Apresentação

A presente publicação integra a coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto de mesmo título, desenvolvido pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto conta com o apoio financeiro da União Europeia (no âmbito do programa EuropeAid/150217/DD/ACT/BR), Instituto Arapyaú, Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), Fundação Lemann e Laudes Foundation. Com duração de três anos e prorrogação por seis meses (20172020), o projeto teve como foco investigar quatro subtemas relacionados à sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil (OSCs): (i) a implementação da Lei nº 13.019/2014 (Novo Marco Regulatório das OSCs); (ii) as barreiras tributárias a doações às organizações (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD); (iii) os incentivos a doações de pessoas físicas às organizações; além dos (iv) fundos patrimoniais. Além disso, realizou mapeamento de proposições legislativas no Congresso Nacional e de ações judiciais nas Cortes Superiores. A premissa que norteia as ações do projeto é a de que, nas últimas décadas, o protagonismo assumido pelas Organizações da Sociedade Civil na garantia e afirmação de direitos não foi acompanhado por avanços correspondentes dos mecanismos de financiamento à disposição dessas entidades. Ao contrário, nesse período, as OSCs têm experimentado ameaças à sua sustentabilidade em razão da baixa capacidade de geração de recursos próprios, da fragilidade dos mecanismos de financiamento e do cenário de insegurança jurídica na relação com o Estado. Esse cenário agravou-se nos últimos anos com a redução dos financiamentos internacionais e, no plano doméstico, em virtude da escassez de recursos públicos e privados.

Diante desse contexto, o projeto e suas pesquisas buscam contribuir para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório do país de forma a estimular o repasse de recursos, especialmente privados, para as OSCs. O trabalho realizado tem o intuito de produzir diagnósticos e sugerir propostas para a superação do desafio da sustentabilidade econômica. Esta publicação é o quinto volume da coleção e aborda a agenda da sustentabilidade das OSCs no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento inédito feito pelo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, identificou as ações judiciais que aguardam decisão liminar ou definitiva que são de interesse das organizações, com foco no tema da sustentabilidade econômica. O objetivo é possibilitar o conhecimento da pauta futura do STF e contribuir para a atuação direta e indireta das organizações a fim de subsidiar ações de incidência para aperfeiçoamento do seu ambiente de atuação. Dessa forma, pretende-se contribuir para a sustentabilidade das próprias organizações e para a continuidade de suas ações no monitoramento e aprimoramento das instituições estatais, na promoção da participação ativa da cidadania, bem como na garantia e ampliação de direitos. O fortalecimento das organizações é um objetivo que interessa a toda a sociedade, pois, em última instância, colabora para a consolidação e o aprofundamento da democracia. Esperamos que este material possa subsidiar os próximos passos nessa trilha.

BOA LEITURA!

José Marcelo Zacchi e Oscar Vilhena Vieira