCA por habitante, bastando apenas clicar no título da coluna a ser ordenada.

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Vale salientar que o gráfico em pizza mostrado abaixo do Relatório será apresentado apenas para os valores “Os 10 mais denunciados” e “Os 15 mais denunciados” no filtro Quantidade, uma vez que fica inviável fazer um gráfico com uma grande quantidade de municípios.

Efetivação da pesquisa

Submenu Gráficos O item Região X Tipo de ESCA exibe um gráfico que relaciona a porcentagem dos tipos de ESCA com Regiões brasileiras, no ano base.

O submenu Gráficos, em seu item Região X Linha/Tempo, exibe um gráfico que mostra a evolução da quantidade de registros de ESCA por Região, no período de 2005 a 2010.

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Seleção da Região

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Confecção do gráfico

O item Região X Registros (2005-2010) exibe um gráfico da porcentagem de registros de ESCA por Região, de acordo com o ano base escolhido.

Seleção da Região

Confecção do gráfico

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Menu PROMOÇÃO O Menu Promoção mostra a relação dos municípios com ESCA e seu enfrentamento pelas Políticas Públicas no contexto do público e privado e da sociedade civil, por meio da linha do tempo (2005 a 2010), tendo como referência o eixo Promoção, definido pela Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e pelo Plano Decenal. Apresenta nove submenus, os quais são apresentados a seguir.

Submenu Resumo analítico Eixo Nacional

Programas/Ações Gráfico Eixo Nacional Matriz de Promoção (20052010) Matriz de Promoção (reincidência 2004) Ações/Programas Qualitativo Dados da Matriz Promoção Matriz Promoção (Mapear)

Descrição Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista do eixo Promoção.

Listas programas por eixo do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com enfrentamento direto e ou indireto a ESCA. Lista os Programas e Ações cadastrados no Sistema Matriz 2011.

Relaciona os eixos do Plano Nacional com a linha do tempo.

Cruza as ações Governamentais, do Público-Privado e da Sociedade Civil com os municípios com ESCA. Cruza as ações Governamentais, do Público-Privado e da Sociedade Civil com os municípios com ESCA da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011.

Lista as ações Governamentais, do Público-privado e da Sociedade Civil para o enfrentamento à ESCA. Neste item, pode-se cadastrar qualitativos, bem como editar e excluir.

Lista os dados da Matriz Promoção (2005-2010). Pode-se também cadastrar itens, bem como editar e excluir.

Cruza as ações Governamentais, do Público-privado e da Sociedade Civil com os municípios apontados pelo Mapear/PRF e os municípios da Matriz 2004 e 2011.

Atividades Pesquisa, Lista, Imprime

Cadastra, Pesquisa, Lista, Imprime Pesquisa, Lista, Imprime Pesquisa, Lista, Imprime

Pesquisa, Lista, Imprime

Cadastra, Exclui, Lista, Imprime

Pesquisa,

Pesquisa, Cadastra, Exclui, Lista, Imprime Pesquisa, Lista, Imprime

Submenu Resumo Analítico Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista do eixo Promoção.

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Submenu Eixo Nacional Errata: Leia-se ações governamentais/público-privado por Eixos do PNEVSCA) O item Relatório do submenu Eixo Nacional apresenta uma classificação dos programas, projetos e ações por eixo do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, no período de 2005 a 2010, a evolução/tendência dos referidos eixos.

Submenu Programas e Ações A pesquisa por programas, projetos e ações para o enfrentamento da ESCA.

Código da Instituição/Programa Governamental a ser pesquisado

Disponibilidade de acesso ao Programa/Projeto Governamental (ativado/desativado)

Lista de instituições governamentais

Enfrentamento à ESCA (direto/indireto)

Pesquisa pela descrição ou parte da descrição do Projeto/Programação/Ação

Submenu Gráfico Eixo Nacional O item Relatório do submenu Eixo Nacional apresenta uma classificação dos programas, projetos e ações por eixo do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o gráfico que indica, no período de 2005 a 2010, a evolução/tendência dos referidos eixos.

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Enfrentamento à ESCA (direto/indireto)

Submenu Matriz Promoção (2005-2010) Apresenta um diagnóstico quanti-qualitativo da cobertura de programas, projetos e ações nos municípios com registros de ESCA. Este submenu apresenta os programas, projetos e ações governamentais e públicoprivados. A pesquisa pode ser feita com seleção de atributos em filtros (vide abaixo), inclusive por ano base.

Enfrentamento à ESCA

Programa ou ação

Cobertura do Programa

Exibir apenas as capitais

Cobertura nos municípios

Natureza da Instituição

Seleção da Região Faixa de habitantes

Zonas estratégicas para enfrentamento

Grupo de habitantes

Ano Base

Submenu Matriz Promoção (Reincidências 2004) O submenu Reincidências 2004 apresenta o diagnóstico apenas dos municípios que foram identificados pelo Disque Denúncia da Matriz Intersetorial de 2004 com reincidência na Matriz 2011.

Submenu Ações/Programas Qualitativo O cadastro do relatório qualitativo das informações referentes às ações governamentais, do público-privado e da sociedade civil do eixo Promoção é feito através da tela de Qualitativo da Promoção, na qual pode-se também editar ou excluir determinado Relatório Qualitativo.

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Submenu Dados da Matriz Promoção Para cadastrar as ações governamentais, do público-privado e da sociedade civil nos municípios, deve-se acessar o submenu Dados da Matriz Promoção.

Submenu Matriz Promoção (Mapear) Este submenu apresenta o cruzamento dos municípios que foram apontados pela pesquisa Mapear/PRF com os municípios com ESCA na Matriz 2004 e 2011 e as ações governamentais, do Público-Privado e da Sociedade Civil.

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Menu PROTEÇÃO O Menu Proteção mostra a relação entre os municípios que tiveram registro de ESCA e as instituições (Conselho Setorial, Defesa de Direito, Especializados, Órgãos Policiais) do eixo Defesa e Responsabilização e Controle do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e do Plano Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Os submenus estão descritos abaixo.

Submenu Resumo analítico Matriz Proteção (2005-2010)

Matriz Proteção (reincidência 2004)

Entidades Qualitativo Dados da Matriz Proteção e Controle Matriz Proteção (Mapear)

Descrição Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista do eixo Proteção.

Lista as instituições que fazem parte do eixo Defesa e Responsabilização e Controle do PNVESCA, durante o ano base escolhido. A pesquisa pode ser feita com base em atributos relacionados àqueles (entidade, esferas, região, população total, grupo de habitantes).

Lista as instituições que fazem parte do eixo Defesa de Responsabilização e Controle do PNVESCA, durante o período de 2005 a 2010. A pesquisa pode ser feita com base em atributos relacionados àqueles (entidade, esferas, região, população total, grupo de habitantes).

Relaciona os municípios apontados pelo Disque-Denúncia na Matriz de 2004 e na Matriz 2011 com as instituições que fazem parte do eixo Defesa de Responsabilização e Controle do PNVESCA. A pesquisa pode ser feita com base em atributos relacionados àqueles (entidade, esferas, região, população total, grupo de habitantes).

Tela de cadastramento dos relatórios qualitativos das instituições de Proteção.

Tela de cadastramento dos dados da Matriz Proteção.

Cruza as instituições de Proteção com os municípios apontados pelo Mapear/PRF e os municípios da Matriz 2004 e 2011.

Atividades Pesquisar, Imprimir

Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir

Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir Pesquisa, Lista, Imprime

Submenu Resumo Analítico Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista do eixo Proteção.

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A atualização do Resumo Analítico poderá ser feita por meio do menu Página Inicial, submenu Gerenciar Resumos Analíticos.

Submenu Matriz Proteção (2005-2010) Apresenta um diagnóstico quanti-qualitativo das instituições no âmbito da Proteção por municípios com registros de ESCA. O item 2005-2010 apresenta o diagnóstico consolidado do enfrentamento e pode-se também escolher determinado ano base para pesquisa.

Esfera da organização

Exibir apenas as capitais

Cobertura nos municípios

Sigla da Instituição

Ano Base para seleção

Seleção da Região Faixa de habitantes

Zonas estratégicas para enfrentamento

Grupo de habitantes

Submenu Matriz Proteção (Reincidências de 2004) Este submenu apresenta o diagnóstico do enfrentamento do ponto de vista da Proteção apenas nos municípios que foram identificados pelo Disque Denúncia da Matriz Intersetorial de 2004 e que também foram apontados na Matriz Intersetorial 2011.

Submenu Entidades Qualitativo O cadastro das informações das instituições do eixo Proteção (Qualitativos) é feito através da tela de Qualitativo da Promoção, na qual pode-se também editar ou excluir determinado Qualitativo.

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Submenu Dados da Matriz Proteção Para cadastrar as instituições da Proteção nos municípios, deve-se acessar a tela Dados da Matriz Proteção, no submenu Dados da Matriz Proteção/Controle.

Submenu Matriz Proteção (Mapear) Este submenu apresenta o cruzamento dos municípios que foram apontados pela pesquisa Mapear/PRF com os municípios com ESCA na Matriz 2004 e 2011 e as instituições de Proteção.

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Menu LEGISLAÇÃO O Menu Legislação indica a legislação do ordenamento jurídico brasileiro relacionada à exploração sexual de crianças e adolescentes. Os submenus estão descritos abaixo.

Submenu

Descrição

Resumo analítico

Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista jurídico e atualizações do ordenamento jurídico de 2005 a 2010.

Lista os Projetos de Lei relativos à ESCA em tramitação no Legislativo.

Apresenta um índice com o ordenamento jurídico relacionado à ESCA. Lista as leis, resumo de seus artigos e os incisos relacionados direta ou indiretamente à ESCA.

Projetos de Lei Índice Leis Publicações

Atividades

- Pesquisar lei - Cadastrar lei - Excluir lei

Acervo documental jurídico acerca da ESCA e outros.

Submenu Resumo Analítico Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista jurídico e atualizações do ordenamento jurídico de 2005 a 2010.

A atualização do Resumo Analítico poderá ser feita por meio do menu Página Inicial, submenu Gerenciar Resumos Analíticos.

Submenu Projetos de Lei A tela Legislações mostra os Projetos de Lei relacionados à ESCA que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Selecionar Projeto de Lei

Tela de Cadastramento de Projeto de Lei A tela de cadastrar/alterar legislação aparecerá quando clicado no botão “Cadastrar” na tela anterior.

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Deve-se selecionar a opção Projeto de Lei para que o mesmo fique vinculado ao projeto de lei. Pode-se incluir um hiperlink no texto para redirecionar à página oficial do projeto de lei (símbolo âncora).

Selecionar Projeto de Lei

Submenu Índice Este submenu apresenta a legislação pertinente à ESCA. Pode-se pesquisar determinada lei dentro do ordenamento jurídico cadastrado no sistema. Pode-se também atualizar ou excluir uma legislação selecionada.

Selecionar Tipo de legislação

Submenu Leis (Leia-se “instrumentos normativos”) A tela do submenu Leis apresenta um índice com a legislação relacionada à ESCA. São apresentados resumos destas Leis e para o acesso integral, deve-se clicar no hiperlink o qual redirecionará ao site da Câmara/Senado.

A seleção da legislação pode ser feita no item “Legislação”. A atualização dos artigos de determinada lei será feita pelo ícone à direita do item, que será direcionado para a tela de atualização.

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A exclusão de lei será feita pela marcação do item e a ativação do botão “Excluir selecionados”.

Selecionar Tipo de legislação

Marcar item

Alterar item

Tela de Cadastramento de Artigo O cadastro de artigos de lei será feito na tela Alterar/Cadastrar Artigos, que aparecerá quando acionado o botão “Cadastrar” na tela anterior.

Deve-se selecionar uma lei relacionada no caixa “Referente à Legislação” e atribuir as outras informações constantes nesta tela (número do artigo, tipo de ESCA relacionado etc.).

Submenu Publicações A tela do submenu Publicações apresenta um índice com as publicações que tratam da legislação relacionada à ESCA. São apresentados resumos destas publicações e para o acesso integral, deve-se clicar no hiperlink o qual redirecionará aos sites onde estão disponíveis.

Pode-se atualizar ou excluir a publicação, da mesma forma da tela anterior.

Obs.: o botão de ação “excluir selecionados” não está funcionando.

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Tela de Cadastramento de Publicações O cadastro de publicação pode ser feito quando acionado o botão “Cadastrar” exibido na tela anterior.

A opção Publicações deve ser selecionada no filtro “Legislação” e deve-se preencher as informações necessárias ao cadastro de publicações.

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Menu MERCADO O Menu Mercado mostra os municípios com registro de ESCA que estão nas áreas de construção/desenvolvimento de grandes obras (hidrelétricas, aeroportos, mineração, portos etc).

Submenu

Descrição

Resumo analítico

Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista mercadológico e da economia.

Relaciona os municípios com registros de ESCA e as grandes obras, bem como os setores da economia.

Relatórios

Atividades Pesquisar e Imprime

Submenu Resumo Analítico Apresenta um resumo analítico sobre ESCA do ponto de vista mercadológico e da economia.

A atualização do Resumo Analítico poderá ser feita por meio do menu Página Inicial, submenu Gerenciar Resumos Analíticos.

Submenu Relatório – Mercado X Entidades O submenu Relatórios, em seu item Mercado X Entidades, apresenta os municípios com ESCA relacionados aos grandes empreendimentos e à economia.

O Box “Programa/Ação” dispõe de três opções para a o cruzamento dos municípios com o mercado/economia: • “Todos” - Serão listados todos os municípios com todos os programas e ações neles existentes.

• “Grandes Obras” – Serão listados todos os municípios com os grandes empreendimentos (aeroportos, hidrelétrica etc.).

• “Mercado” – Serão cruzados os municípios e ações que interferem na economia.

O Box “Contexto” dispõe a escolha da Região que será mostrada ou em âmbito nacional.

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Seleção do Programa/Ação

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Seleção da Região

Submenu Relatórios - Matriz Consolidada Apresenta alguns setores da economia relacionados às regiões brasileiras.

Seleção da Região

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Menu ACERVO DOCUMENTAL O Menu Acervo Documental constitui-se em uma biblioteca virtual de documentos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, que compreende publicações, pesquisas, relatórios, teses, artigos e outros documentos que possam subsidiar as políticas públicas para o enfrentamento do fenômeno.

Submenu Resumo analítico Gerenciar Acervo

Descrição A excluir Gerenciar o resumo analítico do Acervo Documental

Atividades Pesquisar, Cadastrar, Excluir, Imprimir

Submenu Resumo Analítico

Submenu Gerenciar Acervo A tela do submenu Acervo Documental apresenta o acervo documental relacionado à ESCA. Nesta tela pode-se incluir, alterar ou excluir as informações do documento.

Incluir o Titulo desejado para Pesquisa

Tela de Cadastramento ou alteração do Acervo Documental 27

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A tela de cadastramento será executada quando o botão “Cadastrar” for acionado. Nesta tela deve-se incluir e/ou alterar o acervo documental.

Pode-se incluir um hiperlink no documento para download (símbolo âncora).

Incluir o Titulo do documento

Descrição do documento

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ANEXO 2

Instrumentais de Coleta de Dados

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Atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

INSTRUMENTAL DE CAMPANHAS O presente instrumental tem por objetivo subsidiar a coleta dos dados qualitativos referentes ao eixo Promoção da “Atualização da Matriz”. A pesquisa será realizada a partir de uma análise que seguirá a linha do tempo de 2005 a 2010. Sendo assim, se faz necessário necessário o preenchimento dos dados abaixo ano a ano no intervalo supracitado. Reforçando o objetivo da coleta dados em identificar as campanhasde prevenção, articulação e mobilização ao enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nome da Campanha:

Breve descrição:

Nome da Instituição Responsável:

Objetivos Gerais e Específicos:

Público alvo:

Descrição das ações x Ano.

Abrangência x Ano. (Local, regional, nacional)

Parceiros x Ano.

Orçamento x Ano.

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Data de lançamento da campanha.

A campanha é permanente ou pontual?

Esta campanha está articulada com as redes de enfrentamento a ESCA? Cite as organizações que fez parte desta mobilização.

A campanha está fundamentada no reconhecimento dos direitos humanos da criança e do adolescente ou a uma concepção moralista e vitimizadora?

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Atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Instrumental Qualitativo – DOCUMENTOS Nome do documento Tipo do documento? ( relatórios, Pesquisas, Planos) Autor (es) ?

Data de publicação?

Instituição responsável Conjuntura que analisa?

Qual é o objetivo do documento?

Tipo de violência analisada neste documento? (pornografia, exploração sexual comercial, outras).

Quais legislações, planos governamentais e pesquisas utilizadas na análise por este documento?

O relatório indica algum encaminhamento ou diretriz para as políticas de enfrentamento à violência sexual, combate a pornografia, tráfico de pessoas dentre outras?

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Mercado - Instrumental Qualitativo (Casos emblemáticos) Ano de implantação do projeto Duração do projeto Localidade (Região/Estado e municípios próximos) Natureza do Projeto (Energética, social-urbano, social urbano, meio ambiente, turismo) Instituição responsável Tipo de população que trabalha no Projeto (operários) O projeto foi submetido à RIMA? Órgãos de controle e fiscalização Existem leis que regulamentam os impactos sócio-ambientais sócio ambientais gerados Conflitos Gerados (Conjuntura política) Tipo de população afetada (Indígena/ Afrodescendentes/ outros) Presença de exploração do trabalho infantil/ doméstico Presença de exploração sexual de crianças e adolescentes Mercado do sexo (tipo de comércio existente) Existência de denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes na localidade do projeto Houve responsabilização dos exploradores? Se positivo, informar a situação do(s) caso(s).

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Atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes RELATÓRIO QUALITATIVO PROMOÇÃO

Ministério/Secretaria Programa/Projeto Breve descrição Objetivos Metas Abrangência Parceiros Público atendido Orçamento Contato - Sítio eletrônico: - E-mail: - Telefone:

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Atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Instrumental qualitativo da Matriz – Protagonismo Juvenil (somente dados relativos ao ano de 2010)

Nome: Ano da fundação: Endereço: Telefone e e-mail: Responsável pela instituição:

1) Esta instituição se identifica como? [ ] OSCIP [ ] ONG [ ] Fundação

[ ] Outro. Qual? ______________________

2) Qual é o público alvo atendido pela Instituição? [ ]Crianças e Adolescentes [ ]Crianças [ ]Adolescentes [ ]Outros. Quais? ___________________________ 3) Participa da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual do seu município?

4) O seu município tem Plano de Enfrentamento à Violência Sexual? Ele está sendo executado?

5) Sua instituição está desenvolvendo algum projeto de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes? Cite o nome do projeto.

6) Em qual modalidade da ESCA atua? (Aceita mais de uma opção) [ ] em situação de prostituição [ ] no contexto do turismo [ ] tráfico para fins sexuais [ ] pornografia 7) O projeto atua em qual eixo? (Aceita mais de uma opção) [ ] Articulação/Mobilização [ ] Prevenção [ ] Análise de situação [ ] Defesa e Responsabilização 8) Qual é o público alvo do projeto? Cite a faixa etária.

9) Quais são os objetivos do projeto?

10) Quais são as ações de protagonismo infanto-juvenil?

11) Qual o quantitativo do público infanto-juvenil envolvido?

12) Desde quando trabalha com ações de protagonismo?

[ ] Atendimento [ ] Protagonismo juvenil

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13) A sua instituição trabalha com ações de protagonismo juvenil em todos os eixos de combate a ESCA? 14) Qual o conceito de protagonismo adotado por sua instituição?

15) Quais os principais resultados obtidos com as ações de protagonismo?

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Relatório Qualitativo de Proteção e Controle Instituição:

Natureza:

Função:

Fonte:

2011

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Atualização da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Instrumental qualitativo da Matriz Secretaria de Assistência das Capitais-Sede da Copa 2014* (somente dados relativos ao ano de 2010)

Instituição: Endereço: Telefone e e-mail: Responsável: 1) Existe rede de enfrentamento de exploração sexual de crianças e adolescentes na sua localidade?

Se existe, discrimine as organizações.

2) Que organizações governamentais e não governamentais compõem a rede de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes na atualidade?

3) Liste os programas e projetos de enfrentamento à ESCA, de âmbito Federal, que estão sendo desenvolvidos na sua localidade, obedecendo os seguintes itens: a) Promoção b) Proteção c) Controle d) Sociedade Civil e setor produtivo 3) Liste os programas e projetos de enfrentamento à ESCA, de âmbito Estadual, que estão sendo desenvolvidos na sua localidade, obedecendo os seguintes itens: a) Promoção b) Proteção c) Controle d) Sociedade Civil e setor produtivo 4) Existe Plano de Enfrentamento à Exploração Sexual na sua localidade? Caso exista, indique quais são os eixos de maior investimento governamental no enfrentamento da ESCA. a) Análise de situação b) Articulação e mobilização c) Prevenção d) Atendimento e) Defesa e responsabilização f) Protagonismo juvenil 5) Existem linhas de financiamento para ações de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes na preparação para a Copa de 2014? Se sim, especifique a fonte (federal, estadual, municipal, outra).

6) Outros comentários que considerar importante. * Cidades-sede Copa 2014: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo.

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ANEXO 3

Programação da oficina de Validação da Matriz de 2011 (fevereiro/2011)

81

2011

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Atualização da Matriz Intersetorial Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

(OFICINA DE TRABALHO - MATRIZ 2011)

Local: Hotel nacional de Brasília-DF Brasília Programação – Dia 16/02/2011 MANHÃ 08:30 – 09:00h 09:00 – 10:00h

10:00 – 10:20h Palestra 10:20 – 10:40h Palestra 10:40 - 11:30h 11:30 – 12:00h

Apresentação Cultural Abertura da Oficina Ministra Maria do RosárioRosário Secretária de Direitos Humanos Carmen de Oliveira – Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Leila Paiva – Coordenadora PNEVSCA-SDH Profº Drª. Maria Lúcia Pinto Leal – Coordenadora - Neij/CeamNeij/Ceam Violes/SER/UnB Maria de Fátima Leal – Secretária Geral - Violes/SER/UnB A Intersetorialidade no Contexto das Políticas Públicas Profº Drª. Potyara P. Amazoneida Política Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Situação de ESCA Drº. Wanderlino Nogueira Neto Debate Apresentação do Projeto de Atualização da Matriz Intersetorial Intersetoria de Enfrentamento a ESCA - 2011 Profª. Drª. Maria Lúcia Leal

TARDE 14:30 - 15:00h

15:00 – 18:00h

Apresentação do sistema Matriz com os dados coletados Profª.Drª. Maria Lúcia Leal José Rubens/ Marcelo Borges (Grupo de Informática) Isabel Lins /Marina Leite (Grupo de Apoio Técnico) Trabalho de Grupos Promoção Proteção/ Legislação Controle/Sociedade Civil Mercado

Programação – Dia 17/02/2011 MANHÃ 08:30 – 10:30h 10:30 – 12:30h (Plenária) 13:00h

Continuação dos Trabalhos de Grupo Apresentação dos resultados dos Trabalhos de Grupo Encerramento

2011

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ANEXO 4

Lista dos municípios com registros de ESCA apontados Disque 100 (2005-2010)

82

2011

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Lista dos municípios com registros de ESCA apontados Disque 100 (2005-2010) # 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º

Região Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste

Estado Ceará Bahia Rio de Janeiro São Paulo Pernambuco Pará Rio Grande do Sul Amazonas Maranhão Mato Grosso do Sul Distrito Federal Bahia Alagoas Espirito Santo Bahia Goiás Rondônia Minas Gerais Rio de Janeiro Bahia Espirito Santo Paraná Minas Gerais Pará Acre São Paulo Espirito Santo Goiás Ceará Minas Gerais Sergipe Espirito Santo Bahia Rio Grande do Sul Mato Grosso Pará Rio Grande do Norte Pernambuco Rio de Janeiro Paraíba São Paulo Bahia Mato Grosso Pernambuco Rio de Janeiro Mato Grosso Paraná Rio Grande do Sul Goiás Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Minas Gerais Mato Grosso do Sul São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Bahia

Município Fortaleza Salvador Rio de Janeiro São Paulo Recife Belém Porto Alegre Manaus São Luís Campo Grande Brasília Feira de Santana Maceió Vila Velha Itabuna Aparecida de Goiânia Porto Velho Belo Horizonte Nova Iguaçu Ilhéus Serra Apucarana Juiz de Fora Marabá Rio Branco Cruzeiro Cachoeiro de Itapemirim Anápolis Caucaia Montes Claros Aracaju Vitória Camaçari Pelotas Várzea Grande Ananindeua Natal Olinda Magé João Pessoa Taubaté Simões Filho Rondonópolis Jaboatão dos Guararapes Duque de Caxias Cuiabá Fazenda Rio Grande Viamão Luziânia Canoas Corumbá Novo Hamburgo Contagem Dourados Campinas Campos dos Goytacazes Uberlândia Vitória da Conquista

Registros 1175 1042 888 685 484 415 450 424 365 290 353 213 167 119 140 113 157 263 131 94 82 39 74 90 98 36 58 79 95 73 121 83 87 96 66 90 326 85 53 221 35 51 47 108 140 217 21 49 77 85 49 66 46 41 62 59 79 69

2011

59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º 119º 120º 121º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste

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São Paulo Paraná Paraná Rio de Janeiro Maranhão Rio Grande do Sul Piauí Rio de Janeiro Piauí Santa Catarina Minas Gerais Minas Gerais Bahia Paraná Paraná Rio Grande do Sul Paraná Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Paraíba Rio Grande do Sul Minas Gerais São Paulo Piauí Pernambuco Goiás Ceará Pernambuco Amazonas Mato Grosso Maranhão Rio Grande do Sul Sergipe Espirito Santo Maranhão São Paulo Bahia Bahia Ceará Mato Grosso do Sul Pernambuco Espirito Santo Roraima Paraíba Rio de Janeiro Pernambuco Pernambuco Pernambuco Pernambuco Amapá Pará Rio Grande do Norte Pernambuco Goiás Minas Gerais Santa Catarina Goiás Mato Grosso do Sul São Paulo Ceará Rio de Janeiro Pernambuco São Paulo

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São João da Boa Vista Curitiba Cascavel São Gonçalo Imperatriz Cacequi Piripiri Barra Mansa Teresina Joinville Sete Lagoas Ipatinga Porto Seguro Guarapuava Londrina Cachoeira do Sul Colombo São Leopoldo Rio Grande Campina Grande Alvorada Governador Valadares Sorocaba Parnaíba Caruaru Goiânia Ibicuitinga Cabo de Santo Agostinho Parintins Canarana Açailândia Caxias do Sul Nossa Senhora do Socorro Guarapari Santa Inês Pindamonhangaba Eunápolis Teixeira de Freitas Maracanaú Ponta Porã Goiana Colatina Boa Vista Alagoa Grande Niterói Vitória de Santo Antão Ipojuca Catende Aliança Macapá Castanhal Mossoró Palmares Novo Gama Patos de Minas Florianópolis Itumbiara Coronel Sapucaia São Vicente Granja São João de Meriti Camaragibe Guarulhos

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31 263 76 106 84 14 28 25 200 60 40 41 60 44 127 25 40 73 52 90 37 48 48 71 47 249 12 47 25 26 44 57 29 38 25 21 36 38 56 30 50 25 46 14 54 28 19 25 14 28 46 52 18 13 20 41 29 11 29 14 68 32 71

2011

122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º 129º 130º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 152º 153º 154º 155º 156º 157º 158º 159º 160º 161º 162º 163º 164º 165º 166º 167º 168º 169º 170º 171º 172º 173º 174º 175º 176º 177º 178º 179º 180º 181º 182º 183º 184º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul

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Maranhão Minas Gerais Santa Catarina Goiás Ceará Tocantins Alagoas Bahia Bahia Bahia Pará São Paulo Rio Grande do Norte Rio de Janeiro São Paulo Minas Gerais Rio Grande do Sul Rondônia Bahia Minas Gerais Rio de Janeiro Minas Gerais Bahia Maranhão Pará Pernambuco Pará Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Goiás São Paulo Paraíba Paraná Bahia São Paulo Rio de Janeiro Bahia Goiás São Paulo Paraná Pará Rio de Janeiro São Paulo Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Maranhão Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Amazonas Mato Grosso São Paulo Paraná Minas Gerais Paraná Maranhão Paraná Alagoas Minas Gerais Amazonas São Paulo Minas Gerais Bahia Paraná

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Itinga do Maranhão Divinópolis São José Águas Lindas de Goiás Tururu Palmas Rio Largo Jequié Santa Cruz Cabrália Santo Estêvão Tucuruí Osasco Parnamirim Resende Álvares Florence Uberaba Santa Maria Ariquemes Vera Cruz Itaúna Queimados Betim Serrinha Timon Marituba Igarassu Vigia Uruguaiana Cabo Frio Jataí Bauru Santa Rita São José dos Pinhais Lauro de Freitas Ribeirão Preto Paraíba do Sul Alagoinhas Senador Canedo Assis Goioerê Parauapebas Nova Friburgo Moji das Cruzes Naviraí Soledade Pastos Bons Guaíba Nilópolis Manacapuru Barra do Garças São Bernardo do Campo Paranaguá Caratinga Cambé Pindaré-Mirim Ponta Grossa Marechal Deodoro Ipanema Itacoatiara Itaquaquecetuba Coronel Fabriciano Poções Maringá

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19 29 24 30 20 35 17 38 18 19 26 56 35 21 14 42 44 16 25 18 28 37 21 34 30 30 11 29 37 19 32 70 37 47 31 15 29 16 9 17 19 29 25 16 13 9 22 33 25 17 26 46 11 23 12 91 14 11 19 21 35 11 53

2011

185º 186º 187º 188º 189º 190º 191º 192º 193º 194º 195º 196º 197º 198º 199º 200º 201º 202º 203º 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º 211º 212º 213º 214º 215º 216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º 236º 237º 238º 239º 240º 241º 242º 243º 244º 245º 246º 247º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

São Paulo Bahia São Paulo Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Minas Gerais Bahia Goiás Santa Catarina Tocantins São Paulo Rio de Janeiro São Paulo Rio Grande do Norte Santa Catarina São Paulo São Paulo Pará Rio Grande do Sul Piauí Mato Grosso Goiás Ceará Pernambuco São Paulo Rio Grande do Sul São Paulo Bahia Bahia Pará Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro Rio de Janeiro Goiás Pará Bahia Pernambuco Paraná Santa Catarina Ceará Santa Catarina Mato Grosso do Sul Minas Gerais Minas Gerais Amazonas Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Paraná Rio de Janeiro Espirito Santo Pernambuco Pará Espirito Santo Rio de Janeiro Paraná Goiás Rio de Janeiro Paraíba Pará Pernambuco Minas Gerais Maranhão Ceará

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

São José do Rio Preto Itamaraju Santo André Ijuí Bandeirantes Itueta São Sebastião do Passé Rio Verde Itajaí Araguaína Catanduva Japeri Sumaré São José de Mipibu Criciúma Santa Isabel Itu Breves Alegrete Pedro II Cáceres Valparaíso de Goiás Cascavel Ribeirão Mococa Gravataí Araçatuba Juazeiro Valença Bragança Maracaju Itaguaí Araruama Trindade Benevides São Francisco do Conde Cabrobó Foz do Iguaçu Blumenau Crateús Palhoça Terenos Cachoeira de Pajeú Três Corações Iranduba Angra dos Reis Sapucaia do Sul Umuarama Volta Redonda Conceição da Barra Petrolina Cametá Cariacica São Pedro da Aldeia Pinhais Formosa Belford Roxo Rio Tinto Abaetetuba Petrolândia Cambuquira Carolina Quixeramobim

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

26 19 34 19 10 9 14 31 30 22 12 21 12 14 20 11 15 15 27 9 22 22 26 23 10 36 18 38 19 18 12 17 27 21 18 14 16 32 37 14 14 10 10 13 8 28 18 13 28 9 47 10 115 24 17 13 73 6 12 7 6 18 9

2011

248º 249º 250º 251º 252º 253º 254º 255º 256º 257º 258º 259º 260º 261º 262º 263º 264º 265º 266º 267º 268º 269º 270º 271º 272º 273º 274º 275º 276º 277º 278º 279º 280º 281º 282º 283º 284º 285º 286º 287º 288º 289º 290º 291º 292º 293º 294º 295º 296º 297º 298º 299º 300º 301º 302º 303º 304º 305º 306º 307º 308º 309º 310º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sul Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Minas Gerais Goiás Santa Catarina Santa Catarina São Paulo Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Pará Bahia Minas Gerais Pará Santa Catarina Rio Grande do Sul Paraná Pará Goiás Rondônia Minas Gerais Paraíba Espirito Santo Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Minas Gerais Rio de Janeiro Paraná Mato Grosso do Sul Rio de Janeiro Bahia Ceará Bahia Paraíba Mato Grosso Alagoas Goiás Minas Gerais Goiás Pará Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Rio de Janeiro São Paulo Rio Grande do Norte Minas Gerais Pernambuco Pernambuco Pará Roraima Rio de Janeiro Maranhão São Paulo Bahia São Paulo Pernambuco Rio de Janeiro Minas Gerais São Paulo Maranhão Paraná Bahia

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Macaé Macaíba Boa Esperança Cidade Ocidental Balneário Camboriú Lages Itapetininga Paragominas Santa Cruz do Sul Santa Luzia Salinópolis Madre de Deus Rio Pomba Tailândia Gaspar Cruz Alta Bandeirantes Altamira Santo Antônio do Descoberto Ji-Paraná Pirapetinga São Bento Aracruz São Gonçalo do Amarante Anaurilândia Varginha Petrópolis Itaguajé Três Lagoas Mesquita Amargosa Maranguape Itambé Patos Guarantã do Norte Arapiraca Planaltina Lavras Goianésia Santa Maria do Pará Santana do Livramento São Mateus Licínio de Almeida Iguaba Grande São José dos Campos Santana do Matos Bom Jardim de Minas Itaquitinga Gravatá Barcarena Caracaraí Saquarema São Mateus do Maranhão Presidente Prudente Igrapiúna Francisco Morato Escada Maricá Nova Porteirinha Diadema Arame Jaguariaíva Bom Jesus da Lapa

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

24 22 13 11 30 16 17 35 14 29 11 7 6 14 10 19 7 13 15 19 18 7 18 15 6 16 44 6 18 33 13 17 5 23 13 26 11 9 8 17 20 24 5 6 42 12 8 6 9 26 7 18 12 16 10 12 31 19 6 17 15 9 13

2011

311º 312º 313º 314º 315º 316º 317º 318º 319º 320º 321º 322º 323º 324º 325º 326º 327º 328º 329º 330º 331º 332º 333º 334º 335º 336º 337º 338º 339º 340º 341º 342º 343º 344º 345º 346º 347º 348º 349º 350º 351º 352º 353º 354º 355º 356º 357º 358º 359º 360º 361º 362º 363º 364º 365º 366º 367º 368º 369º 370º 371º 372º 373º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Norte

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Minas Gerais Minas Gerais Santa Catarina São Paulo Ceará Rio de Janeiro Maranhão Bahia São Paulo São Paulo Paraná Goiás São Paulo Paraíba Rio Grande do Sul Maranhão Paraíba Mato Grosso do Sul Minas Gerais Rio Grande do Sul Minas Gerais Pernambuco Pernambuco Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Sergipe Pernambuco Pará Bahia Ceará Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Pernambuco Paraíba Ceará Maranhão Minas Gerais Bahia Piauí Espirito Santo Espirito Santo São Paulo Bahia Rio de Janeiro Pará Espirito Santo Paraná Pará Bahia Paraná Pará Mato Grosso Minas Gerais Pernambuco Ceará Goiás Rio Grande do Sul Minas Gerais Rio Grande do Sul Sergipe Pará

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Lajinha Ribeirão das Neves Itapema Americana Sobral Paracambi Presidente Dutra Candeias Itapevi Praia Grande Almirante Tamandaré Itapuranga Jundiaí Pitimbu Passo Fundo Pedreiras Bayeux Nova Andradina Ouro Preto Taquara Medina Abreu e Lima Pesqueira Sete Quedas São Gabriel Teófilo Otoni Castro Alves São Cristóvão Moreno Curuçá Barreiras Irauçuba Ielmo Marinho Aquidauana Paulista Cajazeiras Juazeiro do Norte Santa Luzia Vespasiano Itagibá Buriti dos Lopes Marataízes Viana Guarujá Dias d'Ávila Teresópolis Itaituba Linhares Paranavaí Moju Ipiaú Francisco Beltrão Breu Branco Rosário Oeste Januária Vicência Ipu Goiás Santo Antônio da Patrulha Pouso Alegre Montenegro Estância Santo Antônio do Tauá

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

13 20 13 11 17 12 20 32 12 21 18 9 18 5 15 10 17 8 7 13 7 19 16 6 20 13 7 13 12 7 16 8 10 13 52 8 14 11 10 9 6 16 9 37 19 14 14 17 12 17 11 13 16 11 7 6 6 12 7 17 15 15 9

2011

374º 375º 376º 377º 378º 379º 380º 381º 382º 383º 384º 385º 386º 387º 388º 389º 390º 391º 392º 393º 394º 395º 396º 397º 398º 399º 400º 401º 402º 403º 404º 405º 406º 407º 408º 409º 410º 411º 412º 413º 414º 415º 416º 417º 418º 419º 420º 421º 422º 423º 424º 425º 426º 427º 428º 429º 430º 431º 432º 433º 434º 435º 436º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sul

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Rio Grande do Sul Bahia Rio Grande do Sul Bahia Pará Rio Grande do Sul Bahia Pará São Paulo Minas Gerais Maranhão Minas Gerais São Paulo Pará Bahia Minas Gerais Minas Gerais Goiás Rio Grande do Sul Minas Gerais Santa Catarina Amazonas Paraíba Pernambuco Maranhão Pará Sergipe Tocantins Bahia Piauí Goiás Piauí Bahia Goiás Rio de Janeiro Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Tocantins Goiás Paraná Paraíba Rio Grande do Norte Ceará Minas Gerais Santa Catarina Rio Grande do Norte Bahia São Paulo Piauí Minas Gerais Paraná Rondônia Minas Gerais Rio Grande do Sul Maranhão São Paulo Minas Gerais Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe Espirito Santo Paraná

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Venâncio Aires Inhambupe Santo Ângelo Santa Luzia Sapucaia Cachoeirinha Ribeira do Pombal Santarém Indaiatuba Leopoldina Buriticupu Salto da Divisa Aparecida Maracanã Mata de São João Elói Mendes Araguari Catalão Bagé Carandaí Chapecó Presidente Figueiredo Mamanguape Água Preta Alto Alegre do Maranhão Capanema Tobias Barreto Sandolândia Senhor do Bonfim São João do Piauí Cristalina Floriano Irará Caldas Novas Parati Bacabal Barbacena Bela Vista Natividade Aragarças Bom Jesus do Sul Conde Santa Maria Tauá Bom Despacho Tijucas Caicó Cícero Dantas Mauá Esperantina São Francisco Rolândia Candeias do Jamari Dores de Guanhães Lajeado Caxias Jacareí Unaí Tupanciretã São Francisco do Sul Lagarto Alegre Cianorte

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

11 9 10 8 5 14 8 34 7 7 16 5 7 9 13 7 9 14 15 6 12 9 9 8 16 7 8 7 9 7 11 13 6 21 9 20 17 7 8 7 4 9 5 5 9 10 12 8 17 7 6 6 12 6 15 33 15 12 7 15 19 10 9

2011

437º 438º 439º 440º 441º 442º 443º 444º 445º 446º 447º 448º 449º 450º 451º 452º 453º 454º 455º 456º 457º 458º 459º 460º 461º 462º 463º 464º 465º 466º 467º 468º 469º 470º 471º 472º 473º 474º 475º 476º 477º 478º 479º 480º 481º 482º 483º 484º 485º 486º 487º 488º 489º 490º 491º 492º 493º 494º 495º 496º 497º 498º 499º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Bahia Minas Gerais Pernambuco Pará Bahia Maranhão Goiás Rondônia Maranhão Bahia Minas Gerais Pernambuco Ceará Pernambuco Minas Gerais Minas Gerais Maranhão Tocantins Rio de Janeiro Pernambuco Bahia Minas Gerais São Paulo Maranhão Goiás Ceará Tocantins Bahia São Paulo Mato Grosso do Sul São Paulo Pernambuco Minas Gerais Paraná Bahia Minas Gerais Maranhão Minas Gerais Rio Grande do Sul Minas Gerais Pernambuco Rio Grande do Norte Bahia São Paulo Rio de Janeiro Paraná São Paulo Minas Gerais Maranhão São Paulo Santa Catarina Bahia Minas Gerais Ceará Rio Grande do Sul Bahia São Paulo Bahia São Paulo São Paulo Ceará Minas Gerais Maranhão

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Conde Poços de Caldas Sanharó Portel Uibaí Tutóia Minaçu Cacoal Araioses Santo Antônio de Jesus Ituiutaba Timbaúba Aquiraz São Lourenço da Mata Nova Lima Curvelo Bom Jardim Araguatins Valença Arcoverde Catu Itacarambi Lorena Araguanã Piracanjuba Itaitinga Colinas do Tocantins Conceição do Coité Marília São Gabriel do Oeste Cachoeira Paulista Gameleira Canápolis Toledo Conceição do Almeida Nazareno João Lisboa Itabira Guaporé Ibirité Amaraji Nova Cruz Itapetinga Piracaia São João da Barra Pato Branco Registro Esmeraldas Miranda do Norte Tatuí Caçador Nova Viçosa Formiga São Gonçalo do Amarante São Borja Prado Limeira Itaparica Votorantim Araraquara Massapê Pirapora Codó

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

7 15 5 11 4 10 7 12 8 17 17 11 29 18 11 9 10 9 8 15 11 6 17 4 11 5 15 7 11 4 11 7 6 27 5 4 8 4 4 8 11 7 18 6 8 4 9 8 10 14 8 9 15 12 9 10 10 15 7 8 6 6 10

2011

500º 501º 502º 503º 504º 505º 506º 507º 508º 509º 510º 511º 512º 513º 514º 515º 516º 517º 518º 519º 520º 521º 522º 523º 524º 525º 526º 527º 528º 529º 530º 531º 532º 533º 534º 535º 536º 537º 538º 539º 540º 541º 542º 543º 544º 545º 546º 547º 548º 549º 550º 551º 552º 553º 554º 555º 556º 557º 558º 559º 560º 561º 562º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Minas Gerais Mato Grosso Ceará Tocantins Maranhão Pará São Paulo Mato Grosso Maranhão Minas Gerais Minas Gerais São Paulo Bahia São Paulo Rio Grande do Sul Bahia Maranhão Bahia São Paulo Minas Gerais Bahia Ceará Espirito Santo Bahia Pará Bahia Bahia Pernambuco Pará Minas Gerais São Paulo Bahia Alagoas Goiás Bahia São Paulo Mato Grosso Maranhão São Paulo Alagoas São Paulo Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Sul São Paulo Rio Grande do Sul Minas Gerais São Paulo Mato Grosso do Sul Ceará Alagoas Goiás Minas Gerais Maranhão São Paulo Rondônia Paraná Pará Pernambuco Paraíba Rio de Janeiro Bahia Pernambuco

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Várzea da Palma Jaciara Eusébio Paraíso do Tocantins Barreirinhas Irituia Ibiúna Tangará da Serra Pinheiro Santana do Paraíso Mateus Leme Embu-Guaçu Paulo Afonso Carapicuíba Camaquã Buerarema Rosário Terra Nova Santos Paracatu Guaratinga Iguatu João Neiva Luís Eduardo Magalhães Marapanim Amélia Rodrigues Medeiros Neto São Bento do Una Redenção Engenheiro Caldas Embu Itabela Atalaia Porangatu Guanambi Cajati Pedra Preta Paço do Lumiar Monte Mor Teotônio Vilela Miracatu Planalto Itaboraí Cidreira Guararapes São Lourenço do Sul Três Marias Capivari Anastácio Pentecoste Igaci Três Ranchos Aimorés São Vicente Ferrer Macatuba Guajará-Mirim Cantagalo Igarapé-Açu Trindade Cruz do Espírito Santo Rio das Ostras Mutuípe Sirinhaém

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

16 7 19 5 10 10 7 12 7 6 13 5 17 25 12 7 8 9 17 13 4 8 4 10 9 6 7 7 15 4 11 8 12 9 9 8 5 19 5 8 6 10 13 3 6 8 7 5 14 7 6 5 4 4 5 10 4 13 4 3 11 9 8

2011

563º 564º 565º 566º 567º 568º 569º 570º 571º 572º 573º 574º 575º 576º 577º 578º 579º 580º 581º 582º 583º 584º 585º 586º 587º 588º 589º 590º 591º 592º 593º 594º 595º 596º 597º 598º 599º 600º 601º 602º 603º 604º 605º 606º 607º 608º 609º 610º 611º 612º 613º 614º 615º 616º 617º 618º 619º 620º 621º 622º 623º 624º 625º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Paraíba Piauí São Paulo São Paulo Mato Grosso do Sul Minas Gerais Minas Gerais Ceará Pernambuco Maranhão São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Ceará Paraná Rio Grande do Sul Bahia Alagoas Pará Maranhão Pernambuco Pará Santa Catarina São Paulo Bahia Bahia Rio de Janeiro Ceará Rio Grande do Sul Maranhão Minas Gerais Bahia Pernambuco Minas Gerais Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Rio Grande do Sul São Paulo Goiás Ceará São Paulo Pernambuco Ceará Bahia São Paulo São Paulo Ceará São Paulo São Paulo Alagoas Rio de Janeiro São Paulo São Paulo Bahia Paraíba Tocantins Paraná Minas Gerais São Paulo Maranhão Santa Catarina

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Alhandra Barras Avanhandava Santa Bárbara d'Oeste Jardim Diamantina Patrocínio Trairi Belém de Maria Dom Pedro Juquitiba Campo Redondo São Tomé Amambaí Penaforte Iporã Arroio Grande Riachão do Jacuípe Palmeira dos Índios Goianésia do Pará Raposa Tracunhaém Novo Repartimento Luiz Alves Bragança Paulista Muritiba Wenceslau Guimarães Bom Jesus do Itabapoana Russas Santana da Boa Vista Nova Iorque Guaxupé Alcobaça Santa Cruz do Capibaribe Dores do Indaiá Caçapava do Sul Formoso do Araguaia Cândido Sales Tavares Pirassununga Pirenópolis Itapipoca Caieiras Toritama Aracati Mundo Novo Itapira Presidente Epitácio Redenção Franca Monte Alegre do Sul São Sebastião Mangaratiba Atibaia Hortolândia Taperoá Conceição Porto Nacional Lindoeste Bocaiúva Cubatão Grajaú Canoinhas

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6 6 4 7 5 7 4 11 3 4 9 4 10 9 6 3 8 11 10 7 11 5 8 5 7 9 3 6 5 4 3 4 6 11 4 5 5 7 3 5 8 10 5 6 8 6 7 5 6 15 3 4 12 6 7 3 5 9 4 6 7 6 6

2011

626º 627º 628º 629º 630º 631º 632º 633º 634º 635º 636º 637º 638º 639º 640º 641º 642º 643º 644º 645º 646º 647º 648º 649º 650º 651º 652º 653º 654º 655º 656º 657º 658º 659º 660º 661º 662º 663º 664º 665º 666º 667º 668º 669º 670º 671º 672º 673º 674º 675º 676º 677º 678º 679º 680º 681º 682º 683º 684º 685º 686º 687º 688º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sul

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

São Paulo Mato Grosso do Sul Paraná Pará Minas Gerais São Paulo Santa Catarina Espirito Santo Minas Gerais Goiás Rio Grande do Sul Amazonas Rio Grande do Sul Bahia Pará Minas Gerais Minas Gerais Piauí Pará Alagoas Pernambuco Sergipe Piauí Goiás Minas Gerais Ceará Minas Gerais Minas Gerais Bahia Santa Catarina Amazonas Goiás Minas Gerais Mato Grosso do Sul Minas Gerais São Paulo Paraná Pará Minas Gerais Bahia Pernambuco Ceará Paraíba Pernambuco Rio Grande do Sul Minas Gerais São Paulo Pernambuco Maranhão Pará Sergipe Paraná Pará Rio de Janeiro São Paulo Pernambuco Paraná Goiás Amazonas Maranhão Maranhão Pará Santa Catarina

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Santo Anastácio Paranaíba Jaguapitã Eldorado dos Carajás São Thomé das Letras Pirapozinho Orleans Montanha Perdões Hidrolândia Araricá Nova Olinda do Norte Igrejinha Mucuri Santa Isabel do Pará Baldim Conceição das Alagoas Altos Tucumã São Miguel dos Campos Afogados da Ingazeira Japoatã Uruçuí São Simão Lagoa Santa Monsenhor Tabosa Passos Bocaina de Minas Aiquara Sombrio Coari Cocalzinho de Goiás Andradas Corguinho Santos Dumont Santana de Parnaíba Campo Largo Dom Eliseu São Sebastião do Paraíso Floresta Azul Camocim de São Félix Apuiarés Monteiro Garanhuns Três Passos Espinosa Ferraz de Vasconcelos Cortês Monção Tomé-Açu Itaporanga d'Ajuda Curiúva Jacundá Três Rios Suzano Salgueiro Moreira Sales Vila Boa Tefé Lago da Pedra Tuntum São Félix do Xingu Curitibanos

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

4 7 6 7 4 6 5 4 4 4 3 3 4 9 14 3 6 4 4 18 5 3 5 4 6 4 8 3 4 12 4 5 8 4 9 7 12 8 9 4 6 5 3 7 3 3 8 6 4 4 6 5 7 11 11 12 9 4 8 4 9 5 7

2011

689º 690º 691º 692º 693º 694º 695º 696º 697º 698º 699º 700º 701º 702º 703º 704º 705º 706º 707º 708º 709º 710º 711º 712º 713º 714º 715º 716º 717º 718º 719º 720º 721º 722º 723º 724º 725º 726º 727º 728º 729º 730º 731º 732º 733º 734º 735º 736º 737º 738º 739º 740º 741º 742º 743º 744º 745º 746º 747º 748º 749º 750º 751º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Goiás Goiás Santa Catarina São Paulo Maranhão Rio Grande do Sul São Paulo Paraná Minas Gerais Minas Gerais Bahia Ceará Espirito Santo Rio de Janeiro Alagoas Santa Catarina Ceará São Paulo Sergipe Pará Minas Gerais Maranhão Piauí Santa Catarina Pernambuco Paraná São Paulo Pará Alagoas Rio Grande do Norte Bahia Paraná Pará Rio Grande do Sul Goiás Minas Gerais São Paulo Minas Gerais Bahia Minas Gerais Rio Grande do Sul Paraná Bahia São Paulo Minas Gerais Maranhão São Paulo Pernambuco Ceará Minas Gerais Pernambuco Mato Grosso Paraná Bahia Ceará Paraná Goiás Paraná Rio de Janeiro Bahia Minas Gerais Paraná Pará

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Mara Rosa Buritinópolis Camboriú Barretos Apicum-Açu Tapes Piracicaba Sengés Manhuaçu Pedro Leopoldo Canavieiras São Luís do Curu Vila Valério Barra do Piraí São José da Tapera São Bento do Sul Beberibe São Sebastião Itabaianinha Bujaru São João del Rei São José de Ribamar Picos Seara Chã Grande Missal Cotia São Domingos do Capim Pilar Presidente Juscelino Jaguaquara Castro Itupiranga São Francisco de Paula Buriti Alegre Ouro Branco Igaraçu do Tietê Divisa Alegre Santana Manga Carazinho General Carneiro Varzedo Votuporanga Arinos Zé Doca Mogi Guaçu Xexéu Baturité Pedra do Anta Paudalho Confresa Medianeira Itacaré Pacatuba Ibiporã Nazário Santa Terezinha de Itaipu Comendador Levy Gasparian Jacobina Orizânia Ivaiporã Curionópolis

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

3 4 4 5 3 4 16 3 5 4 18 3 3 11 3 5 10 10 5 10 9 20 14 3 4 3 8 4 10 3 6 12 6 6 8 9 8 5 3 5 5 4 4 6 6 4 7 10 7 6 13 5 6 8 6 5 3 3 6 13 3 13 4

2011

752º 753º 754º 755º 756º 757º 758º 759º 760º 761º 762º 763º 764º 765º 766º 767º 768º 769º 770º 771º 772º 773º 774º 775º 776º 777º 778º 779º 780º 781º 782º 783º 784º 785º 786º 787º 788º 789º 790º 791º 792º 793º 794º 795º 796º 797º 798º 799º 800º 801º 802º 803º 804º 805º 806º 807º 808º 809º 810º 811º 812º 813º 814º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Goiás Alagoas Bahia Minas Gerais Piauí Goiás Paraná Paraíba Goiás Minas Gerais Rio de Janeiro Minas Gerais São Paulo Maranhão São Paulo Pará Alagoas Santa Catarina Bahia São Paulo Bahia Rio Grande do Norte São Paulo Rio Grande do Sul Alagoas Paraíba Bahia Goiás Paraná Alagoas São Paulo Paraná São Paulo Rio Grande do Sul Mato Grosso Espirito Santo Paraná Bahia Paraná Piauí Goiás Mato Grosso do Sul Maranhão Pernambuco São Paulo Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Ceará Rio de Janeiro Alagoas Goiás Minas Gerais São Paulo Pernambuco Pernambuco Maranhão Bahia Sergipe Minas Gerais Maranhão

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Goiatuba Messias Cabaceiras do Paraguaçu Arcos Lagoa do Barro do Piauí Itaberaí Mamborê Cabedelo São Domingos Lagoa da Prata Porto Real Prata Itanhaém Itapecuru Mirim Mairiporã São Caetano de Odivelas Penedo Correia Pinto São Gonçalo dos Campos Nova Granada Iaçu Angicos Ubatuba Jaguarão Colônia Leopoldina Mari Camamu Leopoldo de Bulhões Realeza União dos Palmares Bananal Doutor Camargo Mirassol São Marcos Barra do Bugres Pinheiros Matinhos Itaberaba Guaratuba Coivaras Morrinhos Rio Brilhante Barra do Corda Macaparana Cajuru Sorriso Sentinela do Sul São Lourenço Alexandria Vera Cruz Capistrano Miguel Pereira Santana do Ipanema Alexânia Três Pontas Agudos Belo Jardim Jaqueira Chapadinha Teofilândia Cedro de São João Além Paraíba Igarapé Grande

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

10 6 3 7 3 13 3 14 3 4 4 7 13 8 5 8 5 5 7 5 4 3 15 4 7 4 6 10 3 5 7 5 3 3 5 4 7 12 8 3 6 4 12 8 4 5 3 6 6 6 3 4 6 12 5 9 7 5 13 3 5 4 4

2011

815º 816º 817º 818º 819º 820º 821º 822º 823º 824º 825º 826º 827º 828º 829º 830º 831º 832º 833º 834º 835º 836º 837º 838º 839º 840º 841º 842º 843º 844º 845º 846º 847º 848º 849º 850º 851º 852º 853º 854º 855º 856º 857º 858º 859º 860º 861º 862º 863º 864º 865º 866º 867º 868º 869º 870º 871º 872º 873º 874º 875º 876º 877º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Maranhão Goiás Santa Catarina Ceará São Paulo Minas Gerais Maranhão Minas Gerais Pernambuco Rio Grande do Sul Pará Mato Grosso Bahia Santa Catarina São Paulo Pernambuco Rio de Janeiro Paraná Ceará São Paulo Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Maranhão Maranhão Piauí Goiás Pará Santa Catarina Ceará Acre Minas Gerais Paraná Santa Catarina Pernambuco Espirito Santo Maranhão Rio de Janeiro São Paulo Tocantins São Paulo Bahia Pará São Paulo Rio Grande do Norte Tocantins Bahia Bahia Paraná Alagoas São Paulo Maranhão Paraíba Paraná São Paulo Maranhão São Paulo Rondônia Bahia Rio Grande do Sul Espirito Santo Paraná Alagoas São Paulo

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Senador La Rocque Montividiu Concórdia Crato Bertioga Pará de Minas Balsas Congonhas Carpina Maquiné Capitão Poço Sinop Aurelino Leal Xanxerê Itararé Solidão Cachoeiras de Macacu Andirá Canindé Avaré Ladário Erechim Mata Roma Viana Fronteiras Inhumas São Miguel do Guamá Fraiburgo Aurora Acrelândia Paula Cândido Verê Três Barras Belém de São Francisco Domingos Martins São Domingos do Maranhão Aperibé Poá Guaraí Vera Cruz Santa Inês Óbidos Rio Claro João Câmara Cristalândia Capela do Alto Alegre Irecê Assis Chateaubriand Pão de Açúcar Bebedouro Bacabeira Ibiara Tapira Cajamar Centro Novo do Maranhão Jaguariúna Presidente Médici Esplanada Ipê Iúna Palmital Campo Alegre Promissão

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

8 7 6 10 11 10 10 6 12 5 4 12 4 3 6 7 10 3 6 4 6 11 2 5 2 6 6 4 2 2 3 2 2 5 3 4 3 5 5 4 3 3 7 4 3 3 4 3 2 2 4 2 2 3 3 3 2 5 2 4 2 3 3

2011

878º 879º 880º 881º 882º 883º 884º 885º 886º 887º 888º 889º 890º 891º 892º 893º 894º 895º 896º 897º 898º 899º 900º 901º 902º 903º 904º 905º 906º 907º 908º 909º 910º 911º 912º 913º 914º 915º 916º 917º 918º 919º 920º 921º 922º 923º 924º 925º 926º 927º 928º 929º 930º 931º 932º 933º 934º 935º 936º 937º 938º 939º 940º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Bahia Paraná Paraná Mato Grosso Santa Catarina Rio de Janeiro Minas Gerais Pernambuco Paraná Goiás Santa Catarina Minas Gerais Mato Grosso do Sul Paraná Bahia Bahia Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Sul Minas Gerais Pernambuco Pará Santa Catarina Paraíba São Paulo Amapá Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Minas Gerais Goiás Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Maranhão Goiás Paraná Minas Gerais Pernambuco Alagoas Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Bahia Bahia Minas Gerais Espirito Santo Alagoas Rio Grande do Norte Bahia Paraná Mato Grosso Minas Gerais Goiás Pará Ceará São Paulo Minas Gerais Ceará Rio de Janeiro

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Caldeirão Grande Ampére Formosa do Oeste Paranatinga São Joaquim Mendes Nova Serrana Pombos Bom Sucesso Acreúna Forquilhinha Itamarandiba Costa Rica União da Vitória Almadina Coração de Maria João Pinheiro Tambaú Osório Ponte Nova Santa Maria da Boa Vista Prainha Biguaçu Pombal Várzea Paulista Amapá Rio Pardo Cataguases Santa Cruz da Vitória Salinas Miguelópolis Urucuia Silvânia Cansanção Muriaé Nova Russas Colina Humberto de Campos Moiporá Rosário do Ivaí Paiva Lagoa Grande Anadia Guarabira Jacupiranga Acari Arataca Entre Rios Lambari Itapemirim Campestre Extremoz Cairu Amaporã Paranaíta Santa Vitória Jaraguá Ulianópolis Camocim Pereira Barreto Itajubá Hidrolândia Guapimirim

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

2 3 2 5 4 3 8 2 2 4 2 3 2 5 3 6 6 2 4 5 3 4 7 4 3 4 7 3 4 4 2 3 3 3 9 2 3 2 2 2 2 5 5 8 4 2 3 6 2 9 2 7 4 2 2 5 5 6 5 4 5 2 3

2011

941º 942º 943º 944º 945º 946º 947º 948º 949º 950º 951º 952º 953º 954º 955º 956º 957º 958º 959º 960º 961º 962º 963º 964º 965º 966º 967º 968º 969º 970º 971º 972º 973º 974º 975º 976º 977º 978º 979º 980º 981º 982º 983º 984º 985º 986º 987º 988º 989º 990º 991º 992º 993º 994º 995º 996º 997º 998º 999º 1000º 1001º 1002º 1003º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sul

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São Paulo Goiás Tocantins Minas Gerais Pernambuco Minas Gerais São Paulo Bahia São Paulo Rio Grande do Norte Pernambuco Maranhão Paraná Pará Alagoas Minas Gerais Ceará Paraná Paraná Minas Gerais São Paulo Goiás Santa Catarina Minas Gerais Ceará Bahia São Paulo Paraná Santa Catarina Paraná Pará Paraíba Maranhão Pernambuco Paraná Bahia Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Minas Gerais Pernambuco Rio Grande do Sul Bahia Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais Maranhão Mato Grosso Ceará Rio de Janeiro Mato Grosso Maranhão São Paulo Goiás Alagoas Minas Gerais Paraíba Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Minas Gerais Paraná

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Ourinhos Santa Helena de Goiás Augustinópolis João Monlevade Barreiros Pompéu Juquiá Una Salto de Pirapora São Paulo do Potengi Itapissuma Urbano Santos Piraquara São João de Pirabas Quebrangulo Morro do Pilar Tabuleiro do Norte Araucária Guairaçá Capinópolis Lucélia Mineiros Penha Inhapim Chorozinho Itiruçu Ilha Comprida Cândido de Abreu Otacílio Costa Piraí do Sul Novo Progresso Natuba São Luís Gonzaga do Maranhão Serra Talhada Palmas Wagner Bataguassu Canela Moeda Cupira Santa Vitória do Palmar Planalto Maxaranguape Eldorado do Sul Lapão Nova Ponte Bom Jesus das Selvas Poxoréo Limoeiro do Norte Vassouras Canabrava do Norte Cururupu Junqueirópolis Corumbá de Goiás Lagoa da Canoa Guaranésia Pocinhos Brejinho Água Clara Butiá Filadélfia Mariana Boa Esperança

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

11 5 2 4 13 7 4 3 2 2 4 2 6 5 2 2 2 8 3 2 3 7 3 3 2 3 2 2 2 3 3 2 2 7 5 2 3 3 2 6 5 3 2 4 2 3 6 5 2 11 2 4 3 2 2 5 3 2 2 3 2 7 2

2011

1004º 1005º 1006º 1007º 1008º 1009º 1010º 1011º 1012º 1013º 1014º 1015º 1016º 1017º 1018º 1019º 1020º 1021º 1022º 1023º 1024º 1025º 1026º 1027º 1028º 1029º 1030º 1031º 1032º 1033º 1034º 1035º 1036º 1037º 1038º 1039º 1040º 1041º 1042º 1043º 1044º 1045º 1046º 1047º 1048º 1049º 1050º 1051º 1052º 1053º 1054º 1055º 1056º 1057º 1058º 1059º 1060º 1061º 1062º 1063º 1064º 1065º 1066º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Minas Gerais São Paulo Piauí Pará Goiás Minas Gerais Ceará Paraíba Pernambuco Pará Rio Grande do Sul Piauí Minas Gerais Ceará São Paulo Sergipe Minas Gerais Minas Gerais Paraíba Goiás Ceará São Paulo Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Norte Ceará São Paulo Rio Grande do Sul Minas Gerais Maranhão São Paulo Paraná Ceará Rio Grande do Norte Espirito Santo Rio Grande do Sul Bahia Pernambuco Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Mato Grosso Bahia Alagoas Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Norte Bahia Ceará Paraná Mato Grosso Minas Gerais Maranhão Pará Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Pará Bahia

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Carmópolis de Minas Matão Elesbão Veloso São Geraldo do Araguaia Abadia de Goiás Itaguara Guaraciaba do Norte Sertãozinho Glória do Goitá Bagre Pedro Osório Campo Maior Imbé de Minas Choró Barueri Pinhão Padre Paraíso Bambuí Fagundes Piranhas Itapagé Jaboticabal Mulungu Ribeirão Pires Itajá Sidrolândia Currais Novos Quixeré Flórida Paulista Santa Rosa Santa Rita de Ibitipoca Montes Altos Mongaguá Presidente Castelo Branco Boa Viagem Macau Afonso Cláudio Ametista do Sul Elísio Medrado Nazaré da Mata Juruti São Jerônimo Timóteo Conceição do Jacuípe Jequitaí Tabatinga Campos de Júlio Maragogipe Junqueiro Guapé Saltinho Bom Jesus Itaju do Colônia Paraipaba Bituruna Juína Sabará Lago do Junco São Francisco do Pará Rodolfo Fernandes Cerrito Aurora do Pará Rafael Jambeiro

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

2 3 3 7 2 2 3 3 4 3 4 5 4 3 12 2 5 2 4 2 2 3 2 8 3 3 5 3 3 9 2 2 5 2 2 3 2 2 3 4 2 3 4 4 2 2 4 8 5 2 2 2 2 5 3 7 9 2 6 2 2 2 3

2011

1067º 1068º 1069º 1070º 1071º 1072º 1073º 1074º 1075º 1076º 1077º 1078º 1079º 1080º 1081º 1082º 1083º 1084º 1085º 1086º 1087º 1088º 1089º 1090º 1091º 1092º 1093º 1094º 1095º 1096º 1097º 1098º 1099º 1100º 1101º 1102º 1103º 1104º 1105º 1106º 1107º 1108º 1109º 1110º 1111º 1112º 1113º 1114º 1115º 1116º 1117º 1118º 1119º 1120º 1121º 1122º 1123º 1124º 1125º 1126º 1127º 1128º 1129º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Rondônia Alagoas Paraná Bahia Paraná Minas Gerais Maranhão Ceará Maranhão São Paulo Goiás Pará Bahia Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Paraná Minas Gerais São Paulo Goiás Santa Catarina São Paulo São Paulo Mato Grosso Rondônia Santa Catarina Ceará Paraná Paraná Piauí Goiás Ceará São Paulo Pernambuco Minas Gerais Maranhão São Paulo Alagoas Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba Rio Grande do Norte Ceará Minas Gerais Goiás Rio de Janeiro São Paulo Alagoas Ceará Pernambuco Bahia São Paulo Pernambuco Minas Gerais Paraíba Rondônia Santa Catarina São Paulo Maranhão Maranhão São Paulo Minas Gerais

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Buritis Olho d'Água das Flores Jacarezinho Santo Amaro Sertanópolis Mantena Porto Rico do Maranhão Senador Pompeu Governador Nunes Freire Itapeva Flores de Goiás Santa Bárbara do Pará Vereda Cândido Godói Miracema do Tocantins Ibirataia Fernandes Pinheiro Conceição da Barra de Minas Moji-Mirim Itapirapuã São Carlos São Sebastião da Grama Guatapará São Félix do Araguaia Nova Mamoré Laguna Mombaça Centenário do Sul Laranjeiras do Sul Piracuruca Rialma Jucás Cananéia Condado Piumhi Santa Rita Joanópolis Joaquim Gomes Guanhães Ubaitaba Viçosa Pilõezinhos São José do Campestre Paracuru Rubelita Niquelândia Cordeiro Lins Novo Lino Catunda Araçoiaba Itapicuru Igarapava Jupi Cambuí Diamante Vilhena Navegantes Urânia Capinzal do Norte Porto Franco Itupeva Ubaporanga

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

4 2 6 8 3 2 2 2 7 7 2 2 2 2 3 4 2 2 8 3 2 2 2 3 2 10 2 2 5 6 4 3 2 3 6 4 2 2 2 5 6 2 4 8 3 3 5 4 3 2 5 4 2 2 4 3 7 8 3 3 6 2 2

2011

1130º 1131º 1132º 1133º 1134º 1135º 1136º 1137º 1138º 1139º 1140º 1141º 1142º 1143º 1144º 1145º 1146º 1147º 1148º 1149º 1150º 1151º 1152º 1153º 1154º 1155º 1156º 1157º 1158º 1159º 1160º 1161º 1162º 1163º 1164º 1165º 1166º 1167º 1168º 1169º 1170º 1171º 1172º 1173º 1174º 1175º 1176º 1177º 1178º 1179º 1180º 1181º 1182º 1183º 1184º 1185º 1186º 1187º 1188º 1189º 1190º 1191º 1192º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Norte Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Pará Paraná Pará Alagoas São Paulo Rio Grande do Sul Minas Gerais Pernambuco Paraná Amapá Maranhão Paraíba Ceará Minas Gerais Goiás Bahia São Paulo Pernambuco Bahia Paraíba Santa Catarina Rio de Janeiro Espirito Santo Minas Gerais Paraíba Rio Grande do Norte Goiás Paraná Bahia Paraíba São Paulo Minas Gerais Mato Grosso Paraná Santa Catarina São Paulo Pernambuco Minas Gerais Paraná São Paulo Pernambuco Acre Mato Grosso Rio Grande do Sul Bahia Bahia São Paulo Paraná Rio Grande do Sul São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais Ceará Paraná Pará Alagoas Goiás Santa Catarina Santa Catarina Minas Gerais Rio de Janeiro

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Augusto Corrêa Ortigueira Salvaterra Boca da Mata Porto Ferreira Candelária Mato Verde Joaquim Nabuco Adrianópolis Santana Mirinzal Água Branca Várzea Alegre Buenópolis São Luís de Montes Belos Dom Basílio Boituva Bom Jardim Monte Santo Itatuba Irineópolis Trajano de Morais Rio Novo do Sul Pitangui Pilar Baía Formosa Vicentinópolis Icaraíma Ruy Barbosa Sapé São Carlos Passa Quatro Porto Alegre do Norte Ribeirão do Pinhal Calmon Barra do Turvo Rio Formoso São Pedro dos Ferros Sarandi Caçapava Calumbi Cruzeiro do Sul Alto Araguaia Jaquirana Novo Horizonte Campo Formoso Castilho Arapongas São Francisco de Assis Porto Feliz Ceará-Mirim Campo Bom Ibicaraí Matipó Quixadá Faxinal Terra Alta São José da Laje Alvorada do Norte Gravatal Santo Amaro da Imperatriz Itatiaiuçu Itaperuna

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

5 2 3 6 3 3 4 3 2 7 2 2 4 2 5 2 3 6 3 3 5 2 3 3 3 2 2 8 2 6 8 3 2 2 2 2 5 2 7 4 3 6 6 3 2 4 7 7 3 3 14 10 4 2 8 4 3 3 2 2 3 4 4

2011

1193º 1194º 1195º 1196º 1197º 1198º 1199º 1200º 1201º 1202º 1203º 1204º 1205º 1206º 1207º 1208º 1209º 1210º 1211º 1212º 1213º 1214º 1215º 1216º 1217º 1218º 1219º 1220º 1221º 1222º 1223º 1224º 1225º 1226º 1227º 1228º 1229º 1230º 1231º 1232º 1233º 1234º 1235º 1236º 1237º 1238º 1239º 1240º 1241º 1242º 1243º 1244º 1245º 1246º 1247º 1248º 1249º 1250º 1251º 1252º 1253º 1254º 1255º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Paraíba Sergipe Tocantins Bahia Minas Gerais São Paulo Santa Catarina Rio de Janeiro Espirito Santo Maranhão Maranhão Bahia Minas Gerais Ceará Pernambuco Minas Gerais Santa Catarina São Paulo Minas Gerais Bahia Minas Gerais Goiás Pará Minas Gerais Pernambuco Alagoas Bahia Paraíba São Paulo Pernambuco Paraná Bahia São Paulo Piauí Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Rio Grande do Sul Minas Gerais São Paulo Espirito Santo Paraíba Pará Ceará Paraná Mato Grosso Maranhão Paraná Tocantins Minas Gerais Piauí Rio Grande do Sul Espirito Santo Pará Paraíba Pará Alagoas Goiás Pernambuco Minas Gerais Bahia Minas Gerais

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Teixeira Itabaiana Tocantinópolis Jussara Cruzeiro da Fortaleza Pederneiras Tubarão Quatis Guaçuí Governador Edison Lobão São João dos Patos Ibiassucê Japaraíba Jijoca de Jericoacoara Chã de Alegria Piraúba Balneário Arroio do Silva Cosmópolis Carlos Chagas Rodelas São João da Ponte Campos Belos São Domingos do Araguaia Paraopeba Maraial Batalha São José da Vitória Itapororoca Bariri Altinho Campina Grande do Sul Santaluz Piquete Lagoa do Piauí Barra da Estiva Machado Ipueiras Ubirajara Jaguari Ubá Reginópolis Venda Nova do Imigrante Aroeiras Xinguara Potengi Engenheiro Beltrão Nova Bandeirantes Vitorino Freire Porecatu Sítio Novo do Tocantins Pedra Bonita São Raimundo Nonato Pantano Grande Governador Lindenberg Rondon do Pará Remígio Ourilândia do Norte Japaratinga Uruaçu Ingazeira Almenara Rio Real São Gotardo

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

3 4 7 3 2 3 10 3 7 5 3 2 2 5 2 3 2 3 2 2 3 2 10 3 3 3 2 3 3 2 8 6 3 2 2 3 2 2 2 5 2 2 2 6 2 3 3 2 2 2 2 4 7 3 5 2 2 3 4 2 7 7 6

2011

1256º 1257º 1258º 1259º 1260º 1261º 1262º 1263º 1264º 1265º 1266º 1267º 1268º 1269º 1270º 1271º 1272º 1273º 1274º 1275º 1276º 1277º 1278º 1279º 1280º 1281º 1282º 1283º 1284º 1285º 1286º 1287º 1288º 1289º 1290º 1291º 1292º 1293º 1294º 1295º 1296º 1297º 1298º 1299º 1300º 1301º 1302º 1303º 1304º 1305º 1306º 1307º 1308º 1309º 1310º 1311º 1312º 1313º 1314º 1315º 1316º 1317º 1318º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Paraná Sergipe Minas Gerais Paraná Minas Gerais Minas Gerais Goiás Alagoas Bahia Minas Gerais Maranhão Paraná Minas Gerais Goiás Rio de Janeiro Minas Gerais Ceará Rio de Janeiro Pernambuco Paraná Mato Grosso Minas Gerais Bahia Goiás Santa Catarina Minas Gerais Minas Gerais Maranhão Piauí Santa Catarina Minas Gerais Rio de Janeiro Paraíba Minas Gerais São Paulo Pernambuco Paraná Santa Catarina Pernambuco Rio Grande do Sul Pernambuco Paraná Pará Alagoas Paraíba Bahia Maranhão São Paulo Pernambuco Pará Santa Catarina Bahia Minas Gerais São Paulo Pernambuco Mato Grosso Minas Gerais Maranhão São Paulo Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Pará Rio Grande do Sul

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Santa Mariana Rosário do Catete Paraisópolis Joaquim Távora Belo Oriente Conselheiro Lafaiete Posse Viçosa Macajuba Oliveira Amarante do Maranhão Campina da Lagoa Caeté Palmeiras de Goiás São Francisco de Itabapoana Fervedouro Aiuaba Carmo Flores Antonina Poconé Campo Belo Potiraguá Bom Jesus de Goiás Imbituba Araxá Santa Cruz de Minas Vitória do Mearim José de Freitas Garuva Itaobim Italva Sousa Pedra Azul Guaratinguetá Panelas Cornélio Procópio Jaraguá do Sul Bezerros Panambi São Caitano Nova Prata do Iguaçu Rio Maria Maribondo Queimadas Itanhém Cidelândia Jandira Vertentes Ourém Araranguá Caravelas Nanuque Conchas Ilha de Itamaracá Itiquira Alfenas Timbiras Mairinque Pinheiral Pedro Velho Ipixuna do Pará Torres

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

5 3 2 4 5 7 2 10 5 3 6 6 4 3 12 2 3 3 2 7 3 4 2 6 5 8 2 3 3 3 6 2 4 3 6 2 4 7 3 2 7 2 4 3 6 4 3 7 7 3 7 2 9 2 5 2 12 2 2 4 5 4 3

2011

1319º 1320º 1321º 1322º 1323º 1324º 1325º 1326º 1327º 1328º 1329º 1330º 1331º 1332º 1333º 1334º 1335º 1336º 1337º 1338º 1339º 1340º 1341º 1342º 1343º 1344º 1345º 1346º 1347º 1348º 1349º 1350º 1351º 1352º 1353º 1354º 1355º 1356º 1357º 1358º 1359º 1360º 1361º 1362º 1363º 1364º 1365º 1366º 1367º 1368º 1369º 1370º 1371º 1372º 1373º 1374º 1375º 1376º 1377º 1378º 1379º 1380º 1381º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Paraíba Minas Gerais Goiás Minas Gerais São Paulo Pernambuco Bahia Minas Gerais Alagoas Rio Grande do Sul São Paulo Paraná Pará Mato Grosso Minas Gerais São Paulo Piauí Goiás Paraná Pará Minas Gerais São Paulo Minas Gerais Maranhão São Paulo Goiás Minas Gerais São Paulo Mato Grosso do Sul Tocantins Paraná Bahia Bahia São Paulo Mato Grosso Maranhão Santa Catarina Minas Gerais Ceará São Paulo Pernambuco Paraná Paraíba São Paulo Tocantins Rio Grande do Sul Paraná Alagoas Rio Grande do Norte Pernambuco Paraná Paraíba Espirito Santo Ceará Paraná Rio Grande do Sul Minas Gerais Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Rio Grande do Sul Minas Gerais Goiás

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Itabaiana Janaúba Padre Bernardo Lontra Buritama Cachoeirinha Nilo Peçanha Rio Novo Capela Capão do Leão Garça Foz do Jordão Almeirim Peixoto de Azevedo Campina Verde Leme Bertolínia Jussara Rancho Alegre Viseu Ibiá Vinhedo Centralina Matinha Mirandópolis Ipameri Itambacuri São Miguel Arcanjo Deodápolis São Miguel do Tocantins Contenda Serra do Ramalho Correntina Caraguatatuba Colíder São Francisco do Brejão Bom Retiro Martins Soares Pindoretama Jales Triunfo Matelândia Paulista Rio das Pedras Dianópolis Piratini Santa Helena Paripueira Pau dos Ferros Limoeiro Jataizinho Ingá Pedro Canário Icó Palotina Vacaria Felixlândia Capão da Canoa Bandeirantes do Tocantins Camacan Santiago Santana de Pirapama Joviânia

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

3 7 5 2 2 3 2 2 4 3 3 2 2 9 4 4 3 2 3 5 4 3 3 5 2 5 2 3 4 3 4 3 3 7 4 3 2 2 5 3 4 3 2 2 4 4 3 5 5 7 5 2 5 5 2 5 6 4 2 11 7 3 2

2011

1382º 1383º 1384º 1385º 1386º 1387º 1388º 1389º 1390º 1391º 1392º 1393º 1394º 1395º 1396º 1397º 1398º 1399º 1400º 1401º 1402º 1403º 1404º 1405º 1406º 1407º 1408º 1409º 1410º 1411º 1412º 1413º 1414º 1415º 1416º 1417º 1418º 1419º 1420º 1421º 1422º 1423º 1424º 1425º 1426º 1427º 1428º 1429º 1430º 1431º 1432º 1433º 1434º 1435º 1436º 1437º 1438º 1439º 1440º 1441º 1442º 1443º 1444º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Minas Gerais Pernambuco Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Tocantins Bahia Pernambuco Paraná Mato Grosso Minas Gerais Minas Gerais Bahia Paraíba São Paulo Piauí Goiás Rondônia Bahia Santa Catarina Minas Gerais São Paulo São Paulo Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Maranhão São Paulo Pernambuco Goiás Paraná Pará Alagoas Bahia Paraíba Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Bahia Minas Gerais São Paulo Paraná Amapá Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Paraná Santa Catarina Minas Gerais Ceará Minas Gerais Sergipe Minas Gerais Ceará São Paulo Pernambuco Paraná Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Iapu Primavera Santa Luzia do Norte Rio Negrinho Itamarati de Minas Soledade São Manuel São Bento do Trairí Coxim Santa Rita do Tocantins Jitaúna Ouricuri Colorado Reserva do Cabaçal Bom Jesus do Amparo Córrego Danta Sento Sé Borborema Paraibuna São José do Divino Santo Antônio da Barra Itapuã do Oeste Coronel João Sá Ituporanga Joaquim Felício Águas de Santa Bárbara Tanabi Castanheira Palmares do Sul Ponto dos Volantes Estreito Laranjal Paulista São Benedito do Sul Cristianópolis Nova Fátima Primavera Maragogi Uruçuca Princesa Isabel Canguaretama São Vicente Coaraci Martinho Campos Eldorado Diamante do Sul Cutias Luciára Riozinho Caxambu Marmeleiro Apiúna Fronteira Araripe Vargem Alegre Carira Mutum Novo Oriente Colômbia Iati Guaraniaçu Pinhal da Serra Riacho de Santana São Gonçalo do Pará

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2 5 1 5 1 2 1 1 4 2 1 5 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 1 1 2 2 2 1 3 3 1 2 1 1 7 4 1 5 1 1 2 1 1 1 1 1 1 3 4 1 2 1 2 2 1 2 1 1 1 1 1

2011

1445º 1446º 1447º 1448º 1449º 1450º 1451º 1452º 1453º 1454º 1455º 1456º 1457º 1458º 1459º 1460º 1461º 1462º 1463º 1464º 1465º 1466º 1467º 1468º 1469º 1470º 1471º 1472º 1473º 1474º 1475º 1476º 1477º 1478º 1479º 1480º 1481º 1482º 1483º 1484º 1485º 1486º 1487º 1488º 1489º 1490º 1491º 1492º 1493º 1494º 1495º 1496º 1497º 1498º 1499º 1500º 1501º 1502º 1503º 1504º 1505º 1506º 1507º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste

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Maranhão Piauí Goiás Paraná Goiás Santa Catarina Minas Gerais Rio de Janeiro Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais São Paulo Pernambuco Paraná Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Piauí Roraima Bahia Bahia Minas Gerais Ceará Rio de Janeiro Pernambuco São Paulo Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Minas Gerais Maranhão Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Norte Paraná Bahia Santa Catarina Santa Catarina São Paulo São Paulo Minas Gerais Maranhão Maranhão Minas Gerais Ceará Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Icatu Castelo do Piauí Montes Claros de Goiás Santa Cecília do Pavão Campestre de Goiás Pomerode Ipaba Paty do Alferes Santana dos Garrotes Santo Antônio do Jardim Patu Propriá Porto Murtinho Getúlio Vargas Itororó Palmópolis Ilhabela Lajedo Jardim Alegre Terra de Areia Barra Longa Confins São Félix Seritinga Pitangueiras Monte Alegre do Piauí Iracema Bonito Governador Mangabeira Jaíba Itarema Seropédica Carnaíba Serrana Benjamin Constant Aripuanã Maçambara Nova Venécia Paramirim Pirajuba Riachão São Joaquim de Bicas Peruíbe Açu São Mateus do Sul Aratuípe Mafra Vitor Meireles Braúna Três Fronteiras Rio Acima Buriti Bravo Pedro do Rosário Felício dos Santos Acarapé Fernando Pedroza Umarizal Bodoquena Babaçulândia Iguaí Monte Azul Saboeiro Franco da Rocha

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 2 2 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 3 1 2 3 2 7 2 2 3 1 1 1 1 2 1 1 5 6 2 3 2 2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 4 2 2 6

2011

1508º 1509º 1510º 1511º 1512º 1513º 1514º 1515º 1516º 1517º 1518º 1519º 1520º 1521º 1522º 1523º 1524º 1525º 1526º 1527º 1528º 1529º 1530º 1531º 1532º 1533º 1534º 1535º 1536º 1537º 1538º 1539º 1540º 1541º 1542º 1543º 1544º 1545º 1546º 1547º 1548º 1549º 1550º 1551º 1552º 1553º 1554º 1555º 1556º 1557º 1558º 1559º 1560º 1561º 1562º 1563º 1564º 1565º 1566º 1567º 1568º 1569º 1570º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Pernambuco Pará Minas Gerais Bahia Minas Gerais Maranhão São Paulo Paraná Pará Alagoas Goiás Santa Catarina Minas Gerais Ceará Rio Grande do Norte Sergipe Rio Grande do Sul Espirito Santo São Paulo Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Goiás Paraná Pará Santa Catarina Ceará São Paulo Paraíba Rio Grande do Sul Bahia São Paulo Pernambuco Paraná Mato Grosso Paraíba São Paulo Goiás Tocantins Santa Catarina Santa Catarina São Paulo São Paulo Mato Grosso Espirito Santo Bahia Maranhão Paraná Minas Gerais Bahia São Paulo Tocantins Bahia Bahia Minas Gerais São Paulo Mato Grosso Minas Gerais Maranhão Maranhão Ceará Paraíba São Paulo

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Exu Água Azul do Norte Campanário Pojuca Santana da Vargem Nova Olinda do Maranhão Monte Aprazível Quarto Centenário Uruará Taquarana Barro Alto Içara Heliodora Campos Sales Monte Alegre Malhada dos Bois Encruzilhada do Sul Anchieta Iaras Irati Sapezal Sarandi Indiara Pitanga São João do Araguaia Rio do Sul Horizonte Amparo Solânea Chiapetta Jeremoabo Guarantã Orocó Lobato Querência Boqueirão Palmital Santa Rita do Novo Destino Axixá do Tocantins Itapoá Timbó Aguaí Capela do Alto Carlinda Conceição do Castelo Mascote São Bernardo Nova Esperança Doresópolis Urandi Salto Grande Goiatins Cipó Itamari Marliéria Dracena Lucas do Rio Verde Araçaí Maracaçumé Vargem Grande Aracoiaba Nazarezinho Rincão

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 1 1 4 1 2 1 1 1 1 3 5 1 2 3 1 2 2 1 1 1 1 2 2 1 1 3 1 1 1 2 2 1 1 2 3 2 1 1 1 3 4 1 1 2 1 4 2 1 1 2 1 1 1 2 4 1 1 2 2 1 1 1

2011

1571º 1572º 1573º 1574º 1575º 1576º 1577º 1578º 1579º 1580º 1581º 1582º 1583º 1584º 1585º 1586º 1587º 1588º 1589º 1590º 1591º 1592º 1593º 1594º 1595º 1596º 1597º 1598º 1599º 1600º 1601º 1602º 1603º 1604º 1605º 1606º 1607º 1608º 1609º 1610º 1611º 1612º 1613º 1614º 1615º 1616º 1617º 1618º 1619º 1620º 1621º 1622º 1623º 1624º 1625º 1626º 1627º 1628º 1629º 1630º 1631º 1632º 1633º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul

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Rio Grande do Norte Sergipe Tocantins Paraná Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Maranhão São Paulo Piauí Rondônia Santa Catarina Santa Catarina Minas Gerais Ceará São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Rio Grande do Sul Tocantins Bahia São Paulo Paraná Paraná Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Piauí Goiás Paraná Bahia Bahia Santa Catarina Minas Gerais Ceará São Paulo Pernambuco São Paulo Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Minas Gerais Maranhão Goiás Paraná Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Goiás Santa Catarina Ceará Rio de Janeiro Pernambuco São Paulo Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Jardim do Seridó Capela Couto de Magalhães Assaí Guamiranga General Carneiro Pinhal Águas Formosas Caraí São Gonçalo do Abaeté São Pedro da Água Branca Lupércio Caraúbas do Piauí Espigão D'Oeste Capivari de Baixo Piçarras Inhaúma Coreaú Santo Antônio de Posse Passagem Poço Redondo Fontoura Xavier Novo Jardim Itiúba Ilha Solteira Candói Jandaia do Sul Tenente Portela Conceição do Rio Verde São Felipe Sericita Piratininga Monsenhor Gil Pires do Rio Tapejara Bom Jesus da Serra Gongogi Ouro Verde Jacuí Itapiúna Caiuá Capoeiras Serra Negra Apuí Araputanga Lavras do Sul Muniz Freire Palmas de Monte Alto Pimenta Cedral Castelândia Maripá Girau do Ponciano Anitápolis Frei Inocêncio Nova Veneza Videira Nova Olinda Rio das Flores Buíque Tremembé Taquarussu Ilópolis

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2 1 1 1 1 1 1 3 1 1 2 1 1 3 1 3 2 1 1 1 2 1 1 3 1 1 2 2 1 2 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 2 1 5 1 1 1 2 1 1

2011

1634º 1635º 1636º 1637º 1638º 1639º 1640º 1641º 1642º 1643º 1644º 1645º 1646º 1647º 1648º 1649º 1650º 1651º 1652º 1653º 1654º 1655º 1656º 1657º 1658º 1659º 1660º 1661º 1662º 1663º 1664º 1665º 1666º 1667º 1668º 1669º 1670º 1671º 1672º 1673º 1674º 1675º 1676º 1677º 1678º 1679º 1680º 1681º 1682º 1683º 1684º 1685º 1686º 1687º 1688º 1689º 1690º 1691º 1692º 1693º 1694º 1695º 1696º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste

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Minas Gerais Maranhão São Paulo Pernambuco Goiás Paraná Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Paraíba Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Minas Gerais Paraná Pará Minas Gerais Espirito Santo Paraíba São Paulo Piauí Paraná Alagoas Santa Catarina Santa Catarina São Paulo Pernambuco São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Espirito Santo Maranhão São Paulo Pernambuco Pará Mato Grosso Minas Gerais Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Paraíba Sergipe Rio Grande do Sul Tocantins São Paulo Pernambuco Paraná Paraná Pará Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba Piauí Bahia Santa Catarina Ceará São Paulo São Paulo

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Ribeirão Vermelho Buriti Itápolis Sertânia Goianápolis Palmeira Santa Maria das Barreiras Tuparendi Faria Lemos Lucena Triunfo Potiguar Canguçu Monte Alegre de Minas Florestópolis Afuá Conceição do Pará São José do Calçado Alcantil Monte Alto Aroazes Prudentópolis Senador Rui Palmeira Ibicaré São João Batista Auriflama Agrestina Sarutaiá Montanhas Laranjeiras Ivinhema Encantado Alfredo Chaves Alcântara Iacanga Poção Canaã dos Carajás São José dos Quatro Marcos Cachoeira de Minas Desterro de Entre Rios Tapiramutá São João Nepomuceno Américo Brasiliense Sobrado Siriri Charqueadas Presidente Kennedy Guaraci Orobó Clevelândia Loanda Mãe do Rio Primavera do Leste São José do Norte Coromandel Seabra Tocantins Bom Jesus São João da Serra Contendas do Sincorá Itapiranga Madalena Capão Bonito Taiaçu

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1 3 1 2 2 2 1 1 1 1 1 1 3 1 1 2 2 1 2 1 2 1 1 1 1 3 1 1 2 1 1 2 2 3 1 2 1 4 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 2 4 2 3 5 2 1 1 1 1 2 3 1

2011

1697º 1698º 1699º 1700º 1701º 1702º 1703º 1704º 1705º 1706º 1707º 1708º 1709º 1710º 1711º 1712º 1713º 1714º 1715º 1716º 1717º 1718º 1719º 1720º 1721º 1722º 1723º 1724º 1725º 1726º 1727º 1728º 1729º 1730º 1731º 1732º 1733º 1734º 1735º 1736º 1737º 1738º 1739º 1740º 1741º 1742º 1743º 1744º 1745º 1746º 1747º 1748º 1749º 1750º 1751º 1752º 1753º 1754º 1755º 1756º 1757º 1758º 1759º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste

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Amazonas Bahia Maranhão Maranhão Goiás Paraná Pará Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Paraíba Mato Grosso do Sul Minas Gerais Ceará Paraná São Paulo Amazonas Mato Grosso Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Maranhão Goiás Goiás Santa Catarina Rio Grande do Norte Sergipe Goiás Rio Grande do Sul Tocantins Bahia São Paulo Pará Mato Grosso Minas Gerais Bahia Paraíba Maranhão Piauí Goiás Alagoas Santa Catarina São Paulo Paraíba Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Minas Gerais Pernambuco Pará Mato Grosso Minas Gerais Minas Gerais Paraíba Piauí Paraná Roraima Bahia Minas Gerais Rio de Janeiro Pernambuco São Paulo

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Humaitá Marcionílio Souza Davinópolis São Bento Corumbaíba Nova Cantu Porto de Moz Limoeiro de Anadia Benedito Novo Volta Grande Poço Dantas Alcinópolis Marilac Pedra Branca Inajá Vargem Grande Paulista Urucurituba Juscimeira Antônio Carlos Cássia Sacramento Magalhães de Almeida Inaciolândia Abadiânia Rio das Antas Jardim de Piranhas Canindé de São Francisco Serranópolis Arroio dos Ratos Conceição do Tocantins Iraquara Chavantes Baião Gaúcha do Norte Abaeté Retirolândia Boa Vista Guimarães Canto do Buriti Caiapônia Ouro Branco Capinzal Batatais Santa Luzia Passa e Fica Pirambu Pedro Gomes Feliz Pains Lagoa dos Gatos Floresta do Araguaia Vila Bela da Santíssima Trindade Barão de Cocais São Tiago Gado Bravo Miguel Alves Tamarana Cantá Gentio do Ouro Iturama Sapucaia Canhotinho Vargem Grande do Sul

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5 1 3 5 4 1 3 2 1 1 1 1 1 1 1 3 3 2 2 1 3 3 1 1 1 2 1 2 2 1 1 1 1 1 3 1 4 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 2 1 1 4 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1

2011

1760º 1761º 1762º 1763º 1764º 1765º 1766º 1767º 1768º 1769º 1770º 1771º 1772º 1773º 1774º 1775º 1776º 1777º 1778º 1779º 1780º 1781º 1782º 1783º 1784º 1785º 1786º 1787º 1788º 1789º 1790º 1791º 1792º 1793º 1794º 1795º 1796º 1797º 1798º 1799º 1800º 1801º 1802º 1803º 1804º 1805º 1806º 1807º 1808º 1809º 1810º 1811º 1812º 1813º 1814º 1815º 1816º 1817º 1818º 1819º 1820º 1821º 1822º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte

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Acre Mato Grosso Espirito Santo Bahia Minas Gerais Maranhão Goiás Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Santa Catarina Santa Catarina Ceará Rio de Janeiro São Paulo Pernambuco São Paulo Amazonas Mato Grosso do Sul Espirito Santo Maranhão Goiás Pará Alagoas Minas Gerais Rio de Janeiro Paraíba Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Tocantins Bahia Bahia Paraná Paraná Pará Mato Grosso Minas Gerais Espirito Santo Minas Gerais Maranhão Paraíba Piauí Paraná Goiás Santa Catarina Minas Gerais Ceará Pernambuco São Paulo Mato Grosso do Sul Maranhão Paraná Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais São Paulo Piauí Goiás Paraná Rondônia

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Senador Guiomard Araguaiana Mucurici Ourolândia Periquito Presidente Sarney Hidrolina Flexeiras Alto Bela Vista Franciscópolis Lontras Vidal Ramos Morada Nova Rio Bonito Botucatu Buenos Aires Tietê Novo Airão Sonora Itaguaçu Brejo Formoso Santa Luzia do Pará Cajueiro Ewbank da Câmara Bom Jardim Lagoa Seca Espírito Santo Timbaúba dos Batistas Monte do Carmo Caetité Ichu Alvorada do Sul Floresta Abel Figueiredo Novo São Joaquim Conceição do Mato Dentro São Gabriel da Palha Santa Rita de Minas Morros Alagoinha Amarante Primeiro de Maio Araçu Herval d'Oeste Guarda-Mor Brejo Santo Afrânio Sarapuí Itaporã Água Doce do Maranhão Marechal Cândido Rondon Bocaiúva do Sul São José do Xingu Sapiranga Cabeceira Grande Delfinópolis São João do Paraíso Penápolis Valença do Piauí Nova Roma São Jorge do Ivaí Pimenteiras do Oeste

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1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 1 1 2 2 1 1 1 4 4 1 2 2 2 1 2 5 1 1 1 1 1 2 2 1 2 1 3 1 1 2 2 1 2 1 3 6 1 3 3 3 1 2 1 2 1 1 1 1

2011

1823º 1824º 1825º 1826º 1827º 1828º 1829º 1830º 1831º 1832º 1833º 1834º 1835º 1836º 1837º 1838º 1839º 1840º 1841º 1842º 1843º 1844º 1845º 1846º 1847º 1848º 1849º 1850º 1851º 1852º 1853º 1854º 1855º 1856º 1857º 1858º 1859º 1860º 1861º 1862º 1863º 1864º 1865º 1866º 1867º 1868º 1869º 1870º 1871º 1872º 1873º 1874º 1875º 1876º 1877º 1878º 1879º 1880º 1881º 1882º 1883º 1884º 1885º

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Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul

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Bahia Bahia São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais São Paulo Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba Piauí Goiás Paraná Tocantins Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Pernambuco São Paulo Amazonas Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Maranhão Paraná Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Norte Bahia Bahia Ceará Pernambuco Paraná Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais Maranhão Goiás Paraná Alagoas Santa Catarina Santa Catarina Rio de Janeiro Minas Gerais São Paulo Paraná Paraná Mato Grosso Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba São Paulo Paraná

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Araci Encruzilhada São Joaquim da Barra Santa Cruz Simão Dias Cerro Largo Jandaíra Patis Guará Limoeiro do Ajuru São José do Herval Corinto Sapeaçu Tiros Juru Porto Rubiataba Ubiratã Arraias Taió Jequitinhonha Cândido Mota Barra de Guabiraba Taboão da Serra Codajás Nova Santa Rita São Domingos do Norte Maraú São Benedito do Rio Preto Nova América da Colina Barra Velha Virgolândia Salto São Miguel do Gostoso Central Itajuípe Paramoti Itapetim Imbituva Urucará Juruena Rio dos Índios Andrelândia Santa Brígida Sabinópolis Lima Campos Nova Glória São João do Caiuá Porto Real do Colégio Doutor Pedrinho Rancho Queimado Engenheiro Paulo de Frontin Morro da Garça Charqueada Araruna Guaíra Feliz Natal Capelinha Remanso São Domingos do Prata Belém Louveira Rio Negro

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2 3 1 3 3 1 2 2 3 1 1 3 4 3 1 2 1 2 2 1 1 1 1 7 3 1 1 2 1 1 5 2 3 2 1 6 1 1 1 1 2 1 1 1 2 2 1 1 3 1 1 1 2 2 3 6 1 1 1 1 1 1 3

2011

1886º 1887º 1888º 1889º 1890º 1891º 1892º 1893º 1894º 1895º 1896º 1897º 1898º 1899º 1900º 1901º 1902º 1903º 1904º 1905º 1906º 1907º 1908º 1909º 1910º 1911º 1912º 1913º 1914º 1915º 1916º 1917º 1918º 1919º 1920º 1921º 1922º 1923º 1924º 1925º 1926º 1927º 1928º 1929º 1930º 1931º 1932º 1933º 1934º 1935º 1936º 1937º 1938º 1939º 1940º 1941º 1942º 1943º 1944º 1945º 1946º 1947º 1948º

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Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste

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Goiás Alagoas Santa Catarina Paraíba Rio Grande do Sul Bahia São Paulo Pernambuco Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Piauí Paraná Roraima Bahia Bahia São Paulo Pernambuco São Paulo Mato Grosso Rio Grande do Sul Bahia Maranhão Pará Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Sergipe Tocantins Bahia São Paulo Espirito Santo Minas Gerais Maranhão Paraná Alagoas Rio Grande do Sul Minas Gerais Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Bahia Minas Gerais Pernambuco Paraná Mato Grosso Bahia Paraíba Santa Catarina Santa Catarina Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Bahia São Paulo Paraná Paraná Pará Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia

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Cachoeira Dourada Olivença Paulo Lopes Santa Inês Faxinal do Soturno Itatim Iguape Lagoa do Itaenga Campo Mourão Vera Taquari Dom Cavati Marcolândia Siqueira Campos Bonfim Boa Vista do Tupim Gandu Cafelândia Camutanga Valparaíso Apiacás Lagoa Vermelha Oliveira dos Brejinhos Carutapera Nova Timboteua Estrela de Alagoas Águas Mornas Francisco Sá Campo do Brito Colméia Iramaia Terra Roxa Iconha Raul Soares Graça Aranha Paiçandu Cacimbinhas Triunfo Estrela do Indaiá Tangará Candiota Miranorte Caetanos Ibotirama Mirabela Cumaru Figueira Nova Xavantina Piritiba Alagoa Nova Guatambú São Cristovão do Sul Inocência Doutor Maurício Cardoso Lajedo do Tabocal Guzolândia Diamante do Norte Manoel Ribas Cachoeira do Piriá São José do Rio Claro São Vendelino Buritizeiro Tanhaçu

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 1 1 1 2 1 3 3 2 1 4 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 2 2 1 4 1 2 2 1 1 1 1 2 2 1 3 1 1 1 3 1 4 1 4 1 3 1 1 3 1 1 2 1 1 1 3 1 2 1 1 1 3 1

2011

1949º 1950º 1951º 1952º 1953º 1954º 1955º 1956º 1957º 1958º 1959º 1960º 1961º 1962º 1963º 1964º 1965º 1966º 1967º 1968º 1969º 1970º 1971º 1972º 1973º 1974º 1975º 1976º 1977º 1978º 1979º 1980º 1981º 1982º 1983º 1984º 1985º 1986º 1987º 1988º 1989º 1990º 1991º 1992º 1993º 1994º 1995º 1996º 1997º 1998º 1999º 2000º 2001º 2002º 2003º 2004º 2005º 2006º 2007º 2008º 2009º 2010º 2011º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sul

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Minas Gerais Paraíba São Paulo Rondônia Bahia Santa Catarina Santa Catarina São Paulo Pernambuco São Paulo Paraná Paraná Mato Grosso Minas Gerais Paraíba São Paulo Paraná Ceará São Paulo Rio Grande do Sul Espirito Santo Minas Gerais Maranhão Maranhão Pernambuco Paraná Pará Santa Catarina Bahia Minas Gerais Rio Grande do Norte Goiás Rio Grande do Sul Tocantins Minas Gerais Pernambuco Paraná Amazonas Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Maranhão São Paulo Piauí Goiás Paraná Alagoas Santa Catarina Santa Catarina Ceará Paraíba Sergipe Tocantins Bahia Paraná Mato Grosso Minas Gerais Piauí Goiás Paraná Goiás Santa Catarina Santa Catarina

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

São João do Oriente Capim Pedro de Toledo Ouro Preto do Oeste Apuarema Lauro Muller Vargeão Boracéia Brejo da Madre de Deus Guapiara Céu Azul Lidianópolis Porto Estrela Coração de Jesus Juazeirinho Orlândia Tunas do Paraná Lavras da Mangabeira Canas Nova Roma do Sul Santa Teresa Planura Coroatá Santo Amaro do Maranhão Saloá Nossa Senhora das Graças Ponta de Pedras Balneário Gaivota Ubatã Vieiras São Miguel Vila Propício Braga Figueirópolis Mar de Espanha Itambé Imbaú Uarini Restinga Seca Carmo do Paranaíba Santa Bárbara Turiaçu Martinópolis Domingos Mourão Nova Crixás São Jerônimo da Serra Porto Calvo Dionísio Cerqueira Praia Grande Guaiúba Serraria São Francisco Porto Alegre do Tocantins Jaguaripe Arapuã Dom Aquino Candeias Cajueiro da Praia Maurilândia Rio Branco do Sul Cabeceiras Campos Novos Passos Maia

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

2 3 2 2 1 1 1 1 6 1 1 1 1 3 1 2 1 1 1 2 1 1 4 2 1 3 1 1 6 1 1 1 1 1 1 3 4 1 1 2 3 1 1 1 3 1 5 1 1 2 1 2 1 1 1 2 4 1 2 3 2 1 1

2011

2012º 2013º 2014º 2015º 2016º 2017º 2018º 2019º 2020º 2021º 2022º 2023º 2024º 2025º 2026º 2027º 2028º 2029º 2030º 2031º 2032º 2033º 2034º 2035º 2036º 2037º 2038º 2039º 2040º 2041º 2042º 2043º 2044º 2045º 2046º 2047º 2048º 2049º 2050º 2051º 2052º 2053º 2054º 2055º 2056º 2057º 2058º 2059º 2060º 2061º 2062º 2063º 2064º 2065º 2066º 2067º 2068º 2069º 2070º 2071º 2072º 2073º 2074º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste

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Minas Gerais São Paulo Pernambuco Rio Grande do Norte Sergipe Rio Grande do Sul Bahia São Paulo Pernambuco Minas Gerais Paraíba São Paulo Piauí Bahia Santa Catarina Rio de Janeiro São Paulo São Paulo Acre Mato Grosso Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Minas Gerais São Paulo Pernambuco Goiás Paraná Pará Alagoas Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Bahia Bahia Minas Gerais São Paulo Minas Gerais Maranhão Pernambuco Paraná Alagoas Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Bahia Paraná Amapá Mato Grosso Minas Gerais Bahia Minas Gerais Piauí Paraná Alagoas Goiás Santa Catarina Minas Gerais

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Ijaci Barrinha Araripina Paraú Pedra Mole Farroupilha Itapitanga Igaratá Lagoa do Carro Divisópolis Dona Inês Pirajuí Luzilândia Belmonte Nova Trento São José do Vale do Rio Preto Caconde Valinhos Plácido de Castro Alto Paraguai Júlio de Castilhos Mimoso do Sul Olindina Perdigão Ituverava Terra Nova Guarinos Pérola d'Oeste Nova Ipixuna Dois Riachos Água Doce Francisco Dumont Ribeirão Branco Ipueira Brejo Grande Chapadão do Sul Candeal Irajuba Morada Nova de Minas Cerqueira César Presidente Olegário São José dos Basílios São José do Egito Ouro Verde do Oeste Branquinha Riachão do Poço Pradópolis Coronel João Pessoa Sítio Novo Aral Moreira Caém Agudos do Sul Tartarugalzinho Nova Ubiratã Baependi Pindobaçu Santa Maria de Itabira Alegrete do Piauí Pranchita São Luís do Quitunde Anicuns Guaramirim Itinga

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 1 5 2 1 1 5 1 2 1 1 1 2 1 1 4 1 4 2 2 4 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 3 2 1 1 2 1 1 1 1 2 3 1 1 1 1 1 1 1 4 1 2 1 1 2 6 1 1 1 3 1 2 4

2011

2075º 2076º 2077º 2078º 2079º 2080º 2081º 2082º 2083º 2084º 2085º 2086º 2087º 2088º 2089º 2090º 2091º 2092º 2093º 2094º 2095º 2096º 2097º 2098º 2099º 2100º 2101º 2102º 2103º 2104º 2105º 2106º 2107º 2108º 2109º 2110º 2111º 2112º 2113º 2114º 2115º 2116º 2117º 2118º 2119º 2120º 2121º 2122º 2123º 2124º 2125º 2126º 2127º 2128º 2129º 2130º 2131º 2132º 2133º 2134º 2135º 2136º 2137º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul

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Ceará São Paulo Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Ceará Paraná Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Piauí Goiás Bahia Bahia Santa Catarina Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Pernambuco São Paulo Amazonas Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Mato Grosso Bahia São Paulo Paraná Bahia Santa Catarina Santa Catarina Minas Gerais Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Maranhão São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais São Paulo Pernambuco Paraná Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Piauí Paraná Goiás Alagoas Santa Catarina

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Bela Cruz Arujá Iguatemi Dois Irmãos Xambioá Laje Nova Era Viçosa do Ceará Mandirituba Cachoeira do Arari São Sepé Buritis Curral de Dentro Sobradinho São João do Manhuaçu Pedreira União São Miguel do Araguaia Aporá Dom Macedo Costa Urubici Lagoa Grande Quissamã Bom Jesus dos Perdões Bonito Tejupá Maués Ibirubá Ibiraçu Morro do Chapéu Porto dos Gaúchos São Miguel das Matas Olímpia Três Barras do Paraná Adustina Itaiópolis Siderópolis Jequeri Careiro Campo Novo do Parecis Nova Hartz Santa Maria de Jetibá Maracás Conceição do Lago-Açu Salesópolis Barcelona Boqueirão do Leão Fátima Itagimirim Ninheira Cravinhos Itacuruba Bela Vista do Paraíso Iguatu Juara Quaraí Alto Rio Doce Carmo do Cajuru Dom Expedito Lopes Santo Antônio do Sudoeste Carmo do Rio Verde Piranhas Pouso Redondo

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 2 3 3 5 3 3 2 1 1 2 3 1 4 1 5 3 2 1 1 1 2 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 2 1 3 3 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 2 1 2 2 2 1 1 1

2011

2138º 2139º 2140º 2141º 2142º 2143º 2144º 2145º 2146º 2147º 2148º 2149º 2150º 2151º 2152º 2153º 2154º 2155º 2156º 2157º 2158º 2159º 2160º 2161º 2162º 2163º 2164º 2165º 2166º 2167º 2168º 2169º 2170º 2171º 2172º 2173º 2174º 2175º 2176º 2177º 2178º 2179º 2180º 2181º 2182º 2183º 2184º 2185º 2186º 2187º 2188º 2189º 2190º 2191º 2192º 2193º 2194º 2195º 2196º 2197º 2198º 2199º 2200º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste

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Minas Gerais São Paulo Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Maranhão São Paulo Minas Gerais Maranhão Paraíba Piauí Paraná Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Espirito Santo Minas Gerais Paraná Paraná Mato Grosso Minas Gerais Bahia Minas Gerais Piauí Goiás Bahia Acre Mato Grosso Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Pernambuco Goiás Paraná Pará Alagoas Rio Grande do Sul Minas Gerais Ceará Paraíba São Paulo Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Paraná Paraná Rio Grande do Sul Bahia Goiás Rio Grande do Sul Minas Gerais Paraíba Rio Grande do Norte

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Itabirito Alto Alegre Serra da Raiz São Francisco Rio do Fogo Guarani das Missões Pium Jaguarari Passa Tempo Bequimão Guapiaçu Santo Antônio do Monte Paulino Neves Baraúna Cajazeiras do Piauí Rio Azul Passo de Torres Igarapé Santa Rita do Passa Quatro Ouro Branco Nova Alvorada do Sul Esteio Bom Jesus do Norte Ouro Fino Campo do Tenente Ivatuba União do Sul Divisa Nova Santanópolis São Romão Luís Correia Petrolina de Goiás Firmino Alves Manoel Urbano Alto Garças Jari Marilândia Novo Triunfo Terezinha Guapó Peabiru Muaná Delmiro Gouveia Xangri-lá Fortaleza de Minas Antonina do Norte Mogeiro Ribeirão Bonito Barra dos Coqueiros Cassilândia Catuípe Chapada da Natividade Ipupiara Montezuma Arapoti Godoy Moreira Passo do Sobrado Quijingue Firminópolis Três de Maio Espera Feliz Riachão do Bacamarte Cerro Corá

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

4 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 4 3 2 1 1 1 1 1 1 1 2 5 1 1 1 2 1 1 2 2 1 2 4 1 1 1 2 1 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1

2011

2201º 2202º 2203º 2204º 2205º 2206º 2207º 2208º 2209º 2210º 2211º 2212º 2213º 2214º 2215º 2216º 2217º 2218º 2219º 2220º 2221º 2222º 2223º 2224º 2225º 2226º 2227º 2228º 2229º 2230º 2231º 2232º 2233º 2234º 2235º 2236º 2237º 2238º 2239º 2240º 2241º 2242º 2243º 2244º 2245º 2246º 2247º 2248º 2249º 2250º 2251º 2252º 2253º 2254º 2255º 2256º 2257º 2258º 2259º 2260º 2261º 2262º 2263º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste

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Rio Grande do Norte Tocantins Bahia Bahia Ceará São Paulo Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Bahia Minas Gerais Piauí Goiás Paraná Pará Santa Catarina São Paulo Paraíba Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia São Paulo Rio Grande do Sul Rondônia Bahia Santa Catarina Minas Gerais Ceará Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Maranhão Pernambuco Bahia Minas Gerais São Paulo Goiás Tocantins Bahia Minas Gerais São Paulo Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Bahia Maranhão São Paulo Pernambuco Goiás Alagoas Santa Catarina Bahia São Paulo

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Serrinha Lizarda Caculé Ibirapitanga Quixelô Fernandópolis Nova Mutum Santa Margarida do Sul Ataléia Conceição da Aparecida Pilão Arcado Santa Margarida Água Branca Itajá Prado Ferreira Terra Santa Guabiruba Areias Umbuzeiro Luís Gomes Guia Lopes da Laguna Dilermando de Aguiar Wanderlândia Jussari Pedras de Maria da Cruz Mandaguari Santo Antônio do Leverger São Sebastião do Caí Cruzília Sítio do Quinto Pedregulho Alegria Nova Brasilândia D'Oeste Antas Turvo Lagoa Formosa Miraíma Manicoré Conquista D'Oeste Parobé Presidente Juscelino Governador Newton Bello São José do Belmonte São José do Jacuípe Tarumirim Novo Horizonte Quirinópolis Araguacema Acajutiba Japonvar Campos Novos Paulista Carauari Campinápolis Nonoai Manoel Vitorino Colinas Jaú Salgadinho Chapadão do Céu Jequiá da Praia Balneário Barra do Sul Ubaíra Rubiácea

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1 1 1 2 1 2 2 1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 2 3 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 2 1 1 3 1 1 4 8 1 1 1 2 1 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 4 3 1 1 2 1 2 3

2011

2264º 2265º 2266º 2267º 2268º 2269º 2270º 2271º 2272º 2273º 2274º 2275º 2276º 2277º 2278º 2279º 2280º 2281º 2282º 2283º 2284º 2285º 2286º 2287º 2288º 2289º 2290º 2291º 2292º 2293º 2294º 2295º 2296º 2297º 2298º 2299º 2300º 2301º 2302º 2303º 2304º 2305º 2306º 2307º 2308º 2309º 2310º 2311º 2312º 2313º 2314º 2315º 2316º 2317º 2318º 2319º 2320º 2321º 2322º 2323º 2324º 2325º 2326º

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Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste

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Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Ceará Pernambuco Paraná Amazonas Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Maranhão São Paulo Piauí Goiás Paraná Goiás Santa Catarina Ceará Rio de Janeiro São Paulo Sergipe Mato Grosso do Sul Tocantins Maranhão São Paulo Pernambuco Paraná Minas Gerais Minas Gerais Goiás Rondônia Alagoas Santa Catarina Ceará Sergipe Rio Grande do Sul Espirito Santo Maranhão Paraná Paraná Pará Mato Grosso Minas Gerais Paraíba Piauí Goiás Rondônia Bahia Bahia Santa Catarina Ceará São Paulo Minas Gerais Maranhão Maranhão Pernambuco Goiás Pará Alagoas Minas Gerais Ceará

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Bom Jesus Esperantina Casa Nova Pacoti Ipubi Barra do Jacaré Tabatinga Jauru Porto Xavier Alterosa Carmo de Minas Rodeiro Tufilândia Mariápolis Demerval Lobão Nerópolis Santo Antônio da Platina Campos Verdes Porto União Fortim Conceição de Macabu Altinópolis Santa Luzia do Itanhy Rochedo Peixe Benedito Leite Guaíra Mirandiba Juranda Bicas Consolação Mambaí Alto Alegre dos Parecis Murici Schroeder Catarina Nossa Senhora das Dores Estância Velha Boa Esperança Anapurus Campo Bonito Ivaté Curralinho Torixoréu Camanducaia Desterro Lagoinha do Piauí Paraúna Vale do Anari Barra do Choça Filadélfia Morro da Fumaça Iracema União Paulista Rio Vermelho Cantanhede Poção de Pedras Taquaritinga do Norte Gouvelândia Monte Alegre Craíbas Formoso Amontada

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1 1 1 4 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 3 4 2 1 1 1 1 2 2 1 1 1 2 1 1 1 2 1 4 1 3 1 3 4 1 1 1 3 4 2 1 1 2 1 3 2 2 3 1 1 2 1 2 2 2 2 1 1

2011

2327º 2328º 2329º 2330º 2331º 2332º 2333º 2334º 2335º 2336º 2337º 2338º 2339º 2340º 2341º 2342º 2343º 2344º 2345º 2346º 2347º 2348º 2349º 2350º 2351º 2352º 2353º 2354º 2355º 2356º 2357º 2358º 2359º 2360º 2361º 2362º 2363º 2364º 2365º 2366º 2367º 2368º 2369º 2370º 2371º 2372º 2373º 2374º 2375º 2376º 2377º 2378º 2379º 2380º 2381º 2382º 2383º 2384º 2385º 2386º 2387º 2388º 2389º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul

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Minas Gerais Paraíba Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Tocantins Bahia Ceará Pernambuco Pará Mato Grosso Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba São Paulo Rio de Janeiro Paraíba Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Tocantins Bahia São Paulo Pernambuco Amapá Mato Grosso Minas Gerais Bahia Goiás Paraná São Paulo São Paulo Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Ceará Paraná Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Paraíba Piauí Goiás Rondônia Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Pernambuco Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais São Paulo Pernambuco Goiás Paraná Alagoas Rio Grande do Sul São Paulo Goiás Paraná

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Ubaí Mataraca Guamaré Areia Branca Caracol Cariri do Tocantins Ipirá São João do Jaguaribe Frei Miguelinho Anapu Pontes e Lacerda Campos Gerais Queimadas Santo Antônio do Itambé Baía da Traição Lindóia Arraial do Cabo Riachão Serra Negra do Norte Aparecida do Taboado Jaú do Tocantins Cachoeira Euclides da Cunha Paulista João Alfredo Pracuúba Nova Brasilândia Coimbra Pedrão Itaguari Porto Rico Araras São Roque Lajes Eldorado Derrubadas Varjota Cruzeiro do Oeste Mandaguaçu Santa Terezinha São Pedro do Sul Bueno Brandão São João das Missões Cacimbas Sigefredo Pacheco São Francisco de Goiás Monte Negro Anguera Lagoa dos Patos Milagres Bocaina Bom Conselho Pareci Novo Mirangaba Pratápolis Itapecerica da Serra São José da Coroa Grande Faina Nova Tebas Belém Três Coroas Novais Professor Jamil Tijucas do Sul

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 2 3 2 1 2 4 1 1 2 1 2 4 1 2 1 7 1 2 1 1 2 1 3 1 1 3 2 1 1 3 5 1 3 2 2 5 4 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 3 2 2 1 1 1 6 4 2 1 1 2 2 1 1

2011

2390º 2391º 2392º 2393º 2394º 2395º 2396º 2397º 2398º 2399º 2400º 2401º 2402º 2403º 2404º 2405º 2406º 2407º 2408º 2409º 2410º 2411º 2412º 2413º 2414º 2415º 2416º 2417º 2418º 2419º 2420º 2421º 2422º 2423º 2424º 2425º 2426º 2427º 2428º 2429º 2430º 2431º 2432º 2433º 2434º 2435º 2436º 2437º 2438º 2439º 2440º 2441º 2442º 2443º 2444º 2445º 2446º 2447º 2448º 2449º 2450º 2451º 2452º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Tocantins Bahia Santa Catarina São Paulo Amazonas Rio Grande do Sul Espirito Santo Maranhão São Paulo Goiás Pará Alagoas Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba São Paulo Sergipe Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Paraná Amazonas Mato Grosso Minas Gerais Maranhão São Paulo Piauí Alagoas Santa Catarina Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Tocantins Maranhão São Paulo Paraná Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Maranhão São Paulo Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Paraíba Goiás

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Ananás Abaré Indaial Campos do Jordão Canutama Não-Me-Toque Presidente Kennedy Coelho Neto Jarinu Cezarina Palestina do Pará Jaramataia Gouveia Uauá Vazante Picuí Roseira Indiaroba Augusto Severo Bento Gonçalves Dueré Carinhanha Natalândia Barbosa Ferraz Silves Jangada Alpercata Trizidela do Vale Maracaí Curimatá Piaçabuçu Corupá Porto Belo Iraí de Minas Boa Esperança do Sul São João do Rio do Peixe São Caetano do Sul Porto do Mangue Salgado Rio Verde de Mato Grosso Pedro Afonso Bela Vista do Maranhão Guaimbê Jundiaí do Sul Três Cachoeiras Conselheiro Pena Taiobeiras Ibiraci Santa Fé do Sul Nísia Floresta Muribeca Mundo Novo Espumoso Baixo Guandu Itapé Anajatuba Iepê Tesouro Sobradinho Cajuri São Pedro do Suaçuí Curral de Cima Panamá

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

2 2 1 2 1 2 2 3 3 1 1 1 1 1 2 1 2 1 1 2 1 1 2 1 1 1 1 2 2 1 3 1 1 1 1 1 2 2 3 3 2 4 1 1 3 3 1 1 1 4 2 3 1 1 2 4 1 1 1 1 1 1 1

2011

2453º 2454º 2455º 2456º 2457º 2458º 2459º 2460º 2461º 2462º 2463º 2464º 2465º 2466º 2467º 2468º 2469º 2470º 2471º 2472º 2473º 2474º 2475º 2476º 2477º 2478º 2479º 2480º 2481º 2482º 2483º 2484º 2485º 2486º 2487º 2488º 2489º 2490º 2491º 2492º 2493º 2494º 2495º 2496º 2497º 2498º 2499º 2500º 2501º 2502º 2503º 2504º 2505º 2506º 2507º 2508º 2509º 2510º 2511º 2512º 2513º 2514º 2515º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste

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Paraná Rondônia Santa Catarina São Paulo Pernambuco Acre Mato Grosso Maranhão Maranhão São Paulo Pernambuco Alagoas Rio Grande do Sul Ceará Paraíba Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais São Paulo Pernambuco Mato Grosso Minas Gerais Minas Gerais Maranhão Piauí Paraná Goiás Santa Catarina São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Minas Gerais São Paulo Pernambuco Amapá Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais Maranhão Alagoas Goiás Santa Catarina Minas Gerais Ceará Rio de Janeiro Paraíba São Paulo Acre Rio Grande do Norte Bahia Ceará São Paulo Pernambuco Paraná Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Sapopema Theobroma Monte Castelo Cabreúva Calçado Capixaba Alta Floresta Cândido Mendes Pio XII Itobi Tamandaré Coruripe Vespasiano Correa Alto Santo Marizópolis Grossos Caraá Brejinho de Nazaré Campo Alegre de Lourdes Monte Sião Cássia dos Coqueiros Floresta Pontal do Araguaia Campo do Meio Santo Antônio do Aventureiro Passagem Franca Bom Princípio do Piauí Reserva Bonfinópolis São Miguel do Oeste Porangaba Carnaubais Serra do Mel Antônio João Cambará do Sul Itaguatins Matias Barbosa Estrela do Norte Jatobá Porto Grande Santa Bárbara do Sul Claro dos Poções Pé de Serra Santa Fé de Minas Mirador São Brás Alto Horizonte Santa Cecília Itapecerica Barreira Itaocara Sumé São Pedro Bujari Lagoa Salgada Jucuruçu Uruoca Guariba Paranatama Coronel Vivida São Nicolau Brumadinho Cristina

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 1 2 5 1 1 5 3 2 1 5 6 1 2 2 1 1 3 2 1 1 1 1 1 2 1 1 3 2 1 3 1 1 2 3 1 1 1 1 1 3 1 1 1 2 1 1 4 3 1 3 1 1 1 1 1 2 1 1 1 2 1 1

2011

2516º 2517º 2518º 2519º 2520º 2521º 2522º 2523º 2524º 2525º 2526º 2527º 2528º 2529º 2530º 2531º 2532º 2533º 2534º 2535º 2536º 2537º 2538º 2539º 2540º 2541º 2542º 2543º 2544º 2545º 2546º 2547º 2548º 2549º 2550º 2551º 2552º 2553º 2554º 2555º 2556º 2557º 2558º 2559º 2560º 2561º 2562º 2563º 2564º 2565º 2566º 2567º 2568º 2569º 2570º 2571º 2572º 2573º 2574º 2575º 2576º 2577º 2578º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste

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Minas Gerais São Paulo Rio Grande do Sul Rondônia Bahia Bahia Santa Catarina Santa Catarina São Paulo Pernambuco São Paulo Mato Grosso Bahia Maranhão Maranhão Pernambuco Goiás Paraná Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Bahia Rio de Janeiro Santa Catarina Ceará Rio de Janeiro São Paulo Amazonas Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Maranhão São Paulo Goiás Paraná Santa Catarina Minas Gerais Bahia Paraíba São Paulo Sergipe Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Paraná Amazonas Rio Grande do Sul Minas Gerais Piauí Goiás Goiás Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Rio de Janeiro Paraíba Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Bahia

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Turmalina Paulo de Faria Alecrim Machadinho D'Oeste Andaraí Curaçá Joaçaba Trombudo Central Casa Branca Bodocó Tarumã Comodoro Milagres Governador Archer São João do Carú São Joaquim do Monte Edéia Nova Santa Bárbara Matriz de Camaragibe Brusque Entre Rios de Minas Valente Armação dos Búzios Imbuia Jati Tanguá Severínia Caapiranga Mostardas Piúma Macarani Santa Helena Jardinópolis Ceres Mauá da Serra Armazém Gameleiras Tucano Pedras de Fogo Rosana Ilha das Flores Areia Branca Barracão Dois Irmãos do Tocantins Cardeal da Silva Naque Pacajus Coronel Macedo Ibaiti São Sebastião do Uatumã Portão Carbonita Corrente Morro Agudo de Goiás Campo Limpo de Goiás Ponte Serrada Ipuiúna Biritiba-Mirim Casimiro de Abreu São João do Cariri Pendências Rio Negro Iuiú

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

2 1 1 2 2 2 2 1 3 4 1 2 4 1 1 1 2 1 3 2 4 4 2 1 1 3 1 2 3 3 2 3 2 2 2 1 1 3 2 1 2 1 1 3 1 3 7 1 3 1 3 1 2 1 2 1 1 1 4 2 1 1 1

2011

2579º 2580º 2581º 2582º 2583º 2584º 2585º 2586º 2587º 2588º 2589º 2590º 2591º 2592º 2593º 2594º 2595º 2596º 2597º 2598º 2599º 2600º 2601º 2602º 2603º 2604º 2605º 2606º 2607º 2608º 2609º 2610º 2611º 2612º 2613º 2614º 2615º 2616º 2617º 2618º 2619º 2620º 2621º 2622º 2623º 2624º 2625º 2626º 2627º 2628º 2629º 2630º 2631º 2632º 2633º 2634º 2635º 2636º 2637º 2638º 2639º 2640º 2641º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste

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São Paulo Pernambuco Paraná Alagoas Rio Grande do Sul Paraíba Paraná Tocantins São Paulo Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Espirito Santo Paraná Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba Paraná Rondônia Bahia Bahia Santa Catarina Minas Gerais São Paulo Pernambuco Amazonas Mato Grosso Espirito Santo Bahia Minas Gerais Maranhão São Paulo Pernambuco Pará Rio Grande do Sul São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Paraná Espirito Santo Maranhão Paraíba São Paulo Piauí Pará Santa Catarina Minas Gerais Ceará Rio de Janeiro Ceará Pernambuco São Paulo Mato Grosso

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Guaiçara Machados Carlópolis Barra de São Miguel Tramandaí Itaporanga Terra Roxa Alvorada Santa Cruz das Palmeiras Monte Alegre de Sergipe Miranda Esperança do Sul Atilio Vivacqua Ivaí Chaves Silveira Martins Divino Santa Rita de Cássia São Pedro da União Cuitegi São Sebastião da Amoreira São Miguel do Guaporé Barra Fátima Meleiro Luz Cabrália Paulista Caetés Santo Antônio do Içá Água Boa Laranja da Terra Nova Canaã Rio Paranaíba Cajari Itatiba Tacaimbó Melgaço Veranópolis Regente Feijó Goianinha Aquidabã Caarapó Capitão Barrolândia Ipecaetá Monte Santo de Minas São Benedito General Salgado Francisco Alves Vargem Alta Parnarama Areial Lençóis Paulista Bom Jesus Vitória do Xingu São Lourenço do Oeste Ibiaí Carnaubal Miracema Poranga Jataúba Viradouro Nobres

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 2 1 1 6 1 1 3 1 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 1 1 1 2 5 1 3 1 1 1 1 2 1 1 2 1 1 1 1 3 3 1 2 1 1 1 2 4

2011

2642º 2643º 2644º 2645º 2646º 2647º 2648º 2649º 2650º 2651º 2652º 2653º 2654º 2655º 2656º 2657º 2658º 2659º 2660º 2661º 2662º 2663º 2664º 2665º 2666º 2667º 2668º 2669º 2670º 2671º 2672º 2673º 2674º 2675º 2676º 2677º 2678º 2679º 2680º 2681º 2682º 2683º 2684º 2685º 2686º 2687º 2688º 2689º 2690º 2691º 2692º 2693º 2694º 2695º 2696º 2697º 2698º 2699º 2700º 2701º 2702º 2703º 2704º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sudeste Região Norte Região Nordeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul

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Rio Grande do Sul Minas Gerais Maranhão Goiás Paraná Pará Alagoas Goiás Santa Catarina Ceará Acre Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Ceará Paraná Pará Minas Gerais Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba São Paulo Piauí Rio Grande do Sul Bahia Bahia Santa Catarina Ceará Rio de Janeiro São Paulo Amazonas Mato Grosso Espirito Santo Bahia Maranhão Maranhão São Paulo Goiás Santa Catarina Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Tocantins São Paulo Amazonas Bahia Goiás Alagoas Minas Gerais Minas Gerais Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Goiás Rio Grande do Sul Tocantins Ceará Paraná

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Rosário do Sul Chapada Gaúcha Matões do Norte Iporá Pontal do Paraná Soure Santana do Mundaú Aloândia Salete Barbalha Brasiléia Lagoa de Pedras Douradina Cristal São Sebastião do Tocantins Umirim Mallet Brejo Grande do Araguaia Braúnas Cristiano Otoni Serra Dourada Tupaciguara Cabaceiras Paulínia São Pedro do Piauí Agudo Anagé Cruz das Almas Treze de Maio Martinópole Piraí Taquaritinga Juruá Colniza Fundão Miguel Calmon Fortuna São Francisco do Maranhão Ipuã Doverlândia Bombinhas Entre Folhas Areal Pontal Carnaúba dos Dantas Senador Georgino Avelino Angélica Itacajá Sete Barras Borba Paripiranga Cavalcante Jacaré dos Homens Galiléia Varjão de Minas Pedra Branca Rio Grande da Serra Lagoa d'Anta Trombas Barra do Ribeiro Divinópolis do Tocantins Orós Atalaia

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2 1 1 3 5 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 3 1 1 1 2 2 4 2 1 1 1 1 7 1 2 3 1 1 4 4 1 1 1 1 1 5 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 6 2 1 1 1 4 1

2011

2705º 2706º 2707º 2708º 2709º 2710º 2711º 2712º 2713º 2714º 2715º 2716º 2717º 2718º 2719º 2720º 2721º 2722º 2723º 2724º 2725º 2726º 2727º 2728º 2729º 2730º 2731º 2732º 2733º 2734º 2735º 2736º 2737º 2738º 2739º 2740º 2741º 2742º 2743º 2744º 2745º 2746º 2747º 2748º 2749º 2750º 2751º 2752º 2753º 2754º 2755º 2756º 2757º 2758º 2759º 2760º 2761º 2762º 2763º 2764º 2765º 2766º 2767º

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Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste

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Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais Paraná Goiás Alagoas Santa Catarina Santa Catarina Ceará São Paulo Sergipe Rio Grande do Sul Tocantins Bahia São Paulo Paraná Paraná Alagoas Minas Gerais Bahia Minas Gerais São Paulo Piauí Goiás Paraná Tocantins Bahia Santa Catarina Ceará Rio de Janeiro Minas Gerais Maranhão São Paulo Pernambuco Paraná Minas Gerais Minas Gerais Bahia Paraíba São Paulo Paraná Rondônia Bahia Santa Catarina Rio de Janeiro São Paulo Amazonas Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Maranhão São Paulo Pernambuco Goiás Paraná Minas Gerais Ceará Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Tocantins Minas Gerais Ceará

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Planalto Rio de Contas São Gonçalo do Sapucaí Santa Isabel do Ivaí Campo Alegre de Goiás Passo de Camaragibe Coronel Freitas Ponte Alta do Norte Croatá Birigui Ribeirópolis Gramado Palmeirópolis Ituberá Indiaporã Capitão Leônidas Marques Jesuítas Barra de Santo Antônio Conquista São Gabriel Serro Nhandeara Oeiras Portelândia Telêmaco Borba Aguiarnópolis Brumado Papanduva Jaguaruana Sumidouro Novo Oriente de Minas Alto Parnaíba Ibitinga Quipapá Itambé Caetanópolis Divinésia Santa Maria da Vitória Cuité de Mamanguape Pilar do Sul São Pedro do Iguaçu São Francisco do Guaporé Baixa Grande Massaranduba Santo Antônio de Pádua Turmalina Santa Isabel do Rio Negro Vicentina Itaqui Buritirana Itariri Surubim Goianira Paranacity Ferros Acopiara Marcação Rancharia Frutuoso Gomes Brasilândia Barra do Ouro Monte Carmelo Santana do Cariri

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1 1 1 1 2 2 1 2 1 4 1 2 1 2 1 4 1 1 3 1 1 1 2 1 3 3 4 1 2 1 2 1 2 3 1 1 1 1 1 1 2 3 1 1 4 1 1 1 2 2 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1

2011

2768º 2769º 2770º 2771º 2772º 2773º 2774º 2775º 2776º 2777º 2778º 2779º 2780º 2781º 2782º 2783º 2784º 2785º 2786º 2787º 2788º 2789º 2790º 2791º 2792º 2793º 2794º 2795º 2796º 2797º 2798º 2799º 2800º 2801º 2802º 2803º 2804º 2805º 2806º 2807º 2808º 2809º 2810º 2811º 2812º 2813º 2814º 2815º 2816º 2817º 2818º 2819º 2820º 2821º 2822º 2823º 2824º 2825º 2826º 2827º 2828º 2829º 2830º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Norte Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Pernambuco Paraná Espirito Santo Minas Gerais Maranhão Paraíba Alagoas Goiás Santa Catarina Santa Catarina São Paulo Pernambuco São Paulo Sergipe Rio Grande do Sul Paraná Amapá Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Maranhão Piauí Santa Catarina Santa Catarina Ceará São Paulo Paraíba Acre Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Paraíba São Paulo Piauí Goiás Paraná Rondônia Santa Catarina Santa Catarina Minas Gerais Ceará São Paulo Amazonas Rio Grande do Sul Espirito Santo Minas Gerais Maranhão São Paulo Goiás Paraná Bahia Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Ferreiros Ângulo Sooretama Santana do Jacaré Paraibano Areia Traipu Bom Jardim de Goiás Imaruí São José do Cedro Bady Bassitt Alagoinha Santa Clara d'Oeste Maruim Esmeralda Dois Vizinhos Laranjal do Jari Marcelândia Ronda Alta Arantina Santa Bárbara Vila Nova dos Martírios Ilha Grande Frei Rogério Rodeio Banabuiú Araçariguama Sossêgo Assis Brasil Cotiporã João Dourado Pavão Ubajara Guararema Lupionópolis Ribeirão Cascalheira São Luiz Gonzaga Bom Sucesso Cristália Caaporã Paulicéia São Miguel do Tapuio Santo Antônio de Goiás Wenceslau Braz Jaru Jacinto Machado Treviso Juatuba Marco Tapiraí Itapiranga Palmeira das Missões Ecoporanga Poté Formosa da Serra Negra Lavrinhas Cromínia Nova Londrina Utinga Puxinanã Pongaí Caraúbas Senador Elói de Souza

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

2 1 1 2 1 1 4 3 1 1 1 1 1 2 2 1 5 3 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 2 1 2 1 1 3 1 1 1 1 4 1 1 1 1 3 1 2 3 4 1 2 1 3 1 2 1 2 1

2011

2831º 2832º 2833º 2834º 2835º 2836º 2837º 2838º 2839º 2840º 2841º 2842º 2843º 2844º 2845º 2846º 2847º 2848º 2849º 2850º 2851º 2852º 2853º 2854º 2855º 2856º 2857º 2858º 2859º 2860º 2861º 2862º 2863º 2864º 2865º 2866º 2867º 2868º 2869º 2870º 2871º 2872º 2873º 2874º 2875º 2876º 2877º 2878º 2879º 2880º 2881º 2882º 2883º 2884º 2885º 2886º 2887º 2888º 2889º 2890º 2891º 2892º 2893º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Centro Oeste Região Nordeste Região Sul Região Sul Região Sudeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sul Região Norte Região Nordeste Região Sul

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

Tocantins Bahia Bahia Minas Gerais Maranhão Goiás Pará Alagoas Santa Catarina Minas Gerais Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Bahia Minas Gerais Ceará São Paulo Paraná Mato Grosso Minas Gerais Minas Gerais São Paulo Piauí Goiás Santa Catarina Paraíba São Paulo Sergipe Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Tocantins Bahia Paraná Pará Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais São Paulo Piauí Paraná Roraima Bahia Santa Catarina Minas Gerais Ceará Rio de Janeiro São Paulo Amazonas Mato Grosso Bahia Paraná Rio Grande do Sul Minas Gerais Minas Gerais Bahia Minas Gerais Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Goiás Paraná Rondônia Bahia Santa Catarina

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Gurupi Cocos Itanagra Piranguinho Ribamar Fiquene Caturaí Oriximiná Inhapi Araquari Frutal Jucurutu Balneário Pinhal Capim Grosso Muzambinho Ocara Conchal Astorga Itaúba Carangola São Gonçalo do Rio Abaixo Macaubal Cocal de Telha Campinorte Ponte Alta São Bentinho Santo Antônio do Pinhal Riachão do Dantas Ribas do Rio Pardo Giruá Palmeiras do Tocantins Ituaçu Capanema Igarapé-Miri Toropi Belmiro Braga Serra dos Aimorés Narandiba Nossa Senhora de Nazaré Teixeira Soares Mucajaí Brejões Palma Sola Jampruca Itatira Silva Jardim Sertãozinho Boa Vista do Ramos Barão de Melgaço Paratinga Cambará Seberi Cachoeira Dourada Dionísio Teodoro Sampaio São José da Lapa Cuité Piedade Água Nova Ouvidor São Miguel do Iguaçu Rolim de Moura Euclides da Cunha Maracajá

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

5 1 2 1 1 1 3 1 4 3 1 1 1 1 2 5 3 2 1 1 1 2 1 1 3 1 3 1 1 1 1 3 2 1 1 1 1 1 1 1 2 3 1 2 4 4 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 4 1 1 2 1 2 1

2011

2894º 2895º 2896º 2897º 2898º 2899º 2900º 2901º 2902º 2903º 2904º 2905º 2906º 2907º 2908º 2909º 2910º 2911º 2912º 2913º 2914º 2915º 2916º 2917º 2918º 2919º 2920º 2921º 2922º 2923º 2924º 2925º 2926º 2927º 2928º 2929º 2930º

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Região Sudeste Região Sudeste Região Norte Região Sul Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Centro Oeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Norte Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sul Região Centro Oeste Região Sul Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste Região Nordeste Região Sudeste

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

São Paulo São Paulo Amazonas Rio Grande do Sul Espirito Santo Bahia Minas Gerais Maranhão Pará Alagoas Ceará Paraíba São Paulo Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Mato Grosso do Sul Minas Gerais Ceará São Paulo Pernambuco Pará Minas Gerais Bahia Paraíba Piauí Paraná Goiás Santa Catarina Pernambuco São Paulo Rio Grande do Norte Sergipe Espirito Santo Bahia Minas Gerais Maranhão São Paulo TOTAL

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Brodowski Tupã Rio Preto da Eva Itaara Jaguaré Nazaré Rio Casca Peritoró Santana do Araguaia Canapi Acaraú Manaíra Quadra Florânia Upanema Bonito Monte Belo Santa Quitéria Gália Feira Nova Alenquer Campestre Ponto Novo Araruna Batalha Quitandinha Bela Vista de Goiás Ilhota Águas Belas Santa Branca Monte das Gameleiras Malhador Apiacá Livramento de Nossa Senhora Nova União Alto Alegre do Pindaré Ibaté

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

1 1 2 2 1 3 1 3 1 1 3 1 1 1 1 3 2 1 1 4 2 1 1 1 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 27644

2011

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VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

ANEXO 5

Lista dos municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011

83

2011

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VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

Lista dos municípios da Matriz 2004 reincidentes na Matriz 2011 # 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

Região Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Centro Oeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Nordeste Região Norte Região Norte

Estado Distrito Federal Goiás Goiás Goiás Goiás Goiás Goiás Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul Mato Grosso do Sul Mato Grosso Mato Grosso Mato Grosso Mato Grosso Mato Grosso Alagoas Alagoas Bahia Bahia Bahia Bahia Bahia Bahia Bahia Bahia Bahia Ceará Ceará Ceará Ceará Ceará Ceará Ceará Maranhão Maranhão Maranhão Maranhão Maranhão Maranhão Paraíba Paraíba Paraíba Paraíba Paraíba Paraíba Paraíba Pernambuco Pernambuco Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Sergipe Sergipe Acre Acre

Município Brasília Águas Lindas de Goiás Anápolis Caldas Novas Goiânia Luziânia Mineiros Bandeirantes Campo Grande Três Lagoas Alta Floresta Cuiabá Peixoto de Azevedo Poconé Rondonópolis Arapiraca Maceió Eunápolis Feira de Santana Filadélfia Ilhéus Itabuna Juazeiro Porto Seguro Salvador Senhor do Bonfim Aracati Beberibe Fortaleza Icó Irauçuba Pedra Branca Sobral Açailândia Carolina Caxias Imperatriz Santa Inês São Luís Cabedelo Cajazeiras Conde João Pessoa Patos Pombal Sapé Jaboatão dos Guararapes Olinda Paulista Teresina Caicó Florânia Natal Parnamirim Aracaju Estância Assis Brasil Rio Branco

Registros 353 30 79 21 249 77 7 10 290 18 5 217 9 3 47 26 167 36 213 2 94 140 38 60 1042 9 8 10 1175 5 8 1 17 44 18 33 84 25 365 14 8 9 221 23 4 6 108 85 52 200 12 1 326 35 121 15 1 98

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2011

59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113

Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Norte Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sudeste Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul Região Sul

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Amazonas Amazonas Amazonas Amazonas Amapá Amapá Pará Pará Pará Pará Pará Pará Rondônia Rondônia Rondônia Roraima Tocantins Espirito Santo Espirito Santo Espirito Santo Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Minas Gerais Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo Paraná Paraná Paraná Paraná Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Santa Catarina Santa Catarina Santa Catarina Santa Catarina Santa Catarina Santa Catarina TOTAL

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Coari Itacoatiara Manaus Parintins Macapá Santana Ananindeua Barcarena Belém Cachoeira do Piriá Marituba Ulianópolis Ji-Paraná Porto Velho Rolim de Moura Boa Vista Palmas Cariacica Serra Vitória Belo Horizonte Governador Valadares Juiz de Fora Leopoldina Pouso Alegre Teófilo Otoni Uberaba Uberlândia Araruama Campos dos Goytacazes Duque de Caxias Maricá Niterói Nova Iguaçu Paraíba do Sul Resende Campinas Guarulhos São José dos Campos São Paulo Assaí Nova Tebas Paranavaí São José dos Pinhais Caxias do Sul Passo Fundo Porto Alegre Rio Grande Uruguaiana Criciúma Florianópolis Joinville Palhoça São José Tubarão

4 19 424 25 28 7 90 26 415 1 30 6 19 157 1 46 35 115 82 83 263 48 74 7 17 13 42 79 27 59 140 19 54 131 15 21 62 71 42 685 1 1 12 37 57 15 450 52 29 20 41 60 14 24 10 10679

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2011

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ANEXO 6

Glossário dos Órgãos de Proteção

84

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Glossário dos Órgãos de Proteção GLOSSÁRIO DA MATRIZ INTERSETORIAL 1. CONTROLE 1.1. CONSELHOS DE DIREITOS CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

São entidades de promoção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes pela intervenção jurídicosocial, através da articulação, mobilização e participação no controle social, para a garantia de sua proteção integral. Essa proteção jurídico-social se dá através de intervenções jurídico-judiciais, intervenções administrativas e intervenções legislativas, focando, principalmente, ações nas violações de direitos cometidas pela ação ou omissão do Poder Público. É a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, criado pela Lei n. 8.242/91, sendo o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil e é responsável pela gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), pela regulamentação, criação e utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.

Os Conselhos Municipais de Direitos são responsáveis pela deliberação e controle das ações voltadas para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município. Devem acompanhar, avaliar e monitorar as ações públicas de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, deliberando previamente a respeito, através de normas, recomendações, orientações.

Suas

2011

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Conselho Tutelar

CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

CMIR – Conselho Municipal da Igualdade Racial ou Similar

CMDH – Conselho Municipal de Direitos Humanos

CMDJ – Conselho Municipal de Direitos da Juventude ou Similiar

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deliberações, no âmbito de suas atribuições e competências, devem ser observadas pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil organizada.

Segundo o art. 136, do ECA, em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local. Ao Conselho Tutelar compete acolher, denunciar, averiguar, encaminhar e orientar todos os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que existir ameaça ou risco ou quando a violência já aconteceu. É a instância municipal responsável por formular diretrizes, promover e monitorar políticas públicas em todos os segmentos da sociedade para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. É o órgão público municipal normativo e fiscalizador, competente para desenvolver estudos, propor medidas e políticas voltadas para a Comunidade Afrodescendente, visando à eliminação das discriminações que atingem a sua integração plena na vida socioeconômica, política e cultural. É a instância municipal, formada por representes governamentais e da sociedade civil organizada, responsável por formular diretrizes, promover e monitorar políticas públicas em todos os segmentos sociais para a proteção e efetivação dos direitos humanos, bem como acompanhamento de situações de violações de direitos que chegam ao seu conhecimento. É um órgão deliberativo, propositivo, de acompanhamento, fiscalizador, consultivo e avaliativo, de representação da população jovem no âmbito municipal, tendo por objetivo participar na elaboração e na execução de políticas públicas

2011

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CMLGBT – Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

1.2. CONSELHOS SETORIAIS CMC – Conselho Municipal de Cultura

CET – Conselho Estadual de Turismo

CME – Conselho Municipal de Esporte

CMEDU – Conselho Municipal de Educação

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municipais da juventude. É um órgão municipal, formado por representantes governamentais e da sociedade civil, com o objetivo de propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relativas aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais e questões de gênero. É um órgão coletivo, com participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal. Baseia-se no princípio da transparência e democratização da gestão cultural, constituindo-se em uma instância permanente de intervenção da sociedade civil na política cultural.

Entidades de caráter propositivo, consultivo e mobilizador, que visam a integração de todas as instituições que compõem a cadeia produtiva do turismo, em cada Estado brasileiro (composição tripartite – governo, iniciativa privada e terceiro setor). Além disso, são importantes instrumentos no processo de descentralização da atividade turística no País, colocando em prática o Programa da Gestão Descentralizada, previsto no Plano Nacional de Turismo, possibilitando que os agentes públicos e privados participem da elaboração, da implantação e do monitoramento da Política Nacional de Turismo por meio dos programas e ações do setor. É um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões relacionadas à política municipal de esportes, cabendo-lhe, no âmbito do município, institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva. Ë um órgão colegiado, com participação do poder público e sociedade civil, garantindo a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no município, com

2011

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CMS – Conselho Municipal de Saúde

CMT – Conselho Municipal de Transporte

CMSP – Conselho Municipal de Segurança Pública

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

CMH – Conselho Municipal de Habitação

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funções consultivas, propositivas, mobilizadoras, deliberativas, normativas e fiscalizadoras. Além disso, umas das mais importantes atribuições é participação na elaboração dos Planos Municipais de Educação.

São órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. É um organismo de caráter consultivo ou deliberativo, de representação do poder público e da sociedade civil na gestão da política municipal de transporte. É um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de políticas públicas, e tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança pública no âmbito municipal. É o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. Atuam também no importante papel de auxílio na elaboração da Política Municipal de Assistência Social, bem como sua aprovação. É um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento para discutir, estabelecer diretrizes e fiscalizar as políticas públicas habitacionais e de moradia no âmbito municipal, atentando para as necessidades da cidade e de seus habitantes.

2. PROTEÇÃO 2.1. DEFESA DE DIREITOS RDD

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Estrutura organizacional existente em alguns municípios como instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos.

Foi criada pela Lei nº 9.782/99, sendo uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela

2011

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PROVITA - Programa Estadual de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

MPE - Ministério Público Estadual

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independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária. É uma política pública que visa assegurar a integridade física e psicológica e a segurança de vítimas e testemunhas, bem como seus familiares, que estejam sendo coagidas e/ou expostas à grave ameaça em razão de crime no qual estejam envolvidos ou tenham conhecimento, ou sejam detentores de informações necessárias à investigação ou desejem colaborar com as autoridades policiais ou com o processo judicial.

De acordo com o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático

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Defensoria Pública

DFP - Núcleo de Defensoria Pública na Comarca PJ - Promotoria de Justiça

DFPMC - Defensoria Pública

CEAV - Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes/ MJ

MPU - Ministério Público da União

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instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Presta assistência judiciária gratuita, através de defensor público ou advogado nomeado, assegurando o acesso à justiça e garantindo a proteção dos direitos fundamentais do público infantoadolescente e mais especificamente dos adolescentes em conflito com a lei.

Núcleos da Defensoria Pública estabelecido nas comarcas do Estados São representadas pelos Promotores de Justiça, compondo o Ministério Público.

Possuem as mais variadas especializações como: infância juventude, violência domestica e contra a mulher, meioambiente, etc.

Inexistindo um Núcleo da Defensoria Pública na comarca, o município presta este serviço O objetivo desses centros de assistência e apoio a vítimas de crimes é basicamente o de conceder amparo jurídico, social e psicológico às pessoas vitimizadas. A atuação interdisciplinar das áreas jurídica, social e psicológica busca primordialmente a reestruturação moral, psíquica e social da vítima. O acesso à justiça significa para essas pessoas o restabelecimento da ordem social individual e familiar, o que implica, em última instância, o controle da violência, o exercício da cidadania e o resgate dos direitos humanos.

O MPU compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). É regido pela Lei Complementar nº 75/1993. Dentre outras finalidades podemos destacar: a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o MPU deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio

2011

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Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

MPF - Ministério Público Federal

DPM - Delegacia de Polícia especializada no atendimento à Mulher

CRMV - Centro(s) de Referência para Mulheres em situação de violência no município

JZM - Juizado Especial de Violência contra a Mulher

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.

O MPF atua por iniciativa própria ou mediante provocação, em todo o Brasil e em cooperação com outros países, nas áreas constitucional, cível (especialmente na tutela coletiva), criminal e eleitoral. A instituição ingressa com ações em nome da sociedade, oferece denúncias criminais e deve ser ouvida em todos os processos em andamento na Justiça Federal que envolvam interesse público relevante, mesmo que não seja parte na ação.

Também atua fora da esfera judicial, sobretudo na defesa de direitos difusos, como meio ambiente e segurança pública, por meio de instrumentos como inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas. Ë uma unidade especializada da Polícia Civil, exercendo atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher.

Os centros de referência prestam orientações e serviços de natureza multidisciplinar às mulheres em situação de violência, oferecendo atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática

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Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Universidade de Brasília SER – Departamento de Serviço Social

CTLGBT - Centro de Atendimento Especializado para população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexual

DFPNM - Defensoria Pública: Núcleo Mulher

Ouvidoria Geral do SUS/MS

2.2. ÓRGÃOS POLICIAIS CGP – Corregedoria Geral de Polícia

SRT - Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT – Delegacia Regional do Trabalho)

SSP - Secretaria de Segurança Pública

DPC - Delegacia de Polícia Civil

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os centro de referência prestam orientações, realizam campanhas educativas e atendimentos nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social à população lésbica, gay, bissexual, travestis, Transgêneros (LGBT) .

Núcleo da Defensoria Pública que promover o atendimento especializado e de forma individual às mulheres, e garantir o acesso destas à Justiça. É um canal de comunicação que possibilita a mediação e a busca do equilíbrio entre os cidadãos e os serviços do SUS. É o órgão responsável pela apuração de quaisquer infrações penais e/ou disciplinares no âmbito das Polícias Civil e Militar dos Estados, fornecendo amplos poderes ao Corregedor para a consecução do objetivo maior de oferecer à população um serviço de segurança de qualidade.

Atualmente são denominadas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e têm por finalidade promover o equilíbrio das relações de trabalho por meio da ação fiscal, da intermediação dos conflitos, do apoio à geração de trabalho, emprego e renda e da assistência aos cidadãos.

As Secretarias de Segurança Pública são as responsáveis pela administração das polícias nos estados. Têm o compromisso de dirigir os órgãos de Segurança Pública para atividades policiais preventivas e de participação comunitária, visando a proteção social e a melhoria da qualidade de vida da população. O Secretário da Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinadas a ele as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, dentre outras instituições. É uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais,

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Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

PM - Polícia Militar

PRF - Polícia Rodoviária Federal

PF - Polícia Federal

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VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

investigações criminais e detenção temporária de suspeitos e presos em flagrante delito.

A Constituição Federal, em seu artigo 144,parágrafo quinto, atribuiu a Polícia Militar a função de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Trata-se de um conceito abrangente, que envolve atividades de prevenção primária e secundária, as quais são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição. A atividade de polícia de preservação da ordem pública envolve a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei Segundo a Constituição Federal, art. 144, § 2º, a Polícia Rodoviária Federal, é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinando-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. É um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Suas atribuições são definidas pelo artigo 144, parágrafo 1º da Constituição : 1. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; 2. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de

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Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

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GM - Guarda Municipal

GMAXCT – Grupo da Guarda Municipal

PSPCV – Grupo da Guarda Municipal

2.3. ESPECIALIZADOS DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente

DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

DGCA - Delegacia da Criança e do Adolescente (especialidades não separadas)

PIJ - Promotoria da Infância e Juventude

FETI - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil/Min. Trabalho

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

competência; 3.Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 4. Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.

A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança publica utilizando-se do poder de policia administrativa delegado pelo município através de leis complementares.

Atividade da Guarda Municipal com o objetivo de auxiliar no atendimento do Conselho Tutelar.

Atividade da Guarda Municipal, trabalhando com programas sociais de prevenção ao crime e violência.

Delegacia de Policia Especializada para onde são encaminhados os adolescentes que cometem ato infracional, para fins de instrução e instauração de inquérito policial.

Delegacia de Policia Especializada com o objetivo e atender e apurar todas as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes Delegacia de Polícia Especializada, tendo atribuições tanto de apurar situações onde adolescentes cometem ato infracional, realizando a instrução e investigação do inquérito policial, como também de apurar e atender situações onde crianças e adolescentes são vítimas qualquer forma de violência.

São órgãos de Administração do Ministério Público, atuando na defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcendem os individuais e alcançam todo corpo social.

Programa desenvolvido pelo Ministério do Trabalho para fiscalizar atividades que envolvam trabalho infantil, bem como

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Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

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CAOIJ – MP - Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/MP

PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Redesap - Rede nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidas

DFPNCA - Defensoria Pública: Núcleo Criança e Adolescente

JIJ - Juizado da Infância e Juventude

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

desenvolver ações de prevenção e erradicação deste. Ë um órgão auxiliar do Ministério Público Estadual instituído para acompanhar e executar ações voltadas à proteção dos interesses de crianças e adolescentes, servindo de suporte ao trabalho dos promotores de Justiça. É Programa desenvolvido pela Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República que atua em dois níveis: 1 - No atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo em novos espaços de moradia e convivência. Buscando a construção de novas oportunidades para os protegidos, por meio do acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização, dentre outros; 2 - Na prevenção, por meio estudos e pesquisa, bem como a apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Contando com o suporte tecnológico do Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, está implantando a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, visando constituir um cadastro nacional de casos, criar e articular serviços especializados de atendimento ao público e coordenar um esforço coletivo e de âmbito nacional para busca e localização dos desaparecidos Núcleo da Defensoria Pública para prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais de crianças e adolescentes.

Compõe o Poder Judiciário local, tendo por objetivo garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação

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Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

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JZCA - Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente

VIJ - Vara da Infância e Juventude

VIOLES – Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes

Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude – NEIJ/CEAM

jurisdicional.

Compõe o Poder Judiciário local, tendo por objetivo garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional.

Tem por objetivo garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social, velando pelo cumprimento das disposições previstas no ECA. Assim, são promovidas resoluções de conflitos e a regularização de situações que envolvam os interesses infanto-juvenis, bem como atende as questões relativas aos atos infracionais. Dentre outras atribuições podemos citar a designação de comissários voluntários, conhecimento dos pedidos de guarda e tutela, destituição do pátrio poder e questões de adoção, fiscalização da execução das medidas socioeducativas, dentre outras.