Ata 19-Reunião

ATA DA XIXª REUNIÃO

LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES – SALÃO XANGÔ

25 DE AGOSTO/2008

1

Ata da XIXª Reunião do Fórum Estadual de Turismo Às 14:00h do dia 25/08/2008 foi dado início à XIXª Reunião do Fórum Estadual de Turismo no Centro de Convenções da Bahia. O Secretário de Turismo, Domingos Leonelli, abriu o encontro agradecendo a presença do Secretario da Segurança Pública do Estado, César Nunes, e ressaltando a importância de discutir a temática de segurança na área de turismo que é uma atividade transversal. Para o Secretário Leonelli, a questão de segurança pública é grave e, no Estado, há áreas críticas a exemplo de Porto Seguro e do Pelourinho. Desse modo, torna-se difícil trazer novos investimentos se não oferecermos segurança que é um compromisso do Governo. O Secretário afirmou, ainda, que a SETUR está realizando um investimento pesado na área de capacitação, pretendendo atingir o valor de 12 milhões de reais até o segundo semestre de 2009. Na seqüência, o Secretário César Nunes discorreu sobre a situação atual da segurança pública na Bahia: a Polícia Militar possui uma defasagem de 5000 policiais, a Polícia Civil tem menos 3400 policiais atuando, não há contingente suficiente nos municípios, existem 165 cidades sem delegados e os equipamentos de rádio são ineficientes. Entre as ações que vêm sendo implementadas, citou a realização de concursos públicos cujo tempo de treinamento foi reduzido a fim de que esses profissionais possam atuar rapidamente. O Governo Federal, através do Pronasci, está fortalecendo a segurança pública dos Estados, empregando recursos de mais de dois bilhões de reais para capacitação e contratação de policiais. A Bahia é o segundo Estado em termos de verbas recebidas deste Programa (são 91 milhões). Recentemente, foi concluído um curso de capacitação para delegados e cerca de 800 agentes civis serão treinados. Uma Central de Telecomunicações também vem sendo implementada no Estado: são 22 centros no interior e 1 em Salvador, um sistema moderno que permitirá que a polícia se comunique de forma global. Nas Estradas, um reforço também vem sendo feito, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, para fazer um trabalho de apreensão.

Uma operação específica foi realizada com o intento de descobrir onde é o maior índice de violência. O Secretário da SSP frisou a importância da aproximação de sua equipe com a população de alguns bairros de Salvador, auxiliando, assim, nas informações para chegar aos criminosos e a necessidade de realizar projetos sociais para tirar as crianças das ruas, a partir de um trabalho de inclusão social nos bairros de altos índices de violência. Com relação ao Carnaval de Salvador, registrou que não houve nenhum homicídio em 2008 e que, para 2009, serão estendidas câmaras por todos os circuitos. Afirmou que não existem homicídios no Pelourinho e que, em Porto Seguro, a segurança da região vem sendo ampliada. Por fim, colocou-se disponível, em seu gabinete, para esclarecer quaisquer questões. Na oportunidade, o Secretário Leonelli informou que está sendo organizado, no litoral norte, com a ajuda do trade local, um serviço de atendimento turístico que inclui uma unidade de segurança. Falou do call center do SIMTUR que pretende estar integrado ao sistema de informação da Secretaria da Segurança Pública, funcionando 24 horas, da conclusão, junto com a ABIH, de um serviço de fichamento eletrônico da hotelaria e

2

comentou sobre a ação de colaboração dos guias junto com a polícia durante o carnaval. Por fim, perguntou ao Secretário César Nunes sobre o policiamento marítimo. Na seqüência, o Cel. Anésio Leite (ABRAF) sugeriu que sejam desenvolvidos, nas Escolas, programas que mostrem os males do uso de drogas aos jovens e questionou o porquê de não envolver a Marinha, o Exército e a Aeronáutica no combate à violência. O Secretário César Nunes respondeu que já existem projetos de combate às drogas nas escolas, mas também entende que essa questão deveria ser trabalhada através da Secretaria da Educação. Armando Ollandezos (Cluster da Costa dos Coqueiros) exemplificou que ocupar as áreas do entorno de forma produtiva, produzindo itens e gerando serviços, contribui para a segurança pública.

Perguntou se o Governo tem interesse em dar continuidade a uma corregedoria de polícia independente que foi iniciada na gestão passada. Destacou a necessidade de um plano de unificação das polícias e de um programa contra a corrupção policial, ressaltando que, no litoral norte, não há elucidação de crimes. Por fim, sobre o centro de atendimento ao turista, questionou qual o comprometimento da SSP sobre o assunto. O Secretário César Nunes afirmou que conversou com o Governador Jaques Wagner sobre a corregedoria única e que considera este o melhor modelo de apuração de corrupção. Informou que já foram presos, desde o início de mandato do Secretário, 26 policiais militares e 13 civis. Ressaltou, ainda, o percentual de elucidação de 64% dos crimes de Salvador. Para Cristina Baumgarten (SINGTUR), foi um alívio ouvir do Secretário que há ações sendo realizadas para a melhoria da segurança no turismo, pois, a partir de outubro, se intensifica o movimento de navios e há uma preocupação sobre a segurança dessas pessoas. Ainda frisou que, sobre o Pelourinho, não se pode afirmar que não existem infrações graves. O Secretário Leonelli solicitou apoio da Secretaria da Segurança Pública para a segurança do Pelourinho, mas frisou que a repercussão da violência nessa região é muito maior do que em outros bairros/regiões não turísticos. O Secretário César Nunes ratificou a sua própria informação de que o Pelourinho é a região mais bem protegida da cidade.

Medrado (Emtursa) informou que já podemos contar com a guarda municipal, a partir desse mês, fazendo ações conjuntas também no Pelourinho e questionou por que são tão poucas as delegacias na cidade de Salvador e o porquê de só haver 1 delegacia de proteção à mulher. O Secretário respondeu que há outra delegacia da mulher sendo construída em Periperi. Euller Filho (CDL da Ilha de Itaparica) disse que, em Vera Cruz, o delegado está construindo duas celas em conjunto com a comunidade, mas a crise da segurança pública é um legado que já vem se arrastando há muito tempo. Nesse sentido, todo o efetivo precisa ser capacitado. Indagou sobre como a Secretaria da Segurança Pública pode fazer a integração da polícia e o Secretário César Nunes respondeu que seria ideal que as forças armadas pudessem ajudar no policiamento. Ana Medrado (Prefeitura de Mucugê) informou que existe uma doação de um terreno e um projeto arquitetônico para a construção de um complexo de segurança, pois há um aumento muito grande na criminalidade na região da Chapada. É preciso que haja medidas preventivas, pois alguns foragidos de outros Estados vão se esconder nessa região. Não há celas femininas em Mucugê e as delegacias em Ituberaba e Seabra precisam receber os presos da Chapada.

Solicitou o apoio da Secretaria da Segurança Pública. O Secretário César Nunes

3

sugeriu uma reunião, em seu Gabinete, para tentar resolver os problemas da Chapada Diamantina e informou que um posto policial da região foi fechado por falta de efetivo. Avany Duran (LR Turismo) ressaltou que o Pelourinho é um foco de delitos cometidos por menores de idade e que, por conta disto, tais delitos não constam nas estatísticas. O Secretário César Nunes afirmou que todo furto ocorrido no Pelourinho é registrado e concebido em estatística. Após esses esclarecimentos, houve o lançamento do Projeto de Turismo Rural na Bahia com o apoio e assinatura de documento pela SETUR, SEBRAE, EBDA, BNB, ABATURR, INCRA e SENAC. A SENAR/FAEB assinará posteriormente. Trata-se de um projeto piloto de dois anos que tem como público-alvo os proprietários rurais de empreendimentos, localizados no Reconcavo Baiano, com potencial para o turismo rural. Edval Passos (Sebrae) afirmou que é preciso desenvolver a economia, expandi-la por onde for necessário, a fim de abrir perspectiva de emprego e renda nas comunidades. Para Richard Alves (Sebrae), cada vez mais, as instituições estão focadas em trabalhar as necessidades do turismo com o seu público-alvo e o objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento do turismo rural através do fortalecimento da governança e profissionalização empresarial do segmento. Eduardo Farina (SETUR/SUINVEST) propôs colocar o Banco do Brasil no comitê do turismo rural. Edval Passos (Sebrae) sugeriu que os resultados finalísticos do projeto fossem melhor discutidos. Kléber Filho (Vila de São José de Itacaré) e Jane Figueiredo aproveitaram a oportunidade para convidar todos a participarem do V Seminário de Turismo Rural da Bahia e IV Fórum Brasileiro de Turismo Rural que ocorrerá no próximo final de semana em Itacaré. O Secretário Leonelli acredita que a produção associada ao turismo e parcerias como a ABAV podem ser incluídas no projeto, incorporando este segmento na folheteria dos agentes e nos pacotes de viagem. Informou que um grande projeto de qualificação de jovens no turismo vem sendo desenvolvido com recursos do Ministério do Trabalho, o que trará uma contribuição para a área de turismo rural.

Ilana Cunha (Superintendente de Serviços Turísticos da SETUR) frisou que é importante pensar nas pequenas propriedades rurais do interior do Estado como forma de fixação da juventude e dos moradores tradicionais, seja através da produção associada seja através do turismo rural com um olhar de base comunitária. É uma forma de reduzir o fluxo migratório para as sedes dos municípios. Jane Figueiredo (ABATURR) concordou com Ilana e informou que o turismo rural não é feito, apenas, em grandes fazendas e que esta também é uma preocupação da ABATURR. Posteriormente, houve a assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica e Financeira firmados entre o Banco do Nordeste e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH-BA e entre esse Banco e a Associação Comercial e Turística da Praia do Forte - TURISFORTE. Em seguida, foi iniciada a apresentação de projetos.

Roberto Dantas (UNEB) apresentou o projeto “A Caminho dos Sertões de Canudos”. O projeto já está em atuação há dois anos e objetiva montar um programa de turismo sustentável e responsável na região de Canudos. Frisou a importância do projeto para a região com produtos pensados a partir da comunidade local. Almeja, ainda, a criação de um site para divulgação. Farina perguntou qual o valor do projeto e Roberto informou que até janeiro de 2009 o projeto é de R$ 100.000,00 referente ao inventário turístico. Não havendo manifestações contrárias, o projeto foi aprovado. O

4

Secretário Leonelli ressaltou que, agora, existe, efetivamente, um produto turístico para essa região. Há um convênio com a UNEB que pode favorecer a capacitação profissional e empresarial nessa área. No projeto de juventude rural, existem jovens sendo capacitados em Monte Santo e em Euclides da Cunha. Também falou que a implantação de equipamentos turísticos pelo Governo onde a iniciativa privada ainda não havia se consolidado funcionou em, apenas, algumas áreas – poucos se constituíram, efetivamente, em áreas de desenvolvimento turístico. O hotel de Lençóis foi privatizado e passou a funcionar. Há hotéis também em Cipó, Uauá e Euclides da Cunha. Este último deverá ser transformado em hotel-escola. Comunicou que está sendo trabalhada a interiorização do turismo, efetivamente, articulando os patrocínios no interior, pois se refere a um compromisso de Governo que vem sendo cumprido como um esforço de descolonização. Nesse sentido, o projeto apresentado pela UNEB se enquadra perfeitamente nesta perspectiva. A área empresarial, entretanto, precisa ser chamada para participar da formatação deste produto. Gereba (Músico forrozeiro) aproveitou a oportunidade para falar sobre a necessidade de levar a vila do forró para o Rio Vermelho, em um evento de forró juntamente com Adelmário Coelho e Estakazero, trazendo o interior para Salvador com expressões musicais e artesanato. Armando Ollandezos (Cluster de Turismo da Costa dos Coqueiros) discorreu sobre os resultados do IIº Fórum Comunidades e Turismo - ciclo cultural do coco, ocorrido entre 17 e 19 de julho de 2008 em Guarajuba (Camaçari), com resultados bastante produtivos e uma platéia de 300 pessoas. Foi um evento piloto que tratou de tecnologia para o desenvolvimento do turismo e que pode ser replicado.

No site www.clusterdeturismo.com.br, há mais informações. Por fim, listou alguns resultados práticos do evento a exemplo da implantação de projeto-piloto de um APL do coco no CEPED em Camaçari com apoio da SECTI, UNESP, EMBRAPA e Prefeitura de Camaçari e da implantação de cinco unidades-piloto da extração da fibra do coco em vilas comunitárias no litoral. Convidou o trade e a Academia para discutir os impactos do turismo em Diogo, no litoral norte, dia 30 de setembro. Deu alguns informes: Seminário de Turismo Sustentável, no dia 3 de outubro, circuito do vôlei de praia, em Guarajuba, e corrida de aventura em Praia do Forte. Disse que apresentará, na próxima reunião, o Plano Executivo 2008-2010 do Cluster.

Apresentou o projeto Estruturação do Pólo Turístico da Costa dos Coqueiros no valor de R$ 89.319,00 e com contrapartida de 7.432,00. O objetivo é consolidar a integração dos 7 municípios envolvidos. O projeto foi aprovado. Valter Trindade (Lua e Estrelas Produção de Eventos) apresentou o projeto Fest`in Reggae Salvador a partir de um vídeo sobre o movimento fest in reggae Salvador que consiste em 12 horas de música por dia e 5 blocos afro. Visa promover um acontecimento cultural em Salvador que valorize as raízes no verão 2008-2009. O evento também trata de tolerância racial e religiosa. Armando Ollandezos (Cluster de Turismo da Costa dos Coqueiros) parabenizou o projeto, mas perguntou qual instituição ele representava.

Valter disse que o projeto tinha o apoio da SECULT e da Emtursa. O valor do projeto é de 6,5 milhões de reais. Farina disse que a produtora já tem mais de 60% do valor do projeto e que solicita apoio do MTur com 2 milhões e 400 reais. Para Valter, tratase de um mês de ações e não apenas 3 dias de eventos. Cristina Baumgarten (SINGTUR) perguntou qual o período para o evento. Valter respondeu que está em

5

negociação com o Governo para definir quando ocorrerá. Farina considerou um projeto bom para o espicha verão. Cristina registrou que o projeto não foi apresentado na Câmara da Baía de Todos os Santos porque não precisava, já que se referia a eventos, conforme acordado pela SETUR juntamente com o MTur. Armando Ollandezos (Cluster de Turismo da Costa dos Coqueiros) perguntou quais as ações específicas do projeto e Valter disse que se fundamenta na cartilha ecológica.

Armando indagou sobre os parâmetros sociais do projeto. Em virtude do excesso de questionamentos, Eduardo Farina entendeu que o Fórum precisava de mais tempo para analisar e convalidar o projeto e que, na próxima reunião, será reapresentado.

Hans Schaeppi (ATIL) leu um documento de protesto sobre a não inserção do município de Ilhéus entre os cinco destinos indutores do turismo na Bahia, pois Ilhéus, depois de Salvador e Porto Seguro, é o município que mais se enquadra nas prerrogativas do MTur. Verena (representante dos artesãos da Ilha de Itaparica) apresentou o Projeto Gereré, um programa de eco-artesanato e fomento como forma de gerar trabalho e renda, preservar a cultura e os ecossistemas e incrementar o turismo. O valor é de R$ 839.675,62 para dois anos. Está tentando uma emenda parlamentar para o projeto e apoio das duas Prefeituras envolvidas. O projeto foi aprovado.

A reunião foi encerrada pelo Superintendente, Eduardo Farina, e, nada mais havendo para ser tratado, eu, Helena Miranda dos Santos, lavrei e assinei a presente ata, seguida das assinaturas dos conselheiros do Fórum de Turismo do Estado da Bahia, presentes nesta reunião. Salvador, 25 de agosto de 2008. ______________________ Helena Miranda dos Santos Secretaria Executiva do Fórum

______________________

______________________

BNB – Banco do Nordeste

SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

______________________

______________________

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio

IPAC – Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural

______________________

______________________

BB – Banco do Brasil

Empresa de Turismo da Bahia – BAHIATURSA

______________________

______________________

INFRAERO

Prefeitura Municipal de Salvador

______________________

______________________

SETUR – Secretaria de Turismo

EMTURSA – Empresa de Turismo de Salvador

______________________

______________________ Prefeitura Municipal de Mucugê (titular)

SSP – Secretaria da Segurança Pública

______________________ SEPLAN – Secretaria do Planejamento

______________________ Prefeitura Municipal de Jacobina (suplente de Palmeiras)

6

______________________ Prefeitura Municipal de Valença (titular)

______________________ ATIVA (suplente de ATIL)

______________________ Prefeitura Municipal de Ilhéus (titular)

______________________

______________________

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Prefeitura Municipal de Mata de São João (titular)

______________________

______________________ Prefeitura Municipal Itaparica (titular)

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

______________________

______________________

Prefeitura Municipal de Paulo Afonso (titular)

FLEM

______________________

______________________

Prefeitura Municipal de Cipó (titular)

Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade – ABCMI

______________________

______________________

ABATURR – Associação Baiana de Turismo Rural

Associação dos Municípios do Baixo Sul – AMUBS

______________________

______________________

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

Consórcio do Jiquiriçá

______________________

Instituto de Hospitalidade

Salvador Convention Bureau

______________________ ______________________

ABRASEL

ABRAF – Associação Brasileira de Fortes e Sítios Históricos (titular)

______________________

______________________

______________________

SINDETUR – Sindicato das Empresas de Turismo da Bahia

Instituto Aliança com o Adolescente (suplente de IDES)

______________________

______________________

SINGTUR – Sindicato dos Guias de Turismo

______________________

UNEB – Universidade do Estado da Bahia (titular)

ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo

______________________

______________________

______________________

CEFET (titular)

Cluster de Turismo da Costa dos Coqueiros (titular)

UNIME – União Metropolitana de Educação e Cultura

______________________

______________________

ASSET (suplente de ACOMTUV)

FAZAG – Faculdade Zacarias de Góes

7