Governação da Cooperação

Ibero-americana

Antecedentes

20. No processo de discussão do III PAQCI, os países consideraram imprescindível incluir um capítulo sobre a governação do sistema da cooperação ibero-americana que permita otimizar os resultados e a qualidade das suas ações e que também facilite a coordenação entre os numerosos agentes envolvidos.

21. Um dos principais mecanismos de coordenação e gestão da Cooperação Ibero-Americana previsto pelos países foi a criação, previsto pelos países foi a criação em 2014 dos três espaços sectoriais (coesão social, cultura e conhecimento) que refletem as suas áreas prioritárias, razão pela qual a reflexão sobre eles e o seu funcionamento fez parte do processo de formulação do III PAQCI. No início das discussões, o Grupo de Trabalho solicitou à SEGIB que preparasse um diagnóstico sobre os Espaços de Coesão Social, Cultura e Conhecimento, referindo-se à sua governação e avaliando o grau de cumprimento dos compromissos estabelecidos na referida Cúpula. O diagnóstico efetuado fez parte da documentação entregue aos países para fazer avançar a conceção do novo PAQCI, juntamente com outros documentos, tais como a avaliação intercalar do II PAQCI, as sete notas temáticas sobre os eixos, as contribuições do Secretário-Geral Ibero-Americano e os comentários sobre as diferentes versões enviadas por escrito pelos países após as sucessivas reuniões.

22. Por outro lado, na reunião de Responsáveis de Cooperação efetuada em julho de 2022 em Madrid, os países mantiveram uma longa conversa sobre a coordenação dos principais agentes da Cooperação Ibero-Americana e, em particular, com os 5 Organismos Ibero-Americanos setoriais temáticos.

Com o objetivo de promover a incorporação da perspetiva dos Organismos Ibero-Americanos no processo de elaboração do III PAQCI, em setembro de 2022 foi convocada uma sessão virtual de trabalho no âmbito do Comité de Direção Estratégica (CODEI), sob a coordenação da SEGIB, na qual participaram a SPT e as/os Secretárias/os Adjuntas/os ou Vice-Secretárias/os dos Organismos, durante a qual apresentaram as suas observações ao documento. Foram também solicitados comentários por escrito, que alimentaram os trabalhos das/dos Responsáveis de Cooperação.

Além disso, em janeiro de 2023 teve lugar a última reunião do CODEI, durante a qual a SEGIB informou sobre a importância de renovar e retomar as atividades neste seu âmbito.

23. A criação dos atuais Espaços da Cooperação Ibero-Americana representou um avanço substancial ao definir áreas setoriais que, pela sua relevância, eram prioritárias para os países, permitindo concentrar esforços e adicionar valor acrescentado, evitando dispersões e procurando uma maior eficiência e funcionalidade. No entanto, não se estabeleceu uma definição única de Espaço nem se determinou uma estrutura homogénea para a sua governação, precisamente para favorecer a sua adaptação e evolução dinâmica, tendo em conta as características e a diversidade de cada um deles.

24. Nos últimos 8 anos, os três Espaços consolidaram-se e contribuíram para aprofundar o processo de integração estratégica no quadro da Conferência Ibero-Americana. Contudo, torna-se ainda necessário definir e concretizar melhor a sua governação, reforçando-a e aproveitando as características próprias de cada Espaço, a fim de melhorar as capacidades e eficácia da ação da Cooperação Ibero-Americana, bem como a sua melhor articulação num contexto em mutação, multiagente e multinível. Em suma, a atualização do funcionamento dos Espaços contribuirá para assegurar a coerência do conjunto do sistema e para favorecer o consenso a partir das instâncias de diálogo e concertação existentes.

25. A avaliação externa realizada ao II PAQCI sugere o estabelecimento de um melhor alinhamento ou correspondência dos Espaços com os eixos estratégicos que se venham a definir para o III PAQCI, bem como a clarificação da relação funcional e articulação dos Organismos Ibero-Americanos relativamente aos eixos e atividades do III PAQCI.

26. Por tudo isto, tendo em vista o atual processo de definição do III PAQCI e com o objetivo de melhorar o alcance, eficácia, eficiência e capacidade de ação, é necessário atualizar o funcionamento dos Espaços por forma a que se alinhem e assegurem a coerência do conjunto das intervenções das áreas temáticas incluídas neles.

27. Considerando todos estes elementos, o funcionamento dos Espaços deverá contemplar as seguintes diretrizes:

I. A liderança dos Espaços cabe aos países, através das Reuniões Ministeriais Setoriais ou Fóruns de Alto Nível. Por outro lado, neles incidirão as decisões de priorização contidas no III PAQCI e as orientações adotadas pelas/os Responsáveis de Cooperação.

II. De acordo com o Estatuto da SEGIB, corresponde à SEGIB coordenar o sistema. Em consequência disso, exerce a secretaria técnica dos Espaços, articulando, coordenando e criando sinergias e alianças com outros agentes (organismos setoriais ibero-americanos, PIPA, redes, organismos internacionais, etc.). Os Espaços devem exercer o papel de coordenação da respetiva área temática, assegurando os mecanismos de trabalho e consulta com as respetivas autoridades setoriais.

III. Em conformidade com o mandato do documento “Áreas Prioritárias da Cooperação Ibero-Americana” (Veracruz, 2014), a Secretaria para a Cooperação Ibero-Americana da SEGIB atuará como dinamizadora e coordenadora dos Espaços Ibero-Americanos e impulsionará a geração de sinergias dentro deles e entre eles por forma a fazer avançar a implementação deste PAQCI.

IV. O PAQCI estabelece os objetivos, resultados a as linhas temáticas/eixos de trabalho para cada ciclo. Os espaços, os já aprovados em Veracruz e outros que possam ser aprovados pelas e pelos Chefes de Estado e de Governo, tendo em conta as prioridades descritas neste PAQCI, constituem as instâncias naturais de articulação e eventual execução do PAQCI nas suas respetivas áreas temáticas. Assim, o valor acrescentado dos Espaços consiste em proporcionar ao PAQCI, em “áreas prioritárias”, um mecanismo de desenvolvimento, acompanhamento, coordenação e avaliação.

28. A coordenação e articulação reforçadas dos Espaços, com a liderança dos países através das reuniões governamentais e institucionais e por meio das orientações das e dos Responsáveis de Cooperação, com a SEGIB a exercer as funções de secretaria técnica e de coordenação dos Espaços, melhorarão substancialmente a capacidade de ação e coordenação do III PAQCI nas suas respetivas áreas temáticas, e da cooperação ibero-americana no seu conjunto, evitando a duplicação de esforços e a dispersão de atividades.