OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944)
Coleção Documentos Fundantes OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944)
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Sumário
OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944) Os consensos e dissensos do debate sobre o desenvolvimento do Brasil por Alexandre Saes e Beatriz Saes.................................................................................................... 4 Anais do I Congresso Brasileiro de Economia.......................................................................8 Atas do Congresso Brasileiro da Indústria ...................................................................... 836 Matérias na imprensa - Congresso Brasileiro de Economia................................. 2.008 Matérias na imprensa - Congresso Brasileiro da Indústria....................................2.042
Coleção Documentos Fundantes OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944)
Os consensos e dissensos do debate sobre o desenvolvimento do Brasil por Alexandre Saes e Beatriz Saes
Os consensos e dissensos do debate sobre o desenvolvimento do Brasil por Alexandre Saes e Beatriz Saes Ao longo dos anos 1943 e 1944, quando se avistava a proximidade do final da Segunda Guerra Mundial, com a provável vitória dos aliados, as classes empresariais brasileiras reuniram-se em duas ocasiões para discutir os problemas do desenvolvimento econômico e social do país. No I Congresso Brasileiro de Economia, mais de duzentos comerciantes, industriais, agricultores, banqueiros e economistas encontraram-se no Rio de Janeiro entre os dias 25 de novembro e 18 de dezembro de 1943. No ano seguinte, no mês de dezembro, os problemas foram novamente discutidos no I Congresso Brasileiro da Indústria. O encontro foi amplamente divulgado nos jornais da época. Diante da expectativa de fim da Guerra, as reportagens demonstram a dimensão dos anseios e dúvidas sobre os arranjos internacionais do pós-guerra, sobre os caminhos abertos ao Brasil e às nações menos favorecidas e sobre o papel do Estado e das classes empresariais na solução de nossos problemas econômicos e sociais.1 Ao mesmo tempo, também é possível perceber as grandes questões em jogo no momento, que direcionavam as discussões ao longo dos Congressos. O Editorial do Diário Carioca, em um dos primeiros dias do Congresso de Economia, ao comentar o discurso do presidente do Congresso João Daudt d’Oliveira – também presidente da Federação das Associações Comerciais do Brasil – indicava a abertura e os limites que existiam para o debate o proposto: Admite o sr. João Daudt d’Oliveira que se aguarde o esclarecimento dos tempos para agir; mas nunca para meditar em face do que deve vir (...). Somos os primeiros a louvar as cautelas do sr. João Daudt de Oliveira, sendo que nós mesmos andamos nestas colunas sumamente, precavidos. Por isso mesmo, arriscamos dizer que o 1º. Congresso Brasileiro de Economia mais se achegaria à sua verdadeira finalidade se colocasse o amplo debate sobre informar e discutir os fatos econômicos e financeiros da órbita particular ou oficial na primeira linha das teses que vai examinar. (...) Mas há preparações elementares, revisões urgentes, remoções de escórias de doutrinas e ideias mortas, de que poderíamos tratar desde já.2 1 Ver, por exemplo: “Instalado, ontem, o 1º. Congresso de Economia: a solenidade foi presidida pelo chefe da Nação.” Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1943, p.1. O jornal Correio da Manhã também transcreveu a íntegra do discurso de Euvaldo Lodi, vice-presidente do Congresso Brasileiro de Economia, sobre industrialização: Lodi, Euvaldo. “A industrialização do Brasil”. Correio da Manhã, 24 de dezembro de 1943, p.3. Por fim, sobre o papel do Brasil no contexto internacional, o Diário Carioca, publicou a tese do Embaixador Macedo Soares: “A participação do Brasil nos planos econômicos de após-Guerra”, Diário Carioca, Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1943. 2 “A nossa opinião – Congresso de Economia”. Diário Carioca, Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1943, p.1. Coleção Documentos Fundantes OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944)
Assim, por um lado, se havia uma percepção geral de que era preciso discutir os temas sociais e econômicos da vida brasileira de forma ampla e aberta, visando encontrar saídas para promover o desenvolvimento do país, por outro, havia também um sentimento presente em muitos setores da sociedade brasileira de que seria necessário evitar certos caminhos – notadamente os caminhos simpáticos ao socialismo. Essas posições eram também consensuais entre os participantes dos Congressos. As divergências entre alguns participantes apareciam na discussão dos meios para solucionar nossos problemas econômicos e sociais, que eram inspirados por visões diferentes sobre o próprio desenvolvimento econômico. Um debate importante do período, conhecido como “a controvérsia do planejamento na economia brasileira”3 começou a se desenhar justamente no 1º. Congresso Brasileiro de Economia em 1943. Os protagonistas principais do debate eram Eugênio Gudin e Roberto Simonsen. Gudin defendia uma via mais liberal de desenvolvimento, com um papel mais limitado do Estado. O segundo, por sua vez, tinha uma posição favorável à indústria nacional, cujo desenvolvimento dependeria do planejamento estratégico da economia pelo Estado. Este planejamento, no entanto, não se deveria confundir, segundo Simonsen, com os meios políticos usuais em países totalitários: É um erro supor que o conceito de planejamento se prende a escolas políticas e econômicas antidemocráticas. (...) O Estado liberal vem planejando, de há muito e progressivamente. Se a expressão é nova, a realidade é velha. O planejamento apresenta-se hoje, como técnica de maior vulto, porque os problemas se tornaram muito complexos e enormes têm sido os progressos verificados nas ciências econômicas, sociais e na tecnologia em geral.4 Eugênio Gudin contrapunha-se ao planejamento em termos políticos e econômicos. Rebatia a frase de Simonsen que “o planejamento é uma técnica econômica e o intervencionismo uma técnica política”, dizendo que “a “técnica econômica” de um plano organizado e financiado pelo Estado” era “o melhor instrumento de ‘técnica política’”.5 Ao mesmo tempo, suas preocupações primordiais, juntamente com o economista Otávio Gouveia de Bulhões, diziam respeito ao problema monetário da economia brasileira, que teria origem nas crescentes emissões de papel moeda – causa não compartilhada por outros economistas nos Congressos, como o próprio Simonsen. Ademais, um fato curioso que se nota em textos posterio3 Os principais textos do debate estão publicados em: Simonsen, Roberto; Gudin, Eugênio; Von Doellinger, Carlos. A Controvérsia do Planejamento na Economia Brasileira. 3ª. Ed. Brasília: IPEA, 2010. 4 Simonsen, Roberto. “O planejamento da economia brasileira – Réplica ao Sr. Eugênio Gudin” [1945]. In: Simonsen, Roberto, Gudin, Eugênio e Von Doellinger, Carlos. A Controvérsia do Planejamento na Economia Brasileira.. 3. ed. Brasília: IPEA, 2010, p. 134. 5 Gudin, Eugênio. “Rumos de Política Econômica” [1945]. In: Simonsen, Roberto, Gudin, Eugênio e Von Doellinger, Carlos. A Controvérsia do Planejamento na Economia Brasileira. 3. ed. Brasília: IPEA, 2010, p. 79. Coleção Documentos Fundantes OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944)
res é que Gudin tinha mesmo reticências em relação aos debates ocorridos entre as “classes produtoras”, nos quais Simonsen era um importante protagonista, pois considerava que não havia um conhecimento econômico “científico” capaz de justificar suas posições: Como se o simples exercício de atividade econômica tivesse a virtude de infiltrar nos que a praticam os conhecimentos de ordem científica e técnica indispensáveis à compreensão dos fenômenos econômicos. Por mim, confesso que em vinte anos de atividade produtora nada aprendi que me suprisse os conhecimentos indispensáveis de economia pura ou aplicada. Ainda que o economista tenha alguma razão ao identificar então a ausência de uma produção de pesquisas econômicas importantes no país, é preciso reconhecer a importância dos Congressos também como uma formação embrionária de um pensamento econômico brasileiro, já que eram aqueles espaços amplos de debate sobre os nossos problemas e os caminhos possíveis para solucioná-los. Dos Congressos resultou uma série de recomendações sobre os mais diferentes setores da economia – indústria, agricultura, transporte, moedas e bancos, investimentos, finanças públicas, planos internacionais e de caráter social, pesquisas e estudos econômicos e atividades econômicas de Estado. Se o 1º. Congresso Brasileiro de Economia representava, de alguma forma, “o pensamento médio das classes produtoras” e analisava “a maioria dos problemas atinentes ao desenvolvimento econômico e social do país”6, o 1º. Congresso Brasileiro da Indústria, presidido por Simonsen, buscaria retomar as recomendações indicadas e indicar uma escala de prioridade para suas aplicações. O Estado, segundo tais recomendações, teria o papel de auxiliar a iniciativa privada e estimular o desenvolvimento industrial em todo o país.
6 Atas do Primeiro Congresso Brasileiro da Indústria, Vol. 1, p.17. Coleção Documentos Fundantes OS CONGRESSOS BRASILEIROS DE ECONOMIA E DA INDÚSTRIA (1943-1944)
Anais do I Congresso Brasileiro de Economia Rio de Janeiro, 25 de novembro a 18 de dezembro de 1943
Atas do Congresso Brasileiro da Indústria São Paulo, dezembro de 1944
Matérias na imprensa Congresso Brasileiro de Economia
Correio da Manhã, 7 de novembro de 1943
Correio da Manhã, 7 de novembro de 1943
Correio da Manhã, 21 de novembro de 1943
Correio da Manhã, 26 de novembro de 1943
Correio da Manhã, 26 de novembro de 1943
Correio da Manhã, 8 de dezembro de 1943
Correio da Manhã, 11 de dezembro de 1943
Correio da Manhã, 24 de dezembro de 1943
Diário Carioca, 30 de outubro de 1943
Diário Carioca, 9 de novembro de 1943
Diário Carioca, 26 de novembro de 1943
Diário Carioca, 27 de novembro de 1943
Diário Carioca, 28 de novembro de 1943
Diário Carioca, 1 de dezembro de 1943
Diário Carioca, 2 de dezembro de 1943
Diário Carioca, 5 de dezembro de 1943
Diário Carioca, 12 de dezembro de 1943
Diário Carioca, 19 de dezembro de 1943
Gazeta de Notícias, 30 de outubro de 1943
Gazeta de Notícias, 6 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 9 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 14 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 17 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 21 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 23 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 24 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 27 de novembro de 1943
Gazeta de Notícias, 14 de dezembro de 1943
Gazeta de Notícias, 18 de dezembro de 1943
Gazeta de Notícias, 18 de dezembro de 1943
O Estado de S. Paulo, 7 de novembro de 1943
O Estado de S. Paulo, 25 de novembro de 1943
O Estado de S. Paulo, 26 de dezembro de 1943
Matérias na imprensa Congresso Brasileiro da Indústria
Correio da Manhã, 21 de novembro de 1944
Correio da Manhã, 28 de novembro de 1944
Correio da Manhã, 2 de dezembro de 1944
Correio da Manhã, 8 de dezembro de 1944
Correio da Manhã, 10 de dezembro de 1944
Correio da Manhã, 22 de dezembro de 1944
Correio da Manhã, 24 de dezembro de 1944
Correio da Manhã, 28 de dezembro de 1944
Diário Carioca, 26 de novembro de 1944
Diário Carioca, 8 de dezembro de 1944
Gazeta de Notícias, 21 de novembro de 1944
Gazeta de Notícias, 28 de novembro de 1944
Gazeta de Notícias, 6 de dezembro de 1944
Gazeta de Notícias, 10 de dezembro de 1944
Gazeta de Notícias, 20 de dezembro de 1944
Gazeta de Notícias, 31 de dezembro de 1944