Apresentação Passados 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil se destaca como uma das democracias mais participativas do mundo. Hoje, a sociedade civil brasileira possui diversas e diferentes formas de participar da agenda nacional, ajudando o governo a construir as principais políticas públicas do país. A criação dos Conselhos, em todos os níveis da Federação, tem sido uma das formas mais abrangentes e consolidadas do diálogo que o governo vem mantendo com a sociedade civil ao longo dos últimos anos. Entre 2003 e 2009 foram criados dezenove Conselhos e outros dezesseis foram reformulados com o objetivo de aumentar ainda mais essa interação. Acreditamos que essa parceria seja fundamental para que o Brasil supere os seus principais desafios e encontre alternativas concretas para se transformar, definitivamente, em um país mais justo e mais democrático para todos os brasileiros. Com a publicação da agenda trimestral dos Conselhos Nacionais esperamos contribuir para que o maior número possível de pessoas conheça as realizações desses colegiados e acompanhem suas atividades previstas para os meses de maio, junho e julho de 2010.
Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social
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4
índice
CONAPE .................... 6 Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
CNES ........................ 20 Conselho Nacional de Economia Solidária
CNPS ........................ 34 Conselho Nacional de Previdência Social
CONARQ ................... 8 Conselho Nacional de Arquivos
CNE ......................... 22 Conselho Nacional de Educação
CNAS ....................... 10 Conselho Nacional de Assistência Social
CNPIR ...................... 36 Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
CNIg ........................ 24 Conselho Nacional de Imigração
CCT .......................... 12 Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
CONJUVE ................ 26 Conselho Nacional de Juventude
CNCD ...................... 14 Conselho Nacional de Combate à Discriminação
CONAMA ................ 28 Conselho Nacional de Meio Ambiente
CNCP ....................... 16 Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual CONDRAF ................ 18 Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CNPC ....................... 30 Conselho Nacional de Política Cultural CONAD ................... 32 Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
CNRH ....................... 38 Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNS .......................... 40 Conselho Nacional de Saúde CONSEA ................. 42 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CNT .......................... 44 Conselho Nacional de Turismo CNE .......................... 46 Conselho Nacional do Esporte
índice
CONANDA .............. 48 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CNDM ...................... 50 Conselho Nacional dos Direitos da Mulher CONADE ................. 52 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CNDI ........................ 54 Conselho Nacional dos Direitos do Idoso CONCIDADES ......... 56 Conselho das Cidades CBMSP ..................... 58 Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo CCANVS .................. 60 Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
5
CCIPHAN ................. 62 Conselho Consultivo do IPHAN CCFGTS .................... 64 Conselho Curador do FGTS CDDH........................ 66 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CNCNPq .................. 68 Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CODEFAT ................. 70 Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CDES ........................ 72 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
CTPCC ..................... 74 Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção FUNDEB .................... 76 Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CGFHIS .................... 78 Conselho Gestor do fundo Nacional de Habitação de Interesse Social CONASP .................. 80 Conselho Nacional de Segurança Pública CNPCT ..................... 82 Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais CNPI ......................... 84 Comissão Nacional de Política Indigenista
6
Conselho Nacional
Conape de Aquicultura e Pesca
DADOS BÁSICOS
End: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, sala 244 CEP: 70740-527 – Brasília-DF Telefone: (61) 3218-3883 / 3722 / 9666-5432 Site: www.mpa.gov.br E-mail: francisco.verissimo@mpa.gov.br Secretário-Executivo: Francisco Álvaro Veríssimo Legislação: Criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 27 Entidades da Sociedade Civil: 27 Total: 54
Conselho Conselho Nacional Nacional Conape Conape de de Aquicultura Aquicultura ee Pesca Pesca
AGENDA
MAIO Posse do CONAPE Realizada no dia 29/04/2010 Brasília-DF
JUNHO Reunião Ordinária 16 e 17/04/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
7
8
Conarq
Conselho Nacional de Arquivos
DADOS BÁSICOS End: Praça da República, 173 CEP: 20211-350 – Rio de Janeiro-RJ Telefone: (21) 2179-1271/1293 Site: www.conarq.arquivonacional.gov.br E-mail: jaimeantunes@arquivonacional.gov.br; conarq@arquivonacional.gov.br Presidente: Jaime Antunes da Silva Legislação: Criado pela Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002 Caráter: Deliberativo e Normativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 24 Entidades da Sociedade Civil: 08 Total: 32
Conarq
Conselho Nacional de Arquivos
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Plenária 07 e 08/06/2010 Rio de Janeiro – RJ
JULHO Sem previsão de agenda
9
10
Cnas Conselho Nacional
de Assistência Social
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo Ala A - 1º andar CEP: 70059-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3433-2403/2406/2425/2422/2430 Site: www.mds.gov.br/cnas E-mail: controlesocial@mds.gov.br Presidenta: Márcia Biondi Secretária-Executiva: Maria das M. de Avelino Carvalho Legislação: Criado pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 09 Entidades da Sociedade Civil: 09 Total: 18
Cnas
Conselho Nacional de Assistência Social
AGENDA
MAIO Comissões e Plenária 04 a 06/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Comissões e Plenária Eleição e Posse da Sociedade Civil 08 a 10/06/2010 Brasília-DF
JULHO Comissões e Plenária Eleição e Posse da Presidência 06 a 08/07/2010 Brasília-DF
11
12
Cct
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 5º andar, sala 563
CEP: 70067-900 – Brasília-DF
Telefone: (61) 3317-7932/7931 Site: http://ftp.mct.gov.br/cct/Default.htm E-mail: cct@mct.gov.br Secretário-Executivo: Ministro Sérgio Machado Rezende Coordenador de Secretaria: Lincoln da Silva Gimenes Legislação: Criado pela Lei nº 9.257, de 09 de janeiro de 1996 e reformulado pelo Decreto nº 6.090, de 24 de abril de 2007 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 13 Entidades da Sociedade Civil: 14 Total: 27
Cct
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
AGENDA
MAIO IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 26 a 28/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
13
14
Cncd Conselho Nacional de
Combate à Discriminação
DADOS BÁSICOS
End: Esplanada dos Ministérios Bloco T, Ed. Sede sala 422 CEP: 70064-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2025-9076 E-mail: cnlgbt@sedh.gov.br Secretário-Executivo: Jeter Ribeiro Legislação: Criado pelo Decreto nº 5.397, de 22 de março de 2005 Caráter: Consultivo
Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 11 Entidades da Sociedade Civil: 12 Total: 23
Cncd
Conselho Nacional de Combate à Discriminação
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
15
16
Cncp
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
DADOS BÁSICOS
End: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede, 3º andar, sala 313 CEP: 70064-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2025-3199 Site: www.mj.gov.br/combatepirataria E-mail: cnpc@mj.gov.br Secretário-Executivo: André Luiz Alves Barcellos Legislação: Criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 14 Entidades da Sociedade Civil: 07 Total: 21
Cncp
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
AGENDA
MAIO Reunião Ordinária 18/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Reunião Ordinária 15/06/2010 Brasília-DF
JULHO Reunião Ordinária 20/07/2010 Brasília-DF
17
18
Condraf
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
DADOS BÁSICOS End: SBN - Quadra 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 8º andar, sala 811 CEP: 70057-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2020-0880/0894 /0871 Site: www.mda.gov.br/condraf/ E-mail: condraf@mda.gov.br Secretário-Executivo: José Humberto de Oliveira Legislação: Criado pelo Decreto nº 3.200, artigo 13, de 06 de outubro de 1999, incorporado à estrutura do MDA pela Lei 10.683, de 28 de maio de 2003 e regulamentado pelo Decreto 4.854, de 08 de outubro de 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 19 Entidades da Sociedade Civil: 19 Total: 38
Conselho Nacional de Desen-
Conselho Nacional de DesenCondraf Condraf volvimento volvimentoRural RuralSustentável Sustentável
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Reunião Ordinária 08 e 09/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
19
20
Cnes
Conselho Nacional de Economia Solidária
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, sala 331 CEP: 70059-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3317-6533 (Andréia) Site: www.mte.gov.br/ecosolidaria/cons_default.asp E-mail: cnes.senaes@mte.gov.br Secretário-Executivo: Paul Israel Singer Legislação: Criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e reformulado pelo Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 19 Entidades da Sociedade Civil: 37 Total: 56
Cnes
Conselho Nacional de Economia Solidária
AGENDA
MAIO II Conferência de Economia Solidária – Etapa Estadual 03/05/2010 Bahia-BA
JUNHO II Conferência Nacional de Economia Solidária - Etapa Nacional 16 a 18/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
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22
Cne
Conselho Nacional de Educação
DADOS BÁSICOS End: SGAS, Quadra 607, lote 50 - Asa Sul CEP: 70200-670 – Brasília-DF Telefone: (61) 2022-7700 Site: www.mec.gov.br/cne E-mail: espartacocoelho@mec.gov.br Secretário-Executivo: Espartaco Madureira Coelho Legislação: Criado pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 14 Entidades da Sociedade Civil: 10 Total: 24
Conselho Nacional Nacional Cne Cne deConselho Educação
23
de Educação
AGENDA
MAIO Sessão das Câmaras 04 a 06/05/2010 Brasília-DF
Reunião da Câmara de Educação Superior 07/05/2010 Brasília-DF
Reunião de Dirigentes 26/05/2010 Brasília-DF
Sessão das Câmaras 09 e 10/06/2010 Brasília-DF
Reunião de Dirigentes 30/06/2010 Brasília-DF
JUNHO Sessão do Pleno 07 e 08/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sessão das Câmaras 06 a 08/07/2010 Brasília-DF
Reunião de Dirigentes 28/07/2010 Brasília-DF
24
Cnig Conselho Nacional de Imigração
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed.Anexo, 2° Andar, sala 278-B CEP: 70059-900 - Brasília-DF Telefone: (61) 3317-6655/6461 Site: www.mte.gov.br/cni/default.asp E-mail: conselho.imigracao@mte.gov.br
samia.oshiyama@tem.gov.br
Presidente: Paulo Sérgio de Almeida Legislação: Criado pela Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980, regulamentado pelo Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981 e reformulado pelos Decretos n° 840, de 22 de junho de 1993 e nº 3.574, de 23 de agosto de 2000 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 09 Entidades da Sociedade Civil: 11 Total: 20
Cnig Conselho Nacional de Imigração
AGENDA
MAIO Reunião Ordinária 12/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Reunião Ordinária 09/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
25
26
Conjuve
Conselho Nacional de Juventude
DADOS BÁSICOS
End: Setor Policial Sul, área 05, Quadra 03, Bloco J CEP: 70610-200 - Brasília–DF Telefone: (61) 3411-3558/3583 Site: www.juventude.gov.br/conselho E-mail: conselho.juventude@planalto.gov.br Secretário-Executivo: José Eduardo de Andrade Legislação: Criado pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 20 Entidades da Sociedade Civil: 40 Total: 60
Conjuve
Conselho Nacional de Juventude
AGENDA MAIO Reunião de Grupos de Trabalho Pacto pela Juventude 04/05/2010 Brasília-DF
Relações Internacionais 10/05/2010 Brasília-DF Reunião de Comissões Articulação e Diálogo 10 e 11 /05/2010 Brasília-DF
JUNHO 21ª Reunião Ordinária 07 e 08/06/2010 Belo Horizonte-MG
Reunião do Subcomitê de Trabalho Decente e Juventude 30/06/2010 Brasília-DF
JULHO Reunião de Coordenação Data e local a definir Reunião de Comissões Data e local a definir
Oficinas Regionais da Comissão de Articulação e Diálogo Data e local a definir
27
28
Conselho Nacional
Conama de Meio Ambiente
DADOS BÁSICOS End: SEPN, Quadra 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz
CEP: 70730-542 – Brasília-DF
Telefone: (61) 2028-2207 Site: www.mma.gov.br/conama E-mail: conama@mma.gov.br Presidente: Isabella Mônica Vieira Teixeira Secretário-Executivo: José Machado Legislação: Criado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 88.351 de 01 de janeiro de 1983 e reformulado pelos Decretos: nº 99.274 de 06 de junho de 1990; nº 3.942 de 27 de setembro de 2001; nº 6.792 de 10 de março de 2009. Caráter: Deliberativo e Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 76 Entidades da Sociedade Civil: 30 Total: 106
Conselho ConselhoNacional Nacional
Conama Conama de deMeio MeioAmbiente Ambiente
AGENDA
MAIO 4º GT Embalagens de Óleos Lubrificantes Usadas 04 a 05/05/10 (a confirmar) Brasília-DF
3° GT Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos 12 a 13/05/10 (a confirmar) Brasília-DF 98ª Reunião Ordinária 26 a 27/05/10 (a confirmar) Brasília-DF
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
29
30
Conselho Nacional
Cnpc de Política Cultural
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º andar CEP: 70068-900 – Brasília-DF Telefones: (61) 2024-2361/2302 E-mail: cnpc@cultura.gov.br Site: www.cultura.gov.br/cnpc Secretário-Geral: Gustavo Vidigal Coordenador-Geral: Marcelo Veiga Presidente: Ministro João Luiz Silva Ferreira Legislação: Criado pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 e reformulado pelo Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009 Caráter: Consultivo e Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 26 Entidades da Sociedade Civil: 26 Total: 52
Cnpc
Conselho Nacional de Política Cultural
AGENDA
MAIO Reunião Colegiados Setoriais 10 a 13/05/2010 Brasília-DF
JUNHO 10ª Reunião Ordinária 08 e 09/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
31
32
Conad Conselho Nacional de
Políticas sobre Drogas
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco A - 5º andar, sala 525 CEP: 70050-907 – Brasília-DF Telefone: (61) 3411-2152/3220 Site: www.obid.senad.br/portais/conad E-mail: conad@planalto.gov.br Secretário-Executivo: General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa Legislação: Criado pela Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 5.912, de 27 de agosto de 2006 Caráter: Deliberativo Composição da Comissão Órgãos Governamentais: 10 Entidades da Sociedade Civil: 13 Total: 23
Conad Conselho Nacional de
Políticas sobre Drogas
AGENDA
MARÇO Sem previsão de agenda
ABRIL Sem previsão de agenda
MAIO Sem previsão de agenda
33
34
Conselho Nacional
Cnps de Previdência Social
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, sala 937 CEP: 70059-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2021-5301/5164 Site: www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/ previdencia_social_07.asp E-mail: cnps@previdencia.gov.br sonia.sena@previdencia.gov.br Presidente: Carlos Eduardo Gabas Secretário-Executivo: Fernando Rodrigues da Silva Legislação: Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 06 Entidades da Sociedade Civil: 09 Total: 15
Conselho Nacional
Conselho Nacional Cnps Cnpsdede Previdência Social Previdência Social
AGENDA
MAIO 165ª Reunião Ordinária 26/05/2010 Brasília-DF
JUNHO 166ª Reunião Ordinária 30/06/2010 Brasília-DF
JULHO 167ª Reunião Ordinária 28/07/2010 Brasília-DF
35
36
Cnpir
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar CEP: 70054-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3411-4942 E-mail: seppir@planalto.gov.br oraida.abreu@planalto.gov.br seppir.cnpirsecretaria_executiva@planalto.gov.br Secretária-Executiva: Oraida Maria M. de Abreu Legislação: Criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 22 Entidades da Sociedade Civil: 22 Total: 44
Cnpir
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Reunião Ordinária 08 e 09/06/2010 (a confirmar) Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
37
38
Cnrh
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
DADOS BÁSICOS End: SEPN, 505 - Lote 02 , Ed. Marie Trendi Cruz – Térreo, Asa Norte CEP: 70730-540 – Brasília–DF Telefone: (61) 2028-2075/2076 Site: www.cnrh.gov.br/ E-mail: sec.executiva@cnrh-srh.gov.br/silvano. costa@mma.gov.br Secretário-Executivo: Silvano Silvério da Costa Legislação: Criado pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro 1997 e reformulado pelo Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003 Caráter: Deliberativo e Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 39 Entidades da Sociedade Civil: 18 Total: 57
ConselhoNacional Nacional Cnrh Conselho Cnrh deRecursos RecursosHídricos Hídricos de
MAIO
AGENDA
63ª Reunião da CTPNRH 05/05/2010 Brasília-DF 65ª Reunião da CTCOB 12 e 13/05/2010 Vitória-ES Oficina para discussão sobre a gestão de recursos hídricos
em corpos de água intermitentes 25 e 26/05/2010 Brasília-DF 71ª Reunião da CTCT Data e local a definir 43ª Reunião da CTEM Data e local a definir
JUNHO 64ª Reunião da CTPNRH 09/06/2010 Brasília-DF
75ª Reunião da CTAP 24 e 25/06/2010 Local a definir
23º Reunião Ordinária 10/06/2010( a confirmar) Brasília-DF
26ª Reunião da CTCOST Data e local a definir
29ºReunião Extraordinária Data a definir Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
73ª Reunião da CTAS Data e local a definir 50ª Reunião da CTGRHT Data e local a definir 79ª Reunião da CTPOAR Data e local a definir
39
40
Cns Conselho Nacional de Saúde
DADOS BÁSICOS
End: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B sala 104b CEP: 70058-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3315-3834/3541/2151 Site: http://conselho.saude.gov.br/ E-mail: cns@saude.gov.br Secretária-Executiva: Rozangela Fernandes Camapum Legislação: Criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, última reformulação pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho 2006 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 08 Entidades da Sociedade Civil: 40 Total: 48
Cns Conselho Nacional de Saúde
AGENDA
MAIO Reunião Ordinária 12 e 13/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Reunião Ordinária 09 e 10/06/2010 Brasília-DF
JULHO Reunião Ordinária 07 e 08/07/2010 Brasília-DF
41ª Mesa Diretora 19/05/2010 Brasília-DF
41
42
Conselho Nacional de Segurança
Consea Alimentar e Nutricional
DADOS BÁSICOS End: Palácio do Planalto, Anexo I, sala C2 - Praça dos Três Poderes CEP: 70150-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3411-2747/2746 Site: www.planalto.gov.br/consea/exec/index.cfm E-mail: secret.consea@planalto.gov.br Presidente: Renato Sérgio Jamil Maluf Coordenadora-Geral: Carmem Priscila Bocchi Legislação: Criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 5.303, de 10 de dezembro de 2004 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 19 Entidades da Sociedade Civil: 38 Total: 57
Conselho Nacional de Segurança
Consea Alimentar e Nutricional
AGENDA MAIO Reunião de Ministros de Agricultura Brasil - Países Africanos. 10 a 12/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição – 10 anos da PNAN 08 a 10/06/2010 Brasília-DF
JULHO Reunião Plenária do Consea Nacional 01/07/2010 Brasília-DF
Reunião da Comissão dos Presidentes dos Conseas Estaduais 30/06/2010 Brasília-DF
Seminário Biodiversidade, Direito dos Agricultores, Povos e Comunidades Tradicionais e direito humano à alimentação – CONSEA Data a definir Brasília-DF
43
44
Cnt Conselho Nacional de Turismo
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º andar, sala 245
CEP: 70065-900 – Brasília-DF
Telefone: (61) 2023-7198/7919 E-mail: conselho.nacional@turismo.gov.br Secretário-Executivo: Carlos Alberto da Silva Legislação: Criado pelo Decreto-Lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, incorporado à estrutura do Ministério do Turismo pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e reformulado pelo Decreto n° 6.705, de 19 de dezembro de 2008 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 32 Entidades da Sociedade Civil: 37 Total: 69
Cnt Conselho Nacional de Turismo
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO 29ª Reunião Ordinária 21/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
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46
Cne Conselho Nacional do Esporte
DADOS BÁSICOS
End: SEPN 511, Bloco A, Ed. Bitar II, 1º andar, sala 104 CEP: 70750-541 – Brasília-DF Telefone: (61) 3217-1942/1983/1740 Site: portal.esporte.gov.br/conselho_esporte/ default.jsp E-mail: maristela.goncalves@esporte.gov.br Secretária-Executiva: Maristela Medeiros Gonçalves Legislação: Criado pela Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e reformulado pelo Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 07 Entidades da Sociedade Civil: 15 Total: 22
Cne Conselho Nacional do Esporte
AGENDA
MAIO III Conferência Nacional de Esporte – Etapas Estaduais 03/05/2010 Paraná-PR / Pará-PA
04/05/2010 Roraima-RR
JUNHO III Conferência Nacional do Esporte - Etapa Nacional 03 a 06/06/2010 Brasília-DF
JULHO Reunião Ordinária 05/07/2010 Brasília -DF
10/05/2010 São Paulo-SP
47
48
Conanda Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Anexo II, Ministério da Justiça - sala 421 CEP: 70064-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2025-3525/3524 Site: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/ E-mail: conanda@sedh.gov.br Coordenadora- Geral: Margarida Mumguba Cardoso Legislação: Criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro 1991 e reformulado pelo Decreto nº 5.089, de 05 de maio de 2004 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 14 Entidades da Sociedade Civil: 14 Total: 29
Conanda Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
AGENDA
MAIO Assembléia descentralizada 11 a 13/05/2010 Porto Velho / Rondônia-RO
JUNHO Comissões Elaboração da Política e do Plano Decenal 09/06/2010 Brasília-DF
Plenária do Conanda 10/06/2010 Brasília-DF
JULHO Comissões Elaboração da Política e do Plano Decenal 13/07/2010 Brasília-DF
Plenária do Conanda 14/07/2010 Brasília-DF
49
50
Cndm
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
DADOS BÁSICOS End: Via N1 Leste, S/N, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico Administrativo, Pavilhão das Metas CEP: 70150-908 – Brasília-DF Telefone: (61) 3411-4234 Site: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/conselho/ E-mail: cndm@spmulheres.gov.br Secretária-Executiva: Susana da Rocha Cabral Legislação: Criado pela Lei n° 7.353, de 29 de agosto de 1985, regulamentado pelo Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 16 Entidades da Sociedade Civil: 28 Total: 44
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
CndmConselho Nacional Cndm dos Direitos da Mulher
AGENDA
MAIO Reunião Extraodinária 13/05/2010 (a confirmar) Brasília-DF
JUNHO Posse das Novas Conselheiras Data a definir Brasília-DF
JULHO Conferência da CEPAL - Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe 13 a 16/07/2010 Brasília-DF
51
52
Conselho Nacional dos Direitos
Conade da Pessoa Portadora de Deficiência
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 211
CEP: 70064-900 – Brasília-DF
Telefone: (61) 2025-3673/2025-9219 Site: www.mj.gov.br/sedh/ct/conade/index.asp E-mail: conade@sedh.gov.br Secretária-Executiva: Márcia Regina Mendes Melo Legislação: Criado pelo Decreto nº 3.076, de 01 de junho de 1999 e incorporado à estrutura básica da Secretaria Especial de Direito Humanos da Presidência da República pela Lei nº 10.693, de 28 de maio de 2003 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 19 Entidades da Sociedade Civil: 19 Total: 38
Conselho Nacional dos Direitos
Conade da Pessoa Portadora de Deficiência
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Reunião Ordinária 23 a 25/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
53
54
Cndi Conselho Nacional
dos Direitos do Idoso
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 209 CEP: 70064-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2025-3598/3014 Site: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/idoso/ E-mail: cndi@sedh.gov.br Secretário-Executivo: Eduardo Ramirez Meza Legislação: Criado pelo Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002 e reformulado pelo Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 14 Entidades da Sociedade Civil: 14 Total: 28
Cndi Conselho Nacional
dos Direitos do Idoso
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Reunião das Comissões Permanentes 16/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
45ª Reunião Ordinária 17/06/2010 Brasília-DF
55
56
Concidades
Conselho das cidades
DADOS BÁSICOS End: SAS, Quadra 01, lote 01/06, Bloco H, Ed. Telemundi II CEP: 70070-010 – Brasília-DF Telefone: (61) 2108-1641/ 2108-1613 Site: www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades E-mail: conselho@cidades.gov.br Secretário-Executivo: Elcione Diniz Macedo Legislação: Criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 5.031, de 25 de maio de 2004 e reformulado pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006 Caráter: Consultivo e Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 37 Entidades da Sociedade Civil: 49 Total: 86
Concidades
Conselho C onselho das cidades das cidades
AGENDA
MAIO IV Conferência Nacional das Cidades – Etapas Estaduais Maranhão 01 e 02/05/2010 Sergipe 06/05/2010 Bahia 08/05/2010
Rio de Janeiro A confirmar Espírito Santo A confirmar Distrito Federeal A confirmar
JUNHO Coordenação Executiva ConCidades 01/06/2010 Brasília-DF
JULHO 25ª ConCidades 28 e 29/07/2010 Brasília-DF
IV Conferência Nacional das Cidades – Etapa Nacional 19 a 23/06/2010 Brasília-DF
57
58
Cbmsp
Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo
DADOS BÁSICOS End: Palácio do Planalto, Anexo 1, Sala C1 CEP: 70150-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3411-3408 Site: www.planalto.gov.br/secgeral E-mail: mercosulsocialeparticipativo@planalto.gov.br Representante: Renato Martins Legislação: Criado pelo Decreto nº 6.594, de 06 de outubro de 2008 Caráter: Deliberativo e Consultivo Composição da Comissão Órgãos Governamentais: 20 Entidades da Sociedade Civil: 40 Total: 60
Conselho Brasileiro do Mercosul Social Conselho Brasileiro Mercosul Conselho Brasileirodo do Mercosul Cbmsp Cbmsp Social e Participativo e Participativo Social e Participativo
Cbmsp
AGENDA
MAIO 6º Reunião Ordinária 26/05/2010 (a confirmar) Brasília-DF
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
59
60
Ccanvs
Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
DADOS BÁSICOS End: SIA, Trecho 5, Área Especial 57 CEP: 71205-050 – Brasília-DF Telefone: (61) 3462-6725/6759 Site: www.anvisa.gov.br E-mail: c.consultivo@anvisa.gov.br
untec@anvisa.gov.br
Presidente: Gerson Oliveira Penna Secretário-Executivo: Gustavo Henrique Trindade da Silva Legislação: Criado pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e regulamentado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 03 Entidades da Sociedade Civil: 09 Total: 12
Conselho Consultivo da Agência Ccanvs Conselho Consultivo da Agência Ccanvs Nacionalde deVigilância VigilânciaSanitária Sanitária Nacional
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO 36º Reunião Ordinária 23/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
61
62
Cciphan Conselho Consultivo do IPHAN
DADOS BÁSICOS
End: Rua da Imprensa, Nº 16, sala 802, Centro CEP: 20030-120 – Rio de Janeiro-RJ Telefone: (21) 2215-5147 Site: www.iphan.gov.br E-mail: conselhoconsultivo.pgs@iphan.gov.br Presidente: Anna Maria Serpa Barroso Legislação: Criado pela Lei n° 378, de 13 de janeiro de 1937, reformulado pelo Decreto n° 6.844, de 07 de maio 2009 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 02 Entidades da Sociedade Civil: 18 Total: 20
Cciphan Conselho Consultivo do IPHAN
AGENDA
MARÇO Sem previsão de agenda
ABRIL Sem previsão de agenda
MAIO Sem previsão de agenda
63
64
Ccfgts Conselho
Curador do FGTS
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, sala 263 CEP: 70059-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3317-6418/8275 Site: www.fgts.gov.br E-mail: fgts@mte.gov.br Secretário-Executivo: Paulo Eduardo Cabral Furtado Legislação: Criado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e reformulado pelo Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 12 Entidades da Sociedade Civil: 12 Total: 24
Conselho Conselho Ccfgts CcfgtsCurador dodo FGTS Curador FGTS
AGENDA
MAIO Reunião Ordinária 04/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Reunião Ordinária 29/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
65
66
Conselho de Defesa dos
Cddh Direitos da Pessoa Humana
DADOS BÁSICOS Endereço: Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça CEP: 70064-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2025-3918 Site: ww.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/ sedh/conselho/pessoa_humana E-mail: cddph@sedh.gov.br Coordenadora Geral: Juliana Gomes Miranda Presidente: Paulo de Tarso Vannuchi Legislação: Criado pela Lei n° 4.319, de 16 de março de 1964, alterado pela Lei nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971 e reformulado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 08 Entidades da Sociedade Civil: 05 Total: 13
Conselho de Defesa dos
Cddh Direitos da Pessoa Humana
AGENDA
MAIO 199ª Reunião Ordinária 12/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
67
68
Cncnpq
Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
DADOS BÁSICOS
End: W3 507 Norte, Bloco E, Ed. Sede do CNPq CEP: 70740-901 Telefone: (61) 2108-9492 / 9400 Site: www.cnpq.br E-mail: presidencia@cnpq.gov.br Secretário-Executivo: Paulo Albuquerque Melo Legislação: Criado pela Lei n° 1.310, de 15 de janeiro de 1951 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 05 Entidades da Sociedade Civil: 11 Total: 16
Cncnpq
Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO 152ª Reunião Ordinária 16 e 17/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
69
70
Codefat Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2º andar, sala 218 CEP: 70059-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 3317-6590/6591 Site: www.mte.gov.br/codefat/default.asp E-mail: codefat@mte.gov.br Secretário-Executivo: Rodolfo Péres Torelly Legislação: Criado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e reformulado pelo Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 06 Entidades da Sociedade Civil: 12 Total: 18
Conselho Deliberativo do Fundo
Codefat de Amparo ao Trabalhador
AGENDA
MAIO Reunião Ordinária 27/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Reunião Ordinária 24/06/2010 Brasília-DF
JULHO Reunião Ordinária 29/07/2010 Brasília-DF
71
72
Conselho de Desenvolvimento
Cdes Econômico e Social
DADOS BÁSICOS End: Palácio do Planalto, Anexo I Superior, Ala B, sala 202, Praça dos Três Poderes CEP: 70150-900 – Brasília-DF Tel: (61) 3411-2199 Site: www.cdes.gov.br E-mail: esther.bemerguy@planalto.gov.br Secretário-Executivo: Ministro Alexandre R. S. Padilha Secretária do Conselho: Esther B. de Albuquerque Legislação: Criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 12 Entidades da Sociedade Civil: 90 Total: 102
Conselho de Desenvolvimento
de Desenvolvimento CdesConselho Cdes Econômico e Social Econômico e Social
AGENDA MAIO Observatório da Equidade Colóquio Educação Profissional 03/05/2010 Brasília-DF Reunião Conjunta do CDES com Conselho Econômico e Social da Espanha 04/05/2010 Madri - Espanha Sexto Encontro das Organizações da Sociedade Civil Organizada da União Européia e da América Latina e Caribe participação do CDES 05 a 07/05/2010 Madri -Espanha
2ª Mesa-Redonda entre o CDES e a Câmara Cívica da Federação Russa 18 e 19/05/2010 (a confirmar) Brasil (a definir) Reunião Ordinária nº 34 20/05/2010 Brasília-DF 4.ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - participação do CDES 26 a 28/05/2010 Brasília-DF
JUNHO 1° Colóquio sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil 22/06/2010 Brasília-DF
JULHO Participação do CDES na Assembléia Geral da AICESIS; na reunião de coordenação do GT da AICESIS 05 e 06/07/2010 Nova Iorque –EUA
73
74
Ctpcc
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção
DADOS BÁSICOS End: SAS, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 – Brasília-DF Telefone: (61) 2020-6768 Site: www.cgu.gov.br/conselhotransparencia/ E-mail: aesp@cgu.gov.br Secretário-Executivo: Luiz Augusto Navarro Legislação: Criado pela Lei nº10.683, de 28 de maio de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 Caráter: Consultivo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 08 Entidades da Sociedade Civil: 12 Total: 20
Conselho da Transparência
Ctpcc Pública e Combate à Corrupção
AGENDA
MAIO Reunião Ordinária 04/05/2010 Brasília-DF
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
75
76
fundeb
Conselho Nacional de acompanhamento e controle social do fundeb
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º andar, sala 507 CEP: 70.047-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2022-8388 Fax (61) 2022-8345 Site: http://www.fnde.gov.br/index.php/financfundeb E-mail: marcia.silva@mec.gov.br Secretário-Executivo: Márcia Gonçalves da Silva Legislação: Criado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, reformulado pelos Decretos nº 6.253, de 13 de novembro de 2007 e nº 6.278, de 29 de novembro de 2007 Caráter: Consultivo e Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 07 Entidades da Sociedade Civil: 07 Total: 14
fundeb
Conselho Nacional de acompanhamento e controle social do fundeb
AGENDA
MAIO Sem previs達o de agenda
JUNHO Sem previs達o de agenda
JULHO Sem previs達o de agenda
77
78
Conselho Gestor do Fundo Nacio-
CGFNHIS nal de Habitação de Interesse Social
DADOS BÁSICOS End: SAUS, Quadra 1, Bloco H, 11º andar CEP: 70.070-010 – Brasília-DF Tel: (61) 2108-1912 / 1929 Site: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/cgfnhis E-mail: nelson.teixeira@cidades.gov.br;
snh@cidades.gov.br
Presidente: Ministro Marcio Fortes de Almeida Coordenador técnico-administrativo: Nelson Teixeira Legislação: Criado pela Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e regulamentado pelo Decreto nº 5.796 de 6 de junho de 2006 Caráter: Deliberativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 12 Entidades da Sociedade Civil: 12 Total: 24
Conselho Gestor do Fundo Nacio-
CGFNHIS nal de Habitação de Interesse Social
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO Sem previsão de agenda
79
80
CONSELHO NACIONAL
Conasp DE SEGURANÇA PÚBLICA
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Ministerio da Justiça, Bloco T, Terreo, Salão Negro do Edificio Sede CEP: 70064-900 – Brasília-DF Telefone: (61) 2025-9569 Fax: 2025-9050 Site: www.conasp.gov.br E-mail: conasp@mj.gov.br Presidente: Ministro da Justiça – Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Secretaria-Executiva: Regina Maria Filomena De Luca Miki Legislação: Decreto 6.950, de 26 de agosto de 2009 Caráter: Deliberativo, Consultivo e Normativo Composição do Conselho Órgãos Governamentais: 28 Entidades da Sociedade Civil: 20 Total: 48
CONSELHO NACIONAL
Conasp DE SEGURANÇA PÚBLICA
AGENDA
MAIO Reunião da Comissão Eleitoral (fechada) 11/05/2010 Brasília-DF
Reunião do Grupo Temático de Articulação Institucional 17/05/2010 Brasília-DF
Publicação do Edital de Eleição (previsão) 14/05/2010 Brasília-DF
Processo Eleitoral em curso
JUNHO 5ª Reunião Ordinária do CONASP 10 e 11/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
81
82
Comissão Nacional de
Cnpct Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais
DADOS BÁSICOS End: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar, sala 458
CEP: 70046-900 – Brasília-DF
Telefone: (61) 3433-1616 Presidente: Ronaldo Coutinho Garcia Secretário-Executivo: Egon Krakhecke E-mail: secex.cnpct@mma.gov.br Site: http://www.mds.gov.br/institucional/secretarias/secretaria-de-articulacao-institucional-eparcerias Legislação: Criado pelo Decreto de 27 de dezembro de 2004, reformulado pelo Decreto de 14 de julho de 2006 Caráter: Consultivo e Deliberativo Composição da Comissão Órgãos Governamentais: 15 Entidades da Sociedade Civil: 15 Total: 30
Comissão Nacional de
Cnpct Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais
AGENDA
MAIO Sem previsão de agenda
JUNHO Sem previsão de agenda
JULHO 14º Reunião Ordinária 27 e 28/07/2010 São Jorge-GO
83
84
Cnpi
Comissão Nacional de Política Indigenista
DADOS BÁSICOS
End: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, sala 411, Ed. Sede CEP: 70390-025 – Brasília–DF Telefone: (61) 2025-3042 E-mail: cnpibrasil@hotmail.com Secretária-Executiva: Teresinha Gasparin Maglia Legislação: Criada pelo Decreto de 22 de março de 2006 Caráter: Consultivo Composição da Comissão Órgãos Governamentais: 13 Entidades da Sociedade Civil: 22 Total: 35
Cnpi
Comissão Nacional de Política Indigenista
AGENDA
MAIO 13ª Reunião Ordinária 31/05/2010 Brasília-DF
JUNHO 13ª Reunião Ordinária 01e 02/06/2010 Brasília-DF
JULHO Sem previsão de agenda
85
86
Anotações
Anotações
87
Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social
A Agenda dos Conselhos Nacionais é uma publicação trimestral interna da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional SIG, Quadra 6, Lote 800 CEP 70.610-460. Brasília, DF, em maio de 2010 Tiragem: 2.000 exemplares