Pescadores artesanais unem forças para mudanças urgentes na Lei da Pesca

Após mais de 300 horas de debates em 10 oficinas realizadas nas quatro regiões costeiras do Brasil, o processo de “Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira Nacional” culminou em uma Oficina Nacional que aconteceu no final de janeiro, em Brasília, e contou com a participação de 36 lideranças nacionais da pesca artesanal de todo o País. Com o objetivo de finalizar uma minuta que propõe a atualização da legislação pesqueira, segundo a Oceana Brasil, esse ciclo histórico culminou com a redação da “Carta de Brasília”, protocolada nas presidências da República, da Câmara e do Senado. O documento reivindica garantia dos territórios pesqueiros, participação social e valorização das mulheres na pesca, além de pedir a correção de problemas considerados urgentes, como a insegurança jurídica e a instabilidade institucional já existentes provocadas pelas brechas na atual Lei da Pesca (11.959/2009).