Experiências de
democracia participativa curso democracia, república e movimentos sociais ROTEIRO DE MONOGRAFIAS
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Secretaria-Geral da Presidência da República Ministro-Chefe Luiz Soares Dulci Secretário-Executivo Antonio Roberto Lambertucci
Secretaria-Geral da Presidência da República
Experiências de
democracia participativa curso democracia, república e movimentos sociais ROTEIRO DE MONOGRAFIAS
Brasília, 2010
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Todo o conteúdo desta publicação e as monografias completas estão disponíveis em meio eletrônico, em CD-ROM e pelo site www.secretariageral.gov.br. Tiragem desta edição: 5.000 exemplares Impresso no Brasil Coordenação editorial: Kleber Gesteira Matos Organização e redação: Elizete Munhoz Ribeiro Mendes Martins Projeto gráfico e diagramação: Aline Magalhães Soares Edição e distribuição Secretaria-Geral da Presidência da República Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4ºandar 70.150-900 Brasília-DF Tel: (61) 3411-1225 www.secretariageral.gov.br
Sumário 13
Apresentação Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
23
BELO HORIZONTE: UM ESTUDO DE CASO EXPERIÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Acácio Zuniga Leite
16
LEVANTAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO PARTICIPATIVA COM ÊNFASE NO MEIO
22
25
A EFICIÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL DAS MICRO E PEQUENAS André Silva Spínola
O ESTATUTO DA CIDADE E O PAPEL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA DEMOCRATIZAÇÃO
26 27
PARTICIPAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA Ângela Maria Liberal DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - LIMITES E POSSIBILIDADES. UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES QUE DIFICULTAM O EXERCÍCIO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTESTAÇÃO
DA CIDADANIA E DA DEMOCRACIA NA
POLÍTICA NO PERÍODO DA DITADURA
SOCIEDADE BRASILEIRA
MILITAR BRASILEIRA
Antonio Francisco Martins
Aline Linares de Oliveira Scandelai
21
DE POLÍTICA PÚBLICA PARTICIPATIVA
Alan de Lucena Dantas
Alexandra Reschke
20
PONTOS DE CULTURA, UMA EXPERIÊNCIA
EMPRESAS
DO ESTADO
19
24
ACRE
DO ACESSO À TERRA E NA DEMOCRATIZAÇÃO
18
André Elias de Leles Vilaça
André Luiz Fernandes Andries
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/
17
NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E JOVENS DA PERIFERIA DE
da República Luiz Dulci
15
O PAPEL DA ONG ASSOCIAÇÃO QUERUBINS
A LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS
28
MESA NACIONAL DE DIÁLOGO PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
QUILOMBOLAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
NA CANA-DE-AÇÚCAR: UM ESPAÇO DE
DE AÇÃO AFIRMATIVA: LIMITES E DESAFIOS
PARTICIPAÇÃO
Amarildo Carvalho de Souza
Antonio Roberto Lambertucci
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA SUA EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA
29
OS AVANÇOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO
E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA
PROFISSIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
E EMPREGO: DO PLANFOR AO PNQ
Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha
Arioneide Belém da Silva
EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE: A APROPRIAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS
30
OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE DA
PARA A CIDADANIA ATIVA – LETRAMENTO
INFÂNCIA QUILOMBOLA NO QUADRO
DIGITAL NO “PEDAGOGIA DA TERRA”
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Anderson de Souza Santos
Beatriz Caitana da Silva
CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: UMA FORMA DE CONTROLE SOCIAL OU FRUTO DA OBRIGATORIEDADE DE SUA EXISTÊNCIA? Anderson Silva de Lima
Sumário 31
32
O CONTROLE SOCIAL NO SUS: AVANÇOS E DESAFIOS NA BUSCA DA PARTICIPAÇÃO HELENA – PARANÁ
REGIÃO DO SABARÁ EM CURITIBA
Beloni Celso
Clarice Metzner
MÍDIA E MOVIMENTOS SOCIAIS: ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DE DISCURSO DO
Claudete Chaves de Oliveira
41
EXPERÊNCIAS DE PROJETOS ACADÊMICOS VOLTADOS À ECONOMIA SOLIDÁRIA,
AS INSTÂNCIAS DECISÓRIAS DO SISTEMA
À TECNOLOGIA SOCIAL E À SEGURANÇA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E O
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FEDERALISMO BRASILEIRO: ESTRATÉGIAS DE
EM MATO GROSSO
PACTUAÇÃO NA COMISSÃO INTERGESTORA
Cláudia Maria Ourives Figueiredo de Souza
42
I CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NUM
A LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA
PROCESSO DE GESTÃO PÚBLICA
SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL
Cláudio Bandel Tusco
Carlos André Osório Carneiro
43
A ATUAÇÃO DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA
RESPOSTAS LOCAIS AOS DESAFIOS
E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
DE NOVA FÁTIMA (BA)/2009
O ESTUDO DO PROCESSO DE AGENDA
Conceição Eliana Carneiro
21 DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ NO PERÍODO (2003-2007) Carlos Eduardo de Souza Siqueira
44
A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DOS RECURSOS
A TRAJETÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DO PRONAF COMO INSTRUMENTO DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROSPERIDADE SOCIAL NO LITORAL
DO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA (MG)
SUL PARAIBANO
Cátia Elizabete Figueiredo de Freitas
Cris Anderson Pessanha
POR UMA PEDAGOGICA DA PARTICIPAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS
45
LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
NO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO
NOS CONSELHOS DE SAÚDE
APODI/RIO GRANDE DO NORTE
Cristiane Varanda Ventresqui Guedes
Célia Hissae Watanabe
38
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO
37
CONSELHO MUNICIPAL E A EFETIVAÇÃO
O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES
Brenda Ferreira Silva
36
40
JORNAL O ESTADO DE S. PAULO SOBRE
TRIPARTITE (CIT)
35
GESTÃO DEMOCRÁTICA: TRAJETÓRIAS SOCIAIS E ESCOLHAS DO PODER PÚBLICO NA
Benildes Maria Rodrigues Santos
34
LUTA POR MORADIA, POLÍTICA PÚBLICA,
DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA
RURAIS SEM TERRA (MST)
33
39
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E GÊNERO: O CASO DO TERRITÓRIO SISALEIRO DA BAHIA Célia Santos Firmo
Sumário 46
CONSELHOS DE CIDADÃOS: UMA DAS INICIATIVAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
54
EXTERIORES PARA MELHOR APOIAR AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR Cristina Ribeiro Fernandes Quadra Rocha
47
ALBERGUE NOTURNO POUSADA DA PAZ
LEGAIS POPULARES
Edgar José Farias
COMUNICAÇÃO COMO DIREITO:
56
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, UMA ANÁLISE SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ATORES SOCIAIS E DESENHOS
PALMELO (GO)
PARTICIPATIVOS NA BAHIA
Edison Alves Carvalho
DEMOCRACIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE
57
LULA: ANÁLISE DOS INDICATIVOS
OS CONSELHOS MUNICIPAIS E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS: A PERCEPÇÃO DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS NA
DE POTENCIALIZAÇÃO DA GESTÃO
EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA (SC)
DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA NOS PLANOS
Eliane Nilsen Konkel
58
ATRIZES NO CENÁRIO POLÍTICO: REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES
DEMOCRACIA E INTERNET: REFLEXÕES
Érika Gomes Silva
SOBRE O IMPACTO DAS MODERNAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE AS CULTURAS
59
O PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE NO ANO DE 2006 E A
DEMOCRÁTICAS
EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE
Dário Machado Rocha
SOCIAL NO SUS COMO ESTRATÉGIA DE
A POLÍTICA EM TODOS OS LUGARES –
Eufrasia Santos Cadorin
FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS EXPANSÃO DOS ARRANJOS DELIBERATIVOS E HÍBRIDOS VERIFICADOS NA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
60
Davi Luiz Schmidt
53
DE TUBARÃO – SUJEITOS DE DIREITO OU SOCIAL? UMA REFLEXÃO A PARTIR DO
Danielle Fermiano dos Santos Gruneich
52
A POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO
ENTRE DOIS GRUPOS DE PROMOTORAS
LULA DA SILVA NAS ELEIÇÕES DE 2002 E 2006
51
55
CIDADÃ: ESTUDO DE CASO COMPARATIVO
DE GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO
50
Dorian Vaz
CLIENTES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
Daniella Rocha Magalhães
49
MASSA E EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO
A INFORMAÇÃO NA FORMAÇÃO DA MULHER
Daniela dos Santos Pinto
48
GRITO DA TERRA BRASIL – MOBILIZAÇÃO DE
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS AO LONGO DOS 21
O ASSOCIATIVISMO NO PROJETO SÃO FRANCISCO: ANÁLISE PRELIMINAR Fabiane Macedo Borges
61
DISCURSO E PARTICIPAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEBATE
ANOS DE TRABALHO DO COMITESINOS
AMBIENTAL NO ESPAÇO PÚBLICO
Débora Cristina da Silva
Fernando Machado Tonani
LEITURA, CIDADANIA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Dinorá Couto Cançado
62
O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Flainine Glayd Bezerra Saraiva
Sumário 63 64
PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DAS ÁREAS
Flávia Mourão Parreira do Amaral
PROTEGIDAS E NA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM SERGIPE: UNIÃO
66
TRADIÇÃO E MODERNIDADE: O QUEIJO DE COALHO ARTESANAL COMO FONTE
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA
João Bosco Cavalcante Araújo
DA COMUNIDADE DE TIASOL, TAUÁ (CE) Geraldo Magela Arco Verde A VEZ DOS ADOLESCENTES – A PARTICIPAÇÃO
72
AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA: NÓS ESTAMOS
PROTAGONISTA DE ADOLESCENTES COMO
SALVOS. E OS OUTROS?
PRÁTICA DE FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA
João Nelson dos Santos
Gilbert Scharnik
73
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONTROLE
PROJOVEM ADOLESCENTE: FUNDAMENTOS,
ADMINISTRATIVO E O CONTROLE PÚBLICO
CONCEPÇÕES E REFERENCIAIS
José Leonardo Ribeiro Nascimento
ESTRUTURANTES Glaucia Quissi dos Santos
74
O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL NO BRASIL: MOBILIZAÇÃO SOCIAL
FRAGILIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
E EFICÁCIA DA LEI 9840/99
MARANHENSE: ESTUDO DE CASO SOBRE
José Magalhães de Sousa
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (CONSEMA) E CONSELHO ESTADUAL DE
75
A VISÃO DO USUÁRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACERCA DE SUA
RECURSO HÍDRICO (CONERH) DO MARANHÃO
PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
NO CONTEXTO DAS ELEIÇÕES DE 2007
Jovelina Mortean Borghi
Hudson José Rocha Gomes
69
71
DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
DA VULNERABILIDADE SOCIAL
68
Janete de Jesus Gutierre
Frederico Resende de Oliveira
A CIDADANIA E ESTRATÉGIA DE DIMINUIÇÃO
67
CONSELHOS POLÍTICOS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS: A PARTICIPAÇÃO
DE BELO HORIZONTE
UM OLHAR DA CONTROLADORIA-GERAL DA
65
70
O PAPEL NORMATIVO DO CONSELHO DE
76
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS DE JUVENTUDE: A EXPERIÊNCIA DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO AOS
NACIONAL DE JUVENTUDE
PROGRAMAS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA
Júlia Alves Marinho Rodrigues
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ivan Ferreira da Silva
77
O PAPEL DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NA EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: CAMINHOS PARA UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA Juliana Alvarenga Silvas
Sumário 78 79
DEMOCRACIA NA GESTÃO DAS ÁGUAS: ATUAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
86
PARAOPEBA: GESTÃO 2008-2010
Julio Cesar de Sá da Rocha
Luciana de Jesus Pereira
CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE: UM ARRANJO HÍBRIDO NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO
87
82
DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
88
Kelma Christina Melo dos Santos Cruz
Luciana Gomes da Luz Silva
OS DESAFIOS DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO CONSELHO ESTADUAL DE
89
AS RELAÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE DO FÓRUM DO IDOSO DA REGIONAL NOROESTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RORAIMA
DE BELO HORIZONTE – UM ESTUDO DE CASO
Leila Maria Holanda de Magalhães
Luciana Maria de Oliveira Mariano
A GESTÃO PARTICIPATIVA E O DIÁLOGO SOCIAL COMO MÉTODOS DE GOVERNO.
Lígia Maria Alves Pereira
90
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS - NO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA (MG) Luciene Alves Santiago
91
A EFETIVIDADE DELIBERATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NO
DE SAÚDE DE SERGIPE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Luciene Monteiro Clacino
SOCIAL DE BELO HORIZONTE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Lilian Moreira Costa
92
A INFLUÊNCIA DOS USUÁRIOS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
OS REFLEXOS DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS
MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA
Ludmilla Ferraz Dias Vieira
FAMÍLIA EM PEQUENOS MUNICÍPIOS MINEIROS Lincoln de Souza Silva
85
PROJETO QUATRO OPERAÇÕES AÇÕES SOCIAIS E VOLUNTARIADO
MORADIA: UM ESTUDO DE CASO
84
OS PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS DO
CASTANHA DO BRASIL PELA COOPERACRE
MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS PRÓ-
83
CONFERÊNCIAS LIVRES: UMA EXPERIÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DENTRO DO PROCESSO Luciana Doll Martinelli
(PAA): O CASO DA COMERCIALIZAÇÃO DE
81
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA, DE 2007-2009
Katarine de Sá Santos Dauaire
80
A CAPACIDADE DELIBERATIVA DO CONSELHO
93
COMUNICAÇÃO, ACCOUNTABILITY E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
O CASO DO PROJETO DE FOGÕES
DEMOCRÁTICA INTERNA NOS DIRETÓRIOS
EFICIENTES NO USO DA MÍDIA
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES/PT E
Luis Humberto Vieira Leite
DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO/PMDB EM GOVERNADOR VALADARES (MG) Luciana Borges de Almeida
94
O PMDB, O FEDERALISMO E AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS Luiz Soares
Sumário 95
A CULTURA POPULAR COMO ELEMENTO DE AUTO-ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA:
103
PARTICIPATIVAS: O CONSELHO TUTELAR
15 DE OUTUBRO, EM MONTENEGRO/RS
COMO ÓRGÃO PÚBLICO INSTITUCIONAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO
RACISMO E POLÍTICA – OS PARLAMENTARES
DO ESPÍRITO SANTO
NEGROS NO CONGRESSO NACIONAL
Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski
BRASILEIRO NA LEGISLATURA 2007/2011. UMA REFLEXÃO SOBRE A DIMENSÃO DA IDEOLOGIA, DA REPRESENTAÇÃO
104
E DA PARTICIPAÇÃO
SENTIDOS DA PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Maria Madalena Bravo de Oliveira
106
TRAJETÓRIA DA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO
TUBARÃO (SC) NA GESTÃO DA POLÍTICA
SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMBIENTAL
Maria Natalia de Freitas Barreiros
OS LIMITES DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
107
NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE JIPARANÁ/RONDÔNIA Maria Aparecida Ribeiro
TRAJETÓRIA DO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Salete Cavaler Garcia
108
REPRESENTAÇÃO, ACCOUNTABILITY E EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA EM
O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO (CEARÁ)
CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E A EQUIDADE DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO
Marilda Angioni
Maria das Graças Costa A DINÂMICA DE FORMAÇÃO DO MOVIMENTO
109
DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO BRASIL: ENTRE A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE CONTESTATÓRIA E A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS Maria Elzi de Lourdes Maia Silva
102
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AOS CONSELHOS
Marcelo Souza Castro
101
O CONSELHEIRO E SUA ATUAÇÃO NO SOCIAL DE COLATINA (ESPÍRITO SANTO)
Marcelo Dayrell Vivas
100
105
REPRESENTATIVIDADE DAS ORGANIZAÇÕES GESTORES
99
IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS
Maria Lúcia Leal Santos
DESAFIOS RELACIONADOS À LEGITIMIDADE E
98
O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA RESIDENCIAIS FINANCIADOS PELA
Marcelo Barbosa Santos
97
INSTITUCIONAL DAS INSTITUIÇÕES
ESTUDANDO A ONG INSTITUTO CIDADANIA Marcelo Alexandre de Azevedo
96
NATUREZA E MISSÃO POLÍTICO-
DESIGUALDADES REGIONAIS EM MATO GROSSO Marilene dos Santos Merchese
110
PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E DELIBERAÇÃO PÚBLICA - AS EXPERIÊNCIAS DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS Marina Pimenta Spínola Castro
AS PROPOSTAS DA CUT PARA A REFORMA SINDICAL: DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO? Maria Júlia Reis Nogueira
Sumário 111
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DE EMPRESAS PRIVADAS COMO NOVO ELEMENTO NA
119
DINÂMICA DEMOCRÁTICA DO BRASIL Marisa Jacomini de Sousa
112
O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS
Raimundo Pereira dos Santos Silva
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
121
PRESTADOS EM CONSELHOS DE CLASSES:
O PERFIL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE Renata Martins Costa de Moura
122
REFLEXÃO SOBRE O USO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – INTERNET – PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA
GESTÃO SOCIAL: QUESTÕES DE GÊNERO
SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
E CONTROLE SOCIAL NO COLEGIADO
PÚBLICAS NA ESFERA MUNICIPAL
TERRITORIAL DE ÁGUAS EMENDADAS
Ricardo Lopes Sanchez
PATRIMÔNIO CULTURAL E NOVAS
123
AVALIAR A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
TERRITORIALIDADES: JUVENTUDE E
ALAGOANOS: ARAPIRACA E OLHO D’ÁGUA
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
GRANDE
NA PRÁXIS DO ECOMUSEU DE MARANGUAPE
Rita de Cassia Tenorio Monteiro
Nádia Helena Oliveira Almeida AMBIENTE E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
124
RELAÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL – A EXPERIÊNCIA DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO
A EXPERIÊNCIA DO CONAMA
FEDERATIVA
Nilo Sérgio de Melo Diniz
Rosária de Fátima do Carmo
A ACCOUNTABILITY COMO ATRIBUTO DA DEMOCRACIA – A REDE DE PROTEÇÃO
125
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Norberto Pereira Platero
118
SÃO LUIS, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES NAS ESCOLAS
Mônica Vasconcelos Kuhlmann
117
O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Maurício Antônio Vieira
116
120
NACIONAL DE JUVENTUDE COMO ESPAÇO DE
BIBILIOTECONOMIA 6ª REGIÃO – CRB-6
115
Pedro Schettini Cunha
E A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
UM ESTUDO NO CONSELHO REGIONAL DE
114
DE CONTAGEM (MG)
PÚBLICAS NO BRASIL: O CONSELHO
Márvia Scárdua
113
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
PARTICIPAÇÃO, PODER E SUBJETIVIDADE: O QUE ESTÁ EM JOGO? Sara Emanuela de Carvalho Mota
126
A EXPERIÊNCIA DO FÓRUM POPULAR
JUVENTUDE E RELIGIÃO EM DEBATE: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EVANGÉLICOS NA CONSTRUÇÃO DAS
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CAREIRO
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
DA VÁRZEA: EM BUSCA DE UMA
Sarah Domingues da Rocha Nigri
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ATRAVÉS DA ACCOUNTABILITY SOCIETAL Pedro Paulo Sotero da Silva
127
PROJOVEM URBANO: CONCEPÇÕES DE PROTAGONISMO JUVENIL Sarita Ribeiro da Silva
Sumário 128
AS FORMAS E A QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR COM O
133
GOVERNO ATRAVÉS DA INTERNET – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Sheyla Kelly Marques de Abreu
129
Suzana Kroehling Rodrigues Ferreira
134
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SOCIEDADE CIVIL NAS COMISSÕES LOCAIS,
Tania Regina Albertini Balbino
BELO HORIZONTE: CONTRIBUIÇÕES
135
CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO
PARA UM DEBATE
CONSELHEIRO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
Simoni Jacomini de Souza
ESTADO DO PARÁ - MANDATO 2005 A 2007 Telma Rosy Freitas Pereira Lima
IMPACTOS E INFLUÊNCIAS DO MODELO DE REPRESENTAÇÃO ELEITORAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO BRASIL
136
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CONDICIONALIDADES: DEVERES OU PENALIZAÇÃO?
Simoni Teresinha Jablonski Marmilicz
Vânia Cássia Miranda Mota PARTICIPAÇÃO: O CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (MG)
137
O PERFIL SOCIOAMBIENTAL DOS CATADORES DE LIXO DE BARRA MANSA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE LIXO
Sindier Antônia Alves
132
REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO
EM UMUARAMA (PR)
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
131
CARACTERÍSTICAS E ATUAÇÃO
A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA NO CONSELHO REGIONAL E NO CONSELHO
130
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE:
Vera Lucia Teixeira A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ (MG) Soraya Magalhães Pelegrini
138
A JUVENTUDE NEGRA NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIORRACIAIS NO ESPÍRITO SANTO Vivian de Souza Meira
Apresentação
Fortalecimento dos conselhos nacionais, formação e cidadania
A
parceria estabelecida entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Escola Nacional de Administração Pública(Enap), tornou possível o 1º Curso de Formação de Conselheiros Nacionais, que contou com participantes de todo o País.
O sucesso desta experiência inovadora está demonstrado na publicação apresentada, que contém os
resumos indicativos, assim como um CD-Room, com a íntegra das monografias de conclusão do Curso que formou, em 2010, Especialistas em “Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais”, numa iniciativa inédita no Brasil. A própria ideia de um curso de formação de conselheiros traduz o compromisso do Governo Lula em aprofundar a participação social, intensificá-la e qualificá-la, dando aos Conselhos Nacionais um caráter ainda mais relevante e estratégico. Também possibilita que os conselheiros e conselheiras sejam cada vez mais ativos nas instâncias de participação, para opinar e decidir com mais segurança sobre temas que afetam diretamente seu espaço de vida. É fundamental aproximar o cidadão do Estado, criando e revigorando canais e mecanismos de participação, indispensáveis para o acompanhamento, a fiscalização e, sobretudo, para a elaboração conjunta e a execução compartilhada das políticas públicas, possibilitando uma cidadania mais ativa - o que torna a democracia mais forte e mais profunda. A participação social, além de legítima e legitimadora, porque inegavelmente fortalece a democracia, tem prestado notáveis serviços ao País. Problemas crônicos, mazelas supostamente insuperáveis, podem ser enfrentados e resolvidos pela negociação dos setores interessados, desde que o governo aposte no processo e compartilhe seus desafios políticos e operacionais. Foi assim durante os oito anos do governo do Presidente Lula e a Secretaria-Geral da Presidência da República - responsável pela interlocução do governo com as organizações da sociedade civil brasileira e internacional - buscou ampliar, de diferentes formas e com diversos instrumentos, o diálogo com os movimentos sociais.
13
Apresentação
Desde 2003, decisões fundamentais para o País têm sido tomadas em diálogo direto e ampla negociação com os movimentos sociais. Ações que mudaram para melhor a vida de dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros foram concebidas e implementadas em parceria com as organizações populares do País. Tanto políticas estruturais, nas diversas áreas, quanto decisões conjunturais mais relevantes foram permanentemente submetidas à análise da sociedade civil por meio de canais de interlocução com o Estado – Conferências, Conselhos, Ouvidorias e Mesas de Diálogo, entre outros -, que já constituem, na prática, um verdadeiro Sistema Nacional de Democracia Participativa. O êxito do Curso de Formação de Conselheiros Nacionais coroa um processo vitorioso de construção de uma nova relação do Estado com a sociedade, conferindo plena efetividade aos princípios da democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988. A dedicação e o empenho das equipes da Secretaria-Geral da Presidência da República, em especial do coordenador do Projeto, Kleber Gesteira e Matos e das Assessoras Marina Spinola, Márcia Blanck e Elizete Munhoz, da UFMG e da Enap foram fundamentais para o sucesso desta iniciativa. Ações de formação e promoção de espaços de reflexão e troca de experiências são imprescindíveis para o fortalecimento de uma cultura de participação social no Estado brasileiro. 14
Luiz Soares Dulci Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Dezembro de 2010
EXPERIÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Acácio Zuniga Leite (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Luzia Costa Becker (Orientadora).
N
a contramão do modelo hegemônico de democracia, experiências participativas vêm estimulando o desenvolvimento e a incorporação de modelos que ampliam a participação de novos atores nos espaços institucionais. A concepção elitista e centralizadora do poder perpassou diversos períodos históricos no processo de formação da nação brasileira,
revelando-se ora com mais força, ora mais suave. Num contexto mais atual, com o colapso do regime militar e o esgotamento do autoritarismo no Brasil, as conexões com a sociedade civil também sofreram mudanças, passando a considerar a participação como direito, sobretudo a partir da Constituição de 1988. Para que os direitos à participação possam ser exercidos com equidade entre os diferentes atores territoriais é fundamental que sua articulação ocorra por meio de procedimentos voluntários de conciliação e mediação nos processos de concertação social (pactos territoriais), instituindo-os como norma no processo de gestão de desenvolvimento. O autor analisa alguns espaços públicos de participação e deliberação criados a partir da iniciativa do Estado para promover o desenvolvimento rural sustentável sendo, portanto, um tipo de desenvolvimento que reconhece a importância das políticas territoriais. A formação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural iniciada em 1996 por força de decreto; o Programa de Consolidação e Emancipação dos Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária iniciado em 2001, por meio de parceria do Incra com o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e o Programa Territórios da Cidadania do governo federal, com início em 2008, são as experiências de políticas públicas analisadas neste trabalho. De acordo com o autor, o Brasil vive um momento de transição de um paradigma dominante – firmado pela ciência moderna, sociedade patriarcal, produção capitalista, consumismo e desenvolvimento excludente – para um conjunto de paradigmas ainda em construção. Os desafios apresentados nesta pesquisa e os avanços obtidos nas políticas analisadas mostram que os espaços institucionais de participação devem se caracterizar como um fórum público de discussão sobre desenvolvimento inclusivo, abordando desigualdades/diversidades e unificando os atores sociais, para a criação de identidades coletivas, o empoderamento de entidades de representação e com vistas à construção de caminhos para uma política verdadeiramente emancipatória. Palavras-chave: Desenvolvimento Rural. Sustentabilidade. Políticas Territoriais.
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LEVANTAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO PARTICIPATIVA COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (AC)
Alan de Lucena Dantas (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Renato Almeida de Moraes (Orientador).
A
s experiências na democratização das informações do orçamento no Brasil vêm proporcionando resultados positivos para o exercício da cidadania. O processo, evidentemente participativo, permite ampliar as possibilidades de controle social, a estrutura administrativa, a partir do município, quebrando ciclos e paradigmas, quando
o povo apenas delegava as mais diversas formas de poder de decisão ao gestor ou administrador da coisa pública, lhes conferindo prerrogativas que se tornaram autoritárias diante da opinião pública. 16
Esta pesquisa pretende mostrar que já existe no País um processo em curso, por meio de ferramentas como o Orçamento Participativo e o Programa de Gestão Participativa existentes no município de Rio Branco, no estado do Acre, com ênfase no Meio Ambiente. O Orçamento Participativo tem se mostrado um instrumento de participação popular ativa, à medida que permite a intervenção direta do povo nas deliberações e tomada de decisões relativas à aplicação dos recursos públicos. A gestão do Programa exige o acompanhamento do chefe do poder Executivo local, uma vez que a prefeitura se compromete legal e politicamente com a execução de ações pactuadas com a comunidade. Para o autor, o arranjo das ações públicas em programas permite a otimização dos recursos institucionais, financeiros, materiais e humanos e maior eficácia nos resultados obtidos. O Programa de Gestão Participativa é um instrumento de planejamento conjunto, iniciado em 2005, cujas diretrizes principais são a participação da população, por meio de instâncias e espaços de participação popular; a participação dos conselhos regionais na definição de prioridades; a definição do valor orçamentário destinado à aplicação dos investimentos demandados; a elaboração de critérios e projetos técnicos para a distribuição dos recursos de forma a atender as sete regionais urbanas e três regionais rurais do município; o acompanhamento e avaliação das ações, como processo continuado. De acordo com a pesquisa, a programação do orçamento anual da prefeitura é, desta forma, o resultado da pactuação de procedimentos entre os gestores públicos e a sociedade, garantindo transparência e benefícios para a comunidade no seu espaço de vida. Palavras-chave: Orçamento Participativo. Programa de Gestão. Democracia ativa.
O ESTATUTO DA CIDADE E O PAPEL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À TERRA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
Alexandra Reschke (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador).
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s mobilizações da sociedade civil no processo da Constituinte foram decisivas para a efetiva renovação do Estado e de sua máquina administrativa. É o que demonstra esta pesquisa ao analisar uma parte do cenário brasileiro recente – anos 1980/Constituição Federal – tendo como ponto de partida o Estatuto da Cidade, e mais particularmente a
partir de 2003, a aplicação dos instrumentos previstos nestes dispositivos legais sobre o patrimônio da União. O ponto central da pesquisa é a função socioambiental da propriedade, com destaque para a propriedade pública, especificamente a de domínio da União. A Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União, seus princípios e diretrizes, construída durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), também é analisada neste documento. O direito à moradia e à cidade com qualidade de vida para todos e todas faz parte das reivindicações dos movimentos sociais de moradia, do Movimento Nacional pela Reforma Urbana e envolvem aqueles que integram os quadros da Secretaria do Patrimônio da União. Num cenário de negação dos direitos à moradia, ao transporte público, à infraestrutura e saneamento, muitas foram as manifestações da população exigindo políticas públicas que reconhecessem a cidade como resultado de um trabalho coletivo e, portanto, tratassem de garantir o acesso à terra urbana com qualidade ao conjunto dos seus cidadãos. Se os anos 1960 conceberam o conceito de Reforma Urbana, foi nos anos 1980 que ele se consolidou. O princípio do cumprimento da função social da propriedade e da cidade ficou gravado nos Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, atrelado à elaboração dos Planos Diretores e Leis de Uso e Ocupação do Solo em municípios com mais de 20 mil habitantes. A questão da terra pública passa a ser compreendida e tratada como uma solução à moradia social e não como um problema. Em 2003, a criação do Ministério das Cidades, com suas Secretarias articuladas e responsáveis pelo diálogo com os demais órgãos do governo, estados, municípios e sociedade em geral foi um fator preponderante para a concepção e execução de uma política pelo direito à moradia digna, buscando a superação do déficit habitacional que atinge principalmente os mais necessitados. Perpetuar uma política pública tem, na participação cidadã, um elemento vital para seu contínuo aprimoramento. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Política de Patrimônio. Democratização do Estado.
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTESTAÇÃO POLÍTICA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA
Aline Linares de Oliveira Scandelai (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Heloisa Maria Murgel Starling (Orientadora), René Lommez Gomes (Coorientador).
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sociedade civil brasileira desenvolveu ao longo do tempo várias estratégias para pressionar os governantes, intervir em suas decisões e, de alguma forma, se fazer presente na esfera pública. No período colonial, a produção de uma literatura que ironizava as autoridades do Império português e suas ações, a eclosão de
rebeliões e motins, a organização de movimentos conspiratórios, como a Inconfidência Mineira, foram apenas algumas formas encontradas pela sociedade civil brasileira para pressionar as autoridades, influindo em suas tomadas de decisão. A partir desta análise histórica, a autora apresenta um panorama das formas contestatórias de participação política da sociedade brasileira,
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no contexto da restrição dos direitos durante a ditadura militar, tendo por base a legislação vigente, as ações do Estado e de organizações civis. A tradição participativa delineada pela sociedade civil brasileira correu o risco de se perder com os eventos políticos deflagrados a partir de 31 de março de 1964, com a instauração do regime autoritário e a suspensão da democracia no Brasil. Ao golpe articulado pelas Forças Armadas, seguiu-se uma série de atos que redundaram em uma enorme restrição dos direitos políticos e que são analisados neste trabalho. Segundo a autora, a interrupção da democracia e a instauração de um regime autoritário, acompanhadas da repressão a movimentos sociais e a organizações populares, não causaram a completa anulação das formas de participação da sociedade civil no período estudado. Seria possível verificar, portanto, nestas ações de contestação e resistência, os vestígios de uma tradição de ação social e os elementos fundadores da atual cultura política brasileira. Para a autora, as lutas, mortes e todo sofrimento vivenciado no período ditatorial devem ser relembrados com o intuito de valorizar os espaços de participação social existentes na contemporaneidade e que apontaram para a necessidade da redemocratização do País. A despeito das constantes restrições de seu espaço de participação e da variável permeabilidade do Estado à interferência dos cidadãos nos assuntos políticos, a sociedade brasileira sempre procurou construir espaços de participação na gestão da vida política nacional. Palavras-chave: Ditadura. Abertura Democrática. Participação.
A LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA: LIMITES E DESAFIOS Amarildo Carvalho de Souza (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Lilian Cristina Bernardo Gomes (Orientadora).
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urante quase quatro séculos, o Brasil vivenciou uma economia que teve na escravidão negra a sua principal força de trabalho. Uma economia dependente da metrópole que não reunia condições objetivas que permitissem a acumulação de excedentes e de capitais internos em volume suficiente para um caminho autônomo e livre. Os africanos
escravizados, retirados do seu espaço de convívio e pertencimento, obrigados a desprender-se de suas ascendências étnicas, de seus valores e espiritualidades, passaram a viver sob forte coerção por parte do sistema escravista. Ainda assim, buscaram várias formas para manter sua cultura e identidade. Para esses sujeitos escravizados, a fuga era a única alternativa e os quilombos representavam a ideia de liberdade. Analisar os quilombos na contemporaneidade requer compreendê-los em sua complexidade, heterogeneidade e demandas sociais específicas, com estratégias individuais e coletivas de integração ou de desagregação. Esta pesquisa analisa os limites e os desafios da luta pela garantia dos direitos quilombolas e as políticas de ação afirmativas e de combate às desigualdades raciais durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003 a 2009, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A luta por direitos dos negros é histórica e política e abrange uma dimensão secular de resistência, que veio se reconstituindo pelos negros escravizados para se opor a uma estrutura escravocrata e pela implantação de outra estrutura política sem opressão. O autor apresenta a importância da legislação nacional e das convenções internacionais, nos processos de definição dos marcos legais, para o estabelecimento dos direitos quilombolas. A articulação do sentimento de pertencimento identitário individual e coletivo; a criação e fortalecimento da organização quilombola em âmbito nacional e o reconhecimento do negro junto ao Estado e à sociedade, como sujeito de direitos são aspectos abordados na pesquisa. Segundo o autor, a estrutura social brasileira, ainda hoje, preserva relações familiares, políticas, de trabalho e propriedade privada da terra, voltadas para os interesses do mercado, impregnadas pelo passado escravista, patriarcal e de afirmação da superioridade branca. Os movimentos sociais negros e quilombolas evidenciam a preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural dos negros, como forma de inclusão e de promoção da autoestima e como instrumentos eficazes de redução das desigualdades raciais. Palavras-chave: Quilombola. Direitos. Ações Afirmativas.
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CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: UMA ANÁLISE DA SUA EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ana Angélica Bezerra de Melo Rocha (Especialista em Ciência Política), Carla Ferreira Soares (Orientadora).
U
m grande desafio da democracia brasileira pós-1988 é garantir a tradução de direitos, dos recursos e das preferências dos diferentes atores políticos em capacidades do exercício efetivo do seu status de cidadão. Um estudo de caso realizado com o Conselho de Alimentação Escolar do município paulista de Junqueirópolis é o objeto da presente
pesquisa. O município foi um dos que mais se destacaram no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, idealizado pela ONG Ação Fome Zero. O Conselho transcendeu a simples verificação do cumprimento da lei e passou a concentrar esforços em questões ligadas à eficiência na execução da política. O trabalho avalia as reais contribuições da atuação dos conselhos gestores para uma maior efetividade das políticas públicas no Brasil, especialmente àquelas ligadas ao Programa Nacional de 20
Alimentação Escolar, que beneficia diariamente cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes nas escolas públicas de todo o país, o que corresponde a 22% da população brasileira. A merenda escolar – desde 2003 – vive o seu momento político mais favorável, sendo considerada uma prioridade pelo Governo Federal. Ao analisar a dinâmica institucional do Conselho de Alimentação Escolar e sua relação com o Estado e a sociedade, a pesquisa enfatiza os mecanismos de prestação de contas e suas contribuições para a qualidade da execução da política pública no município. A difusão do tema da educação alimentar tem sido uma constante em todas as regiões do País e contribui não apenas para melhorar o hábito alimentar dos alunos nas escolas, e de suas famílias, mas apresenta-se como um importante catalisador do desenvolvimento local em muitos municípios brasileiros, ao desenvolver políticas de incentivo e apoio à agroindústria familiar. A partir de uma perspectiva estratégica e multissetorial, o Programa é capaz de apresentar à sociedade alternativas viáveis e de baixo custo para a promoção da saúde e a geração de renda. Com a descentralização da gestão da alimentação escolar, o que se observa neste trabalho é que o Programa vem ganhando outros contornos, consolidando-se a cada dia como uma política estruturante. Esta pesquisa revela que quando há o compartilhamento de um projeto político legítimo entre os atores estatais e não estatais, voltado para a excelência na execução da política pública, a sociedade tende a sair ganhando. Palavras-chave: Alimentação Escolar. Conselho de Alimentação Escolar. Programa Nacional de Alimentação Escolar.
EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE: A APROPRIAÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS PARA A CIDADANIA ATIVA – LETRAMENTO DIGITAL NO “PEDAGOGIA DA TERRA”
Anderson de Souza Santos (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Antônia Vitória Soares Aranha (Orientadora).
O
surgimento das novas tecnologias acabou por atingir diretamente o processo ensinoaprendizagem e exige, na atualidade, indivíduos com raciocínios e comportamentos específicos. Essas mudanças, consideradas sociais, fizeram com que surgisse uma nova forma de letramento denominado “letramento digital”, que representa a importância
de se dominar uma série de habilidades e um conjunto de novas informações tecnológicas. A inclusão digital pode ser entendida como a democratização das novas tecnologias, fazendo com que o conhecimento adquirido sobre informática seja utilizado para melhorar e ampliar a condição social do indivíduo. Esta pesquisa analisa as consequências da conquista do conhecimento tecnológico e as possibilidades vislumbradas a partir da ruptura do processo de exclusão digital de estudantes do Curso de Licenciatura em Educação do Campo – Pedagogia da Terra – realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais para alunos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 2009. O autor analisa, ainda, os desdobramentos e práticas da Teoria da Informação e da Cibernética que facilitaram o surgimento dos computadores pessoais, da cibercultura e da interatividade, revolucionando os conceitos de informação e comunicação na atualidade. O Curso é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o movimento social Via Campesina e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e forma professores aptos a atuar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em projetos de assentamentos do Governo Federal. Ao final de cinco anos, os alunos terão diploma de Licenciatura em Educação Básica do Campo: Pedagogia da Terra. O mundo pós-industrial, em constante transformação tecnológica, faz surgir situações e palavras novas, alterando consideravelmente a produção e as articulações sociais. A mídia digital passou a fazer parte do mundo em que vivemos, tornando-se um assunto de grande interesse econômico, político e social em nossa sociedade. A construção da cidadania e a conquista de direitos políticos, civis e sociais, principalmente a partir da nova concepção de modernidade, exigem o conhecimento das tecnologias do mundo contemporâneo. Palavras-chave: Pedagogia da Terra. Cidadania Ativa. Inclusão Digital.
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CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: UMA FORMA DE CONTROLE SOCIAL OU FRUTO DA OBRIGATORIEDADE DE SUA EXISTÊNCIA?
Anderson Silva de Lima (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador), Débora Cristina Rezende de Almeida (Coorientadora).
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as últimas décadas, o contexto político e social do Brasil tem sofrido influências de um processo de redefinição do papel do Estado na busca da ampliação da cidadania e da implementação de uma gestão descentralizada e participativa. A criação de conselhos, de modo geral, contribui para a democratização da gestão pública. Especificamente, a
criação dos conselhos municipais de Saúde é um marco do Brasil democrático no que se refere à inclusão da sociedade civil no processo decisório de políticas públicas, no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais. Esta pesquisa analisa a tensão entre a existência legal dos conselhos e suas 22
dificuldades reais de como operacionalizar a presença da sociedade civil nesse processo. Dois estudos de caso – nos municípios cariocas de Casimiro de Abreu e Rio Bonito – procuram verificar se os Conselhos de Saúde estão cumprindo as formalidades estabelecidas em normativos federais apenas como exigência para o recebimento de recursos, ou se eles de fato atuam na formulação e controle da execução da política de Saúde. O trabalho avalia a adoção das regras jurídico-institucionais ligadas à criação e ao funcionamento, e como se processam as deliberações dos conselhos analisados. Os Conselhos de Saúde, que tiveram sua origem ligada a dois movimentos sociais – o Movimento Sanitarista e o Movimento Popular de Saúde – podem ser definidos como espaços públicos institucionalizados que contam com a participação conjunta do poder público e da sociedade civil. A pesquisa demonstra como esses conselhos podem desempenhar, conforme suas prerrogativas legais, funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras, de caráter permanente. Dada a sua importância no âmbito municipal, os conselhos tornaram-se novos instrumentos de expressão, representação e participação para a sociedade, com potencial político transformador. O controle social pressupõe a descentralização do Estado em direção à sociedade, possibilitando ao cidadão o controle das instituições e organizações governamentais, para verificar o bom andamento das decisões tomadas em seu nome. Ainda que esses espaços apresentem limites e, em muitos casos, carecem de reconhecimento e autonomia, o surgimento dos Conselhos é um passo importante, em direção ao aprimoramento da democracia. Palavras-chave: Conselho Municipal de Saúde. Deliberação. Controle Social.
O PAPEL DA ONG ASSOCIAÇÃO QUERUBINS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E JOVENS DA PERIFERIA DE BELO HORIZONTE: UM ESTUDO DE CASO
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André Elias de Leles Vilaça (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Ana Maria Prestes Rabelo (Orientadora).
o mundo moderno, o conceito de cidadania está ligado à ideia de direitos individuais, diferentemente do que era na antiguidade. Para garantir direitos, o indivíduo deve contratar a criação de um governo, de um Estado, cuja tarefa é garantir os chamados direitos naturais, que são inalienáveis – como o direito à vida e à liberdade. Na atualidade,
os direitos individuais, cívicos e políticos foram se ampliando e se unindo a direitos de outra natureza, não menos importantes, como os sociais, econômicos e culturais. E, mais tarde, envolveram outros mais específicos, como o direito ao meio ambiente e ao gênero, por exemplo. Esses acontecimentos acabam por colocar o conceito de cidadania em uma ordem internacional. Portanto, a cidadania deve ser entendida como uma experiência histórica, cujas características eram de relações entre iguais e entre os cidadãos e o poder; só ganha existência como medida de igualdade e de convivência coletiva dentro de uma comunidade política composta de sujeitos portadores de direitos. Assim, a cidadania institui-se como pré-requisito para a participação na vida pública e para a inclusão dos cidadãos. O trabalho realizado por instituições que compõem o terceiro setor muitas vezes desempenha funções necessárias para potencializar a qualidade de vida da população e promover a cidadania. Esta pesquisa analisa o trabalho de conscientização política e participativa realizado pelas Organizações Não Governamentais no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, especificamente pela Associação Querubins, que atende a mais de duzentas crianças e adolescentes da Comunidade Acaba Mundo, na região sul da cidade. Na conquista de um espaço maior de efetivação da luta por direitos e pela conscientização dos deveres que todos os cidadãos possuem, esta Associação trabalha com a aquisição de conceitos políticos, como cidadania, participação ativa, democracia, entre outros, conforme demonstrado neste trabalho. O autor pretende verificar se os jovens atribuem à Organização a função de prepará-los para exercer uma vida política plena e conscientizá-los sobre a importância da participação cidadã. A luta contra o preconceito, a procura pela dignidade da comunidade envolvida, a construção da cidadania de seus participantes demonstram a construção da democracia, de um modo geral. O trabalho da Associação Querubins está direcionado ao bem comum, ao bem estar social dessa comunidade, fazendo com que as crianças e os jovens da Vila Acaba Mundo possam construir novos vínculos e novas identidades sociais, ampliando sua participação política efetiva e a consciência do pertencimento a uma sociedade que lhes garanta o direito de ter vez e voz. Palavras-chave: Conscientização Democracia. Direitos.
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PONTOS DE CULTURA, UMA EXPERIÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA PARTICIPATIVA
André Luiz Fernandes Andries (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
A
s democracias contemporâneas, principalmente aquelas que emergiram a partir da década de 1990, pressupõem a possibilidade de que as relações entre os indivíduos possam gerar consensos democráticos e confluências de expectativas normativas comuns e universalizadas. Nos países periféricos que chegaram ao século XXI, são
crescentes e distintas as demandas por inclusão na moldura de um Estado que promova o bem estar social. Esta pesquisa analisa a experiência de gestão cultural pública, de 2004 a 2009, do Programa Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva – de sua ação principal que são os Pontos de Cultura e seus componentes de inovação social e institucional. O eixo principal da democratização cultural 24
está na abertura ou concessão de espaços participativos pelo poder Executivo, por meio de pactuações ativas, horizontais, com alta representação social. O modelo de gestão compartilhada e transformadora do Programa Cultura Viva não tem uma raiz administrativa em outros modos de gestão até então usuais na gestão pública. Os Pontos de Cultura emergem com a força de um movimento social presente e organizado em todo o País e apontam para o surgimento de novas formas de relação entre Estado e sociedade. O público-alvo do Programa são as comunidades que se encontram à margem dos circuitos culturais e artísticos convencionais, excluídos dos meios de produção, fruição e difusão, com necessidade de reconhecimento de sua identidade cultural: milhões de habitantes das periferias, favelas e cortiços; outros tantos em municípios desassistidos; trabalhadores sem emprego; camponeses sem terra; famílias sem teto; jovens sem perspectivas de futuro; estudantes sem ensino de qualidade; índios sem direitos; um povo mestiço, mas sem igualdade racial, submetido à iniquidade e a injustiças. A estratégia formulada pelo Ministério da Cultura para interferir e mudar esse quadro são os Pontos de Cultura, uma intervenção aguda nas profundezas do Brasil urbano e rural, para estimular e projetar o que há de singular e mais positivo nas comunidades: a cultura local. A gestão compartilhada e transformadora se realiza no processo de aproximação e compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e a sociedade, no qual gestores públicos e movimentos sociais estabelecem canais de diálogo e aprendizado mútuo, encorajando a participação em atividades coletivas e solidárias. Palavras-chave: Gestão Cultural. Cultura Viva. Pontos de Cultura.
A EFICIÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
André Silva Spínola (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador).
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o longo dos últimos anos o Brasil aprendeu a conviver com a criação de organizações de todos os tipos, com objetivos os mais variados, defendendo bandeiras muitas vezes opostas sem, contudo, haver qualquer obrigatoriedade de enfrentamento ou ruptura nos fóruns legais de representação empresarial. Como instância de discussão e apresentação
de propostas em favor das micros e pequenas empresas brasileiras, alguns fóruns desempenham um papel interessante e produtivo, levando governos e instituições empresariais dos mais diversos perfis a discutirem a realidade desse segmento carente de organização e poder político. Já existem no País mais de quinze milhões de empresas, entre micros e pequenas, formais e informais. As microempresas e empresas de pequeno porte são hoje, em todo o mundo e destacadamente no Brasil, um segmento dos mais importantes: são agentes de inclusão econômica e social; possibilitam o acesso às oportunidades ocupacionais e econômicas, tornando-se sustentáculo da livre iniciativa e da democracia; são responsáveis pela maioria dos postos de trabalho criados no País. Essas empresas representam 97,7% dos empreendimentos formalmente estabelecidos, gerando 40,8% dos empregos formais, 27,2% da massa salarial e cerca de 20% do Produto Interno Bruto do Brasil. Esta pesquisa analisa questões ligadas às micros e pequenas empresas no campo das políticas públicas e o seu papel nos debates que estão em curso no País. Para o autor, a competição empresarial toma um dos assentos mais importantes no mercado globalizado. Como o poder econômico, tecnológico e logístico das empresas é desigual, surgem relações também desiguais entre elas e o mercado. Assim, torna-se difícil a penetração das micros e pequenas empresas, se não lhes for imposto um tratamento mais favorável e se não for criado um ambiente propício para sua sobrevivência e crescimento. Com todas as dificuldades de acesso ao crédito e às inovações tecnológicas, sujeitas a severas exigências burocráticas e pesada carga tributária, as micros e pequenas empresas brasileiras registram um elevadíssimo índice de falência nos seus primeiros anos, chegando a 50% nos dois anos iniciais de funcionamento. A atuação dessas empresas levada para o campo das políticas públicas tem uma dimensão nacional, que vai estabelecer um marco na legitimidade das políticas de governo. Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas. Democracia. Inclusão.
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PARTICIPAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
Ângela Maria Liberal (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador), Maria Letícia Godinho de Souza (Coorientadora).
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temática da violência ocupa o centro da discussão sobre a efetivação do Estado democrático no Brasil, após os longos 21 anos de ditadura militar, sendo vista por especialistas de diversas áreas como uma severa ameaça à democracia. A realidade política da América Latina, sacudida por golpes militares durante a segunda metade
do século XX, teve como herança maldita a permanência de resquícios dos períodos autoritários que ainda não foram eliminados. A análise das ferramentas e estratégias utilizadas pelo Estado brasileiro e pela sociedade civil para alterar a situação de criminalidade é o objeto desta pesquisa, em especial no estado de Minas Gerais. A banalização da violência urbana trouxe a perda do interesse em combater o crime nas suas raízes. Um sistema de segurança pública reativo não se sustenta mais, principalmente com a introdução de conceitos como qualidade da administração pública e participação. Para tanto, são necessárias ações que visem à modernização das polícias, com treinamento suficiente e adequado ao
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enfrentamento do crime; planejamento eficaz; delimitação das zonas de maior vulnerabilidade; aumento do número de prisões; redução do número de mortes em confrontos; melhoria da infraestrutura dos batalhões, delegacias e estabelecimentos prisionais; integração entre as polícias e o sistema judicial, entre outras. O combate rígido à corrupção dentro das polícias e aos desvios funcionais praticados por policiais são urgentes para a prevenção à criminalidade. Dos diálogos estabelecidos entre a sociedade civil e a administração pública surgiram articulações com vários setores envolvidos, corresponsáveis pela Segurança. A segurança pública foi talvez o último tema, no âmbito das políticas públicas, a contar com a participação organizada da sociedade. Nas décadas de 1980 e 1990, a exclusão social gerada pelo neoliberalismo, regido pela lógica do Estado mínimo, reduziu os canais de debate público, o que representou uma fuga do Estado de suas responsabilidades e obrigações sociais. A autora destaca a importância da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública convocada pelo Governo Federal e do lançamento, em 2007, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Toda a Nação foi convidada a discutir o tema da Segurança, definido então como problema de todos. Nossa história mostra uma disposição vigorosa para combater os efeitos avassaladores da violência no Brasil, cujas causas mais abrangentes e complexas devem ser examinadas em suas bases estruturais, a fim de consolidar um novo paradigma que efetive a segurança pública como um direito fundamental e de toda a sociedade. Palavras-chave: Segurança Pública. Criminalidade. Combate à Violência.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - LIMITES E POSSIBILIDADES. UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES QUE DIFICULTAM O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DA DEMOCRACIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Antonio Francisco Martins (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador).
A
soberania popular é o grande objetivo a ser alcançado neste novo milênio. O século XX foi marcado por transformações nas sociedades e na economia do planeta. Duas grandes guerras mudaram os rumos da sociedade mundial e a democracia sofreu muitos atentados que ainda hoje dificultam sua consolidação em diversos países. Mas
a cidadania continua indispensável, porque no curso da história ela reúne direitos fundamentais. A cultura política democrática somente será possível com ações que venham a contemplar as demandas e interesses da maioria da população, levando os cidadãos a impulsionarem mudanças no cenário político e social. Esta pesquisa analisa os limites da democracia no Brasil e os fatores que geram o desinteresse dos cidadãos pelos espaços de exercício democrático. O autor faz uma reflexão sobre as relações entre democracia limitada e democracia plena, da relação entre representantes e representados, e a importância de se apontar novos caminhos, ampliar e fortalecer os espaços de participação para o aprofundamento da democracia, bem como o protagonismo de novos atores sociais no debate público e no controle da esfera pública. O complexo processo de reconstrução das instituições democráticas no País converteu o tema dos direitos de cidadania no foco das expectativas geradas pela reforma das instituições que, em 1988, culminaram na promulgação da Constituição, mas não deixou de chamar a atenção para o fato de que a reconquista da liberdade e a ampliação de direitos sociais e da participação política não impediram que o fenômeno de desencanto político e o déficit de confiança dos cidadãos nas instituições emergissem associados às dificuldades dos governos democráticos, para solucionar os problemas sociais e econômicos do País. O autor ressalta que o voto e a existência de instituições democráticas não garantem a cidadania se os cidadãos não forem os protagonistas desse processo. Em um cenário contemporâneo repleto de possibilidades e incertezas, o conhecimento de fatores históricos e atuais que influenciam os debates sobre democracia devem considerar cada cidadão que constroi a cidadania no seu cotidiano, sendo capaz de consolidar uma outra sociabilidade possível. Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Participação.
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MESA NACIONAL DE DIÁLOGO PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DE-AÇÚCAR: UM ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO Antonio Roberto Lambertucci (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador).
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participação cívica é considerada uma variável importante para a ampliação e o fortalecimento das democracias, no que se refere ao plano sociocultural e à dimensão político-institucional. Uma iniciativa do Governo Federal, diferente dos espaços institucionalizados já existentes (conselhos, conferências, ouvidorias) são as chamadas
Mesas de Diálogo. Essas Mesas são espaços constituídos a partir de demandas da representação de determinada entidade ou movimento social, com o objetivo de buscar solução de um conflito ou estabelecer as bases para a criação ou reorientação de políticas ou ações específicas do Estado. Em julho de 2008, o Governo Federal constituiu a Mesa de Diálogo para tratar das condições de trabalho no plantio e corte da cana-de-açúcar no Brasil, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e que contou com a participação das principais entidades representativas dos empresários
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e dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro. Após as negociações, foi estabelecido o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar, que poderá beneficiar diretamente cerca de 500 mil trabalhadores no plantio e corte manual da cana e, indiretamente, cerca de 4 milhões de pessoas. Com a adesão ao Compromisso de 300 das 413 usinas produtoras de açúcar e álcool existentes no País, eleva-se a expectativa de que o efetivo cumprimento dos termos assumidos poderá contribuir significativamente para melhorar as relações de trabalho e abrir novas oportunidades de contato e diálogo entre os representantes do setor. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de constituição desta Mesa de Diálogo e as negociações que resultaram no Compromisso Nacional, com características bastante inovadoras nas relações entre Estado e sociedade. A consolidação democrática é dinâmica e está permanentemente em processo. Assim demonstra a história do Brasil, em que a sociedade a partir das lutas de resistência ao autoritarismo vem consolidando espaços de conquista de seus direitos. Experiências como as Mesas de Diálogo contribuem para o crescimento e fortalecimento da participação social. O Compromisso Nacional é o resultado de uma experiência inédita no Brasil para enfrentar o desafio do trabalho decente de um setor econômico, o sucroalcooleiro, assumido pelo Governo Federal, empresários e trabalhadores rurais. As melhores práticas trabalhistas já existentes serão de fato universalizadas e criados novos direitos, modernizando o setor e humanizando plenamente o trabalho canavieiro. Palavras-chave: Mesa de Diálogo. Compromisso Nacional. Cana-de-açúcar.
OS AVANÇOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: DO PLANFOR AO PNQ
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Arioneide Belém da Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Roberto Rocha Coelho Pires (Orientador).
inquestionável expansão da democracia participativa brasileira e os resultados alcançados a partir da adoção de práticas como o orçamento participativo, e o trabalho dos conselhos de políticas públicas colocam o Brasil entre os países do mundo com maior participação democrática e riqueza associativa. A história de
lutas pela democratização deve muito ao conflito entre capital e trabalho, pois foi com o despertar da classe trabalhadora para a necessidade de ser ouvida e participar nas questões de seu interesse que surgiram importantes movimentos sociais, apoiadores e animadores do processo de redemocratização do País. Com os altos e baixos que ocorreram nas últimas décadas no mundo do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego tem se reestruturado para firmar-se como órgão que atua não somente com políticas passivas (fiscalização, mediação, etc.), mas também com políticas ativas: fomento a atividades empreendedoras, qualificação profissional, estruturação de um Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. A efetiva participação de trabalhadores e empregadores é fundamental para os objetivos do Ministério, que envolve um extenso conjunto de atores e setores que demandam, permanentemente, o aprimoramento da gestão democrática das políticas para o setor. Neste trabalho, serão estudados os impactos da participação social na gestão das políticas de trabalho, emprego e renda, ocasionados após a inserção do Partido dos Trabalhadores no governo (primeira gestão do Governo Lula) em comparação com a gestão dessas políticas no governo imediatamente anterior (governo Fernando Henrique Cardoso), especialmente em relação ao Plano Nacional de Educação Profissional (1995) e ao Plano Nacional de Qualificação (2003). A pesquisa também aborda, além da legislação e termos de referência, a prática participativa inserida na política de qualificação profissional, por meio de um estudo de caso sobre os Planos Setoriais de Qualificação no estado de Pernambuco, na área da construção civil pesada. Ainda são analisadas as formas de participação inseridas no Sistema Público de Emprego, nas Comissões Tripartites, nas Comissões Permanentes Regionais e Nacionais na área de Normas Regulamentadoras, nas Comissões de Concertação, entre outras. A pesquisa buscou relacionar as eventuais mudanças ocorridas nas políticas públicas de trabalho e emprego, identificando a construção, ampliação e consolidação de canais de relacionamento entre a sociedade civil e o Estado, a partir de 2003, e desafios a serem enfrentados para o fortalecimento da negociação coletiva de políticas nas áreas do emprego e do trabalho, como valores estruturantes da cidadania. Palavras-chave: Emprego. Qualificação Profissional. Cidadania.
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OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE DA INFÂNCIA QUILOMBOLA NO QUADRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Beatriz Caitana da Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Lilian Cristina Bernardo Gomes (Orientadora).
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inda que numa perspectiva de justiça em nível global existam significativos avanços em relação aos direitos das crianças, há muito que fazer para se alcançar políticas públicas sociais e culturais, sob os princípios da diversidade e da cidadania. A diversidade cultural requer reconhecimento público da condição peculiar de determinados grupos sociais,
historicamente excluídos e marginalizados. Esta pesquisa analisa a trajetória histórica e jurídica das concepções da infância, a partir da Idade Média, passando pelos principais instrumentos nacionais e internacionais que fornecem elementos para se pensar a infância no Brasil e compreender o modo como se constrói a visibilidade dos direitos das crianças quilombolas, numa perspectiva multicultural. A pesquisa busca, ainda, projetos e eventos nacionais que contribuem na construção da visibilidade 30
da infância quilombola nas políticas públicas do País. Mais do que uma avançada Lei de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Brasil possui um sistema inovador, que integra o poder público, o judiciário e a sociedade civil: o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para a autora, faltam medidas no nível do Estado democrático de direito que reconheçam a identidade e as especificidades das crianças oriundas de contextos culturais minoritários. A falta de uma abordagem baseada nos direitos humanos, com respeito à pluralidade e à diversidade, contribui para a violação dos direitos das crianças em alguns países, que tem potencializado a exclusão e desigualdade social em que vivem muitas crianças no mundo. No Brasil, cento e trinta e nove anos após a Lei do Ventre Livre, as crianças negras que vivem nas zonas rurais estão longe de alcançar seus direitos humanos, nomeadamente o direito à vida, à saúde e à educação. De acordo com a Chamada Nutricional Quilombola, gerida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – primeira pesquisa realizada em escala nacional a levantar informações sobre a situação socioeconômica das famílias e a situação nutricional das crianças negras de comunidades rurais – a proporção de crianças até cinco anos de idade desnutridas é de 76,1%, maior que a média nacional, sendo que 57,4% são de comunidades quilombolas. A pesquisa aponta que um dos fatores que dificultam tanto a ação governamental quanto a eficácia das políticas públicas é a ausência quase absoluta de informações referentes à situação da infância quilombola, invisíveis ao Estado e à sociedade. Palavras-chave: Crianças Quilombolas. Multiculturalismo. Políticas Públicas.
O CONTROLE SOCIAL NO SUS: AVANÇOS E DESAFIOS NA BUSCA DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA (PR) Beloni Celso (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Tereza Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
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s duas últimas décadas do século XX foram palco de grandes transformações na estrutura político-social do Brasil. Os anos de 1980 demarcaram mudanças no cenário político, econômico e social do País, no modo de intervenção do Estado e de atuação da sociedade civil. Na política pública de Saúde, algumas modificações foram gestadas
ao longo da década, e culminaram na construção de uma nova concepção de saúde – inserida no texto Constitucional como direito de cidadania e dever do Estado – assegurando a participação social no setor, por meio de Conselhos em todas as esferas de governo. Na década de 1970, abre-se um espaço político e institucional que faz surgir um movimento contra-hegemônico na Saúde, que posteriormente viria a ser conhecido como Reforma Sanitária. Com a crise fiscal do Estado, o modelo médico privatista, hegemônico, apresenta inadequações à realidade sanitária nacional: a prática médica curativa não tem capacidade de alterar o perfil de mortalidade; os custos crescentes não permitem a expansão dos serviços médicos; a compra de serviços privados torna-se incompatível com uma ação racionalizadora de custos; o modelo não permite controle; há crescente insatisfação dos usuários, dos profissionais da área e queda de qualidade na assistência prestada. Esta pesquisa analisa a atuação dos Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas, tanto no que se refere ao planejamento quanto à execução das ações do Sistema Único de Saúde. O autor mostra a importância do dimensionamento, das dificuldades e possibilidades de efetivação das políticas de saúde voltadas para a cidadania. A pesquisa traz, ainda, as características e princípios do Sistema Único de Saúde e uma análise de como as políticas avançaram no Brasil com a criação dos Conselhos de Saúde. Como estudo de caso, o autor pesquisa a atuação do Conselho de Saúde na cidade de Santa Helena, no estado do Paraná, apresentando suas ações e limites de atuação, propondo estratégias para o fortalecimento do controle social da saúde naquele município. Para o autor, a participação da sociedade civil em instâncias como os conselhos gestores de políticas públicas significa um avanço em termos de conquistas democráticas. A sociedade, atuando nesses espaços, tem a possibilidade de contribuir para a definição de um plano de gestão das políticas setoriais, conferindo maior transparência no que se refere à alocação de recursos e favorecendo a responsabilização da sociedade, gestores e técnicos da administração pública na implementação da Política de Saúde no Brasil. Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Conselhos de Saúde. Participação.
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MÍDIA E MOVIMENTOS SOCIAIS: ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DE DISCURSO DO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
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Benildes Maria Rodrigues Santos (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Márcio Simeone Henriques (Orientador).
luta pelo direito à informação e pela liberdade de expressão está presente nos 200 anos de trajetória da imprensa no Brasil, quer seja no período em que o País foi colônia de Portugal, ou mesmo no Brasil Império, da República Velha ao Estado Novo, passando pela ditadura militar de 1964-1985 ou no momento da redemocratização. Naqueles
tempos e até hoje, a imprensa exerce papel preponderante no combate ao cerceamento da liberdade. A partir da Constituição de 1988, a organização, mobilização e articulação dos movimentos sociais fizeram valer reivindicações históricas da maioria da população brasileira: democratizar os espaços de participação. O grande desafio que se impõe aos meios de comunicação na atualidade é a democratização do acesso à mídia e à informação e, para isso, a mobilização da sociedade é imprescindível. No contexto dos anos 60 e 70, os novos tempos inaugurados no período em que militantes de lutas sociais, acuados
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pela conjuntura política do País, fizeram articulações, fundaram organizações, lideraram movimentos, ou seja, o momento político fez aflorar as lutas sociais em virtude da insatisfação provocada pela ação política do período. As ações que ocorreram no Brasil, nesse período, foram estimuladas pela vontade de mudança. Assim, surge em 1979 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que se estende por todo o País ao longo dos anos 80 e 90 e torna-se o mais importante representante dos movimentos sociais dos últimos tempos. Esta pesquisa analisa o discurso empregado pelo jornal O Estado de S. Paulo ao noticiar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A autora pretende verificar se há alguma contribuição do discurso empregado pelo jornal para o avanço da discussão sobre a questão agrária no Brasil ou se o veículo cumpre uma função ideológica que serve de retórica para desqualificar o Movimento, especialmente nos anos de 2006, 2007 e 2008. A imprensa explicita sua ideologia e seu projeto a partir do conteúdo publicado. De acordo com a pesquisa, os editoriais, as reportagens, as matérias veiculadas por um jornal são fundamentais para a compreensão do grupo social que ele representa e, principalmente, sobre o que pensa a respeito de determinado assunto. Segundo a autora, a linha adotada pelo jornal O Estado de S. Paulo, ao cobrir as ações desencadeadas pelo MST na luta pela terra, levanta questionamentos sobre a ausência dos fundamentos balizadores do jornalismo, como a imparcialidade e a isenção. O histórico das matérias analisadas deixa claro que o jornal não trata a questão da luta pela terra como uma questão social. Palavras-chave: Liberdade de Imprensa. Reforma Agrária. Movimentos Sociais.
AS INSTÂNCIAS DECISÓRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E O FEDERALISMO BRASILEIRO: ESTRATÉGIAS DE PACTUAÇÃO NA COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE (CIT)
Brenda Ferreira Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fátima Anastasia (Orientadora).
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temática da vulnerabilidade, pobreza e exclusão tornou-se pauta recorrente na agenda política brasileira, e tem sido objeto de amplas discussões e estudos. Diante do desafio de enfrentar as questões sociais, a descentralização das políticas procura inovar sua execução e implementação, buscando fomentar uma gestão democrática e participativa
nos Estados e municípios brasileiros. O aprofundamento da democracia requer um conjunto de formas participativas que amplie as chances de vocalização e expressão de um número cada vez maior de cidadãos, capacitando-os para o exercício do poder político que surge no Brasil, após a Constituição de 1988. Esta pesquisa analisa as estratégias de pactuação e negociação, de 2005 até os dias atuais, na Comissão Intergestora Tripartite, na qual se concentram as discussões para a operacionalização e gestão na organização do Sistema Único de Assistência Social, em consonância com as deliberações do Conselho Nacional deste setor. A Política Nacional de Assistência Social é fruto da disponibilidade de diversos atores sociais empenhados em torná-la uma política de Estado, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social. A autora analisa, ainda, as ações de negociação que ocorrem na Comissão Intergestora Tripartite, revelando as tensões e os desafios inerentes à política de assistência social, na sua reconstrução como política promotora de direitos. Esta Comissão é responsável pela articulação entre os entes federados. Para a autora, o padrão democrático de uma sociedade passa a ser avaliado não só pela densidade cívica de sua sociedade civil ou pela força de sua esfera pública, mas também pela pluralidade de formas participativas institucionalizadas, capazes de inserir novos atores no processo decisório dessa sociedade. A ampliação da participação vivida no Brasil atualmente é explicada pela mobilização crescente da sociedade brasileira, amparada na abertura de novos canais institucionais e novos valores democráticos. Palavras-chave: Assistência Social. Comissão Intergestora. Participação.
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A LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO
Carlos André Osório Carneiro (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
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participação da sociedade civil compactuando com o Estado a gestão das políticas públicas apresenta um critério de legitimidade, fundamentado na ideia de que as decisões devem ser tomadas por aqueles que estarão submetidos a elas, por meio de amplo debate. Isso não só remete ao conceito de descentralização política, mas
estimula e incorpora a participação da sociedade no processo de discussão e tomada de decisões políticas regionais. Essas práticas de participação social fortalecem, ainda, o controle político, diante
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de problemas e carências existentes nas mais diversas localidades. Esse novo formato da gestão das políticas públicas coloca o indivíduo e os movimentos sociais como protagonistas nestes espaços participativos, dando maior autonomia aos municípios e abrindo possibilidades de mobilização das comunidades locais em torno de questões específicas. Esta pesquisa avalia a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, analisando aspectos que se referem à sua efetividade deliberativa. O autor destaca algumas ações que proporcionam a retomada do processo de legitimidade da representação da sociedade civil no Conselho de Política Ambiental na cidade do Rio de Janeiro e fornece informações mais precisas sobre a estrutura e o funcionamento deste espaço de participação. Com o aumento do debate sobre a preservação do meio ambiente e a propagação de organizações não governamentais preocupadas com esse tema, muitos conselhos municipais dedicados aos problemas ambientais foram criados no País. A tendência dos estados e municípios foi seguir o modelo de gestão ambiental adotado pelo Governo Federal no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente. Para o autor, o projeto de uma sociedade democrática pode sofrer influência do contexto sociopolítico e da cultura dominante, correndo o risco de ser limitado em suas ações e direcionamentos, principalmente se o espaço de gestão das políticas públicas não for exercido em sua plenitude, ou seja, com poder deliberativo, normativo e fiscalizador. A democracia deliberativa vai dar centralidade à questão da participação com base em uma nova concepção sobre legitimidade da representação da sociedade civil nos fóruns de discussão de gestão das políticas públicas locais. Palavras-chave: Meio Ambiente. Legitimidade. Descentralização.
RESPOSTAS LOCAIS AOS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O ESTUDO DO PROCESSO DE AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ NO PERÍODO (2003-2007)
Carlos Eduardo de Souza Siqueira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador).
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Agenda 21 é um dos resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Rio-92, e reúne diretrizes, princípios, estratégias e propostas de políticas, programas e ações para a promoção do desenvolvimento associado à sustentabilidade ambiental do planeta, à equidade econômica e à justiça social. A Agenda 21 Global
foi um dos instrumentos pactuados entre as 179 Nações que participaram do evento no Rio de Janeiro, em 1992. É, portanto, um pacto ético entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. A partir da leitura da realidade em determinado território, torna-se possível construir a Agenda 21 Local, visando à operacionalização de planos de desenvolvimento sustentável em uma região ou microrregião. Esta pesquisa analisa a implementação da Agenda 21 Local, entre 2003 e 2007, no município de Rondon do Pará, localizado no sudeste paraense, a cerca de 530 km de Belém. Historicamente, a questão do desenvolvimento esteve ligada ao conceito de crescimento econômico, sem considerar conceitos de cooperação (capital social), empreendedorismo (capital humano) e redes sociais que, na atualidade, constituem a ideia de desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 Brasileira, ao diagnosticar o tamanho do desafio que representa construir a sustentabilidade na gestão dos recursos naturais na Amazônia, afirma que esta região enfrenta as maiores contradições entre conservação e uso sustentável da biodiversidade, expansão da fronteira agrícola, desmatamento e migrações desordenadas e é, nesse contexto, que o município de Rondon do Pará se insere. A pesquisa analisa as ações propostas pela Agenda 21 Local, a mobilização e participação popular geradas, os desafios enfrentados, principalmente pela cultura predatória presente na região, e os resultados obtidos. Ao reconhecer na estratégia da Agenda 21 um importante instrumento de mudança social, a pesquisa aponta que os caminhos do desenvolvimento sustentável dependem das culturas locais, da sua gente e suas histórias, de valores e princípios que determinam a realização plena de suas potencialidades. Palavras-chave: Agenda 21 Local. Desenvolvimento Sustentável. Capital Social.
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A TRAJETÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA (MG) Cátia Elizabete Figueiredo de Freitas (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Heloisa Maria Murgel Starling (Orientadora), Renato Almeida de Moraes (Coorientador).
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Constituição brasileira de 1988 configurou o Estado como responsável pelas garantias mínimas de sobrevivência da população. Além disso, incorporou a Assistência Social à Seguridade, ao lado da Saúde e Previdência, demarcando um novo tempo histórico e transformando-a em política pública. Uma das garantias introduzidas
pela Carta Magna descreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.” A Constituição da República assegura, ainda, que a participação da população se
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dará na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, por meio de organizações representativas. A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente é recente na história do País, e precisa ser analisada como um sistema de proteção social que deve ser contínuo, sistemático, planejado e articulado em ações complementares, evitando a fragmentação e a dispersão dos recursos garantidos no orçamento público. A determinação legal por si só não é suficiente. A sociedade dever estar aberta aos novos espaços de participação instituídos nos processos de decisão em conjunto com o Estado, que se dá por meio de Conselhos, entre outros mecanismos previstos em lei. O papel de um conselho é tomar parte na gestão pública, fiscalizar a implementação de políticas, alocar parcela dos recursos, acompanhar sua aplicação e os rumos da política pública. Esta pesquisa analisa a dinâmica dos Conselhos de Políticas Públicas no Brasil e, mais especificamente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Paraopeba, no estado de Minas Gerais. Para a autora, tais conselhos surgem como possibilidade de alterar as relações históricas entre o Estado brasileiro e a sociedade civil, caracterizadas pela forte presença do paternalismo, clientelismo e autoritarismo. Os conselhos constituem-se como importante instrumento promotor do diálogo entre governo e sociedade, capazes de consolidar a democracia participativa. É na participação ativa e autônoma que a sociedade pode garantir que os conselhos sejam espaços efetivos para a construção de políticas de interesse de todos, consolidando os direitos assegurados na Constituição. Palavras-chave: Criança e Adolescente. Conselhos Gestores. Participação.
POR UMA PEDAGOGIA DA PARTICIPAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS NO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO APODI/RIO GRANDE DO NORTE
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Célia Hissae Watanabe (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Brian Wampler (Orientador).
semiárido brasileiro corresponde a quase 90% da região Nordeste, considerando os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e mais a região setentrional de Minas Gerais, num total de 1.133 municípios. São cerca de 21 milhões de pessoas que convivem com as adversidades provocadas pela
aridez climática; baixa e mal distribuída precipitação pluviométrica; longos períodos de estiagem e solos pobres em matéria orgânica. Na percepção do País em suas dimensões continentais e seu histórico de desigualdades regionais, é evidente o conjunto de fatores que configura ao semiárido nordestino, em sua maior extensão, a condição de atraso. Prevalecia com muita força a ideia de estagnação do crescimento econômico e a permanência de indicadores sociais abaixo da média nacional, agravados nos períodos prolongados de seca. Na superação da visão de que seria necessário realizar “obras contra a seca” e oferecer socorro nas situações de flagelo, surge um novo conceito na perspectiva de elaboração de políticas públicas que garantam sustentabilidade ambiental, social e econômica: a “convivência com a seca”. Este conceito é relativamente recente e sua inserção na agenda pública se deu em um cenário de manifestações de movimentos sociais e entidades atuantes no bioma da caatinga, movidas por uma leitura crítica sobre o tratamento historicamente dado aos problemas do Nordeste. Esta pesquisa analisa a convivência com a seca, focada nas pessoas, com manejo sustentável, tecnologias apropriadas e de baixo custo, que possibilitam geração de trabalho, renda e qualidade de vida e no Projeto Dom Helder Câmara, cuja missão é investir no ser humano e transformar o semiárido. O Projeto, com sede na cidade de Recife, no estado de Pernambuco, foi instituído em parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, para atuar na execução de ações locais nas comunidades de agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária, visando à incorporação de práticas sustentáveis que garantam a convivência com as adversidades inerentes ao semiárido nordestino e orientem a construção de políticas públicas para a região. O objetivo do trabalho é analisar a vivência participativa das famílias beneficiárias na lida cotidiana da vida no território do Sertão do Apodi e como articulam seus processos organizativos e produtivos. No contexto da participação, a autora verifica como o Projeto tem influenciado no resgate e vivência de valores e princípios que reforçam a organização, trazendo novos elementos para a construção do protagonismo dos sujeitos envolvidos e melhoria das condições de vida da população local. Palavras-chave: Semiárido Nordestino. Convivência com a Seca. Desenvolvimento.
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DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E GÊNERO: O CASO DO TERRITÓRIO SISALEIRO DA BAHIA
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Célia Santos Firmo (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Márcia Miranda Soares (Orientadora), Luzia Costa Becker (Coorientadora).
m fenômeno que vem ganhando destaque discursivo no Brasil, para o qual a exclusão social tem contribuição direta, é a feminização da pobreza, tendo como uma das suas causas a divisão sexual do trabalho, conforme indicadores sociais divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2008. Para as mulheres, a luta por
direitos apresenta-se desafiadora, pois são três as estruturas de opressão a serem vencidas: a de poder político, a de poder socioeconômico e a de poder cultural. Uma das desigualdades de gênero mais marcantes reside no campo do acesso a oportunidades de geração de trabalho e renda. O pequeno número e a ineficiência de ações afirmativas para a inclusão das mulheres em atividades econômicas são ainda marcantes nas políticas públicas. Apesar da organização das mulheres rurais da região semiárida do estado da Bahia, objeto dessa pesquisa, ter sido iniciada na década de 1980, a precariedade da condição de vida continua existindo. A autora analisa até que ponto os programas de inclusão com recorte no gênero se desdobram na participação direta das mulheres na formulação e no controle das políticas públicas no território do sisal, parte do Programa Territórios da Cidadania do Governo 38
Federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento territorial e a superação das desigualdades espaciais no espaço baiano. O Programa é uma política do governo para o desenvolvimento e a inclusão socioeconômica de contingentes de regiões periféricas do Brasil. Analisar a influência de programas de inclusão socioeconômica das mulheres rurais na participação direta no controle social é um dos objetivos deste trabalho. A concepção de desenvolvimento sustentável surgida na década de 1990 ressalta que o desenvolvimento deve ser capaz de saciar as necessidades da população e, ao mesmo tempo, não esgotar os recursos naturais, sociais e culturais existentes, permitindo que as gerações futuras tenham acesso a eles. O desenvolvimento sustentável sugere qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos, bem como o aumento da reutilização e da reciclagem. As dimensões e princípios normativos da sustentabilidade do desenvolvimento são também abordados nesta pesquisa, à luz do controle e regulação ambiental. Para a autora, o Brasil reúne condições para construir um crescimento sustentado com distribuição de renda e redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais. O País tem recuperado sua capacidade de planejamento, de fomento à participação social das mulheres, por meio da promoção de uma agenda orientada para a redução da pobreza, que valoriza novos mecanismos de participação e reconhece os direitos das minorias, especialmente as populações rurais – ribeirinhas, extrativistas, indígenas, quilombolas, homens e mulheres da agricultura e produção familiar, além dos assentamentos da reforma agrária. Palavras-chave: Territórios da Cidadania. Sisal. Feminização da Pobreza.
LUTA POR MORADIA, POLÍTICA PÚBLICA, GESTÃO DEMOCRÁTICA: TRAJETÓRIAS SOCIAIS E ESCOLHAS DO PODER PÚBLICO NA REGIÃO DO SABARÁ EM CURITIBA
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Clarice Metzner (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador).
urbanização brasileira é consequência do modelo de industrialização e desenvolvimento heterogêneo e descontínuo, característico de países em desenvolvimento. As cidades brasileiras foram produzidas a partir do mercado imobiliário, sem qualquer regulação e à margem do planejamento urbano. A política urbana se pauta no direito à cidade,
na sua função social e na gestão democrática. Este trabalho analisa os preceitos constitucionais das funções sociais da cidade e da propriedade, norteadoras da política urbana, que fundamentam o direito a cidades sustentáveis. As condições dignas de vida, o pleno exercício da cidadania e dos direitos humanos, a participação na gestão da cidade são alguns aspectos abordados nesta pesquisa. A adoção de políticas públicas de habitação que assegure o Estado como promotor do direito à moradia, com vistas à erradicação da pobreza, à redução das desigualdades e à justiça social, ou seja, o direito à moradia como um direito humano é protegido pela Constituição brasileira e pelos instrumentos internacionais, cujo fundamento é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para que uma moradia seja considerada minimamente adequada, o Comitê da Organização das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos e Sociais adotou, em 1991, componentes que devem ser observados como indicadores e também são analisados nesta pesquisa. A política urbana requer a superação da ilegalidade da moradia e a produção de habitação de interesse social como prioridade governamental. Uma vez que os assentamentos ilegais se consolidam à revelia do poder público, a sua urbanização e regularização são as únicas formas de melhoria das condições de vida para significativa parcela da população brasileira. É o que aponta o estudo de caso da região denominada Bolsão Sabará, no estado de Curitiba, que demonstra as dificuldades encontradas pela comunidade, os conflitos e tensões internas no nível local, resultantes de interesses distintos. A população que vive em áreas consideradas ilegais pelo sistema jurídico e urbanístico fica desprovida e excluída dos serviços públicos e equipamentos sociais disponíveis para os moradores da cidade formal. Os relatos de moradores do Sabará possibilitam o entendimento da trajetória coletiva de uma comunidade e seu processo de mobilização para a posse efetiva dos imóveis e sua integração à cidade. Enquanto permanecem em situação irregular, têm sua cidadania limitada. O direito às cidades deve trazer consigo a garantia do acesso de forma igual a todos os seus habitantes, aos equipamentos, infraestrutura e serviços urbanos de qualidade. Palavras-chave: Cidades Informais. Reforma Urbana. Regularização Fundiária.
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CONSELHO MUNICIPAL E A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE
Claudete Chaves de Oliveira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador).
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sociedade brasileira, profundamente marcada pela experiência autoritária do regime militar instaurado em 1964, experimenta a partir da década de 1970 um significativo ressurgimento dos movimentos sociais. Com a redemocratização do Brasil, a participação social passou a ser considerada premissa básica na formulação das
políticas públicas. A legislação passou a garantir o direito da sociedade civil de participar do processo de construção das políticas e da sua implementação nos municípios brasileiros. A descentralização
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das decisões públicas, a introdução de fóruns de discussão e deliberação, os incentivos institucionais à participação dos atores economicamente menos favorecidos e o comprometimento dos gestores públicos com o desenvolvimento virtuoso da modalidade de gestão pública podem impulsionar o caráter inclusivo e democratizante de políticas públicas que envolvem os cidadãos. Esta pesquisa analisa o Sistema Único de Assistência Social, pautado na garantia da proteção social ativa e que não submete o usuário ao princípio da tutela, mas à conquista de condições de autonomia e protagonismo. O Sistema Único de Assistência Social é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social geridos pelas três esferas de governo, podendo ser prestados diretamente por órgãos e instituições públicas ou por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos. A autora analisa, ainda, a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social no município de Lourenço da Serra, município com aproximadamente 17 mil habitantes da região metropolitana de São Paulo, no período de julho a dezembro de 2009. O Conselho, nas deliberações realizadas neste período, organizou todas as etapas legais exigidas na Assistência Social e legitimou o município de São Lourenço da Serra a receber as transferências de recursos financeiros dos governos estadual e federal, sem os quais os municípios de pequeno porte não teriam condições de implementar a proteção social básica à população. A proteção social é garantida e direcionada aos cidadãos que estejam em situação de risco e vulnerabilidade social e prevê a provisão de recursos materiais e socioeducativos em todo o ciclo de vida, visando à inclusão social. Palavras-chave: Assistência Social. Sistema Único. Inclusão.
EXPERÊNCIAS DE PROJETOS ACADÊMICOS VOLTADOS À ECONOMIA SOLIDÁRIA, À TECNOLOGIA SOCIAL E À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MATO GROSSO Cláudia Maria Ourives Figueiredo de Souza (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria de Lourdes Dolabela Luciano Pereira (Orientadora), Helena Dolabela Luciano Pereira (Coorientadora).
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conomia Solidária, Autogestão e Cooperativismo são temas de crescente interesse de universidades, organizações não governamentais, prefeituras, governos estaduais e federais da América Latina. A Economia Solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza centrada na valorização e emancipação do ser humano, com
base associativista e cooperativista, voltada também para a comercialização de bens e serviços. As experiências da Economia Solidária se projetam no espaço público e envolvem as dimensões social, econômica, política, ecológica e cultural, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável. Dessa forma, os trabalhadores se associam em iniciativas de economia solidária, adquirindo vez e voz e legitimando certo protagonismo popular. Os empreendimentos econômicos solidários estão relacionados às questões de sobrevivência e, no Brasil, a maioria das iniciativas é organizada em resposta ao processo social excludente. Na construção de um novo paradigma para o desenvolvimento da sociedade brasileira, o Programa Nacional de Economia Solidária em Desenvolvimento está sendo materializado e operacionalizado por meio de parceria estabelecida entre o Governo Federal e setores governamentais e também pelas instituições da sociedade civil e incubadoras universitárias. Esta pesquisa analisa projetos de extensão da Universidade Federal do Mato Grosso, que oferecem assessoria a empreendimentos sociais voltados para a economia solidária, tecnologia social e segurança alimentar e nutricional. A autora realiza um breve levantamento dos empreendimentos sociais no estado do Mato Grosso, em especial os vinculados às comunidades tradicionais ribeirinhas de pescadores de Pai André e Bom Sucesso, localizadas no município mato-grossense de Várzea Grande, destacando a experiência de protagonismo da Cooperativa Coorimbatá. Segundo o Programa de Economia Solidária, as primeiras incubadoras de cooperativas e outros empreendimentos econômicos foram criadas em universidades como espaços de socialização dos diversos conhecimentos produzidos nessas instituições, favorecendo a articulação do ensino-pesquisa-extensão e para a integração com segmentos externos à comunidade acadêmica. Embora guardem similaridades com as incubadoras universitárias de empresas, a especificidade das incubadoras de cooperativas reside no trabalho com empreendimentos coletivos, recém-criados ou em vias de criação, que exigem processos específicos de formação, assessoria e assistência técnica nos aspectos administrativos, produtivos e organizativos. Palavras-chave: Economia Solidária. Tecnologia Social. Segurança Alimentar.
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I CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NUM PROCESSO DE GESTÃO PÚBLICA Cláudio Bandel Tusco (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador), Maria Letícia Godinho de Souza (Coorientadora).
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s experiências em democracia participativa no Brasil são tidas como das mais relevantes, face sua repercussão mundial, especialmente aquelas relacionadas a conferências nacionais, com suas etapas locais e regionais, como forma de garantir uma ampla discussão da sociedade na formulação de políticas públicas. As conferências têm sido
vistas como oportunidade para se trazer para o interior da máquina estatal as demandas sociais de diferentes setores, além de resgatar grande parte da discussão travada nos meios acadêmicos. As mudanças na atuação do Estado, o aumento das experiências de participação social nas políticas públicas e os antecedentes de conquistas de controle social em várias políticas federais estabelecem um caminho 42
irreversível de abertura às definições compartilhadas entre governo e sociedade. A segurança pública é condição para a cidadania e para a democracia, mostrando-se necessária melhor articulação em busca de uma convivência pacífica e sustentável. Esta pesquisa analisa toda a preparação e execução da primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, um fórum amplo e participativo que inovou no debate das políticas públicas para a segurança, quebrando paradigmas ao discutir soluções com a sociedade civil e o conjunto de profissionais ligados ao tema. O autor descreve o processo desta Conferência, desde a sua concepção até o resultado final, com os princípios e diretrizes aprovados na etapa nacional, ocorrida em 2009. Foi a primeira oportunidade de a sociedade brasileira participar de discussões de um novo modelo de segurança pública para o País, interagindo com os atores governamentais que até então traçavam as políticas de forma isolada, o que transformou a Conferência em um importante instrumento de inclusão social. O principal produto deste movimento foi a definição da Política Nacional de Segurança Pública, aprovada na etapa nacional. A Conferência, da forma como foi planejada desde a formação de sua agenda que ouviu diversos atores, foi uma instituição que permitiu condições para a tradução de direitos e preferências dos diferentes participantes em capacidades para o efetivo exercício da cidadania. Para o autor, o resultado é uma expressiva vitória num tema que sempre foi tratado como assunto exclusivo de governantes e gestores, e avalia que os esforços democráticos de participação serão recompensados com uma sociedade mais justa. Palavras-chave: Segurança Pública. Conferência. Controle Social.
A ATUAÇÃO DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA (BA)/2009
Conceição Eliana Carneiro (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Eduardo Moreira da Silva (Orientador).
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pós a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, ficou regulamentada no Brasil a concepção jurídica da participação social da população nos espaços de construção e de redefinição das políticas públicas da infância e da adolescência, fazendo cair a definição do Código de Menores de 1979. A sociedade colonial desconhecia a
infância como uma etapa específica, que merecia cuidados e atenção. Em 1927, foi criado o Código de Menores que tinha como objetivo discutir sobre uma ação legal que pudesse atender a este segmento, mas com caráter repressivo e correcional, numa perspectiva punitiva e assistencialista. Com o novo aparato judicial, a população infanto-juvenil passa a receber tratamento como sujeitos portadores de direitos, condizentes com a sua situação peculiar de desenvolvimento, que requer atenção especial do Estado, da família e da sociedade. O Estatuto assegura aos Conselhos dos Direitos, em todas as esferas de governo, que contribuam para a efetivação da democracia na formulação das políticas públicas, priorizando o atendimento às crianças e aos adolescentes, e no controle das ações necessárias para a formação de uma rede de proteção, considerando-se as particularidades locais. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como elementos fundamentais para as novas políticas de atendimento, formulação, deliberação e controle das ações relativas a este segmento. Esta pesquisa apresenta o histórico da política de atendimento a crianças e adolescentes desde o período colonial brasileiro até a contemporaneidade, tendo o Estatuto como marco histórico e a participação social como instrumento para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto trouxe para a sociedade brasileira igualdade de direitos para todos, sem exceção de raça, classe social, etnia, garantindo a todas as crianças o tratamento prioritário nas políticas públicas sociais. A pesquisa traz, ainda, uma análise da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Nova Fátima, no estado da Bahia, em 2009. Para a autora, a efetivação dos conselhos como espaços privilegiados de debate, formulação e fiscalização de políticas públicas numa vertente transformadora proporciona à população o exercício prático da democracia. Palavras-chave: Criança e Adolescente. Estatuto. Direitos.
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A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DOS RECURSOS DO PRONAF COMO INSTRUMENTO DE PROSPERIDADE SOCIAL NO LITORAL SUL PARAIBANO
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Cris Anderson Pessanha (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Luzia Costa Becker (Orientadora).
ara promover a prosperidade social de forma harmônica em um país, é preciso haver ações públicas e privadas compromissadas com o desenvolvimento sustentável – um paradigma que irá enfrentar o modelo de desenvolvimento gerador de desigualdades. Esta pesquisa procura interpretar a atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
Sustentável, e os aspectos envolvidos na gestão de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar como instrumento de prosperidade social, especialmente no litoral sul do estado da Paraíba, no Nordeste brasileiro – historicamente excluído do processo de desenvolvimento do País. Investigar o tema das desigualdades sociais e do desenvolvimento sustentável, por meio da atuação de conselhos locais, revela a evolução do debate sobre métodos e estratégias de superação da condição de periferia desta Região do Brasil. O autor analisa a capacidade dos programas criados pelo governo federal em promover a inclusão socioeconômica de segmentos sociais no campo e, mais do que isso, de sustentabilidade do desenvolvimento, rompendo com as mazelas herdadas do passado e 44
com a geografia da desigualdade. Segundo o autor, o desenvolvimento sustentável tem por objetivo qualificar o crescimento e reconciliar o desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação do meio ambiente, buscando minimizar as ocorrências que possam acarretar prejuízos à sociedade. Pequenas comunidades organizadas, como aquelas presentes nos municípios paraibanos pesquisados de Alhandra, Caapora, Conde e Pitimbu, podem alcançar novos níveis de desenvolvimento a partir de seus esforços locais, utilizando-se do potencial da região, seus aspectos culturais e da mobilização coletiva na busca de melhores padrões de vida, conforme demonstrado nesta pesquisa. Para que as estratégias dos gestores públicos e privados tenham eficácia na promoção da justiça social, é preciso ir além dos programas emergenciais que tanto o Estado quanto o setor privado propõem. Desta forma, os Conselhos são uma importante ferramenta de tomada de decisões, a partir da consolidação de um espaço democrático de debate entre a sociedade e os atores governamentais, com grande potencial de transformação política e social na vida de indivíduos e grupos que, até então, se encontravam à margem dessa discussão. Os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável apresentam, assim, a função de colaborar na elaboração e implementação de políticas públicas de desenvolvimento rural, pautadas nas oportunidades de inclusão social, apoiando projetos que tragam benefícios para homens e mulheres do campo e para toda a sociedade. No Nordeste, mais do que em qualquer outra parte do País, o Brasil afirma sua originalidade e apresenta características no seu tecido social que permitem inovar propostas de desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento Rural. Desigualdades Regionais. Sustentabilidade.
LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS DE SAÚDE Cristiane Varanda Ventresqui Guedes (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Natália Guimarães Duarte Satyro (Orientadora).
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s processos de democratização do Brasil nos anos 1990 fizeram-se acompanhar de transformações institucionais, jurídicas e administrativas. Os Conselhos de Saúde integram essas inovações institucionais e surgem como parte de um intenso processo de lutas pela democratização, a partir do Movimento da Reforma Sanitária iniciado no
Brasil, em 1978, que reuniu atores sociais diversos – professores, trabalhadores da área, associações comunitárias e entidades religiosas, entre outros – trazendo como princípio o direito de acesso à saúde, com vistas à redução das desigualdades que historicamente atingem os brasileiros menos favorecidos. O movimento popular em torno do direito universal à saúde destaca-se como precursor na luta por direitos sociais. A proposta para um modelo de atenção à saúde tinha como diretrizes a unificação e descentralização dos serviços públicos de saúde, o atendimento integral e a gestão democrática da saúde brasileira baseada na participação dos cidadãos comuns na produção e execução das políticas. O Movimento procurava demonstrar ao Estado que a saúde não se restringia às suas dimensões biológicas, mas que aspectos sociais e econômicos também influenciavam no nível de saúde da população, implicando alterações mais profundas em outros setores do Estado, da sociedade e das instituições. Os Conselhos de Saúde surgem, então, como espaços estratégicos de participação da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas públicas de saúde. Esta pesquisa apresenta os fatores que podem limitar ou potencializar a participação popular nos Conselhos de Saúde, contribuindo para o esclarecimento e atuação dos atores sociais envolvidos com o tema. O funcionamento e a capacidade deliberativa dos conselhos de saúde sofrem a influência do cumprimento ou não dos princípios da teoria democrática deliberativa: publicidade, pluralidade e igualdade, conforme demonstrado pela autora. Dados do Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde de 2007/2008 registram que há 5.582 Conselhos de Saúde no Brasil, ou seja, eles estão presentes em 99,52% dos municípios brasileiros e em todos os Estados. Os conselhos são fóruns públicos de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas podem envolver um processo de discussão, negociação, captação de demandas e buscar acordos públicos a partir da inclusão de diferentes segmentos da sociedade. Esses Conselhos representam importante inovação política, institucional e cultural da maior relevância para o avanço da democracia e uma singularidade no contexto latino-americano, proporcionando espaços privilegiados para, mediante a participação, acumular capital social e formar cidadãos mais conscientes, capazes de buscar a cidadania plena. Palavras-chave: Reforma Sanitária. Conselhos Deliberativos. Cidadania.
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CONSELHOS DE CIDADÃOS: UMA DAS INICIATIVAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA MELHOR APOIAR AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
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Cristina Ribeiro Fernandes Quadra Rocha (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Heloisa Maria Murgel Starling (Orientadora), Renato Almeida de Moraes (Coorientador).
Brasil tem se destacado internacionalmente nos últimos anos por ser um País de democracia estável, diálogo, inclusão social e zelo especial em relação aos imigrantes que buscam aqui novas oportunidades de vida. Além disso, a partir dos anos 1990, foram adotadas políticas de aperfeiçoamento e modernização do serviço consular brasileiro,
com a execução de missões consulares itinerantes e temporárias, a implementação de Conselhos de Cidadãos, a implantação do Portal “Brasileiros no Mundo”, a institucionalização das Conferências anuais das Comunidades Brasileiras no Exterior, a criação da Ouvidoria Consular do Ministério das Relações Exteriores, entre outras iniciativas, que sinalizam a ampliação das ações para apoiar as novas comunidades que se formam no Exterior. Esta pesquisa descreve as iniciativas do Ministério para estabelecer o diálogo entre as missões diplomáticas no Exterior e as comunidades brasileiras no 46
mundo, em especial os Conselhos de Cidadãos. A população flutuante de turistas e estudantes que se dirigiam a países estrangeiros foi substituída, gradativamente, por uma massa permanente de pessoas que estabeleceram residência mais definitiva nesses países. As estimativas do Ministério das Relações Exteriores consideram que haja atualmente mais de um milhão e duzentos mil brasileiros nos Estados Unidos; mais de oitocentos mil na Europa; cerca de trezentos mil no Paraguai e aproximadamente duzentos e oitenta mil no Japão. Os Conselhos de Cidadãos – foro informal e apolítico de aconselhamento – objetivam encurtar as distâncias ainda existentes entre os nacionais que vivem fora do País e a rede consular. Como marco inicial do movimento de articulação das comunidades brasileiras, em 1997, ocorreu o I Simpósio Internacional sobre Emigração Brasileira, promovido pela Casa do Brasil, em Lisboa/Portugal. Em 2002, aconteceu o I Encontro Ibérico de Comunidades de Brasileiros no Exterior, também em Lisboa e, em 2007, o II Encontro de Brasileiros e Brasileiras no Exterior, realizado em Bruxelas, na Bélgica, contou com a participação de representantes de onze países europeus, além de diversos encontros e atividades que vêm sendo organizadas anualmente em vários países do mundo. De acordo com o Departamento Consular existem Conselhos de Cidadãos nas cidades de Atlanta, Chicago, Dacar, Londres, Montevidéu, Nagoa, Paris, Xangai, Oslo, Beirute, entre outras, e é cada vez mais freqüente o encontro de brasileiros nos países de acolhimento. Para a autora, a humanidade cada vez mais se integra a um mundo sem fronteiras. Palavras-chave: Exterior. Conselhos de Cidadãos. Comunidades Brasileiras.
A INFORMAÇÃO NA FORMAÇÃO DA MULHER CIDADÃ: ESTUDO DE CASO COMPARATIVO ENTRE DOIS GRUPOS DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES Daniela dos Santos Pinto (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador).
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problema da violência contra mulheres tem natureza cultural e foi, por séculos, banalizado e considerado de menor importância, específico do mundo privado. No Distrito Federal, assim como em todo o País, a violência de gênero, especificamente a doméstica, faz muitas vítimas todos os dias. Pelo número de casos que ocorrem diariamente e pelo
montante de recursos que o Estado é obrigado a investir para reparar as consequências dos danos causados, a violência doméstica já é considerada, atualmente, um problema de saúde pública. Dados de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2001, comprovam que, embora a legislação brasileira vigente busque proteger as mulheres, uma brasileira é espancada a cada 15 segundos. A violência de gênero é sustentada pela cultura discriminatória e machista predominante na sociedade brasileira e, por isso, somente uma desconstrução dessa mentalidade sexista pode transformar a realidade de opressão em que as mulheres vivem. Com a intenção de promover o conhecimento das leis e dos mecanismos jurídicos e sociais de proteção aos direitos da mulher, a organização não governamental Themis Assessoria Jurídica e Estudo de Gênero promoveu em 1993, na cidade de Porto Alegre, o primeiro curso de capacitação de Promotoras Legais Populares. A sistematização desta experiência foi publicada em 2005 e tem demonstrado sucesso na formação de mulheres voluntárias que atuam em suas comunidades, identificando e orientando outras mulheres em casos de desrespeito aos direitos humanos e de violência. Esta pesquisa analisa dois grupos de formação de Promotoras Legais Populares que atuam na cidade de Afogados da Ingazeira, no interior do estado de Pernambuco e na cidade satélite de Ceilândia, no Distrito Federal. Cada experiência revela especificidades de acordo com as características das participantes, a localização geográfica e o contexto temporal. O Projeto Promotoras Legais Populares é uma capacitação em noções de Direito e Cidadania e atua na questão da desigualdade entre homens e mulheres, inserindo-se como ação afirmativa em gênero, visando instrumentalizar a sociedade civil para o uso de ferramentas institucionalizadas pelo governo: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Para a autora, ações de formação como estas colaboram com o fortalecimento do movimento social feminista e estimulam a participação no processo político democrático brasileiro para o fomento à cidadania da mulher. Palavras-chave: Mulher. Violência doméstica. Cidadania.
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COMUNICAÇÃO COMO DIREITO: ATORES SOCIAIS E DESENHOS PARTICIPATIVOS NA BAHIA
Daniella Rocha Magalhães (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Denílson Bandeira Coelho (Orientador).
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m dos desafios das políticas públicas nas sociedades contemporâneas é o de conciliar o universalismo necessário à garantia de princípios fundamentais de igualdade e liberdade, com as políticas que reconheçam as diferenças, respeitando as diversidades. Esta pesquisa analisa a participação da sociedade civil nos processos de construção de
políticas públicas de comunicação na Bahia, tendo como referência o governo carlista, marcado pelas administrações do grupo ligado ao senador Antonio Carlos Magalhães (de 1967 a 2006) e o governo Jacques Wagner (de 2007 a 2010). Se for por meio do discurso que os homens se fazem políticos e tudo o que fazem, sabem ou experimentam só tem sentido à medida que possa ser discutido, as políticas e os espaços participativos são fundamentalmente comunicativos. Os mecanismos de participação social 48
como forma de interação da sociedade civil com o Estado constituem um dos elementos de expressão da pluralidade de vozes, bandeiras e demandas que são evidenciadas, discutidas e defendidas. É dessa maneira que a comunicação permeia os espaços da democracia participativa. A discussão de um novo modelo de política de comunicação pautado pelo direito, no qual a democratização dos processos e meios de acesso, a produção e difusão se colocam nesse debate, é também objeto deste trabalho. A autora apresenta o que mudou na política pública de comunicação da Bahia, tendo como referência a proposta de uma gestão participativa. Analisa a partilha de poder como um dos principais problemas para a efetivação da participação social no desenho institucional brasileiro, mesmo após os instrumentos de descentralização requeridos pela Constituição de 1988 e como o direito à informação e à comunicação no Brasil vem sendo historicamente exercido pela mídia de massas. Uma vez que a comunicação é pouco reivindicada pela sociedade – que não a vê como direito fundamental – a falta de cultura histórica sobre esse direito aliada à forma de implementação das políticas públicas de comunicação no Brasil podem ser pistas importantes para explicar a pouca participação institucionalizada neste campo. A política de comunicação no Brasil sempre teve caráter centralizado no Governo Federal. A pesquisa demonstra como a sociedade civil baiana, marcada por tanta heterogeneidade e diversidade de posições políticas, conseguiu permanecer articulada após a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, verificando sua efetividade e os impactos na gestão pública. Palavras-chave: Direito à Comunicação. Democracia Participativa. Conferência Estadual de Comunicação.
DEMOCRACIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA: ANÁLISE DOS INDICATIVOS DE POTENCIALIZAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA NOS PLANOS DE GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA NAS ELEIÇÕES DE 2002 E 2006
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Danielle Fermiano dos Santos Gruneich (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Renato Almeida de Moraes (Orientador), Maria Letícia Godinho de Souza (Coorientadora).
Brasil, desde o período colonial, teve como pressuposto de seus governantes a concentração de poder nas mãos de determinadas classes econômicas. A solução de conflitos por meio da participação e da inclusão de espaços de negociação é reconhecida como possibilidade de intermediação e reforço na construção de consensos e de avanços
na efetivação dos direitos. A população, sobretudo a sociedade civil organizada, quer participar ativamente dos processos de decisão e, especialmente, das políticas públicas, exigindo do Estado a construção de alternativas que garantam suas reivindicações e a partilha do poder. O controle social exercido pelos cidadãos na execução e avaliação das ações do governo se dá em diversos espaços públicos de diálogo entre Estado e sociedade. Esta pesquisa procura identificar os indicativos de potencialização da gestão democrática e participativa contidos nos planos de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referendados pelas eleições de 2002 e 2006. A autora propõe uma metodologia de classificação dos preceitos que indicam ampliação da participação e mudança do enfoque da democracia. O período compreendido entre 2003 até os dias atuais em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados encontram-se à frente do Governo Federal está sendo marcado por inúmeras conferências nacionais, pela criação e reestruturação de conselhos de políticas públicas, pela redefinição de políticas e capacitação de atores governamentais e não governamentais em temáticas de interesse coletivo. Todas essas ações são tidas como instrumentos de fomento à participação dos cidadãos nas tomadas de decisão do Estado. Mecanismos que buscam a partilha de poder indicam a possibilidade de alteração no formato do Estado brasileiro, com a consequente mudança de foco na construção das agendas públicas. Passa-se da perspectiva da administração pública gerencial e de minimização do papel do Estado para a oportunização de espaços de troca de experiências e de construção coletiva das políticas públicas. De acordo com a pesquisa, os programas de governo do Presidente Lula apresentam princípios que norteiam sua proposta política: articulação da sociedade e do Estado; democratização do Estado e das relações sociais; estabelecimento de um novo contrato social que busca a defesa dos direitos humanos e das liberdades civis; construção de um País mais justo econômica e socialmente; controle social na implementação das políticas, entre outros. Em síntese, os programas analisados tratam de um projeto nacional de desenvolvimento, que ponha fim à exclusão social e à pobreza, fortaleça a participação popular, gere novos direitos e aprofunde a cidadania. Palavras-chave: Democracia. Cidadania. Participação Popular.
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DEMOCRACIA E INTERNET: REFLEXÕES SOBRE O IMPACTO DAS MODERNAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE AS CULTURAS DEMOCRÁTICAS Dário Machado Rocha (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marcus Abílio Gomes Pereira (Orientador).
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o final do século XX, três processos independentes se uniram, inaugurando uma nova estrutura social predominantemente baseada em redes: as exigências da economia por flexibilidade administrativa e por globalização do capital, da produção e do comércio; as demandas da sociedade, em que os valores da liberdade individual e da comunicação
aberta tornaram-se supremos; e os avanços extraordinários da computação e nas telecomunicações possibilitados pela revolução microeletrônica. Sob essas condições, a Internet, uma tecnologia obscura sem muita aplicação além dos mundos isolados dos cientistas computacionais, dos hackers e das 50
comunidades contraculturais, tornou-se alavanca na transição para uma nova forma de sociedade – a sociedade em rede – e, com ela, para uma nova economia. Atividades econômicas, sociais, políticas e culturais essenciais em todo o planeta estão sendo estruturadas pela Internet e em torno dela, como por outras redes de computadores. Ser excluído dessas redes é sofrer uma das formas mais danosas de exclusão em nossa economia e em nossa cultura. Esta pesquisa analisa as transformações revolucionárias ligadas ao fenômeno da Internet, confrontando-a com a concepção hegemônica de democracia, para relacionar os problemas colocados por essa concepção aos três fenômenos citados acima. O autor verifica como a Internet e as modernas Tecnologias de Informação e Comunicação interferem nesse debate, tentando compreender impactos desestruturadores e indutores de experiências democráticas. O uso das modernas tecnologias da informação viabilizado pela rede mundial de computadores já se tornou fundamental para o exercício pleno da cidadania, ampliando, de forma objetiva, a densidade democrática do País. Aliada a medidas de inclusão plena (e não apenas digital), a Internet e as Tecnologias de Informação e Comunicação podem propiciar maior equilíbrio entre representatividade e participação, associando instrumentos de transparência – por meio da informação – e de participação, via ampliação da esfera pública. Para o autor, as conexões que se estabelecem entre os “coletivos em rede” e as “redes de movimentos sociais” também se conectam com outros campos ou dimensões da realidade. Palavras-chave: Internet. Tecnologias de Informação. Inclusão Digital.
A POLÍTICA EM TODOS OS LUGARES – EXPANSÃO DOS ARRANJOS DELIBERATIVOS E HÍBRIDOS VERIFICADOS NA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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Davi Luiz Schmidt (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador).
democracia participativa exige a adoção de mecanismos de controle social sobre a administração pública. A legitimidade das decisões políticas nesta forma de democracia advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social,
confere um reordenamento na lógica tradicional de poder político. Os processos de deliberação que a sociedade civil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão utilizando na elaboração de políticas públicas é o objeto central da análise deste trabalho. O autor, utilizando outro recurso de linguagem – a literatura – produz o encontro do imaginário com o racional, a partir da personagem Macabéa, de Clarice Lispector, no livro A Hora da Estrela, para ilustrar a postura passiva ou ativa do indivíduo perante o Estado e mostrar para onde caminha o debate sobre democracia. O trabalho analisa as concepções hegemônica e contra-hegemônica de democracia na esfera pública – lugar que os cidadãos têm para se manifestarem politicamente. Os conselhos, as conferências e os orçamentos participativos são reconhecidos como espaços que reúnem, na sua constituição, poder público e sociedade, dando um caráter multidimensional à cidadania. É na originalidade das novas formas de experimentação institucional que se podem localizar os potenciais emancipatórios ainda presentes nas sociedades contemporâneas. As novas democracias devem transformar-se em novíssimos movimentos sociais, no sentido em que o Estado deve transformar-se num local de experimentação distributiva e cultural. Se as novas práticas democráticas ampliam a participação direta dos cidadãos, mais pessoas e instituições fazem política, discutindo os destinos da sociedade brasileira, onde antes só atuavam os “profissionais da política” – a política presente em todos os lugares. De maneira mais específica, o autor toma a política de Segurança Alimentar e Nutricional para verificar os processos participativos nela existentes e alguns resultados práticos conquistados. A sociedade e o Estado têm, à sua disposição, amplos instrumentos para educar a todos, dentro de novos marcos civilizatórios, em busca da superação de dívidas históricas. A reflexão atual sobre democracia no Brasil requer a análise dos processos deliberativos presentes nos conselhos e nas conferências. É necessário conciliar desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, realizando pactos sempre mais efetivos, que passam pela implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas, com oportunidades iguais para todos. Palavras-chave: Participação Social. Conselhos e Conferências. Segurança Alimentar.
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A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS AO LONGO DOS 21 ANOS DE TRABALHO DO COMITESINOS
Débora Cristina da Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Rebecca Neaera Abers (Orientadora).
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reforma da política de águas no Brasil aconteceu a partir da necessidade de uma nova abordagem – com um novo sistema de decisão integrado, negociado e descentralizado – que fosse capaz de lidar com a pressão imposta nos recursos hídricos pelo crescimento econômico e populacional, na qual a bacia hidrográfica se tornou uma
unidade de gestão. O modelo de gestão de recursos hídricos adotado no Brasil é moderno, democrático e calcado na participação permanente da comunidade nas decisões. Os comitês de bacias, previstos em legislação nacional, são fóruns públicos para captação de demandas e pactuação de interesses específicos dos diversos grupos sociais. Esta pesquisa analisa as ações, conflitos, composição, atuação
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e funcionamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos, criado em 1988, anteriormente às legislações estadual e federal que tratam do tema. A autora investiga a trajetória de 21 anos do Comitê de Bacia mais antigo do Brasil, sob o enfoque do envolvimento social. As flutuações da participação da comunidade que vive e trabalha na região do rio dos Sinos, localizada a nordeste do Rio Grande do Sul e abrangendo 32 municípios, comparadas com diferentes indicadores demonstram os temas que mais mobilizam e motivam o engajamento social com a gestão das águas. Mas o funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos não se restringe ao trabalho dos comitês de bacia. É necessário que as deliberações tomadas no âmbito do colegiado sejam implementadas e é nesse ponto que a autora avalia uma das grandes dificuldades na área do gerenciamento de recursos hídricos: a falta de resposta do Estado. A pesquisa aponta que somente o cumprimento dos acordos estabelecidos com os atores envolvidos com o tema é que resultarão em ganhos efetivos para as condições de qualidade e quantidade de água disponível e sua utilização racional. A investigação sobre a participação social nas ações do Comitesinos é, potencialmente, uma ferramenta para o planejamento de novas estratégias para o efetivo comprometimento da população com a gestão de suas águas. Para garantir a manutenção da vida nesta região pesquisada, tornam-se necessários o gerenciamento adequado dos recursos naturais e a superação de diferenças de ordem cultural, setorial e política. Palavras-chave: Recursos Hídricos. Participação Social. Comitê de Gerenciamento.
LEITURA, CIDADANIA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Dinorá Couto Cançado (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
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indivíduo que lê e desenvolve sua capacidade crítica é um cidadão participativo, está à frente de outros, torna-se mais bem informado e mais sábio no que se refere a seus direitos e deveres. Portanto, é aquele que caminha em busca da cidadania plena. Esta pesquisa relata abordagens diferenciadas que incentivam e disseminam o hábito da
leitura, por meio de projetos sociais desenvolvidos no Distrito Federal que, segundo a autora, geram transformações sociais. Por serem muitas as ações desenvolvidas, surgiu a necessidade da criação de um Fórum, em 2007, para divulgação dos projetos: “Brasília, capital das leituras” – uma prática de estímulo a projetos literários. O Fórum pode ser relatado em suas três edições analisadas nesta pesquisa, como um encontro especial de celebração entre atores sociais multiplicadores de leituras, responsáveis por vinte e cinco ações coletivas na capital federal. Para a autora, potencializar o indivíduo para beneficiarse da leitura é permitir-lhe atingir o status de cidadão. Com base na leitura, a sociedade passa a interagir e fomentar a busca da compreensão de que esta prática é a mola propulsora da libertação do pensamento e possibilita desencadear ações para a melhoria da cidadania e o desenvolvimento do ser humano. Para integrar o indivíduo à sociedade, nada melhor que a cultura e, para o acesso ao conhecimento, a leitura é um eficiente instrumento. O gosto pela leitura é um hábito que se consolida a partir da prática cotidiana, devendo, portanto, ser estimulado desde a infância, até tornar-se uma necessidade. Ler é uma questão de cidadania, que passa pela inclusão social e escolar. Todo e qualquer movimento em busca de conhecimento e informação contribui para a formação de um cidadão consciente e participativo. A educação do ser humano – seja ela formal ou informal, sistemática ou assistemática – sempre envolve dois fatores fundamentais: formação e informação. Mais especificamente, o processo educativo exige que às novas gerações sejam transmitidos conhecimentos, sejam trabalhados determinados valores e costumes de modo que ocorram a sobrevivência e a convivência social, e de modo que não pereça a linha evolutiva da cultura. Palavras-chave: Leitura. Transformação Social. Cidadania.
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GRITO DA TERRA BRASIL – MOBILIZAÇÃO DE MASSA E EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO Dorian Vaz (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras e Leonardo Avritzer (Orientadores).
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participação social, inegavelmente, fortalece a democracia e tem prestado enormes serviços ao Brasil. O processo democrático no País caminha para a ampliação da participação, principalmente por meio da pressão exercida pelos movimentos sociais. É particularmente no século XX que os movimentos sociais passam a ter uma
participação maior no processo de democratização do Brasil. Em meados dos anos 1960, eles ganharam reconhecimento a partir do momento em que foi iniciado o processo de industrialização no País, que acarretou mudanças significativas na sociedade. Nos anos 70 e 80, esses movimentos evoluíram para os movimentos de expressão, sem participação institucionalizada, como os de ambientalistas e pela paz mundial. Os movimentos pela ampliação da participação foram impulsionados pela Terceira Onda de Democratização, que atinge o sul da Europa no final dos anos 70, a América Latina a partir de 1983
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e a África e Ásia nos anos 90. No final da década de 1990, novos ingredientes alteraram a dinâmica dos movimentos sociais e desmotivaram a população, a começar pelas crises econômicas internas, que os levaram a repensar seus planos e estratégias. Quando as políticas neoliberais começaram a recrudescer, os problemas sociais que eram mais visíveis no campo migraram para as cidades. Assim, o início do novo milênio marca a retomada das mobilizações populares nas ruas, e entre elas, o Grito da Terra Brasil. À luz da importância da participação social, esta pesquisa analisa a atuação dos movimentos sociais, sobretudo a partir de 2003, com ênfase no Grito da Terra Brasil – um processo de experimentalismo democrático, que é manifestação de rua, marcha e mesa de diálogo. A autora aponta as conquistas obtidas por meio da mobilização dos trabalhadores do campo – com destaque para os avanços alcançados pelo Grito da Terra – na busca de respostas aos desafios relacionados à questão agrícola e agrária no País. Este movimento tem dado fortes respostas no que se refere à dinâmica da participação social, com ganhos significativos que estão melhorando a vida de milhares de pequenos agricultores, tornando-se uma das maiores atividades de massa que o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais realiza no Brasil. Entre as ações coletivas – redes sociais, coletivos em rede e rede de movimentos sociais – o Grito da Terra Brasil é uma rede que integra os trabalhadores rurais em várias federações estaduais, com um princípio de identidade construído coletivamente e que busca um projeto de transformação e de mudança social, fundamental para a um novo País, mais democrático e socialmente mais justo. Palavras-chave: Movimento Social. Grito da Terra Brasil. Participação.
A POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO – SUJEITOS DE DIREITO OU CLIENTES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? UMA REFLEXÃO A PARTIR DO ALBERGUE NOTURNO POUSADA DA PAZ Edgar José Farias (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Ana Maria Prestes Rabelo (Coorientadora).
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emancipação propiciada ao cidadão ao tomar parte legítima das discussões públicas e dos processos decisórios favorece o despontar do empoderamento na coletividade. Esta consciência de poder participar efetivamente das ações e condutas públicas é necessária para que o cidadão supere processos de dominação política e promova
mudanças sociais, além de contribuir para o fortalecimento individual e coletivo da cidadania, da dignidade humana, da liberdade, da igualdade – preceitos que constituem diretrizes da democracia participativa. A população de rua foi constituída como consequência de uma sociedade que historicamente promoveu a exclusão social e precisa tornar-se visível aos olhos do poder, requerendo políticas públicas próprias da democracia. Alcançar a democracia de forma justa e igualitária traz motivação e possibilita que os cidadãos participem ativamente da gestão pública. Para alcançar estes valores, o indivíduo tem que emancipar-se como cidadão e, de forma plena e ativa, dispor dos poderes que lhe estão assegurados constitucionalmente. Esta pesquisa analisa a temática da população de rua e as ações desenvolvidas pelo albergue noturno Pousada da Paz, no município de Tubarão, no estado de São Paulo. A Pousada é uma instituição não governamental mantida pela Fundação Educacional e Assistencial Leon Denis, que se destina exclusivamente a atender a uma população totalmente fragilizada: moradores de rua, migrantes, andarilhos trecheiros, albergados e andantes, em circunstâncias socioeconômicas especialmente difíceis. A inexistência de recursos que permitam uma vida digna marca profundamente esse público, que se torna vulnerável e em situação de risco social. As políticas de proteção social, entre as quais se inclui a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, à medida que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado. Configura-se, assim, a possibilidade de reconhecimento público das demandas como legítimas; de seus usuários como sujeitos de direitos; e da assistência social como espaço ampliado de protagonismo. Para o autor, a proteção social é segurança de sobrevivência, rendimento, autonomia, acolhida e convívio. Palavras-chave: População de Rua. Proteção Social. Direitos.
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, UMA ANÁLISE SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PALMELO (GO)
Edison Alves Carvalho (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria de Lourdes Dolabela Luciano Pereira (Orientadora), Vanderson Gonçalves Carneiro (Coorientador).
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partir dos anos 1970, a democratização inseriu novos atores na cena política, começando a instaurar uma disputa pelo significado da democracia, que propunha uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, começando no sul da Europa e chegando à América nos anos 1980. No Brasil, a Constituição de 1988 foi capaz
de incorporar elementos culturais surgidos na sociedade, abrindo espaço para a prática da democracia
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participativa e descentralizada, o que estimulou a implantação de diversos conselhos setoriais de políticas públicas nos estados e municípios do País. Os conselhos constituem, no início deste novo milênio, a principal novidade em termos de políticas públicas. A democracia participativa surge como forma de se fazer ouvir a voz das minorias. Esta pesquisa analisa a formação, composição, estrutura e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente no município de Palmelo, pequena cidade do estado de Goiás de aproximadamente três mil habitantes, localizada a 123 quilômetros da capital. O autor faz uma avaliação do potencial destas instâncias, que representam um novo conteúdo democrático na gestão das políticas públicas. A pesquisa analisa ainda, o perfil socioeconômico dos conselheiros, verificando a eficácia da participação nos conselhos estudados. Para o autor, os conselhos municipais de Palmelo ainda possuem um longo percurso a fazer para que possam superar os desafios de sua atuação. É possível verificar que as leis de criação dos conselhos analisados são da década de 1990 em sua maioria e já têm alterações posteriores ao ano 2000, o que indica que estes mecanismos de participação estão em permanente reestruturação normativa, buscando adequações a todo o momento. A pesquisa destaca que os conselhos municipais são esferas públicas que revigoram a institucionalidade democrática, mas não possuem fórmulas nem são estáticos, pois estão ancorados na cultura local, no perfil dos governantes e nas experiências de relação entre Governo e sociedade. Palavras-chave: Democracia. Participação. Conselhos Municipais.
OS CONSELHOS MUNICIPAIS E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS: A PERCEPÇÃO DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS NA EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA (SC)
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Eliane Nilsen Konkel (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
século XXI vem apresentando reflexos de resultados das lutas sociais desencadeadas sobretudo na segunda metade do último século. Neste contexto, destaca-se a trajetória dos conselhos gestores com significativos progressos para a democracia brasileira. O esforço se concentra na capacidade de aproximar Estado e sociedade, no intuito de
partilhar o poder e gerir as políticas públicas de forma coletiva. Muitos conselhos tornaram-se espaços pedagógicos, proporcionando aprendizados que possibilitaram conquistas sociais. Os progressos obtidos não são lineares. Influenciados por fatores culturais, algumas regiões desenvolveram mais do que outras seus processos de gestão democrática. Em alguns municípios de pequeno porte, em regiões interioranas, deprimidos economicamente e com histórico de práticas políticas coronelistas, as mudanças no conceito de política no imaginário da população ocorrem de maneira mais lenta. Esta pesquisa analisa os vinte e três conselhos municipais do município de Mafra, localizado na região do Planalto Norte, no estado de Santa Catarina, considerando o funcionamento, implantação e processo de estruturação à luz das demandas locais. A atuação dos conselhos teve como foco da pesquisa as inferências dos presidentes, destacando elementos capazes de identificar procedimentos internos e verificar de que maneira os conselheiros contribuem para o processo democrático no interior da gestão municipal. A participação popular direta, por meio de instrumentos constitucionais, surge como uma das formas que a sociedade tem para mudar a rotina de seu destino, pois o sentido político da democracia contemporânea determina-se por ser um espaço público de intensa discussão, negociação e diálogo. A consciência da necessidade de participar suscita reflexões sobre as práticas participativas a partir das experiências acumuladas ao longo do tempo. Atualmente, os esforços estão concentrados na convergência de interesses entre os atores envolvidos no processo, que estabelecem relações sociais cotidianas. A governança local foi desafiada a ampliar e qualificar a oferta de serviços básicos na esfera social, abrindo caminho para que os processos democráticos possibilitassem novos contornos nos diferentes contextos políticos, sociais e econômicos. A partir dos conselhos e outros espaços de participação, o local se torna o lugar da elaboração das políticas públicas e instrumento para fortalecer a democracia. Assim, o conselho pode formular políticas, opinar e ser responsável pelos resultados das decisões. Palavras-chave: Conselhos Municipais. Participação. Aprendizagem.
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ATRIZES NO CENÁRIO POLÍTICO: REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES Érika Gomes Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Ana Maria Prestes Rabelo (Orientadora).
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discussão em torno da presença da mulher nos espaços de poder tem sido objeto de vários estudos nos últimos anos. Os dados confirmam a necessidade de uma profunda análise sobre a sub-representação das mulheres na política. Mesmo representando 51,73% do eleitorado brasileiro nas eleições de 2008, conforme dados do Tribunal
Superior Eleitoral, os baixíssimos índices de mulheres nos espaços de decisão demonstram que o Brasil tem um grande desafio para consolidar sua democracia. A pesquisa informa que a Câmara Municipal de Guarulhos, município do estado de São Paulo, elegeu nas eleições de 2008 seis vereadoras, num universo de trinta e quatro cadeiras. Os índices de representação política das mulheres demonstram que as desigualdades também estão presentes nos espaços institucionais do poder, no Brasil e no mundo. Esta pesquisa analisa a relação das mulheres nos espaços institucionais de poder e como elas lidam, em sua prática cotidiana, com a cobrança social de ter que corresponder às funções impostas pelo
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modelo patriarcal fortemente colocado na política e na sociedade brasileira. A realidade política do País tem revelado que a conquista do direito de voto, em 1932, não assegurou à mulher, na prática, uma participação ou representação correspondente ao seu peso específico dentro da população brasileira. Para a autora, o fortalecimento da política de vagas que os partidos destinam às candidaturas femininas aliado à potencialização do papel político das mulheres é o mecanismo que melhor pode responder ao deficit democrático nos espaços institucionais. A responsabilidade de mudar o jogo político para se construir uma democracia inclusiva e que respeite as diversidades compete a toda a sociedade e surgirá a partir de um nível de consciência política mais abrangente. Pressupõe, ainda, maior adesão a uma ideologia política igualitária e progressista, menos comprometida com os padrões tradicionais de comportamento, que historicamente afirmam que “política não é lugar para mulher”. O simples fato de garantir a presença das mulheres nos espaços de poder não se traduz em ampliação ou atendimento das reivindicações e demandas dos movimentos feministas na agenda política. A movimentação em torno da consolidação da democracia não poderia ter resposta mais concreta do que interferir diretamente na organização do Estado, produzindo a inclusão política da mulher nos movimentos, nos partidos, nos sindicatos, nas casas legislativas e nos cargos executivos do País. Não basta a “política de presença” sem o questionamento dos papéis socialmente impostos às mulheres, a fim de não reforçá-los ou reproduzi-los no novo milênio. Palavras-chave: Mulher. Representação Política. Igualdade.
O PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE NO ANO DE 2006 E A EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS COMO ESTRATÉGIA DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS
Eufrasia Santos Cadorin (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Eduardo Moreira da Silva (Orientador).
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as décadas de 80 e 90, a sociedade civil brasileira estabeleceu novas relações com o Estado, por meio dos movimentos sociais e sindicais, passando a cumprir um papel fundamental nas políticas públicas. Com a promulgação da Constituição de 1988, uma nova ordem social se estabelece, transformando e ampliando práticas democráticas até
então limitadas ao direito do voto. Essa nova conjuntura fomenta uma importante relação entre Estado e sociedade, promovendo a democratização da gestão pública e permitindo maior transparência nos atos administrativos ao dar visibilidade às contas públicas. A sociedade passa a ser corresponsável, atuando na definição, controle e fiscalização das ações do Estado. Na área da saúde, os movimentos sociais se organizam e colocam a temática no campo dos direitos do cidadão. A criação de espaços institucionalizados de participação social na Saúde representa um grande avanço para que a sociedade civil organizada por meio de suas representações democraticamente eleitas possa, de fato, participar das decisões políticas do setor. Esta pesquisa analisa o processo de criação de vinte e dois Conselhos Municipais de Saúde existentes no estado do Acre, sua dinâmica de funcionamento, sua organização e sua estrutura. O histórico da participação social no Sistema Único de Saúde do Acre é recente. O Conselho Estadual de Saúde só foi criado em dezembro de 1993, mas atualmente o estado do Acre já possui conselhos em todos os seus municípios. De acordo com a autora, o estudo realizado com os conselhos de saúde foi desenvolvido a partir da necessidade de se conhecer as potencialidades e fragilidades existentes nesses espaços de participação, para subsidiar a elaboração de um projeto de formação de conselheiros que possa atender às necessidades e especificidades locais. A criação de espaços institucionalizados de participação social na área da saúde é inquestionavelmente uma conquista da sociedade que, por meio de suas representações democraticamente eleitas, participam das decisões políticas e fazem valer na definição de interesse público as demandas e necessidades dos setores com menor presença nas arenas políticas tradicionais. Palavras-chave: Saúde. Conselhos Municipais. Participação Social.
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O ASSOCIATIVISMO NO PROJETO SÃO FRANCISCO: ANÁLISE PRELIMINAR Fabiane Macedo Borges (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
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associativismo no Brasil surge muitas vezes como resposta à necessidade de implementação e legitimação das associações como exigência para o acesso à inovação, ao crédito e aos investimentos comunitários, devido ao financiamento reservado a projetos comunitários, geralmente com finalidade produtiva. O fenômeno da proliferação
das associações rurais surge como necessidade de representação socioprofissional dos agricultores familiares e das comunidades do campo. O cooperativismo rural tem sido visto como mecanismo de modernização da agricultura, estratégia de crescimento econômico e instrumento de mudança social. No meio rural, o associativismo/cooperativismo configura-se como meio de proteção dos trabalhadores diante de um mercado agrícola cada vez mais explorador e competitivo. Esta pesquisa analisa o papel 60
do associativismo na consolidação das Vilas Produtivas Rurais do Projeto de Integração do rio São Francisco e as ações desenvolvidas no Programa de Reassentamento do Projeto São Francisco. O projeto de integração do rio com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração, destinado a assegurar a oferta de água aos habitantes da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O projeto é considerado hoje a mais importante ação estruturante, no âmbito da política nacional de recursos hídricos. A organização das comunidades das Vilas Produtivas em associações e cooperativas é um fator determinante para garantir a participação ativa da população durante o processo de remanejamento que se dará em função das obras. A convivência organizada das famílias reassentadas nas Vilas Produtivas Rurais é o objeto de análise deste trabalho. A reunião das pessoas em torno das associações é uma oportunidade de compartilhar ideias, defender interesses comuns, discutir pontos de vista distintos, enriquecer o debate em torno de determinadas questões, buscar soluções coletivas, enfim, momento privilegiado de socialização e exercício da democracia. De acordo com a autora, o Projeto de Integração do rio São Francisco é uma obra de grande impacto físico e ambiental, mas principalmente social, uma vez que se propõe a minimizar contradições regionais históricas e levar desenvolvimento a uma região marcada pela falta de oportunidades. A participação da população no processo de discussão e tomada de decisões é fundamental para que se alcance resultados viáveis, legitimados e sustentáveis. Palavras-chave: Associativismo. Projeto São Francisco. Integração.
DISCURSO E PARTICIPAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEBATE AMBIENTAL NO ESPAÇO PÚBLICO
Fernando Machado Tonani (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
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o Brasil, como em outros países da América do Sul, os movimentos pela democratização contemplavam, entre outras questões, a reivindicação por mais participação social e a ampliação do espaço público. Diversos instrumentos – conselhos setoriais, audiências e consultas públicas, conferências, orçamentos participativos, entre outros – foram
institucionalizados e tomaram uma nova dinâmica, se difundindo por todo o País. O campo ambiental tem se tornado também um importante espaço de disputa por mais participação e possibilidades de intervenção pela sociedade. Já desde a década de 1960, o movimento ambientalista se destacava e procurava mostrar a importância do debate ambiental e as consequências do modelo de desenvolvimento capitalista sobre o meio ambiente. Cada vez mais a preocupação com a “saúde” do planeta se insere no debate público, e questões como aquecimento global, destruição da floresta Amazônica e escassez de água ganham importância crescente na mídia. A área ambiental é uma das mais estratégicas e por ela passam os grandes empreendimentos e as perspectivas de desenvolvimento econômico, notadamente no Brasil, país com grande quantidade de recursos naturais. Não por acaso, diversos conflitos surgem com base nas questões do meio ambiente. Esta pesquisa analisa a construção dos espaços públicos no campo dos conflitos ambientais e como se apresenta o local de cada um – ou como cada um é apresentado em seu local – com seu poder e sua autoridade e como os discursos construídos nos espaços de participação social são constituídos, especialmente nas chamadas Consultas Públicas. O autor analisa quatro Consultas Públicas realizadas nos municípios de Anchieta, Guarapari, Piúma e Alfredo Chaves, no estado do Espírito Santo, em 2009, para discussão do Termo de Referência do processo de licenciamento ambiental da Companhia Siderúrgica de Ubu. Para o autor, o espaço das consultas públicas não pode ter sua função analisada apenas pelo viés institucional, do debate por um apoio ou não à instalação de uma determinada empresa, ou do recolhimento de opiniões pelo poder público. São espaços democráticos e, como tais, de conflitos, e onde são travadas lutas materiais e simbólicas. Assim, o meio ambiente se caracteriza também como objeto de uma nova significação que garante como poderão ser usados os recursos naturais e por quem. A participação e o envolvimento da sociedade nesses assuntos promovem a cidadania e apontam novos conceitos de desenvolvimento social. Palavras-chave: Meio Ambiente. Consulta Pública. Cidadania.
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O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Flainine Glayd Bezerra Saraiva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Eleonora Schettini Martins Cunha (Coorientadora).
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o início do século XXI o Brasil começa efetivamente a experimentar o aprofundamento da democracia. A agenda política iniciada na década de 2000 pelos governos populares fez com que as relações sociais, cívicas e políticas começassem a assumir outro desenho, agora de governo de gestão democrático-popular, que assume o Estado com
novos arranjos institucionais e descentralizados. Desde a Constituição de 1988, a população brasileira passou a experimentar melhorias e avanços nos mais diversos campos da vida social e política. Um dos destaques é a política de assistência social, configurada como política de direitos, componente não contributivo da seguridade social: quem dela necessitar não precisa contribuir financeiramente para ter acesso ao atendimento. Ainda hoje estamos vivenciando as transformações que a nova Constituição 62
trouxe ao povo brasileiro. Esta pesquisa mostra como o assistente social tem orientações normativas que regem sua atuação profissional, estimulam sua participação democrática e o comprometem com o aperfeiçoamento da democracia. A pesquisa analisa ainda a Política de Assistência Social, expõe aspectos do Código de Ética do profissional de Serviço Social e examina sua participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social. O estudo apresenta as possibilidades e limites dessa atuação, reforçando que a participação dos indivíduos é fundamental no processo de efetivação da cidadania. Para a autora, o processo de participação institucionalizado ainda não se consolidou, mas vem, desde a Constituição brasileira, tornando-se uma grande conquista da população como espaço público e político. O Sistema Único de Saúde ganhou força como forma de organização da atenção à saúde e a assistência social adquiriu nova roupagem como um sistema de proteção social, por meio do Sistema Único de Assistência Social. Esse Sistema trouxe inovações para a seguridade social brasileira e reforçou os princípios constitucionais de participação, estimulando o envolvimento dos usuários dos serviços de assistência social e demais interessados na área em participar da formulação, gestão e fiscalização das ações públicas. O envolvimento dos assistentes sociais nos conselhos, seja como membro, seja como parte de suas atribuições profissionais, pode ser um forte aliado na efetivação dos direitos socioassistenciais. Esses espaços propiciam ao assistente social a efetivação de seu dever de defender a cidadania e garantir os direitos sociais, civis e políticos dos novos atores sociais.
Palavras-chave: Assistência Social. Cidadania. Participação.
PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE
Flávia Mourão Parreira do Amaral (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador), Marjorie Marona (Coorientadora).
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sociedade civil organiza-se em níveis diferenciados: ora são expressão de interesses mais restritos, específicos, particularizados ou localizados, ora referem-se a articulações mais amplas, universais ou globalizadas. A motivação pela participação é parte de uma herança comum do processo de democratização do Brasil, que levou
atores sociais, especialmente aqueles oriundos do movimento comunitário, a disputar o significado de o termo “participar”. A democracia participativa trouxe para o debate questões relacionadas à pluralidade cultural e à necessidade da inclusão social, que eram totalmente ignoradas pelo elitismo democrático. No decorrer do processo de democratização, de descentralização política e econômica e reforma do estado brasileiro, houve um significativo aumento do número de associações civis, sejam elas comunitárias ou temáticas, mas cuja forma de atuação reúne, de um lado, a luta em torno das reivindicações e carências populares e, de outro, a defesa dos direitos explicitados na Constituição de 1988. A proliferação das organizações da sociedade civil no Brasil durante a transição para o regime democrático foi acompanhada pelo desenvolvimento de novos valores e estratégias políticas que sustentaram a renovação institucional no nível local. Este trabalho avalia os mecanismos de funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, como instrumento de participação social, de deliberação e de gestão pública. Foram analisados a representação e os processos de decisão, a partir das atividades desenvolvidas durante o ano de 2007. A autora descreve a estrutura do Conselho e sua dinâmica de funcionamento, atuação e deliberações, considerando o histórico da institucionalização da gestão ambiental no Brasil. A atividade política no âmbito da sociedade civil promoveu mudanças sociais e subsidiou a criação de instituições deliberativas na produção de políticas públicas e de novos instrumentos de controle. Os conselhos, ao serem incorporados à institucionalidade brasileira, representam um importante mecanismo de participação e influência da sociedade em assuntos antes controlados exclusivamente pelo Estado. Segundo a autora, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte constitui-se em um espaço privilegiado de gestão democrática da política ambiental do município, embora – como todo instrumento democrático – ainda careça de inovações para que possa melhorar seu efetivo papel de intermediação entre o setor público e a sociedade na gestão e controle da política pública local. Palavras-chave: Movimento Ambientalista. Gestão Democrática. Participação.
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A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM SERGIPE: UM OLHAR DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Frederico Resende de Oliveira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador), Roberto Rocha Coelho Pires (Coorientador).
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existência de consultas públicas sobre os mais variados temas afetos às comunidades é cada vez mais comum. É enorme a disseminação de conselhos gestores de políticas públicas em todo o País, além do crescente número de municípios que passaram a adotar práticas orçamentárias que contemplam a participação popular na destinação
de recursos públicos. As negociações pertinentes aos temas de cunho local também passaram a ter, além da participação de órgãos pertencentes às três esferas governamentais – federal, estadual, municipal – também a participação da sociedade civil e de entidades do terceiro setor. O novo e extenso conjunto
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de atribuições municipais decorrente do texto constitucional de 1988 criou um ambiente favorável à gestão compartilhada das políticas públicas no nível local de administração. A partir deste marco, notase o aumento de práticas participativas na educação, na saúde, na assistência social, no meio ambiente, entre outras áreas, para as quais existem os correspondentes conselhos de políticas públicas na maioria dos municípios brasileiros. De acordo com o autor, apesar dos esforços até agora desenvolvidos, não é possível afirmar que a trajetória dos conselhos no Brasil tenha sido livre de percalços. Embora seja verdadeiro que a participação democrática é um fato novo e auspicioso, também é perceptível a existência de uma grande quantidade de disfunções no funcionamento dos conselhos. Enxergar tais deficiências é condição essencial para melhorar sua atuação e, assim, incrementar o potencial de acerto e melhorias nos diversos setores em que os conselhos atuam. Este trabalho analisa a situação dos Conselhos de Alimentação Escolar de municípios do estado de Sergipe fiscalizados pela ControladoriaGeral da União, cuja escolha se dá por meio de sorteios públicos. Até 2009, 1.641 localidades foram sorteadas em todo o Brasil e, em Sergipe, 30 municípios foram fiscalizados. Os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União contêm um conjunto bastante extenso de constatações de problemas na condução do Programa Nacional e na atuação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar nas cidades sergipanas pesquisadas. Contudo, afirma o autor que a visão da Controladoria sobre o “Programa da Merenda” nos municípios analisados não é única e, portanto, não exclui outros diagnósticos sobre o tema. Palavras-chave: Alimentação Escolar. Participação. Gestão Compartilhada.
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PARTICIPATIVA
Geraldo Magela Arco Verde (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Letícia Godinho de Souza (Orientadora).
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gestão participativa no Brasil tem sido experiência particular e significativa, principalmente porque não é moldada por regras universais rígidas e inflexíveis, mas por princípios democráticos de participação popular. Sua importância como mecanismo de gestão pública e de democratização das relações entre Estado e
sociedade é verificada nas melhorias significativas das políticas públicas implantadas no País. A participação popular é um forte instrumento de formação e capacitação, que fortalece o caráter democrático do Estado e o compartilhamento do poder, tornando-se verdadeira escola de cidadania. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, tem a participação social como uma das marcas de sua gestão. Sua determinação em envolver a sociedade nas discussões de temas relevantes fez com que o Governo Federal ampliasse as formas de participação popular, promovendo o fortalecimento de conselhos, conferências, mesas de negociação, mesas de diálogo, ouvidorias, consultas e audiências públicas e fóruns de debate, entre outros. Esta pesquisa analisa como estes mecanismos ajudam a melhorar a gestão governamental, a importância do controle social para a transparência das decisões democráticas e as novas formulações dos processos consultivos e de decisão. O autor ressalta a necessidade de se cultivar uma cultura de ação participativa, que deve ser incentivada e construída em todas as instâncias coletivas, para permitir maior conscientização e organização da sociedade. De acordo com a pesquisa, o Governo Federal assumiu seu papel tanto na perspectiva de possibilitar conhecimento e transparências nas ações quanto de aprimorar os instrumentos constitucionais da democracia participativa, permitindo o acesso direto dos cidadãos às informações necessárias ao acompanhamento das políticas públicas que o Estado desenvolve. De acordo com a pesquisa, o modelo de gestão adotado pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inovador, ao propor outra forma de se fazer política social no Brasil. Os princípios norteadores adotados pelo Governo Federal, mesmo que ainda não inteiramente consolidados, procuram garantir a inclusão social e a participação efetiva da sociedade nas decisões, demonstrando que é possível governar com o povo e não apenas para o povo. Palavras-chave: Participação. Gestão Democrática. Cidadania.
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A VEZ DOS ADOLESCENTES – A PARTICIPAÇÃO PROTAGONISTA DE ADOLESCENTES COMO PRÁTICA DE FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA PARA A CIDADANIA E ESTRATÉGIA DE DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL
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Gilbert Scharnik (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovannetti (Orientadora), Renata Silva Bergo (Coorientadora).
adolescência é, em especial, um conceito de grande ambiguidade destacando-se como exemplo de distância entre como pensa e se vê o sujeito adolescente, e como a sociedade e as ciências o enxergam e se portam em relação a esse mesmo sujeito social. É fundamental para o futuro dos jovens uma perspectiva de desenvolvimento
econômico e social solidário, que assegure o direito das futuras gerações baseando-se na ética do cuidado – benevolência e não maleficência – resguarde os aspectos da diversidade humana e suas formas de expressão e proteja o direito à manifestação, por meio de processos de participação democrática. A exigência política de democracia participativa se faz sentir a partir de um processo de
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apropriação decisória por parte dos adolescentes, sua representação estruturada em face de sua cultura e valores e, finalmente, de seu compromisso e responsabilidade quanto ao bem comum. A participação dos adolescentes em atividades sociais, comunitárias e de protagonismo reduzem sensivelmente a vulnerabilidade dos jovens frente aos riscos que se apresentam e lhes permite uma vida mais digna, plena e autônoma, garantindo-lhes instrumentos eficazes para a tomada de decisões e construção de um projeto de vida. Esta pesquisa analisa a participação de adolescentes brasileiros em grupos de protagonismo juvenil e verifica a incidência política e social na formação democrática e cidadã desse segmento. Ser protagonista é entender e participar, mobilizar vontades e transformar ideias e ideais em atitudes concretas no espaço social e político de uma geração que por muitos anos foi considerada alienada e inerte. Para o autor, as matizes culturais por meio das quais a adolescência brasileira se representa vão muito além das supostas desigualdades socioeconômicas. A diversidade da adolescência é fiel de uma balança que aponta para um País muito mais dinâmico e heterogêneo, que ainda está por ser descoberto. A intervenção da sociedade é essencial para criar as condições para que sua adolescência possa viver a democracia, participando e tomando decisões sobre temas e situações que lhes afetam nessa fase da vida. Trata-se aqui de construir pontes para a democracia e dar-lhe vida a partir da própria vivência do exercício democrático. Se uma sociedade não valorizar os jovens como uma especial oportunidade de transformação e fortalecimento de valores democráticos, não haverá suficiente esforço que seja capaz de sustentar a democracia e o desenvolvimento no futuro. Palavras-chave: Protagonismo Juvenil. Vulnerabilidade. Participação.
PROJOVEM ADOLESCENTE: FUNDAMENTOS, CONCEPÇÕES E REFERENCIAIS ESTRUTURANTES
Glaucia Quissi dos Santos (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Cláudia Feres Farias (Orientadora).
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ara melhor entender e avaliar as políticas públicas sociais implementadas por um governo é fundamental a compreensão dos fundamentos que sustentam ações e programas de intervenção. São as chamadas “questões de fundo”, que informam, basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos traçados e os modelos de avaliação aplicados, em
relação a uma estratégia de intervenção governamental. O processo de construção da Agenda Social do Governo Federal visou, entre outros temas, à integração de programas governamentais voltados para os jovens a fim de elaborar uma estratégia que articulasse, intersetorialmente, políticas públicas e programas, com o objetivo de aperfeiçoar ações e potencializar resultados. A pesquisa examina o Projovem Adolescente, uma das modalidades do ProJovem, seus fundamentos, concepções e referenciais estruturantes, considerando este Programa como um passo importante na consolidação da rede de proteção e promoção social da juventude. Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Projovem Adolescente é voltado para jovens de 15 a 17 anos, oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, vinculados ou egressos de programas de proteção social especial ou sob medidas socioeducativas e de proteção. A experiência juvenil ou os modos de ser e de viver a juventude no Brasil é complexa, encontra-se atravessada por diferentes formas de inserção e implica, para muitos, vivência cotidiana de dolorosas situações de exclusão. Os jovens são, ao mesmo tempo, universais e singulares, vivendo em situações de fortes tensões entre o seu mundo e o mundo dos outros. Este trabalho adota a ideia de juventudes como condição social e analisa as diferentes construções históricas e sociais relacionadas a esse ciclo da vida. Nas últimas décadas, a questão da juventude e a necessidade de implementação de políticas específicas para esse segmento vêm ganhando terreno, mobilizando percepções e gerando propostas que permitem recolher, integrar e canalizar as necessidades, expectativas, problemas e interesses dos jovens como indivíduos e como coletividades. Pelas peculiaridades do grupo que atende, o Projovem Adolescente desenvolve ações que levam em conta as circunstâncias de risco contingencial, pobreza, violência, entre outras, próprias da condição juvenil, contribuindo para fortalecer a autonomia das famílias e dos jovens, para que possam gerir seu processo de segurança social. Palavras-chave: Juventudes. Projovem Adolescente. Inclusão Social.
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FRAGILIDADES DA SOCIEDADE CIVIL MARANHENSE: ESTUDO DE CASO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (CONSEMA) E CONSELHO ESTADUAL DE RECURSO HÍDRICO (CONERH) DO MARANHÃO NO CONTEXTO DAS ELEIÇÕES DE 2007 Hudson José Rocha Gomes (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria de Lourdes Dolabela Luciano Pereira (Orientadora).
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povo maranhense está em pleno processo de aprimoramento de uma cultura participativa e representativa. Tal participação ganha destaque nas agendas do governo estadual, com objetivos que giram em torno dos eixos das políticas públicas. Em um Estado cujas dimensões territoriais apresentam um multiculturalismo político de vanguarda,
compreender aspectos da interatividade da sociedade civil com esferas de governo no arranjo 68
republicano democrático é um dos objetivos desta pesquisa. O autor apresenta um estudo de caso sobre os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Naturais e o de Recursos Hídricos, no contexto das eleições de 2007. Para tornar visíveis as fragilidades que ainda estão presentes nas relações entre sociedade civil e poder público no Maranhão, o autor analisa as competências de cada um destes dois conselhos e sua efetividade. Aspectos contemporâneos relevantes da realidade maranhense, que abrem novos espaços para a representação da sociedade civil, são analisados neste trabalho. A relação entre sociedade e Estado sugere que novos parâmetros são indispensáveis para a reconstrução do Estado, livrando-o dos seculares males da miséria, da pobreza, da exclusão social que estão ligados ao caciquismo na sua vertente patrimonialista e altamente heterogênea, tendo como características o clientelismo e o autoritarismo. Assim, entender a sociedade civil maranhense sem incorrer em uma posição militante e prescritiva é, para o autor, ver pelo lado da heterogeneidade, as potencialidades e limites dessa mesma sociedade. Construir políticas públicas e assumir a capacidade de controlar e fiscalizar o governo não tem sido tarefa fácil para a sociedade civil, porque existem deficiências que precisam ser consideradas, conforme aponta o estudo de caso apresentado. Nesta análise, a legitimidade da representação da sociedade civil é questionada, causando enormes prejuízos tanto para a sociedade quanto para o Estado. Torna-se fundamental estabelecer um processo de crítica e autocrítica, capaz de combater essas fragilidades. Palavras-chave: Conselho Estadual. Meio Ambiente. Recursos Hídricos.
O PAPEL NORMATIVO DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ivan Ferreira da Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Cláudia Feres Faria (Orientadora).
organização e o desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil caracterizam-se por períodos e concepções diferenciadas. No século XX, na perspectiva do atendimento, o conceito passou de menor delinquente a menor carente e somente no final dos anos 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança
e do Adolescente, é que surgiu o conceito de sujeitos de direitos para esse público. Tal concepção proporcionou grandes transformações na sociedade na forma de agir, interagir e prestar atendimento às crianças e aos adolescentes, com o estabelecimento de políticas públicas que pudessem garantir direitos, fortalecer o exercício da cidadania e promover a inclusão social para esta parcela da sociedade. A criação de conselhos dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações governamentais, surge como estratégia estruturante relativa à articulação e à intersetorialidade para o atendimento à criança e ao adolescente em diversas áreas. Minas Gerais conta hoje com quarenta e oito conselhos estaduais de políticas públicas instituídos e um grande número de programas e serviços destinados ao público infanto-juvenil, apresentando um complexo cenário no que se refere à organização do Sistema de Garantia de Direitos. Esta pesquisa analisa o papel do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação aos conselhos de políticas públicas específicos para esse segmento, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. A organização da política de atendimento infanto-juvenil no estado de Minas Gerais se dá a partir do Plano Mineiro de Ações Integradas, por meio de projetos em áreas específicas e em sistemas mais amplos. Para o autor, integrar os diversos sistemas – saúde, educação, assistência social, entre outros – para a construção de ações articuladas tem se mostrado tarefa difícil. A centralidade que cada sistema constrói dentro de suas próprias agendas se constitui como fator de vulnerabilidade para o desenvolvimento de políticas pertinentes aos adolescentes e às crianças, que contribuam para o desenvolvimento de serviços e programas de promoção e proteção destinados a este público e suas famílias. É necessário construir uma rede intersetorial que promova a formação de um cidadão crítico, criativo, saudável e com garantia de direitos assegurados pela política pública brasileira. Palavras-chave: Criança e Adolescente. Conselhos Setoriais. Intersetorialidade.
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CONSELHOS POLÍTICOS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS: A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS E NA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE
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Janete de Jesus Gutierre (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador), Carla Ferreira Soares (Coorientadora).
m obediência à Constituição Federal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação contemplou a gestão participativa nas áreas protegidas brasileiras, determinando a formação de conselhos políticos. O Brasil possui atualmente 304 unidades de conservação federais, classificadas em 12 categorias de manejo, administradas pelo Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O Estado deveria assumir, a partir de 1988, um novo papel, no qual suas responsabilidades estavam resguardadas, mas seus agentes passariam a prestar contas de seus atos e a tomar decisões por meio de consensos 70
obtidos em debates com a sociedade civil. Até julho de 2000, as áreas protegidas do País, chamadas genericamente de “unidades de conservação”, eram definidas com critérios subjetivos, sem consulta às populações que seriam atingidas, direta ou indiretamente, pela criação de tais unidades. Este trabalho investiga como a população que vive em unidades de conservação federais está se relacionando com o novo tipo de governança e como seus representantes, nos conselhos constituídos, estão exercendo o controle público, participando e apoiando a gestão das unidades criadas. Analisa, ainda, como essa nova esfera pública está contribuindo para a viabilidade ambiental, social e econômica das áreas protegidas, como se deu a formação do pensamento ambiental e como se criou a estrutura federal dos órgãos gestores ambientais. Conforme demonstra a autora, os conselhos políticos que integram a estrutura organizacional das unidades de conservação são um espaço para o avanço da democracia, numa perspectiva emancipatória, contemplando procedimentos participativos e pluralistas. Meio ambiente e desenvolvimento formam um binômio central e indissolúvel, que precisa ser incorporado às políticas públicas e às práticas sociais. É uma ideia que fundamenta o conceito de desenvolvimento sustentável, que atende às necessidades do presente, sem comprometer as possibilidades das gerações futuras. A gestão participativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação representa um avanço democrático, sendo um mecanismo de emancipação sem precedentes, que preserva os poderes e obrigações dos agentes estatais, mas indica como atuar e tomar decisões ambientalmente corretas, pactuadas com a sociedade civil. Palavras-chave: Unidade de Conservação. Conselho Político. Meio Ambiente.
TRADIÇÃO E MODERNIDADE: O QUEIJO DE COALHO ARTESANAL COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA COMUNIDADE DE TIASOL, TAUÁ (CE)
João Bosco Cavalcante Araújo (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Márcia Miranda Soares (Orientadora), Luzia Costa Becker (Coorientadora).
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modernização tecnológica do espaço rural brasileiro desde as últimas décadas do século XX provocou profundas alterações nas formas de organização e produção agrícola. No entanto, grande parcela de pequenos produtores rurais ainda não tem acesso a tecnologias. A partir da década de 1980, a comunidade mundial elabora um
novo conceito de desenvolvimento baseado na sustentabilidade, que abrange a defesa dos recursos naturais, a preservação ambiental e a diminuição das desigualdades sociais, capazes de libertar o cidadão contemporâneo das mazelas geradas pela pobreza. Dessa forma, o Desenvolvimento Local Sustentável coloca-se como um processo no interior de pequenos agrupamentos e unidades territoriais para promover o dinamismo econômico, a melhoria da qualidade de vida da população envolvida e o uso consciente dos recursos renováveis, partindo das potencialidades socioeconômicas originais de uma localidade. Esta pesquisa analisa os impactos da intervenção tecnológica na produção artesanal de queijo de calho para o desenvolvimento sustentável da Comunidade de Tiasol, localizada no município de Tauá, no estado do Ceará, a partir da internalização das Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação. O autor faz o estudo da modernização do processo de produção artesanal do queijo à luz do patrimônio cultural, simbólico e identitário dos agricultores, verificando os significados de tradição, cultura, gênero, sociabilidade e saberes daquela comunidade. A consolidação de agroindústrias familiares no semiárido nordestino é estratégia imprescindível de inserção social, requerendo processos inovadores desde os sistemas de produção até a comercialização dos produtos. As Boas Práticas são requisitos essenciais na redução de pontos críticos de controle, por constituírem a base higiênico-sanitária para estabelecimentos produtores de alimentos, regulamentadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com a pesquisa, a história da comunidade do Tiasol, constituída por pequenos agricultores familiares, se revelou na transformação artesanal e informal do queijo, apresentando grande potencial para agregação de valor e adoção tecnológica. As mudanças geraram, em pouco tempo, um conhecimento territorial especializado, competitivo e sustentável, culminando com novas e ricas perspectivas de desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Agricultura Familiar. Boas Práticas.
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA: NÓS ESTAMOS SALVOS. E OS OUTROS?
João Nelson dos Santos (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marlise Miriam de Matos Almeida (Orientadora), Ana Paula Salej Gomes (Coorientadora).
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a segunda metade do século XX as diferenças que regiam as atividades humanas, as aspirações populares e políticas públicas precipitaram maior participação popular e, consequentemente, estabeleceram canais de discussão e possibilitaram o exercício da cidadania. O processo de globalização da economia, interligando os mais variados
modos de produção e comunicação, também possibilitou a ampliação da participação nos sistemas democráticos em todo o mundo. No Brasil, até o início dos anos 1980, as demandas sociais apareciam por meio de pequenos grupos, em espaços restritos, muitas vezes com uma comunicação quase pessoal com os gestores públicos. Nessa mesma época, com o processo de redemocratização do País, os espaços de participação ampliaram-se, facilitando a comunicação da sociedade nas questões de interesse 72
público. A participação da população, representada principalmente por meio dos movimentos sociais, possibilitou modificações em processos de decisão governamental e o fortalecimento da democracia. Com o propósito de enfrentar o desafio de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que vivem nas regiões mais carentes, especialmente no meio rural, o Governo Federal lançou, em 2008, o Programa Territórios da Cidadania, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar o acesso a programas básicos de cidadania. Os Territórios compreendem um conjunto de municípios com as mesmas características econômicas e ambientais, além de identidade e coesão social, cultural e geográfica. A participação social e a integração de ações entre os governos federal, estaduais e municipais são fundamentais para a construção e o sucesso desta estratégia. O autor procurou estabelecer a relação entre democracia e o Programa Territórios da Cidadania, que atingiu 1.830 municípios brasileiros, em 2009, concentrados em 120 áreas de 274 municípios, com uma população estimada em 39 milhões de habitantes e envolvendo 22 ministérios. A pesquisa analisa especialmente o funcionamento do Programa no Vale da Ribeira, situado na região sul do estado de São Paulo, nas seguintes ações: direitos e desenvolvimento regional; organização sustentável da produção; saúde, saneamento e acesso à água; infraestrutura; educação e cultura; apoio à gestão territorial e ações fundiárias. De acordo com o autor, a oportunidade de desenvolvimento regional amplia-se conforme a participação da comunidade e dos gestores públicos, promovendo o desenvolvimento e fortalecendo a democracia. Palavras-chave: Territórios da Cidadania. Desenvolvimento. Participação.
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONTROLE ADMINISTRATIVO E O CONTROLE PÚBLICO
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José Leonardo Ribeiro Nascimento (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador), Roberto Rocha Coelho Pires (Coorientador).
Constituição de 1988 consagrou a participação popular como diretriz básica das ações nas áreas de saúde, assistência social e educação. Especialmente nessas áreas, mas também em outras, há uma forma de participação que tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil: os Conselhos de Políticas Públicas. O controle social e a
democratização da gestão pública no País ganham destaque quando cidadãos comprometidos e que possuem autonomia e representatividade se dispõem a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas. O autor realizou um estudo das atas de reuniões dos Conselhos de Alimentação Escolar de dez municípios do estado de Sergipe, buscando avaliar a atuação dos conselheiros, para verificar o cumprimento de suas atribuições: fiscalizar e acompanhar toda a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ao analisar os relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União nestes mesmos 10 municípios sergipanos, em comparação com os problemas e falhas relatadas nas atas de reuniões dos Conselhos locais, a pesquisa demonstrou que irregularidades causam impacto direto na execução do Programa Nacional naquele Estado. O objetivo do Programa de Alimentação Escolar é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade por meio dos conselhos municipais e, ainda, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral e pelo Ministério Público. É importante ressaltar que as falhas apontadas pela Controladoria têm diferentes níveis de gravidade, porém o problema mais recorrente – a atuação ineficiente dos conselhos – torna-se grave justamente porque os outros problemas dificilmente serão detectados e corrigidos, provocando prejuízos irreparáveis aos alunos beneficiários do Programa. É fundamental que a sociedade busque, cada vez mais, tomar conhecimento das políticas públicas que são executadas e que tenha interesse também em acompanhá-las, de forma institucionalizada. Um conselho que funcione efetivamente dá à sociedade civil a oportunidade não só de fiscalizar as ações do Estado, mas de modificar essas ações, buscando o aperfeiçoamento das políticas, em prol do bem comum e do fortalecimento da democracia. Palavras-chave: Conselho de Alimentação Escolar. Controle. Fiscalização.
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O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL NO BRASIL: MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EFICÁCIA DA LEI 9840/99 José Magalhães de Sousa (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador).
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corrupção eleitoral é a maneira mais perversa pela qual políticos utilizam a pobreza e a miséria para subir ao poder e nele se perpetuarem. A prática de comprar e vender votos é uma forma de comportamento amplamente utilizado por candidatos de todas as partes do mundo. No caso do Brasil, denúncias veiculadas pela imprensa, casos
investigados pela Justiça Eleitoral e iniciativas da sociedade civil no combate à corrupção eleitoral são fatores relevantes para boa parte do eleitorado na hora de definir o seu voto. A corrupção eleitoral não deixa de ser um reflexo da história política do Brasil, em diferentes fases, e tem sua gênese numa prática que perpassou vários ciclos da história antiga e contemporânea do país. A evolução histórica dos movimentos sociais, nas últimas décadas, tem apresentado novas tendências, a partir do rápido cenário de mudanças na conjuntura política, social e econômica brasileira. A mobilização social contra a corrupção
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eleitoral, que vem acontecendo desde 1996, é fruto de um longo processo de articulação nacional. O ponto de partida foi a Campanha da Fraternidade, desenvolvida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema era “A Fraternidade e A Política”. A Campanha, que objetivava “contribuir para a formação política dos cristãos para que exerçam sua cidadania, sendo sujeitos da construção de uma sociedade justa e solidária”, gerou uma forte mobilização social que resultou, em 1999, na promulgação da primeira lei de iniciativa popular do País. Estes são alguns dos temas desenvolvidos nesta pesquisa, que demonstra como a sociedade civil organizada pode contribuir para o controle das formas ilícitas de se chegar ao poder. O autor analisa os resultados do projeto “Combatendo a Corrupção Eleitoral”, levado a cabo pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz e a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 9840/99, que trouxe para o universo do Direito novos parâmetros de punição contra crimes de captação ilícita de sufrágio e uso da máquina administrativa/abuso de poder. A eficácia da Lei, sua aplicabilidade, seus resultados concretos e as ações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral são também analisados neste trabalho. O papel educativo e civilizatório dessas mobilizações no processo de construção da cidadania apresenta-se com forte viés de controle social, não estatal, exercido pela sociedade civil organizada. O autor avalia as práticas e mecanismos que a sociedade vem criando para combater a corrupção e controlar as fraudes eleitorais, e como a organização social possibilita o exercício da cidadania ativa, a partir da tomada de consciência de direitos, que cria uma cultura cívica e reivindicadora de novos espaços de inserção no mundo da política. Palavras-chave: Corrupção Eleitoral. Mobilização Social. Cidadania Ativa.
A VISÃO DO USUÁRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACERCA DE SUA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO
Jovelina Mortean Borghi (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
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os últimos anos, no Brasil e em outros países ocidentais, muitas foram as lutas pela conquista de espaços democráticos, que tornaram possível o exercício da participação de forma cidadã. A participação da sociedade civil nos processos das políticas públicas contribuiu para o avanço da democratização da sociedade brasileira. Entre
os muitos atores que participaram do processo de descentralização política e administrativa das últimas décadas estão presentes os representantes públicos e privados que vêm desempenhando importante papel na efetivação de novos espaços democráticos. Com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, que definiu as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, constituíram-se os conselhos municipais e estaduais em todo o País. A pesquisa pretendeu investigar a visão do usuário da Política de Assistência Social, na cidade de Maringá, no estado do Paraná, a partir de uma entrevista aplicada em três membros da sociedade civil que participam do conselho naquele município. O controle social, que é a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na questão pública, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da comunidade, possibilita a garantia dos direitos sociais. Os conselhos gestores funcionam como instrumento de transformação política e necessitam de representações populares fortes para o pleno desempenho de suas atribuições. Em Maringá, a pesquisa aponta os interesses de grupos da área governamental contrários à participação de segmentos sociais nas discussões do tema como um dos entraves encontrados na gestão do Conselho naquela localidade. Palavras-chave: Assistência Social. Conselho Municipal. Descentralização.
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS DE JUVENTUDE: A EXPERIÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
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Júlia Alves Marinho Rodrigues (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Renato Almeida de Moraes (Orientador).
o ponto de vista demográfico os jovens representam parcela significativa da população brasileira e os indicadores sociais os colocam entre os grupos mais vulneráveis da sociedade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2002-2004, existem no Brasil quarenta e nove milhões e seiscentos mil jovens entre quinze e vinte e nove
anos. Esse número é resultado de uma característica particular da dinâmica demográfica brasileira dos anos 1970 e 1980, a chamada “onda verde” e do aumento da fecundidade na adolescência, expressando as diferenças e as desigualdades sociais que caracterizam a sociedade brasileira. Esta pesquisa analisa o processo de institucionalização do Conselho Nacional de Juventude e o seu funcionamento nos anos de 2005 e 2006, investigando como se deu a consolidação de uma instância de participação social, fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas de juventude no País. A incorporação 76
do tema juventude à agenda nacional foi determinada pelos problemas de exclusão dos jovens na sociedade e pela busca de sua integração ao mundo adulto. Dessa forma, a defesa de políticas específicas para o segmento, na América Latina, associa-se à ampliação dos índices de desemprego, violência e gravidez precoce. No Brasil, foi somente na campanha presidencial de 2002 que o tema juventude se fez presente nos programas de governo, quando todos os candidatos assinaram um documento, no qual se comprometeram a programar políticas específicas para os jovens. Tal compromisso decorre da atuação da sociedade civil, que ao longo dos últimos anos reivindicou ações diferenciadas para este segmento social cada vez maior, mais ativo e que deve ser reconhecido nos seus direitos. A partir de 2003, assiste-se a uma verdadeira explosão de novos programas destinados aos jovens: Primeiro Emprego; Escola de Fábrica; Soldado Cidadão; ProUni; Projeto Rondon; Pronaf Jovem e Nossa Primeira Terra; ProJovem; ProEja e Saberes da Terra; Juventude Cidadã e ProJovem Integrado. Estes programas combinavam transferência de renda, qualificação profissional, elevação da escolaridade e desenvolvimento de trabalhos comunitários. A autora identifica, ainda, os principais desafios de uma Política Nacional de Juventude: garantir o acesso e a permanência na escola de qualidade; combater o analfabetismo entre os jovens; preparar o jovem para o mundo do trabalho; gerar trabalho e renda; promover vida saudável; promover o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia de informação; promover os direitos humanos e as políticas afirmativas; estimular a cidadania e a participação social; e melhorar a qualidade de vida dos jovens no meio rural. Palavras-chave: Conselho Nacional de Juventude. Política Pública de Juventude. Participação.
O PAPEL DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NA EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: CAMINHOS PARA UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA
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Juliana Alvarenga Silvas (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Natália Guimarães Duarte Satyro (Orientadora).
Educação é, atualmente, reconhecida como uma das bases do desenvolvimento político, social e econômico das sociedades. A educação superior enfrenta, no Brasil, uma série de desafios relacionados à produção do conhecimento como fator potencial de transformação social e redução das desigualdades. Esta pesquisa aborda
as políticas e programas governamentais de inclusão e expansão do ensino superior no Brasil, nos últimos 20 anos. A Constituição brasileira afirma que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de, entre outros, acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo a capacidade de cada um. A ampliação do acesso às universidades e a promoção da assistência estudantil presentes no Programa Universidade Para Todos, no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e no Plano Nacional de Assistência Estudantil – todos para a inclusão de grupos e segmentos societários historicamente privados do direito à educação – são analisados neste trabalho. Apesar de consolidado o caráter universalizante, público e gratuito dos programas e ações na área da educação por todo o território nacional, o crescimento do setor privado, a partir da década de 1990, estabeleceu, segundo a autora, uma contraditória relação de concorrência com as instituições de ensino superior. Mais especificamente, são examinados nesta pesquisa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e o Plano de Desenvolvimento da Educação, com o objetivo de demonstrar como as políticas educacionais devem cooperar para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que incorpore a busca pela igualdade – de oportunidades, de capacidades e de resultados. Apesar do baixo desempenho do sistema de educação brasileiro, caracterizado pela presença de uma pirâmide educacional profundamente perversa do ponto de vista do acesso, inclusão e permanência, os indicadores da educação superior no Brasil apresentam relevantes avanços em relação à situação vigente nos anos 1980. Encontrar o equilíbrio entre a qualidade do ensino, a sustentabilidade financeira das universidades e a capacidade de permanência dos estudantes constitui um desafio a ser transposto, buscando colocar a rede de ensino superior a serviço do efetivo desenvolvimento da sociedade. A democratização da universidade passa, necessariamente, pela discussão do seu compromisso social, sua missão estratégica e única voltada para a consolidação de um País soberano, democrático, inclusivo e capaz de gerar a emancipação do ser humano como indivíduo e cidadão. Palavras-chave: Ensino Superior. Políticas Educacionais. Programas de Inclusão.
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DEMOCRACIA NA GESTÃO DAS ÁGUAS: ATUAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA, DE 2007 A 2009
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Julio Cesar de Sá da Rocha (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Rebecca Neaera Abers (Orientadora).
política nacional brasileira de gerenciamento de recursos hídricos tem como fundamento a noção de que a água é um bem público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em caso de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e animal torna-se prioridade. Os usos múltiplos precisam ser assegurados;
a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a efetivação da política e a gestão das águas deve ser descentralizada e participativa. Dessa forma, a política de gestão das águas assume características democráticas, com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil e o compartilhamento de processos deliberativos nas mais diversas esferas de poder. O acesso equitativo à água a todas as pessoas, independente de sua condição social, etnia, gênero e geração é um desafio da humanidade neste novo século. Esta pesquisa analisa a efetividade e o funcionamento do
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Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado da Bahia, no biênio 2007-2009, suas resoluções, encaminhamentos e eficácia de suas decisões. O papel das instâncias colegiadas das águas tem como finalidade precípua disciplinar o uso da água diante do cenário de poluição hídrica e escassez. A questão da contaminação dos rios urbanos é uma realidade perceptível. A situação da relativa falta de água no território ocupado pelo semiárido – que corresponde a 69% da Bahia – atrai políticas públicas de mitigação dos efeitos da seca e da desertificação. Os conselhos exercem papel preponderante na democratização dos espaços decisórios. A democracia da gestão das águas tem nos conselhos de recursos hídricos sua estrutura de debate e elaboração das políticas públicas. O conselho nacional, os conselhos estaduais e os comitês de bacia se constituem em instâncias de deliberação da política das águas e implantação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. A dinâmica participativa da sociedade está ocupando a esfera pública, demandando a efetividade de novos direitos, como acesso à água potável, proteção de nascentes, recuperação das matas ciliares, tratamento de esgoto e melhorias da qualidade dos rios, principalmente urbanos. Para o autor, a temática da água tende a ocupar a centralidade da administração pública, com significativa influência na discussão do desenvolvimento nacional, interferindo na questão da energia, indústria, agricultura, pecuária, mineração, saneamento e abastecimento. A política das águas ainda é relativamente recente e o papel dos conselhos de recursos hídricos tende a ser ampliado, principalmente diante do recrudescimento dos conflitos de uso, o reconhecimento e a valorização do tema na sociedade. Palavras-chave: Recursos Hídricos. Gestão das Águas. Participação Social.
CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE: UM ARRANJO HÍBRIDO NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO
Katarine de Sá Santos Dauaire (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Áurea Cristina Motta (Orientadora).
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participação social no Brasil é vista como um mecanismo fundamental para a elaboração das políticas públicas e para a efetivação do diálogo entre as entidades representativas da sociedade e o Governo. É inegável a contribuição do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fortalecimento do processo de participação
social, utilizando instrumentos como conselhos, conferências temáticas, mesas de diálogo com os movimentos sociais, e ouvidorias, que procuram captar, organizar e integrar as demandas apresentadas pelos diversos segmentos sociais às propostas governamentais e incorporá-las às políticas públicas. Esta pesquisa analisa os desafios e conflitos característicos da sociedade capitalista contemporânea, que permeiam o campo da sociabilidade humana e suas relações de poder, em especial na comunidade de Custodópolis, bairro periférico localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. A autora identifica as possibilidades de efetividade do Conselho Local de Saúde nesta comunidade, como uma estratégia que pode contribuir para a participação social no setor da Saúde, analisando os resultados de pesquisa realizada em 2008 pelo Grupo Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa em Cotidiano e Saúde, que gerou um diagnóstico do bairro e o Projeto Cidade da Palha, desenvolvido por assistentes sociais, médicos e enfermeiros para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Custodópolis. A participação ganha destaque ao integrar a prática social e designa uma variada série de atividades que, num grau superior, constitui-se numa forma de adesão, ação e controle social, compartilhando decisões entre alternativas apresentadas pelas forças políticas e sociais, seja nas instâncias locais, seja no universo mais globalizado. A promoção da saúde como meta a ser alcançada e como resultado das mediações criadas pelos conselhos locais comporta uma análise sobre os determinantes da saúde, considerando-se um conjunto de valores que abrangem a revalorização da vida, nas dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas. Para a autora, é necessário ressaltar a centralidade do papel da sociedade civil no desenvolvimento de mecanismos de controle público e de avanço no processo de democratização, com vistas à sua emancipação e à cidadania. Palavras-chave: Saúde. Conselhos Locais. Participação Social.
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): O CASO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CASTANHA DO BRASIL PELA COOPERACRE
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Kelma Christina Melo dos Santos Cruz (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Márcia Miranda Soares (Orientadora).
estrutura agrária brasileira é composta por um vasto mosaico étnico, social e cultural, refletindo as origens coloniais da economia - marcada por incentivos às grandes propriedades, à monocultura exportadora e à escravatura. Em meio à diversidade do meio rural, ganha importância a agricultura familiar, que busca integrar grupos
sociais bastante heterogêneos. O Brasil assume hoje posição estratégica para definir e programar ações voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, valorizando o uso da biodiversidade. Dentre as principais iniciativas em curso, encontram-se: o Programa de Aquisição de Alimentos; o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais; a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Programa Territórios da Cidadania. As políticas de apoio ao 80
desenvolvimento rural da agricultura familiar procuram vencer a precariedade social, articular e integrar o meio rural ao conjunto da sociedade e garantir às populações seu direito à cidadania. Esta pesquisa analisa as comunidades tradicionais que desenvolvem práticas agroextrativistas no estado do Acre, e que são reconhecidas por desempenharem múltiplas funções, como a conservação dos recursos naturais, do patrimônio cultural e da qualidade dos alimentos. Esses grupos organizam-se segundo critérios de povoamento, incluindo associações locais, colônias, povos ou etnias e atribuem elevada importância às relações produtivas, com regras e costumes para o uso comunitário dos recursos naturais. A autora analisa o modelo organizacional cooperativo/associativo na perspectiva do desenvolvimento rural, tendo como objeto de estudo a experiência da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre com a comercialização da castanha do Brasil, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos. A garantia de comercialização da castanha é uma luta histórica dos povos da Amazônia. O Programa possibilita o acesso à alimentação diversificada para uma população em insegurança alimentar e nutricional, valoriza a produção e a cultura alimentar e dinamiza a economia local. Grupos historicamente excluídos, como os castanheiros, passam a ser detentores de direitos e beneficiários de programas específicos. Esse Programa assegura, ainda, renda aos agricultores com condições limitadas de acesso ao mercado e representa uma importante inovação no campo das políticas públicas. A extração da castanha do Brasil de maneira sustentável é uma das formas que as populações da região encontraram para viver com dignidade, por meio da convivência respeitosa do homem com a floresta Amazônica. Palavras-chave: Agroextrativismo. Cooperativismo. Programa de Aquisição de Alimentos.
OS DESAFIOS DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RORAIMA
Leila Maria Holanda de Magalhães (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Cláudia Feres Faria (Orientadora), Eduardo Moreira da Silva (Coorientador)
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s desafios que hoje se colocam para a democratização da gestão pública exigem a análise das relações entre Estado e sociedade civil e de seus desdobramentos na construção de um novo modelo de gestão que visa direcionar as políticas públicas para o atendimento das demandas de interesse coletivo e a inserção de uma pluralidade de
atores sociais nos processos de decisão. Democracia, participação e descentralização são experiências que produziram mudanças significativas na gestão social em todo o País. Há uma nova arquitetura de gestão pública em pleno desenvolvimento, que envolve inúmeros atores sociais. A governabilidade social passa a depender, cada vez mais, da participação de diversos sujeitos, envolvidos na cogestão das políticas públicas. Esta pesquisa avalia os desafios do controle da política de assistência social no interior do Conselho de Assistência Social no estado de Roraima. A autora analisa as condições históricas, políticas e sociais que possibilitaram a estruturação dessa forma de participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas e o grau de autonomia do Conselho na formulação e fiscalização da política de assistência social no Estado. De acordo com a autora, mesmo que seja da responsabilidade do governo conhecer os problemas vividos pela população e procurar resolvêlos, cabe à sociedade manifestar-se, a fim de que seus interesses, necessidades e reivindicações cheguem ao conhecimento do poder público e se tornem objeto de suas políticas e programas. Os movimentos sociais vêm construindo uma nova cultura participativa e democrática, multiplicando-se em todo o País e constituindo uma vasta rede de organizações populares, que se mobilizam em torno de ações reivindicativas ou de protestos: organizações de base (associações de bairro, ONGs e oscips); organizações de articulação e mediação política (fóruns, conselhos gestores); mobilizações na esfera pública (marchas e campanhas); e rede de movimentos sociais. Especificamente, a pesquisa aponta que os conselhos imprimem uma nova dinâmica à forma de se fazer política e à gerência da coisa pública, contribuindo para a construção de uma nova cultura, em que o sentido da participação tornase mais amplo, incluindo a dimensão dos direitos de cidadania. Palavras-chave: Assistência Social. Conselhos Gestores. Participação.
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A GESTÃO PARTICIPATIVA E O DIÁLOGO SOCIAL COMO MÉTODOS DE GOVERNO. MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS PRÓ-MORADIA: UM ESTUDO DE CASO Lígia Maria Alves Pereira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Roberto Luis de Melo Monte-Mór (Orientador).
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endo como bandeira de luta a proposta de acabar com o deficit habitacional, os movimentos sociais pela Reforma Urbana intensificaram suas ações, principalmente a partir da década de 1990. Por meio do estímulo à organização e articulação nacional, os movimentos de luta pela moradia, sem teto, inquilinos, mutuários e ocupantes unificaram suas ações pelo
direito à cidade. A aliança entre Estado e sociedade civil é um mecanismo que contribui enormemente para o fortalecimento da democracia e o crescimento econômico com justa distribuição de renda. A sociedade civil organizada – principalmente os setores ligados à questão da reforma urbana, da reforma agrária e das lutas pela terra – e governos democráticos não se curvam aos direitos financeiros da 82
globalização. Juntos, debatem e programam políticas públicas que buscam a melhoria das condições de vida da população e reduzem gradativamente as desigualdades sociais. O Governo Federal, na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou efetiva disposição para transformar diálogo com os movimentos sociais urbanos pró-moradia em negociações concretas, com diretrizes estabelecidas pelo governo para essa interlocução e conquistas para a sociedade. Esta pesquisa analisa o Governo brasileiro no período de 2003 a 2009, e os mecanismos adotados para dar respostas aos desafios da questão urbana no Brasil, principalmente àqueles relacionados ao deficit habitacional, mais precisamente à habitação de interesse social. A participação cidadã, incorporada à ideia da democratização da gestão pública, deve priorizar a correção das injustiças sociais e a consequente inclusão econômica e social das parcelas menos favorecidas da população brasileira. Para a autora, o sentido principal dos instrumentos de gestão participativa é ampliar a base de conhecimento, planejamento e sustentação da política urbana que, sistematicamente, deixa de ser um assunto reservado a especialistas e torna-se patrimônio de toda a sociedade. Diferente do que vinha sendo praticado ao longo da história, os pactos e acordos construídos, envolvendo a política e a gestão urbana, passam a ter bases mais includentes e públicas. Tais iniciativas permitem maior grau de acerto no processo de tomada de decisões, ajudam na identificação mais rápida de problemas e na construção de alternativas, além de aumentar a transparência administrativa e pressionar as diversas áreas do governo em direção a ações mais integradas, capazes de contemplar a imensa diversidade brasileira. Palavras-chave: Moradia. Movimentos Urbanos. Diálogo.
CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Lilian Moreira Costa (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marlise Miriam de Matos Almeida (Orientadora), Ana Paula Salej Gomes (Coorientadora).
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fortalecimento do controle sobre a política e a recriação de uma cultura que responda às necessidades demandadas pela assistência social, visando ao alcance da universalidade das atenções de proteção social, demonstram os desafios que têm os conselhos de assistência no Brasil. De acordo com a política nacional da área, a assistência social
se expressa em cada nível da Federação na condição de comando único, na efetiva implantação e funcionamento de um Conselho de composição paritária entre sociedade civil e governo, de um Fundo que centraliza os recursos da área, controlado pelo órgão gestor e fiscalizado pelo conselho, e do Plano de Assistência Social que diz sobre a política e suas inter-relações com as demais políticas setoriais e, ainda, com a rede socioassistencial. Portanto, Conselho, Plano e Fundo são elementos fundamentais de gestão da Política Pública de Assistência Social. Esta pesquisa analisa o funcionamento, os mecanismos de controle e fiscalização utilizados no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, principalmente quanto aos serviços prestados por entidades do setor privado, em 2009. O novo modelo de política de assistência social, que se concretiza com o Sistema Único de Assistência Social, compreende os conselhos como espaços privilegiados onde se efetivam a participação popular e o controle democrático. O controle social na Assistência pode ser dar, ainda, por meio de conferências, realizadas a cada biênio, organizadas e sustentadas pela respectiva esfera de governo, além de outras ações: divulgação de dados e informações referentes às demandas e necessidades dos usuários e sobre o padrão de cobertura dos serviços; organização de canais de informação e de decisão com organizações socioassistenciais parceiras; realização de audiências públicas; criação de comissões e comitês temáticos. Para a autora, no rol das políticas públicas não contributivas, destinadas a quem dela necessitar, a assistência social prevê a oferta à população de atendimento gratuito por entidades, rompendo paradigmas que localizavam a assistência no campo da caridade, benemerência e doação. Palavras-chave: Assistência Social. Controle. Participação.
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OS REFLEXOS DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM PEQUENOS MUNICÍPIOS MINEIROS
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Lincoln de Souza Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marlise Miriam de Matos Almeida (Orientadora), Ana Paula Salej Gomes (Coorientadora).
ma das principais inovações relacionadas à participação da sociedade civil nas decisões políticas é o controle social exercido pela população, que se viabiliza por meio de organizações representativas presentes nos conselhos deliberativos. As instâncias de controle social conseguem, democraticamente, representar os interesses coletivos e
desempenhar, com efetividade, seu papel de fiscalização da ação governamental, objetivando alcançar a transparência da gestão realizada pelo poder público. Segundo o autor, o controle social permite o acompanhamento mais eficiente das políticas públicas, refletindo na obtenção de melhores resultados para a população. Esta pesquisa retrata os resultados produzidos pela atuação dos Conselhos de Controle Social do Programa Bolsa Família em vinte municípios do estado de Minas Gerais e sua relação com a gestão deste importante mecanismo social de transferência de renda. A seleção das localidades coincidiu com o número de municípios mineiros sorteados publicamente para serem fiscalizados 84
em 2009, pela Controladoria-Geral da União. O Programa Bolsa Família instituído pelo Governo Federal, em 2003, tem o objetivo de promover a transferência direta de renda a cidadãos brasileiros que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Sua gestão conta com o envolvimento das esferas públicas nacional, estaduais e municipais, além da participação da sociedade organizada, por meio das Instâncias de Controle Social, que são criadas em cumprimento à legislação e normas que regem o Programa. O autor analisa as formas como se encontram organizados os conselhos, suas características e particularidades. Os instrumentos de governança democrática – no sentido da capacidade de ação estatal na implementação das políticas públicas e na consecução de metas coletivas – precisam ser enraizados e sedimentados nos diferentes níveis da administração pública. À medida que os gestores passam a se envolver e modificar comportamentos limitadores, grandes passos são dados rumo à participação efetiva da sociedade. O envolvimento do governo pode também refletir na educação comunitária, criando condições para que as pessoas não apenas participem, mas dominem os temas tratados. A pesquisa analisa, ainda, as atribuições das instâncias de controle social do Programa (fiscalização, monitoramento, acompanhamento e avaliação), abordando os reflexos e o potencial de contribuição no desempenho governamental. O controle social no contexto do Programa Bolsa Família requer o compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e a sociedade, a fim de aumentar a eficiência e efetividade do Programa e garantir o acesso das famílias mais pobres às transferências condicionadas de renda. Palavras-chave: Bolsa Família. Controle Social. Governança Democrática.
OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA INTERNA NOS DIRETÓRIOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES/PT E DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO/PMDB EM GOVERNADOR VALADARES (MG)
Luciana Borges de Almeida (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Carlos Ranulfo Félix de Melo (Orientador).
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s partidos políticos surgiram na segunda metade do século XIX, com a extensão do direito do voto e com o progressivo aumento da demanda de participação de classes e extratos diversos das sociedades, no processo de decisões políticas. Atualmente, a democracia depende da vigência de eleições livres e periódicas. Os partidos servem
para organizar a competição eleitoral, expressar e canalizar as reivindicações da sociedade, organizar os trabalhos no interior do poder legislativo, compor e sustentar os governos. São, portanto, um foco de difusão do pensamento político para estimular os indivíduos a expressar, manter e defender suas opiniões. Segundo a autora, o objetivo principal dos partidos políticos modernos é alcançar o sucesso eleitoral. As profundas modificações que se verificaram nas sociedades políticas e civis, associadas a um contínuo processo de transformação dos partidos como organizações de massa conduziram a uma diminuição de sua importância, no processo de organização de identidades coletivas. A autora analisa o processo de formação histórica do Partido dos Trabalhadores e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, seus mecanismos de participação democrática e o arranjo interno dos dois partidos, no município de Governador Valadares, no estado de Minas Gerais. Analisa, ainda, qual dos dois partidos expressa melhor a consolidação do papel de veiculador de informações e catalisador das reivindicações sociais, seus arranjos internos e o desempenho eleitoral nas eleições municipais de 2008, naquele município. Para a autora, os partidos políticos são um fenômeno que apresentam uma tipicidade própria, uma especificidade e relevância singulares que somente podem ser captadas se estiverem inseridas na estrutura econômica e social de um determinado País e em um momento histórico específico. Palavras-chave: Partido Político. Eleições. Identidades Coletivas.
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A CAPACIDADE DELIBERATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAOPEBA: GESTÃO 2008-2010 Luciana de Jesus Pereira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marlise Miriam de Matos Almeida (Orientadora), Ana Paula Salej Gomes (Coorientadora).
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história da Assistência Social concebida como política pública e direito social é bastante recente na sociedade brasileira. Todavia, é abundante de conquistas que representam rupturas com as experiências assistencialistas que vigoram no Brasil como prática social e administrativa até 1988. A Constituição Federal vigente incorporou
a assistência social ao campo dos direitos sociais, inscrevendo-a como uma dimensão estruturante da seguridade social brasileira. Criados a partir da Constituição, os conselhos de políticas públicas representam instâncias potenciais para que a governança social ganhe materialidade, garantindo espaços de participação da sociedade na formulação, avaliação e implementação de políticas públicas. Esta
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pesquisa analisa algumas características do formato institucional do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Paraopeba, no estado de Minas Gerais, e a sua capacidade deliberativa, no período de maio de 2008 a maio de 2010. O processo da redemocratização brasileira nos anos 1980 ajudou a construir no País uma consciência de participação em torno da ideia de Estado de Direito e da ampliação dos espaços de cidadania. Uma decorrência desse processo foi a ampliação dos direitos sociais, com a construção de políticas descentralizadas e participativas. O modelo centralizado e burocrático de gestão, característico da ditadura militar, foi superado a partir destas conquistas. A descentralização passou a ser uma opção para diversificar os espaços de exercício dos direitos e liberdades civis, de autonomia da gestão municipal, de participação, de controle e autogestão no cotidiano da população. A sociedade civil encontra, hoje, um espaço significativo de reivindicação e de participação nas diferentes áreas sociais. De acordo com a autora, os conselhos tornam-se autênticas arenas de disputa política e ideológica onde se procura dialogar e negociar decisões, alocar recursos, estabelecer estratégias, numa perspectiva democrática. São espaços onde representantes do Estado e da sociedade encontramse para processar demandas, estabelecer acordos, estipular normas e regras, negociar o formato das políticas públicas, controlar sua implementação e avaliar seus resultados. São, portanto, ao mesmo tempo, espaços de deliberação, normatização e controle das políticas públicas. A democracia não pode se restringir ao plano do regime político, mas está ligada à conquista do direito à participação da sociedade na gestão pública, significando uma real partilha de poder. Palavras-chave: Política de Assistência Social. Democracia Deliberativa. Participação.
CONFERÊNCIAS LIVRES: UMA EXPERIÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DENTRO DO PROCESSO DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE Luciana Doll Martinelli (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Carla Ferreira Soares (Orientadora).
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té a década de 1990, a temática da juventude não era incorporada à agenda governamental. O movimento iniciado a partir dos direitos da criança e do adolescente contribuiu para a compreensão da dimensão da cidadania, mas o jovem acima de dezoito anos continuava invisível para o Estado, no que diz respeito às ações voltadas para este
público. A participação popular nos processos de tomada de decisão constitui-se atualmente em fonte de renovação e inovação das políticas públicas no Brasil. As conferências são um importante instrumento da democracia participativa e permitem a construção coletiva de propostas para a melhoria das ações públicas de forma mais ampliada e descentralizada. O objetivo desta pesquisa é analisar as conferências como espaços mobilizadores, identificando elementos da experiência das conferências livres, realizadas dentro da I Conferência Nacional de Juventude. O processo de mobilização que envolveu ações de comunicação e sensibilização da sociedade possibilitou a criação de vínculos de confiança entre Estado e sociedade civil. A experiência das conferências indica a importância da existência de espaços de participação descentralizados, seja pelo envolvimento dos três níveis de governo, seja pela oportunidade de um número maior de sujeitos políticos, movimentos e grupos sociais se envolverem com o desenvolvimento das políticas públicas. A compreensão desses espaços como mobilizadores implica reconhecer a pluralidade da sociedade civil, suas múltiplas identidades e formas de organização. De acordo com dados oficiais, ao longo de oito meses de atividades voltadas para a realização da I Conferência Nacional de Juventude foram realizadas seiscentas e oitenta e nove conferências livres, que mobilizaram mais de cento e trinta e sete mil pessoas, em todo o território nacional. Para a autora, as conferências livres contribuíram para a ampliação e democratização de um processo de Conferência de Políticas Públicas. Porém, o sucesso desta experiência não pode ser associado somente à participação dos jovens. As características trazidas por este segmento e traduzidas por formas de agir pautadas na liberdade, informalidade, criatividade, inovação e princípios democráticos cunharam uma nova maneira de organização dos trabalhos. Em 2009, o modelo de conferências livres foi adotado em outras conferências nacionais, diversificando os canais de participação e envolvendo mais cidadãos no processo. Palavras-chave: Conferências Livres. Mobilização. Participação Popular.
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OS PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS DO PROJETO QUATRO OPERAÇÕES AÇÕES SOCIAIS E VOLUNTARIADO
Luciana Gomes da Luz Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Brian Wampler (Orientador).
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or tradição, no Brasil o voluntariado se concentrou na área da saúde e no atendimento a pessoas carentes. O reconhecimento da urgência de ações nessa área não se contradiz com a valorização de novas possibilidades de voluntariado nos setores da educação, cultura, esportes e meio ambiente, entre outros. Cada necessidade social é uma oportunidade de
ação voluntária. A participação é uma pré-condição para a conquista de direitos e a cidadania advém da mobilização e articulação política com vistas ao reconhecimento público e à ampliação da inclusão social. Uma política de inclusão que contemple a proposta de ampliação dos canais democráticos e 88
de promoção da cidadania passa pelo processo de empoderamento dos atores sociais e pelo respeito à diversidade. O acesso aos direitos a partir de lutas da sociedade civil inclui a existência de relações e conflitos de poder, de disputas por hegemonia e de representações sociais diversificadas. Esta pesquisa examina o perfil dos profissionais voluntários do Projeto Quatro Operações Ações Sociais e Voluntariado, desenvolvido no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. O Projeto iniciou suas atividades em 2000 e destina-se a levar atendimentos a pessoas que não têm acesso a consultas médicas, nas especialidades de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e pedagogia. O Projeto Quatro Operações promove ações sociais para populações de baixa renda, em parceria com outras instituições que acreditam na proposta, visando a melhorias na qualidade de vida dos envolvidos. O projeto oferece ainda apoio jurídico, acompanhamento escolar e profissional a famílias, idosos, crianças e adolescentes. Para a autora, além de colaborar para a transformação da sociedade ao oferecer serviços que têm oferta escassa na rede pública, o Projeto Quatro Operações contribui, ainda, para a formação de cidadãos atuantes e com possibilidades de alterar a própria realidade. Considerando a necessidade premente de ampliar a inclusão social, é possível afirmar que a realização da cidadania é meta que merece destaque nas ações governamentais. De acordo com o estudo, o anseio dos profissionais que atuam neste Projeto em colaborar com a transformação da vida dos sujeitos assistidos também passa pelas questões da solidariedade e do pluralismo democrático. Palavras-chave: Voluntariado. Participação. Inclusão Social.
AS RELAÇÕES DE REPRESENTATIVIDADE DO FÓRUM DO IDOSO DA REGIONAL NOROESTE DE BELO HORIZONTE – UM ESTUDO DE CASO
Luciana Maria de Oliveira Mariano (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Renato Almeida de Moraes (Orientador), Heloísa Maria Murgel Starling (Coorientadora).
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m 2025, o Brasil será o sexto país do mundo com maior número de idosos. O processo de envelhecimento da população brasileira não é apenas uma questão demográfica, mas envolve questões sociais e políticas. O aumento da longevidade é atribuído a diferentes fatores que vão desde novas formas de organização familiar, social, cultural até avanços
da medicina e melhorias no saneamento básico do País. A junção desses fatores fez com que o Brasil e vários países em desenvolvimento passassem a vivenciar um acelerado processo de envelhecimento de suas populações. Esta pesquisa analisa a evolução das políticas públicas voltadas para a população idosa no mundo, no Brasil e, especialmente, na regional Noroeste do município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, e a visão de gestores e sociedade representados no Conselho Municipal do Idoso. A inclusão dos idosos na vida social, cultural, econômica e política da sociedade passa a ser compreendida como um processo que demanda diferentes ações de caráter intersetorial e que envolve políticas nas áreas da habitação, educação, assistência social, trabalho, previdência, saúde, entre outras, além de medidas de proteção específicas para a população com mais de sessenta anos de idade. A Regional Noroeste de Belo Horizonte é constituída por sessenta e sete bairros e abriga a maior população do município. A autora utiliza o espaço do fórum regional do idoso, que tem a função de avaliar as ações regionais relacionadas a este público, sob a responsabilidade das gerências de assistência social, para analisar como são estabelecidas as atividades de participação e representação política, de articulação e informação, avaliando o papel e a forma de participação dos idosos neste espaço, entre os meses de fevereiro a novembro, nos anos de 2007 e 2009. Para a autora, é urgente uma ressignificação, por parte dos idosos, do conceito de participação, reavaliando seu papel e adotando uma visão mais coletiva de participação popular, que rompa com a visão estereotipada da irrelevância econômica do idoso. Essa concepção despreza a potencialidade da população idosa, o crescimento contínuo desse segmento e a importância da qualidade das ações preventivas, que devem quebrar os preconceitos e colocar o idoso como um cidadão de direitos. Palavras-chave: Idoso. Participação Social. Fóruns Regionais.
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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA (MG)
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Luciene Alves Santiago (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Eleonora Schettini Martins Cunha (Orientadora).
assistência social nos governos populistas e militares que vigoraram no Brasil entre os anos de 1930 e 1980 era vista apenas sob a ótica eleitoral, ficando bastante distante do seu reconhecimento como direito do cidadão. O golpe militar de 1964 reforçou ainda mais o caráter assistencialista do Estado, recriando programas assistenciais com
a intenção de obter apoio ao regime e despolitizar as organizações dos trabalhadores. A reorganização da sociedade civil e o enfraquecimento do regime militar a partir de meados dos anos 1970 e início dos anos 1980 geraram o processo de redemocratização e expressaram a incapacidade de os militares manterem a supressão dos direitos civis e políticos no País. A Constituição Federal de 1988 atribuiu um novo arranjo institucional para a democracia brasileira e também legitimou a Assistência Social como política pública, incorporando-a à Seguridade Social, ao lado da Previdência e da Saúde. O cumprimento de tal exigência constitucional fomentou a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social e, posteriormente, a elaboração de legislações complementares, que passaram a nortear a
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formulação da Assistência em todo o território nacional: a Política Nacional, o Sistema Único e a Norma Operacional Básica. Esta pesquisa descreve e analisa o processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social no município de Paraopeba, no estado de Minas Gerais, verificando as alterações na organização e operacionalização da Política Municipal de Assistência Social naquela localidade. Desde 1990 têm sido criados programas e sistemas de descentralização das políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, entre outras, com significativas variações na forma de suas gerências entre os estados e municípios brasileiros. Todavia, é preciso enfatizar que, em um País historicamente caracterizado por profundas desigualdades econômicas, políticas e sociais, o grau de descentralização das políticas dependerá da capacidade fiscal e administrativa dos governos locais e da cultura cívica da comunidade. Para a autora, a Lei Orgânica de Assistência Social representa um marco histórico, ao regular essa política como direito do cidadão e dever do Estado, ou seja, como um direito social constitutivo da cidadania. Hoje, é esta Lei que garante a formulação e o controle da política de assistência social no País. Apesar de ser extremamente novo e ainda em construção, é possível afirmar que o Sistema Único de Assistência Social proporcionou melhor organização e operacionalização da Política Municipal de Assistência em Paraopeba-MG, com mais compromisso dos governantes e fortalecimento dos mecanismos de controle social, parte de um sistema de proteção que deve ser contínuo, sistemático, planejado e articulado entre o Estado e a sociedade civil brasileira. Palavras-chave: Assistência Social. Sistema Único. Lei Orgânica de Assistência Social.
A EFETIVIDADE DELIBERATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SERGIPE
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Luciene Monteiro Clacino (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Roberto Rocha Coelho Pires (Orientador).
participação é educativa e promove o desenvolvimento da cidadania, por meio de um processo de capacitação e conscientização – individual e coletiva – cujo exercício configura-se como requisito central na ruptura com o ciclo de subordinação e de injustiças sociais. Como experiências que acompanham e particularizam o processo
de redemocratização do Brasil, os conselhos são também reflexos de situações contraditórias nas experiências democráticas recentes. Avaliar essas novas práticas de gestão é por isso mesmo tarefa tanto desafiadora quanto necessária, principalmente no Brasil, que atualmente vem marcado por um forte consenso em torno da necessidade da participação social. As diversas variáveis locais - tradição associativa, orientação ideológica do governo local, força dos partidos e dos sindicatos, desenvolvimento socioeconômico da comunidade, cultura política predominante – afetam o padrão de interação no interior dos conselhos. Esta pesquisa avalia a atuação dos conselhos, examina seu processo de deliberação e sua forma de controle no nível local, analisando os Conselhos Municipais de Saúde do estado de Sergipe, especialmente nos municípios de Aracaju, Divina Pastora e Santana de São Francisco. A democracia participativa está ancorada na recuperação da articulação entre cidadania e soberania popular, por meio da participação dos cidadãos nos processos de discussão e de decisão política. A efetividade deliberativa, conforme demonstrado neste estudo, é a capacidade dos conselhos influenciarem, controlarem e decidirem sobre determinada política pública, tanto expressa na institucionalização dos procedimentos, na pluralidade da composição, na deliberação pública e inclusiva quanto na proposição de novos temas e no controle sobre suas ações. Os conselhos gestores de políticas públicas constituem experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo, presentes na maioria dos municípios brasileiros. No caso da Saúde, a instituição dos conselhos e o fornecimento das condições necessárias ao seu funcionamento são requisitos obrigatórios para que estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal. Por meio do estudo comparativo entre a atuação dos conselhos em Sergipe e os relatórios elaborados pela Corregedoria-Geral da União, foram extraídas informações que demonstram a efetividade desses mecanismos. De acordo com a autora, mesmo que os conselhos apresentem limites e careçam de ações de aprimoramento, verifica-se que estes espaços são instrumentos relevantes para viabilizar e proporcionar um diálogo mais adequado entre a sociedade e a administração pública, com ganhos evidentes de eficiência e efetividade para toda a sociedade. Palavras-chave: Conselhos de Saúde. Políticas Públicas. Efetividade.
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A INFLUÊNCIA DOS USUÁRIOS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
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Ludmilla Ferraz Dias Vieira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
campo das políticas sociais no capitalismo é marcado por contradições: ao mesmo tempo em que exige respostas urgentes a demandas decorrentes dos efeitos da injustiça social, também questiona os pressupostos de um sistema que produz essas mesmas demandas. Dentro de uma política de restrição de gastos públicos, vários países deixaram de
priorizar políticas universalistas e passaram a adotar programas voltados para o enfrentamento da pobreza e de vulnerabilidades sociais. Em países onde o modelo democrático representativo garantiu a manutenção de um Estado a serviço dos interesses de uma elite econômica, movimentos pela ampliação da participação popular na definição e fiscalização das políticas públicas ganharam força e propuseram 92
concepções alternativas que viabilizassem a articulação entre poder público e sociedade civil. No Brasil e em outros países da América Latina, movimentos sociais pressionaram o Estado a fim de ampliar a participação política, o aumento da cidadania e a inclusão de novos atores sociais com o objetivo de promover transformações nas práticas políticas dominantes. Dessa forma, a Constituição brasileira de 1988 apresentou em seu texto a institucionalização de diferentes formas de participação direta da população e, entre elas, os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Esta pesquisa analisa a estrutura, funcionamento e características do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória, no estado do Espírito Santo, e a influência dos representantes de usuários nos processos de decisão deste Conselho. Os estudos demonstram que a garantia de regulamentação constitucional não esgota o desafio de estruturar a assistência social como política pública. Com a criação do Sistema Único de Assistência Social e a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004, rompe-se o histórico marcadamente filantrópico dos programas assistenciais, transferindo para o campo do direito benefícios e serviços anteriormente vinculados a práticas clientelistas. Programas e ações que se organizam no Sistema Único têm produzido efeitos de redistribuição, de promoção política e de institucionalização da assistência, mas ainda apresentam limites diante do desafio de redução da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Entretanto, o enfrentamento da fome e da pobreza e a promoção de padrões de qualidade de vida se efetivaram como objeto de políticas públicas. Palavras-chave: Conselho de Assistência Social. Participação Democrática. Deliberação.
COMUNICAÇÃO, ACCOUNTABILITY E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DO PROJETO DE FOGÕES EFICIENTES NO USO DA MÍDIA
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Luis Humberto Vieira Leite (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Luzia Costa Becker (Orientadora).
atuação da imprensa é preponderante para os mais diversos governos, pois os assuntos apontados pelos veículos de comunicação têm grande impacto na população – é o que afirma o autor nesta pesquisa, que demonstra a importância das assessorias de comunicação para as organizações da sociedade civil e para a própria democracia.
O trabalho apresenta considerações sobre accountability (conceito ainda sem tradução clara para o
português, mas que se refere aos mecanismos dados pelos gestores ao público para exercerem uma vigilância sobre suas ações e gastos) e imprensa, desde a produção da notícia até a tarefa de uma assessoria de comunicação para o terceiro setor. A imprensa tem como principais pontos positivos para a democracia o fato de poder levar informação a várias pessoas, ao mesmo tempo, e por cumprir o papel de ampliar o debate sobre diversas questões públicas. Além da simples informação, apresenta espaço para argumentação. Os jornais levam para cada cidadão os problemas da comunidade, as escolhas possíveis e as opções de candidatos dispostos a executá-las. No entanto, como demonstra este estudo, a reprodução da realidade social por meio da imprensa não acontece de forma automática. A própria definição da agenda da imprensa, e daí da agenda pública, segue critérios subjetivos e influenciáveis. Há uma série de práticas, interesses e ações que definem a pauta dos veículos de comunicação de massa. E, apesar da liberdade ser a base do uso destes espaços para a consolidação da democracia, não se trata unicamente de retirar os controles estatais sobre as empresas veiculadoras, mas em ter atenção em como se dá a seleção dos temas a serem tratados nessa esfera pública. Ferramentas de transparência são fundamentais para reduzir a distância entre representantes e representados, suprimindo hiatos entre cidadãos e governos. É fundamental ter o discernimento de que fazer notícia é tomar decisão. O autor analisa, ainda, o caso do projeto de Fogões Ecoeficientes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis, uma iniciativa da organização que se tornou uma política pública no estado do Ceará. O processo de divulgação do projeto piloto de disseminação dos Fogões Ecoeficientes adotado pelo Instituto, uma organização não governamental sediada em Fortaleza, é detalhado nesta pesquisa. Além da parte física, o projeto inclui o relacionamento com a comunidade para promover a aceitação cultural e a conscientização ambiental em cidades do interior cearense. Para o autor, transformar um projeto em uma política pública, uma política de toda a sociedade, requer transformar a agenda de uma instituição na agenda pública e, desta, na agenda governamental. Palavras-chave: Comunicação. Agenda Pública. Agenda Governamental.
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O PMDB, O FEDERALISMO E AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Luiz Soares (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Carlos Ranulfo Felix de Melo (Orientador).
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s dimensões eleitoral (desempenho nas urnas), sociológica (organização interna e perfil social dos membros), legislativa (atuação parlamentar) e ideológica de um partido político estão intrinsecamente ligadas à sua origem. Esta pesquisa analisa o comportamento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, delineando aspectos
da sua formação e do seu desenvolvimento ao longo da história e, em especial, os resultados do Partido nas eleições realizadas em 1986 e 2006 para a Câmara Federal, nos estados da Paraíba e do Pará. Da gênese peemedebista o autor encontra raízes nos primórdios da República, à luz da legislação eleitoral. Com o retorno do multipartidarismo no Brasil, o Movimento Democrático Brasileiro se transformou 94
em partido e deixou de ser a frente que acomodava todos os anseios oposicionistas ao regime militar. De acordo com a pesquisa, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro conseguiu se firmar como protagonista do avanço da democracia e do fim do regime militar no Brasil, quando se transformou no principal artífice da mobilização popular no movimento que ficou conhecido como “Diretas Já”, em 1984. Nas eleições de 1986, o Partido obteve uma vitória retumbante nas urnas, elegendo vinte e dois dos vinte e três governos estaduais, e conseguiu 53,4% das cadeiras da Câmara Federal. Para o autor, o Partido analisado é uma das legendas que melhor proveito tira da conjunção de federação com eleições proporcionais e o fator mais importante está ligado às suas origens, com reflexos diretos na sua estruturação e na sua organização. A capilaridade nacional do PMDB está associada à sua construção histórica, dos primórdios da democracia no País. O perfil das lideranças partidárias permite todo o tipo de alianças e a habilidade política é uma das suas características marcantes, observada principalmente nos momentos de crise na vida política nacional. O federalismo e as eleições proporcionais são atributos da democracia brasileira, fruto da evolução do sistema político adotado no Brasil. O PMDB, sucessor do Movimento Democrático Brasileiro, partido aglutinador da posição no período autoritário de 1964 a 1985, guarda suas origens nos partidos e nas lideranças da Terceira República, que engloba o período de 1945 – fim da ditadura Vargas – a 1964, quando o Brasil teve a primeira experiência democrática na sua história política. Palavras-chave: Federalismo. Eleições Proporcionais. PMDB.
A CULTURA POPULAR COMO ELEMENTO DE AUTO-ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA: ESTUDANDO A ONG INSTITUTO CIDADANIA 15 DE OUTUBRO, EM MONTENEGRO (RS)
Marcelo Alexandre de Azevedo (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Antônia Vitória Soares Aranha (Orientadora).
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aspecto afirmativo das culturas da ancestralidade de um grupo é verificado, cotidianamente, pelas expressões culturais presentes e pelo perfil de lideranças atuantes na vida de uma comunidade. Esta pesquisa analisa as práticas político-pedagógicas desenvolvidas pelo Instituto Cidadania 15 de Outubro, por meio de suas oficinas de
arte-educação junto à comunidade do bairro Bela Vista, do município de Montenegro, no estado do Rio Grande do Sul e suas implicações no fortalecimento do papel das culturas populares na vida da comunidade. O autor procura demonstrar como os elementos da multi e interdisciplinaridades estão presentes neste processo; como se dá o diálogo com a realidade estética daquela localidade, bem como a afirmação de valores identitários e de autogestão. O Instituto Cidadania 15 de Outubro é uma organização não governamental fundada em 2003 com a finalidade de promover as comunidades nas quais está inserido e trabalha com temas ligados à cidadania, buscando alternativas de inclusão social em localidades com condições econômicas e estruturais precárias. A região de ocupação do entorno do Bairro Bela Vista tem cerca de dois mil e quinhentos habitantes e cinquenta anos de existência, tendo predominantemente um povoamento de afro-brasileiros e mestiços em sua organização comunitária. A pauta da diversidade cultural se expressa sempre pertinente, ao olharmos os brasileiros de diversas etnias/raças, costumes e várias manifestações culturais, reafirmando o diálogo necessário em termos de afirmações culturais existentes no Brasil, um País recortado por uma história de privações e desigualdades. O autor estabelece, a partir do estudo de caso realizado, as implicações mais diretas sobre a comunidade, identificando o potencial para auto-organização política, econômica e cultural das camadas populares do bairro Bela Vista e como esta questão é tratada, partindo-se de uma visão autogestionária, que busca a afirmação de identidades, histórias de vida e ações comprometidas com a dignidade dos sujeitos envolvidos, inserindo-os no campo dos direitos, com vistas à emancipação e à transformação de sua realidade. Palavras-chave: Cultura Popular. Identidades. Interdisciplinaridade.
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RACISMO E POLÍTICA – OS PARLAMENTARES NEGROS NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO NA LEGISLATURA 2007/2011. UMA REFLEXÃO SOBRE A DIMENSÃO DA IDEOLOGIA, DA REPRESENTAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO
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Marcelo Barbosa Santos (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Renato Almeida de Moraes (Orientador).
partir do debate das propostas de políticas de cotas para negros e indígenas nas universidades públicas brasileiras e do Estatuto da Igualdade Racial, o tema sobre a inclusão da população não branca na sociedade volta à tona com toda a força. No Brasil, desde os anos 1940 que a temática racial não era abordada com tanto
vigor. O debate gerado, abrangendo grande parcela da sociedade e os meios de comunicação de massa, tem contribuído para a construção da opinião dos brasileiros sobre o tema. Esta pesquisa analisa o Congresso Nacional brasileiro quanto à sub-representação de negros e seu comportamento nesse espaço, no período 2007/2011. O argumento principal do autor consiste em duas afirmações: os afro-brasileiros estão dramaticamente sub-representados no Congresso em relação à sua proporção na população brasileira; os fatores de cunho ideológico e de representação reduzem enormemente a
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eficácia dos afro-brasileiros neste espaço institucional. O autor verifica a quantidade de parlamentares, os estados da Federação que eles representam, os partidos e o número de votos que os elegeram e, ainda, a atuação desses e sua relação com os movimentos sociais, especialmente com o movimento negro. O autor analisa como o racismo institucional vem se constituindo e se perpetuando na representação política, em espaços e instâncias deliberativas. Antes dos anos 1980, poucos negros eram líderes em partidos nacionais ou tinham sido eleitos para o Congresso. A emergência do movimento negro nesse período contribuiu diretamente para o surgimento do atual grupo de políticos negros. Até 1999, havia apenas três negros no Senado Federal e quinze deputados no Congresso. Neste início do século XXI, a representação negra no Parlamento brasileiro tem se mantido inalterada. O debate da sub-representação do negro no Brasil não tem consenso entre os estudiosos do tema. A maioria dos estudos sobre a política brasileira geralmente ignora ou diminui o peso da questão racial. Defende-se que a sociedade brasileira não é organizada de uma maneira racial rígida e, portanto, a raça não é uma clivagem relevante, que possa provocar conflitos, violência ou algum tipo de distúrbio na vida política. Segundo alguns analistas, o povo brasileiro não possui forte consciência racial e, consequentemente, não se comporta racialmente nem recorre à discriminação racial explícita. As divisões básicas da sociedade brasileira são essencialmente socioeconômicas e, em grau inferior, regionais e ideológicas. Para o autor, essas posições evidenciam uma negação do racismo como estruturante na organização social do Brasil. Palavras-chave: Parlamentares Negros. Representação. Congresso Nacional.
SENTIDOS DA PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: DESAFIOS RELACIONADOS À LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AOS CONSELHOS GESTORES Marcelo Dayrell Vivas (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador), Maria Letícia Godinho de Souza (Coorientadora).
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espaço público das democracias recentes, em especial da América Latina e da África, está sendo gradualmente ocupado por associações, organizações não governamentais e movimentos sociais diversos. Trata-se de uma das variadas formas de politização com base na sociedade civil, que engloba formas de ação coletiva e de ativismo cívico, cuja
base consiste no aprimoramento das instituições representativas e no fortalecimento dos mecanismos de controle público das ações governamentais. Esta pesquisa identifica os mecanismos de escolha e os fundamentos de legitimidade do mandato de conselheiros não governamentais no Conselho Estadual de Assistência Social, em Minas Gerais – responsável pelo planejamento, gestão, execução, fiscalização e controle da política de assistência social mineira. O estudo verifica que, na composição dos conselhos em geral, a existência de uma participação coletiva, com a autoapresentação das organizações agregada a uma forma de representação, envolve organizações escolhidas para representarem outros grupos sociais. Essa representação tem por fundamento a legitimidade dessas organizações em defender determinadas causas sociais, tendo em geral um mandato livre, na perspectiva de representação de interesses gerais. Para o autor, a representação no interior das experiências de participação tem possibilitado atender às exigências democráticas da pluralidade, mesmo que em alguns casos se permita a composição por grupos antidemocráticos, em razão de o direito à participação nas decisões políticas ser de extrema relevância para a democracia participativa. A experiência dos conselhos está institucionalizada em todo o País e o desafio consiste em vislumbrar e criar mecanismos de sanção e prestação de contas para as organizações da sociedade civil, estabelecendo-se espaços permanentes de diálogo e deliberação entre representantes e representados. A abertura dos conselhos gestores a uma maior participação social, com mais divulgação e flexibilização dos critérios formais de candidatura, pode vir a conceder maior efetividade e representatividade a essas instâncias Para o autor, a sistematização das experiências dos conselhos municipais e estaduais pode também contribuir para o aprimoramento da gestão participativa das políticas públicas setoriais. Palavras-chave: Assistência Social. Conselheiros. Representação.
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O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Marcelo Souza Castro (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Luzia Costa Becker (Orientadora).
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conceito de desenvolvimento sustentável surgido na década de 1990 passou a fazer parte dos trabalhos de gestão ambiental das empresas brasileiras, que começaram a entender que a recuperação e preservação do meio ambiente é uma demonstração de respeito, tanto às gerações presentes quanto às futuras, percebendo a necessidade de se adotarem
medidas de controle ambiental para minimizar os impactos causados pela atividade produtiva diante da possível escassez de recursos no futuro, bem como atender às obrigações da legislação vigente no País. Nesta pesquisa, realizada no Vale do Aço, no estado de Minas Gerais, especialmente nos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, o autor analisa a aplicação de Projetos de Educação Ambiental como modo de envolver a sociedade em torno das ações relativas ao meio ambiente e promover a conscientização de todos da necessidade de se preservar os recursos ambientais, 98
com equilíbrio ecológico e sustentabilidade. A região metropolitana do Vale do Aço, situada no leste de Minas Gerais, é também conhecida internacionalmente por ser uma região siderúrgica, com presença de grandes empresas multinacionais. O autor investiga, em profundidade, a legislação ambiental brasileira e mineira e o ordenamento jurídico dirigido à preservação da natureza. Diante do crescimento econômico desenfreado, com a consequente destruição dos recursos naturais e o aumento das desigualdades sociais e regionais entre as nações, surge o novo paradigma do desenvolvimento sustentável como necessidade de se controlar o uso dos recursos naturais em todo o planeta. A adoção de políticas de educação ambiental tem contribuído sistematicamente para que o equilíbrio ecológico seja alcançado por meio da mudança de hábitos e com alternativas menos agressivas ao meio ambiente. A educação ambiental é um instrumento necessário ao desenvolvimento e deve ser aperfeiçoada em instituições de ensino, empresas e pela sociedade civil organizada, de maneira formal ou informal, objetivando difundi-la a toda a comunidade. A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se nas responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, previstas no Pacto Federativo, e com os diversos setores da sociedade, para articular ações participativas e dar suporte técnico e institucional na gestão ambiental do País. A construção da educação ambiental como política pública, implementada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Meio Ambiente, implica processos de intervenção direta, que promovam uma educação ambiental crítica e emancipatória. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Educação Ambiental. Meio Ambiente.
OS LIMITES DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE JI-PARANÁ (RO)
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Maria Aparecida Ribeiro (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Leonardo Avritzer (Orientador), Débora Cristina Rezende de Almeida (Coorientadora).
om a promulgação da Constituição de 1988, os movimentos sociais e as organizações populares brasileiras deram início ao enfrentamento dos desafios para sua participação como sujeitos ativos na construção de novos espaços políticos, tornando-se aptos a intervir nos processos de discussão e deliberação de seus interesses. Embora as inúmeras
conquistas tenham expandido a proteção dos direitos humanos, outras iniciativas no âmbito dos poderes públicos e na esfera da vida social são ainda necessárias para atingir o desejável estágio de universalização e consolidação da democracia. As políticas de proteção ao idoso, implantadas no Brasil a partir de 1994, após a elaboração do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso são analisadas neste trabalho, que estuda a atuação dos conselheiros do Conselho Municipal do Idoso de Ji-Paraná, município do estado de Rondônia. A autora apresenta algumas conquistas dos idosos a partir da formação de grupos de aposentados, pensionistas e técnicos da área do envelhecimento que se organizaram com o propósito de lutar para dar origem a leis que garantissem seus direitos. Ji-Paraná, o segundo maior município em população, situado na região central do estado de Rondônia, teve seu Conselho criado em 1999, mas somente em 2004 é que passou a existir de fato, após a nomeação de seus componentes. Dados da pesquisa revelam que existem muitos limites que precisam ser superados para que o Conselho do Idoso se transforme em espaço de deliberação de política pública e faça com que direitos conquistados no Estatuto sejam colocados em prática naquele município. O envelhecimento da população brasileira, reflexo do aumento da expectativa de vida e de avanços no campo da saúde e medicina, torna cada vez mais fundamental a implantação de políticas públicas voltadas para este segmento. A nova dimensão da cidadania – a cidadania ativa – inclui a constituição de cidadãos como sujeitos sociais ativos e requer igualdade política além de solidariedade. O respeito à população idosa não é apenas um preceito constitucional, mas uma imposição moral e ética, que deve afirmar o valor da vida, da experiência e da sabedoria. O fato das pessoas irem envelhecendo não lhes retira a sua dignidade. A criação de condições políticas, econômicas, físicas, sociais e culturais adequadas para as pessoas idosas é imprescindível para o desenvolvimento social e o exercício dos direitos, deveres e liberdade na velhice. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2003, veio implementar a participação de parcela significativa da população brasileira, que passou a ser tratada na perspectiva dos direitos da cidadania e não apenas no plano familiar ou da caridade. Palavras-chave: Conselho do Idoso. Participação Democrática. Cidadania Ativa.
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O SINDSEP DE QUIXADÁ E REGIÃO (CE) E A EQUIDADE DE GÊNERO E REMUNERAÇÃO Maria das Graças Costa (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Danusa Marques (Orientadora).
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igualdade entre homens e mulheres passa pela proposição de estratégias sobre as questões de gênero que atinjam dimensões referentes à saúde, educação, trabalho, economia, combate à violência e redes de proteção social. As mulheres são 51% da população brasileira e constituem, aproximadamente, 46% do mercado de trabalho,
sendo responsáveis pelo sustento de um terço das famílias no Brasil. Entretanto, elas também são as mais atingidas pelo desemprego, pela precarização do trabalho e vivem a pobreza de forma ainda mais grave. Entre os que estão no mercado formal, são as mulheres que se concentram nos postos de trabalho menos qualificados, nas funções de menor prestígio e com menor remuneração. Não são raras as situações de discriminação e opressão às mulheres, de violência – inclusive doméstica – além do assédio sexual e do assédio moral nos locais de trabalho. Esta pesquisa analisa as relações de gênero e sua influência na formulação de políticas dirigidas à promoção da igualdade e ampliação dos direitos sociais das
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mulheres, a partir da experiência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá e região. Com o poder de organização e intervenção do Sindicato, novas estratégias de equidade de gênero e remuneração foram adotadas, por meio de normas que estabeleceram a igualdade entre trabalhadores e trabalhadoras na estrutura da gestão pública local. “Equidade de Gênero e Remuneração” é uma campanha internacional que, desde 2002, está sendo desenvolvida na cidade de Quixadá, no estado do Ceará, com vistas à participação social dos servidores e servidoras municipais na promoção da cidadania e dos direitos fundamentais. A compreensão de que as mudanças no trabalho e a pobreza afetam de forma diferenciada as mulheres e de que o atual modelo de acumulação de riqueza utiliza-se da divisão sexual do trabalho e das relações de gênero influenciam a formulação de políticas dirigidas à ampliação dos direitos sociais das mulheres. A igualdade entre as relações é o princípio básico que, para o movimento sindical, vai determinar o estabelecimento de políticas públicas que promovam o protagonismo de todos os trabalhadores, tendo em vista um histórico secular de injustiças cometidas. Numa cidade cravada no sertão do Ceará, estado de construção histórica fundamentada no machismo e onde a política se desenvolve ainda com práticas coronelistas e antissindicais, foi criado um ambiente que vislumbra caminhos para a equidade. A autora demonstra ser possível abrir novas possibilidades para se construir uma administração pública com igualdade entre homens e mulheres, um marco histórico sem precedentes na vida brasileira. Palavras-chave: Igualdade. Equidade de Remuneração. Participação da Mulher.
A DINÂMICA DE FORMAÇÃO DO MOVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO BRASIL: ENTRE A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE CONTESTATÓRIA E A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS
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Maria Elzi de Lourdes Maia Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador), Vanderson Gonçalves Carneiro (Coorientador).
Economia Popular Solidária constitui uma prática regida pelos valores de autogestão democrática, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista um projeto de desenvolvimento sustentável, global e coletivo. Representa, portanto, um meio de sobrevivência para
milhares de pessoas que não conseguiram enfrentar as dificuldades impostas pelo sistema dominante. Ela surge, então, como uma estratégia de enfrentamento da exclusão social e da precarização do trabalho. A cooperação entre os indivíduos se inicia desde que o homem percebeu maior eficiência nas atividades que deixa de realizar sozinho e passou a contar com a ajuda de seus semelhantes. As primeiras cooperativas, como se conhece hoje, surgiram na Inglaterra, no final do século XVIII. A Economia Popular Solidária no Brasil tem sua origem histórica nas práticas produtivas associativas, solidárias e cooperativas entre membros de uma mesma comunidade, etnia ou classe social. Esta pesquisa analisa a Economia Solidária pontuando suas demandas específicas, suas trajetórias de luta, o surgimento de novos atores societários, sua dinâmica e inserção no contexto social como instrumentos de redemocratização e ampliação da cidadania. Face à conjuntura social e econômica do País e do mundo em geral, é possível perceber, cada vez mais, o crescimento de iniciativas populares de geração de trabalho e renda, além de diferentes práticas como o objetivo comum de possibilitar a sobrevivência e a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas no planeta. São experiências organizadas em cooperativas, associações, grupos produtivos, empresas recuperadas de processos de falência, incubadoras, redes de produção, comercialização e consumo, entre outras, apoiadas por organizações não governamentais, movimentos sociais, setores da igreja e universidades, conforme demonstrado nesta pesquisa. Para a autora, o que leva a Economia Solidária a se difundir com força cada vez maior já não é a demanda das vítimas da crise, mas a expansão do conhecimento sobre tecnologia social, econômica e jurídica de implementação da Economia Popular Solidária. Suas experiências espalhadas pelo mundo são evidências de que outra sociedade é necessária e que um desenvolvimento sustentável e solidário já acontece, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra. Palavras-chave: Economia Solidária. Sustentabilidade. Cooperação.
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AS PROPOSTAS DA CUT PARA A REFORMA SINDICAL: DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO?
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Maria Júlia Reis Nogueira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Denílson Bandeira Coelho (Orientador).
surgimento da organização operária no Brasil dá-se nos últimos anos do século XIX e passa fundamentalmente pelo processo de transformação da economia brasileira. O centro da economia agrária era o café, que substituiu o trabalho escravo pelo assalariado. O primeiro registro de uma greve no Brasil data de 1858 e foi promovida pelos tipógrafos
do Rio de Janeiro, em luta contra as injustiças patronais e por melhores salários. A história dos trabalhadores no mundo do trabalho sempre foi pautada na resistência e organização como formas de se contrapor ao sistema de exploração imposto pelos donos dos meios de produção. A redemocratização do País e a criação das centrais sindicais, em especial da Central Única dos Trabalhadores, inauguram um novo modelo de sindicalismo autônomo em relação ao Estado e aos patrões, baseado nas decisões 102
dos trabalhadores construídas em seus fóruns deliberativos. Esta pesquisa investiga como esta Central se posiciona sobre as relações de trabalho no Brasil e a reforma sindical. O Brasil, a partir de 1930, passa a ser um país industrial e a organização da classe operária ganha uma importância maior. O conflito entre capital e trabalho passa a ser tratado como uma questão política e de polícia. A estrutura sindical criada por Getúlio Vargas era corporativista, dependente e atrelada ao Estado e foi inspirada no fascismo italiano. A partir de 1978, o cenário político e social tornou-se rico em experiências de organização e luta das classes trabalhadoras no Brasil. A expressão política do novo processo social é a criação, em 1983, da Central Única dos Trabalhadores, na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, durante o primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora. Ao fazer uma análise da fundação da Central, a autora resgata os principais objetivos e princípios que nortearam sua criação, demonstrando o rompimento definitivo do atrelamento dos sindicatos ao Estado na perspectiva da construção de uma nova sociedade. Entre os desafios e objetivos da Central Única dos Trabalhadores estão a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a melhoria das condições de vida de milhares de trabalhadores e a luta por uma democracia verdadeira e sólida. A Central existe em todo o território brasileiro, em todas as regiões do País, com mais de 3.400 sindicatos filiados, representando mais de 20 milhões de trabalhadores urbanos e rurais, em diferentes ramos e categorias profissionais. É considerada a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo. Palavras-chave: Movimento Sindical. Central Única dos Trabalhadores. Organização.
NATUREZA E MISSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS: O CONSELHO TUTELAR COMO ÓRGÃO PÚBLICO INSTITUCIONAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
Conselho Tutelar foi concebido e criado com o objetivo precípuo de “desjurisdicionalizar” (tirar do campo jurídico formal) e tornar mais rápido e menos burocrático o atendimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas respectivas famílias, com seu posterior encaminhamento
aos programas e serviços destinados a solucionar os problemas existentes. O objetivo desta pesquisa é conhecer o funcionamento de um grupo de Conselhos Tutelares no estado do Espírito Santo, privilegiando a necessidade de discutir a natureza e missão político-institucional desses Conselhos como órgãos públicos na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A experiência dos Conselhos Tutelares no Brasil como órgãos permanentes e autônomos demonstra como desempenham suas atribuições, conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Na prática, é um órgão que tem poder político e quanto mais efetivo, mais se fortalece burocraticamente um conselho tutelar. A pesquisa investiga como os conselheiros estão cumprindo suas atribuições, tanto em relação aos requisitos formais que sustentam o funcionamento do Conselho, quanto à sua efetividade como instituição. Foram analisados quarenta e um Conselhos Tutelares dos oitenta e nove existentes no estado do Espírito Santo e as leis municipais de criação, o processo de eleição dos conselheiros e o funcionamento desses espaços. A promulgação da Lei federal 8.069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente vem consolidar uma grande conquista da sociedade brasileira, contemplando o que há de mais avançado na normativa internacional em respeito aos direitos da população infanto-juvenil – o que alterou significativamente a possibilidade de uma intervenção arbitrária do Estado na vida de crianças e adolescentes. Previstos pelo Estatuto, os Conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. Para a autora, a substituição do termo “menor” pelos termos “criança e adolescente” (sujeitos de direitos) é a mudança com maior potencial simbólico de um novo paradigma, pois representa a síntese da superação de uma legislação e políticas de corte repressivo e discriminatório, para uma legislação de políticas universais e participativas de proteção integral à criança e ao adolescente. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar. Direitos.
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O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Maria Lúcia Leal Santos (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria de Lourdes Dolabela Luciano Pereira (Orientadora).
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s políticas urbanas sofreram grandes mudanças nos últimos vinte e cinco anos no Brasil, sob o efeito de vários processos: a globalização; a crise econômica nacional e internacional; a descentralização político-administrativa do Estado; e a reforma constitucional de 1988, entre outros. Essas transformações se deram em diversos países,
com diferentes intensidades, dependendo de suas condições históricas, culturais e socioeconômicas. No Brasil, a transição para o regime democrático, os esforços para vencer a crise econômica, a reestruturação do Estado e a afirmação do poder local foram relevantes para acelerar a urbanização do País. Esta pesquisa analisa o Trabalho Técnico Social desenvolvido por serviço terceirizado na 104
implantação de condomínios residenciais financiados pela Caixa Econômica Federal, em especial no condomínio Vila Verde, no município de Porto Velho, estado de Rondônia. A questão urbana está intrinsecamente associada às políticas econômicas. Para a autora, cidades mais justas só serão possíveis com redistribuição de renda e uma política macroeconômica inclusiva. Tanto a questão econômica quanto a possibilidade de aplicação de instrumentos urbanísticos democráticos dependem de posicionamentos políticos em defesa da população excluída. Dentro da política de habitação, destinada a atender o deficit habitacional do País, está o Programa de Arrendamento Residencial, cujos recursos financeiros são gerenciados pela Caixa Econômica Federal, destinando unidades habitacionais à população com renda de zero a três salários mínimos. Nessa perspectiva, vários condomínios estão sendo implantados no município de Porto Velho. Para garantir a sustentabilidade dos empreendimentos, a participação da comunidade beneficiária é primordial, uma vez que favorece a correta apropriação do uso dos imóveis, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a efetivação da cidadania. Cabe ao serviço especializado do Trabalho Técnico Social desenvolver ações educativas, que promovam a organização e o desenvolvimento comunitário da população beneficiada. As atividades desenvolvidas pelo Técnico Social objetivam promover a satisfação quanto à moradia, integrar os participantes e incentivar a gestão participativa nos condomínios. Segundo a pesquisa, o novo ciclo de desenvolvimento habitacional trouxe inúmeras consequências sociais e econômicas positivas para o município de Porto Velho. Palavras-chave: Moradia. Trabalho Técnico Social. Política de Urbanização.
O CONSELHEIRO E SUA ATUAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLATINA (ESPÍRITO SANTO)
Maria Madalena Bravo de Oliveira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
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legislação brasileira concretizou os princípios da descentralização e da municipalização das políticas públicas, reconhecendo a autonomia dos municípios e a participação popular no controle e gestão dessas políticas. A criação de espaços que possibilitam a participação popular e permitem a democratização apresentam uma nova configuração
da gestão pública. Esta pesquisa analisa o processo de democratização do Estado pela via dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e procura conhecer a maneira pela qual os conselheiros compreendem o papel que representam neste contexto. Entender como se dá a participação popular no Conselho Municipal de Assistência Social no município de Colatina, na região noroeste do estado do Espírito Santo, as relações existentes entre os representantes do Estado e da sociedade civil e, principalmente, verificar o papel desempenhado pelos conselheiros são os objetivos desta pesquisa. Para a autora, as relações existentes nos conselhos os caracterizam como instância de negociação de conflitos, que estão presentes devido à composição plural e heterogênea entre diferentes grupos e interesses, portanto, um campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultantes políticos. As exigências de eficácia e a valorização dos espaços de gestão participativa podem ser vistas como uma maneira de concretizar estratégias políticas para o município, numa luta pela ampliação da cidadania e na responsabilidade de construir uma nova sociedade. O controle social viabilizado por meio dos conselhos está ligado a um modelo de democracia participativa e o seu grande mérito é a aproximação da sociedade e do governo em áreas de política social em que os usuários, principais interessados nessas políticas, continuam invisíveis para os governantes, sem instrumentos de representação e canais de interlocução política. A autora afirma que democratizar o Estado é criar formas políticas de controle popular sobre a ação estatal. Para isso, é preciso entender que essa democratização é uma construção, um processo inacabado, que incorpora diferentes atores em diferentes espaços. Mesmo que os espaços sejam institucionalizados, cada um tem características locais que os diferenciam, assim como possuem características gerais que os igualam. Palavras-chave: Assistência Social. Conselho Gestor. Política Pública.
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TRAJETÓRIA DA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO (SC) NA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Natalia de Freitas Barreiros (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Brian Wampler (Orientador).
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participação efetiva da sociedade civil organizada constrói a diferença na agenda pública e requer o fortalecimento da representação popular articulada aos interesses dos segmentos em situação de vulnerabilidade, para que os recursos públicos sejam canalizados para o bem da coletividade. O processo histórico que marcou
a Assistência Social no Brasil é acompanhado pela fragmentação institucional, ausência de mecanismos de participação e controle popular na esfera da gestão governamental, e abstenção da atuação de entidades assistenciais custeadas por recursos públicos, o que resultou no descompromisso do Estado com o financiamento dos serviços obrigatórios da Assistência. Ao reconhecer a Assistência Social como política de seguridade, o Estado acabou por reconhecê-la como parte de um Sistema mais
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amplo de proteção social, de modo que sua articulação junto às demais políticas se tornou obrigatória, condicionada e condicionadora das políticas sociais de governo. A consolidação da Assistência Social como política pública de direitos depende da participação dos cidadãos na rede socioassistencial, principalmente nos conselhos, que são os espaços de deliberação e controle dos interesses coletivos. Esta pesquisa aborda a trajetória da participação no Conselho Municipal de Assistência Social na gestão da política de assistência no município de Tubarão, no estado de Santa Catarina, analisando a relação entre o desempenho dos conselheiros e a gestão democrática da Política de Assistência Social. A política pública de Assistência Social como garantidora de direitos socioassistenciais e o desafio de ampliar horizontes para que os usuários possam falar de seus interesses significam possibilidades de se assegurar acesso à renda, aos modos de convivência e à acolhida. Para a autora, a descentralização administrativa e gerencial figura no cenário político da Assistência como fator de consolidação democrática, intimamente ligada à participação popular que, paralelamente, mostra estar no município a força que a cidadania possui. Necessidades e obstáculos sempre existirão no enfrentamento das emergências sociais. Cumpre às partes envolvidas se fazer presente junto às instâncias decisórias. A ausência ou o distanciamento da participação popular no controle das ações governamentais impede a fruição de processos e desvirtua a finalidade constitucional relativa à institucionalização da democracia participativa. Palavras-chave: Assistência Social. Conselhos Municipais. Gestão Participativa.
TRAJETÓRIA DO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Maria Salete Cavaler Garcia (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Cláudia Feres Faria (Orientadora).
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sociedade moderna vive num contexto de grande mobilização democrática com exigências inovadoras na formulação de políticas públicas. Os conselhos se constituíram como uma nova “modalidade” de gestão da coisa pública, na qual a sociedade tem a possibilidade de participar e exercer o controle social do manejo dos
recursos de fundos públicos. A participação faz parte do universo da construção de uma cultura política democrática e os conselhos aparecem como o principal espaço de exercício da cidadania e de controle social. Esta pesquisa analisa o controle social e a interferência da sociedade civil nos encaminhamentos da política de assistência social no município de Tubarão, no estado de Santa Catarina. Participação e controle social apresentam-se como oportunidades históricas fundamentais para o fortalecimento da cultura democrática, tanto em termos de gestão quanto na qualidade das ações que são desenvolvidas. A governabilidade social passou a depender, cada vez mais, da participação dos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a comunidade e o próprio público-alvo da ação política. Os conselhos constituem um grande instrumento de democratização do poder e da sociedade. Hoje, o desafio que se apresenta para a sociedade civil é torná-los efetivos, ampliando seu impacto não só sobre a gestão, mas também na elaboração de novas políticas públicas. O controle social é a participação da sociedade nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas governamentais. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades, com vistas a aumentar o nível de eficácia e efetividade das políticas e programas públicos. Pesquisas e estudos realizados no Brasil vêm apontando para a crescente densidade organizacional da sociedade civil na implementação de políticas públicas. No caso particular da assistência social, a partir da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, e do Sistema Descentralizado e Participativo, ampliou-se o poder da sociedade civil e novos espaços foram criados para tornar públicas as ações governamentais. Nessa perspectiva, o processo de descentralização possibilita o fortalecimento da autonomia do município em definir suas prioridades e metas, levando-se em consideração as particularidades de cada local. Para a autora, trata-se da inversão da gestão, ou seja, com a descentralização novos atores entram em cena, partilham o poder e buscam romper com a velha lógica do assistencialismo, ampliando a cidadania no País. Palavras-chave: Controle Social. Assistência Social. Participação.
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REPRESENTAÇÃO, ACCOUNTABILITY E EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA EM CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Marilda Angioni (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Cláudia Feres Faria (Orientadora).
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s fóruns de discussão de políticas públicas, de definição e escolha de representantes de conselhos são exemplos de espaços que fornecem possibilidades de acompanhamento da gestão governamental. Em relação à efetividade democrática da participação social, algumas variáveis são relevantes: o perfil associativo dos municípios; o tipo de
política pública envolvida; a vontade e/ou envolvimento político do gestor; a capacidade financeira do município; e o formato institucional que tais inovações assumem. O conhecimento dessas variáveis que interferem no funcionamento dos conselhos ajuda a identificar sua efetividade democrática – a capacidade de incluir novas e diferentes vozes no processo de implementação, gestão e controle das 108
políticas e de expandir, de forma igualitária, o acesso aos bens públicos nelas envolvidos. Significa tanto a capacidade de debater com a sociedade civil, como a permeabilidade às demandas sociais. Esta pesquisa analisa os mecanismos de efetividade democrática, de representação e de accountability em Conselhos de Assistência Social na região da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina, especialmente nos municípios de Apiúna, Blumenau, Brusque e Timbó. A autora analisa as regras decisórias utilizadas pelos Conselhos de Assistência Social estudados, identifica os padrões de interação existentes nesses espaços com os poderes constituídos e com os cidadãos, verificando a prática política dos atores sociais envolvidos. A pesquisa mostra que, se há homogeneidade em relação ao formato institucional e às regras decisórias, há variações em relação à dinâmica das reuniões e aos padrões de interação dos conselhos, especialmente com a população. A particularidade dos Conselhos de Assistência Social se assenta em dois aspectos: ao próprio objeto – a assistência social ainda é compreendida no campo da moral e disputada por práticas clientelistas e tuteladoras; a baixa legitimidade dos conselheiros – que não conseguem traduzir o conjunto de interesses envolvidos, especialmente dos usuários e das organizações populares. Conforme demonstrado pela autora, uma representação legítima requer a participação ativa dos indivíduos, grupos e organizações, impondo responsabilidades tanto para os representantes, quanto para os cidadãos, o que torna a qualidade e a legitimidade da representação variáveis dependentes do grau de articulação e organização da sociedade civil, ou seja, da participação. Palavras-chave: Assistência Social. Efetividade. Representação.
DESIGUALDADES REGIONAIS EM MATO GROSSO
Marilene dos Santos Merchese (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Roberto Luís Melo Monte-Mór (Orientador).
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esde o final do século passado, a economia mundial impõe o fenômeno da globalização, que trouxe à cena as chamadas cidades mundiais, estimulando um movimento migratório sem precedentes na história da humanidade. Esse movimento mundial exige um novo modelo de Estado, que pressupõe uma estratégia de enxugamento de
sua estrutura, caracterizada por um perfil mais voltado para a definição de políticas públicas mais abrangentes e descentralizadas, baseadas na participação dos setores econômicos e sociais envolvidos, numa relação de corresponsabilidade. De 1930 a 1970, o Brasil passa a ter uma economia integrada, articulada pela indústria, tendo como maior pólo a área metropolitana de São Paulo, mas o processo de integração encontra dificuldades em diferentes pontos do território nacional, com a presença de estruturas industriais diferenciadas e de menor porte. O governo do estado do Mato Grosso, nas décadas de 50 e 60, promoveu uma grande venda de terras nas regiões norte e noroeste do atual estado, no intuito de que as áreas fossem colonizadas e que surgissem novos núcleos urbanos e rurais, porém as terras ficaram nas mãos de particulares. Esta pesquisa apresenta um amplo estudo sobre os municípios do estado de Mato Grosso, partindo da análise de uma economia que teve na mineração seu maior ponto de interesse, no período do Brasil Colônia, para as transformações ocorridas com os grandes eixos rodoviários e programas nacionais de integração recentes, viabilizadores de mudanças demográficas em grande escala. Para a autora, o exame das causalidades dos diferenciais entre regiões não pode excluir a análise da ação estatal. Mesmo em estados que não têm tradição de atuação corretora de desigualdades, a existência de iniciativas – obras públicas, linhas de crédito, apoio a pesquisas, entre outras – causam impacto diferenciado no território, gerando mudanças na vida da população. As diferenciações quando se tornam profundas fazem com que as desigualdades sejam mais perceptíveis, entretanto podem originar planos e programas de Estado, criando instrumentos de compensação. Palavras-chave: Integração Nacional. Ação Estatal. Programas Nacionais.
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRACIA E DELIBERAÇÃO PÚBLICA – AS EXPERIÊNCIAS DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS
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Marina Pimenta Spínola Castro (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Cláudia Feres Faria (Orientadora).
retorno à institucionalidade democrática no Brasil não foi suficiente para responder às expectativas e demandas de inclusão, de redução de desigualdades sociais e assimetrias na capacidade de interferência sobre a ação do Estado. A consolidação da democracia implica a constituição de espaços, arranjos e formas que fazem a mediação entre Estado e
sociedade, nos quais atores sociais possam se manifestar e participar das definições de políticas públicas voltadas para a elucidação de problemas cruciais na vida social. Esta pesquisa examina as experiências das conferências nacionais destinadas a analisar, debater e formular proposições relativas às políticas setoriais. As conferências nacionais buscam ampliar a participação da sociedade civil, discutindo e problematizando questões e formulando soluções para problemas que estão ausentes do debate público ou recebem tratamento precário ou inadequado na agenda pública. Ainda que as primeiras conferências 110
nacionais datem da década de 1940 é no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (20032010) que elas se consolidam como arranjos institucionais participativos. De acordo com a pesquisa, desde 2003 já foram realizadas sessenta e cinco conferências nacionais nas mais diversas áreas, que tiveram a participação de mais de quatro milhões de pessoas. As conferências são espaços de diálogo entre o Estado e a sociedade civil, convocadas pelo Executivo e, muitas vezes, em parceria com os conselhos de políticas públicas. Elas são precedidas de etapas municipais e estaduais e os participantes são eleitos pela sociedade civil e indicados por órgãos governamentais dos três níveis da Federação. Em geral, as conferências são deliberativas, ou seja, as resoluções aprovadas integram o seu relatório final e seguem para o ministério responsável que, por sua vez, faz o encaminhamento das proposições. Nas conferências, diferentes grupos se colocam no debate público, apresentam argumentos e contraargumentos e defendem temas variados. Desde 2003, entre as conferências realizadas que trataram de quarenta temas distintos, vinte e nove foram inéditos. Assim, o atual governo foi responsável pela renovação da agenda participativa no plano federal, com a introdução de quase 80% de novos temas na pauta das conferências nacionais. Para a autora, ao ceder espaço para a discussão com a sociedade civil, o Estado pressupõe que não possui a totalidade das informações para a tomada de decisões a respeito de áreas consideradas estratégicas e se coloca para o debate, aberto a trocas de informações e interesses distintos. Esses espaços deliberativos evidenciam, portanto, expressivo alargamento da participação social no Brasil e o fortalecimento da democracia. Palavras-chave: Conferências Nacionais. Participação Social. Diálogo e Deliberação.
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DE EMPRESAS PRIVADAS COMO NOVO ELEMENTO NA DINÂMICA DEMOCRÁTICA DO BRASIL
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Marisa Jacomini de Sousa (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria de Lourdes Dolabela Luciano Pereira (Orientadora), Flávia Pereira Xavier (Coorientadora).
o início do século XX, a responsabilidade social limitava-se apenas ao ato filantrópico, que assumia caráter pessoal, representado pelas doações efetuadas por empresários ou pela criação de fundações. Posteriormente, as empresas incorporaram a ideia de responsabilidade social como o cumprimento de obrigações ligadas a questões
trabalhistas e ambientais. A sociedade pós-industrial passou a valorizar o ser humano, a qualidade de vida e o respeito à natureza, fazendo com que as empresas passassem a incluir objetivos sociais aos negócios, para atender a reivindicações de consumidores, associações civis, movimentos sociais, organizações não governamentais, governos, sindicatos e trabalhadores, a fim de legitimarem-se em seus mercados. A partir da segunda metade dos anos 1980, o trabalho voluntário de empresas em atividades de combate à pobreza e à miséria se intensificou. Neste mesmo período, relata a autora, surgem novas práticas e instituições empresariais com o objetivo de promover o ativismo social das empresas privadas. A responsabilidade social vem, dessa forma, como resposta às reações das sociedades contra as consequências sociais nefastas da globalização, passando a fazer parte do compromisso da empresa o desenvolvimento sustentável, com melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Esta pesquisa aponta as principais iniciativas sociais de mobilização em torno da responsabilidade social empresarial, a fim de conhecer possíveis parceiros para a inserção do tema na agenda pública brasileira; analisa o potencial democratizante e de atuação conjunta entre Estado e setor privado, a partir da interpretação dos discursos do setor empresarial sobre esta temática. Para a empresa, sua inserção social pode levá-la a um melhor posicionamento diante de seus concorrentes. Para a sociedade, o tema passa a ser depositário da expectativa de ampliação da participação e provimento de demandas sociais. Para o Estado, a temática pode colocar em prova sua capacidade de promover a articulação entre os diversos atores sociais em torno de projetos de superação das desigualdades. Hoje, o grande desafio do Estado não é mais o dever de assegurar os direitos constitucionais, mas como superar os obstáculos à efetivação desses direitos. A emergência de uma parceria participativa entre Estado, sociedade organizada e iniciativa privada pode ser uma solução viável para promover serviços de melhor qualidade e efetividade aos excluídos. Para a autora, se os direitos estão assegurados, o acesso a eles não. Ter direitos não é sinônimo de ter capacidade de exercê-los. A responsabilidade social não é incompatível com a democracia. Ao contrário, ela se apresenta como uma possibilidade de fortalecimento da cidadania, por meio da abertura e formação de novas forças políticas, compostas por redes, setores, organizações e grupos representativos da sociedade civil. Palavras-chave: Responsabilidade Social. Iniciativa Privada. Parceria.
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O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
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Márvia Scárdua (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Ana Maria Prestes Rabelo (Coorientadora).
republicanismo defende a participação política do cidadão na construção de uma sociedade inclusiva e plural, com liberdade de escolha e de decisão por parte dos cidadãos na esfera pública, na defesa do bem comum. A liberdade, expressão primordial no conceito de república, vem associada a mecanismos de participação popular que
permitem ao cidadão debater, avaliar e decidir a melhor solução sobre assuntos de interesse coletivo. Esta pesquisa analisa a experiência de aprendizagem coletiva de cinco anos de existência do Conselho Nacional de Juventude, expressão institucional da política de juventude implementada pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionando o primeiro e o segundo mandato dos conselheiros. A participação política só conseguiu emergir junto com o Estado de soberania popular à época da revolução europeia dos séculos XVIII e XIX, com a consolidação da ideia de um estado que oferecia a 112
possibilidade de cada cidadão reivindicar seus direitos, indiferentemente de sua posição na sociedade. A efetividade da democracia foi impulsionada com a instrumentalização de uma nova forma de relação nas instituições públicas, permitindo que novos atores fossem incluídos nas discussões de políticas públicas e de ações governamentais. No Brasil, a Constituição de 1988 foi inovadora, responsável por refundar uma república no País ao descentralizar o poder e permitir a participação popular, com a incorporação de novos atores sociais na vida pública e o fortalecimento da cidadania. Os movimentos sociais são os principais responsáveis pela expansão da consciência política do povo brasileiro. Grupos de jovens conscientes de sua situação – não mais como portadores de problemas, mas sujeitos de direitos – articulados em diversas organizações juvenis de variados campos começaram a exigir a implementação de políticas e programas que realmente atendessem à juventude. Toda essa mobilização resultou na abertura de espaços de participação com a influência direta dos jovens, principalmente nos conselhos municipais e nacional. No seu primeiro ano de funcionamento, em 2005, o Conselho Nacional de Juventude elaborou uma pauta com dados, diagnósticos e experiências de políticas públicas voltadas para o segmento juvenil, delineando diretrizes e construindo bandeiras comuns. Na sua segunda gestão, o Conselho pautou-se em tentativas de interferir mais diretamente no Executivo e Legislativo, tentando exercer o controle social das políticas e programas para a juventude. Para a autora, em cinco anos de trajetória, o Conselho Nacional de Juventude conquistou credibilidade, atingiu maturidade e criou condições favoráveis para a conquista de vitórias e avanços sociais. Palavras-chave: Juventude. Políticas Públicas. Conselho Nacional.
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM CONSELHOS DE CLASSES: UM ESTUDO NO CONSELHO REGIONAL DE BIBILIOTECONOMIA 6ª REGIÃO – CRB-6 Maurício Antônio Vieira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Manuela Martins Alves Moreira (Orientadora).
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s grandes mudanças que aconteceram no Brasil nos últimos anos, principalmente nos aspectos econômicos e sociais, despertaram ainda mais a necessidade das empresas serem competitivas, como fator primordial para sua sobrevivência, indiferentemente de sua característica pública ou privada. As mudanças de ordem cultural precisam
ser profundas: de eficiência para eficácia e efetividade; de processos para resultados. Esta pesquisa analisa o desempenho de um conselho profissional de Biblioteconomia, responsável pela fiscalização do exercício profissional do bibliotecário, no estado de Minas Gerais, nos períodos de 2000 a 2002 e de 2003 a 2005, na Região 6. Os conselhos de classe ou conselhos de profissões foram criados numa perspectiva de controle do Estado sobre o trabalho autônomo exercido por trabalhadores de maior qualificação e, consequentemente, de maiores elementos para análise e reivindicação de direitos trabalhistas. O Estado os criou e os municiou de um poder de polícia capaz de exercer o controle sobre os trabalhadores que detêm profissões regulamentadas, especialmente nas décadas de 1930 a 1950. A necessidade de se compreender a forma como se dá a prestação de serviços no âmbito da instituição se torna importante para balizar ações que visem à otimização dos serviços e das relações de trabalho. A legislação brasileira define que os profissionais regulamentados serão fiscalizados pelos seus conselhos de classe. Hoje, no País, são 14 conselhos regionais subordinados ao Conselho Federal de Biblioteconomia, que contam em sua administração com profissionais eleitos pelo voto direto dos bibliotecários, para cumprirem um mandato de três anos. O autor destaca o texto sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, tornando obrigatório um acervo de livros de, no mínimo, um título por aluno matriculado, além da guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. Para o autor, as informações contidas na pesquisa podem subsidiar decisões gerenciais, servindo de referência para criar mecanismos que servirão de suporte a futuras administrações no planejamento, acompanhamento e fiscalização desta profissão. Palavras-chave: Biblioteca. Conselho Regional. Fiscalização.
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GESTÃO SOCIAL: QUESTÕES DE GÊNERO E CONTROLE SOCIAL NO COLEGIADO TERRITORIAL DE ÁGUAS EMENDADAS
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Mônica Vasconcelos Kuhlmann (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Miranda Soares (Orientadora), Luzia Costa Becker (Coorientadora).
s modelos adotados pelas políticas públicas implementadas nas últimas décadas no Brasil não foram suficientemente abrangentes e efetivos para superar as desigualdades regionais, setoriais, sociais e econômicas. As grandes diferenças de oportunidades de desenvolvimento ainda produzem no meio rural o maior contingente de pobres e
excluídos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário criou, em 2003, uma secretaria responsável pela implantação de organizações intermunicipais em todo o País, com o objetivo de elaborar e executar o planejamento territorial de municípios rurais, garantindo infraestrutura e serviços para o melhor desempenho da agricultura familiar. Esta pesquisa parte das novas significações do espaço rural, geradas a partir da reorganização em territórios como definição adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para analisar o Território Rural de Águas Emendadas em um conjunto de 114
municípios brasileiros dos estados de Minas Gerais e Goiás e no Distrito Federal, com destaque para a participação das mulheres. O reconhecimento da identidade local é fundamental para a delimitação de um território, afirmando e possibilitando a construção de laços identitários, envolvimento e mobilização de sujeitos locais em ações coletivas. As identidades devem ser entendidas como algo em constante transformação, não estáticas, sempre construídas, desconstruídas e ressignificadas em espaços mais igualitários e democráticos. A construção desses espaços envolve a busca por alternativas de participação, amadurecimento, organização e gestão do território. No Brasil atual, já se observa um relevante acúmulo de experiências bem sucedidas na condução de programas de desenvolvimento local, cujas características positivas devem ser apropriadas pela abordagem territorial. Governo, organizações sociais e não governamentais vêm experimentando a implementação de programas e projetos segundo uma visão territorial. Nesses termos, a abordagem territorial busca superar dificuldades inerentes ao isolamento e à falta de opções que caracterizam grande parte dos municípios e microrregiões rurais, integrando-os em espaços interdependentes que abrangem áreas rurais e cidades de médio e pequeno porte, integrando-se ao processo de desenvolvimento nacional e promovendo a melhoria das condições de vida das suas populações. O Território da Cidadania das Águas Emendadas abrange uma área de mais de trinta e sete mil quilômetros quadrados e é composto por onze municípios. Conforme demonstrado nesta pesquisa, existem particularidades econômicas, sociais, culturais e políticas que fazem deste território um espaço de baixa identidade e frágil coesão. Palavras-chave: Águas Emendadas. Desenvolvimento Rural. Participação da Mulher.
PATRIMÔNIO CULTURAL E NOVAS TERRITORIALIDADES: JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NA PRÁXIS DO ECOMUSEU DE MARANGUAPE Nádia Helena Oliveira Almeida (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Luzia Costa Becker (Orientadora).
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Brasil é uma das nações que detém um dos mais elevados índices de desigualdades socioespaciais no mundo. Razões históricas justificam esses índices que, somente nas duas últimas décadas, vêm sendo gradativamente superados. O desenvolvimento sustentável tem na cultura seu principal alicerce, pois é nela que se têm gestadas
as primeiras formas e ensaios de participação na vida social e coletiva e os mecanismos iniciais de pertencimento dos agrupamentos humanos. Esta pesquisa estuda a relação entre patrimônio cultural e território na construção do desenvolvimento local sustentável, considerando a participação institucionalizada da juventude e as experiências do projeto social Ecomuseu de Maranguape, município do estado do Ceará, criado em 2006, dentro do programa de formação de Agentes Jovens do Patrimônio Cultural. Para a autora, o desenvolvimento sustentável requer um aporte cultural integrado à dinâmica social do cotidiano, com a ampliação dos espaços de participação. A Educação Patrimonial contribui para a formação cidadã da juventude, no fortalecimento da organização comunitária e para a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de ações de desenvolvimento sustentável. Incluir a juventude em espaços de participação social garante o êxito das políticas públicas e consolida a democracia no País. No Brasil contemporâneo, os valores da democracia estão cada vez mais inseridos em diferentes contextos de atuação cultural, social, econômica e ambiental. Tal conquista é resultante de um processo de afirmação e criação de novos direitos, da capacidade de participação associativa e do surgimento de novos atores sociais na arena pública brasileira. O lugar de centralidade e de mediação que a cultura ocupa na relação entre democracia, representatividade e participação credencia o patrimônio cultural a se inserir cada vez mais nas agendas e pautas oficiais do Estado e da sociedade. Os mapas socioespaciais gerados pela interface entre Território e Museologia configuram novos conhecimentos que podem contribuir na construção de uma cultura de sustentabilidade, na perspectiva do desenvolvimento. Ao longo da formação socioespacial das sociedades, homens e mulheres – a partir do patrimônio material e imaterial – vêm constituindo importantes territórios simbólicos e culturais. Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Juventude. Participação.
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AMBIENTE E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A EXPERIÊNCIA DO CONAMA
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Nilo Sérgio de Melo Diniz (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Heloisa Maria Murgel Starling (Orientadora), Renato Almeida de Moraes (Coorientador).
embate entre crescimento econômico e sustentabilidade envolve diferentes atores e instituições. Pesquisa recente da organização não governamental World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza) demonstra que a maioria da população não quer crescimento e desenvolvimento econômico com prejuízo para a qualidade
ambiental. A sociedade brasileira não está disposta a conviver com degradação ambiental em nome do crescimento e acredita ser possível harmonizar desenvolvimento com conservação do meio ambiente. Este é um dos temas desenvolvidos nesta pesquisa, que também reúne informações sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente e analisa suas principais normas, avanços e cenários possíveis, tendo em vista o desafio democrático e ambiental que se descortina para a presente e futuras gerações. O autor destaca os aspectos que caracterizaram ou impulsionaram o socioambientalismo no Brasil e que constituíram novas relações entre o ser humano e a natureza. Em quase três décadas de funcionamento 116
ininterrupto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente reuniu órgãos de governo, setor empresarial e lideranças do movimento ambientalista, que vinham denunciando impactos da política de expansão e crescimento implantada pelo governo militar. O surgimento desse movimento, associado a um contexto internacional de preocupação com os efeitos do crescimento econômico, provocando escassez e degradação dos recursos naturais, impulsionou a implantação da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que também são analisados neste trabalho. A temática ambiental passou a ocupar um espaço ainda mais relevante na vida nacional, chamando a atenção da sociedade, da opinião pública, do mercado e dos governos, com reflexos evidenciados na formulação e implantação de uma política pública que leve em conta as questões do meio ambiente. Para agregar mais elementos a este estudo, o autor analisa resoluções e reúne observações de representantes de segmentos – governo, instituições civis e Congresso Nacional – sobre a função normativa e política do Conselho, a formação do interesse público no processo de construção de suas decisões, as alegações quanto à extrapolação de competências e a atuação de cada segmento, além de propostas para a melhoria de desempenho do Conselho. O propósito foi conhecer aspectos do discurso e diferentes visões e consensos presentes no plenário, por meio do diálogo com representantes e conselheiros reconhecidos como lideranças entre seus pares, mas também pelos demais setores, numa reflexão sobre a experiência pioneira deste conselho nacional no contexto do ambientalismo brasileiro. Palavras-chave: Meio Ambiente. Sustentabilidade Socioambiental. Democracia Participativa.
A ACCOUNTABILITY COMO ATRIBUTO DA DEMOCRACIA – A REDE DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Norberto Pereira Platero (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
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a história do Brasil, a forma de ocupação do solo (o latifúndio), a utilização da mão de obra escrava, as atividades econômicas desenvolvidas de maneira extensiva, a dependência do estamento burocrático e dos senhores de terra e de escravos em relação às atividades do Estado plasmaram a sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, as relações de poder e
de direitos. Dentro deste contexto histórico, foram analisados neste trabalho os ditames legais voltados para a estruturação do aparelho estatal, seu patrimônio, sua relação com a sociedade, e a preservação dos bens públicos que pertencem a todos os brasileiros. A accountability, que pode ser traduzida como o dever de prestar contas, é um atributo essencial do regime democrático e deve ser observada com rigor por um Estado que pretende ser republicano e democrático. O mais longo período democrático de toda a história do Brasil vai de 1985 aos dias atuais, ou seja, 25 anos, o que justifica o exercício da accountability com total liberdade, para que seja plenamente implementada e praticada pelos gestores públicos. Esta pesquisa analisa os atributos da democracia, particularmente a accountability e institutos jurídicos que estão previstos nos textos legais – constitucionais e infraconstitucionais – que possibilitaram a criação e institucionalização da Rede de Proteção ao Patrimônio Público, com o objetivo de salvaguardar a boa utilização dos recursos. Embora o Poder Legislativo seja o poder fiscalizador por natureza, tal como definido na Constituição, há outras instâncias que também exercem o controle externo: o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A accountability transcende a simples prestação de contas burocrática. É a prestação de contas correta, verificável, em seus aspectos legais, econômico-financeiros e finalísticos, para legitimar as ações dos gestores públicos. Os controles – interno, externo e público (social) – contribuem para o combate à corrupção, fortalecem as instituições, a cidadania e a própria democracia. Palavras-chave: Accountability. Controle Social. Patrimônio Público.
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A EXPERIÊNCIA DO FÓRUM POPULAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CAREIRO DA VÁRZEA: EM BUSCA DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ATRAVÉS DA ACCOUNTABILITY SOCIETAL
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Pedro Paulo Sotero da Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Tereza Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
democracia participativa tem muitas vezes esbarrado em dificuldades, seja no aspecto estrutural das instituições públicas, seja no aspecto cultural, com uma sociedade que ainda não está muito acostumada a exercer seu direito de fiscalizar, propor e monitorar políticas públicas. O desenvolvimento do conceito de controle – accountability –
nas suas dimensões (horizontal, vertical e societal) tem caminhado com a mudança cultural do povo brasileiro, principalmente aqueles segmentos historicamente mais subalternos. A participação da sociedade é impulsionada à medida que cresce a consciência do exercício da cidadania ativa, que passa não apenas pela exigência de que sejam atendidos direitos individuais, mas acima de tudo os direitos do conjunto da sociedade e suas conquistas coletivas. Esta pesquisa analisa uma experiência de democracia participativa protagonizada pelo Fórum Popular de Políticas Públicas do Careiro
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da Várzea, localizado a 200 quilômetros do município de Manaus, no estado do Amazonas, diante do conceito de accountability vertical, horizontal e societal, procurando verificar suas limitações e avanços. A democracia brasileira está em um movimento no qual a representatividade já não é capaz de estabelecer um processo de accountability, necessitando que haja um movimento social em direção a uma participação ativa, por meio de mecanismos institucionais que possibilitem o exercício da cidadania plena. O município de Careiro da Várzea surgiu em 1987, a partir da reivindicação alavancada pela Igreja Católica, por meio de agentes das Comunidades Eclesiais de Base e lideranças locais. O objetivo desta pesquisa é investigar como o Fórum Popular, surgido em 1999, assessorado pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus, entidade de assistência social, efetivou a política de accountability societal naquele município e que culminou na criação dos conselhos gestores de políticas públicas, descrevendo suas principais conquistas e limitações para o exercício da democracia participativa. O Fórum Popular de Careiro da Várzea é um espaço de organização, articulação e socialização de poder, estudo, debate e troca de saberes; é um espaço de bons estímulos e instrumento de fiscalização e de denúncia, conforme demonstrado nesta pesquisa. De acordo com o autor, a sociedade civil pode exercer um excelente papel de controle, mesmo diante de conjunturas políticas de municípios onde a figura do prefeito é muito forte e a sociedade civil ainda não tem muita cultura de participação em instâncias públicas. Distintos segmentos sociais podem se articular e se mobilizar em torno de uma agenda única, construindo uma atuação sistemática e eficaz. Palavras-chave: Fórum Popular. Democracia Participativa. Controle Social.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE CONTAGEM (MG)
Pedro Schettini Cunha (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Roberto Rocha Coelho Pires (Orientador).
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Orçamento Participativo é um fórum de deliberação, em nível público e local, para alocação de recursos orçamentários municipais, no qual são apresentadas demandas de setores desfavorecidos, visando a uma distribuição mais justa dos bens públicos nas cidades. Para verificar os elementos teóricos da democracia participativa, identificando
o Orçamento Participativo como ferramenta de gestão pública, capaz de auxiliar o Estado na efetiva solução de problemas sociais, essa pesquisa realizada no município de Contagem, no estado de Minas Gerais, apresenta um levantamento histórico, social e econômico da cidade onde ocorre esta experiência. A participação pode ter diversos significados para pessoas ou grupos diferentes que utilizam o termo. Para alguns, a participação é ferramenta eficiente de exercício dos governos; para outros, ela implica a ampliação da justiça social. Há, ainda, os que consideram a participação uma retórica de políticos e governantes. Contudo, a participação é uma ferramenta de exercício dos governos, cuja eficiência pode ou não ser ampliada em decorrência das forças políticas que atuam junto ou dentro de, por exemplo, um Orçamento Participativo. O autor analisa as variáveis que influenciam esta experiência: os projetos partidários que orientam governos locais; o nível de organização e mobilização da sociedade civil; o contexto socioeconômico da população; o nível técnico da máquina administrativa; o grau de envolvimento do conjunto do governo; os recursos e metodologia aplicados e a relação entre Executivo e Legislativo locais. Além dessas variáveis, há outras que devem ser consideradas, principalmente as carências sociais acumuladas e a disponibilidade orçamentária, para uma análise mais apropriada da situação dos Orçamentos Participativos. O autor avalia a efetividade do Orçamento Participativo em Contagem como ferramenta de gestão pública e verifica como a experiência auxilia o Estado no atendimento das necessidades da sociedade, independentemente da realização de todas as obras e intervenções propostas ou dos recursos que mobiliza. Os desafios encontrados para a promoção de políticas urbanas por meio da participação são bastante amplos, mas é nesse contexto que se inicia uma ação pública em direção aos cidadãos, com o intuito de trazê-los para a esfera das decisões coletivas, estabelecendo relações sociais mais justas e igualitárias. Se a ampliação da participação não consegue solucionar em definitivo os grandes problemas sociais existentes, certamente reduz parte deles e mostra ao povo que ele pode exercer papéis decisórios junto com seus representantes eleitos. Palavras-chave: Orçamento Participativo. Justiça Social. Redistribuição de Recursos.
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O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SÃO LUIS, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS
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Raimundo Pereira dos Santos Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Alessandra Rios de Faria (Coorientadora).
nvestir na prevenção ao uso de drogas é ensinar o indivíduo a conviver em condições de optar por uma vida mais saudável e lúcida. As ações de prevenção devem ser direcionadas a qualquer pessoa, desde a mais tenra idade, e podem ser aplicadas nas escolas e universidades, nas empresas, na comunidade, na família, nas mais diversas instituições sociais. A educação
preventiva favorece a realização de intervenções que estejam articuladas com o contexto social. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, os professores do Ensino Fundamental e Médio são cada vez mais cobrados pelos pais, direção e opinião pública para abordarem o tema das drogas em sala de aula, mas a tarefa não é fácil. Na maioria dos casos, os educadores fazem o que é possível, mesmo sem planejar ações e discutir projetos estruturados na área, visto que a temática não fez parte de sua formação profissional, sendo completamente ignorada nos cursos que os habilitam ao magistério. Drogas e homens são companheiros de longa caminhada, assim como os transtornos e
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prejuízos ocasionados pelo seu consumo. Entre as drogas psicoativas, o álcool e o tabaco são as mais consumidas pela população estudantil brasileira e são as principais responsáveis pelas mortes ocorridas no mundo. Seus efeitos são devastadores, principalmente na camada jovem da sociedade, causando perdas prematuras, violência urbana, desagregação familiar e baixa produtividade escolar, já que o uso excessivo causa doenças mentais, danos a diversos órgãos do corpo, além de marginalizar socialmente seus usuários. Esta pesquisa examina a atuação do Conselho Municipal Antidrogas do município de São Luis, no estado do Maranhão, e sua política de prevenção no que diz respeito à formação de professores para atuarem com o tema em sala de aula. O Conselho, as Instituições de Ensino Superior e os Sistemas de Ensino estadual e municipal têm um papel relevante nessa problemática e na inclusão do tema nos currículos dos cursos de licenciatura e programas de formação continuada, para que o professor tenha condições de orientar e trabalhar na prevenção, de maneira consciente. Os transtornos e prejuízos causados pelo consumo de substâncias psicoativas aumentam a cada dia, constituindo-se em um grave problema de saúde pública de ordem internacional, com implicações na vida pessoal, profissional, escolar e social do usuário, atingindo indiscriminadamente homens e mulheres de todos os níveis sociais e econômicos, independentemente da idade, do grupo étnico, do nível de instrução e de profissionalização, chegando a ser considerada como uma epidemia social. Essa pesquisa aborda de maneira especial o consumo do álcool, por ser a substância psicotrópica mais conhecida e de uso e abuso mais crescente no mundo, afetando cerca de seiscentos milhões de pessoas em todo o planeta. Palavras-chave: Conselho Municipal Antidrogas. Formação de Professores. Alcoolismo.
O PERFIL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
Renata Martins Costa de Moura (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Renato Almeida de Morais (Orientador).
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envelhecimento da população é um fenômeno universal e irreversível. Os avanços ocorridos no século XX possibilitaram, de uma forma geral, o aumento da expectativa de vida humana. A população brasileira e a mundial vêm crescendo, principalmente na segunda metade do século passado, devido a um conjunto de fatores ligados à
diminuição das taxas de mortalidade infantil e materna e à melhoria das condições de saneamento básico, educação e saúde. O Brasil, até 2015, será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas, segundo dados da Organização Mundial de Saúde e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a média da expectativa de vida do brasileiro em 2008 era de 72,8 anos. Esta pesquisa analisa o lugar ocupado pelos idosos na sociedade e os papéis que lhes são delegados como forma de caminhar de maneira ativa, digna e com cidadania, em direção a um envelhecimento ativo e com responsabilidade. A autora investiga como as pessoas idosas vêm assumindo, junto às políticas públicas, a luta pelos seus direitos e como a participação contribui para a democratização deste segmento, especialmente no Conselho Municipal dos Idosos de Belo Horizonte, município do estado de Minas Gerais. O acelerado envelhecimento da população traz novos desafios para a sociedade, como o aumento pela demanda dos serviços de saúde, mudanças na concepção de projetos de engenharia e arquitetura, cultura, lazer e previdência social principalmente. O envelhecimento populacional não pode ser visto como um problema, uma vez que o idoso é um cidadão de direitos e deveres. Em 1994, a Política Nacional do Idoso vem reforçar os direitos da pessoa com mais de 60 anos e, em 2003, o Estatuto do Idoso é criado com o objetivo de garantir dignidade a esta parcela da população. É uma lei de grande significado político, consagrando direitos específicos aos cidadãos de idade avançada e delegando responsabilidades ao governo, à família e à sociedade, quanto à proteção aos idosos. Em 2010, o Governo Federal criou o Fundo Nacional do Idoso, destinado a financiar programas e ações relativas ao segmento, para assegurar os direitos sociais e criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em Belo Horizonte, o Conselho Municipal do Idoso é vinculado à Secretaria de Direitos da Cidadania e estabelece as prioridades e diretrizes gerais das ações para este público, articulando-se com os setores da saúde, educação, cultura e esporte. Palavras-chave: Envelhecimento da População. Políticas Públicas. Idoso.
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REFLEXÃO SOBRE O USO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – INTERNET – PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ESFERA MUNICIPAL Ricardo Lopes Sanchez (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marcus Abílio Gomes Pereira (Orientador).
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randes foram os avanços obtidos pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que permitiram o estabelecimento de uma democracia sólida e o uso de ferramentas tecnológicas como a rede mundial de computadores e a urna eletrônica, para aprofundar e solidificar ainda mais o processo democrático brasileiro. A descentralização do poder
político e a institucionalização da participação da sociedade quando aliadas à internet ampliam os canais de interatividade entre Estado e sociedade. A maior transformação que a rede mundial de 122
computadores permite é a redefinição das noções de espaço, tempo e simultaneidade, que deve ser aplicada no desempenho das tarefas cotidianas do poder público, buscando atingir o maior número de cidadãos e fortalecendo a participação da sociedade. Esta pesquisa analisa se o Poder Legislativo do Município de São Carlos, no estado de São Paulo, utiliza as novas tecnologias em sua plenitude e se a internet está aprimorando o processo democrático, capaz de intensificar a participação da sociedade na definição de políticas públicas, por meio do Sistema de Consulta Pública. O espaço público virtual criado em 2009 pela Câmara de São Carlos favoreceu a participação de cidadãos alfabetizados e com capacidade de desenvolver posições sobre uma consulta realizada – a regulamentação da Festa do Peão de Boiadeiro – um tema local que despertou o interesse da população. O Sistema de Consulta Pública é um portal na internet que permite registrar opiniões sobre temas específicos de forma fácil, rápida e organizada e, segundo a pesquisa, é um processo eficaz para ampliar a participação social. Para o desenvolvimento do Sistema foram analisados diversos sites governamentais que usam a rede mundial como forma de relacionamento com a sociedade. De acordo com a pesquisa, a sociedade de São Carlos se mobilizou para opinar sobre a regulamentação da Festa de Rodeio, e foi possível verificar movimentos fora do mundo digital, pois o assunto foi comentado e discutido em diversas organizações e instituições da cidade, assim que a consulta foi disponibilizada na internet. Para o autor, esta consulta virtual não substitui plebiscitos ou audiências públicas, mas enriquece o processo de discussão sobre assuntos de interesse da sociedade. Palavras-chave: Internet. Consulta Pública. Participação.
AVALIAR A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS: ARAPIRACA E OLHO D’ÁGUA GRANDE
Rita de Cassia Tenorio Monteiro (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador).
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os últimos anos vem crescendo a participação da sociedade civil na gestão dos recursos públicos e na formulação das ações de interesse coletivo. Novas diretrizes estão sendo adotadas e surgem experiências concretas de participação popular no Brasil. A democratização e a universalização dos direitos requerem uma sociedade fortalecida,
com espaço e voz para participar ativamente das políticas públicas. A participação pressupõe acesso à informação, para que a população possa refletir sobre sua realidade, conhecer opiniões diversas sobre os problemas, tomar posição, fundamentar seus argumentos e articular-se em grupos sociais interessados em interferir nos rumos da gestão pública municipal ou estadual. Esta pesquisa faz uma comparação entre os perfis dos usuários do Sistema Único de Assistência Social dos municípios de Arapiraca e Olho D’Água Grande, no estado de Alagoas. Para a autora, é imprescindível que os usuários da Assistência Social tenham pleno conhecimento dos benefícios constitucionais a que têm direito e da existência dos conselhos municipais que representam diretamente esta população, formada por cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos: famílias e indivíduos com perda de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; identidades estigmatizadas em termos étnicos, culturais e sexuais; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. É tarefa do Estado na área da assistência social enfrentar e produzir soluções para os problemas que afetam esta população, garantindo o acesso aos direitos conquistados pela sociedade. A proteção social deve garantir a segurança de sobrevivência, de acolhida, convívio ou vivência familiar. A participação da sociedade na definição das ações públicas promove o reconhecimento de que o aprofundamento da democracia requer um conjunto de formas participativas que ampliem as chances de vocalização e expressão de um número cada vez maior de pessoas, capacitando-as a partilharem autonomamente o exercício do poder político. Os conselhos são instâncias de exercício da cidadania, que abrem espaço para a participação popular na gestão pública. Palavras-chave: Assistência Social. Participação. Conselhos.
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RELAÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL – A EXPERIÊNCIA DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA Rosária de Fátima do Carmo (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Carlos Ranulfo Félix de Melo (Orientador).
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vocação histórica do Brasil para o federalismo surgiu, principalmente, em virtude das próprias condições geográficas do País, pois a imensidão territorial e as condições naturais obrigaram a descentralização – base do regime federativo – a fim de manter-se a pluralidade das condições regionais integradas à unidade nacional. A
metropolitanização do País foi outra marca do processo de descentralização necessária. Esta pesquisa analisa as relações federativas no Brasil, descrevendo alguns períodos históricos desde a Colônia até os dias atuais, com enfoque no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2003 a 2009 e, mais especificamente, apresenta um estudo sobre o Comitê de Articulação Federativa, que aponta para uma nova forma de relação entre os entes federados. A forma federalista de governo é uma parceria estabelecida e regulada por um pacto entre as partes componentes que formam uma nação unitária, mas com autonomia e interdependência de seus membros. A descentralização política
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– característica deste tipo de organização de um Estado – passa a receber uma perfeita relação de equilíbrio, num sistema de efetiva acomodação dos interesses gerais e específicos. Daí a necessária tolerância às diversidades naturais, para o desenvolvimento de uma sociedade livre. Com a Constituição de 1988, os municípios adquirem o status de ente federado; governadores e prefeitos se fortalecem e a descentralização fiscal aumenta a autonomia de estados e municípios. O governo Lula, logo no princípio de seu primeiro mandato, cria o Ministério das Cidades, cujo objetivo principal é o combate às desigualdades sociais e regionais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte público. O Ministério das Cidades tem sido um dos principais agentes do Plano de Aceleração do Crescimento, que prevê ações de infraestrutura logística, energética, urbana e social, sempre pactuado com estados e municípios das regiões metropolitanas do País. Também no início do primeiro mandato, o governo Lula revitalizou a Subchefia de Assuntos Federativos, responsável por acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito das unidades da federação, promover estudos e elaborar propostas que possibilitem o aperfeiçoamento do pacto federativo, subsidiando e apoiando estados, municípios e o Distrito Federal em suas atividades, projetos e programas. Foi criado, ainda, o Comitê de Articulação Federativa, que coordena a interlocução permanente entre o Governo Federal e os municípios. Para a autora, o governo Lula deu passos importantes na consolidação de uma relação federativa mais abrangente e adequada aos novos tempos. Palavras-chave: Federalismo. Pacto Federativo. Diálogo.
PARTICIPAÇÃO, PODER E SUBJETIVIDADE: O QUE ESTÁ EM JOGO?
Sara Emanuela de Carvalho Mota (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Fernando de Barros Filgueiras (Orientador).
A
cultura política, entendida como valores, sentimentos, crenças e conhecimentos relevantes para explicar padrões de comportamento vigentes no Brasil gera a necessidade de se instituir canais permanentes de controle social, para garantir a participação de segmentos populares nas instâncias de decisão. A diversidade étnica,
social, religiosa, cultural, econômica e regional que caracteriza a população brasileira dificulta o processamento institucional e a expressão da multiplicidade de questões relativas a realidades de cada segmento, no âmbito dos poderes executivo e legislativo. O êxito das experiências de participação popular depende principalmente da soma da vontade política do governo e da capacidade de organização da sociedade civil. A sustentabilidade dos mecanismos de participação só poderá ocorrer mediante o fortalecimento de setores sociais organizados em conferências, conselhos, orçamentos participativos – espaços presentes na estrutura do Estado. Esta pesquisa analisa as relações de poder e as interações produzidas entre os diferentes atores sociais, representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do estado da Bahia, descrevendo sua composição, seus processos gerais de decisão e avaliando os aspectos motivacionais da participação de agentes sociais neste conselho gestor. A autora investiga, ainda, como valores e crenças, símbolos e significados construídos individual e socialmente podem interferir nas relações sociais e no exercício do poder. Os espaços de decisão existentes no País contribuem para viabilizar uma forma ampliada e pública de participação popular, à medida que se constituem em fóruns permanentes de manifestação de interesses minoritários e divergentes, permitindo o efetivo controle social sobre as ações do governo, a partir do acompanhamento e da avaliação dos resultados obtidos. Os conselhos gestores de políticas públicas cumprem, desta foram, função ímpar na gestão governamental, já que permitem a vocalização de preferências e especificidades de segmentos populacionais heterogêneos que compõem a sociedade brasileira. Assim, compreender a subjetividade dos indivíduos envolvidos no processo de tomada de decisões é contribuir para o entendimento do exercício do poder nas esferas públicas. A pluralidade de sujeitos, origens e interesses confere a estes espaços uma complexidade singular quanto às múltiplas identidades envolvidas no processo e seu reflexo sobre as práticas de poder. Palavras-chave: Participação Popular. Conselhos Gestores. Poder e Subjetividades.
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JUVENTUDE E RELIGIÃO EM DEBATE: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EVANGÉLICOS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
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Sarah Domingues da Rocha Nigri (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), José Maurício Castro Domingues da Silva (Orientador), Áurea Cristina Motta (Coorientadora).
e acordo com a pesquisa “Juventude, juventudes: o que une e o que separa”, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2004, cerca de 96% dos jovens brasileiros possuem alguma religião. Dos 13 milhões de jovens que participam ou já participaram de organizações sociais (27,3% da juventude
brasileira em geral), 81,1% fazem ou já fizeram parte de grupos de cunho religioso, totalizando mais de 10 milhões de jovens. Esse percentual ultrapassa em muito o das outras opções de associativismo mais assinaladas pelos jovens na pesquisa, como as de caráter esportivo, cultural, ecológico, artístico, assistencial, estudantil e partidário. Os jovens vêm buscando, a cada dia, reafirmar os aspectos positivos de “ser jovem” e revalorizar a condição juvenil. A pesquisa “Perfil da Juventude Brasileira”, realizada pelo Instituto Cidadania, em 2003, revela que 74% dos jovens entrevistados declararam que há mais coisas boas em ser jovem do que ruins. Outra recente pesquisa, desenvolvida em seis países da América 126
do Sul, “Juventude e Integração Sul-Americana: diálogos para a construção da democracia regional”, envolveu mais de 14 mil jovens e adultos a fim de mapear as principais demandas da juventude no século XXI e as mais frequentes representações construídas sobre os jovens. Este trabalho destaca a importância que vem sendo atribuída à temática da juventude e às políticas públicas formuladas para este segmento, analisando a crescente mobilização das entidades, movimentos e organizações juvenis que lutam em favor da defesa dos direitos dos jovens. A autora aborda as relações e tensões existentes entre participação política juvenil e identificação religiosa e as experiências dos jovens evangélicos na I Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008. O trabalho apresenta ainda um relato sucinto da trajetória e do envolvimento da Aliança Bíblica Universitária do Brasil junto ao Conselho Nacional da Juventude, destacando suas principais iniciativas de participação nas discussões sobre políticas públicas de juventude. A autora destaca o reconhecimento, por parte do governo e de seus órgãos institucionais, da importância da participação de jovens religiosos nos processos de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de juventude como um grande avanço nas lutas dos movimentos, entidades e redes desses jovens, que vêm ocupando espaços importantes de representação política no País. É também objetivo desta pesquisa analisar as iniciativas dos jovens religiosos – em especial da juventude evangélica – que, a partir de seus pertencimentos, identidades e valores calcados na religião, procuram libertar, encorajar e iluminar outros jovens, enxergando por meio dos olhos da fé, novos caminhos na luta em defesa dos direitos da juventude no Brasil. Palavras-chave: Juventude. Religião. Representação Política.
PROJOVEM URBANO: CONCEPÇÕES DE PROTAGONISMO JUVENIL
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Sarita Ribeiro da Silva (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Flávia Pereira Xavier (Coorientadora).
protagonismo juvenil é um tipo de ação e intervenção no contexto social onde o jovem é sempre o ator principal. É uma forma superior de educação para a cidadania, não pelo discurso, mas pelo curso dos acontecimentos. O protagonismo designa a participação jovem no enfrentamento de situações reais, seja na escola, na comunidade ou na vida
social mais ampla. É, portanto, um método de trabalho cooperativo, fundamentado na pedagogia ativa, cujo foco de ação é a criação de espaços e condições que propicie ao jovem empreender, ele próprio, a construção de seu ser em termos pessoais e sociais. Ao integrar ensino fundamental, qualificação profissional e ação comunitária, o ProJovem Urbano – ação governamental vinculada à SecretariaGeral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude – procura oferecer oportunidade para que os jovens de 18 a 29 anos experimentem novas formas de interação, se apropriem de novos conhecimentos, (re)elaborem suas próprias experiências e sua visão de mundo e, ao mesmo tempo, se (re)posicionem quanto à sua inserção social e profissional. Esta pesquisa analisa como o ProJovem entende o protagonismo juvenil, vinculado à ideia de “gerenciamento de vida”, ou seja, de autonomia individual diante de situações que possibilitem a realização de projetos pessoais. Para a autora, a descoberta pelo jovem da sua condição de sujeito de direitos faz parte de um processo de educação para a cidadania, num processo que trabalha a (re)construção de valores tais como responsabilidade social e solidariedade, na perspectiva de enfrentamento da violência e da exclusão social que marcam o universo da vida desses jovens. De acordo com a pesquisa, o ProJovem nasce com o objetivo de criar as condições necessárias para romper o ciclo de reprodução das desigualdades e restaurar a esperança da sociedade em relação ao futuro do Brasil. Vale destacar que o Programa foi concebido como uma intervenção de caráter emergencial, destinada a atender parcela significativa de jovens com perfil socioeconômico específico e necessidade de retomar a trajetória escolar. Assume, também, caráter experimental, ao basear-se em novos paradigmas, constituindo sua proposta curricular estruturada em temas transversais, a partir de conceitos inovadores, que visam à formação integral do jovem. Para a autora, o ProJovem apresenta uma noção de juventude bastante emancipadora, que trata o jovem como sujeito de direitos, mas há a presença de perspectivas tutoriais de tratamento e aspectos de uma cidadania tutelada: dezoito meses frequentando um programa com estruturas definidas, um currículo já fixado e a qualificação profissional prevista de acordo com a necessidade do município onde o Programa se desenvolve. Portanto, não se pode falar em escolha, direito e autonomia. Palavras-chave: Protagonismo Juvenil. ProJovem Urbano. Juventude.
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AS FORMAS E A QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR COM O GOVERNO ATRAVÉS DA INTERNET – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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Sheyla Kelly Marques de Abreu (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Márcio Simeone Henriques (Orientador).
om a complexificação da vida moderna, as instituições têm sofrido grandes mudanças em função da utilização de novas tecnologias de comunicação, o que traz economia de tempo e recursos. Essas tecnologias não só facilitam o ritmo de vida dos indivíduos, como também a tornam possível. As tecnologias digitais introduziram novas formas de
interação e novas práticas de sociabilidade, fazendo surgir um novo arranjo social em que o homem e a tecnológico não se contrapõem, mas se estendem numa original forma simbiótica. Esta pesquisa analisa as formas e a qualidade da participação social por meio da internet na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e as medidas tomadas para melhorar o uso das tecnologias digitais de comunicação
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para a evolução do processo participativo democrático. Hoje, as assembleias legislativas no Brasil estão em um estágio de desenvolvimento ainda bastante inicial em termos institucionais, o que deixa os representantes sem a devida infraestrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades básicas: legislar e fiscalizar o Executivo. Os princípios democráticos podem encontrar nos recursos tecnológicos mais uma forma de ampliação da participação política, vencendo algumas limitações que as distâncias geográficas e o ritmo da vida moderna impõem. A tecnologia digital pode ser vista como um ambiente de comunicação que estimula o surgimento de novos mecanismos de renovação das estruturas socioculturais da sociedade. As tecnologias de informação e comunicação, principalmente a internet, vêm oferecer oportunidades de participação aos cidadãos na condução dos destinos políticos da sociedade contemporânea e tendem a aumentar a eficiência dos serviços, reforçando a democracia e o controle social. Para a autora, se os novos recursos tecnológicos forem usados de forma a incentivar a participação, podem se tornar grandes aliados nos movimentos sociais, facilitando o acesso dos cidadãos aos eleitos, reduzindo os custos da participação, incentivando a formação de redes cívicas e grupos de discussão eletrônica e informando sobre as decisões que afetam a vida da comunidade. A participação dentro do sistema democrático deve ser vista como uma forma de ampliação da soberania popular e como incremento político que incorpora conquistas importantes para a vida de toda a população e para o arranjo institucional do País. Palavras-chave: Tecnologias de Informação. Participação. Internet.
A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NAS COMISSÕES LOCAIS, NO CONSELHO REGIONAL E NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE: CONTRIBUIÇÕES PARA UM DEBATE
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Simoni Jacomini de Souza (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Alessandra Rios de Faria (Coorientadora).
relativamente fácil para os governos criarem mecanismos de participação e, assim, se dizerem democráticos. No entanto, garantir a participação da sociedade não é tarefa simples. Exige um esforço de convivência, negociação, reconhecimento do outro como sujeito de direitos, entrega e compromisso com a democracia que nem sempre acontecem no tempo
e no espaço ideal. Romper com práticas políticas que privilegiam o clientelismo, o apadrinhamento e o monopólio do poder tem sido o grande desafio que se coloca para a sociedade atual, na construção de alternativas viáveis para o convívio entre os diferentes. Esta pesquisa analisa o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, no período de 2007 a 2009, além das Comissões Locais e da Regional Noroeste da cidade, para identificar os elementos que comprometem, inibem, favorecem, facilitam ou dificultam o exercício da participação popular, vislumbrando possibilidades de ultrapassar os obstáculos que se colocam à democracia participativa. A pesquisa avalia, ainda, se a participação popular influenciou o processo decisório na formulação, implementação e execução de projetos, programas e serviços de Assistência Social em Belo Horizonte, no período compreendido entre a sétima e a oitava Conferência Municipal de Assistência. Revalorizada nas administrações democrático-populares, a participação passou a fazer parte de programas de governo e adquiriu importância ao favorecer a implantação de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento da exclusão social. Para promover a inclusão social na democracia, é preciso que haja pressões, lutas sociais, movimentos de cidadãos que se insurgem contra as desigualdades e contra os mecanismos de poder que as garantem. Para a autora, é preciso construir uma ética de liberdade, que é o resultado da ação de atores políticos, de movimentos sociais e de conjunturas particulares. A construção de uma sociedade democrática passa por uma concepção ampliada de cidadania, pelo reconhecimento do outro como sujeito de interesses válidos e de direitos legítimos. Embora estratégica para a população tradicionalmente excluída – pobres, negros, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e deficientes, entre outros – ainda é frágil a capacidade dos segmentos populares se organizarem para o efetivo papel de propositores de políticas públicas e construtores do processo de sua implementação. Palavras-chave: Assistência Social. Participação. Democracia.
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IMPACTOS E INFLUÊNCIAS DO MODELO DE REPRESENTAÇÃO ELEITORAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO BRASIL
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Simoni Teresinha Jablonski Marmilicz (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Marcus Abílio Gomes Pereira (Orientador), Ana Maria Prestes Rabelo (Coorientadora).
s impactos e influências do modelo de representação eleitoral sobre a participação no Brasil após a ditadura militar, tratados nesta pesquisa, assumem aspectos que podem ter caráter positivo ou negativo para a ampliação da democracia no País. Naquele período, a participação não se dava como uma ação isolada de cada cidadão, mas munida de
organização de grupos ou comunidades em torno de objetivos comuns. Durante a ditadura, apesar das restrições, perseguições e demais práticas corporativas e repressoras dos militares, houve inúmeras lutas de resistência e movimentos de protesto que se opuseram ao regime e mostraram como se constrói a participação quando há organização. A participação é um processo de conquistas e autopromoção, que precisa ser forjada, criada e recriada, cotidianamente. A intensa repressão do regime militar, que buscou 130
conter de todas as formas a participação política, não conseguiu impedir a ocorrência de movimentos de esquerda no País, notavelmente expressos por meio do Movimento Estudantil; dos movimentos grevistas operários de Osasco e Contagem; pela Guerrilha do Araguaia; pelos movimentos políticos e guerrilhas em zonas urbanas e rurais; pelo Movimento das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica; pelo Movimento das Pastorais de Periferia Urbana em São Paulo; pelo Movimento do Custo de Vida; pelo Movimento dos Loteamentos Clandestinos, entre outros, ocorridos nos anos de 1964 a 1974. Esses movimentos tiveram por característica a intensa articulação de forças políticas, operando na clandestinidade, em ações respaldadas na ilusão da necessidade da luta armada como a única forma de instalar uma nova sociedade no Brasil. Posteriormente, a restauração da democracia no País implicou o estabelecimento das seguintes condições: o direito dos cidadãos escolherem governos por meio de eleições com a participação de todos os membros adultos da comunidade política; eleições regulares, livres, competitivas e abertas; liberdade de expressão, reunião e organização, em especial, de partidos políticos para competir pelo poder; acesso a fontes alternativas de informação sobre a ação de governos e a política em geral. A autora ressalta que a qualidade do vínculo eleitoral, ou seja, a capacidade que o processo eleitoral tem de vincular as ações dos representantes à vontade dos representados é um dos aspectos determinantes para que uma democracia possa ser denominada de “governo do povo”. A educação e instrução do cidadão em assuntos políticos são essenciais no processo de ampliação da democracia – o que supõe uma maior participação em assuntos de interesse público. Palavras-chave: Ditadura Militar. Democracia. Participação.
PARTICIPAÇÃO: O CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (MG)
Sindier Antônia Alves (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
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esde o fim da década de 1980, o Brasil assiste a uma crescente criação de espaços de debate e decisão na elaboração das políticas públicas governamentais, com vistas à consolidação da democracia e ao fortalecimento da cidadania. Uma sociedade ativa e organizada contribui decisivamente para a organização da estrutura de governo na
qual as decisões políticas são harmônicas e estão em estreita relação com os interesses do cidadão. Movimentos sociais e associações comunitárias exercem influência sobre o sistema político, quando se constituem em canais de vocalização legítima de demandas e manifestações dos cidadãos. Os conselhos setoriais são uma das formas de constituição de sujeitos democráticos com o propósito de atuar nas políticas públicas, sem anular ou substituir os movimentos organizados. A participação da sociedade civil é evidenciada nestas experiências como vital para alcançar a qualidade dos serviços públicos, ampliando as possibilidades de sucesso das ações de governo. As transformações na relação Estado e sociedade podem ser observadas com a abertura de canais de participação social no poder decisório, especialmente os conselhos de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, política urbana, meio ambiente e outras, previstos na legislação nacional. Os conselhos de políticas que existem hoje no Brasil são fruto da luta social que culminou na construção de uma legislação participativa. Esta pesquisa analisa a atuação do Conselho Municipal de Educação de Ibirité, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, no período de 2004 a 2008. O Sistema Municipal de Ensino é composto pelo Conselho de Educação, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, escolas da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação. A garantia de uma gestão democrática do ensino público deve ser um dos objetivos principais do Conselho de Educação. A participação da sociedade nos conselhos municipais de educação estimula a convivência entre atores sociais, da administração pública e da comunidade escolar, servindo de espaço para a manifestação de conflitos, apresentação de problemas e a busca de soluções conjuntas. A participação cidadã é capaz de melhorar a relação entre administrados e administradores, com vistas à construção de uma sociedade mais inclusiva. Palavras-chave: Conselho Gestor. Participação. Educação Pública.
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A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ (MG)
Soraya Magalhães Pelegrini (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Juarez Rocha Guimarães (Orientador), Maria Letícia Godinho de Souza (Coorientadora).
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odas as sociedades criam e recriam formas de participar ativamente da realidade em que vivem. Algumas optam por participar por meio de marchas e protestos; outras preferem lutar pela ampliação institucionalizada da participação. Entretanto, tanto uma forma quanto a outra são legítimas e somente são possíveis de se realizarem numa democracia. A
participação é educativa e promove o desenvolvimento da cidadania, por um processo de capacitação 132
e conscientização – individual e coletiva – cujo exercício configura-se como requisito central na ruptura com o ciclo de subordinação e de injustiças sociais. No caso brasileiro, a motivação pela participação é parte de uma herança comum do processo de democratização que levou atores sociais democráticos, especialmente aqueles oriundos do movimento comunitário, a disputar o significado do termo “participação”. Esta pesquisa analisa a presença da sociedade civil nos Conselhos de Saúde e de Assistência Social do município de Guaxupé, no estado de Minas Gerais, demonstrando seus avanços e retrocessos. A autora afirma que há uma inserção significativa e de qualidade da sociedade civil nos conselhos estudados, mas a formação continuada dos conselheiros é ainda um desafio a ser enfrentado. Para ela, é fundamental aprofundar e legitimar os canais de participação, incluindo as massas nesse processo. A redefinição da noção de cidadania, empreendida pelos movimentos sociais e por outros setores sociais na década de 1980, aponta na direção de uma sociedade mais igualitária em todos os níveis, baseada no reconhecimento dos seus membros como sujeitos portadores de direitos, inclusive o de participar efetivamente na gestão da sociedade. O processo de democratização, que se iniciou com as lutas contra a ditadura militar e se estende aos nossos dias, sem previsão quanto ao seu término, não é linear, mas deve ser entendido como desigual no seu ritmo, nos seus efeitos sobre as diferentes áreas da vida social e política, combinando avanços, estagnação e até mesmo retrocessos, conforme demonstrado nesta pesquisa. Palavras-chave: Conselhos. Participação. Representação.
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE: CARACTERÍSTICAS E ATUAÇÃO
Suzana Kroehling Rodrigues Ferreira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), NÃO CONSTA (Orientador).
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s Conselhos Gestores de Políticas Públicas expressam um efetivo alargamento do espaço público e uma exigência democrática de se buscar maior nitidez e transparência nas relações entre o setor público e o setor privado, das organizações em redes associativas e outras formas de representação, para discutir e elaborar proposições políticas e
estabelecer prioridades para as ações do governo. Esta pesquisa analisa a composição e a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde nos municípios de Águas Vermelhas, Cachoeira de Minas, Capitão Andrade, Casa Grande, Catuti, Estrela do Indaiá, Imbé de Minas, José Gonçalves de Minas, Palmópolis e Ucrânia, no estado de Minas Gerais – todos com menos de 20 mil habitantes. Esses municípios foram sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, da Controladoria-Geral da União, no segundo semestre de 2009. A autora analisou as características socioeconômicas dos conselheiros; os segmentos que representam; a forma de eleição; a atuação e a capacitação do conselheiro, em cada cidade citada. A inserção dos conselhos de políticas públicas no cenário político envolve uma série de características das reais possibilidades dessas instâncias se constituírem como instrumentos de democracia participativa, capazes de representar os interesses coletivos e de interferir positivamente na ação estatal. A autora apresenta concepções do papel da participação popular em contextos democráticos e a forma de construção da cidadania no Brasil, com um breve relato histórico da participação da sociedade nas políticas públicas de Saúde. Os conselhos podem ser considerados uma das expressões da esfera pública capazes de captar os anseios da sociedade, transformá-los em demandas sociais e conduzi-los ao âmbito do sistema administrativo, integrando Estado e sociedade. O histórico deficit de exercício pleno da cidadania, caracterizado por baixíssimos graus de participação popular, e os níveis de desigualdade e de exclusão social da população podem comprometer o desempenho dos conselhos e colocar em dúvida sua real capacidade de produzir ações capazes de gerar reflexos na qualidade da gestão das políticas públicas. À sociedade civil cabe o papel fundamental de captar, condensar e transmitir para a esfera pública a essência dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas. O potencial dos conselhos depende do esforço da sociedade em participar, de forma coletiva, desses espaços de gestão. Palavras-chave: Democracia Participativa. Cidadania. Conselhos de Saúde.
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REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM UMUARAMA (PR) Tania Regina Albertini Balbino (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (Orientadora).
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e acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 1999 os Conselhos Municipais já chegavam a 27 mil no País, numa média de quase cinco por município. Apenas 20 municípios brasileiros não possuíam qualquer tipo de conselho. Alguns têm cobertura nacional, como os de Saúde, presentes, em 1999, em 5.425
municípios e de Educação, em 4960 municípios, sendo sua criação pré-requisito para aporte de recursos. O Conselho Tutelar – destinado a garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes – estava presente em mais da metade dos municípios brasileiros, com mais intensidade nas regiões Sul e CentroOeste. Em 2002, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente eram encontrados em 82,4% dos 134
municípios brasileiros e em 96,1% daqueles com mais de 100 mil habitantes. Durante a década de 1990, pôde-se observar a presença, na sociedade brasileira, de diversos conselhos no âmbito nacional, estadual e municipal, visando à implementação de políticas sociais em diversas áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, habitação, previdência; direitos da criança e do adolescente; mulher, idosos, entre outros. Embora o termo “conselho” não seja novo na história da participação política, os conselhos gestores de políticas públicas surgem a partir da Constituição de 1988 que prevê, no capítulo da Seguridade Social, como um dos objetivos “o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados”. Os conselhos são, portanto, um espaço legítimo e de direito, e uma conquista para o exercício da cidadania, previstos em lei. Esta pesquisa analisa a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Umuarama, na região noroeste do estado do Paraná. A autora analisa as competências, atribuições e funcionamento deste Conselho. A participação política ganha novos contornos a partir da Constituição Federal, produto dos reclames da sociedade civil organizada, estabelecendo uma nova relação entre governo e sociedade no Brasil. Segundo a autora, soluções criativas e negociadas permitem potencializar a gestão local dos recursos que são disponibilizados, incentivam a construção de uma cultura política que faz avançar a consciência da cidadania e trazem resultados para a melhoria da qualidade de vida da população infanto-juvenil no País. Palavras-chave: Criança e Adolescente. Conselhos. Direitos Sociais.
CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO CONSELHEIRO NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL ESTADO DO PARÁ - MANDATO 2005 A 2007
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Telma Rosy Freitas Pereira Lima (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Claúdia Feres Faria (Orientadora), Eduardo Moreira da Silva (Coorientador).
o Brasil, a participação política é marcada por dois momentos: o primeiro, pela ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas; o segundo, pelo crescimento das instituições participativas. Os conselhos são estruturas de uma nova institucionalidade no País, resultantes de um processo de discussão da sociedade, que teve início a partir
dos anos 1980, em relação às grandes áreas das políticas públicas. Esta pesquisa apresenta os resultados da investigação e análise da qualidade da participação e representação dos atores sociais no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município de Castanhal, no estado do Pará, no mandato de 2005 a 2007. Apesar de muitos limites que esses novos canais institucionais de participação têm, os conselhos representam atualmente um importante mecanismo de influência da sociedade civil junto ao Estado, no processo e controle da dinâmica pública da ação governamental, de deliberação legalmente constituída e de publicização das iniciativas dos governos. Constituem-se, ainda, como espaços de argumentação sobre valores, normas e procedimentos, de formação de consensos, de transformação de preferências e de construção de identidades sociais. Portanto, mais que um canal de caráter comunicacional para ressonância das demandas sociais, os conselhos possuem dimensão jurídica e têm poder de tornar efetivas as questões, valores e dilemas vivenciados no espaço da sociedade civil. Os conselhos – setoriais, municipais, estaduais e nacionais – definidos constitucionalmente, são espaços privilegiados de participação e de interlocução entre Estado e sociedade, como instâncias do processo de diálogo e de cristalização da democracia. A situação de desigualdade social, de exposição a risco humano-pessoal em que vivem milhares de crianças e adolescentes no Brasil possui raízes históricas, fruto do sistema político, social e econômico vigente no País até um passado recente. O conceito de infância sofreu variações ao longo da história, obedecendo distintamente períodos e culturas. Já o conceito de adolescência surgiu apenas no século XX, especialmente na década de 1980, quando crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos, os quais devem ser garantidos e protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta. Os direitos humanos, a proteção integral dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes e o Sistema de Garantia de Direitos (introduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente) devem articuladamente efetivar a cidadania infanto-juvenil. Palavras-chave: Criança e Adolescente. Políticas Públicas. Participação.
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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CONDICIONALIDADES: DEVERES OU PENALIZAÇÃO?
Vânia Cássia Miranda Mota (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), NÃO CONSTA (Orientador/a), Ana Paula Salej Gomes (Coorientadora).
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formação da sociedade e a ação do Estado no Brasil foram desde o nascimento da Nação até o final do século XX dramaticamente concentradoras de renda e de oportunidades, gerando desigualdades e variadas formas de exclusão. A pobreza e as desigualdades sociais constituem um processo sociohistórico que reproduz as
relações socioeconômicas, culturais e políticas de concentração de riquezas e injustiças sociais, com grande impacto nos países em desenvolvimento como o Brasil. Esta pesquisa analisa os programas de transferência de renda brasileiros e mundiais, contemplando ao longo da história a discussão sobre a garantia de renda mínima, o combate à pobreza e à desigualdade social nas sociedades capitalistas. A pesquisa analisa, ainda, o significado das condicionalidades (frequência escolar, vacinação atualizada,
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cuidados regulares com as nutrizes e gestantes) do Programa Bolsa Família, que determina aos seus beneficiários condições a serem cumpridas para o recebimento mensal do recurso a ser repassado e a responsabilidade da família e do Estado sobre este cumprimento, especialmente no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais. No País, os principais desafios a serem considerados são a consolidação de uma política nacional de enfrentamento da fome e a construção de um sistema social amplo, que envolva a transferência de renda e o resgate da cidadania da população excluída, dando-lhe condições de emancipação e garantindo os direitos sociais. O Estado deve buscar mudanças setoriais e reformas estruturais para atender às necessidades da população socialmente vulnerável, priorizando ações de redistribuição de recursos e de proteção social do indivíduo. Não há vida saudável e autônoma se os indivíduos não forem atendidos nas suas necessidades básicas. O Programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, envolve um grande volume de recursos financeiros sem precedentes na história das políticas sociais do Brasil, e está presente em todos os municípios brasileiros, alcançando quase a totalidade das famílias consideradas indigentes e pobres. Mais que superar a fome e a miséria – um patamar mínimo obrigatório de dignidade humana – é necessário garantir a toda a população oportunidades para se desenvolver plenamente e viver de forma digna e autônoma. Para tanto, é necessário criar estratégias de enfrentamento dos problemas sociais do País, oferecendo aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social uma proteção garantidora de direitos, e promotora da cidadania. Palavras-chave: Desigualdades Sociais. Programa Bolsa Família. Condicionalidades.
O PERFIL SOCIOAMBIENTAL DOS CATADORES DE LIXO DE BARRA MANSA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE LIXO
Vera Lucia Teixeira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Miracy Barbosa de Souza Gustin (Orientadora).
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o mundo inteiro existem recursos naturais que não são renováveis. Cada ser humano produz cerca de cinco quilos de lixo por dia. O aumento excessivo da quantidade de detritos se deve ao perfil de consumo da população. Quanto mais produtos industrializados são comprados, maior é a geração de lixo e, consequentemente, maior a degradação do meio
ambiente. A reciclagem é um tema que está na ordem do dia, não por modismo, mas por necessidade. Reciclar significa poupar matérias-primas e energia necessárias e uma das formas de preservação do planeta. Os catadores de lixo são assim considerados agentes ambientais. O processo de reciclagem garante a alimentação, a moradia e condições mínimas de sobrevivência a uma parcela expressiva da população, que vive a mercê dos processos produtivos. Esta pesquisa traçou o perfil socioambiental dos catadores de lixo do município de Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, que trabalham diretamente no chamado lixão e dos que trabalham na separação do lixo em cooperativas e nas ruas da cidade. Barra Mansa está localizada entre as duas maiores cidades do País, Rio de Janeiro e São Paulo, com uma população de aproximadamente cento e oitenta mil habitantes e produz em torno de noventa toneladas de lixo por dia, que vão parar num lixão, já que a cidade ainda não possui um aterro sanitário. A autora analisa os motivos que levam pessoas a se tornarem catadores de lixo e a percepção desta parcela da população sobre o seu trabalho para a sociedade e para o meio ambiente. Os catadores de rua, do lixão ou da cooperativa são trabalhadores autônomos, que recolhem materiais recicláveis e têm renda mensal acima do salário mínimo vigente no País. No setor de Limpeza Urbana, a destinação final dos resíduos representa um paradoxo: aterros com alta sofisticação técnica de engenharia coexistem com uma grande maioria de lixões sem nenhum controle. No município de Barra Mansa, a disposição final dos resíduos sólidos ocorre em um lixão a céu aberto, e já se encontra em estado avançado de degradação ambiental. Conforme demonstrado nesta pesquisa, a disposição dos materiais sem os devidos cuidados lança na atmosfera o gás metano, que polui os cursos d’água que margeiam a massa de lixo, atingindo a principal calha de drenagem do estado do Rio de Janeiro, o rio Paraíba do Sul. Palavras-chave: Meio Ambiente. Lixo. Reciclagem.
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A JUVENTUDE NEGRA NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIORRACIAIS NO ESPÍRITO SANTO
Vivian de Souza Meira (Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais), Maria Amélia Gomes de Castro Giovanetti (Orientadora), Flavia Pereira Xavier (Coorientadora)
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esde a colonização do País até os dias atuais, a população negra ressente-se com as graves violações aos seus direitos. Mesmo após o fim da escravidão, em 1888, a população negra continua colocada à margem do processo de participação política do Brasil, pois ainda vive sob o legado cultural, patriarcal e escravocrata, que reproduz e mantém
desigualdades profundas entre gênero e raça no País. Esta pesquisa analisa o envolvimento dos jovens do Fórum Estadual da Juventude Negra do estado do Espírito Santo na organização de lutas e atividades que enfrentam o racismo manifestado por meio das restrições ao acesso a bens e serviços públicos, da barreira na distribuição da riqueza socialmente produzida, da desvalorização dos elementos culturais afros e dos altos índices de violência letal que atingem os jovens negros, pobres e de comunidades 138
populares. O Fórum surgiu após o I Encontro Nacional da Juventude Negra, realizado na Bahia, em julho de 2007. O trabalho analisa, ainda, as práticas do Estado e a postura da sociedade diante das denúncias proclamadas pela juventude negra capixaba; o agravamento da violência, discriminação e preconceito étnico-racial contra a população jovem e negra; e os impactos de um contexto discriminatório que incidem sobre a juventude negra. Para o Fórum, não existem ações de valorização da cultura negra e popular numa perspectiva autônoma, emancipatória e de respeito à cultura afro-brasileira. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a população negra tem oportunidades desiguais e acesso assimétrico aos serviços públicos, aos postos de trabalho, às instâncias de poder e decisão e às riquezas no País. Os negros possuem condições de vida bastante fragilizadas, sendo que 33,2% (dados de 2008) da população negra vivem abaixo da linha da pobreza. A pesquisa demonstra que a população negra e, mais especificamente, a juventude negra está submetida a opressões em níveis físicos e simbólicos, que agravam as relações sociais e recrudescem os índices de violência de todas as ordens. Para a autora, é sob tais condições que a juventude negra encontra-se sem oportunidades de ser incluída numa sociedade que lhe reserva a subalternidade, a invisibilidade e poucas alternativas de superar este contexto. As políticas públicas e ações afirmativas recentemente adotadas se constituem em alternativas possíveis à geração de novas posturas, comportamentos e percepções sobre a vida e a condição humana, estabelecendo a igualdade e o respeito aos direitos humanos e fundamentais, e promovendo a igualdade racial no Brasil. Palavras-chave: Juventude Negra. Igualdade Racial. Violência.
Esta obra foi impressa na Imprensa Nacional SIG, Quadra 6, Lote 800. CEP: 70610-460 Tiragem: 5.000 exemplares BrasĂlia, dezembro de 2010