Guia dos Conselhos Nacionais 2013 by Secretaria-Geral da Presidência da República

Guia dos Conselhos Nacionais Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social

Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ministro-Chefe Gilberto Carvalho Chefe de Gabinete Vanessa Dolce de Faria Secretário-Executivo Diogo de Sant’ ana SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL Secretário Nacional Paulo Roberto Martins Maldos Secretária-Adjunta Juliana Gomes Miranda Chefe de Gabinete Sílvio Carvalho Trida DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Diretor Pedro de Carvalho Pontual 4

Diretor-substituto Daniel Pitangueira de Avelino Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação Coordenador-Geral Marcelo Pires Mendonça Assessora Técnica Suelen Gonçalves dos Anjos Departamento de Participação Social (Equipe) Daniel Pitangueira de Avelino Dinamarques Barreto Bastos Enaile do Espírito Santo Iadanza Francisca Ester da Rocha Brochado Ivana Vilela Pereira Borges Jefferson Davidson Gomes Ribeiro Lígia Maria Alves Pereira Marcelo Pires Mendonça Pedro de Carvalho Pontual Ricardo Augusto Poppi Martins Ronald Emerson Scherolt da Costa Suelen Gonçalves dos Anjos Verônica Lucena da Silva

(…) a solidariedade é, para mim, hoje, a questão mais importante. Eu definiria em duas palavras, que seria de um lado solidariedade, que eu acho que é o sentimento, é o cimento da democracia, é o que constrói a democracia. E do outro lado (…) o momento da ação (…). Você deve pagar os seus impostos e, ainda, fazer muita ação. E se você não o fizer, o governo também não vai fazer. Eu defendo a tese de que governo só anda empurrado. O governo não anda, não tem motor próprio e quem empurra o governo, é a cidadania. (Herbert de Souza, 1996)1

http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/363/entrevistados/ herbert_de_souza_betinho_1996.htm 1

SUMÁRIO

Tiragem: 5.000 exemplares Impresso no Brasil Coordenação editorial Adriana Matta de Castro Pedro de Carvalho Pontual Marcelo Pires Mendonça Sérgio de Carvalho Alli GRUPO DE TRABALHO Coordenação-Geral Marcelo Pires Mendonça Equipe de pesquisa Verônica Lucena da Silva Suelen dos Anjos Gonçalves Jefferson Davidson Ribeiro Revisão Final Marcelo Pires Mendonça Pedro de Carvalho Pontual Projeto gráfico e diagramação Aline Magalhães Soares

Edição e distribuição Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo 2, Ala A, Térreo, Sala 106. 70.150-900 Brasília-DF Tel: (61) 3411-1709 www.secretariageral.gov.br É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Dados atualizados em 4 de abril de 2013

I. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS ........................................................ 14 1. Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) 2. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) 3. Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD) 4. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 5. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Conade) 6. Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) II.MINISTÉRIO DO TRABALHO ....................................................................... 20 7. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) 8. Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) 9. Conselho de Relações do Trabalho (CRT) 10. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) 11. Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) 12. Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

III.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA .......................................................................... 27 13. Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) 14. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) 7

SUMÁRIO

15. Conselho Nacional de Política Sobre Drogas (Conad) 16. Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)

IV.PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ................................................................... 30 17. Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) 18. Conselho Curador Empresa Brasil de Comunicação (CC-EBC) 19. Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES) 20. Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) 21. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 22.Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) V.MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ................................................................ 36 23. Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) 24. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) VI.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL .............................................. 38 25. Conselho Nacional Assistência Social (CNAS) 26. Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) VII.MINISTÉRIO DAS CIDADES ...................................................................... 40 27. Conselho das Cidades (Concidades)

SUMÁRIO

VIII.CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO ........................................................ 41 28. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) IX.MINISTÈRIO DA PESCA E AQUICULTURA ..................................................... 42 29. Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape)

X.MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...................................................... 43 30. Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) XI.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ........................................... 44 31. Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) XII.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ..................................................................... 45 32. Conselho Nacional de Educação (CNE) XIII. MINISTÉRIO DA CULTURA ..................................................................... 46 33. Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) XIV. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................... 47 34. Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) XV. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ........... 48 35. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) 9

SUMÁRIO

XVI. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ............................................... 49 36. Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Condec) XVII. MINISTÉRIO DA SAÚDE ........................................................................ 50 37. Conselho Nacional de Saúde (CNS) XVIII. MINISTÉRIO DO ESPORTE .................................................................... 51 38. Conselho Nacional do Esporte (CNE) XIX. MINISTÉRIO DO TURISMO ...................................................................... 52 39. Conselho Nacional do Turismo (CNT) XX. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES ...................................... 53 40. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

APRESENTAÇÃO

Constituição Brasileira define a participação social como diretriz para a construção das decisões governamentais. O governo federal concebe os espaços de participação como locais de encontro com a sociedade civil para a produção de contribuições fundamentais para a elaboração, a implementação e o controle de políticas públicas. Os conselhos vêm crescendo e têm sua atuação ampliada em diferentes áreas, para além da saúde e assistência social, que já possuem sistemas implantados em quase todos os municípios brasileiros. Nos últimos dez anos foram criados 19 novos conselhos nacionais e outros 13 foram reformulados, sempre buscando estimular a participação da sociedade civil. A grande diversidade social e a conseqüente variedade de interesses e opiniões reforçam a necessidade de instrumentos que capacitem o poder público a absorver as novas agendas e demandas da sociedade. Os Conselhos Nacionais estão cumprindo cada vez mais esse papel, ampliando a qualidade e a legitimidade das políticas públicas. Um dos grandes desafios dos Conselhos é dar visibilidade a suas ações. Para isso, uma ação básica é a socialização das informações a respeito dos seus objetivos, composição, atribuições e referências de como os cidadãos podem acessar dados a respeito do seu funcionamento. 11

APRESENTAÇÃO

Nesta publicação estão reunidas informações básicas de conselhos e comissões nacionais responsáveis pela discussão, formulação e controle de políticas públicas nas suas áreas. O objetivo é possibilitar o acesso aos interessados e, sobretudo, estimular o aperfeiçoamento e fortalecimento desses importantes mecanismos de participação social. Gilberto Carvalho Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

APRESENTAÇÃO

Criação dos Conselhos e Comissões Nacionais (1931-2010) ANO

QUANTIDADE

1931-1940 1941-1950 1951-1960 1961-1970 1971-1980 1981-1990 1991-2000 2001-2010

1 0 0 3 1 4 9 21

TOTAL

APRESENTAÇÃO

Ano de criação dos Conselhos e Comissões Nacionais

1937 Conselho Nacional de Saúde 1964 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana 1966 Conselho Curador do FGTS Conselho Nacional do Turismo 1980 Conselho Nacional de Imigração 1981 Conselho Nacional do Meio Ambiente 1984 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 1990 Conselho Nacional de Segurança Pública Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador 1991 Conselho Nacional de Previdência Social Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 1993 Conselho Nacional de Assistência Social Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 1995 Conselho Nacional de Educação 1997 Conselho Nacional de Política Energética 1998 Conselho Nacional do Esporte 1999 Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 2001 Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

2002 Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2003 Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo Conselho Nacional de Economia Solidária Conselho de Desenvolvimento Economico e Social Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial 2005 Conselho Nacional de Juventude Conselho Nacional de Política Cultural 2006 Comissão Nacional de Política Indigenista Conselho Nacional de Política Sobre Drogas Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais Conselho das Cidades 2007 Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia 2008 Conselho Curador Empresa Brasil de Comunicação Conselho Nacional dos Direitos da Mulher 2010 Conselho de Relações do Trabalho Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil 2012 Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Secretaria de Direitos Humanos

2.Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

ENDEREÇO Setor Comercial Sul, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Torre A, 9º Andar, Sala 905-B, Edifício Parque Cidade Corporate CEP 70308-200 – Brasília/DF

ENDEREÇO Setor Comercial Sul, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício

TELEFONE (61) 2025-7908/7975/8040/9205 SITE http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/

trabalho_escravo E-MAIL conatrae@sdh.gov.br

TELEFONE (61) 2025-3957 SITE http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/

conselho/pessoa_humana E-MAIL cddph@sdh.gov.br

nº 5.763/1971 e nº 10.683/2003, com a redação dada pela Lei nº 12.314/2010

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTA

Ministra Maria do Rosário Nunes

Poder Público (9) Sociedade Civil (9)

Ministra Maria do Rosário Nunes

COORDENADOR-GERAL

MANDATO

COORDENADORA-GERAL

José Armando Fraga Diniz Guerra

2010-2013

Tássia Rabelo de Pinho

COMPOSIÇÃO

LEGISLAÇÃO

Poder Público (7) Sociedade Civil (5)

LEGISLAÇÃO

Criado pelo Decreto s/n, de 31 de Julho de 2003 16

Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º Andar, Sala 1001-B CEP 70.068-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

1.Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Criado pela Lei nº 4.319/1964, com alterações pelas Leis

MANDATO

2011-2014 17

Secretaria de Direitos Humanos

4.Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

ENDEREÇO Setor Comercial Sul, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício

ENDEREÇO Setor Comercial Sul, Bloco B, Quadra 9, Lote C,

Parque Cidade Corporate – Torre A, 9º Andar CEP 70.308-200 – Brasília/DF

CEP 70.308-200 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 2025-7944/9076 SITE www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/conselho/

cncd E-MAIL cncd@sdh.gov.br

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º Andar, Sala 803-A

C O N TAT O

3.Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD)

TELEFONE (61) 2025-3525 SITE www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/conselho/

conanda E-MAIL conanda@sdh.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTA

Keila Simpson

Poder Público (15) Sociedade civil (15)

Maria Izabel da Silva

COORDENADORA-GERAL

Samanda Freitas

COMPOSIÇÃO

Poder Público (14) Sociedade civil (14)

COORDENADORA-GERAL

Carolina de Oliveira Brandão

MANDATO

2011-2013 MAIS INFORMAÇÕES

LEGISLAÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

Criada pela Lei nº 8.242/1991

MANDATO

2012-2014

LEGISLAÇÃO

Criado pela Medida Provisória 2216-37/2001 e atualmente regido pela Lei nº 7.388/2010 18

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais 19

I Secretaria de Direitos Humanos

Secretaria de Direitos Humanos I

6. Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

ENDEREÇO Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, Edifício Parque Cidade Corporate, 8º Andar, Sala 801-C CEP 70.308-200 – Brasília/DF

ENDEREÇO Setor Comercial Sul, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício

TELEFONE (61) 2025-3673/9219/9488/9695/7971/9967 SITE http://portal.mj.gov.br/conade/ E-MAIL conade@sedh.gov.br

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

Antônio José do Nascimento Ferreira

Poder Público (19) Sociedade civil (19)

COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO

MANDATO

Criado pelo Decreto nº 3.076/1999 e atualmente regido pela portaria do Ministério da Justiça nº 537/1999 20

TELEFONE (61)2025- 3014/3598 SITE www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/conselho/

idoso E-MAIL cndi@sdh.gov.br

PRESIDENTA (em exercício)

COMPOSIÇÃO

Paula Regina de Oliveira Ribeiro

Poder Público (14) Sociedade civil (14)

COORDENADORA-GERAL

MANDATO

MAIS INFORMAÇÕES

Ana Lucia da Silva

2 anos

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

LEGISLAÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES

Criado pela Decreto nº 4.227/2002 e atualmente regido pelao Decreto nº 5.109/2004

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

2011-2013

Jorge Amaro de Souza Borges LEGISLAÇÃO

Parque Cidade Corporate – Torre A - 9º Andar, Sala 903-B CEP 70.064-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

5.Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Conade)

Ministério do Trabalho

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo B, 1º Andar, Sala 160. CEP 70.059-900 – Brasília/DF

TELEFONE: (61) 2031-6433 SITE: www.mte.gov.br/trab_infantil/conaeti.asp E-MAIL: luiz.lopes@mte.gov.br

8.Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo B, Sala 263 – Asa Sul CEP 70.059-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

7.Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

TELEFONE (61) 2031-6418 SITE www.fgts.gov.br/quem_administra.asp E-MAIL fgts@mte.gov.br

COORDENADOR-GERAL

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

Leonardo Soares de Oliveira

Poder Público (15) Sociedade Civil (15)

Ministro Manoel Dias

COORDENADOR SUBSTITUTO

MANDATO

COMPOSIÇÃO

Poder Público (12) Sociedade civil (12)

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Luis Henrique Ramos Lopes LEGISLAÇÃO

Criado pela Portaria nº 365/2002 e atualmente regida pela Portaria nº 952/2003

Comissão consultiva do Ministro do Trabalho e Emprego. Coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, por regimento

Quênio Cerqueira de França

MANDATO

2011-2013

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 5.107/1966 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990

MAIS INFORMAÇÕES:

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais 23

Ministério do Trabalho

10.Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

9.Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

C O N TAT O

MTE, 5º Andar CEP 70.056-900 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 2031-6653/6657 SITE http://portal.mte.gov.br/portal-mte/conselhos-e-

comissoes/conselho-de-relacoes-do-trabalho/ E-MAIL crt@mte.gov.br

TELEFONE (61) 2031-6606 SITE http://portal.mte.gov.br/codefat/ E-MAIL codefat@mte.gov.br

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

Marcelo Aguiar

Poder Público (6) Sociedade civil (12)

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Poder Público (10) Trabalhadores (10) Empregadores (10)

Manoel Messias Nascimento Melo

MANDATO

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Rodolfo Péres Torelly 2 anos

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede do MTE, 2º Andar, Sala 208 CEP 70.059-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede do

MANDATO

2011-2013 COORDENADORA-GERAL

LEGISLAÇÃO

Suely Barrozo Lopes

Criado pela Portaria nº 2.092, de 2 de setembro de 2010

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 7.998/1990 25

Ministério do Trabalho

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 331 CEP 70.059-900 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 2031-6533 SITE www.mte.gov.br/ecosolidaria/cons_default.asp E-MAIL cnes.senaes@mte.gov.br

PRESIDENTE

Ministro Manoel Dias

LEGISLAÇÃO

Lei nº 10.683/2003 Decreto nº 5.811/2006 Resolução nº 01/2006 Regimento Interno 26

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Edifício Anexo,

2° Andar, Sala 278 - B CEP 70.059-900 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 2031-6655/6417 SITE http://portal.mte.gov.br/cni/ E-MAIL conselho.imigracao@mte.gov.br

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

Poder Público (19) Sociedade Civil (37)

Paulo Sérgio de Almeida

Poder Público (7) Sociedade Civil (9)

COORDENADOR DE APOIO

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Paul Israel Singer

12.Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

C O N TAT O

11.Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)

MAIS INFORMAÇÕES

Aldo Cândido Costa Filho

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980 e atualmente regido pelos Decretos n° 840/1993 e nº 3.574/2000 27

Ministério da Justiça

Ministério do Trabalho

13.Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI)

TELEFONE (61) 2025-3042/3724 SITE www.funai.gov.br/ultimas/CNPI/CNPI.html E-MAIL cnpi.brasil@hotmail.com/cnpi.brasil@mj.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

Marta Maria do Amaral Azevedo

Poder Público (13) Sociedade civil (22)

SECRETÁRIA-EXECUTIVA

MANDATO

Teresinha Gasparin Maglia

Até a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (PL na Câmara dos Deputados)

LEGISLAÇÃO

Criada por Decreto s/n de 22 de março de 2006

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 3º Andar, Sala 303, Edifício sede CEP 70.064-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 411, Edifício Sede CEP 70.390-025 – Brasília/DF

14.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

TELEFONE (61) 2025-3567/3463 SITE www.mj.gov.br/cnpcp E-MAIL cnpcp@mj.gov.br

PRESIDENTE

Herbert José Almeida Carneiro SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Rafael de Sousa Costa LEGISLAÇÃO

Artigos 61 a 64 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal

COMPOSIÇÃO

18 membros designados através de ato do Ministério da Justiça, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como representantes da comunidade e dos Ministérios da área social 29

Ministério da Justiça III

Ministério da Justiça

16.Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp)

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2° Andar, Sala 213 CEP 70.046-900 – Brasília/DF

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede,

TELEFONE (61) 2025-7201/7202/7286 SITE www.obid.senad.gov.br/portais/CONAD/index.php E-MAIL conad@mj.gov.br

PRESIDENTE

LEGISLAÇÃO

Ministro José Eduardo Cardozo

Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006

SECRETÁRIA-EXECUTIVA

COMPOSIÇÃO

Vago

Poder Público (15) Sociedade Civil (13)

ASSESSORA

Déborah Domiceli de Oliveira Cruz

Ministério da Justiça, 2º Andar – Sala 208/210 CEP 70.064-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

15.Conselho Nacional de Política Sobre Drogas (Conad)

TELEFONE (61) 2025-9569/9977 SITE http://portal.mj.gov.br/Conasp E-MAIL conasp@mj.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

Regina Maria Filomena de Luca Miki

Sociedade Civil (12) Gestores do Governo (9) Trabalhadores da Área (9)

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Alex Canuto de Sá Cunha

MANDATO

2010-2012 LEGISLAÇÃO

MANDATO

2 anos

Criado pelo Decreto nº 98.936 de 1990

Presidência da República

18.Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação

17.Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

TELEFONE (61) 3411-2403/3214 E-MAIL selvino.heck@presidencia.gov.br

ENDEREÇO SCS Quadra 8, Lote s/n Bloco B-50, 1º Subsolo, Edifício Venâncio 2000 CEP 70.333-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanado dos Ministérios, Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo II, Ala B, Sala 103 CEP 70.150-900 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 3799-5636 SITE www.conselhocurador.ebc.com.br E-MAIL conselhocurador@ebc.com.br

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

Selvino Heck

Poder Público (14) Sociedade Civil (14)

Ana Luiza Fleck Saibro

Poder Público (7) Sociedade Civil (15)

SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA

MANDATO

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Iracema Ferreira de Moura

2 anos (2012-2014)

Antonio Biondi

MANDATO

2 anos LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Lei nº 11.652/2008

Decreto nº 7.794/2012

Presidência da República

19.Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) ENDEREÇO Palácio do Planalto, Anexo I Superior, Ala B, Sala 202,

Praça dos Três Poderes

20.Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) ENDEREÇO SCES trecho 02, conjunto 22 Ala A, Edifício Presidente Tancredo Neves, 2º Andar CEP 70.200-002 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 3411-2199 SITE www.cdes.gov.br E-MAIL cdes@presidencia.gov.br

C O N TAT O

CEP 70.150-900 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 3411-3579/3592/3598 SITE www.juventude.gov.br/conjuve E-MAIL conjuve@presidencia.gov.br

PRESIDENTA

LEGISLAÇÃO

PRESIDENTA

Dilma Rousseff

Lei nº 10.683/2003

Ângela Cristina Santos Guimarães

regulamentado pelo Decreto nº 5.490 de 14 de julho de 2005

SECRETÁRIO-EXECUTIVO (interino)

COMPOSIÇÃO

Poder Público (17) Sociedade Civil (90)

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

COMPOSIÇÃO

Roger Stiefelmann Leal

Bruno Elias

Poder Público (20) Sociedade civil (40)

SECRETÁRIA TÉCNICA

MANDATO

LEGISLAÇÃO

Ângela Cotta Ferreira Gomes

2012-2014

Criado pela Lei nº 11.129/2005 e

MANDATO

2 anos

Presidência da República

21.Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

TELEFONE (61) 3411-2747/2746 SITE www4.planalto.gov.br/consea E-MAIL secret.consea@presidencia.gov.br

ascom@consea.presidencia.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

Maria Emília Pacheco

Poder Público (19) Sociedade Civil (38)

SECRETÁRIA-GERAL

Ministra Tereza Campello COORDENADORA-GERAL

LEGISLAÇÃO

TELEFONE (61) 2032-5771/5599 SITE www.mme.gov.br/mme/menu/conselhos_comite/

cnpe.html E-MAIL cnpe@mme.gov.br

PRESIDENTE

Ministro Edison Lobão SECRETÁRIO-EXECUTIVO

MANDATO

2012-2013 Valéria Torres Amaral Burity

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 8º Andar CEP 70.059-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Palácio do Planalto, Anexo I, Sala C2, Praça dos Três Poderes CEP 70.150-900 – Brasília/DF

22.Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

José Antonio Corrêa Coimbra

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 9.478/1997 e atualmente regido pelo Decreto nº 3.520/2000 COMPOSIÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES:

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

Poder Público (12) Sociedade Civil (2)

Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007 36

Ministério do Meio Ambiente

23.Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

TELEFONE (61) 2028-2075/2076 SITE www.cnrh.gov.br E-MAIL sec.executiva@cnrh.gov.br

ENDEREÇO SEPN, Quadra 505, Lote 2, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz CEP 70.730-542 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Trendi Cruz, 1° Andar, Sala 108 CEP 70.730-540 – Brasília/DF

24.Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

TELEFONE (61) 2028-2207 SITE www.mma.gov.br/conama E-MAIL conama@mma.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

Ministra Izabella Teixeira

Poder Público (39) Sociedade Civil (18)

Ministra Izabella Teixeira

Poder Público (86) Sociedade civil (22)

SECRETÁRIA-EXECUTIVA

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Silmara Vieira da Silva

MAIS INFORMAÇÕES:

Francisco Gaetani

MAIS INFORMAÇÕES:

LEGISLAÇÃO

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

DIRETORA

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

Decreto nº 4.613/2003

Adriana Mandarino LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 6.938/1981 38

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

25.Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

TELEFONE (61) 3433-2406/2430 SITE www.mds.gov.br/cnas E-MAIL presidencia.cnas@mds.gov.br

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° Andar, Gabinete CEP 70.046-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º Andar CEP 70.059-900 – Brasília/DF

26.Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

TELEFONE (61) 3433-1088/1153/2075 SITE www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/

orgaoscolegiados/orgaos-em-destaque/cnpct E-MAIL katia.favilla@mds.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

Luziele Maria de Souza Tapajós

Poder Público (9) Sociedade Civil (9)

Marcelo Cardona Rocha

Poder Público (15) Sociedade Civil (15)

SECRETÁRIA-EXECUTIVA

MANDATO

Maria das Mercês de Avelino Carvalho

2012-2014

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.742/1993

Paulo Guilherme Cabral

MAIS INFORMAÇÕES:

COORDENADORA-GERAL

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

MAIS INFORMAÇÕES:

Kátia Favilla

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

LEGISLAÇÃO

Criada por Decreto s/n de 13 de julho de 2006 41

Ministério das Cidades

Controladoria-Geral da União

27.Conselho das Cidades (Concidades)

TELEFONE (61) 2108-1693 SITE www.cidades.gov.br/conselho E-MAIL conselho@cidades.gov.br

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

Ministro Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro

Poder Público (37) Sociedade Civil (49)

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

MANDATO

Carlos Antonio Vieira Fernandes

2011-2014 MAIS INFORMAÇÕES:

COORDENADORA-GERAL

Isabela Batista Reis de Paula

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

ENDEREÇO SAS, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro CEP 70.070-905 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 1/6, Bloco H, Edifício Telemundi II CEP 70.070-010 – Brasília/DF

28.Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)

TELEFONE (61) 2020-6790/6792 SITE www.cgu.gov.br E-MAIL conselho.transparencia@cgu.gov.br

PRESIDENTE

Ministro Jorge Hage Sobrinho SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Carlos Ribeiro de Alencar LEGISLAÇÃO

Criado pelo Decreto nº 4.923/2003

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO

Criado pela Lei nº 5.790/2006

Poder Público (10) Sociedade Civil (10)

MANDATO

Os representantes dos órgãos governamentais são indicados pela autoridade máxima do respectivo órgão, com prazo de mandato indeterminado. Os representantes dos órgãos não governamentais têm mandato de dois anos, permitida a recondução.

Ministério de Ciência e Tecnologia

Ministério da Pesca e Aquicultura

29.Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape)

TELEFONE (61) 2023-3526/3524 SITE www.mpa.gov.br/conape E-MAIL conape@mpa.gov.br

TELEFONE (61) 2033-7931 SITE www.mct.gov.br E-MAIL cct@mct.gov.br

PRESIDENTA

LEGISLAÇÃO

Presidenta Dilma Rouseff SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Criado pela Lei nº 9.257/1996. Decreto nº 6.090/2007

2012-2014

Ministro Marco Antonio Raupp

COMPOSIÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES:

COORDENADOR-GERAL

Poder Público (12) Sociedade Civil (27)

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

Ministro Marcelo Crivela

Poder Público (27) Sociedade Civil (27)

SECRETÁRIA-EXECUTIVA

Roseli Zerbinato

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala 563 CEP 70.067-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO SBS Quadra 2, Edifício Carlton Tower, Lote 10, Bloco J, 14° Andar CEP 70.070-120 – Brasília/DF

30.Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT)

MANDATO

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 10.683/2003

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

Olival Freire Junior MANDATO

2011-2014 45

Ministério da Educação

Ministério do Desenvolvimento Agrário

C O N TAT O

ENDEREÇO SBN Quadra 2, Bloco D, Edifício Sarkis, Sobreloja CEP 70.040-910 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 2020-0286/0285 SITE www.mda.gov.br/portal/condraf E-MAIL condraf@mda.gov.br

ENDEREÇO L2 Sul, SGAS 607, Lote 50 CEP 70.200-670 – Brasília/DF

TELEFONE (61) 2022-7700/7699 SITE http://portal.mec.gov.br/cne E-MAIL cneagendamento@mec.gov.br

PRESIDENTE

LEGISLAÇÃO

PRESIDENTE

Ministro Gilberto José Spier Vargas

Decreto nº 3.200/1999, Lei nº 10.683/2003 e Decreto 4.854/2003

José Fernandes de Lima SECRETÁRIA-EXECUTIVA

Roberto Nascimento

COMPOSIÇÃO

Andréa Tauil Osller Malagutti

COORDENADORA-GERAL

Poder Público (19) Sociedade Civil (19)

COORDENADORA-GERAL

MAIS INFORMAÇÕES:

Vitória Dione Carvalho Pereira

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Vera Azevedo www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais 46

32.Conselho Nacional de Educação (CNE)

C O N TAT O

31.Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)

COMPOSIÇÃO

O CNE é composto pelas Câmaras de Educação Básica, a de Educação Superior, cada uma constituída por 12 membros cada (poder público e sociedade civil) e do presidente do Conselho, totalizando 25 membros.

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 47

Ministério da Cultura

Ministério da Previdência Social

33.Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)

TELEFONE (61) 2024-2361 SITE www.cultura.gov.br/cnpc E-MAIL cnpc@cultura.gov.br

PRESIDENTA

Ministra Marta Suplicy

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, 7º Andar, Sala 735 CEP 70.059-900 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar CEP 70.068-900 – Brasília/DF

34.Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

LEGISLAÇÃO

Criado pelo Decreto nº 5.520/2005

TELEFONE (61) 2021-5301/5164 SITE www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.

php?id=43 E-MAIL cnps@previdencia.gov.br

PRESIDENTE

LEGISLAÇÃO

Ministro Garibaldi Alves Filho

Criado pela Lei nº 8.213/1991

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

COMPOSIÇÃO

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Vago COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA

Kênia Batista Pereira

COMPOSIÇÃO

Poder Público (29) Sociedade Civil (30) MANDATO

2010-2012

Leonardo José Rolim Guimarães

Poder Público (6) Sociedade Civil (9)

COORDENADORA-GERAL

MANDATO

Silvana do Socorro Machado Rodrigues

2 anos

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Ministério da Integração Nacional

35.Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)

TELEFONE (61) 2025-7072/7073 SITE http://www.seppir.gov.br/apoiproj E-MAIL seppir.cnpir@planalto.gov.br

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 7º Andar CEP 70.067-901 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 5° Andar, Sala 526 CEP 70.054-900 – Brasília/DF

36.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Condec)

TELEFONE (61) 3414-5869/5805/5851 SITE www.mi.gov.br/orgaoscolegiados/condec/index.

asp E-MAIL humberto.viana@integracao.gov.br

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

LEGISLAÇÃO

Ministra Luiza Helena de Bairros

Poder Público (22) Sociedade civil (22)

Ministro Fernando Bezerra

Decreto nº 7.257/2010 e Lei nº 12.608/2012

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

MANDATO

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

COMPOSIÇÃO

Sergio Pedro da Silva

2 anos

Humberto de Azevedo Viana Filho

Poder Público (14) Sociedade Civil (03)

LEGISLAÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES:

Criado pela Lei nº 10.678/2003

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais 51

Ministério da Saúde

Ministério do Esporte

37.Conselho Nacional de Saúde (CNS)

TELEFONE (61) 3315-3834 SITE www.conselho.saude.gov.br E-MAIL cns@saude.gov.br

PRESIDENTA

Maria do Socorro de Souza SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Márcio Florentino Pereira

ENDEREÇO SAN Quadra 3, Bloco A, 1° Andar, Sala 1291 CEP 70.040-902 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios Bloco G, Anexo Ala B, 1º Andar, Sala 103 B CEP 70.058-900 – Brasília/DF

38.Conselho Nacional do Esporte (CNE)

TELEFONE (61) 3429-6913 SITE www.esporte.gov.br/conselhoEsporte/default.jsp E-MAIL cne@esporte.gov.br

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

50% Usuário (24) 25% Profissional de Saúde (12) 25% Governo/Prestador de Serviço (12)

Ministro Aldo Rebelo

Poder Público (8) Sociedade civil (14)

COORDENADOR-GERAL

Luis Manuel Rebelo Fernandes

MANDATO

2011-2013

MANDATO LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 378/1937 atualmente regido pela Resolução nº 407/2008

3 anos

LEGISLAÇÃO

MAIS INFORMAÇÕES:

Criado pela Lei nº 9.615/98, Art. 11 e 12-A

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais 53

Ministério do Turismo

Secretaria de Políticas para as Mulheres

40.Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

39.Conselho Nacional do Turismo (CNT)

TELEFONE (61) 2023-7897/7740/7919/7749 SITE www.turismo.gov.br/turismo/conselhos/conselho_

nacional/ E-MAIL conselho.nacional@turismo.gov.br

TELEFONE (61) 3411-4234/4269 SITE www.sepm.gov.br/conselho E-MAIL cndm@spmulheres.gov.br

lucia.reali@spmulheres.gov.br

PRESIDENTE

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTA

COMPOSIÇÃO

Ministro Gastão Dias Vieira

Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira

Poder Público (6) Sociedade Civil (5)

COORDENADORA-GERAL

MANDATO

Vinícius Lummerpz

Entidades Públicas (29) Entidades Privadas (39) Sociedade Civil (15) Indicações da Presidência da República (3)

Rosa Lourdes Azevedo dos Santos

2010-2013

COORDENADORA-GERAL

MAIS INFORMAÇÕES:

Lena Brasil

www.ipea.gov.br/ participacao/estudos-doipea/conselhosnacionais

SECRETÁRIO-EXECUTIVO

LEGISLAÇÃO

Criado pelo Decreto-Lei nº 55/1966 54

ENDEREÇO Via N1 Leste, S/N, Praça dos Três Poderes, Zona Cívico Administrativo, Pavilhão das Metas CEP 70.150-908 – Brasília/DF

C O N TAT O

ENDEREÇO Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Sala nº 241 CEP 70.065-900 – Brasília/DF

LEGISLAÇÃO

Criado pela Lei nº 7.353/1985 e atualmente regido pelo Decreto n° 6.412/2008 55

Outros Conselhos

CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros CARF – Conselho Administrativo De Recursos Fiscais CBMSP – Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo CDAC – Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau CDPC – Conselho Deliberativo da Política do Café CER – Comissão Especial de Recursos CFDD – Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGFLOP – Comissão de Gestão de Florestas Públicas CGFNHIS – Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil CMCH – Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia Cnaeja – Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual CNDI – Conselho Nacional De Desenvolvimento Industrial CNEDH – Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos CNEEI – Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena CNIC – Comissão Nacional de Incentivo a Cultura CNPA – Conselho Nacional de Política Agrícola 56

Outros Conselhos

CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPCT – Comitê Nacional de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil CNPD – Comissão Nacional de População e Desenvolvimento CNPF – Conselho Nacional De Proteção A Fauna CNTb – Conselho Nacional do Trabalho CNTU – Conselho Nacional De Transportes Urbanos COFIEX – Comissão de Financiamentos. Externos Conabio – Comissão Nacional de Biodiversidade Conaflor – Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas CONAMAZ – Conselho Nacional da Amazônia Legal Conaprev – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social CONARE – Comissão Permanente de Combate à Tortura e a Violência Institucional Conarq – Conselho Nacional de Arquivos Concar – Comissão Nacional de Cartografia CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal CONIN – Conselho Nacional de Informática e Automação CONSAD – Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local CONSAGRO – Conselho do Agronegócio CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito 57

Outros Conselhos

CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional CRSNSP – Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização CSC – Conselho Superior de Cinema CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e de Combate à Discriminação Comitê Nacional para os Refugiados Conselho Assessor Nacional da Embrapa Conselho Consultivo da Fundação Casa de Rui Barbosa Conselho Consultivo do IPHAN Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças Conselho de Administração da Finep Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus Conselho Deliberativo da SUDAM Conselho Deliberativo do CNPQ Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 58

www.secretariageral.gov.br articulacaosocial@presidencia.gov.br (61) 3411-3944

Redes Sociais www.facebook.com/secretariageralpr www.twitter.com/secgeralpr www.youtube.com/secretariageralpr

Secretaria Nacional de Articulação Social

Secretaria-Geral da Presidência da República