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As grandes transformações que vêm acontecendo no Brasil, ao longo dos últimos anos, podem ser medidas por resultados concretos em diversas áreas, tais como o crescimento da economia e do número de empregos, a expansão da renda e do crédito e a redução da miséria. Tão importantes quanto essas, outras transformações estão ocorrendo, nem sempre medidas em números e estatísticas, mas com resultados cada vez mais animadores. Exemplo disso é o fortalecimento cada vez maior do processo promovido pelo governo federal de articulação das relações com o empresariado e as entidades sindicais de trabalhadores, com benefícios para o conjunto da sociedade brasileira. O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção é mais uma iniciativa dessa parceria que visa – para além de assegurar aos trabalhadores os seus direitos fundamentais, como saúde, segurança, qualificação e proteção social – promover avanços e inovações nas relações trabalhistas e nas condições em que o trabalho é realizado.
“O Compromisso Nacional é mais uma iniciativa dessa parceria que visa promover avanços e inovações nas relações de trabalho”
A pactuação desse Compromisso não poderia ser mais propícia, diante da crescente demanda do país atrelada ao setor da construção. Apenas no âmbito do governo federal estão previstos investimentos que ultrapassam R$ 1 trilhão até 2014. No PAC 2 os recursos são da ordem de R$ 955 bilhões de 2011 a 2014, para investimentos nas áreas de transportes, energia, habitação, saneamento e equipamentos urbanos. Somente no Minha Casa, Minha Vida, que visa à produção e à aquisição de moradias, serão investidos R$ 150 bilhões na contratação de 2,4 milhões de unidades habitacionais até 2014. Além disso, temos pela frente inúmeras outras obras que vão dar suporte aos eventos da Copa do Mundo, que contará com recursos da ordem de R$ 27,5 bilhões para obras civis, sem falar nas Olimpíadas de 2016 e tantas obras privadas em construção por este Brasil afora que refletem o momento positivo do desenvolvimento nacional. Diante desse cenário, não vejo momento melhor para darmos este passo que, tenho certeza, vai contribuir ainda mais para o crescimento da indústria da construção e do Brasil como um todo.
Gilberto Carvalho Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República 3
A formulação do Compromisso Nacional da Indústria da Construção O aprimoramento das condições de trabalho na indústria da construção começou a ser discutido entre o governo federal e as entidades representativas dos empresários e trabalhadores do setor em março de 2011. Naquela época, foi instituída uma Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite – sob a coordenação da SecretariaGeral da Presidência da República – cujo objetivo era construir entre os setores patronais e dos trabalhadores, com a intermediação do governo federal, um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção civil e pesada. A Mesa de Diálogo contou com a participação de representantes de seis centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Também participaram dos debates a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC), a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom) e a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Fenatracop), com assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A parte patronal foi representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Pelo governo federal, participaram o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos. Em abril de 2011, a Mesa constituiu grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Compromisso Nacional que agregasse diretrizes para o aperfeiçoamento das condições de trabalho no setor. Após 18 reuniões e três plenárias, o grupo chegou a um consenso sobre os termos do Compromisso.
Para os setores envolvidos, o Compromisso inaugura uma nova fase na negociação trabalhista
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Concluído em 14 de dezembro, durante reunião que contou com a presença dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção é um passo decisivo no rumo do aprofundamento da democratização das relações de trabalho no setor da construção. Para os setores envolvidos, o Compromisso inaugura uma nova fase na negociação trabalhista – a possibilidade de implantação de acordos nacionais –, que, apesar de não substituírem os acordos e convenções coletivas, avança para além das garantias legais ao estabelecer novas condições específicas de trabalho, saúde e segurança e representação sindical nas obras. Além disso, o instrumento também contribui para a prevenção e a pronta resolução de eventuais conflitos entre patrões e empregados, favorecendo o aumento da produtividade e o bom andamento das obras. Junto com a oficialização do Compromisso, também fica criada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Mesa – de caráter tripartite e paritário – vai acompanhar e avaliar o cumprimento do acordo. Isso significa que o Compromisso não se encerra em si mesmo, já que a Mesa vai funcionar como um espaço permanente de negociação e verificação do cumprimento das medidas, sempre buscando equilíbrio entre as necessidades apontadas nas obras e os direitos dos trabalhadores e realizando os ajustes que se mostrarem necessários. O Compromisso é integrado por diretrizes relativas a recrutamento, pré-seleção e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho, condições de trabalho; e relações com a comunidade. Essas diretrizes são aplicáveis a todas as atividades da indústria da construção, mediante adesão, e podem abranger uma única obra, conjuntos de obras e/ou frentes de trabalho públicas ou privadas.
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Principais pontos do Compromisso Nacional Recrutamento, Pré-Seleção e Seleção Para coibir a prática de intermediação ilícita (o chamado“gato”) e a contratação precária de trabalhadores, o Compromisso traz orientações claras sobre como devem ser os processos de recrutamento, intermediação, pré-seleção e seleção para as obras. Essa iniciativa dá institucionalidade ao processo de contratação e prioriza o Sistema Nacional de Emprego (Sine), do governo federal, que terá sua estrutura fortalecida em todo o país para apoiar as necessidades do empresário e do trabalhador. Formação e Qualificação O Compromisso garante aos operários qualificação social e profissional, com formação em temas como cidadania e direitos do trabalhador, processo de trabalho e sua relação com a saúde, e mecanismos de regulação e proteção à saúde. Também estão previstas medidas de desenvolvimento locais que LAYOUT DA BOLSA contemplem a alfabetização, a elevação do nível de escolaridade e a qualificação da mão de obra. Saúde e Segurança Nesse item, o Compromisso prevê estratégias tanto para garantir o cumprimento da legislação já existente quanto para a implementação de medidas adicionais de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho, especialmente no que diz respeito à capacitação, dispositivos de proteção coletiva, equipamentos de proteção individual, acompanhamento da saúde ocupacional, além do direito à informação e o exercício, pelos trabalhadores, do direito de recusa em situações de risco grave e iminente. Representação Sindical Considerada um dos avanços mais importantes do Compromisso, a representação sindical no local de trabalho significa uma garantia a mais para os trabalhadores das obras. Sua principal premissa é a ampliação do diálogo social em todos os níveis, com base na negociação, na troca de informações e na consulta entre as partes envolvidas, no sentido de buscar soluções para os problemas específicos de cada obra em relação a processos de trabalho, mudanças organizacionais e condições contratuais, entre outras questões. Condições de Trabalho Pelo Compromisso, deve ser garantido ambiente de trabalho seguro e saudável ao trabalhador, por meio de mecanismos de negociação coletiva. Ao governo federal cabe ampliar as condições de segurança, combatendo o crime organizado e o tráfico de drogas nas áreas próximas das obras. Já o empregador deve garantir alojamento, alimentação, treinamento em equipamentos e máquinas, transporte, além de manter o processo de contratação de mão de obra dentro das normas legais. Relações com a Comunidade O acordo estabelece padrões de relacionamento e compensações sociais sempre que houver alterações na vida das pessoas ou do meio ambiente em torno da obra. A identificação dessas alterações será feita por meio da avaliação de relatórios de impacto social e ambiental e pelo monitoramento do processo construtivo, entre outros instrumentos. Devem ser previstos recursos para realocação de moradores e implementação de políticas públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes, ao tráfico de drogas e ao crime organizado, além de programas de elevação da escolaridade e qualificação profissional da população próxima aos canteiros.
Regimento Representação Termo deda Compromisso Sindical no Local de Trabalho
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Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção Coordenação Secretaria-Geral da Presidência da República Ministério do Trabalho e Emprego
Ministérios Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Previdência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Casa Civil da Presidência da República Ministério da Educação Ministério das Cidades Ministério de Minas e Energia Ministério do Esporte Ministério da Integração Nacional Ministério dos Transportes Secretaria de Direitos Humanos
Entidades Representativas dos Trabalhadores Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Central Geral dos Trabalhadores do Brasil Central Única dos Trabalhadores Força Sindical Nova Central Sindical de Trabalhadores União Geral dos Trabalhadores CSP Conlutas Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada
Entidades Representativas dos Empregadores Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Secretaria-Geral da Presidência da República