tério do Ambiente
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Reciclagem – CIISC Contatos: Fernando Matos, Daniela Metello e Francisco Nascimento Telefone: (61) 3411-2049 Email: ciisc@presidencia.gov.br Endereço: Palácio do Planalto, Anexo II, Térreo, Ala A, sala 107, Praça dos Três Poderes. Brasília-DF – CEP: 70.150-900
www.secretariageral.gov.br
www.twitter.com/secgeralpr www.facebook.com/secretariageralpr www.youtube.com/secretariageralpr
Secretaria Nacional de Articulação Social
Secretaria-Geral da Presidência da República
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS (CIISC)
O Comitê foi criado em 2003, reestruturado e renomeado em 2010 pelo Decreto 7.405. A finalidade é articular as ações do governo federal para construção de políticas públicas que promovam a inserção socioeconômica dos catadores de material reciclável.
• GE 2 - MEMÓRIA – Análise do impacto do investimento do governo federal para os catadores; • GE 3 - AUTONOMIA – Criar ferramentas financeiras e ações de fomento, qualificação e assessoramento para grupos produtivos de catadores; • GE 4 - INTEGRAÇÃO – Acompanhar os acordos setoriais do Ministério do Meio Ambiente, garantindo a participação dos catadores na cadeia produtiva dos resíduos sólidos;
COORDENAÇÃO
• GE 5 - FEDERATIVO – Apoiar a contratação dos grupos de catadores nos serviços de coleta seletiva dos municípios;
A Secretaria-Executiva do Comitê está à cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República.
• GE 6 - COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA – Estimular e implementar a Coleta Seletiva Solidária (Decreto 5.940/06).
COMPOSIÇÃO O CIISC é composto por 24 órgãos da administração direta e indireta do governo federal: Casa Civil da Presidência da República; Ministérios da Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Cidades; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Previdência Social; Turismo; Planejamento, Orçamento e Gestão; Minas e Energia; Fazenda; Secretaria-Geral da Presidência da República; e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. São convidados os seguintes órgãos: FUNASA, IPEA, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, ITAIPU, PETROBRAS, ELETROBRAS. O Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) tem assento permanente no Comitê.
ESTRUTURA O Comitê está organizado em oito Grupos Executivos (GE) que se reúnem periodicamente para discutir temas referentes à inclusão social e econômica dos catadores. São eles: • GE 1- RESGATE – Articular ações e apoio a estados e municípios para a inclusão dos catadores no encerramento dos lixões;
• GE 7 - ESTUDOS E PESQUISAS – Produzir relatórios e diagnósticos sobre o espaço do catador na cadeia da reciclagem. • GE 8 - MEDIDAS INSTITUCIONAIS – Adaptar e propor alterações de legislação com objetivo de facilitar a implementação das várias políticas para os catadores
PROGRAMA PRO-CATADOR O Programa Pró-Catador é coordenado pelo CIISC e seu objetivo é integrar e articular as ações do governo federal voltadas ao apoio e fomento a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica, à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento. O Programa prevê ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários, pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade compartilhada, aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, implantação e adaptação de infraestrutura física e organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores em materiais recicláveis e reutilizáveis além de outras ações e programas de inclusão social.