AUDITORIA PARTICIPATIVA: UM CONTROLE DE 3ª GERAÇÃO
Apresentação A sociedade, cada vez mais, exige participação nas decisões do Estado, como deve ser numa democracia consolidada. O controle público também passa a ser atingido por essa demanda. O cidadão, de forma isolada, em organizações ou em movimentos sociais, busca meios de participação que vão além do voto. É neste contexto que estamos propondo uma aproximação entre a auditoria governamental e a sociedade civil por meio do que chamamos de auditoria de terceira geração, ou simplesmente Auditoria Participativa, uma iniciativa da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR), órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Classificação da auditoria A atividade de auditoria é tradicionalmente dividida em dois ramos: a) Auditoria de Conformidade (primeira geração): verifica o cumprimento de normas e procedimentos previamente estabelecidos; b) Auditoria Operacional (segunda geração): verifica se determinado processo de trabalho está sendo executado de forma eficiente, ou seja, alocando os recursos disponíveis da melhor forma possível.
Inovação - Auditoria Participativa A Auditoria Participativa de terceira geração, por sua vez, é um método inovador porque, ao interagir de forma direta com a sociedade, incluindo-a no trabalho, permite ao auditor identificar nuances não detectáveis no trabalho técnico tradicional. Neste tipo de auditoria é a sociedade quem indica quais são os fatos críticos em relação ao objeto auditado e quais seriam as melhores soluções. O auditor evidencia as percepções e as avalia tecnicamente, indicando caminhos.
A primeira experiência A primeira experiência de Auditoria Participativa, na CISET/PR, foi realizada sobre os empreendimentos da Copa do Mundo no município de Natal/RN, uma das sedes do mundial de futebol que ocorrerá em 2014. A iniciativa teve como parceiro social o Comitê Popular da Copa em Natal, entidade da sociedade civil livremente organizada e composta por cidadãos que querem garantir que os empreendimentos do evento respeitem os direitos de cidadania naquele município. O trabalho realizado pela equipe mista consistiu em identificar pontos críticos nos projetos, licenças ambientais, desapropriações e em outros aspectos técnicos e sociais que possam representar entraves aos empreendimentos e riscos às populações atingidas pelos mesmos, aplicando técnicas de auditoria tais como a inspeção física, a entrevista e o exame documental. O resultado mostrou-se estimulante. Aspectos técnicos e informações relevantes, que poderiam passar desapercebidos pelos modelos de auditoria tradicionais, foram captados na Auditoria Participativa, pois a presença da sociedade civil junto à equipe garantiu a identificação e o relato destas situações. Além de Natal (RN), esse trabalho de Auditoria Participativa foi realizado também nas cidades de Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS) e, em 2013, deverá ser estendido a outros nove municípios. O aprendizado do processo possibilitará que essa metodologia seja utilizada para avaliar outros programas, principalmente aqueles que se destinam ao desenvolvimento de políticas públicas de impacto direto na sociedade.
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