Anuário do Ministério da Educação e Ciência

ANUÁRIO

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

MECCCCM INPI

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

2012

SEC

INMLCF

Anuário do Ministério da Educação e Ciência 2012

Ficha Técnica

Título Anuário do Ministério da Educação e Ciência 2012

Edição Ministério da Educação e Ciência — Secretaria-Geral — Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)  Morada: Av. 5 de Outubro, 107 — 1069-018 Lisboa Telefone: 217 811 600 Fax: 217 978 020 Endereço eletrónico: cirep@sec-geral.mec.pt Sítio na Internet: http://www.sec-geral.mec.pt/

Tratamento gráfico e capa Judite Nozes, CIREP

Data Julho de 2012

ISBN 978-972-729-069-7

Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons — Atribuição — Uso Não Comercial — Obras Derivadas Proibidas 2.5 Portugal (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/pt/).

Nota de abertura

Organograma

Membros do Governo

Ministro da Educação e Ciência

Secretário de Estado do Ensino Superior

Secretária de Estado da Ciência

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência

Serviços da administração direta do Estado

Secretaria-Geral (SGMEC)

Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)

Direção-Geral da Educação (DGE)

Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)

Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)

Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF)

Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE)

Direções Regionais de Educação (DRE)

Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE)

Organismos da administração indireta do Estado

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.)

Estádio Universitário de Lisboa, I.P. (EUL, I.P.)

Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. (CCCM, I.P.)

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.)

Entidades públicas empresariais

Parque Escolar, E.P.E. (PE)

Órgãos consultivos

Conselho Nacional de Educação (CNE)

Conselho das Escolas (CE)

Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES)

Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP)

Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)

Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP)

Outras estruturas

101

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT)

103

Academia das Ciências de Lisboa (ACL)

104

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)

105

Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC)

106

Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC)

107

Superintendências e tutelas conjuntas e articulações no âmbito do MEC

109

Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV)

111

Outros organismos

112

Rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino

113

Norte

115

Centro

128

Lisboa e Vale do Tejo

135

Alentejo

146

Algarve

149

Rede de estabelecimentos públicos de ensino superior

151

Ensino universitário

153

Ensino politécnico

157

Ministério da Educação e Ciência

Índice

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Nota de abertura

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Nota de abertura

A publicação do Anuário do Ministério da Educação e Ciência 2012 assinala o compromisso do MEC em informar os seus públicos-alvo, facilitando-lhes a obtenção de informação institucional sobre o Ministério e sobre os seus órgãos, serviços e organismos. Pretendemos dar continuidade à informação disponibilizada em anos anteriores, agora com uma edição mais ampla, que concentra os dados referentes aos serviços da área da Educação — ensinos básico, secundário e superior — e da área da Ciência, em Portugal. Este Anuário MEC 2012 apresenta a estrutura do Ministério, a constituição dos gabinetes dos membros do Governo, a estrutura orgânica dos seus órgãos, serviços e organismos, com a descrição detalhada da missão, das funções e das atribuições, bem como a indicação dos respetivos dirigentes e contactos. Disponibiliza, ainda, a listagem de legislação respeitante a cada órgão, serviço ou organismo. Gostaríamos de deixar um agradecimento especial a todas as entidades cuja colaboração permitiu a compilação da informação disponibilizada e a todos os anunciantes que contribuíram para a execução deste Anuário MEC 2012. A todos, muito obrigado!

António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho Secretário-Geral

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Organograma

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Membros do Governo

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

D. Henrique, bem como o acompanhamento da sua execução, são exercidos em conjunto com o Ministro da Economia e do Emprego e a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

GABINETE Chefe do Gabinete:

Vasco Paulo Lynce de Faria

Adjuntos:

Maria Eugénia Nobre Gamboa

Maria Isabel Hormigo

Renata Melo Ramalho Moreira

Sara Patrícia Sousa Lemos

Ribeiro

Rosário

Técnicos especialistas:

Maria José Dinis de Carvalho Neves

Adelaide Silva

Ana Isabel Barreiras de Figueiredo

Marco Filipe Lopes da Silva

Mariana da Costa Gavião Menéres Cudell Ramos de Magalhães

Pedro Miguel da Rosa Janeiro

Maria

Martins

Andrade

Secretárias pessoais:

Ana Maria Alfaro Cardoso

Cátia Alexandra Teixeira Lourenço Ferreira

Maria João Espinheiro Tomás

6 — A definição de orientações estratégicas para o Instituto Hidrográfico, I.P., na dependência do Ministro da Defesa Nacional, bem como o acompanhamento da sua execução são feitos em articulação com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e com o Ministro da Educação e Ciência.

MEC Ministro da Educação e Ciência Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato

Legislação Decreto-Lei n.º 86-A/2011. Diário da República, n.º 132, Suplemento, Série I de 2011-07-12, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/07/13201/ 0000200007.pdf

Enquadramento

Morada

1 — O Ministério da Educação e Ciência é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas ao sistema educativo, ao ensino superior, à ciência e à sociedade da informação, articulando-as com as políticas de qualificação e formação profissional. 2 — O Ministério da Educação e Ciência compreende os serviços, organismos e estruturas identificados pelos Decretos-Leis n.os 213/2006 e 214/2006, ambos de 27 de Outubro. 3 — A superintendência e tutela sobre a Agência Nacional para a Qualificação, I.P., é exercida pelo Ministro da Educação e Ciência conjuntamente com o Ministro da Economia e do Emprego e articulada com o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. 4 — A superintendência sobre a Agência de Inovação — Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia, S.A., é articulada pelo Ministro da Economia e do Emprego com o Ministro da Educação e Ciência.

Av.ª 5 de Outubro, 107 1069-018 Lisboa

Telefone 217 811 800

Fax 217 811 838

Sítio na Internet http://www.portugal.gov.pt/ pt/os-ministerios/ministerioda-educacao-e-ciencia.aspx

Endereço eletrónico gmec@mec.gov.pt

5 — A definição de orientações estratégicas para a Escola Náutica Infante Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

SEES

GABINETE Chefe do Gabinete: João António Camilo da Silva Atanásio Adjuntas: Margarida Paula Marques Baeta Cortez

Secretário de Estado do Ensino Superior

Carla Filipa Sintra de Melo Tempera Técnicos especialistas:

João Filipe Cortez Rodrigues Queiró

Inês Maria Cardoso do Carmo Ricardo Jorge Morgado da Costa Secretárias pessoais: Secretário de Estado do Ensino Superior

Morada

Célia Luísa Carloto Moleiro Maria Isabel da Costa Gama Correia Brum da Silveira

Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 197-205 1649-018 Lisboa

Telefone 217 231 000 Fax SEES: 217 264 136 SEC: 217 271 457

Sítio na Internet http://www.portugal.gov.pt/ pt/os-ministerios/ministerioda-educacao-e-ciencia.aspx

Endereço eletrónico gabinete.sees@mec.gov.pt

GABINETE

gabinete.sec@mec.gov.pt

Chefe do Gabinete: Marta Filipa da Silva Felino Rodrigues Lufinha Secretária de Estado da Ciência

Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira Secretária de Estado da Ciência

Adjuntos: Diogo Manuel Rubio de Faria Blanc Ana Filipa Santos Ponte David Zeferino Azevedo Cristina Técnicos especialistas: Francisco Maria Burguete de Sousa Soares Ana Margarida dos Santos Mendes Boto Machado Lourenço Rebelo

SEC 16

Secretárias pessoais: Cristina do Pilar Durán Direito Catarina Maria Bebiano Rocha Ubach Chaves Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

SEEAE

GABINETE Chefe do Gabinete: Eduardo Costa Fernandes Adjuntos: José Manuel Lemos Diogo

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes Vítor Manuel Bastos Baptista

João Casanova de Almeida

Técnicos especialistas: Arlindo Henrique Lobo Borges Manuel da Estrela Sousa Raposo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Secretárias pessoais: Helena Cláudia Cavalheiro Dias Margarida Mesquita Wandschneider Rebelo

Morada Av.ª 5 de Outubro, 107 1069-018 Lisboa

Telefone 217 811 800 Fax 217 811 840

Sítio na Internet http://www.portugal.gov.pt/ pt/os-ministerios/ministerioda-educacao-e-ciencia.aspx

Endereço eletrónico gabinete.seeae@mec.gov.pt gabinete.seebs@mec.gov.pt

GABINETE Chefe do Gabinete: Gina Cláudia Enguiça Marques Pereira de Lemos Adjuntos: Inês Margarida Seabra Camacho Rodrigues Ana Isabel Candeias Dias Soares Ana Carolina da Câmara Rego Costa Técnicos especialistas:

Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Carla Sofia Sobrinho Lourenço Sampaio Pedro Manuel dos Santos Soares Vieira Secretárias pessoais: Vera Lúcia dos Santos Lameiras Susana Branco Simões Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

SEEBS 17

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Decreto-Lei n.º 125/2011 de 29 de Dezembro No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deveria, desde logo, ser dado no processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios e dos respetivos serviços. Trata-se de algo absolutamente estruturante, por um lado, para o início de uma nova fase da reforma da Administração Pública, no sentido de a tornar eficiente e racional na utilização dos recursos públicos e, por outro, para o cumprimento dos objetivos de redução da despesa pública a que o país está vinculado. Com efeito, mais do que nunca, a concretização simultânea dos objetivos de racionalização das estruturas do Estado e de melhor utilização dos seus recursos humanos é crucial no processo de modernização e de otimização do funcionamento da Administração Pública. Importava decididamente repensar e reorganizar a estrutura do Estado, no sentido de lhe dar uma maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento. O Ministério da Educação e Ciência sucede, de acordo com o programa do XIX Governo Constitucional, nas atribuições anteriormente prosseguidas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, agregando-se num mesmo departamento governamental a definição e a promoção da execução das políticas relativas à educação pré-escolar, à educação escolar — que compreende os ensinos básico, secundário e superior e integra as modalidades especiais de educação —, à educação extraescolar e à ciência e tecnologia, bem como os respetivos modos de organização, financiamento e avaliação, por forma a potenciar as sinergias dos diferentes subsistemas, beneficiando da respetiva complementaridade.

sete serviços da administração direta do Estado — a Secretaria-Geral, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral da Administração Escolar, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira. Neste contexto, procede-se à extinção, por fusão, das secretarias-gerais e das inspecções-gerais dos anteriores departamentos governamentais, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Gabinete de Gestão Financeira, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e das Direções Regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, todos do Ministério da Educação. Refira-se que a extinção das cinco Direções Regionais de Educação, cujas atribuições são integradas na Direção-Geral da Administração Escolar, permitirá aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e apoiando a execução dos seus projetos educativos e organização pedagógica. Por outro lado, a necessidade de desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação e exigência em todos os níveis do sistema de ensino implicará a redefinição futura do papel atribuído ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que deixará de integrar a administração direta do Estado, através da aprovação de novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis.

Pretende-se, com a nova orgânica, dotar o Ministério da Educação e Ciência de uma estrutura simplificada e flexível, capaz de dar resposta aos desafios que Portugal enfrenta nestas áreas, sendo vários os serviços e organismos existentes que são objeto de extinção, fusão ou reestruturação.

Ao nível da administração indireta do Estado, verifica-se uma importante redução do número de organismos por comparação com a estrutura anterior. Optou-se por manter, ainda que reestruturados, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., o Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Assim, no quadro desse esforço de racionalização e economia, passam a existir apenas

Da anterior estrutura da administração indireta são integradas noutros organismos,

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

MEC Lei Orgânica

Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro Diário da República, n.º 249, Série I, de 2011-12-29 Ministério da Educação e Ciência Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/df1s/2011/12/24900/ 0549805508.pdf

Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 2012-01-24 Diário da República, n.º 19, Série I, de 2012-01-26 Presidência do Conselho de Ministros — Centro Jurídico Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011. http://dre.pt/df1s/2012/01/01900/ 0047500476.pdf

MEC Lei

Orgânica

deste ou de outros departamentos governamentais ou, ainda, em instituições de ensino superior, as competências do Instituto de Meteorologia, I.P., do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva, bem como da Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. Por fim, é também extinto o Conselho Coordenador da Ciência e Tecnologia, órgão consultivo que tem por missão o aconselhamento do membro do Governo responsável pela política de ciência e tecnologia, o qual será substituído pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, estrutura que terá por missão o aconselhamento do Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazo. A nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência visa, assim, criar uma estrutura de apoio às políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e científico e tecnológico, por forma a promover a qualificação dos portugueses e o reforço da ciência e da tecnologia enquanto eixos estratégicos do desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa. Assim: Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: CAPÍTULO I Missão e atribuições Artigo 1.º Missão O Ministério da Educação e Ciência, abreviadamente designado por MEC, é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar, promover, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e científico e tecnológico, articulando-as com as políticas de qualificação e formação profissional. Artigo 2.º Atribuições Na prossecução da sua missão, são atribuições do MEC: a) Definir e promover a execução das políticas relativas à educação pré-escolar, à educação escolar, compreendendo os ensinos básico, secundário e superior e integrando as modalidades especiais de educação, à educação extraescolar e à ciência e tecnologia, bem como os respetivos modos de organização, financiamento e avaliação;

b) Participar na definição e execução das políticas de qualificação e formação profissional; c) Promover a coordenação das políticas de educação, ciência, qualificação e formação profissional com as políticas relativas à promoção e difusão da língua portuguesa, ao apoio à família, à inclusão social e ao emprego; d) Garantir o direito à educação e assegurar a escolaridade obrigatória, de modo a promover a igualdade de oportunidades; e) Reforçar as condições de ensino e aprendizagem, de forma a contribuir para a qualificação da população e melhoria dos índices de empregabilidade e de sucesso escolar; f) Promover a valorização da diversidade de experiências, a liberdade de escolha e a formação ao longo da vida; g) Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação e exigência em todos os níveis dos sistemas educativo e científico e tecnológico; h) Definir o currículo nacional e o regime de avaliação dos alunos e aprovar os programas de ensino e as orientações para a sua concretização, compreendendo os do ensino português no estrangeiro; i) Assegurar as orientações pedagógicas e a certificação da aprendizagem do ensino português no estrangeiro de nível não superior e exercer a tutela sobre as escolas portuguesas no estrangeiro; j) Definir, gerir e acompanhar o desenvolvimento, a requalificação, modernização e conservação da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior, tendo em consideração as iniciativas no âmbito do ensino particular e cooperativo; l) Apoiar a autonomia das escolas, implementando modelos descentralizados de gestão e apoiando a execução dos seus projetos educativos e organização pedagógica; m) Promover o desenvolvimento, modernização, qualidade, competitividade e avaliação internacional dos sistemas de ensino superior e científico e tecnológico, bem como estimular o reforço das instituições que fazem parte desses sistemas; n) Planear e administrar os recursos humanos, materiais e financeiros afetos aos sistemas educativo e científico e tecnológico, sem prejuízo da autonomia das instituições de ensino superior e das que integram o sistema científico e tecnológico nacional;

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

o) Promover a adequação da oferta do ensino superior, incluindo a articulação e complementaridade entre a oferta pública e privada e a redefinição da rede de instituições e suas formações; p) Proceder à regulação e promover a observação permanente, a avaliação e a inspeção, nas diversas vertentes previstas na lei, dos estabelecimentos de ensino e das instituições que integram o sistema científico e tecnológico nacional; q) Criar um sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados de modo a avaliar os resultados e os impactos das políticas de educação e formação; r) Incentivar e apoiar o desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica em Portugal, a formação e qualificação de recursos humanos em áreas de investigação e desenvolvimento, visando o reforço e a melhoria da produção científica e do emprego científico público e privado; s) Reforçar a cooperação entre o sistema de ensino superior e o sistema científico e tecnológico, possibilitando uma maior interligação entre estes e o sistema produtivo; t) Promover, estimular e apoiar o estabelecimento de consórcios, redes e programas entre empresas e unidades de investigação, a criação de empresas de base tecnológica, bem como o desenvolvimento de estratégias empresariais abertas à inovação, à demonstração tecnológica e à investigação aplicada; u) Desenvolver a cultura científica e tecnológica, estimulando e apoiando atividades de difusão, de informação e educação científica e de experimentação; v) Apoiar o esforço de qualificação dos portugueses no espaço europeu, assegurando níveis mais elevados de empregabilidade e estimulando o empreendedorismo; x) Desenvolver as relações internacionais e as atividades de cooperação no âmbito dos sistemas educativos e científico e tecnológico, de harmonia com as orientações de política externa portuguesa e sem prejuízo das atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros; z) Estimular e desenvolver as atividades de ciência, tecnologia e inovação nos domínios fundamentais da agenda internacional e da cooperação internacional, promovendo a difusão de conhecimento e tecnologias, participando em organizações internacionais e contribuindo para a definição da política científica e tecnológica da União Europeia, sem prejuízo das Ministério da Educação e Ciência

atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros. CAPÍTULO II Estrutura orgânica Artigo 3.º Estrutura geral

MEC Lei

Orgânica

O MEC prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na administração direta do Estado, de organismos integrados na administração indireta do Estado, de órgãos consultivos, de outras estruturas e de entidades integradas no sector empresarial do Estado. Artigo 4.º Administração direta do Estado Integram a administração direta do Estado, no âmbito do MEC, os seguintes serviços centrais: a) A Secretaria-Geral; b) A Inspeção-Geral da Educação e Ciência; c) A Direção-Geral da Educação; d) A Direção-Geral do Ensino Superior; e) A Direção-Geral da Administração Escolar; f) A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; g) A Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira; h) O Gabinete de Avaliação Educacional. Artigo 5.º Administração indireta do Estado 1 — Prosseguem atribuições do MEC, sob superintendência e tutela do respetivo ministro, os seguintes organismos: a) A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.; b) O Estádio Universitário de Lisboa, I.P.; c) O Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.; d) A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 2 — A superintendência e tutela relativas à Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., são exercidas em conjunto pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 20.º Artigo 6.º Estabelecimentos de ensino superior 1 — As universidades públicas, os institutos politécnicos públicos e os estabelecimentos de ensino universitário e politécnico

Anuário 2012

MEC Lei

Orgânica

públicos não integrados encontram-se sujeitos à tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência, nos termos da lei. 2 — Excecionam-se do disposto no número anterior os estabelecimentos de ensino superior que integram a estrutura de outros ministérios, em relação aos quais o membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência dispõe da competência fixada pela lei no domínio do ensino que vise conferir graus e diplomas de ensino superior. 3 — Em relação aos estabelecimentos de ensino superior reconhecidos de interesse público nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, bem como à Universidade Católica Portuguesa, o membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência dispõe da competência fixada na lei e na Concordata celebrada entre Portugal e a Santa Sé. 4 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para a Escola Náutica Infante D. Henrique, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, dos transportes e do mar. Artigo 7.º Órgãos consultivos

CAPÍTULO III Serviços, organismos, órgãos consultivos e outras estruturas SECÇÃO I Serviços da administração direta do Estado Artigo 10.º Secretaria-Geral 1 — A Secretaria-Geral, abreviadamente designada por SG, tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo do MEC e aos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação. 2 — A SG prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Prestar apoio técnico e jurídico aos membros do Governo, bem como aos órgãos, serviços e organismos do MEC;

São órgãos consultivos do MEC: a) O Conselho Nacional de Educação; b) O Conselho das Escolas; c) O Conselho Coordenador do Ensino Superior. Artigo 8.º Outras estruturas No âmbito do MEC funciona ainda o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a Academia das Ciências de Lisboa. Artigo 9.º Sector empresarial do Estado 1 — As orientações estratégicas, a implementação dos respetivos planos e os relatórios de execução financeira ficam condicionados à apreciação e aprovação do membro do Governo responsável pela área das finanças. 2 — Sem prejuízo dos poderes conferidos por lei ao Conselho de Ministros e ao membro do Governo responsável pela área das finanças, a competência relativa à definição das orientações estratégicas das entidades do sector empresarial do

Estado com atribuições nos domínios da educação e ciência, bem como o acompanhamento da respetiva execução, é exercida pelo membro do Governo responsável pela área da educação e ciência.

b) Promover o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, com vista à diminuição dos índices de conflitualidade no âmbito da educação e da ciência; c) Realizar o contencioso da educação e da ciência, com patrocínio próprio, e coordenar aquele contencioso, em articulação com outros órgãos, serviços e organismos do MEC que disponham de competências próprias nesta matéria; d) Promover a aplicação no MEC de medidas no âmbito dos regimes de emprego e de relações de trabalho, bem como de gestão de recursos humanos, coordenando e apoiando os órgãos, serviços e organismos do MEC; e) Proceder à elaboração, ao acompanhamento e à gestão dos orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; f) Assegurar as funções de Unidade Ministerial de Compras e de Unidade de Gestão Patrimonial e empreender as ações necessárias à preservação, conservação e valorização do património edificado afeto

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

aos gabinetes dos membros do Governo, à SG e aos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; g) Preservar e valorizar, de acordo com as orientações da política do património cultural, o património histórico da educação e da ciência, nas componentes arquivística, bibliográfica e museológica, sem prejuízo das competências conferidas a outros órgãos, serviços e organismos do MEC;

cometidas ao sistema de controlo interno da administração financeira do Estado, visando, nomeadamente, o controlo da aplicação dos dinheiros públicos;

h) Assegurar as atividades de informação, de comunicação e de relações públicas, bem como programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação e a política de qualidade no MEC;

c) Contribuir para a qualidade do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, designadamente através de ações de controlo, acompanhamento e avaliação, propondo medidas que visem a melhoria do sistema educativo e participando no processo de avaliação das escolas de ensino básico e secundário e das atividades com ele relacionadas;

i) Coordenar a atividade de âmbito internacional nos domínios de atuação do MEC, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos e a sua articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

d) Zelar pela equidade nos sistemas educativo, científico e tecnológico, salvaguardando os interesses legítimos de todos os que o integram e dos respetivos utentes, nomeadamente registando e tratando queixas e reclamações;

3 — A SG é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por dois secretários-gerais adjuntos, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.

e) Conceber, planear e executar ações de inspeção e auditoria aos estabelecimentos de ensino superior, no respeito pela respetiva autonomia, aos serviços de ação social e aos órgãos, serviços e organismos tutelados pelo MEC em matéria de organização e de gestão administrativa, financeira e patrimonial, nomeadamente quando beneficiários de financiamentos nacionais ou europeus atribuídos pelo MEC;

Artigo 11.º Inspeção-Geral da Educação e Ciência 1 — A Inspeção-Geral da Educação e Ciência, abreviadamente designada por IGEC, tem por missão assegurar a legalidade e regularidade dos actos praticados pelos órgãos, serviços e organismos do MEC ou sujeitos à tutela do membro do Governo, bem como o controlo, a auditoria e a fiscalização do funcionamento do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, da educação escolar, compreendendo os ensinos básico, secundário e superior e integrando as modalidades especiais de educação, da educação extraescolar, da ciência e tecnologia e dos órgãos, serviços e organismos do MEC.

b) Auditar os sistemas e procedimentos de controlo interno dos órgãos, serviços e organismos da área de atuação do MEC ou sujeitos à tutela do membro do Governo, no quadro das responsabilidades Ministério da Educação e Ciência

Lei

Orgânica

f) Avaliar a qualidade dos sistemas de informação de gestão, incluindo os indicadores de desempenho; g) Assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente dos processos contra-ordenacionais, em articulação com a SG, bem como a ação disciplinar e os procedimentos de contra-ordenação, previstos na lei. 3 — A IGEC é dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado por três subinspetores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.

2 — A IGEC prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Apreciar a conformidade legal e regulamentar dos actos dos órgãos, serviços e organismos do MEC ou sujeitos à tutela do membro do Governo e avaliar o seu desempenho e gestão, através da realização de ações de inspeção e de auditoria, que podem conduzir a propostas de medidas corretivas quer na gestão quer no seu funcionamento;

MEC

Artigo 12.º Direção-Geral da Educação 1 — A Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE, tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, prestando apoio técnico à sua formulação e acompanhando e avaliando a sua concretização, coordenar a planificação das diversas provas e exames, conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas.

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Orgânica

2 — A DGE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Desenvolver os currículos e os programas das disciplinas, as orientações relativas às áreas curriculares não disciplinares, bem como propor a respetiva revisão em coerência com os objetivos do sistema educativo; b) Desenvolver o estudo sobre a organização pedagógica das escolas, propondo medidas de reorganização; c) Coordenar a planificação das provas finais, dos exames nacionais e equivalentes, provas de equivalência à frequência e provas de aferição; d) Promover a investigação e os estudos técnicos, nomeadamente estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento e da inovação curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didática do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens; e) Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para as atividades da educação pré-escolar e escolar, abrangendo as suas modalidades de educação especial e de ensino à distância, incluindo as escolas portuguesas no estrangeiro e de ensino português no estrangeiro, em articulação com o serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros responsável pela gestão da respetiva rede; f) Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para a promoção do sucesso e prevenção do abandono escolar e para as atividades de enriquecimento curricular e do desporto escolar, designadamente atividades de orientação e medidas de apoio, recuperação e complemento educativos, em particular as destinadas a alunos com necessidades educativas especiais; g) Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação; h) Contribuir para o planeamento das necessidades de formação inicial, contínua e especializada do pessoal docente, em articulação com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direção-Geral da Administração Escolar; i) Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura e com o Observatório da

Segurança, promovendo a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar; j) Assegurar na sua área de atuação as relações internacionais, sem prejuízo da coordenação exercida pela SG e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como promover a cooperação internacional. 3 — A DGE é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente. Artigo 13.º Direção-Geral do Ensino Superior 1 — A Direção-Geral do Ensino Superior, abreviadamente designada por DGES, tem por missão assegurar a concepção, a execução e a coordenação das políticas que, no âmbito do ensino superior, cabem ao MEC. 2 — A DGES prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Apoiar o membro do Governo responsável pela área do ensino superior na definição das políticas para o sector, nomeadamente nas vertentes da definição e da organização da rede de instituições de ensino superior, do acesso e do ingresso no ensino superior e da ação social, bem como preparar e executar, sem prejuízo da autonomia das instituições de ensino superior, as decisões que cumpre àquele membro do Governo adoptar; b) Assegurar e coordenar a prestação de informação sobre o sistema de ensino superior; c) Coordenar as ações relativas ao acesso e ao ingresso no ensino superior; d) Prestar o apoio que lhe seja solicitado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no âmbito dos processos de acreditação e de avaliação do ensino superior; e) Proceder ao registo dos ciclos de estudos de ensino superior e dos cursos de especialização tecnológica; f) Acompanhar as necessidades de qualificação e adequação das instalações e equipamentos do ensino superior e da rede de ação social; g) Assegurar na área do ensino superior as relações internacionais, sem prejuízo da coordenação exercida pela SG e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e promover a cooperação internacional, bem como a mobi-

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lidade dos estudantes do ensino superior português no espaço europeu; h) Gerir o Fundo de Ação Social e preparar a proposta de orçamento da ação social do ensino superior e acompanhar a sua execução, bem como avaliar a qualidade dos serviços de ação social no ensino superior, em articulação com a IGEC; i) Proceder ao reconhecimento dos serviços de ação social no âmbito da ação social no ensino superior privado. 3 — A DGES é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente. Artigo 14.º Direção-Geral da Administração Escolar 1 — A Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE, tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afetos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro, visando a promoção da língua e cultura portuguesas, e acompanhar e decidir as questões relacionadas com as qualificações profissionais e o exercício de funções docentes nos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário. 2 — A DGAE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Concretizar as políticas de desenvolvimento dos recursos humanos relativas ao pessoal docente e não docente das escolas, em particular as políticas relativas a recrutamento e seleção, carreiras, remunerações e formação;

f) Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar; g) Assegurar o serviço jurídico-contencioso, no âmbito das suas atribuições em articulação com a SG. 3 — A DGAE é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.

Orgânica

1 — A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, abreviadamente designada por DGEEC, tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação do MEC, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo e científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços do MEC. 2 — A DGEEC prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MEC; b) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e de avaliação das políticas e programas do MEC, procedendo ao respetivo acompanhamento e avaliação; c) Desenvolver e coordenar estudos sobre o sistema educativo, científico e tecnológico;

b) Definir as necessidades de pessoal docente e não docente das escolas; c) Promover e assegurar o recrutamento do pessoal docente e não docente das escolas;

e) Gerir o sistema integrado de informação e gestão da oferta educativa e formativa;

d) Promover a formação do pessoal docente e não docente das escolas;

f) Assegurar o desenvolvimento de sistemas de informação e de comunicação no âmbito dos órgãos, serviços e organismos do MEC e, ainda, no âmbito das escolas;

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Lei

Artigo 15.º Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

d) Manter, atualizar e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de informação do MEC, com vista à recolha, monitorização, tratamento e produção de informação estatística adequada, no quadro do Sistema Estatístico Nacional, nas áreas de intervenção do MEC;

e) Decidir sobre questões relativas ao pessoal docente do ensino particular, cooperativo e solidário, incluindo os ensinos profissional e artístico e a educação de adultos, nomeadamente autorizações provisórias de lecionação, acumulação de funções e certificação do tempo de serviço;

MEC

g) Garantir, a nível nacional, a inquirição e observação dos instrumentos dos sistemas educativo, científico e tecnológico definidos nos quadros europeu e na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE);

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Orgânica

h) Assegurar a articulação com estruturas congéneres, a nível nacional e internacional, tendo em vista a harmonização estatística e a intercomunicabilidade de dados.

científico e tecnológico, tendo em vista a obtenção de ganhos de eficiência financeira;

h) Contribuir para a definição das políticas e estratégias em matéria de siste3 — A DGEEC é dirigida por um diretor- mas de informação de suporte às áreas -geral, coadjuvado por dois subdiretores- de planeamento e de gestão financeira e -gerais, cargos de direção superior de 1.º coordenar a sua aplicação; e 2.º graus, respetivamente. i) Monitorizar e orientar o desempenho dos serviços e organismos do MEC. Artigo 16.º Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

3 — A DGPGF é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente. 1 — A Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, abreviadamente designada por DGPGF, tem por missão gaArtigo 17.º rantir a programação, a gestão financeira Gabinete de Avaliação Educacional e o planeamento estratégico e operacio1 — O Gabinete de Avaliação Educacional, nal do MEC, garantindo uma correcta abreviadamente designado por GAVE, execução orçamental, a gestão previsiotem por missão desempenhar, no âmnal fiável e sustentada do orçamento bito da componente pedagógica e dida educação e ciência, bem como a obdática do sistema educativo, funções servação e avaliação global da execução de planeamento, coordenação, elaboradas políticas e dos resultados obtidos ção, validação, aplicação e controlo de pelo sistema educativo, o funcionameninstrumentos de avaliação externa da to dos sistemas integrados de informaaprendizagem. ção financeira e acompanhar e avaliar os instrumentos de planeamento e os 2 — O GAVE prossegue, designadamenresultados dos sistemas de organização te, as seguintes atribuições: e gestão, em articulação com os demais a) Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação órgãos, serviços e organismos do MEC. 2 — A DGPGF prossegue, designadamen- externa da aprendizagem; b) Organizar, em colaboração com as esa) Prestar apoio técnicofinanceiro à de- colas, os sistemas de informação necesfinição de políticas, prioridades e obje- sários à produção dos instrumentos de avaliação externa da aprendizagem; tivos do MEC; te, as seguintes atribuições:

b) Acompanhar e avaliar a execução das c) Colaborar com a DGE no processo de políticas e programas do MEC, na ver- realização das provas de avaliação externa da aprendizagem; tente económicofinanceira; c) Elaborar, difundir e apoiar a criação de d) Supervisionar a correção das provas instrumentos de planeamento, de avalia- de avaliação externa da aprendizagem; ção e programação financeira, com vista à monitorização e execução conducentes à eficácia e eficiência dos sistemas educativo e científico e tecnológico;

e) Participar em estudos e projetos internacionais relativos à avaliação da aprendizagem.

3 — O GAVE é dirigido por um diretor, d) Apoiar a definição das principais op- coadjuvado por um diretor adjunto, carções em matéria orçamental e das pro- gos de direção superior de 1.º e 2.º graus, postas e modelos de financiamento das respetivamente. instituições de ensino superior, em articulação com a DGES, procedendo ao seu SECÇÃO II acompanhamento e execução; Organismos da administração indireta e) Assegurar a elaboração dos orçamendo Estado tos de funcionamento e de investimento Artigo 18.º do MEC e acompanhar e monitorizar as Fundação para a Ciência e a respetivas execuções; Tecnologia, I.P. f) Coordenar o planeamento da rede es- 1 — A Fundação para a Ciência e a colar e a sua racionalização; Tecnologia, I.P., abreviadamente desigg) Desenvolver as ações necessárias à nada por FCT, I.P., tem por missão o otimização dos sistemas educativo e desenvolvimento, o financiamento e a

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avaliação de instituições, redes, infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional e, ainda, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia. 2 — A FCT, I.P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Promover e apoiar a realização de programas e projetos nos domínios da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico, e o desenvolvimento e a inovação em áreas estratégicas, através do financiamento e cofinanciamento dos programas e projetos aprovados e o acompanhamento da respetiva execução; b) Financiar ou cofinanciar os programas e projetos de formação e qualificação de investigadores, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo no País e no estrangeiro e de subsídios de investigação; c) Avaliar as atividades nacionais de ciência e tecnologia; d) Assegurar as relações internacionais, sem prejuízo da coordenação exercida pela SG e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e promover a cooperação internacional, nos domínios da ciência e da tecnologia, bem como acompanhar a preparação e a execução dos Programas Quadro de I&D da União Europeia e de outros instrumentos em que estes se insiram;

difusão de conhecimento e tecnologia, quer no acesso a equipamentos científicos altamente sofisticados; h) Promover a articulação das iniciativas de natureza central, regional e local nas áreas da ciência e da tecnologia;

Orgânica

3 — A FCT, I.P., é dirigida por um conselho diretivo, constituído por um presidente e dois vogais. Artigo 19.º Estádio Universitário de Lisboa, I.P. 1 — O Estádio Universitário de Lisboa, I.P., abreviadamente designado por EUL, I.P., tem por missão administrar e gerir os espaços e instalações desportivas que lhe estão adstritos, garantindo a qualidade da sua fruição e orientação para o utente, com os devidos impactos educativos, culturais e de saúde e bem-estar, no âmbito da atividade física e do desporto no ensino superior e como parte integrante da comunidade em geral. 2 — O EUL, I.P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: a) Promover e organizar programas de exercício físico, desporto e saúde junto dos estudantes e do pessoal docente e não docente das instituições de ensino superior de Lisboa, com abertura para a sociedade civil;

f) Promover a cultura científica e tecnológica, a difusão e divulgação do conhecimento científico e técnico e assegurar a inventariação, gestão e preservação do património científico e tecnológico nacional, bem como do acervo bibliográfico e documental à sua guarda, sem prejuízo da coordenação exercida pela SG;

c) Apoiar os estudantes do ensino superior que sejam atletas integrados no regime de alta competição, através da atribuição de bolsas de estudo, prémios e da possibilidade de acesso às instalações em condições especiais;

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Lei

i) Promover e apoiar a criação e a modernização de infraestruturas de apoio às atividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente o desenvolvimento da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), assegurando a sua evolução como rede integrada de apoio à investigação e ensino com os serviços necessários e a apropriada conectividade nacional e internacional.

e) Celebrar contratos-programa ou protocolos e atribuir subsídios a instituições que promovam ou se dediquem à investigação científica ou ao desenvolvimento tecnológico e promover a transferência de conhecimento a nível nacional e internacional, designadamente através da concessão de subsídios a quaisquer projetos, programas ou eventos de interesse científico e tecnológico, bem como da concessão de apoio financeiro a publicações científicas;

g) Promover a participação da comunidade científica, tecnológica e de inovação nacional em projetos internacionais relevantes, quer na criação, absorção e

MEC

b) Apoiar o associativismo desportivo dos estudantes das instituições de ensino superior de Lisboa e respetivas estruturas dirigentes, respeitando a sua autonomia e iniciativa;

d) Manter, explorar e preservar o património imobiliário existente no complexo desportivo do EUL, I.P., promovendo uma utilização eficiente dos seus espaços, equipamentos e instalações desportivas, na lógica do interesse público geral;

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e) Promover a prática da educação física e do desporto escolar no ensino superior como instrumentos de estudo, ética e cidadania, educação e formação ao longo da vida, inovação e investigação, de forma a dar resposta às necessidades de lazer, desenvolvimento de competências, saúde e qualidade de vida dos estudantes;

à preservação da herança cultural de Macau;

e) Realizar programas de divulgação científica e animação cultural e promover estudos sobre a história e cultura de Macau e a presença dos Portugueses neste território, bem como sobre outros temas ligados à região Ásia-Pacífico e ao f) Prestar às instituições de ensino supe- diálogo com a cultura portuguesa; rior de Lisboa, nomeadamente aos seus f) Recolher, conservar e divulgar fontes estudantes, um conjunto de serviços históricas disponíveis relacionadas com de apoio que promovam a igualdade de o passado do território de Macau, utilioportunidades e a criação de um bom zando o Museu e a Biblioteca como insambiente de aprendizagem facilitadores trumentos essenciais ao cumprimento do sucesso escolar. desta atribuição; 3 — O EUL, I.P., é dirigido por um g) Editar e coeditar, em suporte papel e presidente. digital, estudos científicos, fontes documentais inéditas e outros tipos de estudos sobre Macau e sobre as relações de Artigo 20.º Portugal, no presente e no passado, com Centro Científico e Cultural Macau e as regiões da Ásia do Sueste e de Macau, I.P. da Ásia Oriental, em particular com a 1 — O Centro Científico e Cultural de República Popular da China; Macau, I.P., abreviadamente designado h) Celebrar acordos, protocolos e conpor CCCM, I.P., tem por missão produ- tratos com pessoas singulares ou coletizir, promover e divulgar o conhecimen- vas, de natureza pública ou privada, nato sobre Macau e sobre as relações de cionais e estrangeiras, para a realização Portugal com Macau e com a República conjunta de ações e de atividades que se Popular da China, bem como sobre as enquadrem na missão do CCCM, I.P. relações da Europa com a região Ásia3 — O CCCM, I.P., é dotado apenas de -Pacífico, centradas, respetivamente, autonomia administrava. em Portugal e em Macau, promovendo, nomeadamente, através do Museu e da 4 — O CCCM, I.P., é dirigido por um Biblioteca, seus instrumentos funda- presidente. mentais, a investigação e a cooperação científica, cultural e artística nas áreas Artigo 21.º da Sinologia, dos estudos sobre Macau, Agência Nacional para a Qualificação e da Japonologia, dos estudos de Ásia do o Ensino Profissional, I.P. Sueste e das Relações Eurasiáticas. 1 — A Agência Nacional para a Qualifica2 — O CCCM, I.P., prossegue, designada- ção e o Ensino Profissional, I.P., abreviamente, as seguintes atribuições: damente designada por ANQEP, I.P., tem a) Contribuir para um melhor conheci- por missão coordenar a execução das mento científico sobre a presença his- políticas de educação e formação profistórica e cultural portuguesa em Macau, sional de jovens e adultos, assegurar o bem como estimular os contactos e o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certifidiálogo com as culturas orientais; cação de competências. b) Promover, incentivar e apoiar manifestações científicas e culturais ligadas à 2 — A ANQEP, I.P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições: vivência intercultural luso-chinesa; c) Contribuir para a preservação do património existente em Portugal que atesta a presença portuguesa em Macau e na região Ásia-Pacífico, em particular na República Popular da China; d) Promover a investigação em áreas relativas às relações entre Portugal e a região Ásia-Pacífico, especialmente as que respeitem à República Popular da China ou que interessem ao conhecimento e

a) Coordenar a oferta de dupla certificação de jovens e adultos e os correspondentes dispositivos de informação e orientação; b) Dinamizar a oferta de educação e formação profissional de jovens e adultos e monitorizar os seus resultados; c) Desenvolver e gerir a rede de reconhecimento, validação e certificação de competências;

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d) Coordenar o desenvolvimento curricular e as metodologias e materiais de intervenção específicos para a educação e formação de jovens e adultos, com dupla certificação, escolar e profissional; e) Fomentar, em cooperação com outros atores, o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida;

do membro do Governo responsável pela área do ensino superior no domínio da política do ensino superior. 2 — A composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior são definidos em diploma próprio.

f) Contribuir para o desenvolvimento, a nível europeu, de intercâmbios e cooperação, assim como da mobilidade entre sistemas de ensino e formação de jovens e adultos.

SECÇÃO V Outras estruturas Artigo 25.º Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para a ANQEP, I.P., bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego com o membro do Governo responsável pela área da segurança social.

1 — O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia tem por missão o aconselhamento do Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazo.

4 — A ANQEP, I.P., é dirigida por um conselho diretivo constituído por um presidente e dois vogais. SECÇÃO III Órgãos consultivos Artigo 22.º Conselho Nacional de Educação 1 — O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente com funções consultivas, que tem por missão proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa. 2 — A composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Educação são definidos em diploma próprio. Artigo 23.º Conselho das Escolas 1 — O Conselho das Escolas tem por missão representar junto do MEC os estabelecimentos de educação no tocante à definição das políticas pertinentes para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. 2 — A composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas são definidos em diploma próprio. Artigo 24.º Conselho Coordenador do Ensino Superior 1 — O Conselho Coordenador do Ensino Superior tem por missão o aconselhamento Ministério da Educação e Ciência

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2 — A composição, competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia são definidos por diploma próprio. Artigo 26.º Academia das Ciências de Lisboa As competências do membro do Governo responsável pela área da ciência relativas à Academia das Ciências de Lisboa, instituição científica de utilidade pública, exercem-se nos termos dos respetivos estatutos. CAPÍTULO IV Disposições transitórias e finais Artigo 27.º Superintendências e tutelas conjuntas e articulações no âmbito do Ministério da Educação e Ciência 1 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P., do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e dos negócios estrangeiros. 2 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., do Ministério da Justiça, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, da justiça e da economia. 3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., do Ministério da

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Justiça, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da justiça. 4 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e do mar. 5 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Instituto Português da Qualidade, I.P., do Ministério da Economia e do Emprego, no domínio da metrologia científica, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da economia. 6 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., do Ministério da Economia e do Emprego, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da energia e geologia. 7 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., do Ministério da Economia e do Emprego, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da economia. Artigo 28.º Editorial do Ministério da Educação e Ciência 1 — A Editorial do Ministério da Educação e Ciência continua a reger-se pelas disposições normativas que lhe são aplicáveis até à redefinição do respetivo estatuto jurídico. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o conselho de administração da Editorial do MEC passa a ser constituído por um presidente e dois vogais, um dos quais é o diretor executivo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau. Artigo 29.º Direções Regionais de Educação As Direções Regionais de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREALVT), do Norte (DREN), do Centro (DREC), do Alentejo

(DREALE) e do Algarve (DREALG), cujas atribuições são integradas na Direção-Geral da Administração Escolar, mantêm-se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais. Artigo 30.º Mapas de pessoal dirigente São aprovados os mapas de dirigentes superiores da administração direta e indireta do MEC, constantes dos anexos I e II do presente decreto-lei, respetivamente, do qual fazem parte integrante. Artigo 31.º Extinção, criação, fusão e reestruturação 1 — São extintos: a) O controlador financeiro do Ministério da Educação; b) O controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; c) O Conselho Coordenador da Ciência e Tecnologia. 2 — São criadas: a) A Secretaria-Geral; b) A Inspeção-Geral Ciência;

Educação

c) A Direção-Geral da Educação; d) A Direção-Geral Escolar;

Administração

e) A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; f) A Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira. 3 — São extintos, sendo objeto de fusão, os seguintes serviços e organismos: a) A Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral; b) A Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral; c) A Inspeção-Geral da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Inspeção-Geral da Educação e Ciência; d) A Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo as suas atribuições integradas na Inspeção-Geral da Educação e Ciência; e) O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo as suas atribuições:

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Ministério da Educação e Ciência

i) No domínio do planeamento e da programação financeira e orçamental nas áreas da ciência, tecnologia, ensino superior e sociedade da informação, integradas na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

n) O Instituto de Meteorologia, I.P., sendo as suas atribuições integradas no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

ii) No domínio da recolha, tratamento e produção de informação estatística nas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior, integradas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

o) A Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. (UMIC), sendo as suas atribuições:

iii) No domínio da cooperação internacional no âmbito do ensino superior e das atividades inerentes à participação de Portugal no âmbito da União Europeia, integradas na Direção-Geral do Ensino Superior; e iv) No domínio das relações internacionais e da coordenação das ações de cooperação bilateral e multilateral nas áreas de ciência e tecnologia, integradas na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.; f) O Gabinete de Gestão Financeira, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira; g) O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, sendo as suas atribuições: i) No domínio de planeamento estratégico e operacional, integradas na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira; ii) No domínio da produção e análise estatística e da observação e avaliação global de resultados obtidos pelo sistema educativo, integradas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; e iii) No domínio das relações internacionais, integradas na Secretaria-Geral;

p) A Comissão de Planeamento de Emergência do Ciberespaço, sendo as suas atribuições integradas na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.; q) A Agência Nacional para a Qualificação, I.P., que passa a designar-se Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. 4 — O Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., é integrado no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. 5 — O Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva é integrado na Universidade de Coimbra.

i) A Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Educação;

Artigo 32.º Referências legais

m) As Direções Regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Administração Escolar; Ministério da Educação e Ciência

Orgânica

ii) No domínio da realização de estudos, análises estatísticas e prospetivas no âmbito da sociedade da informação e do conhecimento, integradas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

6 — São ainda objeto de reestruturação os demais serviços e organismos referidos nos artigos 4.º e 5.º

l) A Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Administração Escolar;

Lei

i) No domínio da coordenação das políticas públicas para a sociedade da informação e do conhecimento, da mobilização da sociedade da informação e do conhecimento, bem como da promoção de relações de cooperação ou associação com entidades estrangeiras, nomeadamente no quadro na União Europeia e dos países de língua oficial portuguesa, naquelas áreas, integradas na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.;

h) O Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

j) O Gabinete Coordenador de Segurança Escolar, sendo as suas atribuições integradas na Direção-Geral da Educação;

MEC

As referências legais feitas aos serviços e organismos objeto de extinção, fusão e reestruturação, mencionadas no artigo anterior, consideram-se feitas aos serviços e organismos que passam a integrar as respetivas atribuições. Artigo 33.º Reestruturação do GAVE O GAVE deixa de integrar a estrutura do MEC através da aprovação de novo enquadramento jurídico, mantendo-se transitoriamente na dependência do referido Ministério até 31 de Dezembro de 2012.

Anuário 2012

MEC Lei

Orgânica

Artigo 34.º Produção de efeitos 1 — As criações, fusões e reestruturações previstas no presente decreto-lei apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respetivos diplomas orgânicos. 2 — Excetua-se do disposto no número anterior, a designação dos titulares dos cargos de direção superior e dos órgãos de direção dos organismos previstos nos mapas anexos ao presente decreto-lei, a qual pode ter lugar após a sua entrada em vigor. 3 — Nos casos de fusões, a designação prevista no número anterior depende da prévia cessação de funções, designadamente nos termos do número seguinte, de um número pelo menos igual de dirigentes, assegurando os dirigentes designados a direção dos serviços e organismos objeto de fusão até à entrada em vigor dos novos diplomas orgânicos. 4 — As comissões de serviço dos titulares de cargos de direção superior de serviços cuja reestruturação ou fusão tenha sido determinada pelo presente decreto-lei podem cessar, independentemente do disposto no n.º 1, por despacho fundamentado, quando, por efeito da reestruturação ou fusão, exista necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços. Artigo 35.º Legislação orgânica complementar 1 — Os diplomas orgânicos pelos quais se procede à criação, fusão e reestruturação dos serviços e organismos do MEC devem ser aprovados no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei. 2 — Até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos a que se refere o número anterior, os serviços e organismos do MEC continuam a reger-se pelas disposições normativas que lhes são aplicáveis.

3 — O disposto no número anterior não prejudica o recurso à forma de decreto-lei nos casos em que tal seja exigível. 4 — Os diplomas que aprovam a estrutura orgânica dos institutos públicos revestem a forma prevista na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro. Artigo 37.º Norma revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 164/2008, de 8 de Agosto, 117/2009, de 18 de Maio, e 208/2009, de 2 de Setembro; b) O Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Outubro de 2011. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Luís Miguel Gubert Morais Leitão — Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz — Álvaro Santos Pereira — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça — Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato — Luís Pedro Russo da Mota Soares. Promulgado em 9 de Dezembro de 2011. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 12 de Dezembro de 2011. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. ANEXO I (a que se refere o artigo 30.º) Cargos de direção superior da administração direta Número de lugares Cargos de direção superior de 1.º grau

Cargos de direção superior de 2.º grau

Artigo 36.º Transição de regimes

ANEXO II (a que se refere o artigo 30.º)

1 — São revogadas as normas dos decretos-lei que aprovam a estrutura orgânica dos serviços da administração direta do Estado do MEC. 2 — A revogação prevista no número anterior produz efeitos na data de entrada em vigor dos decretos regulamentares que aprovam as orgânicas dos serviços da administração direta do MEC que lhes sucedem, nos termos do n.º 4 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

Dirigentes de organismos da administração indireta Número de lugares Presidentes de conselho diretivo

Vice-presidentes e vogais de conselho diretivo

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Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Serviços da administração direta do Estado

SECINMLCF

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Ministério da Educação e Ciência

missão A Secretaria-Geral tem por missão assegurar o apoio técnico especializado aos membros do Governo do MEC e aos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados, nos domínios do apoio jurídico, da resolução de conflitos e do contencioso, dos regimes de emprego e de relações de trabalho, da gestão dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais, da contratação pública, dos assuntos europeus e das relações internacionais, bem como da política de qualidade, da informação e da comunicação.

Atribuições a) Prestar apoio técnico e jurídico aos membros do Governo, bem como aos órgãos, serviços e organismos do MEC; b) Preparar projetos de diplomas legais, de regulamentos e outros instrumentos normativos, elaborando os necessários estudos, e pronunciar-se sobre projetos de diplomas elaborados; c) Contribuir para fixar a interpretação dos regimes jurídicos específicos das áreas de atuação do MEC, que não se inscrevam nas atribuições e competências de outros órgãos, serviços e organismos, coordenando a aplicação das medidas daquela decorrentes; d) Promover o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, com vista à diminuição dos índices de conflitualidade no âmbito da educação e da ciência; e) Realizar o contencioso da educação e da ciência, com patrocínio próprio, e coordenar aquele contencioso, em articulação com outros órgãos, serviços e organismos do MEC que disponham de competências próprias nesta matéria, salvaguardando a respetiva autonomia; f) Promover a aplicação no MEC de medidas no âmbito dos regimes de emprego e de relações de trabalho, bem como de gestão de recursos humanos, coordenando e apoiando os órgãos, serviços e organismos do MEC; g) Elaborar estudos, informações e orientações, no que concerne aos regimes das carreiras especiais da área de atuação do MEC, sem prejuízo das competências próprias conferidas às instituições de ensino superior ou a órgãos, serviços e organismos do MEC; Ministério da Educação e Ciência

h) Assegurar a gestão centralizada do processamento das remunerações e abonos devidos aos trabalhadores dos gabinetes dos membros do Governo e da SG, bem como dos restantes órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG, e ainda aos trabalhadores colocados no Sistema de Mobilidade Especial; i) Proceder à elaboração, ao acompanhamento e à gestão dos orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; j) Assegurar a gestão das infraestruturas tecnológicas dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; l) Assegurar as funções de Unidade Ministerial de Compras e de Unidade de Gestão Patrimonial e empreender as ações necessárias à preservação, conservação e valorização do património edificado afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à SG e aos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; m) Preservar e valorizar, de acordo com as orientações da política do património cultural, o património histórico da educação e da ciência, nas componentes arquivística, bibliográfica e museológica, sem prejuízo das competências conferidas a outros órgãos, serviços e organismos do MEC; n) Promover boas práticas de gestão de documentos nos gabinetes dos membros do Governo, na SG e nos órgãos, serviços e organismos do MEC e proceder à recolha, tratamento, conservação e comunicação dos arquivos que deixam de ser de uso corrente por parte dos serviços produtores; o) Assegurar as atividades de informação, de comunicação e de relações públicas, bem como programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação e a política de qualidade no MEC; p) Coordenar a atividade de âmbito internacional, nos domínios de atuação do MEC, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos e a sua articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;

SGMEC Secretaria-Geral

Dirigentes Secretário-Geral António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho Secretárias-Gerais Adjuntas Maria Isabel Pires Rodrigues António Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais

Morada * Av.ª 5 de Outubro, 107 1069-018 Lisboa ** Estrada das Laranjeiras, 205 1649-018 Lisboa Telefone * 217 811 600 ** 217 231 000 Fax * 217 964 119 ** 217 231 003 Sítio na Internet http://www.sec-geral.mec.pt Endereço eletrónico geral@sec-geral.mec.pt

q) Proceder ao registo das associações de pais e de encarregados de educação e assegurar os procedimentos respeitantes ao reconhecimento das associações de estudantes dos ensinos básico, secundário e superior.

Anuário 2012

SGMEC Secretaria-Geral

Legislação Decreto Regulamentar n.º 18/2012. Diário da República, n.º 22, Série I de 2012-01-31, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/ 0054400546.pdf Portaria n.º 150/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09500/ 0254902553.pdf Despacho n.º 9091/2012. Diário da República n.º 129, Série II de 2012-07-05, do Ministério da Educação e Ciência — Secretaria-Geral Criação do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP). http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/129000000/ 2356623567.pdf

estrutura Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão Diretora de Serviços: Raquel Alexandra Sampaio Santos Soares

Direção de Serviços de Contratação Pública (DSCP)

a) Apoiar na identificação e definição de medidas tendentes a manter e aperfeiçoar o sistema de planeamento e de gestão estratégica da SG e promover, de forma permanente e sistemática, a inovação, a modernização e a política de qualidade no MEC, assegurando a articulação com as entidades com competências interministeriais nessas áreas;

Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo (DSDA) Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais (DSCCRI) Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)

Competências da DSPISG:

b) Assegurar o processo de avaliação do desempenho ao nível do SIADAP 1 da SG, através da elaboração dos respetivos QUAR e relatórios de autoavaliação, bem como assegurar a elaboração dos planos e dos relatórios de atividades e, ainda, do balanço social da SG; c) Elaborar, em articulação com as restantes unidades orgânicas da SG, o plano de gestão de riscos e o respetivo relatório de execução; d) Assegurar o funcionamento de sistema integrado de gestão da SG, designadamente através da definição, em articulação com as restantes unidades orgânicas da SG, de indicadores de gestão, garantindo a sua monitorização periódica e a administração do sistema de informação de suporte;

f) Prestar apoio técnico, quando solicitado, a outros serviços e organismos do MEC na aplicação de metodologias de gestão já implementadas na SG; g) Assegurar as atividades do MEC, no âmbito da informação, da comunicação, das relações públicas e do protocolo; h) Desenvolver estratégias de comunicação multimédia online e criar modelos comunicacionais e publicações em formato digital; i) Assegurar a manutenção e a permanente atualização do sítio da SG.

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos Diretora de Serviços: Maria de Fátima Calado Bexiga

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF)

Direção de Serviços de Gestão do Património (DSGP)

e) Implementar e coordenar a aplicação de normas sobre condições ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social na SG;

Competências da DSAJ: a) Prestar apoio jurídico aos membros do Governo, aos órgãos, serviços e organismos do MEC, sempre que solicitado; b) Preparar projetos de diplomas legais, de regulamentos e outros instrumentos normativos, elaborando os necessários estudos, bem como pronunciar-se sobre projetos de diplomas; c) Promover estudos de avaliação e impacto legislativo relativos à aplicação da legislação das áreas da educação e da ciência, que não se inscrevam nas atribuições e competências de outros órgãos, serviços e organismos ou de outras unidades orgânicas da SG; d) Contribuir para fixar a interpretação dos regimes jurídicos específicos das áreas de atuação do MEC que não se inscrevam nas atribuições e competências de outros órgãos, serviços e organismos ou de outras unidades orgânicas da SG, coordenando a aplicação das medidas daquelas decorrentes; e) Emitir parecer sobre impugnações administrativas, nas diversas espécies, interpostas para os membros do Governo ou para o secretário-geral, sem prejuízo das competências de outros órgãos, serviços e organismos do MEC; f) Apreciar a legalidade dos estatutos das instituições e estabelecimentos de ensino superior, bem como das respetivas alterações, sujeitas a homologação ou registo dos membros do Governo;

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

g) Proceder ao registo das associações de pais e de encarregados de educação, bem como assegurar os procedimentos respeitantes ao reconhecimento das associações de estudantes dos ensinos básico, secundário e superior;

Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho

h) Proceder à recolha de legislação, de normas e instruções de interesse geral para as restantes unidades orgânicas da SG, bem como para os órgãos, serviços e organismos do MEC;

a) Prestar apoio técnico em matéria de emprego público e das relações de trabalho aos membros do Governo, aos órgãos, serviços e organismos do MEC, sempre que solicitado;

i) Preparar normas e instruções destinadas a assegurar a aplicação de regimes jurídicos específicos das áreas de atuação do MEC, sem prejuízo das competências de outros órgãos, serviços e organismos ou de outras unidades orgânicas da SG.

b) Preparar projetos de diplomas legais, de regulamentos e outros instrumentos normativos que incidam sobre matéria de emprego público e das relações de trabalho, elaborando os necessários estudos, bem como pronunciar-se sobre projetos de diplomas elaborados;

Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão (DSPISG)

Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso

c) Contribuir para fixar a interpretação dos regimes jurídicos de emprego público e das relações de trabalho no âmbito do MEC, sem prejuízo das competências de outros órgãos, serviços e organismos;

Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso (DSMCC)

Diretora de Serviços: Bertolina Rosa Santos Tareco Competências da DSMCC: a) Promover a articulação entre as partes interessadas na mediação de conflitos e realizar as diligências necessárias à justa composição dos interesses das partes envolvidas; b) Promover o recurso a instrumentos de resolução alternativa de litígios, com vista à diminuição dos índices de conflitualidade no âmbito da educação e da ciência; c) Coordenar, em articulação com outros órgãos e serviços do MEC que disponham de serviços de contencioso próprios, o contencioso da educação e da ciência; d) Realizar com patrocínio próprio o contencioso administrativo da educação e da ciência, em todas as suas espécies e formas, sem prejuízo das competências de outros órgãos, serviços e organismos do MEC; e) Promover e patrocinar a impugnação de decisões jurisdicionais que sejam desfavoráveis à parte que representa; f) Esclarecer os serviços e organismos do MEC, quanto à correta execução das decisões proferidas pelos tribunais; g) Acompanhar as ações judiciais em que o Estado seja parte e prestar a colaboração que for solicitada pelos magistrados do Ministério Público junto dos tribunais; h) Preparar normas e instruções destinadas a assegurar a aplicação de decisões judiciais, procedendo aos correspondentes estudos. Ministério da Educação e Ciência

Diretora de Serviços: Cláudia Fernandes Carvalho Competências da DSERT:

d) Promover a aplicação no âmbito do MEC de medidas de emprego público e das relações de trabalho definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os órgãos, serviços e organismos do MEC, quando necessário; e) Elaborar estudos, informações e orientações, no que concerne aos estatutos das carreiras docentes do ensino superior universitário e ensino superior politécnico e da carreira de investigação científica, bem como avaliar o desenvolvimento da sua aplicação, identificando necessidades de intervenção corretiva, sem prejuízo das competências próprias conferidas às instituições do ensino superior ou a outras entidades; f) Elaborar estudos, informações e orientações, no que concerne ao estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como avaliar o desenvolvimento da sua aplicação, identificando necessidades de intervenção corretiva, sem prejuízo das competências próprias conferidas a outros órgãos, serviços e organismos do MEC;

SGMEC Secretaria-Geral

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ)

Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho (DSERT) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF) Direção de Serviços de Contratação Pública (DSCP) Direção de Serviços de Gestão do Património (DSGP) Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo (DSDA) Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais (DSCCRI) Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)

g) Elaborar estudos, informações e orientações em matéria de aplicação do regime de avaliação do desempenho nos termos legais, bem como assegurar a realização dos procedimentos tendentes à avaliação do desempenho dos trabalhadores da SG (SIADAP 2 e 3); h) Estudar, propor e aplicar políticas de desenvolvimento profissional dos trabalhadores, sem prejuízo das competências

Anuário 2012

SGMEC Secretaria-Geral

Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão (DSPISG) Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ) Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso (DSMCC) Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho (DSERT) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF) Direção de Serviços de Contratação Pública (DSCP) Direção de Serviços de Gestão do Património (DSGP) Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo (DSDA) Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais (DSCCRI) Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)

próprias conferidas a outros órgãos, serviços e organismos do MEC; i) Gerir a formação profissional, incluindo o diagnóstico das necessidades, a elaboração dos planos de formação e a avaliação da eficácia da formação dos trabalhadores, bem como proceder à elaboração e gestão de perfis de competências profissionais de suporte.

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos Diretora de Serviços: Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos Competências da DSGRH: a) Executar todas as ações relativas à constituição, à modificação e à extinção da relação jurídica de emprego dos trabalhadores dos gabinetes dos membros do Governo e da SG, bem como dos restantes órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG, e ainda dos trabalhadores colocados no Sistema de Mobilidade Especial (SME); b) Promover as ações de recrutamento e seleção dos trabalhadores da SG, bem como dos restantes serviços, órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; c) Assegurar, organizar e executar os procedimentos administrativos respeitantes à gestão dos trabalhadores dos gabinetes dos membros do Governo e da SG, bem como dos restantes órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; d) Aplicar os regimes relativos às situações de ausência por doença, acidentes em serviço e outras situações no âmbito da proteção social, relativamente aos trabalhadores dos gabinetes dos membros do Governo e da SG, bem como dos restantes órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; e) Assegurar a gestão centralizada do processamento das remunerações e abonos devidos aos trabalhadores dos gabinetes dos membros do Governo e da SG, bem como dos restantes órgãos, serviços e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG, e ainda aos trabalhadores colocados no SME; f) Praticar os atos de administração relativos aos trabalhadores colocados no SME que sejam afetos à SG, em articulação com a entidade gestora da mobilidade;

g) Organizar e manter atualizado um sistema de comunicação e informação, nomeadamente a gestão das bases de dados tendentes à caracterização permanente dos recursos humanos do MEC e à elaboração de indicadores de gestão.

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros Diretor de Serviços: João Jorge Santos Leal Competências da DSGRF: a) Proceder à elaboração, ao acompanhamento e à gestão dos orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; b) Elaborar as contas de gerência dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; c) Assegurar as ações necessárias ao processamento e liquidação das despesas dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; d) Assegurar a gestão e o controlo contabilístico das receitas próprias da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; e) Elaborar indicadores de gestão que permitam acompanhar a evolução da situação financeira dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; f) Assegurar a gestão do economato dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado diretamente pela SG; g) Gerir o parque de viaturas dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; h) Assegurar a gestão financeira do Centro de Caparide e do Teatro Thália.

Direção de Serviços de Contratação Pública Diretora de Serviços: Luísa Maria Antunes dos Santos Mendes Competências da DSCP: a) Assegurar as funções Ministerial de Compras;

Anuário 2012

Unidade

Ministério da Educação e Ciência

b) Promover a aquisição agregada de bens e serviços abrangidos nos acordos-quadro, no âmbito do MEC; c) Promover a centralização ao nível do MEC da negociação e celebração de acordos-quadro ou de outros contratos públicos de bens e serviços não centralizados na entidade pública responsável pela centralização das compras; d) Desenvolver os procedimentos de contratação pública, fora do âmbito dos acordos-quadro, para garantir a atividade dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; e) Elaborar informações e estudos técnicos que, no âmbito da respetiva competência, lhe sejam solicitados; f) Assegurar a aquisição de compras públicas, no âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas; g) Acompanhar a execução dos contratos celebrados e proceder à elaboração dos respetivos relatórios;

e) Assegurar e organizar os procedimentos administrativos relativos à gestão do património mobiliário, mantendo atualizado o inventário dos bens afetos aos gabinetes dos membros do governo, à SG e aos órgãos e às estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; f) Apoiar tecnicamente a Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo na componente patrimonial, nomeadamente no âmbito da preservação e valorização do património mobiliário e imobiliário; g) Acompanhar o desenvolvimento dos sistemas de informação, assegurar a gestão e o funcionamento das infraestruturas tecnológicas dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG, de forma a garantir a sua adequação às necessidades dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e dos órgãos e estruturas do MEC.

h) Promover o reporte estatístico anual das compras públicas de bens e serviços, previsto no Código dos Contratos Públicos;

Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo

i)Promover, em articulação com a entidade pública responsável pela centralização das compras, a aquisição ou locação de veículos ao serviço do Estado.

Competências da DSDA:

Direção de Serviços de Gestão do Património Diretora de Serviços: Ana Maria Alambre Teixeira Gomes Competências da DSGP: a) Assegurar as funções de Unidade de Gestão Patrimonial; b) Acompanhar o processo de inventariação e atualização do cadastro dos bens imóveis do domínio público do Estado e dos imóveis do domínio privado do Estado e dos institutos públicos, no âmbito do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado; c) Empreender as ações necessárias à preservação, à conservação e à valorização do património edificado afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à SG e aos órgãos e às estruturas do MEC, cujo apoio seja prestado pela SG; d) Apoiar a Direção de Serviços de Contratação Pública no âmbito dos procedimentos tendentes à formação de contratos de empreitadas de obras públicas; Ministério da Educação e Ciência

Diretor de Serviços: Miguel Rui Cardoso Pessoa Infante a) Preservar e valorizar, de acordo com as orientações da política do património cultural, o património histórico da educação e da ciência, nas componentes arquivística, bibliográfica e museológica; b) Promover boas práticas de gestão de documentos nos gabinetes dos membros do Governo, na SG e nos órgãos, serviços e organismos do MEC e proceder à recolha, ao tratamento, à conservação e à comunicação dos arquivos que deixam de ser de uso corrente por parte dos serviços produtores; c) Desenvolver o modelo de organização e gestão dos arquivos correntes e intermédios do MEC, coordenando e apoiando a concretização do mesmo;

SGMEC Secretaria-Geral

d) Organizar, gerir e tratar a documentação do MEC, mantendo-a atualizada e disponível; e) Promover as boas práticas nos órgãos, serviços e organismos do MEC, no âmbito da recolha, tratamento, conservação e comunicação dos espólios biblioteconómico e museológico; f) Recolher, selecionar, conservar, inventariar, catalogar, digitalizar e estudar as coleções, nas componentes bibliográfica

Anuário 2012

SGMEC Secretaria-Geral

e museológicas existentes na SG e que se encontram à sua guarda;

ção bilateral e multilateral nos domínios de atuação do MEC;

g) Assegurar a manutenção e o desenvolvimento do Museu Virtual da Educação e fomentar o papel educativo e comunitário na colaboração com o público escolar de todos os níveis de ensino, bem como do público em geral;

i) Coordenar a articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros nas áreas de competência do MEC.

h) Assegurar o atendimento e o apoio especializado aos utilizadores; i) Assegurar a gestão dos conteúdos expositivos do Teatro Thália. Direção de Serviços de Planeamento, de Informação e de Sistemas de Gestão (DSPISG) Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos (DSAJ) Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso (DSMCC) Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho (DSERT) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros (DSGRF) Direção de Serviços de Contratação Pública (DSCP) Direção de Serviços de Gestão do Património (DSGP) Direção de Serviços de Documentação e de Arquivo (DSDA) Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais (DSCCRI) Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP)

Centro de Informação e Relações Públicas Chefe de Divisão: Maria Preciosa Matos Corredoura Pais Unidade orgânica flexível, com o nível de divisão.

Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais Diretora de Serviços: Janine Rodrigues Costa Competências da DSCCRI: a) Contribuir, nos domínios de atuação do MEC, para a formulação das políticas relacionadas com a União Europeia e com a cooperação internacional;

Competências do CIREP: Assegurar as competências constantes da alínea g) do artigo 2.º da Portaria n.º 150/2012, de 16 de maio [Assegurar as atividades do MEC, no âmbito da informação, da comunicação, das relações públicas e do protocolo].

b) Coordenar as ações de cooperação e as atividades inerentes à participação de Portugal como membro da União Europeia nos domínios de atuação do MEC, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos; c) Coordenar as ações de cooperação internacional, nos domínios de atuação do MEC, relativamente à participação em organizações internacionais de que Portugal é membro, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos; d) Assessorar os membros do Governo do MEC e seus representantes no âmbito dos assuntos europeus e internacionais; e) Coordenar as atividades do MEC no que respeita às relações bilaterais e multilaterais, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos; f) Coordenar a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, nos domínios de atuação do MEC, garantindo a coerência das intervenções dos respetivos órgãos, serviços e organismos; g) Fomentar os contactos institucionais com as organizações internacionais de que Portugal é membro, nos domínios de atuação do MEC, sem prejuízo das competências conferidas a outros órgãos, serviços e organismos; h) Colaborar na negociação e redação de instrumentos internacionais de coopera-

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Ministério da Educação e Ciência

missão A IGEC tem por missão assegurar a legalidade e regularidade dos atos praticados pelos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência, abreviadamente designado por MEC, ou sujeitos à tutela do respetivo membro do Governo, bem como o controlo, a auditoria e a fiscalização do funcionamento do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, da educação escolar, compreendendo os ensinos básico, secundário e superior e integrando as modalidades especiais de educação, da educação extraescolar, da ciência e tecnologia e dos órgãos, serviços e organismos do MEC.

Atribuições a) Apreciar a conformidade legal e regulamentar dos atos dos órgãos, serviços e organismos do MEC ou sujeitos à tutela do membro do Governo e avaliar o seu desempenho e gestão, através da realização de ações de inspeção e de auditoria, que podem conduzir a propostas de medidas corretivas, quer na gestão, quer no seu funcionamento; b) Auditar os sistemas e procedimentos de controlo interno dos órgãos, serviços e organismos da área de atuação do MEC ou sujeitos à tutela do membro do Governo, no quadro das responsabilidades cometidas ao sistema de controlo interno da administração financeira do Estado; c) Contribuir para a qualidade do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, designadamente através de ações de controlo, acompanhamento e avaliação, propondo medidas que visem a melhoria do sistema educativo e participando no processo de avaliação das escolas de ensino básico e secundário e das atividades com ele relacionadas; d) Participar no processo de avaliação das escolas de ensino básico e secundário e apoiar o desenvolvimento das atividades com ele relacionadas; e) Zelar pela equidade no sistema educativo, científico e tecnológico, salvaguardando os interesses legítimos de todos os que o integram e dos respetivos utentes, nomeadamente registando e tratando queixas e reclamações, e procedendo às necessárias averiguações; Ministério da Educação e Ciência

f) Assegurar a ação disciplinar e os procedimentos de contra-ordenação, previstos na lei, nomeadamente, através da respetiva instrução; g) Controlar a aplicação eficaz, eficiente e económica dos dinheiros públicos nos termos da lei e de acordo com os objetivos definidos pelo Governo e avaliar os resultados obtidos em função dos meios disponíveis; h) Conceber, planear e executar ações de inspeção e auditoria aos estabelecimentos de ensino superior, no respeito pela respetiva autonomia, aos serviços de ação social e aos órgãos, serviços e organismos tutelados pelo MEC em matéria de organização e de gestão administrativa, financeira e patrimonial, nomeadamente quando beneficiários de financiamentos nacionais ou europeus atribuídos pelo MEC; i) Avaliar a qualidade dos sistemas de informação de gestão, incluindo os indicadores de desempenho; j) Assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente dos processos contra-ordenacionais, em articulação com a SG; l) Registar e analisar as reclamações inscritas nos livros de reclamações dos estabelecimentos particulares e cooperativos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como nas instituições de ensino superior privado. A IGEC pode, igualmente, desenvolver as suas atribuições, nomeadamente, mediante a celebração de protocolos, em articulação e cooperação com serviços de outros ministérios, designadamente com a Inspeção-Geral de Finanças, no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, bem como com as Inspeções Regionais de Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Legislação

IGEC Inspeção-Geral da Educação e Ciência Dirigentes Inspetor-Geral Luís Alberto Santos Nunes Capela Subinspetores-Gerais João Carlos Correia Ribeiro Ramalho Agostinho Gonçalves Alves da Santa Morada Av. 24 de Julho, n.º 136 1350-346 Lisboa Telefone 213 924 800 Fax 213 924 960 Sítio na Internet http://www.ige.min-edu.pt Endereço eletrónico ige@ige.min-edu.pt Áreas territoriais de inspeção Norte R. António Carneiro, 140 4300-025 Porto T: 225 021 634; F: 225 094 261 drn-ige@ige.min-edu.pt Centro Av. Bissaya Barreto, 267 3000-076 Coimbra T: 239 488 180; F: 239 483 867 drc-ige@ige.min-edu.pt Lisboa e Vale do Tejo Av. 24 de Julho, 136, 2.º 1350-346 Lisboa T: 213 924 800; F: 213 924 940 drl-ige@ige.min-edu.pt

Decreto Regulamentar n.º 15/2012. Diário da República, n.º 20, Série I de 2012-01-27 Aprova a orgânica da Inspeção-Geral do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/ 0050200504.pdf

Alentejo e Algarve Travessa dos Lagares, 20 7000-565 Évora T: 266 737 950; F: 266 737 969 dra-ige@ige.min-edu.pt

Despacho n.º 5861/2012. Diário da República, n.º 86, Série II de 2012-05-03, do Ministério da Educação e Ciência — Inspeção-Geral da Educação e Ciência Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo

Algarve R. Miguel Bombarda, Ed.Varandas de Faro, Bloco D, r/c 8000-374 Faro T: 289 863 777; F: 289 863 839 dralg-ige@ige.min-edu.pt

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IGEC Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Direção de Serviços de Administração Geral Direção de Serviços Jurídicos

continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC. http://dre.pt/pdf2s/2012/05/086000000/ 1545815459.pdf

e) Proceder a todas as diligências processuais inerentes à atividade da IGEC, nomeadamente no âmbito do exercício do contraditório;

Portaria n.º 145/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1s/2012/05/09500/ 0254002541.pdf

f) Proceder ao registo e análise das reclamações inscritas nos livros de reclamações dos estabelecimentos particulares e cooperativos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como nas instituições de ensino superior privado; g) Coordenar o apoio técnico-jurídico às escolas e agrupamentos no âmbito da ação disciplinar;

estrutura

h) Representar o MEC em processos de contencioso administrativo relacionados com o exercício das atividades da IGEC.

Direção de Serviços de Administração Geral Competências: a) Assegurar a gestão administrativa, contabilística e patrimonial da IGEC; b) Apoiar o planeamento das atividades da IGEC; c) Aperfeiçoar as metodologias de atuação, de forma a conferir maior eficácia à atividade da IGEC; d) Organizar e atualizar manuais, programas de trabalho e outros instrumentos de apoio técnico às atividades inspetivas; e) Proceder ao tratamento e arquivo da informação resultante da atividade da inspeção; f) Conceber e acompanhar o desenvolvimento de aplicações informáticas de suporte à atividade inspetiva; g) Assegurar a gestão dos recursos humanos, nomeadamente no que respeita à formação contínua, informação e divulgação de normas e documentos relevantes.

Direção de Serviços Jurídicos Competências: a) Coordenar a atividade de provedoria da IGEC; b) Elaborar estudos e pareceres de natureza jurídica em matérias de interesse para a IGEC; c) Proceder à instrução e apreciação dos processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras missões que lhe sejam superiormente determinadas; d) Emitir pareceres sobre recursos hierárquicos interpostos das decisões disciplinares proferidas em processos instruídos no âmbito da IGEC;

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Ministério da Educação e Ciência

missão A DGE tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extraescolar, prestando apoio técnico à sua formulação e acompanhando e avaliando a sua concretização, coordenar a planificação das diversas provas e exames, conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas.

Atribuições a) Desenvolver os currículos e os programas das disciplinas, as orientações relativas às áreas curriculares não disciplinares, bem como propor a respetiva revisão em coerência com os objetivos do sistema educativo; b) Desenvolver o estudo sobre a organização pedagógica das escolas, propondo medidas de reorganização; c) Coordenar a planificação das provas de aferição, das provas finais, dos exames nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais, e dos exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário; d) Estabelecer as normas para o processo de classificação das provas de aferição, das provas finais, dos exames nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais, e dos exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como as referentes à reapreciação e reclamação das mesmas provas; e) Promover os mecanismos de apoio à prestação de provas finais e de exame por parte dos alunos com necessidades educativas especiais; f) Promover a investigação e os estudos técnicos, nomeadamente estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento curricular; g) Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para as atividades da educação pré-escolar e escolar, abrangendo as suas modalidades de educação especial e de ensino à distância, incluindo as escolas portuguesas no estrangeiro e de ensino do português no estrangeiro, em articulação Ministério da Educação e Ciência

com o serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros responsável pela gestão da respetiva rede; h) Conceber, coordenar e acompanhar o desenvolvimento, em termos pedagógicos e didáticos, da educação artística; i) Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos científico-pedagógicos e didáticos, para a promoção do sucesso e prevenção do abandono escolar e para as atividades de enriquecimento curricular e do desporto escolar; j) Conceber orientações e instrumentos de suporte às escolas no âmbito da implementação e acompanhamento de respostas de educação especial e de apoio educativo; l) Identificar as necessidades de material didático, incluindo manuais escolares, e assegurar as condições para a respetiva avaliação e certificação; m) Contribuir para o planeamento das necessidades de formação inicial, contínua e especializada do pessoal docente, em articulação com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e a Direção-Geral da Administração Escolar; n) Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura e, quando necessário, com o Observatório da Segurança, promovendo a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar; o) Assegurar na sua área de atuação as relações internacionais, sem prejuízo da coordenação exercida pela SG e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como promover a cooperação internacional.

DGE Direção-Geral da Educação

Dirigentes Diretor-Geral Fernando José Egídio Reis Subdiretores-Gerais Luís Filipe Marques dos Santos Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha

Morada Av.ª 24 de Julho, 140 1399-025 Lisboa Telefone 213 934 500 * 213 936 852 *** 213 936 844 Fax 213 938 108 * 213 934 552 *** 213 936 869 Sítio na Internet

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006. Diário da República, n.º 133, Série I de 2006-07-12, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Nacional de Leitura e cria a respetiva comissão. http://dre.pt/pdf1sdip/2006/07/13300/ 48564861.pdf Despacho n.º 18871/2008. Diário da República, n.º 135, Série II de 2008-07-15, do Ministério da Educação — Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Criação das equipas multidisciplinares a que se refere o despacho n.º 15 322/2007, de 29 de Maio, publicado no Diário da República,

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http://www.dge.mec.pt ** http://www.emse.min-edu. pt/np4/home.html Endereço eletrónico dge@dge.mec.pt * jne@dge.mec.pt *** erte@dge.mec.pt

* Júri Nacional de Exames ** Gabinete Coordenador de Segurança Escolar *** Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas

DGE Direção-Geral da Educação

Júri Nacional de Exames (JNE) Gabinete Coordenador de Segurança Escolar (GCSE) Plano Nacional de Leitura (PNL) Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE)

2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007, e que integram a estrutura matricial da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), vocacionadas para o desenvolvimento de projetos transversais específicos inseridos nas áreas de atividade definidas na alínea b) do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março. http://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/135000000/ 3125931259.pdf Decreto-Lei n.º 117/2009. Diário da República, n.º 95, Série I de 2009-05-18, do Ministério da Educação Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/09500/ 0315003153.pdf Despacho n.º 11388/2011. Diário da República, n.º 172, Série II de 2011-09-07, do Ministério da Educação e Ciência — Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular Prorroga o prazo dos projetos transversais específicos assumidos pelas equipas multidisciplinares. http://dre.pt/pdf2sdip/2011/09/172000000/ 3633036330.pdf Despacho n.º 17286/2011. Diário da República, n.º 246, Série II de 2011-12-26, do Ministério da Educação e Ciência — Gabinete Coordenador da Segurança Escolar Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar. http://dre.pt/pdf2sdip/2011/12/246000000/ 5028250285.pdf Decreto Regulamentar n.º 14/2012. Diário da República, n.º 15, Série I de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/01500/ 0035200354.pdf Despacho normativo n.º 6/2012. Diário da República, n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência — Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/04/071000000/ 1272912749.pdf Despacho n.º 8192/2012. Diário da República, n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência — Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/115000000/ 2144321443.pdf

estrutura A Direção-Geral da Educação tem uma estrutura interna mista, a qual passa a integrar o Júri Nacional de Exames, sem prejuízo da sua autonomia técnica, bem como o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar.

Júri Nacional de Exames Presidente: Luís Miguel Pereira dos Santos O JNE está integrado na Direção-Geral da Educação, sem prejuízo da sua autonomia técnica, e tem por missão a organização do processo de avaliação externa da aprendizagem, bem como a validação das condições de acesso dos alunos à realização de provas de exame e consequente certificação dos seus currículos. O JNE é composto pela Comissão Permanente, sediada na DGE, constituída pelo Presidente, assessoria técnico-pedagógica e secretariado, e pelas suas representações em cada uma das Direções Regionais de Educação e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, constituídas por coordenadores das delegações regionais do JNE e responsáveis de agrupamentos de exames. A Comissão Coordenadora do JNE é constituída pela Comissão Permanente e pelos coordenadores das delegações regionais do JNE. As Delegações Regionais do JNE são constituídas pelo coordenador e pelos responsáveis dos agrupamentos de exames de cada Direção Regional de Educação. Competências do JNE: a) Coordenar e planificar a aplicação das provas de aferição do 1.º ciclo do ensino básico e organizar a logística inerente à sua classificação; b) Coordenar e planificar a realização das provas finais dos 2.º e 3.º ciclos, dos exames finais nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário; c) Propor os normativos legais de suporte à realização das provas de exame e organizar a logística inerente à sua classificação, reapreciação e reclamação; d) Promover os mecanismos de apoio à prestação de provas de aferição, provas finais de ciclo e de exames finais nacionais

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Ministério da Educação e Ciência

por parte dos alunos com necessidades educativas especiais; e) Validar as condições de acesso dos alunos à realização de provas finais de ciclo e de exames finais nacionais e consequente certificação dos seus currículos; f) Disponibilizar os dados estatísticos referentes à avaliação externa da aprendizagem.

Gabinete Coordenador de Segurança Escolar Diretora: Paula Cristina da Graça Peneda

i) Realizar visitas e reuniões de trabalho nas escolas, em articulação com as respetivas direções regionais; j) Organizar ações de formação específicas sobre segurança escolar, no Ministério da Educação, dirigidas ao pessoal docente e não docente das escolas; k) Promover e assegurar a realização periódica de exercícios e simulacros, não só para testar os meios exteriores envolvidos como para fomentar uma maior consciencialização da segurança escolar e uma habituação aos planos de segurança e acompanhar o cumprimento do plano de emergência das escolas;

O GCSE tem por missão conceber, coordenar e executar as medidas de segurança no interior das escolas e no seu perímetro interior da vedação, incluindo a formação de pessoal docente e não docente.

l) Manter uma permanente articulação e cooperação com as estruturas conexas em matéria de segurança escolar nas escolas, designadamente o Observatório da Segurança na Escola e o Programa Escola Segura;

Competências:

m) Acompanhar experiências e modelos de intervenção em execução noutros países.

a) Elaborar um plano de atividades anual, em função dos dados e de toda a informação recolhida pelo Observatório da Segurança na Escola; b) Elaborar e proceder à implementação das medidas necessárias, em função dos indicadores fornecidos pelo Observatório da Segurança na Escola, para combater situações de segurança e violência escolar; c) Avaliar a capacidade do Ministério da Educação para, atendendo aos recursos disponíveis, fazer face aos problemas diagnosticados; d) Estabelecer prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração central ou descentralizadas, tendo em conta a avaliação e o diagnóstico efetuado nos termos das alíneas anteriores; e) Conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitorização e acompanhamento em matéria de segurança escolar; f) Proceder à monitorização dos sistemas de vigilância das escolas; g) Promover e acompanhar programas de intervenção na área da segurança, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura, cujo regulamento foi aprovado pelo despacho n.º 25650/2006, de 19 de Dezembro; h) Conceber instrumentos, procedimentos e recursos que visem ajudar a resolver os problemas identificados pelas escolas incluídas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, na área da segurança escolar; Ministério da Educação e Ciência

DGE Direção-Geral da Educação

Júri Nacional de Exames (JNE) Gabinete Coordenador de Segurança Escolar (GCSE) Plano Nacional de Leitura (PNL) Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE)

Plano Nacional de Leitura Comissário: Fernando José Branco Pinto do Amaral Constituído com a natureza jurídica de estrutura de missão, o Plano Nacional de Leitura (PNL) assume-se como uma resposta institucional à preocupação pelos níveis de literacia da população em geral e em particular dos jovens, significativamente inferiores à média europeia. Concretiza-se num conjunto de estratégias destinadas a promover o desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita, bem como o alargamento e aprofundamento dos hábitos de leitura, designadamente entre a população escolar. Objetivos: a) Promover a leitura, assumindo-a como fator de desenvolvimento individual e de progresso coletivo; b) Criar um ambiente social favorável à leitura; c) Inventariar e valorizar práticas pedagógicas e outras atividades que estimulem o prazer de ler entre crianças, jovens e adultos; d) Criar instrumentos que permitam definir metas cada vez mais precisas para o desenvolvimento da leitura;

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DGE Direção-Geral da Educação

e) Enriquecer as competências dos atores sociais, desenvolvendo a ação de professores e de mediadores de leitura, formais e informais; f) Consolidar e ampliar o papel da rede de bibliotecas públicas e da rede de bibliotecas escolares no desenvolvimento de hábitos de leitura; g) Atingir resultados gradualmente mais favoráveis em estudos nacionais e internacionais de avaliação de literacia.

Júri Nacional de Exames (JNE) Gabinete Coordenador de Segurança Escolar (GCSE) Plano Nacional de Leitura (PNL) Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE)

e Comunicação nos ensinos básico e secundário; b) Promoção e dinamização do uso dos computadores, de redes e da Internet nas escolas; c) Conceção, produção e disponibilização dos recursos educativos digitais; d) Orientação e acompanhamento da atividade de apoio às escolas desenvolvida pelos Centros de Competências em Tecnologias Educativas e pelos Centros TIC de Apoio Regional.

Competências da comissão interministerial de apoio à execução do Plano Nacional de Leitura: a) Planificar as atividades necessárias à concretização do Plano Nacional de Leitura, elaborando o plano de ação, o relatório de execução e o respetivo orçamento e assegurando o apoio técnico e logístico, bem como a gestão das verbas afetas à sua concretização; b) Identificar as instituições passíveis de colaborar no desenvolvimento do Plano Nacional de Leitura e celebrar protocolos visando a obtenção de parcerias, Diário da República, mecenato e patrocínios, bem como estabelecer os contactos com as várias entidades intervenientes no Plano, designadamente as autarquias locais, organizações profissionais e instituições ligadas à educação e cultura; c) Assegurar a necessária articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da comunicação social, com as direções regionais de educação e de cultura e demais departamentos e serviços envolvidos, tendo em vista o desenvolvimento e execução do Plano.

Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas Coordenador: José Vítor dos Santos Duarte Pedroso A ERTE é uma equipa multidisciplinar, dirigida por um coordenador e criada na dependência direta do diretor-geral, à qual compete genericamente conceber, desenvolver, concretizar e avaliar iniciativas mobilizadoras e integradoras no domínio do uso das tecnologias e dos recursos educativos digitais nas escolas e nos processos de ensino-aprendizagem, incluindo, designadamente, as seguintes áreas de intervenção: a) Desenvolvimento da integração curricular das Tecnologias de Informação

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Ministério da Educação e Ciência

missão A DGES tem por missão assegurar a conceção, a execução e a coordenação das políticas que, no âmbito do ensino superior, cabem ao MEC.

Atribuições a) Apoiar o membro do Governo responsável pela área do ensino superior na definição das políticas para o sector, nomeadamente nas vertentes da definição e da organização da rede de instituições de ensino superior, do acesso e do ingresso no ensino superior e da ação social, bem como preparar e executar, sem prejuízo da autonomia das instituições de ensino superior, as decisões que cumpre àquele membro do Governo adotar; b) Assegurar e coordenar a prestação de informação sobre o sistema de ensino superior, sem prejuízo das competências próprias conferidas a outros órgãos, serviços e organismos do MEC; c) Coordenar as ações relativas ao acesso e ao ingresso no ensino superior; d) Prestar o apoio que lhe seja solicitado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no âmbito dos processos de acreditação e de avaliação do ensino superior; e) Acompanhar as necessidades de qualificação e adequação das instalações e equipamentos do ensino superior e da rede da ação social; f) Proceder ao registo dos ciclos de estudos de ensino superior e dos cursos de especialização tecnológica; g) Assegurar na área do ensino superior as relações internacionais e a cooperação internacional, sem prejuízo da coordenação exercida pela Secretaria-Geral e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; h) Promover e apoiar a mobilidade dos estudantes do ensino superior português no espaço europeu; i) Gerir o Fundo de Ação Social e preparar a proposta de orçamento da ação social do ensino superior e acompanhar a sua execução, bem como avaliar a qualidade dos serviços de ação social no ensino superior, em articulação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência; j) Proceder ao reconhecimento dos serviços de ação social no âmbito da ação social no ensino superior privado; Ministério da Educação e Ciência

l) Assegurar a guarda e a conservação da documentação fundamental das instituições de ensino superior encerradas, sempre que, nos termos da lei, não seja possível a guarda pela respetiva entidade instituidora, bem como, proceder à emissão dos documentos relativos ao período de funcionamento daquelas instituições.

DGES Direção-Geral do Ensino Superior

No domínio das suas atribuições, a DGES pode acolher bolseiros e estabelecer ou colaborar em programas de formação, remunerados por bolsas, dirigidos a indivíduos com as habilitações adequadas. A DGES desenvolve o seu trabalho em articulação e cooperação com os restantes órgãos, serviços e organismos do MEC e, ainda, com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Estas articulação e cooperação traduzem-se, designadamente, na definição e execução de planos comuns de atividade, na troca permanente das informações necessárias ao bom desempenho das respetivas atribuições e em todo o apoio que lhe seja determinado pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior.

Legislação Decreto Regulamentar n.º 20/2012. Diário da República, n.º 27, Série I de 2012-02-07, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/02700/ 0062700629.pdf Portaria n.º 143/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09500/ 0253702538.pdf Despacho n.º 8353/2012. Diário da República, n.º 119, Série II de 2012-06-21, do Ministério da Educação e Ciência — Direção-Geral do Ensino Superior Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/119000000/ 2185321854.pdf

Dirigentes Diretor-Geral Vítor Manuel Mendes Magriço Subdiretores-Gerais Afonso Carlos da Silva Costa Ana Cristina Jacinto da Silva

Morada Av.ª Duque D’Ávila, 137 1069-016 Lisboa Telefone 213 126 000 Fax 213 126 001 Sítio na Internet http://www.dges.mctes.pt Endereço eletrónico dges@dges.mctes.pt

Despacho n.º 9199/2012. Diário da República, n.º 131, Série II de 2012-07-09, do Ministério da Educação e Ciência — Direção-Geral do Ensino Superior Cria, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/131000000/ 2395823959.pdf

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DGES Direção-Geral do Ensino Superior

lação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência;

estrutura Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior Diretora de Serviços: Anabela dos Santos Afonso Competências da DSAES: a) Desenvolver as ações cometidas pela lei à DGES, no que se refere ao regime geral e aos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior;

Direção de Serviços de Acesso ao Ensino Superior (DSAES) Direção de Serviços de Apoio ao Estudante (DSAE) Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior (DSSRES) Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional (DRMCI) Divisão de Apoio Técnico e Administrativo (DATA)

b) Desenvolver as ações cometidas pela lei à DGES, no que se refere à avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; c) Divulgar a informação acerca dos concursos do regime geral e dos regimes especiais, quer através de guias informativos, quer através da Internet; d) Divulgar, através da Internet, informação acerca da realização das provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos; e) Desenvolver as ações destinadas a promover informação sobre a empregabilidade e a inserção profissional dos diplomados pelo ensino superior.

Direção de Serviços de Apoio ao Estudante Diretor de Serviços: Bruno Miguel Pinto Antunes Caixeiro Competências da DSAE: a) Preparar a proposta de orçamento anual da ação social do ensino superior e acompanhar a respetiva execução; b) Apoiar na gestão do Fundo de Ação Social; c) Propor a afetação das verbas aos serviços de ação social do ensino superior público e não público e acompanhar a respetiva execução; d) Desenvolver as ações que, no domínio das bolsas de mérito, competem ao Ministério da Educação e Ciência; e) Divulgar o sistema de empréstimos bancários a estudantes do ensino superior; f) Apreciar, nos termos da lei, as reclamações ou os recursos interpostos das decisões relativas à concessão dos apoios no âmbito da ação social do ensino superior; g) Avaliar a qualidade dos serviços de ação social do ensino superior, em articu-

h) Avaliar a rede de infraestruturas e equipamentos da ação social escolar no ensino superior e propor as medidas necessárias à sua otimização; i) Realizar estudos sobre o sistema de ação social no ensino superior e participar em estudos e projetos internacionais sobre a matéria, nomeadamente no âmbito da União Europeia; j) Promover a disponibilização da informação sobre ofertas de emprego para estudantes, propostas de atividades de voluntariado e redes de apoio à integração na vida ativa, através da Internet; k) Assegurar o processo de reconhecimento dos serviços de ação social no âmbito da ação social no ensino superior privado.

Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior Diretora de Serviços: Inês Vaz Pinto Almeida Vasques Branco Competências da DSSRES: a) Instruir os processos de criação, transformação, fusão e de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino superior público; b) Instruir os processos de reconhecimento de interesse público, transmissão, integração, fusão e encerramento de estabelecimentos de ensino superior privado; c) Instruir os processos de registo dos estatutos dos estabelecimentos de ensino superior e suas alterações; d) Instruir o processo de fixação de vagas para ingresso nos cursos superiores conferentes de grau e nos cursos de especialização tecnológica; e) Elaborar indicadores e normas para o planeamento das instalações dos estabelecimentos do ensino superior; f) Instruir os processos referentes aos recursos físicos dos estabelecimentos do ensino superior que devam ser objeto de decisão da tutela; g) Promover a realização de vistorias das infraestruturas e instalações dos estabelecimentos do ensino superior; h) Instruir os processos de registo dos cursos de especialização tecnológica; i) Instruir os processos de registo e de autorização de funcionamento de cursos de ensino superior, bem como das suas adequações, alterações ou cancelamento;

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Ministério da Educação e Ciência

j) Prestar o apoio que seja solicitado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, no âmbito dos processos de acreditação e de avaliação do ensino superior; k) Instruir os processos referentes ao pessoal dos estabelecimentos de ensino superior público que devam ser objeto de decisão superior; l) Elaborar um relatório anual sobre o pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior; m) Colaborar com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência na atualização permanente das bases de dados do sistema de ensino superior; n) Assegurar a guarda e a conservação da documentação fundamental das instituições de ensino superior encerradas, sempre que, nos termos da lei, não seja possível a guarda pela respetiva entidade instituidora, bem como proceder à emissão dos documentos relativos ao período de funcionamento daquelas instituições. Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional Unidade orgânica flexível, dirigida por um chefe de divisão, com as seguintes competências: a) Desenvolver as ações necessárias à concretização das competências da Direção-Geral do Ensino Superior no âmbito dos assuntos relativos à União Europeia, assegurando, designadamente: i) O apoio que lhe seja solicitado pelos membros do Governo do Ministério da Educação e Ciência na preparação dos Conselhos de Ministros da União Europeia e nas instâncias nacionais de coordenação comunitária; ii) O apoio e acompanhamento das ações e programas da União Europeia no domínio do ensino superior e a disponibilidade, tratamento e difusão da informação aos setores potencialmente interessados nessas atividades; iii) A preparação para sujeição a aprovação ministerial das propostas de nomeação dos delegados nacionais aos diferentes comités e grupos instituídos no quadro da União Europeia com competência na área do ensino superior; iv) O apoio e acompanhamento da representação portuguesa nos grupos referidos na alínea anterior; b) Desenvolver as ações necessárias à concretização das competências da DireçãoMinistério da Educação e Ciência

-Geral do Ensino Superior no âmbito das relações bilaterais com outros países e das relações multilaterais, assegurando, designadamente: i) A promoção, no domínio do ensino superior, das ações de cooperação bilateral, e multilateral, propondo e apoiando a preparação e execução de acordos e a realização de projetos de cooperação; ii) O acompanhamento, no domínio do ensino superior, das atividades no âmbito das organizações internacionais e de cooperação, designadamente OCDE, ONU, UNESCO, ALCUE, OEI e CPLP, garantindo a adequada articulação com os outros ministérios, salvaguardadas as atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) Contribuir para a elaboração de relatórios e resposta a questionários e outras solicitações provenientes de organismos internacionais e nacionais no âmbito da dimensão internacional do ensino superior; d) Desenvolver as ações necessárias à concretização das competências da Direção-Geral do Ensino Superior no domínio do reconhecimento, equivalência e mobilidade académicas, assegurando, designadamente:

DGES Direção-Geral do Ensino Superior

i) O estudo e a apresentação de propostas nesse domínio; ii) A colaboração com as instituições de ensino superior na aplicação uniforme das normas legais sobre equivalência e reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras; iii) A prestação de informações, nomeadamente no âmbito da mobilidade académica e profissional, a cidadãos nacionais e não nacionais, instituições de ensino superior e organizações nacionais e internacionais; iv) O registo de graus académicos superiores estrangeiros; v) O apoio à Comissão de Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros a que se refere o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro; vi) A recolha, tratamento e divulgação de informação sobre os pedidos de equivalência, reconhecimento e registo de forma a manter atualizadas as bases de dados sobre estas matérias; e) Proceder à divulgação de oportunidades e eventos internacionais na área do ensino superior.

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DGES Direção-Geral do Ensino Superior

Divisão de Apoio Técnico e Administrativo Chefe de Divisão: Joana Maria Cachopas Fialho Gião Unidade orgânica flexível, com as seguintes competências:

n) Proceder à receção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência da DGES; o) Assegurar e gerir o atendimento telefónico geral da DGES.

a) Assegurar a preparação e elaboração do orçamento de funcionamento da DGES e todos os procedimentos inerentes à gestão e controlo da execução orçamental, bem como a elaboração da documentação de prestação de contas, de acordo com o modelo de serviços partilhados; b) Instruir e desenvolver os procedimentos de contratação pública para a DGES, bem como colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência no âmbito dos processos de aquisição de bens e serviços para a DGES e de gestão dos seus edifícios e viaturas; c) Instruir os processos relativos a despesas, bem como assegurar os procedimentos inerentes ao processamento de remunerações e abonos e o pagamento a fornecedores; d) Apoiar os serviços técnicos na aquisição de serviços relativa ao desenvolvimento e à manutenção das aplicações informáticas de suporte à execução das funções da DGES e prestar o apoio técnico necessário à correta utilização das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação disponíveis; e) Proceder à gestão do economato, bem como organizar e gerir o património mobiliário da DGES; f) Assegurar os procedimentos inerentes à gestão dos recursos humanos da DGES, de acordo com o modelo de serviços partilhados, bem como implementar e gerir as medidas de desenvolvimento profissional; g) Apoiar a realização de procedimentos relacionados com a avaliação do desempenho, nos termos legais; h) Apoiar as ações de recrutamento e seleção dos recursos humanos da DGES; i) Assegurar a execução das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho; j) Apoiar a elaboração do balanço social da DGES; l) Coordenar a elaboração do plano e relatório anuais de atividades; m) Assegurar os meios de comunicação e imagem da DGES, nomeadamente a gestão da página da Internet, anúncios e publicações;

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Ministério da Educação e Ciência

missão A DGAE tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afetos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro visando a forte promoção da nossa língua e cultura.

Atribuições a) Concretizar as políticas de desenvolvimento dos recursos humanos relativas ao pessoal docente e não docente das escolas, em particular as políticas relativas ao recrutamento e seleção, carreiras, remunerações e formação; b) Definir as necessidades de pessoal docente e não docente das escolas; c) Promover e assegurar o recrutamento do pessoal docente e não docente das escolas; d) Promover a formação do pessoal docente e não docente das escolas; e) Decidir sobre questões relativas ao pessoal docente do ensino particular, cooperativo e solidário, incluindo os ensinos profissional e artístico e a educação de adultos, nomeadamente autorizações provisórias de lecionação, acumulação de funções e certificação do tempo de serviço; f) Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar; g) Promover os procedimentos pré-contratuais e contratuais do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos públicos de educação não superior e garantir o cumprimento dos acordos que sobre essas matérias existam com outros organismos; h) Promover as condições de aprofundamento do ensino da língua nas escolas portuguesas no estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;

l) Assegurar o serviço jurídico-contencioso, no âmbito das suas atribuições em articulação com a Secretaria-Geral.

Legislação

Direção-Geral da Administração Escolar

Decreto Regulamentar n.º 25/2012. Diário da República, n.º 35, Série I de 2012-02-17, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03500/ 0079600797.pdf Portaria n.º 147/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, do Ministério da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09500/ 0254202545.pdf Despacho n.º 8674/2012. Diário da República, n.º 124, Série II de 2012-06-28, do Ministério da Educação e Ciência — Direção-Geral da Administração Escolar Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Administração Escolar. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/124000000/ 2276422765.pdf

Dirigentes Diretor-Geral Mário Agostinho Alves Pereira Subdiretores-Gerais João Carlos Góis Gregório Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira

Morada

estrutura Direção de Serviços de Gestão e Planeamento Estratégico Diretora de Serviços: Diva Cristina Esteves e Sousa Competências da DSGPE: a) Assegurar a gestão dos recursos humanos da DGAE em articulação com a Secretaria-Geral; b) Assegurar a gestão orçamental, sem prejuízo das competências de gestão orçamental da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

Av.ª 24 de Julho, 142 1399-024 Lisboa Telefone 213 938 600 Fax 213 943 491 Sítio na Internet http://www.dgae.mec.pt Endereço eletrónico correio@dgae.min-edu.pt

c) Assegurar a gestão patrimonial dos recursos afetos à DGAE, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral; d) Assegurar a gestão administrativa e documental dos recursos afetos à DGAE;

i) Apoiar as políticas de desenvolvimento do Ensino Particular e Cooperativo;

e) Assegurar e monitorizar o desenvolvimento das estratégias de gestão definidas para a concretização dos objetivos estratégicos e operacionais da DGAE;

j) Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares;

f) Promover medidas de simplificação e racionalização de processos, procedimentos e circuitos administrativos com vista

Ministério da Educação e Ciência

DGAE

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DGAE Direção-Geral da Administração Escolar

a uma maior eficácia, sustentabilidade e interação dos serviços.

Diretora de Serviços: Maria Helena Serol Mascarenhas

Direção de Serviços de Organização e Planeamento Informático Diretor de Serviços: José António Martinho Lopes Competências da DSOPI:

Direção de Serviços de Gestão e Planeamento Estratégico (DSGPE) Direção de Serviços de Organização e Planeamento Informático (DSOPI) Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade (DSRM) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos (DSGRH) Direção de Serviços de Habilitações e de Formação (DSHF) Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo (DSEPC) Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro (DSEEPE) Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos Escolares (DSIEE) Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve (DSRN, DSRC, DSRLVT, DSRA e DSRAL) Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DSAJC) Divisão de Estratégia e Gestão (DEG) Divisão de Concursos (DC) Divisão de Gestão de Processos (DGP) Divisão de Planeamento e Gestão (DPG)

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

a) Gerir e assegurar a manutenção dos sistemas informáticos, incluindo os canais de comunicação internos; b) Gerir, desenvolver e assegurar a manutenção do sistema de gestão documental interno e administrar a plataforma tecnológica da DGAE; c) Garantir a gestão e administração da página eletrónica da DGAE; d) Planear e gerir as aplicações informáticas; e) Garantir os procedimentos necessários à segurança, integridade física e confidencialidade da informação residente nos suportes informáticos; f) Garantir a gestão e administração dos canais de comunicação externos, designadamente os destinados ao atendimento, em articulação com as restantes direções de serviços; g) Manter atualizado o cadastro central do equipamento informático; h) Promover a monitorização e avaliação sistemática dos dados da operação.

Competências da DSGRH, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação: a) Definir as necessidades dos mapas do pessoal não docente e assegurar a ocupação dos respetivos postos de trabalho; b) Assegurar a aplicação de medidas com vista à concretização de políticas de gestão e desenvolvimento dos recursos humanos do pessoal docente; c) Coordenar e acompanhar a gestão da carreira docente; d) Assegurar a aplicação de medidas com vista à concretização de políticas de gestão e desenvolvimento de recursos humanos do pessoal não docente do MEC e em articulação com as autarquias sempre que seja o caso; e) Definir a rede educativa, designadamente a referente às escolas profissionais, ao ensino especial e extraescolar; f) Apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas; g) Dar parecer sobre a concessão de licenças, acumulações e certificação de tempo de serviço docente e não docente; h) Harmonizar a aplicação de regimes de trabalho e proteção social e as condições de trabalho, em articulação com a Direção-Geral de Administração e Emprego Público; i) Apoiar as direções de serviços regionais na aplicação e desenvolvimento das políticas de gestão dos recursos humanos.

Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade Diretora de Serviços: Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano

Direção de Serviços de Habilitações e de Formação

Competências da DSRM, no âmbito do ensino não superior:

Diretora de Serviços: Aida Maria Maia Castilho

a) Promover e assegurar o recrutamento e seleção do pessoal docente dos estabelecimentos públicos;

Competências da DSHF:

b) Assegurar a mobilidade do pessoal docente; c) Proceder à homologação e publicação da classificação profissional dos docentes, obtida no âmbito da profissionalização em serviço; d) Assegurar o cumprimento de parcerias de cooperação celebradas com outros organismos públicos para recrutamento, seleção e outras formas de mobilidade do pessoal docente.

a) Concretizar as políticas de desenvolvimento de recursos humanos no que respeita à formação; b) Promover e assegurar a gestão das ações de formação do pessoal docente e não docente das escolas; c) Identificar os perfis de desempenho profissional, as condições habilitacionais e as qualificações profissionais para a docência; d) Contribuir para a definição dos padrões de qualidade de formação inicial de docentes e do processo de acreditação da

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Ministério da Educação e Ciência

sua formação inicial, contínua e especializada, bem como proceder à certificação externa da qualificação profissional para o exercício de funções docentes;

b) Promover e assegurar o recrutamento, seleção e outras formas de mobilidade para as escolas portuguesas no estrangeiro;

e) Identificar as necessidades de formação inicial, contínua e especializada do pessoal não docente das escolas, elaborar programas orientadores dessa formação e acreditar as ações de formação;

c) Apoiar a aplicação de políticas de desenvolvimento de recursos humanos no que respeita à formação dos docentes;

f) Analisar e propor a concessão de autorizações provisórias de lecionação; g) Certificar o tempo de serviço do pessoal docente nos termos da lei, prestado fora do MEC.

Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo Diretor de Serviços: Jorge José Neves Oliveira Competências da DSEPC: a) Conceder ou renovar a autonomia e paralelismo pedagógico e decidir sobre a alteração ou extinção dessa concessão, obtido parecer da DGE; b) Conceder autorizações provisórias de lecionação e acumulação de funções docentes exercidas exclusivamente no âmbito do ensino particular, cooperativo e solidário;

d) Apoiar a gestão dos estabelecimentos;

DGAE Direção-Geral da Administração Escolar

e) Promover a monitorização do funcionamento e gestão dos estabelecimentos; f) Promover a celebração de contratos de parceria e de interligação com estruturas locais; g) Promover o desenvolvimento das boas práticas de gestão e administração educativa.

Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos Escolares Diretora de Serviços: Maria João de Lacerda Caetano Competências da DSIEE: a) Participar na formulação e concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares em articulação com as autarquias, outros organismos ou organizações no âmbito de protocolos existentes e sempre que a lei o determine;

b) Proceder à elaboração de normas técnicas e procedimentais, a nível nacional, no domínio das instalações e equipamentos escolares;

Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro (DSEEPE)

e) Propor a concessão de apoios financeiros, nos termos da lei;

c) Aprovar do ponto de vista técnico os projetos de instalações e equipamentos escolares;

Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos Escolares (DSIEE)

f) Assegurar a coordenação das práticas curriculares e complementos dos planos de estudo;

d) Verificar o cumprimento das normas, regras técnicas e procedimentos relativos às instalações e equipamentos escolares;

g) Promover os contratos simples e de desenvolvimento;

e) Atualizar, desenvolver e gerir a informação sobre projeto, equipamento e construção de equipamentos escolares a nível nacional, em articulação com outras entidades públicas;

Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve (DSRN, DSRC, DSRLVT, DSRA e DSRAL)

c) Apoiar as direções pedagógicas das escolas; d) Promover a gestão dos contratos de associação e garantir a sua manutenção;

h) Emitir parecer com vista à autorização de funcionamento dos estabelecimentos da rede do ensino particular e cooperativo e acompanhar as condições de funcionamento e a organização pedagógica e administrativa.

Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro Competências: a) Definir a rede das escolas portuguesas no estrangeiro; Ministério da Educação e Ciência

f) Promover ou elaborar estudos sobre projeto, equipamento e construção escolar com vista ao exercício da competência prevista na alínea b); g) Recolher, tratar e gerir, no domínio da inventariação, todo o tipo de informação relativa às instalações e equipamentos escolares, sem prejuízo das atribuições conferidas a outros organismos;

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DSAJC) Divisão de Estratégia e Gestão (DEG) Divisão de Concursos (DC) Divisão de Gestão de Processos (DGP) Divisão de Planeamento e Gestão (DPG)

h) Colaborar com outros organismos na elaboração de normativos sobre matérias referentes à sua esfera de atuação;

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DGAE

i) Promover e adjudicar a elaboração dos projetos, a construção, assegurar a fiscalização, acompanhamento e assistência técnica nas empreitadas de conservação da rede escolar pública;

Direção-Geral da Administração Escolar

j) Gerir e atualizar o cadastro e o inventário do património mobiliário e imobiliário, sem prejuízo das competências atribuídas a outros organismos.

n) Promover, em articulação com os estabelecimentos escolares, os necessários procedimentos em caso de acidente em serviço de docentes e não docentes.

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso Diretora de Serviços: Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arroios Faria

Competências da DSAJC:

Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve

a) Coordenar, desenvolver e elaborar estudos, formular propostas, bem como emitir pareceres, por determinação do diretor-geral;

Competências: a) Orientar, coordenar e acompanhar diretamente os estabelecimentos de educação situados na respetiva circunscrição regional; b) Participar no planeamento da rede escolar; c) Apoiar os estabelecimentos de educação e as autarquias locais na manutenção dos contratos de execução celebrados no âmbito do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho;

b) Elaborar normativos;

projetos

diplomas

c) Instruir processos administrativos, graciosos e contenciosos, no âmbito de atribuições da DGAE, em articulação com a Secretaria-Geral; d) Emitir parecer sobre os recursos hierárquicos interpostos das decisões proferidas em processos relativos ao pessoal dos estabelecimentos de educação e ensino.

f) Assegurar a gestão dos recursos humanos que exercem funções nas respetivas direções de serviços;

Sem prejuízo da representação do Estado pelo Ministério Público nos casos previstos na lei processual, o Ministério da Educação e Ciência, nos processos relativos às atribuições da DGAE, pode ser representado em juízo por licenciado em Direito com funções de consultadoria e apoio jurídico na DSAJC, expressamente designado para o efeito nos termos da lei.

g) Apoiar o funcionamento das juntas médicas regionais;

Divisão de Estratégia e Gestão

d) Assegurar a divulgação local das orientações dos serviços centrais e da informação técnica às escolas; e) Prestar apoio técnico à manutenção do parque escolar;

h) Analisar e elaborar pareceres dos planos diretores municipais (PDM), do plano de pormenor (PP), da avaliação ambiental estratégica (AAE), da carta educativa (CE), bem como as candidaturas elaboradas pelas autarquias; i) Identificar as intervenções nos edifícios escolares; j) Gerir as verbas disponibilizadas e o orçamento de investimento destinados a obras de conservação em edifícios escolares; l) Assegurar a articulação com os estabelecimentos escolares e entidades externas na manutenção da segurança dos espaços e das pessoas; m) Vistoriar as instalações para a concessão de autorização de funcionamento dos estabelecimentos escolares, em articulação com a DSEPC;

Unidade orgânica flexível, na dependência direta da DSGPE, competindo-lhe a concretização das competências previstas nas alíneas e) e f) do artigo 2.º da Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio. Competências adicionais: a) O desenvolvimento, implementação e monitorização de um sistema de planeamento e de gestão estratégica assente em indicadores e metas que traduzam o grau de realização da missão da DGAE; b) Desenvolver, implementar e acompanhar instrumentos de gestão e modernização administrativa, na perspetiva de melhoria do serviço ao cliente interno e externo, visando a qualidade dos serviços e produtos que disponibiliza; c) Gerir e coordenar, em articulação com o DGPGF e com o respetivo Programa Operacional, os financiamentos das ações

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Ministério da Educação e Ciência

de formação propostas a financiamentos comunitários (QREN ou outros), nomeadamente, apresentar as candidaturas, elaborar as execuções físicas e financeiras das candidaturas aprovadas, acompanhar a execução junto das entidades formadoras, assegurar a regularidade do pagamento das despesas efetuadas pelas entidades formadoras e prestar contas pelos financiamentos em sede de auditorias;

j) Elaborar manuais de procedimentos com vista à harmonização procedimental em toda a estrutura da DGAE;

d) Desenvolver e implementar um sistema de autoavaliação, que permita de forma sistemática e regular avaliar as atividades e os resultados do desempenho da DGAE, face ao QUAR e no âmbito do SIADAP I;

Divisão de Concursos

e) Gerir e dinamizar a aplicação do SIADAP 2 e 3 e do SGU, em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público; f) Preparar, em conjugação com as restantes unidades orgânicas da DGAE, a elaboração dos instrumentos de gestão anual, nomeadamente, o Balanço Social, Plano de Atividades, Relatório de Atividades e Relatório de Autoavaliação nos termos e prazos definidos na lei; g) Coordenar o serviço de expediente e arquivo físico, assegurando a receção, o registo, a distribuição e expedição da correspondência e demais documentos da DGAE, colaborando com a DSOPI na gestão e desenvolvimento do sistema de informação documental e de workflow interno, apresentando propostas de otimização e melhoria do serviço; h) Estudar e apresentar medidas de simplificação e racionalização de processos, procedimentos e circuitos administrativos com vista a uma Balanço Social, Plano de Atividades, Relatório de Atividades e Relatório de Autoavaliação nos termos e prazos definidos na lei; g) Coordenar o serviço de expediente e arquivo físico, assegurando a receção, o registo, a distribuição e expedição da correspondência e demais documentos da DGAE, colaborando com a DSOPI na gestão e desenvolvimento do sistema de informação documental e de workflow interno, apresentando propostas de otimização e melhoria do serviço;

k) Elaborar análises financeiras e económicas no âmbito das matérias relacionadas com o ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e outras que impliquem despesa a suportar pelo orçamento da DGAE;

Chefe de Divisão: Francisco Manuel Grácio Gonçalves Unidade orgânica flexível, na dependência direta da DSRM, competindo-lhe a concretização das competências previstas nas alíneas a), b) e d) do artigo 4.º da Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio. Competências adicionais: a) Definir os critérios orientadores em matéria de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, nomeadamente no que respeita às regras de algoritmo, especificações e de desenvolvimento de aplicações informáticas de suporte; b) Programar e operacionalizar as ações de recrutamento e mobilidade, por concurso, do pessoal docente das escolas do ensino público, assegurando o normal desenvolvimento do ano escolar; c) Emitir pareceres sobre as matérias que tenham de ser articuladas com as áreas de recrutamento, seleção e profissionalização em serviço do pessoal docente; d) Participar nos estudos necessários ao acompanhamento e atualização dos normativos sobre recrutamento e seleção do pessoal docente; e) Elaborar estudos prospetivos no âmbito dos concursos de recrutamento de pessoal docente; f) Realizar testes de validação de conteúdos e especificações de todas as aplicações informáticas de suporte aos vários concursos. Divisão de Gestão de Processos Chefe de Divisão: Joana Maria Cachopas Fialho Gião

h) Estudar e apresentar medidas de simplificação e racionalização de processos, procedimentos e circuitos administrativos com vista a uma maior eficácia e interação dos serviços;

Unidade orgânica flexível, na dependência direta da DSOPI, competindo-lhe a concretização das competências previstas nas alíneas b), c), d), g) e h) do artigo 3.º da Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio. Competências adicionais:

i) Preparar o processo de certificação de serviços da DGAE;

a) Proceder ao levantamento de todos os processos associados aos serviços prestados

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DGAE Direção-Geral da Administração Escolar

pela DGAE, identificar os processos-chave, em articulação com as Direções de Serviços, e proceder à atualização e manutenção dos mesmos; b) Elaborar, implementar e monitorizar o plano de criação e manutenção dos processos e serviços informáticos; c) Definir os critérios de sustentação dos testes a realizar aos processos e aplicações desenvolvidos, atentas as especificações definidas pelas direções de serviços; d) Coordenar todas as atividades relacionadas com a criação, evolução, manutenção da análise funcional; e) Garantir a atualização das especificações funcionais, dos processos e serviços, e manuais armazenadas no repositório central; f) Promover a avaliação sistemática das aplicações informáticas e propor as ações de modernização, no domínio das tecnologias de informação e comunicação, mais adequadas aos novos processos e ao modelo de gestão e organização, permitindo melhorias de desempenho institucional ao nível da qualidade, economia e eficiência; g) Elaborar relatórios que visam o tratamento da informação constante nas bases de dados de modo a permitir a geração de conhecimento e posterior suporte à decisão;

Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DSAJC)

a) Realizar estudos e propor medidas com vista à concretização das políticas de desenvolvimento dos recursos humanos docentes e não docentes das escolas;

Divisão de Gestão de Processos (DGP) Divisão de Planeamento e Gestão (DPG)

g) Organizar a gestão dos processos de mobilidade do pessoal docente, nomeadamente, a mobilidade estatutária e o acordo de cedência de interesse público; h) Gerir os processos de concessão de licença sabática e de equiparação a bolseiro; i) Organizar os pedidos relativos à dispensa de serviço para a atividade sindical; j) Organizar os processos e propor o reconhecimento do tempo de serviço docente prestado, nos Estados-membros da União Europeia e nos Estados-membros do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, bem como o tempo de serviço prestado, em regime de voluntariado, por professores/formadores recrutados por organizações não governamentais ou outras entidades privadas de utilidade pública apoiadas pelo Estado Português.

Divisão de Planeamento e Gestão Unidade orgânica flexível, na dependência direta da DSGRH, competindo-lhe a concretização das competências previstas nas alíneas a), b), c) e g) do artigo 5.º da Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio.

Divisão de Concursos (DC)

f) Promover a satisfação das necessidades das escolas em pessoal não docente, mediante mecanismos de mobilidade, com respeito pelas dotações atribuídas, sem prejuízo das competências conferidas por lei aos órgãos de gestão e administração das escolas e autarquias locais;

h) Propor medidas que visem melhorar o suporte informático de apoio à gestão das escolas, promovendo a aplicação de sistemas modernos, eficazes e sustentáveis.

Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve (DSRN, DSRC, DSRLVT, DSRA e DSRAL)

Divisão de Estratégia e Gestão (DEG)

e) Conduzir os processos de seleção de pessoal não docente, de acordo com o previsto na lei e na contratação coletiva;

Competências adicionais:

b) Emitir pareceres e formular orientações no âmbito das atribuições que cabem à DSGRH, em especial sobre questões relacionadas com carreiras, remunerações, gestão e condições de trabalho; c) Colaborar na elaboração de diplomas legislativos que tenham impacto na gestão do pessoal docente e não docente; d) Assegurar o recrutamento de pessoal não docente;

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão A DGEEC tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação e ciência, apoiando tecnicamente a formulação de políticas e o planeamento estratégico e operacional, criar e assegurar o bom funcionamento do sistema integrado de informação do MEC, observar e avaliar globalmente os resultados obtidos pelos sistemas educativo e científico e tecnológico, em articulação com os demais serviços do MEC.

Atribuições a) Garantir a recolha, monitorização, tratamento, produção e divulgação de informação adequada, designadamente estatística, no quadro do Sistema Estatístico Nacional, nas áreas de intervenção do MEC, e garantir o acesso dos utilizadores ao mesmo; b) Desempenhar as funções de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, I.P., em matéria de informação relativa aos sistemas educativo e científico e tecnológico; c) Assegurar a adequada articulação com os serviços e entidades competentes no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, em matéria de informação relativa aos sistemas educativo e científico e tecnológico; d) Prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MEC; e) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos estatísticos de planeamento e de avaliação das políticas e programas do MEC, procedendo ao respetivo acompanhamento e avaliação; f) Desenvolver e coordenar estudos sobre os sistemas educativo, científico e tecnológico; g) Manter, atualizar e garantir o bom funcionamento do sistema integrado de informação do MEC; h) Gerir o sistema integrado de informação e gestão da oferta educativa e formativa; i) Conceber e implementar um sistema integrado de informação sobre os sistemas de educação, científico e tecnológico; j) Assegurar o desenvolvimento de sistemas de informação e de comunicação para efeitos estatísticos no âmbito dos órgãos, serviços e organismos do MEC e, ainda, no âmbito das escolas; Ministério da Educação e Ciência

l) Conceber e implementar as aplicações informáticas de gestão do sistema de informação, nomeadamente as que assegurem a qualidade e a consistência dos dados, bem como certificar as aplicações informáticas de gestão escolar; m) Prestar o apoio necessário às escolas na articulação entre as suas aplicações informáticas e o sistema de informação do MEC, promovendo as ações de divulgação e instrução dos utilizadores necessárias ao bom funcionamento e desempenho do sistema de informação; n) Articular com os diferentes serviços do MEC o tipo e a forma de acesso à informação, processada em função das atribuições de cada serviço que tenham como alvo entidades ligadas ao MEC; o) Garantir, a nível nacional, a inquirição e observação dos instrumentos dos sistemas educativo, científico e tecnológico, definidos nos quadros europeu e na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE); p) Assegurar a articulação com estruturas congéneres, a nível nacional e internacional, tendo em vista a harmonização estatística e a intercomunicabilidade de dados, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

DGEEC Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Dirigentes Diretora-Geral Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura Subdiretoras-Gerais Joana Serra da Luz Mendonça Teresa Cristina Lucas Evaristo

q) Assegurar o desempenho das atividades da Unidade Portuguesa da Rede Eurydice. Morada

Legislação Decreto Regulamentar n.º 13/2012. Diário da República, n.º 15, Série I de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1s/2012/01/01500/ 0035400356.pdf Portaria n.º 144/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1s/2012/05/09500/ 0253802540.pdf

Av.ª 24 de Julho, 134 1399-054 Lisboa Telefone 213 949 200 Fax 213 957 610 Sítio na Internet http://www.gepe.min-edu.pt Endereço eletrónico gepe@gepe.min-edu.pt

Despacho n.º 8151/2012. Diário da República, n.º 114, Série II de 2012-06-14, do Ministério da Educação e Ciência — Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Cria duas unidades orgânicas flexíveis na Direção de Serviços de Estatísticas da Educação. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/114000000/ 2130921309.pdf Despacho n.º 10024/2012. Diário da República, n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência — Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Anuário 2012

DGEEC Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Despacho de criação da unidade orgânica flexível na Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/143000000/ 2643926439.pdf

esTRUTURA Direção de Serviços de Estatísticas da Educação Diretor de Serviços: Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues

Direção de Serviços de Estatísticas da Educação (DSEE) Divisão de Estatísticas do Ensino Superior (DEES) Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário (DEEBS) Direção de Serviços de Estatística da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação (DSECTSI) Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação (DSTSI) Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Educação (DITE) Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFP) Equipa de Estudos de Educação e Ciência (EEEC) Equipa de Projeto de Gestão Documental e Certificação de Qualidade (EPGDCQ)

Competências da DSEE, na área da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, da educação extraescolar e do ensino superior: a) Assegurar a recolha, tratamento e análise da informação de base à produção de estatísticas e indicadores em articulação com o Sistema Estatístico Nacional; b) Prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MEC; c) Produzir, organizar e manter atualizada, com respeito pelas normas legais relativas à análise e produção estatística, bases de dados de informação estatística; d) Desenvolver e aplicar conceitos e metodologias para a recolha, tratamento e análise de dados;

c) Produzir, organizar e manter atualizada, com respeito pelas normas legais relativas à análise e produção estatística, bases de dados de informação estatística referentes ao ensino superior; d) Promover o aperfeiçoamento dos instrumentos e processos inerentes à recolha, produção e análise da informação estatística referente ao ensino superior e definir e manter atualizado um sistema de indicadores de avaliação das políticas para o ensino superior. Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário Chefe de Divisão: Joaquim Carlos Alcobia dos Santos Competências da DSEEBS, na área do ensino não superior: a) Assegurar a recolha, tratamento e análise da informação de base à produção de estatísticas e indicadores na área dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

e) Definir e manter atualizado um sistema de indicadores de monitorização e avaliação das políticas;

b) Desenvolver e aplicar conceitos e metodologias para a recolha, tratamento e análise de dados na sua área de competência;

f) Assegurar, no quadro do Sistema Estatístico Nacional, a articulação com os departamentos e organismos congéneres, a nível nacional e internacional, tendo em vista a harmonização estatística e a partilha de informação não classificada;

g) Promover o aperfeiçoamento dos instrumentos e processos inerentes à recolha, produção e análise da informação estatística, contribuindo para a modernização e racionalização da organização e dos procedimentos de gestão.

d) Promover o aperfeiçoamento dos instrumentos e processos inerentes à recolha, produção e análise da informação estatística nas áreas dos ensinos pré-escolar, básico e secundário e definir e manter atualizado um sistema de indicadores de monitorização e avaliação das políticas para o ensino não superior.

Divisão de Estatísticas do Ensino Superior Chefe de Divisão: Carlos Alberto Marques Malaca Competências da DEES, na área do ensino superior: a) Assegurar a recolha, tratamento e análise da informação de base à produção de estatísticas e indicadores na área do ensino superior, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

b) Desenvolver e aplicar conceitos e metodologias para a recolha, tratamento e análise de dados na sua área de competência;

Direção de Serviços de Estatística da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação Diretor de Serviços: José Alexandre Silva Paredes Competências da DSECTSI, nas áreas da ciência e tecnologia e da sociedade da informação:

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

a) Assegurar a recolha, tratamento e análise da informação de base à produção de estatísticas e indicadores, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional; b) Prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MEC; c) Produzir, organizar e manter atualizada, com respeito pelas normas legais relativas à análise e produção estatística, bases de dados de informação estatística; d) Desenvolver e aplicar conceitos e metodologias para a recolha, tratamento e análise de dados; e) Definir e manter atualizado um sistema de indicadores de monitorização e avaliação das políticas; f) Assegurar, no quadro do Sistema Estatístico Nacional, a articulação com os departamentos e organismos congéneres, a nível nacional e internacional, tendo em vista a harmonização estatística e a partilha de informação não classificada;

informação, necessária aos diferentes utilizadores, articulando com estes o tipo e a forma de acesso; e) Definir e implementar métodos de gestão de qualidade, auditoria e segurança, em consonância com o modelo de governação de tecnologias de informação adotado;

g) Assegurar a conceção, gestão e operação das infraestruturas e sistemas de informação, em articulação com os serviços e organismos do MEC e as escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, numa lógica de serviços partilhados;

Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação

i) Certificar todas as aplicações informáticas comerciais de gestão escolar destinadas aos estabelecimentos de educação e ensino;

Competências da DSTSI: a) Conceber e propor políticas e estratégias para as tecnologias de informação e comunicação do MEC, tendo em vista o incremento e melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento da eficiência e a racionalização de custos; b) Elaborar, implementar e monitorizar a execução de um Plano Estratégico para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do MEC; c) Adotar uma estratégia de governação de TIC que concretize o Plano Estratégico e defina normas relativas à seleção, aquisição e utilização de infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação pelos organismos do MEC e pelas escolas; d) Conceber, implementar e gerir os sistemas integrados de informação indispensáveis à recolha, tratamento e disponibilização segura, robusta e eficiente da informação nos domínios da educação, ciência e tecnologia e da sociedade de Ministério da Educação e Ciência

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

f) Conceber e colaborar na implementação de programas de utilização de tecnologia em contexto escolar, em articulação com as restantes entidades do MEC com atribuições nesta matéria;

h) Promover a consolidação e a racionalização de métodos, recursos, processos e infraestruturas tecnológicas nos serviços e organismos do MEC e nas escolas, assegurando, designadamente e nos termos fixados no Plano Estratégico, a seleção, aquisição, instalação e funcionamento dos equipamentos informáticos, bem como a gestão do seu ciclo de vida;

Diretor de Serviços: Carlos Augusto Almeida Oliveira

DGEEC

j) Assegurar a representação do MEC na articulação com entidades com atribuições interministeriais ou internacionais na área das tecnologias de informação e comunicação. Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Educação (DITE)

Competências: a) Colaborar na preparação, implementação e monitorização do Plano Estratégico para as TIC do Ministério da Educação e Ciência; b) Promover a utilização racional das infraestruturas tecnológicas nos organismos do MEC e nas escolas, nomeadamente através da adoção de soluções TIC comuns e da identificação de oportunidades de consolidação; c) Colaborar na definição de arquiteturas, normas e procedimentos para a seleção e aquisição de infraestruturas tecnológicas, bem como para a gestão do seu ciclo de vida;

Anuário 2012

DGEEC Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

d) Assegurar a gestão e operação das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação; e) Colaborar na gestão de projetos de carácter tecnológico e dos contratos respetivos; f) Colaborar na elaboração e garantir a aplicação de normas de Segurança e Qualidade para os sistemas de informação do MEC, tendo em vista a garantia de qualidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos serviços e da informação.

Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos Diretor de Serviços: José Maria Dias Robalo Competências da DSAFP: a) Prestar assessoria geral à Direção, designadamente em matérias de planeamento interno, de avaliação do serviço e dos recursos humanos, de definição de estratégias de mudança e de implementação de uma política interna de qualidade; b) Monitorizar a execução do Plano de Atividades e do QUAR;

Equipa de Estudos de Educação e Ciência Chefe de Equipa Multidisciplinar: Joana Netto de Miranda Duarte Unidade flexível, na dependência direta da Direção, com o objetivo de desenvolver trabalhos e análises estatísticas de primordial interesse para a formulação de políticas e o planeamento estratégico e operacional para as áreas da Educação e Ciência, designadamente: a) Promover a realização de estudos relevantes para as estatísticas de educação e ciência; b) Acompanhar as atividades do Observatório da Ciência, Tecnologia e Qualificações, de observação da capacidade científica e tecnológica nacional, resultante do protocolo com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; c) Promover e acompanhar a colaboração com outras entidades do MEC para a realização de estudos de interesse para as áreas da Educação e Ciência; d) Promover a utilização de estatísticas de educação e ciência junto da comunidade científica, para realização de investigação científica em áreas relevantes para a Educação e Ciência.

Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Educação (DITE)

c) Elaborar os relatórios anuais de atividades, as contas de gerência e demais documentos de prestação de contas;

Equipa de Projeto de Gestão Documental e Certificação de Qualidade

Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFP)

d) Criar instrumentos de gestão e planeamento financeiro;

Chefe de Equipa Multidisciplinar: Ana Paula Antunes Casimiro

Equipa de Estudos de Educação e Ciência (EEEC)

e) Assegurar a gestão orçamental, sem prejuízo das competências da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

Equipa de Projeto de Gestão Documental e Certificação de Qualidade (EPGDCQ)

f) Gerir os processos de aquisição de bens e serviços, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral;

Unidade flexível, cujo projeto se desenvolve até 31 de dezembro de 2012, na dependência direta do Diretor de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos, com as seguintes competências:

g) Assegurar a gestão patrimonial dos recursos afetos à DGEEC;

a) Implementar o faseamento do sistema de gestão documental;

h) Assegurar a gestão dos recursos humanos da DGEEC e de todo o pessoal que nela exerça funções, sem prejuízo das competências atribuídas à Secretaria-Geral;

b) Administrar aplicações de arquivo e regular o acesso às aplicações por parte dos utilizadores;

i) Apoiar a definição da política interna de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder ao seu acompanhamento e monitorização;

c) Implementar a certificação de sistemas de gestão da qualidade; d) Acompanhar as ações de comunicação interna e externa.

j) Assegurar a gestão administrativa, documental e arquivística da DGEEC, sem prejuízo das competências da Secretaria-Geral; l) Implementar a política de comunicação interna e externa.

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão A DGPGF tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do MEC, garantindo uma correta execução orçamental, a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da educação e ciência, bem como a observação e avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo sistema educativo, o funcionamento dos sistemas integrados de informação financeira e acompanhar e avaliar os instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais órgãos, serviços e organismos do MEC.

Atribuições a) Prestar apoio técnicofinanceiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do MEC; b) Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do MEC, na vertente económicofinanceira; c) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, de avaliação e programação financeira, com vista à monitorização e execução conducentes à eficácia e eficiência dos sistemas educativo e científico e tecnológico; d) Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e das propostas e modelos de financiamento das instituições de ensino superior e da ação social do ensino superior, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior, procedendo ao seu acompanhamento e execução; e) Assegurar a elaboração dos orçamentos de funcionamento e de investimento do MEC e acompanhar e monitorizar as respetivas execuções; f) Elaborar a proposta de distribuição de verbas pelos órgãos, serviços e organismos do MEC e por entidades tuteladas ou com superintendência do membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência;

i) Contribuir para a definição das políticas e estratégias em matéria de sistemas de informação de suporte às áreas de planeamento e de gestão financeira e coordenar a sua aplicação; j) Monitorizar e orientar o desempenho dos serviços e organismos do MEC, assegurando as atividades relativas aos sistemas de avaliação do desempenho dos serviços no âmbito do MEC, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo, e apoiar os serviços no exercício das demais competências fixadas na lei sobre esta matéria.

Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Dirigentes Diretor-Geral

Legislação Despacho n.º 8462/2012. Diário da República, n.º 121, Série II de 2012-06-25, do Ministério da Educação — Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Criação das unidades orgânicas flexíveis e equipas multidisciplinares. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/06/121000000/ 2211222113.pdf Portaria n.º 148/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira. http://dre.pt/pdf1s/2012/05/09500/ 0254502547.pdf Decreto Regulamentar n.º 19/2012. Diário da República, n.º 22, Série I de 2012-01-31, do Ministério da Educação Aprova a orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02200/ 0054600548.pdf

Edmundo Luís Mendes Gomes Subdiretores-Gerais Luís Miguel Bernardo Farrajota Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos

Morada Av.ª 24 de Julho, 134 1399-029 Lisboa Telefone 213 949 200 Fax 213 907 003

estrutura

Sítio na Internet http://www.ggf.min-edu.pt

Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação

Endereço eletrónico webmaster@gff.min-edu.pt

Diretora de serviços: Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão Competências da DSPA: a) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento das políticas e programas do MEC;

g) Coordenar o planeamento da rede escolar e a sua racionalização;

b) Coordenar o planeamento estratégico do MEC, nomeadamente da rede escolar;

h) Desenvolver as ações necessárias à otimização dos sistemas educativo e científico e tecnológico, tendo em vista a obtenção de ganhos de eficiência financeira;

c) Desenvolver e coordenar estudos sobre o sistema educativo;

Ministério da Educação e Ciência

DGPGF

d) Apoiar o processo de caracterização e avaliação global e continuada do sistema

Anuário 2012

DGPGF Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

educativo, em particular nas suas componentes financeiras e de rede escolar, nomeadamente através da elaboração de indicadores orientadores das decisões de gestão do sistema educativo; e) Assegurar as atividades relativas aos sistemas de avaliação do desempenho dos serviços do MEC, visando o seu desenvolvimento, coordenação e controlo, e apoiar o exercício das demais competências fixadas na lei sobre a matéria; f) Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do MEC.

Direção de Serviços de Planeamento e Avaliação (DSPA) Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação (DSSTI Direção de Serviços de Orçamento e Conta (DSOC) Divisão de Orçamento de Funcionamento (DOF) Divisão de Investimentos (DINV) Divisão de Estudos e Indicadores de Financiamento (DEIF) Direção de Serviços de Orçamento das Escolas do Ensino Básico e Secundário (DSOEBS) Divisão de Dotações Comuns de Pessoal (DDCP) Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas (DOIE) Direção de Serviços do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência (DSOESC) Unidade de Modernização e Apoio Logístico (UMAL)

Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação Diretor de Serviços: António Joaquim Salgado dos Santos Costa Ferreira Competências da DSSTI: a) Conceber e propor políticas e estratégias para as tecnologias de informação e comunicação (TIC) do MEC, tendo em vista o incremento e melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento da eficiência e a racionalização de custos; b) Elaborar, implementar e monitorizar a execução do plano estratégico para as TIC do MEC; c) Conceber e colaborar na implementação de programas de utilização de tecnologia em contexto escolar, em articulação com os restantes serviços do MEC com atribuições nesta matéria; d) Adotar uma estratégia de governação de TIC que concretize o plano estratégico e defina normas relativas à seleção, aquisição e utilização de infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação pelos serviços do MEC e pelas escolas; e) Assegurar a conceção, gestão e operação das infraestruturas e sistemas de informação, em articulação com os serviços e organismos do MEC e as escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, numa lógica de serviços partilhados; f) Promover a consolidação e a racionalização de métodos, recursos, processos e infraestruturas tecnológicas nos serviços e organismos do MEC e nas escolas, assegurando, designadamente e nos termos fixados no plano estratégico, a seleção, aquisição, instalação e funcionamento dos equipamentos informáticos, bem como a gestão do seu ciclo de vida; g) Assegurar a representação do MEC na sua articulação com entidades com

atribuições interministeriais ou internacionais na área das TIC; h) Assegurar a gestão dos contratos com os prestadores externos, a articulação entre estes e o cumprimento dos níveis de serviço contratados; i) Definir e implementar métodos de gestão de qualidade, auditoria e segurança, em consonância com o modelo de governação de IT adotado.

Direção de Serviços de Orçamento e Conta Diretora de Serviços: Ana Maria Velho Folgado Gaspar Competências da DSOC: a) Elaborar o projeto de orçamento anual de funcionamento e de investimento do MEC, assegurar o acompanhamento da execução orçamental e elaborar os respetivos relatórios; b) Elaborar a proposta de distribuição de verbas pelos órgãos, serviços e organismos do MEC e por entidades tuteladas ou com superintendência do membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência; c) Coordenar a elaboração de projetos, planos e programas, gerais ou setoriais, apoiados por fundos europeus e acompanhar a respetiva execução; d) Garantir a atualização dos instrumentos de planeamento financeiro, através da recolha e tratamento de dados de natureza financeira, com vista à concretização das orientações de política de educação e ciência e à elaboração da conta satélite da educação e ciência; e) Conceber indicadores financeiros destinados a apoiar o planeamento e a gestão dos sistemas de educação e de ciência e tecnologia; f) Promover e gerir programas setoriais transversais, integrando o respetivo planeamento orçamental. Divisão de Orçamento de Funcionamento Unidade flexível na área relativa ao orçamento de funcionamento, que desempenha, em especial, as competências referidas nas alíneas a), b), c) e f) do artigo 4.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio.

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Divisão de Investimentos Chefe de Divisão: Maria Teresa Tavares de Campos Unidade flexível na área relativa aos investimentos do plano, que desempenha, em especial, as competências referidas nas alíneas a), b) c) e f) do artigo 4.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio.

Divisão de Estudos e Indicadores de Financiamento Chefe de Divisão: João Machado Pereira de Matos Unidade flexível que desempenha, em especial, as competências referidas nas alíneas d) e e) do artigo 4.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio.

Direção de Serviços de Orçamento das Escolas do Ensino Básico e Secundário Diretora de Serviços: Maria Clara Petra Viana Campos Mendes Competências da DSOEBS, no âmbito do orçamento das escolas e dos respetivos agrupamentos: a) Preparar o projeto de orçamento das escolas do ensino básico e secundário, quer no que se refere às dotações comuns de pessoal, quer às de manutenção e funcionamento; b) Proceder à distribuição do orçamento individualizado destinado ao funcionamento das escolas, de acordo com os parâmetros aprovados; c) Acompanhar a execução das dotações orçamentais atribuídas por forma a garantir uma correta gestão previsional do orçamento; d) Conceber, atualizar e aplicar um sistema de indicadores económico-financeiros de gestão que permita otimizar a utilização das verbas disponibilizadas ao subsistema do ensino básico e secundário; e) Proceder à preparação, acompanhamento e avaliação dos contratos-programa anuais e plurianuais com as escolas e dos respetivos agrupamentos; f) Facultar às escolas apoio técnico-administrativo na área financeira, no sentido de facilitar a gestão por parte dos respetivos órgãos diretivos. Ministério da Educação e Ciência

Divisão de Dotações Comuns de Pessoal (DDCP) Chefe de Divisão: Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto Unidade flexível na área das dotações comuns de pessoal do orçamento das escolas e agrupamentos, que desempenha as competências referidas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do artigo 5.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio.

DGPGF Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas Chefe de Divisão: Vítor Manuel Silva da Fonseca Unidade flexível que desempenha as competências referidas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do artigo 5.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio.

Direção de Serviços do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência Competências: a) Apoiar, definir e acompanhar os modelos de financiamento público do ensino superior; b) Acompanhar a execução financeira do orçamento para a ação social no ensino superior da responsabilidade da Direção-Geral do Ensino Superior, com vista à preparação de instrumentos de planeamento financeiro; c) Acompanhar a execução financeira do orçamento para a ciência e tecnologia da responsabilidade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., com vista à preparação de instrumentos de planeamento financeiro; d) Apoiar a definição dos objetivos dos contratos-programa anuais e plurianuais a celebrar com as instituições de ensino superior, bem como do respetivo modelo de financiamento, acompanhamento e avaliação;

e) Proceder à preparação, acompanhamento e avaliação dos contratos-programa anuais e plurianuais com as instituições de ensino superior; f) Assegurar a representação do MEC na elaboração dos orçamentos integrados da ciência e tecnologia e da sociedade da informação; g) Acompanhar e avaliar a execução, na sua vertente financeira, das políticas e programas das áreas do ensino superior,

Anuário 2012

DGPGF Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

ação social escolar, ciência, tecnologia e sociedade da informação.

Unidade de Modernização e Apoio Logístico (UMAL) Equipa Multidisciplinar Interna na dependência direta da Direção, que desempenha as seguintes competências: a) Desenvolver, implementar e acompanhar instrumentos de gestão e modernização administrativa, na perspetiva de melhoria do serviço ao cliente interno e

externo, visando a qualidade dos serviços e produtos que disponibiliza; b) Gerir e dinamizar a aplicação do SIADAP e do SGU, em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e com a Direção-Geral da Administração e Emprego Público; c) Coordenar os serviços de contabilidade, expediente e economato; d) Disponibilizar os elementos necessários à elaboração do balanço social e do relatório de atividades.

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão O GAVE, tem por missão desempenhar, no âmbito da componente pedagógica e didática do sistema educativo, funções de planeamento, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa da aprendizagem.

c) Colaborar com a DGE no processo de realização das provas de avaliação externa da aprendizagem; d) Supervisionar a correção das provas de avaliação externa da aprendizagem; e) Participar em estudos e projetos internacionais relativos à avaliação da aprendizagem.

GAVE Gabinete de Avaliação Educacional

Atribuições a) Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa da aprendizagem; b) Organizar, em colaboração com as escolas, os sistemas de informação necessários à produção dos instrumentos de avaliação externa da aprendizagem;

Legislação Decreto-Lei n.º 125/2011. Diário da República, n.º 249, Série I de 2011-12-29, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24900/ 0549805508.pdf

Dirigentes Diretor Hélder Manuel Dinis de Sousa Diretora Adjunta Sandra Isabel Silva Pereira

Morada Travessa Terras de Sant’Ana, 15 1250-269 Lisboa Telefone 213 895 100 Fax 213 895 150 Sítio na Internet http://www.gave.pt Endereço eletrónico gave.me@mail.eunet.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

DRE Direções Regionais de Educação

Direção Regional de Educação do Norte (DREN) Direção Regional de Educação do Centro (DREC) Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) Direção Regional de Educação do Alentejo (DREALE) Direção Regional de Educação do Algarve (DREALG)

As Direções Regionais de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), do Norte (DREN), do Centro (DREC), do Alentejo (DREALE) e do Algarve (DREALG) foram extintas, e as suas atribuições são integradas na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). Mantêm-se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012, com a natureza de direções-gerais (Art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de Dezembro).

Endereço eletrónico: drecmaster@drec.minedu.pt; atendimento@drec.min-edu.pt

Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Diretor Regional: José Alberto Moreira Duarte Diretores Regionais Adjuntos: Luís Manuel Coelho Silva Dias; João Manuel Tavares Passarinho

missão Desempenhar, no âmbito das circunscrições territoriais respetivas, funções de administração periférica relativas às atribuições do MEC e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sistema educativo, cabendo-lhes ainda assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão.

Henrique

Morada: Praça de Alvalade, 11-13 — 1749070 Lisboa Telefone: 218 433 900 Fax: 218 465 785; 218470150 Sítio na Internet: http://www.drelvt.minedu.pt Endereço eletrónico: info.drelvt@drelvt.minedu.pt

Direção Regional de Educação do Alentejo Diretora Regional: Maria Reina Pimpão Ferreira Martin

Direção Regional de Educação do Norte Diretor Regional: João Carvalho Dias Grancho

Sítio na Internet: http://www.drec.minedu.pt

Diretor Regional Adjunto: João David Rodrigues Araújo de

Diretores Regionais Adjuntos: Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz; Aristides Martins de Sousa Morada: R. António Carneiro, 98, 4349003 Porto Telefone: 225 191 900

Morada: R. Ferragial do Poço Novo, 22, Ap.do 125 — 7002-555 Évora Telefone: 266 757 900 Fax: 266 757 901 Sítio na Internet: http://www.drealentejo. pt Endereço eletrónico: atendimento@dreale. min-edu.pt; gra@drealentejo.pt

Fax: 225 191 999 Sítio na Internet: http://www.dren.minedu.pt/ Endereço eletrónico: dren@dren.min-edu.pt

Direção Regional de Educação do Centro

Diretor Regional: Alberto Augusto Rodrigues de Almeida Diretor Regional Adjunto: Carlos Manuel Nunes

Diretora Regional: Cristina Fernandes de Oliveira

Morada: EN125, Sítio das Figuras, 8000761 FARO

Diretora Regional Adjunta: Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco

Telefone: 289 893 900

Morada: R. General Humberto Delgado, 319, 3030 — 327 COIMBRA

Sítio na Internet: http://www.drealg.minedu.pt

Telefone: 239 798 800

Endereço eletrónico: drealg.min-edu.pt

Fax: 239 798 886

Direção Regional de Educação do Algarve

Fax: 289 893 929, 289893928

Anuário 2012

drealg.direccao@

Ministério da Educação e Ciência

missão Instalação de uma rede de bibliotecas escolares nas escolas de todos os níveis de ensino, através de uma política articulada pelos Ministérios da Educação e da Cultura.

Atribuições a) Coordenação da instalação e desenvolvimento das bibliotecas escolares, em colaboração com as escolas/agrupamentos, as direções regionais de educação, as autarquias e as bibliotecas municipais; b) Oferta de formação contínua e especializada no domínio das bibliotecas escolares, destinada aos professores bibliotecários, docentes e assistentes operacionais, da iniciativa e/ ou em parceria com Centros de Formação de Associações de Escolas, ESE, universidades, direções regionais de educação e outras entidades de formação; c) Edição de documentação técnica de apoio à atividade das bibliotecas escolares;

Despacho n.º 17670/2009. Diário da República n.º 147, Série II de 2009-07-31, do Ministério da Educação — Gabinete do Secretário de Estado da Educação Define o número e regulamenta a atividade dos coordenadores interconcelhios para as bibliotecas escolares — quadriénio 2009-2013. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/07/147000000/ 3068530685.pdf

RBE Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares

estrutura O Gabinete, responsável pela execução do Programa Rede Bibliotecas Escolares (RBE), é constituído por uma equipa multidisciplinar à qual compete genericamente conceber, concretizar e avaliar iniciativas diversificadas de intervenção nas bibliotecas escolares. Promove, ainda, um conjunto de ações, em articulação com os serviços centrais e regionais do Ministério da Educação e com outras entidades e parceiros, tendo por objetivo a melhoria das condições de funcionamento e gestão das bibliotecas escolares.

Dirigentes Coordenadora Nacional da Rede de Bibliotecas Escolares Maria Teresa do Carmo Soares Calçada

Morada Travessa Terras de Sant’Ana, 15 1250-269 Lisboa Telefone

d) Acompanhamento dos projetos dos espaços afetos às bibliotecas, nomeadamente nas novas construções escolares;

213 895 203

e) Homologação, pelos serviços do Ministério da Educação, de mobiliário específico para as bibliotecas escolares;

213 895 272

f) Criação de condições favoráveis à introdução e utilização das tecnologias de informação e comunicação na biblioteca escolar, rentabilizando recursos materiais e humanos existentes nas escolas, articulando com os programas e projetos das áreas das tecnologias de informação: Aprender e inovar com TIC, iTEC, SeguraNet e eTtwinning, entre outros;

Fax

Sítio na Internet http://www.rbe.min-edu.pt Endereço eletrónico rbe@rbe.min-edu.pt

g) Divulgação e representação nacional e internacional do Programa RBE.

Legislação Despacho conjunto n.º 872/2001. Diário da República, n.º 217, Série II de 2001-09-18, dos Ministérios da Educação e da Cultura Reformula o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, que depende do Ministério da Educação e funciona em articulação com o Ministério da Cultura. Nomeia a coordenadora do gabinete e os respetivos colaboradores. http://dre.pt/pdf2sdip/2001/09/217000000/ 1577315773.pdf Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Organismos da administração indireta do Estado

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão A FCT, I.P., tem por missão o desenvolvimento, o financiamento e a avaliação de instituições, redes, infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional e, ainda, a coordenação das políticas públicas de ciência e tecnologia.

Atribuições a) Promover e apoiar a realização de programas e projetos nos domínios da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico; b) Promover e apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação em áreas estratégicas; c) Financiar ou cofinanciar os programas e projetos aprovados e acompanhar a respetiva execução, bem como ações de formação e qualificação de investigadores, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo no país e no estrangeiro e de subsídios de investigação; d) Promover e apoiar a criação e a modernização de infraestruturas de apoio às atividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente o desenvolvimento da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), assegurando a sua evolução como rede integrada de apoio à investigação e ensino com os serviços necessários e a apropriada conectividade nacional e internacional; e) Celebrar contratos-programa ou protocolos e atribuir subsídios a instituições que promovam ou se dediquem à investigação científica ou ao desenvolvimento tecnológico; f) Avaliar as atividades nacionais de ciência e tecnologia; g) Promover a cultura científica e tecnológica e a difusão e divulgação do conhecimento científico e técnico; h) Promover a transferência de conhecimento a nível nacional e internacional, designadamente através da concessão de subsídios a projetos, programas ou eventos de interesse científico e tecnológico, bem como da concessão de apoio financeiro a publicações científicas; i) Promover a participação da comunidade científica, tecnológica e de inovação Ministério da Educação e Ciência

nacional em projetos internacionais relevantes, quer na criação, absorção e difusão de conhecimento e tecnologia, quer no acesso a equipamentos científicos altamente sofisticados;

FCT

j) Assegurar as relações internacionais, sem prejuízo da coordenação exercida pela Secretaria-Geral do MEC e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e promover a cooperação internacional nos domínios da ciência e da tecnologia, bem como acompanhar a preparação e a execução dos Programas-Quadro de I&D da União Europeia e de outros instrumentos em que estes se insiram;

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

l) Assegurar a inventariação, gestão e preservação do património científico e tecnológico nacional, bem como do acervo bibliográfico e documental à sua guarda, garantindo a disponibilização deste à comunidade científica e ao público em geral, sem prejuízo da coordenação exercida pela Secretaria-Geral do MEC; m) Propor ao membro do Governo responsável pela área da ciência o reconhecimento da atividade de entidades públicas ou privadas como de interesse científico ou tecnológico; n) Assegurar no âmbito da ciência e tecnologia os procedimentos relativos ao reconhecimento de atividade altamente qualificada ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho; o) Promover a articulação das iniciativas de natureza central, regional e local nas áreas da ciência e da tecnologia; p) Colaborar com instituições públicas e privadas na disponibilização do acesso a meios de computação distribuída de elevado desempenho para apoio a atividades de investigação e ensino; q) Colaborar com instituições públicas e privadas na disponibilização online de literatura científica e tecnológica e de repositórios científicos e assegurar a correspondente articulação internacional.

Dirigentes Presidente do Conselho Diretivo Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra Vogais do Conselho Diretivo António Pedro Teixeira Cabrita Paulo de Carvalho Pereira

Morada Av. D. Carlos I, 126 1249-074 Lisboa Telefone 213 924 300 Fax 213 907 481 Sítio na Internet http://www.fct.pt/ Endereço eletrónico presidencia@fct.pt

A FCT, I.P., é consultada sobre as políticas de natureza central, regional e local na área da sociedade da informação que sejam da competência da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Para a prossecução das suas atribuições, a FCT, I.P., deve promover a articulação e colaboração com os serviços e organismos dos diversos ministérios nas respetivas áreas de atuação, bem como com outras entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas.

Anuário 2012

FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Departamento de Programas e Projetos (DPP) Departamento de Suporte à Rede de Instituições Científicas e Tecnológicas (DSRICT) Departamento de Formação dos Recursos Humanos (DFRH)  Departamento das Relações Internacionais (DRI) Departamento de Suporte Operativo (DSO) Departamento de Gestão e Administração (DGA) Divisão de Apoio Técnico e Gestão Documental (DATGD)

Legislação Decreto-Lei n.º 45/2012. Diário da República, n.º 39, Série I de 2012-02-23, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. http://dre.pt/pdf1s/2012/02/03900/ 0087800882.pdf Portaria n.º 149/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. http://dre.pt/pdf1s/2012/05/09500/ 0254702549.pdf Despacho n.º 9511/2012. Diário da República, n.º 135, Série II de 2012-07-13, do Ministério da Educação e Ciência — Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Criação da Divisão de Apoio Técnico e Gestão Documental. http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/135000000/ 2476524765.pdf

Departamento de Programas e Projetos Competências: a) Assegurar a gestão corrente dos programas e projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico financiados ou cofinanciados pela FCT, I.P.; b) Assegurar as atividades necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos dos programas e projetos apoiados; c) Promover as ações necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamento de programas e projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; d) Promover a articulação dos programas e projetos financiados pela FCT, I.P., com os participados por outras instituições; e) Prestar assessoria especializada ao conselho diretivo nas áreas de avaliação e auditoria de programas e projetos de investigação e desenvolvimento, de conceção de programas e de promoção da transferência do conhecimento a nível

Competências: a) Assegurar a gestão corrente dos apoios concedidos pela FCT, I.P., a instituições científicas, centros de investigação, redes e consórcios de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; b) Promover e apoiar a formação de consórcios de I&D e de infraestruturas de apoio às atividades de I&D; c) Promover as ações necessárias aos trabalhos de avaliação das candidaturas de instituições científicas a apoios a conceder pela FCT, I.P.; d) Realizar os estudos necessários às deliberações relativas ao financiamento plurianual das instituições; e) Assegurar as atividades necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos dos apoios concedidos a instituições; f) Promover a articulação dos apoios a instituições científicas concedidos pela FCT, I.P., com os participados por outras instituições;

estrutura

nacional.

Departamento de Suporte à Rede de Instituições Científicas e Tecnológicas

g) Promover e organizar as ações tendentes à avaliação e auditoria da atividade das instituições de I&D, assegurando, designadamente, o apoio especializado à constituição e funcionamento dos painéis internacionais de avaliação independente das redes, consórcios e instituições de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico; h) Desenvolver os procedimentos tendentes ao reconhecimento da atividade de entidades públicas ou privadas como de interesse científico-tecnológico, efetuando os estudos necessários; i) Promover a realização de estudos e prospetivas no âmbito da ciência e tecnologia; j) Propor o estabelecimento de relações de cooperação ou associação científica e tecnológica com outras entidades públicas ou privadas, nacionais; l) Promover a utilização do conhecimento científico e tecnológico como instrumento de modernização e competitividade internacional, de cidadãos, entidades públicas e empresas; m) Promover a cultura científica e tecnológica, a difusão e a divulgação do conhecimento científico e técnico e o ensino da ciência e da tecnologia.

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Departamento de Formação dos Recursos Humanos Competências: a) Promover as ações necessárias ao financiamento ou cofinanciamento de ações de formação e de qualificação de investigadores, nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo no País e no estrangeiro; b) Assegurar a gestão corrente das ações de formação e qualificação de investigadores, na área da ciência e da tecnologia, promovidas no âmbito das atribuições da FCT, I.P.; c) Assegurar, no âmbito da área de atuação do MEC, os procedimentos necessários ao reconhecimento de atividade altamente qualificada, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; d) Promover as ações necessárias aos trabalhos de avaliação de candidaturas a financiamentos de ações de formação e qualificação de investigadores; e) Assegurar a realização das atividades necessárias ao acompanhamento pelos conselhos científicos de ações de formação e qualificação de investigadores financiadas ou cofinanciadas pela FCT, I.P.;

c) Propor, nos domínios científico e tecnológico, as ações de cooperação com a União Europeia julgadas relevantes; d) Propor o estabelecimento de relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades públicas ou privadas estrangeiras, sem prejuízo das atribuições conferidas por lei a outras entidades; e) Preparar, para sujeição a aprovação ministerial, as propostas de nomeação dos delegados nacionais aos diferentes grupos instituídos no quadro da União Europeia, com competência na área da ciência e tecnologia; f) Apoiar e acompanhar a representação portuguesa nos grupos referidos na alínea anterior; g) Apoiar e acompanhar as ações de cooperação científica e tecnológica no quadro da União Europeia. Competências no âmbito das relações bilaterais e multilaterais: a) Desenvolver as ações necessárias à concretização das atribuições da FCT, I.P., no âmbito dos assuntos relativos às relações externas e à cooperação internacional com outros países e com organizações internacionais, que não a União Europeia;

f) Promover a articulação entre os programas de formação e qualificação desenvolvidos no âmbito da FCT, I.P., e os de outras instituições, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, incluindo institutos de investigação, empresas e associações empresariais, através do estabelecimento de consórcios, redes e programas.

b) Apoiar a participação da comunidade científica e tecnológica nacional nas organizações estrangeiras com as quais existam acordos de cooperação e nas organizações internacionais de que Portugal faz parte;

Departamento das Relações Internacionais

d) Acompanhar os trabalhos de negociação de instrumentos internacionais de cooperação científica e tecnológica a nível bilateral e multilateral;

Competências no âmbito das relações europeias: a) Desenvolver as ações necessárias à concretização das atribuições da FCT, I.P., no âmbito dos assuntos relativos, à União Europeia, assegurando o apoio que lhe for solicitado, nomeadamente aquando da realização de Conselhos de Ministros da União Europeia e nas instâncias nacionais de coordenação comunitária; b) Acompanhar o processo de produção legislativo comunitário com incidência na área da ciência e da tecnologia e promover a adoção e difusão das medidas legislativas internas dele decorrentes; Ministério da Educação e Ciência

FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

c) Fomentar a cooperação da comunidade científica e tecnológica nacional com as estrangeiras e organismos internacionais, identificando e avaliando as possibilidades existentes neste campo e propondo a adoção de acordos e a realização de outros projetos de cooperação nesta área;

e) Preparar, para sujeição a aprovação ministerial, as propostas de nomeação dos delegados nacionais aos diferentes grupos instituídos no quadro das organizações internacionais com competência na área da ciência e da tecnologia de que Portugal seja parte; f) Apoiar e acompanhar a representação portuguesa nos grupos referidos na alínea anterior; g) Estabelecer relações de cooperação ou associação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades públicas ou privadas estrangeiras, nomeadamente no

Anuário 2012

FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

quadro dos países de língua oficial por- j) Propor as ações necessárias à inclusão tuguesa, sem prejuízo das atribuições de cidadãos e organizações na sociedaconferidas por lei a outras entidades. de da informação e do conhecimento.

Departamento de Suporte Operativo

Departamento de Gestão e Administração

Diretora: Ana Cristina Ferreira Amoroso Competências: das Neves a) Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos da FCT, I.P.; Competências do DSO:

a) Promover a articulação das iniciativas de natureza central, regional e local na área da ciência e da tecnologia, sem prejuízo das competências cometidas a outras unidades orgânicas;

b) Coordenar, em articulação com os restantes serviços, a elaboração dos orçamentos de funcionamento e de investimento e acompanhar a respetiva execução;

b) Promover a realização de estudos e prospetivas no âmbito das áreas de intervenção da FCT, I.P., sem prejuízo das competências cometidas a outras unidades orgânicas;

c) Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais e relatórios de atividades;

FCT, I.P.;

f) Administrar e inventariar os bens e equipamentos afetos à FCT, I.P., mantendo atualizado o respetivo cadastro;

d) Assegurar o controlo orçamental e financeiro, bem como avaliar a afetação c) Prestar o apoio técnico em matérias dos recursos financeiros às atividades da área de intervenção da FCT, I.P., sem- desenvolvidas pelos órgãos e estruturas pre que solicitado, e sem prejuízo das da FCT, I.P.; competências cometidas a outras unida- e) Organizar e manter uma contabilidades orgânicas; de analítica de gestão, elaborar a resd) Propor medidas de aperfeiçoamento petiva conta de gerência e elaborar os às metodologias de atuação, de forma documentos de prestação de contas exia conferir maior eficácia à atividade da gidos por lei; e) Promover e apoiar a criação e a modernização de infraestruturas de apoio às atividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente o desenvolvimento da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), assegurando a sua evolução como rede integrada de apoio à investigação e ensino com os serviços necessários e a apropriada conectividade nacional e internacional;

g) Assegurar a execução dos procedimentos legais respeitantes às aquisições de bens, serviços e equipamentos.

Divisão de Apoio Técnico e Gestão Documental Chefe de Divisão: Ana Sofia de Sousa Mendes Tavares

f) Promover o acesso coordenado a meios de computação distribuída de ele- Unidade orgânica flexível, na dependênvado desempenho para apoio a ativida- cia direta do Conselho Diretivo, com as seguintes competências: des de investigação e ensino; g) Promover a disponibilização online de a) Prestar assistência técnica e admiliteratura científica e tecnológica e de re- nistrativa aos membros do Conselho Diretivo; positórios científicos de acesso aberto; h) Propor as ações necessárias à promoção da cibersegurança e da privacidade no uso da Internet e das tecnologias de informação e comunicação (TIC);

b) Assegurar o funcionamento do secretariado do Conselho Diretivo;

c) Definir e executar uma estratégia de comunicação institucional da FCT, I.P. i) Promover a utilização da sociedade da e dos respetivos serviços junto dos órinformação como instrumento de mo- gãos de comunicação social, nacionais e dernização e competitividade interna- estrangeiros; cional, de cidadãos, entidades públicas d) Redigir as notas e os comunicados de imprensa; e empresas;

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

e) Coordenar equipas e meios para produção de eventos destinados à divulgação da Ciência e da Tecnologia;

geral, sem prejuízo da coordenação exercida pela Secretaria Geral do Ministério da Educação e da Ciência;

f) Assegurar a inventariação, gestão e preservação do património científico e tecnológico nacional, bem como do acervo bibliográfico e documental à sua guarda, garantindo a disponibilização deste à comunidade científica e ao público em

g) Assegurar o funcionamento, desenvolvimento e monitorização do Sistema Eletrónico de Gestão de Arquivo; h) Assegurar o serviço do expediente e digitalização da correspondência recebida e expedida pela FCT, I.P.

FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

EUL Estádio Universitário de Lisboa, I.P.

missão

Legislação

O Estádio Universitário de Lisboa, I.P., abreviadamente designado por EUL, I.P., tem por missão administrar e gerir os espaços e instalações desportivas que lhe estão adstritos, garantindo a qualidade da sua fruição e orientação para o utente, com os devidos impactos educativos, culturais e de saúde e bem-estar, no âmbito da atividade física e do desporto no ensino superior e como parte integrante da comunidade em geral.

Dirigentes

Decreto-Lei n.º 276/89. Diário da República, n.º 192, Série I de 1989-08-22, do Ministério da Educação Lei orgânica do Estádio Universitário de Lisboa. http://dre.pt/pdf1sdip/1989/08/19200/ 34553463.pdf Portaria n.º 404/98. Diário da República, n.º 158, Série I-B de 1998-07-11, do Ministério da Educação Define as condições e princípios gerais de utilização e gestão do Estádio Universitário de Lisboa. http://dre.pt/pdf1sdip/1998/07/158B00/ 33073308.pdf

Presidente João Manuel da Silva Roquete

Morada Av. Prof. Egas Moniz 1600-190 Lisboa Telefone 217 960 184 Fax 217 970 353 Sítio na Internet http://www.eul.mctes.pt/ Endereço eletrónico geral@eul.mctes.pt

Atribuições a) Promover e organizar programas de exercício físico, desporto e saúde junto dos estudantes e do pessoal docente e não docente das instituições de ensino superior de Lisboa, com abertura para a sociedade civil; b) Apoiar o associativismo desportivo dos estudantes das instituições de ensino superior de Lisboa e respetivas estruturas dirigentes, respeitando a sua autonomia e iniciativa; c) Apoiar os estudantes do ensino superior que sejam atletas integrados no regime de alta competição, através da atribuição de bolsas de estudo, prémios e da possibilidade de acesso às instalações em condições especiais; d) Manter, explorar e preservar o património imobiliário existente no complexo desportivo do EUL, I.P., promovendo uma utilização eficiente dos seus espaços, equipamentos e instalações desportivas, na lógica do interesse público geral; e) Promover a prática da educação física e do desporto escolar no ensino superior como instrumentos de estudo, ética e cidadania, educação e formação ao longo da vida, inovação e investigação, de forma a dar resposta às necessidades de lazer, desenvolvimento de competências, saúde e qualidade de vida dos estudantes; f) Prestar às instituições de ensino superior de Lisboa, nomeadamente aos seus estudantes, um conjunto de serviços de apoio que promovam a igualdade de oportunidades e a criação de um bom ambiente de aprendizagem facilitadores do sucesso escolar.

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão O CCCM, I.P., tem por missão produzir, promover e divulgar o conhecimento sobre Macau e sobre as relações de Portugal com Macau e com a República Popular da China, bem como sobre as relações da Europa com a região Ásia-Pacífico, centradas, respetivamente, em Portugal e em Macau, promovendo, nomeadamente, através do Museu e da Biblioteca, seus instrumentos fundamentais, a investigação e a cooperação científica, cultural e artística nas áreas da Sinologia, dos estudos sobre Macau, da Japonologia, dos estudos de Ásia do Sueste e das Relações Eurasiáticas.

Atribuições a) Contribuir para um melhor conhecimento científico sobre a presença histórica e cultural portuguesa em Macau, bem como estimular os contactos e o diálogo com as culturas orientais; b) Promover, incentivar e apoiar manifestações científicas e culturais ligadas à vivência intercultural luso-chinesa; c) Contribuir para a preservação do património existente em Portugal que atesta a presença portuguesa em Macau e na região Ásia-Pacífico, em particular na República Popular da China; d) Promover a investigação em áreas relativas às relações entre Portugal e a região Ásia-Pacífico, especialmente as que respeitem à República Popular da China ou que interessem ao conhecimento e à preservação da herança cultural de Macau; e) Realizar programas de divulgação científica e animação cultural e promover estudos sobre a história e cultura de Macau e a presença dos Portugueses neste território, bem como sobre outros temas ligados à região Ásia-Pacífico e ao diálogo com a cultura portuguesa; f) Recolher, conservar e divulgar fontes históricas disponíveis relacionadas com o passado do território de Macau, utilizando o Museu e a Biblioteca como instrumentos essenciais ao cumprimento desta atribuição; g) Editar e coeditar, em suporte papel e digital, estudos científicos, fontes documentais inéditas e outros tipos de estudos sobre Macau e sobre as relações de Portugal, no presente e no passado, com Macau e as regiões da Ásia do Sueste e da Ásia Oriental, em particular com a República Popular da China; Ministério da Educação e Ciência

h) Celebrar acordos, protocolos e contratos com pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, nacionais e estrangeiras, para a realização conjunta de ações e de atividades que se enquadrem na missão do CCCM, I.P. No domínio das suas atribuições, o CCCM, I.P., atribui bolsas de investigação científica, orientadas e aplicadas nas áreas de estudos sobre Macau e sobre as relações entre Portugal e a República Popular da China e entre a Europa e a Ásia Oriental. O CCCM, I.P., pode, ainda, acolher bolseiros e estabelecer ou colaborar em programas de formação, remunerados por bolsas, dirigidos a indivíduos com habilitações adequadas. O CCCM, I.P., exerce as suas atribuições em articulação, sempre que necessário, com os serviços e instituições de outras áreas da Administração Pública ou do sector privado, nomeadamente, no âmbito da investigação científica e da cultura, e, sem prejuízo das competências próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sempre que as referidas atribuições se integrem no seu âmbito da atuação.

CCCM Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.

Dirigentes Presidente Luís Filipe Sousa Barreto

Morada R. da Junqueira, 30 1300-343 Lisboa Telefone 213 617 570

Legislação Decreto-Lei n.º 20/2012. Diário da República, n.º 20, Série I de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/01/02000/ 0049900502.pdf Portaria n.º 146/2012. Diário da República, n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/09500/ 0254102542.pdf

Fax 213 617 599 Sítio na Internet http://www.cccm.mctes.pt/ Endereço eletrónico geral@cccm.pt

estrutura Divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica Chefe de Divisão: Ana Cristina Cardoso da Costa Gomes Competências da DDICC: a) Gerir e tratar as coleções documentais, nomeadamente sobre a história, a cultura e a sociedade de Macau e as relações entre a Europa e a região da Ásia-Pacífico, tendo em vista a sua disponibilização ao público;

Anuário 2012

CCCM

b) Promover a recolha, a seleção, a catalogação, a indexação, o armazenamento e a difusão da informação necessária ao desempenho das atribuições do CCCM, I.P., e garantir a sua adequada preservação;

Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.

c) Promover a edição de fontes históricas, de trabalhos de investigação, de atas e livros de resumos de eventos científicos, da newsletter e de bibliografias, em livros, revistas e CD-ROM; d) Assegurar o atendimento e apoio aos utilizadores;

Divisão de Documentação, Investigação e Cooperação Científica (DDICC) Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas (DMFTI)

e) Investigar e promover a investigação e o estudo relativos à história de Macau e à presença histórica e cultural dos Portugueses na região Ásia-Pacífico, bem como as relações interculturais entre a Europa e a Ásia Oriental; f) Dinamizar e apoiar a investigação e promoção do estudo científico do património relativo à região Ásia-Pacífico, com destaque para a República Popular da China e, em particular, Macau, e promover e apoiar, em Portugal e no estrangeiro, a realização ou divulgação de manifestações científicas e culturais; g) Incentivar a formação e a especialização em Estudos Asiáticos ou Orientais, através da concessão de bolsas e da atribuição de subsídios para a realização de doutoramentos, mestrados e investigação orientada e aplicada, com vista à criação de um corpo de especialistas em estudos orientais em Portugal, com destaque para os sinólogos; h) Preparar e assessorar a celebração de acordos, protocolos e contratos com especialistas e instituições para a realização de projetos; i) Organizar e desenvolver atividades científicas próprias ou no quadro de acordos de cooperação com instituições de pesquisa; j) Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, de natureza similar; k) Promover e realizar ações de formação ou cursos especializados de curta duração, de entre outros, nos domínios da história da presença portuguesa na região Ásia-Pacífico, da história da China e da língua e cultura chinesas, em colaboração com a Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas; l) Colaborar na preparação de exposições temáticas organizadas pela Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas.

Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas Chefe de Divisão: Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas Competências da DMFTI: a) Recolher, selecionar, conservar, inventariar, catalogar, digitalizar e estudar as coleções existentes no CCCM, I.P., e que se encontram à sua guarda; b) Fomentar aquisições e incentivar particulares no que concerne a doações e depósitos, com vista ao enriquecimento de coleções; c) Divulgar as coleções, através de exposições permanentes e temporárias, e preparar edições sobre as mesmas; d) Assegurar o atendimento e o apoio aos visitantes; e) Fomentar o papel educativo e comunitário do museu na colaboração particular com o público escolar de todos os níveis de ensino, bem como do público em geral, nomeadamente, através de visitas orientadas, cursos, conferências e seminários; f) Fomentar o intercâmbio entre instituições nacionais e estrangeiras congéneres, com vista não só ao enriquecimento das coleções, mas, também, ao alargamento do seu conhecimento e divulgação; g) Desenvolver estratégias de comunicação multimédia online e criar modelos comunicacionais e publicações em formato digital; h) Promover e apoiar projetos museológicos interativos, estabelecendo os contactos necessários à criação e ao acompanhamento da evolução das novas tecnologias; i) Assegurar a edição de catálogos, guias, manuais, newsletter e estudos de coleções em livros, revistas e CD‑ROM, em colaboração com a DDICC; j) Promover o intercâmbio entre as redes escolares e de formação artística e cultural de Portugal, da China e de Macau e de comunidades lusófonas, chinesas e macaenses; k) Promover e realizar ações de formação ou cursos especializados de curta duração, de entre outros, nos domínios da história da presença portuguesa na região Ásia-Pacífico, da história da China e da língua e cultura chinesas; l) Colaborar na preparação de atividades de divulgação temática organizadas pela DDICC.

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Ministério da Educação e Ciência

uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida;

missão A ANQEP, I.P., tem por missão coordenar a execução das políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos e assegurar o desenvolvimento e a gestão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Atribuições A ANQEP, I.P., prossegue atribuições dos Ministérios da Educação e Ciência e da Economia e do Emprego, sob superintendência e tutela conjuntas dos respetivos Ministros. No prosseguimento das suas atribuições, a ANQEP, I.P., goza ainda de autonomia científica e pedagógica. São atribuições da ANQEP, I.P.: a) Desenvolver e gerir o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências, de âmbito escolar e profissional, assegurando a coordenação da correspondente rede de estruturas, bem como o acompanhamento, a monitorização, a avaliação e a regulação do sistema, em estreita colaboração com as demais entidades que integram o Sistema Nacional de Qualificações; b) Coordenar, dinamizar e gerir a oferta de educação e formação profissional de dupla certificação destinada a jovens e adultos, bem como a rede de entidades responsáveis pela aplicação dos correspondentes dispositivos de informação e orientação, assegurando a complementaridade dos sistemas de educação e formação profissional e a qualidade das referidas ofertas; c) Garantir o acompanhamento, a monitorização, a avaliação e a regulação da oferta de educação e formação profissional de dupla certificação destinada a jovens e adultos; d) Coordenar e promover a conceção de percursos, o desenvolvimento curricular e as metodologias e materiais específicos para a educação e formação profissional de dupla certificação destinada a jovens e adultos; e) Estabelecer, no âmbito das suas atribuições e sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relações de cooperação ou associação com outros atores e entidades, públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, designadamente com vista a fomentar o desenvolvimento de Ministério da Educação e Ciência

f) Contribuir para o desenvolvimento, a nível europeu, de intercâmbios e mecanismos de cooperação, assim como da mobilidade entre sistemas de ensino e formação profissional de jovens e adultos; g) Promover, por meio dos dispositivos e estruturas correspondentes, em particular através da conceção e atualização em permanência do Catálogo Nacional de Qualificações, a identificação, a produção e a comparabilidade nacional e internacional das qualificações essenciais para a competitividade e modernização da economia, mobilizando, para o efeito, a comunidade científica, o mundo empresarial e outras instituições, estruturas e serviços de educação e formação profissional de jovens e adultos; h) Promover a avaliação integrada das modalidades de qualificação que coordena; i) Contribuir, no quadro das suas atribuições, para o desenvolvimento e o aprofundamento do Sistema de Regulação do Acesso a Profissões; j) Participar no desenvolvimento de referenciais de formação inicial e contínua de professores, formadores e outros profissionais envolvidos na oferta de educação e formação profissional de dupla certificação destinada a jovens e adultos, assim como na operacionalização do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências, em estreita colaboração com organizações de formação de professores e formadores, nomeadamente instituições do ensino superior.

ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Dirigentes Presidente do conselho diretivo Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva Vogais do conselho diretivo Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques Miguel Justiniano Baião dos Santos

Morada Av. 24 de Julho, 138 1399-026 Lisboa Telefone 213 943 700 Fax 213 943 799

Legislação Portaria n.º 959/2007. Diário da República, n.º 160, Série I, de 2007-08-21, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16000/ 0550705510.pdf

Sítio na Internet http://www.anqep.gov.pt Endereço eletrónico anqep@anqep.gov.pt

Portaria n.º 980/2009. Diário da República, n.º 169, Série I, de 2009-09-01, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Define os membros permanentes do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/16900/ 0580705807.pdf Despacho n.º 6003/2010, Diário da República, n.º 66, Série II, de 2010-04-06, dos Ministérios

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ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Conselho diretivo Fiscal único Conselho geral

do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Nomeia os membros do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ, I.P.). http://dre.pt/pdf2sdip/2010/04/066000000/ 1731417314.pdf Portaria n.º 1125/2010. Diário da República, n.º 212, Série I, de 2010-11-02, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Primeira alteração à Portaria n.º 959/2007, de 21 de agosto, que aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. http://dre.pt/pdf1sdip/2010/11/21200/ 0492304923.pdf Decreto-Lei n.º 36/2012. Diário da República, n.º 33, Série I de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03300/ 0076300766.pdf

m) Praticar os demais atos de gestão decorrentes da aplicação dos estatutos e necessários ao bom funcionamento dos serviços e exercer os demais poderes previstos nos estatutos.

Fiscal único O fiscal único é designado e tem as competências previstas na lei-quadro dos institutos públicos.

Conselho geral O conselho geral é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da ANQEP, I.P., e às deliberações do conselho diretivo. O conselho geral é constituído pelo presidente da ANQEP, I.P., que a ele preside, e por membros permanentes e membros não permanentes.

ÓRGÃOS Conselho diretivo Competências, no âmbito da orientação e gestão: a) Elaborar os planos anuais e plurianuais de atividades; b) Acompanhar e avaliar sistematicamente a atividade desenvolvida, designadamente responsabilizando os diferentes serviços pela utilização dos meios postos à sua disposição e pelos resultados atingidos; c) Elaborar o relatório de atividades e o balanço social, nos termos da lei aplicável; d) Exercer os poderes de direção, gestão e disciplina do pessoal; e) Aprovar os projetos dos regulamentos que se mostrem necessários ao desempenho das atribuições da ANQEP, I.P.; f) Elaborar o orçamento anual e assegurar a respetiva execução; g) Arrecadar e gerir as receitas e autorizar as despesas; h) Elaborar a conta de gerência; i) Gerir o património; j) Emitir orientações técnicas sobre as áreas operacionais da ANQEP, I.P.; l) Emitir orientações pedagógicas, previamente concertadas com a Direção-Geral de Educação, quando necessário, para as entidades e estruturas responsáveis pela

execução das modalidades de qualificação destinadas a jovens e adultos;

Membros permanentes: representantes de serviços do MEC e de outros ministérios; Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional; União Geral de Trabalhadores; Confederação da Indústria Portuguesa; Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; Confederação dos Agricultores de Portugal; Confederação do Turismo Português; Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.; Associação Nacional do Ensino Profissional; Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo; Conselho das Escolas. Membros não permanentes: Roberto Carneiro; Patrícia Ávila; Ana Cláudia Valente; Domingos Fernandes; Luís Rothes; António Oliveira das Neves. Competências: a) Emitir parecer sobre os planos estratégicos plurianuais, os planos anuais de atividades e o relatório de atividades da ANQEP, I.P.; b) Pronunciar-se sobre a política geral e a estratégia de intervenção da ANQEP, I.P., e apresentar, quando o entender conveniente, sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as atividades da ANQEP, I.P.; c) Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo respetivo presidente.

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Departamento de Referenciais de Qualificação

estrutura Departamento de Gestão Integrada de Sistemas de Qualificação Competências para promover e regular uma oferta diversificada de educação e formação profissional de dupla certificação destinada a jovens e adultos: a) Assegurar, em articulação com as estruturas desconcentradas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) e do Ministério da Educação (ME), o ordenamento da rede de oferta formativa de dupla certificação, definindo os critérios a considerar na sua estruturação; b) Promover o acompanhamento das ofertas de dupla certificação, destinadas a jovens e adultos, em articulação com as estruturas desconcentradas do MTSS e do ME e em coordenação com a atividade dos outros Departamentos; c) Assegurar a articulação com as estratégias de financiamento dos sistemas e ofertas de qualificação; d) Dinamizar e monitorizar os dispositivos de informação e orientação para a qualificação, em articulação com as estruturas desconcentradas do MTSS e do ME, assegurando a complementaridade com o Sistema de Gestão Integrada da Oferta (SIGO); e) Coordenar a organizar e gestão da informação de suporte à atividade e objetivos da Agência e dos seus departamentos, assegurando a organização e divulgação do conhecimento relevante sobre educação e formação profissional e sobre reconhecimento, validação e certificação de adquiridos; f) Investigar e inovar no âmbito das metodologias de ensino e aprendizagem, bem como apoiar a conceção descentralizada de recursos pedagógicos; g) Apoiar o desenvolvimento de uma política de formação de professores e formadores em articulação com outras entidades formadoras, nomeadamente instituições do ensino superior; h) Apoiar e sustentar tecnicamente as entidades formadoras acreditadas e os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, na implementação, com qualidade, das diferentes ofertas de formação, em articulação com as estruturas desconcentradas. Ministério da Educação e Ciência

Competências para assegurar, numa lógica de promoção e valorização de competências, a atualização contínua e permanente do catálogo nacional de qualificações, que orienta a formação e o reconhecimento de adquiridos, para efeitos de certificação:

ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

a) Investigar e desenvolver novos perfis e referenciais de competências decorrentes da evolução da economia e das necessidades das empresas; b) Atualizar os referenciais de formação no sentido de dotar jovens e adultos de competências que lhes permitam uma inserção ou reinserção, com sucesso, no mundo do trabalho, facilitem a mobilidade e a reconversão profissional, bem como a progressão para níveis subsequentes de qualificação, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida; c) Conceber referenciais de formação que promovam a aquisição e o reforço de competências; d) Promover a validação dos referenciais de formação, mobilizando a comunidade científica, o mundo empresarial e as instituições de ensino e formação; e) Promover o acompanhamento da oferta formativa desenvolvida no âmbito do catálogo nacional de qualificações; f) Compatibilizar a sua atividade com o funcionamento dos conselhos sectoriais para a qualificação, apoiando e sustentando tecnicamente o desenvolvimento do trabalho dos peritos que os integram;

Departamento de Gestão Integrada de Sistemas de Qualificação (DGISQ) Departamento de Referenciais de Qualificação (DRQ) Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades (DCNO) Departamento Financeiro e de Organização (DFO) Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (NRHDO) Núcleo de Comunicação e Imagem (NCI) Núcleo de Informática (NI) Núcleo de Assessoria (NA)

g) Articular com outros sistemas de qualificação, a nível europeu e internacional, no sentido do reconhecimento mútuo das qualificações, facilitando e promovendo a mobilidade geográfica e profissional.

Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades Competências para promover o desenvolvimento da capacidade e da qualidade de respostas da rede nacional de centros novas oportunidades, nomeadamente do sistema integrado de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais: a) Gerir e apoiar o funcionamento da rede de centros novas oportunidades (CNO), nas suas diferentes funções de resposta ao público-alvo;

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ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

b) Apoiar e dinamizar o desenvolvimento dos processos de acolhimento, diagnóstico e encaminhamento dos públicos que procuram os CNO para as respostas mais adequadas às suas características e necessidades de qualificação; c) Consolidar, dinamizar e gerir o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e profissionais, em estreita articulação com as atividades dos outros departamentos; d) Apoiar e sustentar tecnicamente as entidades promotoras de CNO, a implementar, com qualidade, o dispositivo de RVCC;

c) Gerir o património da ANQ, I.P., incluindo a frota de viaturas; d) Colaborar na gestão do financiamento comunitário aos instrumentos de política e atividades da responsabilidade da ANQ, I.P.; e) Assegurar o expediente geral e o arquivo; f) Organizar os concursos públicos e celebrar os contratos para a aquisição de bens e serviços;

e) Investigar e inovar no domínio das metodologias de suporte ao reconhecimento e validação de competências;

g) Assegurar a realização de outras tarefas de apoio e sustentação técnica, administrativa e financeira aos órgãos e serviços da ANQ, I.P., que lhe forem cometidos pelo presidente;

f) Monitorizar, acompanhar e regular o funcionamento dos CNO, em articulação com as estruturas desconcentradas do MTSS e do ME;

h) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais, de higiene e de segurança no trabalho;

g) Dinamizar o estabelecimento de parcerias entre os atores do sistema RVCC e dos sistemas de educação e de formação, promovendo a disseminação de boas práticas;

Com a colaboração do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional:

h) Conceber e apoiar o desenvolvimento de uma política de formação de profissionais, formadores e outro pessoal de apoio ao funcionamento dos CNO e do dispositivo RVCC promovendo, preferencialmente, parcerias com instituições de ensino superior; i) Conceber um modelo de garantia da qualidade, em diálogo com a diversidade de organizações intervenientes e com os parceiros sociais, que induza a credibilidade e a legitimidade social do dispositivo integrado de RVCC, promovendo a sua avaliação externa, a nível nacional e internacional; j) Articular com outras estruturas de formação e certificação a nível nacional, europeu e internacional.

Departamento Financeiro e de Organização Competências para assegurar a gestão financeira e administrativa da ANQ, I.P., bem como a gestão dos recursos humanos, numa perspetiva de desenvolvimento organizacional: a) Elaborar o orçamento anual da ANQ, I.P., bem como os relatórios mensais de controlo orçamental e a conta de gerência;

b) Assegurar os serviços de contabilidade e tesouraria, bem como liquidar as despesas e cobrar as receitas;

1) Proceder à organização e instrução de processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente no que se refere ao seu recrutamento, admissão, acolhimento, mobilidade e progressão na carreira; 2) Definir, sob orientação do presidente, a política de formação e desenvolvimento de recursos humanos decorrente das necessidades permanentes de inovação das formas de organização e de trabalho, bem como da atualização técnica, científica e pedagógica; 3) Elaborar o balanço social; 4) Interpretar e garantir a aplicação das normas que regulam as condições de trabalho, nomeadamente a assiduidade, e propor as alterações conducentes à sua progressiva harmonização; 5) Assegurar a execução dos processos de classificação de serviços, a publicação das listas de antiguidade e a instrução dos processos de aposentação. Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional Competências para assegurar a conceção e execução, no quadro das linhas estratégicas definidas pela direção, da política e dos planos de desenvolvimentos das pessoas, das competências e da organização e a operacionalização dos procedimentos de gestão de recursos humanos:

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Ministério da Educação e Ciência

a) Promover a inovação das formas de organização e de trabalho, bem como da atualização técnica, científica e pedagógica das equipas, no âmbito de uma estratégia de formação e de desenvolvimento organizacional; b) Desenvolver e implementar processos de gestão de recursos humanos e gestão administrativa associados às dinâmicas de modernização da Administração Pública, no respeito pelos regulamentos internos e enquadramento legal; c) Assegurar todos os procedimentos de gestão administrativa de recursos humanos; d) Conceber e operacionalizar a política de formação e desenvolvimento dos colaboradores; e) Assegurar o desenvolvimento dos processos de avaliação de desempenho no enquadramento legal definido. Núcleo de Comunicação e Imagem Competências para assegurar a conceção e execução de uma estratégia de comunicação, interna e externa, e promover a imagem institucional da ANQ, I.P., fomentando, em articulação com os departamentos, a mobilização dos diferentes parceiros sociais, institucionais, das empresas e da população: a) Promover contextos e instrumentos de informação e envolvimento dos funcionários da ANQ, I.P., efetuando uma divulgação sistemática da atividade da Agência, no quadro dos objetivos e princípios da política de comunicação interna definida, em colaboração com a direção; b) Assegurar o desenvolvimento da política de comunicação externa da ANQ, I.P., no quadro dos princípios e objetivos definidos pela direção e em articulação com as outras unidades orgânicas da ANQ, I.P.; c) Realizar ações de sensibilização e de mobilização social para a aprendizagem ao longo da vida, privilegiando o envolvimento da população e o estabelecimento de parcerias com as organizações de referência que intervêm no território, nomeadamente as empresas; d) Dinamizar a participação da ANQ, I.P., e organizar conferências, seminários e outras iniciativas sobre as áreas de trabalho da ANQ, I.P., assegurando a presença publicitária, bem como o apoio a iniciativas relevantes, a nível nacional, europeu e internacional; e) Apoiar a edição de publicações nas áreas da educação, formação, certificação Ministério da Educação e Ciência

e emprego, em parceria com instituições de educação e de formação; f) Promover a organização e divulgação do conhecimento relevante sobre educação e formação profissional e reconhecimento, validação e certificação de adquiridos, colaborando com os demais departamentos da ANQ, I.P.;

ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

g) Coordenar a execução de programas de informação aos professores, formadores e outros profissionais que intervêm na formação, nomeadamente profissionais RVCC, em colaboração com o respetivo departamento. Núcleo de Informática Competências para assegurar a gestão da rede e dos sistemas informáticos e o suporte técnico aos utilizadores e aos sistemas de informação: a) Programar o registo informático dos documentos e da informação decorrente do funcionamento dos diferentes órgãos e serviços da ANQ, I.P.; b) Apoiar os utilizadores na exploração, gestão e potenciação dos equipamentos informáticos e redes de comunicação, promovendo, por esta via, a produtividade nos contextos de trabalho; c) Colaborar, tecnicamente, com todas as áreas de trabalho da ANQ, I.P., suportando-as e apoiando-as; d) Garantir a segurança dos sistemas de informação, bem como o funcionamento e manutenção dos respetivos equipamentos;

e) Articular atividades e procedimentos com os departamentos e serviços dos MTSS e do ME, responsáveis pelos respetivos sistemas informáticos e de informação. Núcleo de Assessoria Competências, no domínio da assessoria jurídica: a) Apoiar, através da emissão de análises, propostas e pareceres jurídicos, a atividade da ANQ, I.P., e de todas as suas unidades orgânicas; b) Assegurar o enquadramento legal de todas as propostas, iniciativas e atividades da ANQ, I.P., valorizando-as. Competências no domínio da assessoria de planeamento: a) Apoiar a direção da Agência na elaboração e divulgação de instrumentos de

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ANQEP Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

planeamento, gestão e avaliação da sua atividade; b) Colaborar com o DFDO em matérias de desenvolvimento organizacional; c) Colaborar com a direção da Agência na gestão e valorização da participação e representação da ANQ, I.P., em organismos e grupos de trabalho diversos, promovendo a difusão de conhecimento no âmbito da ANQ, I.P.

Competências no domínio da assessoria de relações internacionais: a) Apoiar e dinamizar a cooperação europeias e internacional nas áreas de intervenção da ANQ, I.P.; b) Organizar a participação da Agência em eventos internacionais; c) Promover, em colaboração com as unidades orgânicas, a difusão de conhecimento produzido em organismos e eventos internacionais.

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Entidades públicas empresariais

SECINMLCF

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Ministério da Educação e Ciência

missão A Parque Escolar, E.P.E., tem por objeto principal o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias e outras afetas ao Ministério da Educação.

Atribuições a) Promover a elaboração dos projetos e da construção, bem como assegurar a fiscalização, acompanhamento e assistência técnica nas diversas fases de concretização do objeto definido no número anterior, assegurando padrões elevados de qualidade técnica e controlo económico;

Decreto-Lei n.º 41/2007. Diário da República, n.º 37, Série I de 2007-02-21, do Ministério da Educação Cria a Parque Escolar, E.P.E., e aprova os respetivos estatutos. http://dre.pt/pdf1sdip/2007/02/03700/ 12871294.pdf Decreto-Lei n.º 83/2009. Diário da República, n.º 65, Série I de 2009-04-02, do Ministério da Educação Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro, que criou a Parque Escolar, E.P.E., e aprovou os respetivos estatutos. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/06500/ 0206602072.pdf

b) Desenvolver as atividades de observação do desempenho do parque escolar necessárias à correcta concretização do objeto da empresa, estimulando a relação com a comunidade científica e com os projetos e estudos de referência internacional, nomeadamente em áreas de arquitectura, engenharia, desenvolvimento de produto, psicologia, ciências sociais e políticas públicas, de forma a promover competências transdisciplinares que permitam uma resposta adequada às estratégias educativas adoptadas e a adoptar;

PE Parque Escolar, E.P.E.

Dirigentes Presidente do Conselho de Administração Pedro António Martins Mendes Vogais do Conselho de Administração Luís Manuel Flores de Carvalho Carla Marina Teixeira Ramos Ferreira

Morada

c) Manter atualizado o cadastro, bem como o registo e diagnóstico do estado de conservação das escolas e demais património que lhe seja afeto;

Av. Infante Santo, 2, 7.º 1350-178 Lisboa

d) Conceber, desenvolver e gerir unidades de negócio destinadas a potenciar receitas de exploração das escolas secundárias e a valorizar o património afeto ao Ministério da Educação;

213 944 710

e) Assegurar a participação e colaboração com outras instituições nacionais e internacionais no âmbito das suas competências; f) Promover a comunicação e o apoio ao utente, na perspetiva de satisfação do serviço público escolar.

Telefone

Fax 213 944 775 Sítio na Internet http://www.parque-escolar.pt Endereço eletrónico geral@parque-escolar. min-edu.pt

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007. Diário da República, n.º 2, Série I de 2007-0103, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário. http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00200/ 00100012.pdf Ministério da Educação e Ciência

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Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Órgãos consultivos

SECINMLCF

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Ministério da Educação e Ciência

missão O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente com funções consultivas, que tem por missão proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.

Atribuições Compete ao Conselho Nacional de Educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações que lhe sejam apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões educativas.

Legislação Decreto-Lei n.º 125/82. Diário da República, n.º 93, Série I de 1982-04-22, do Ministério da Educação e das Universidades Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades. http://dre.pt/pdf1sdip/1982/04/09300/ 09750977.pdf Lei n.º 31/87. Diário da República, n.º 155, Série I de 1987-07-09, da Assembleia da República Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (Conselho Nacional de Educação). http://dre.pt/pdf1sdip/1987/07/15500/ 26882691.pdf Decreto-Lei n.º 89/88. Diário da República, n.º 58, Série I de 1988-03-10, do Ministério da Educação Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de Educação. http://dre.pt/pdf1sdip/1988/03/05800/ 10051005.pdf Decreto-Lei n.º 423/88. Diário da República, n.º 263, 2.º Suplemento, Série I de 1988-11-14, do Ministério da Educação Visa dotar o Conselho Nacional de Educação das estruturas materiais e humanas necessárias ao seu funcionamento. http://dre.pt/pdf1sdip/1988/11/26302/ 00060008.pdf Decreto-Lei n.º 244/91. Diário da República, n.º 153, Série I-A de 1991-07-06, do Ministério da Educação Altera o regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação (altera o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril). http://dre.pt/pdf1sdip/1991/07/153A00/ 34853486.pdf Decreto-Lei n.º 241/96. Diário da República, n.º 291, Série I-A de 1996-12-17, do Ministério da Educação Ministério da Educação e Ciência

Altera a redação do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 31/87,de 9 de Julho, e com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 89/88, de 10 de Março, 423/88, de 14 de Novembro, e 244/91, de 6 de Julho (Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação). http://dre.pt/pdf1sdip/1996/12/291A00/ 44884497.pdf Decreto-Lei n.º 214/2005. Diário da República, n.º 235, Série I-A de 2005-12-09, do Ministério da Educação Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior. http://dre.pt/pdf1sdip/2005/12/235A00/ 69976997.pdf Lei n.º 13/2009. Diário da República, n.º 64, Série I de 2009-04-01, da Assembleia da República Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/06400/ 0201702017.pdf Resolução da Assembleia da República n.º 37/2009. Diário da República, n.º 92, Série I de 2009-05-13, da Assembleia da República Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/09200/ 0294902949.pdf Resolução da Assembleia da República n.º 38/2009. Diário da República, n.º 92, Série I de 2009-05-13, da Assembleia da República Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação. http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/09200/ 0294902949.pdf Regulamento n.º 472/2009. Diário da República, n.º 230, Série II de 2009-11-26, do Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação Designação de um representante das associações de estudantes do ensino secundário ao Conselho Nacional de Educação. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/11/230000000/ 4842048420.pdf

CNE Conselho Nacional de Educação

Dirigentes Presidente Ana Maria Dias Bettencourt Secretário-Geral Manuel Miguéns

Morada Rua Florbela Espanca 1700-195 Lisboa Telefone 217 935 245 Fax 217 979 093 Sítio na Internet http://www.cnedu.pt Endereço eletrónico cnedu@cne.min-edu.pt

Edital n.º 63/2010. Diário da República, n.º 19, Série II de 2010-01-28, do Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação Eleição de um representante das associações de estudantes do ensino secundário ao Conselho Nacional de Educação — modelo de boletim de voto. http://dre.pt/pdf2sdip/2010/01/019000000/ 0421004210.pdf Regulamento n.º 67/2010. Diário da República, n.º 19, Série II de 2010-01-28, do Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação Regimento do Conselho Nacional de Educação.

Anuário 2012

CNE Conselho Nacional de Educação

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/01/019000000 /0421004213.pdf

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/03/042000000 /0915409154.pdf

Edital n.º 142/2010. D.R. n.º 42, Série II de 2010-03-02, do Ministério da Educação — Conselho Nacional de Educação Designação de um representante das associações de estudantes do ensino secundário ao Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 17376/2011. D.R. n.º 247, Série II de 2011-12-27, do Ministério da Educação e Ciência — Gabinete do Ministro Designa os membros do Conselho Nacional de Educação. http://dre.pt/pdf2sdip/2011/12/247000000 /5044650446.pdf

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão

administrativa e financeira, que se revistam de superior relevância pública para a consecução dos objetivos definidos pela Lei de Bases do Sistema Educativo para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário;

O Conselho das Escolas tem por missão representar junto do Ministério da Educação os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário e os respetivos agruf) Contribuir para o desenvolvimento do pamentos, no tocante à definição das ensino e da cultura e, em geral, para a políticas pertinentes para estes níveis dignificação das funções da escola e do de ensino. estatuto de todos os membros da comunidade educativa; O Conselho das Escolas deve ainda ser obrigatoriamente ouvido sobre tudo Atribuições quanto diga respeito à reestruturação a) Assegurar a representação das escolas; da rede pública de estabelecimentos de educação, sendo chamado a pronunciarb) Participar na definição da política -se, designadamente, sobre a sua criação, educativa para a educação pré-escolar e integração, modificação ou extinção. os ensinos básico e secundário; c) Pronunciar-se sobre os projetos de diplomas legislativos e regulamentaLegislação res diretamente respeitantes à educação pré-escolar e aos ensinos básico e Decreto Regulamentar n.º 32/2007. Diário da secundário; República, n.º 63, Série I de 2007-03-29, do

CE Conselho das Escolas

Dirigentes Presidente Manuel F. C. Esperança Vice-Presidente Maria da Glória Oliveira Gomes Neto Leite

d) Elaborar propostas de legislação ou Ministério da Educação Define a composição e o modo de funcionaregulamentação; mento do Conselho das Escolas.

e) Pronunciar-se sobre todas as demais http://dre.pt/pdf1sdip/2007/03/06300/ questões, designadamente de natureza 18961901.pdf

Morada Escola Secundária com 3.º Ciclo José Gomes Ferreira Rua José Sebastião e Silva 1500-500 Lisboa Telefone 217 168 007 Fax 217 121 475 Endereço eletrónico conselhodasescolas@ gmail.com

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

CCES Conselho Coordenador do Ensino Superior

missão O Conselho Coordenador do Ensino Superior tem por missão o aconselhamento do membro do Governo responsável pela área do ensino superior no domínio da política do ensino superior.

Atribuições A composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho

Coordenador do Ensino Superior são definidos em diploma próprio.

Legislação Decreto-Lei n.º 125/2011. Diário da República, n.º 249, Série I, de 2011-12-29, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência. http://dre.pt/df1s/2011/12/24900/ 0549805508.pdf

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

missão O Conselho Científico para a Avaliação de Professores foi criado ao abrigo do Art.º 134.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, com a missão de implementar e assegurar o acompanhamento e a monitorização do regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Atribuições O Decreto Regulamentar n.º 4/2008, de 5 de Fevereiro, define o CCAP como órgão consultivo do Ministério da Educação, dotado de autonomia técnica e científica, com a atribuição de formular recomendações, orientações, pareceres e propostas que, tendo por referência o conhecimento consolidado e a informação atualizada na área da sua intervenção, contribuam para fundamentar decisões e procedimentos

Ministério da Educação e Ciência

em matéria de avaliação de desempenho do pessoal docente, promover a adequada aplicação e utilização do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente e fomentar uma cultura de avaliação docente e de desenvolvimento profissional.

CCAP Conselho Científico para a Avaliação de Professores

Legislação Decreto Regulamentar n.º 4/2008. Diário da República, n.º 25, Série I de 2008-02-05, do Ministério da Educação Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores. http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02500/ 0091300915.pdf Decreto-Lei n.º 41/2012. Diário da República, n.º 37, Série I de 2012-02-21, do Ministério da Educação e Ciência Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03700/ 0082900855.pdf

Anuário 2012

CRUP Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Criado em 1979, o CRUP integra como membros os reitores das universidades portuguesas públicas e da Universidade Católica Portuguesa e ainda os presidentes dos estabelecimentos de ensino universitário públicos não integrados.

Legislação missão

Dirigentes

Assegurar a coordenação e representação global das universidades nele representadas, sem prejuízo da autonomia de cada uma delas.

Presidente António Rendas (Reitor da Universidade Nova de Lisboa)

Morada Edifício O Campus do Lumiar Estrada do Paço do Lumiar 1649-038 Lisboa

Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e em geral para a dignificação das funções da universidade e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres.

Atribuições Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura; Pronunciar-se sobre os projetos legislativos que digam diretamente respeito ao ensino universitário público; Pronunciar-se sobre questões orçamentais do ensino universitário público; Propor o regime disciplinar aplicável aos estudantes, após audição das suas estruturas representativas;

Decreto-Lei n.º 107/79. Diário da República, n.º 100, Série I de 1979-05-02, do Ministério da Educação e Investigação Científica Cria o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. http://dre.pt/pdf1sdip/1979/05/10000/ 07820783.pdf Decreto-Lei n.º 283/93. Diário da República, n.º 193, Série I-A de 1993-08-18, do Ministério da Educação Aprova o novo estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. http://dre.pt/pdf1sdip/1993/08/193A00/ 44054406.pdf Decreto-Lei n.º 89/2005. Diário da República, n.º 107, Série I-A de 2005-06-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 283/93, de 18 de Agosto, que aprova o novo estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, alargando a sua composição. http://dre.pt/pdf1sdip/2005/06/107A00/ 36063607.pdf

Telefone 213 602 950 Fax 213 640 011 Sítio na Internet http://www.crup.pt Endereço eletrónico crup@crup.pt

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Criado em 1979, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos — CCISP — é o órgão de representação conjunta dos estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico. Integram-no os institutos superiores politécnicos públicos, através do seu presidente, bem como as escolas superiores não integradas, através do seu diretor ou presidente do conselho diretivo.

missão Assegurar a coordenação e a representação global dos institutos e escolas nele representados, sem prejuízo da autonomia de cada um deles.

c) Pronunciar-se sobre as questões orçamentais do ensino superior politécnico público; d) Propor o regime disciplinar aplicável aos estudantes, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 54/90; e) Contribuir para o desenvolvimento do ensino, investigação e cultura e, em geral, para a dignificação das instituições de ensino superior politécnico e dos seus agentes, bem como para o estreitamento das ligações com organismos estrangeiros congéneres. O Conselho Coordenador é ainda ouvido sobre a criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico.

Legislação Atribuições a) Colaborar na formulação das políticas nacionais de educação, ciência e cultura; b) Pronunciar-se sobre projetos legislativos que digam diretamente respeito ao ensino superior politécnico público;

Decreto-Lei n.º 344/93. Diário da República, n.º 231, Série I-A de 1993-10-01, do Ministério da Educação Aprova o novo estatuto jurídico do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. http://dre.pt/pdf1sdip/1993/10/231A00/ 55435545.pdf

CCISP Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

Dirigentes Presidente João Sobrinho Teixeira (Presidente do Instituto Politécnico de Bragança)

Vice-Presidente Rui Teixeira (Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo)

Morada Av. 5 de Outubro, 89, 3.º 1050-050 Lisboa Telefone 217 928 360 Fax 217 928 369 Sítio na Internet http://www.ccisp.pt/ Endereço eletrónico ccisp@ccisp.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Outras estruturas

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

O CNCT é um órgão consultivo do Governo que funciona na dependência do membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência.

missão Aconselhamento do Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazo, sempre que para tal solicitado.

b) Por personalidades internacionalmente prestigiadas nas áreas da ciência e tecnologia, incluindo investigadores dos setores público e privado e empreendedores, sendo um deles membro do Conselho Nacional de Empreendedorismo e Inovação, abreviadamente designado por CNEI, e outro designado pelo membro do Governo responsável pelas áreas da educação e ciência para exercer as funções de coordenador do CNCT.

CNCT Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

Dirigentes Presidente

Atribuições a) Assegurar o aconselhamento na definição das áreas e setores prioritários para o Governo nas suas políticas de ciência e tecnologia;

Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho

b) Promover a excelência em ciência e tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento e a sustentação do sistema científico e tecnológico nacional, a internacionalização da ciência portuguesa e a excelência na educação em ciência e tecnologia; c) Assegurar o aconselhamento científico no desenvolvimento de políticas e no funcionamento de serviços públicos em todas as áreas de governação; d) Fomentar a articulação transversal e interministerial das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011. Diário da República, n.º 227, Série I de 2011-11-25, da Presidência do Conselho de Ministros Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/22700/ 0505905059.pdf Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012. Diário da República, n.º 30, Série I de 2012-02-10 Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. http://dre.pt/pdf1sdip/2012/02/03000/ 0066700668.pdf

esTRUTURA O CNCT integra entre 15 e 25 membros, sendo composto: a) Pelo Primeiro-Ministro, que preside; Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

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ACL Academia das Ciências de Lisboa

Dirigentes Presidente Adriano José Alves Moreira

A ACL é uma instituição científica de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa.

missão Assegurar ao Governo português consultoria em matéria linguística. Coordenar a sua ação com a Academia Brasileira de Letras e com a rede das academias europeias e mundiais, incluindo os países de língua oficial portuguesa e os núcleos portugueses no estrangeiro. Contribuir para a sociedade de Informação, do saber e da sabedoria com vista à valorização da participação portuguesa no globalismo.

Vice-Presidente Eduardo Romano de Arantes e Oliveira

Atribuições a) Promover e estimular a investigação científica, e tornar públicos os resultados dessa investigação;

Morada Rua da Academia das Ciências, 19, 1º 1249-122 Lisboa Telefone 213 219 730 Fax 213 420 395

b) Estimular o enriquecimento do pensamento, da literatura, da língua e demais formas de cultura nacional; c) Estimular o estudo da história portuguesa e suas relações com a dos outros povos e investigar e publicar as respetivas fontes documentais; d) Colaborar em atividades de educação e ensino;

Endereço eletrónico geral@acad-ciencias.pt

g) Participar no intercâmbio cultural com outros países.

http://www.acad-ciencias.pt

Decreto-Lei n.º 390/87. Diário da República, n.º 300, 2.º Suplemento, Série I de 1987-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros Dá nova redação aos artigos 8.º, 9.º, 12.º, 18.º, 20.º, 21.º, 28.º e 29.º dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro. http://dre.pt/pdf1sdip/1987/12/30002/ 01840185.pdf Decreto-Lei n.º 179/96. Diário da República, n.º 222, Série I-A de 1996-09-24, do Ministério da Ciência e da Tecnologia Altera os estatutos da Academia das Ciências de Lisboa. http://dre.pt/pdf1sdip/1996/09/222A00/ 33233324.pdf Decreto-Lei n.º 53/2002. Diário da República, n.º 52, Série I-A de 2002-03-02, do Ministério da Ciência e da Tecnologia Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro. http://dre.pt/pdf1sdip/2002/03/052A00/ 17771777.pdf Decreto-Lei n.º 90/2005. Diário da República, n.º 107, Série I-A de 2005-06-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Quarta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/78, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 390/87, de 31 de Dezembro, 179/96, de 24 de Setembro, e 53/2002, de 2 de Março. http://dre.pt/pdf1sdip/2005/06/107A00/ 36073608.pdf

e) Prestar assistência ao Governo, como órgão consultor, em questões científicas e linguísticas de interesse nacional; f) Preservar e aperfeiçoar a língua portuguesa, em coordenação com a Academia Brasileira de Letras e instituições similares dos países de expressão portuguesa;

Sítio na Internet

http://dre.pt/pdf1sdip/1978/01/01000/ 00750081.pdf

Legislação Decreto-Lei n.º 5/78. Diário da República, n.º 10, Série I de 1978-01-12, da Presidência do Conselho de Ministros — Secretaria de Estado da Cultura Aprova os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa. http://dre.pt/pdf1sdip/1978/01/01000/ 00750081.pdf Declaração de Retificação ao Decreto-Lei n.º 5/78. Diário da República, n.º 32, Série I de 1978-02-08, da Presidência do Conselho de Ministros

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Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

A A3ES é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. É independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado.

Decreto-Lei n.º 369/2007. Diário da República, n.º 212, Série I de 2007-11-05, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos. http://dre.pt/pdf1sdip/2007/11/21200/ 0803208040.pdf

A3ES Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

missão A missão da A3ES consiste em garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

Dirigentes Presidente do Conselho de Administração Alberto M.S.C. Amaral Membros executivos Jacinto Jorge Carvalhal João Duarte Silva

Atribuições a) A definição e garantia dos padrões de qualidade do sistema; b) A avaliação e acreditação de ciclos de estudos e instituições de ensino superior;

Sérgio Machado dos Santos Membro não executivo Paulo Santiago

c) A divulgação pública dos resultados da avaliação e acreditação; d) A promoção da internacionalização do sistema de ensino superior português; e) O aconselhamento do Estado em matéria de garantia da qualidade do ensino superior;

Morada Pr. de Alvalade, 6, 5.º Frente 1700-036 Lisboa Telefone

f) A realização de estudos e pareceres, quer por iniciativa própria, quer a solicitação do Estado;

213 511 690 / 217 907 800

g) A participação no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior — EQAR;

213 511 691

h) A coordenação de atividades de avaliação e acreditação em Portugal com instituições e mecanismos de avaliação internacional.

Fax

Sítio na Internet http://www.a3es.pt/ Endereço eletrónico a3es@a3es.pt

Legislação Lei n.º 38/2007. Diário da República, n.º 157, Série I de 2007-08-16, da Assembleia da República Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior. http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15700/ 0531005313.pdf Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

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CCPFC Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua

missão Ao Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua compete proceder à acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores, acompanhar o processo de avaliação do sistema de formação contínua e, bem assim, a acreditação dos cursos de formação especializada.

Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01400/ 05010547.pdf

Atribuições Dirigentes Presidente

a) Acompanhar o funcionamento do sistema de formação contínua; b) Emitir pareceres e recomendações;

João Manuel Formosinho Sanches Simões

c) Participar na definição da política de formação de professores;

Secretário Permanente

d) Propor medidas visando a articulação da formação contínua com a formação inicial e especializada de professores;

Álvaro Manuel Silva dos Santos

e) Acompanhar a definição dos critérios de financiamento das ações de formação; f) Apresentar propostas para a melhoria do sistema de formação.

Morada R. do Forno, 30, 1.º Ap.do 2168 4700-429 Braga Telefone 253 218 213/4 Fax 253 218 215 Sítio na Internet http://www.ccpfc.uminho.pt Endereço eletrónico ccpfc@ccpfc.uminho.pt

Legislação Decreto-Lei n.º 249/92. Diário da República, n.º 259, Suplemento, Série I-A de 1992-11-09, do Ministério da Educação Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. http://dre.pt/pdf1sdip/1992/11/259A01/ 00030010.pdf Decreto-Lei n.º 207/96. Diário da República, n.º 254, Série I-A de 1996-11-02, do Ministério da Educação Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário. http://dre.pt/pdf1sdip/1996/11/254A00/ 38793893.pdf Decreto-Lei n.º 155/99. Diário da República, n.º 108, Série I-A de 1999-05-10, do Ministério da Educação Altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, relativo ao regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário. http://dre.pt/pdf1sdip/1999/05/108A00/ 24202421.pdf Decreto-Lei n.º 15/2007. Diário da República, n.º 14, Série I de 2007-01-19, do Ministério da Educação Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos

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Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

A EMEC foi instituída como organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, dependente da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, pelo Decreto-Lei n.º 648/76, de 31 de julho. De acordo com o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, art.º 28.º, «A Editorial do Ministério da Educação e Ciência continua a reger-se pelas disposições normativas que lhe são aplicáveis até à redefinição do respetivo estatuto jurídico».

b) Imprimir todo o material de apoio burocrático dos serviços centrais; c) Organizar a publicação de relatórios, documentos de trabalho, textos legais e outra documentação de interesse para os serviços; d) Editar boletins oficiais, textos didáticos,

EMEC Editorial do Ministério da Educação e Ciência

documentos bibliográficos e revistas publicadas pelos diferentes departamentos; e) Reeditar obras de reconhecido interesse cuja propriedade pertença ao Ministério

missão

da Educação.

A EMEC presta serviços aos organismos centrais e periféricos do MEC, à rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, a outras entidades públicas e privadas, professores, alunos e famílias no domínio da edição e impressão de suportes de informação gravados, bem como da distribuição e venda de publicações.

Atribuições a) Assegurar a edição e distribuição de trabalhos e obras produzidos pelos serviços centrais do Ministério da Educação;

Dirigentes Diretor Executivo do Conselho de Administração

Legislação Decreto-Lei n.º 648/76. Diário da República, n.º 178, Série I de 1976-07-31, do Ministério da Educação e Investigação Científica — Secretaria-Geral Atribui à Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica autonomia administrativa e financeira e estabelece normas ao seu regular funcionamento. http://dre.pt/pdf1sdip/1976/07/17800/ 18371840.pdf

Vítor Manuel Lopes Godinho Boavida

Morada Estrada de Mem Martins, 4 S. Carlos Ap.do 113 2726-901 Mem Martins Telefone 219 266 600 Fax 219 202 765 Sítio na Internet http://www.eme.pt Endereço eletrónico geral@eme.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

107

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Superintendências e tutelas conjuntas e articulações no âmbito do MEC

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

A Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo Vida é uma estrutura de missão criada para assegurar a gestão do Programa Aprendizagem ao Longo Vida, cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento da União Europeia enquanto sociedade avançada baseada no conhecimento.

missão Assegurar a gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Tempus IV e da 2.ª fase dos programas Socrates e Leonardo da Vinci, contribuindo para a melhoria dos sistemas de educação e de formação nacionais com vista à coesão social e, simultaneamente, para o desenvolvimento da União Europeia enquanto sociedade avançada baseada no conhecimento, fomentando os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de educação e formação dos Estados membros.

Atribuições a) Organizar e publicitar as candidaturas às ações do Programa; b) Divulgar as prioridades europeias e as prioridades específicas nacionais junto dos potenciais beneficiários dos apoios; c) Definir os procedimentos aplicáveis à seleção, designadamente à apreciação e avaliação, das candidaturas às ações do Programa; d) Garantir a gestão administrativa, convencional e financeira das ações compreendidas no Programa; e) Assegurar a informação relativa às ações do Programa, concebendo e produzindo os materiais adequados à promoção do mesmo e à divulgação dos respetivos resultados; f) Acompanhar a execução das ações e contribuir para a sua avaliação, designadamente por via da transmissão de relatórios periódicos à Comissão Europeia; g) Criar um sistema de auditoria e controlo de primeiro nível conforme às normas comunitárias; h) Elaborar o plano anual de atividades, o orçamento e o relatório de atividades do Programa, para homologação pelas respetivas tutelas; Ministério da Educação e Ciência

i) Cooperar com a Comissão Europeia, com as agências nacionais de outros países, com organismos adequados associados a outros programas comunitários ou nacionais de carácter complementar e ainda com organismos associativos, tendo em vista concretizar os objetivos do Programa e melhorar a sua execução e avaliação; j) Articular a sua atividade e cooperar com os serviços da Administração Pública tutelados pelos ministérios envolvidos no Programa, designadamente no âmbito das áreas relativas a cada subprograma sectorial, tendo em vista a articulação plena e a criação de sinergias no desenvolvimento das políticas sectoriais.

AN PROALV Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo Vida

Dirigentes Diretora Maria do Céu Pereira dos Santos Crespo

Legislação Decisão n.º 1720/2006/CE do PE e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 Estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ. do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:pt:PDF Decisão 1357/2008/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 Altera a Decisão n.º 1720/2006/CE do PE e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ. do?uri=OJ:L:2008:350:0056:0057:PT:PDF Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007. Diário da República, n.º 89, Série I de 2007-05-09, da Presidência do Conselho de Ministros Cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e designa os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior como as autoridades nacionais de referência para a execução e gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, nos termos e para os efeitos do disposto na Decisão n.º 2006/1720/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro. http://dre.pt/pdf1sdip/2007/05/08900/ 30313034.pdf

Diretora Adjunta Susana Paula Veiga da Rocha de Oliveira

Morada Av. Infante Santo, 2, 4.º 1350-178 Lisboa Telefone 213 944 760 Fax 213 944 737 Sítio na Internet http://pt-europa.proalv.pt Endereço eletrónico agencianacional@proalv.pt

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008. Diário da República, n.º 27, Série I de 2008-02-07, da Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de Maio, que cria a estrutura de missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02700/ 0094300943.pdf

Anuário 2012

111

INPI INMLCF

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI, I.P.)

A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos, bem como o acompanhamento da sua execução, Dependência: Ministério da Justiça são articulados entre os membros do A definição das orientações estratégi- Governo responsáveis pelas áreas da cicas e a fixação de objetivos, bem como ência e da energia e geologia. o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciLaboratório Nacional de ência, da justiça e da economia.

Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P.)

IPMA IPQ LNEG LNEC

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF, I.P.)

Dependência: Ministério da Economia e do Emprego

A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Dependência: Ministério da Justiça A definição das orientações estratégi- Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da economia. cas e a fixação de objetivos, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da justiça.

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA, I.P.) Dependência: Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e do mar.

Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ, I.P.) Dependência: Ministério da Economia e do Emprego A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos, no domínio da metrologia científica, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência e da economia.

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG, I.P.) Dependência: Ministério da Economia e do Emprego

112

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas À Beira Douro, Gondomar Escola Básica À Beira Douro, Medas, Gondomar

R. dos Crastos

Medas

4515 383 MEDAS

224760732

eb23.medas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Escola Secundária Abade de Baçal, Bragança

Av. General Humberto Delgado

Bragança

5300 167 BRAGANÇA

273322163

esb3.abadebacal@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Abel Botelho, Tabuaço Escola Básica e Secundária Abel Botelho, Tabuaço

Av. Marechal Carmona

Tabuaço

5120 385 TABUAÇO

254780020

eb23s.abelbotelho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Abel Varzim, Barcelos Escola Básica Abel Varzim, Barrancos, Barcelos

Lugar de Barrancos

Vila Seca

4755 556 VILA SECA BCL

253852965

eb23.abelvarzim@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Adriano Correia de Oliveira, Vila Nova de Gaia Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, Avintes, VN de Gaia

R. Castanheira do Ribatejo

Avintes

4430 784 AVINTES

227849932

eb23.avintes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho o Magriço, Penedono Escola Básica Álvaro Coutinho o Magriço, Penedono

Lugar do Prazo Velho

Penedono

3630 229 PENEDONO

254509010

eb23.penedono@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza Cardoso, Amarante Escola Básica Amadeo de Souza Cardoso, Telões, Amarante

Lugar do Carvalho

Telões

4600 759 TELÕES AMT

255420110

eb23.teloes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas André Soares, Braga Escola Básica André Soares, Braga

R. André Soares

Braga

4710 221 BRAGA

253214430

eb23.andresoares@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Anes de Cernache, Vila Nova de Gaia Escola Básica Anes de Cernache, Vilar de Andorinho, VN Gaia

R. de Baiza

Vilar de Andorinho

4430 335 VILA NOVA DE GAIA

227878520

eb23.vilarandorinho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas António Alves de Amorim, Lourosa, Santa Maria da Feira Escola Básica António Alves Amorim, Lourosa, St.ª M.ª da Feira

R. da Escola C+S

Lourosa

4535 082 LOUROSA

227419180

eb23.lourosa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Esposende Escola Básica António Correia Oliveira, Esposende

R. Poeta António Correia de Oliveira

Esposende

4740 285 ESPOSENDE

253960300

eb23.acoliveira@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas António Feijó, Ponte de Lima Escola Básica António Feijó, Ponte de Lima

R. Dr. Luís Gonzaga, 49, Ap.do 7

Ponte de Lima

4990 114 PONTE DE LIMA

258909070

eb23.antoniofeijo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas António Nobre, Porto Escola Secundária António Nobre, Porto

R. do Aval de Cima, 128 — Paranhos

Porto

4200 105 PORTO

225096771

es.antonionobre@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Arqueólogo Mário Cardoso, Guimarães Escola Básica Arqueólogo Mário Cardoso, Ponte, Guimarães

R. Monte da Insua, Ap.do 4090

Caldas das Taipas

4800 491 PONTE GMR

253479790

eb23.sjoaoponte@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Augusto Gil, Porto Escola Básica Augusto Gil, Porto

R. da Alegria, 351

Porto

4000 044 PORTO

222009671

eb23.augustogil@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Augusto Moreno, Bragança Escola Básica Augusto Moreno, Bragança

Av. General Humberto Delgado

Bragança

5300 167 BRAGANÇA

273322470

eb23.augustomoreno@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Bento Carqueja, Oliveira de Azeméis Escola Básica de Bento Carqueja, Oliveira de Azeméis

Zona Escolar

Oliveira de Azeméis

3720 256 OLIVEIRA DE AZEMÉIS

256661240

eb23.bentocarqueja@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, Vila Nova de Famalicão Escola Básica Bernardino Machado, Joane, VN de Famalicão

R. de Léognan, 160

Joane

4770 243 JOANE

252990590

eb23.bmachado@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim Escola Básica Campo Aberto, Beiriz, Póvoa de Varzim

Praça Margarida

Beiriz

4495 313 PÓVOA DE VARZIM

252690490

eb23.beiriz@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim Escola Básica Cego do Maio, Póvoa de Varzim

R. Dr. Belarmino Pereira — Poças da Gândara

Póvoa de Varzim

4490 609 PÓVOA DE VARZIM

252290960

eb23.cegomaio@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto Escola Básica e Secundária Clara de Resende, Porto

R. 1.º de Janeiro

Porto

4100 365 PORTO

226064689

esb3.clararesende@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Comendador Ângelo Azevedo, Oliveira de Azeméis Escola Básica Comendador Ângelo Azevedo, Oliveira de Azeméis

R. das Sardinheiras 10, Ap.do 60

São Roque

3720 904 VILA DE CUCUJÃES

256870500

eb23.sroque@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Guimarães Escola Básica D. Afonso Henriques, Creixomil, Guimarães

R. Alberto Vieira Braga

Creixomil

4810 066 GUIMARÃES

253413410

eb23.dahenriques@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Penafiel Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Milhundos, Penafiel

R. Marquês de Pombal

Milhundos

4560 232 MILHUNDOS

255718410

eb23.dafgmilhundos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes, Valongo Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, Valongo

R. Senhor dos Aflitos

Travagem

4445 600 ERMESINDE

229733703

eb23.dafgermesinde@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas D. Manuel de Faria e Sousa, Felgueiras Escola Básica D. Manuel de Faria e Sousa, Margaride, Felgueiras

R. Manuel Faria e Sousa

Margaride

4610 178 FELGUEIRAS

255312497

eb23.dmfariasousa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas D. Maria II, Vila Nova de Famalicão Escola Básica D. Maria II, Gavião, Vila Nova de Famalicão

R. da Alegria-Gavião

Vila Nova de Famalicão

4760 067 VILA NOVA DE FAMALICÃO

252311365

eb23.dmii@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia Escola Básica D. Pedro I, Canidelo, Vila Nova de Gaia

R. Nova do Fojo

Canidelo

4400 232 VILA NOVA DE GAIA

227718160

eb23.canidelo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo Escola Básica da Abelheira, Viana do Castelo

R. José Augusto Vieira

Viana do Castelo

4900 438 VIANA DO CASTELO

258809770

eb23.vianacastelo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Agrela e Vale do Leça, Santo Tirso Escola Básica da Agrela e Vale do Leça, Santo Tirso

R. Liberdade

Agrela

4825 026 AGRELA STS

229698400

eb23.agrela@escolas. min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

115

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas da Correlhã, Ponte de Lima Escola Básica da Correlhã, Ponte de Lima

Lugar de Pereira — Correlhã

Correlhã

4990 306 PONTE DE LIMA

258900120

eb23.correlha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva, Viana do Castelo Escola Básica da Foz do Neiva, Castelo do Neiva, Viana do Castelo

Lugar da Capela

Castelo do Neiva

4935 566 CASTELO DO NEIVA

258370020

ebi.casteloneiva@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Madalena, Vila Nova de Gaia Escola Básica da Madalena, Vila Nova de Gaia

R. Professor Manuel Cardoso Ribeiro

Madalena

4405 786 VILA NOVA DE GAIA

227129939

eb23.madalena@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Escola Básica e Secundária da Sé, Lamego

Qt.ª da Cerca

Lamego

5100 104 LAMEGO

254600280

esb3.selamego@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora n.º 2, Matosinhos Escola Secundária de Senhora da Hora, Matosinhos

Travessa José Frederico Laranjo

Senhora da Hora

4460 372 SENHORA DA HORA

229577800

esb3.srahora@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, Matosinhos Escola Básica da Senhora da Hora, Matosinhos

R. Qt.ª do Viso

Sra da Hora

4460 479 SENHORA DA HORA

229577490

eb23.srahora@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Trofa Escola Básica Prof. Napoleão Sousa Marques, São Martinho de Bougado, Trofa

R. Abílio da Costa Couto,78

S. Martinho de BougadoTrofa

4785 275 TROFA

252403600

eb23.pnsousamarques@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas das Dairas, Vale de Cambra Escola Básica das Dairas, Vale de Cambra

Ap.do 147, Dairas S. Pedro de Castelões

Dairas

3730 201 VALE DE CAMBRA

256426670

eb23.dairas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas das Marinhas, Esposende Escola Básica das Marinhas, Esposende

R. da Estrada Real

Marinhas

4740 551 ESPOSENDE

253960210

eb23.marinhas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas das Taipas, Guimarães Escola Básica das Taipas, Caldas das Taipas, Guimarães

Ap.do 4025, Lugar do Trigal

Caldas das Taipas

4800 GUIMARÃES

253470670

eb23.caldastaipas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Abação, Guimarães Escola Básica de Abação, Guimarães

Lugar das Cortinhas

Abação

4810 675 SÃO TOMÉ ABAÇÃO

253422430

eb23.abacao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia Escola Básica e Secundária de Águas Santas, Maia

R. Nova do Corim

Águas Santas

4425 151 MAIA

229712570

esb3.aguassantas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras Escola Básica e Secundária de Airães, Felgueiras

Paraíso

Airães

4650 078 AIRÃES

255490260

eb23.airaes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé Escola Básica e Secundária de Alfândega da Fé

R. da Escola Preparatória

Alfândega da Fé

5350 023 ALFÂNDEGA DA FÉ

279460010

eb23s.alfandegafe@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Alfena, Valongo Escola Secundária de Alfena, Valongo

R. da Escola Secundária, Ap.do 3044

Alfena

4445 150 ALFENA

229698860

esb3.alfena@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Alijó Escola Básica e Secundária de D. Sancho II, Alijó

Av. 25 de Abril

Alijó

5070 011 ALIJÓ

259959178

eb23.dsanchoii@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Alpendurada, Marco de Canaveses Escola Secundária de Alpendurada, Marco de Canaveses

Lugar da Granja — Alpendurada

Lugar da Granja

4575 025 ALPENDURADA E MATOS

255618000

esb3.alpendurada@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Amarante Escola Básica de Amarante

Av. General Vitorino Laranjeira

Amarante

4600 018 AMARANTE

255420620

eb23.amarante@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Amares Escola Básica de Amares

Lugar das Cerdeirinhas

FerreirosAmares

4720 335 FERREIROS AMR

253993268

eb23.amares@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Apúlia, Esposende Escola Básica de Apúlia, Esposende

Av. da Praia

Apúlia

4740 033 APÚLIA

253982608

eb23.apulia@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima Escola Básica e Secundária de Arcozelo, Ponte de Lima

Vilar — Arcozelo

Arcozelo

4990 262 PONTE DE LIMA

258909060

eb23s.arcozelo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo Escola Básica e Secundária Arga e Lima, Lanheses, Viana do Castelo

Qt.ª da Barrosa

Lanheses

4925 404 LANHESES

258739140

eb23s.lanheses@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira Escola Básica de Argoncilhe, Santa Maria da Feira

Pct. do Eleito Local — St.ª M.ª da Feira

Argoncilhe

4505 014 ARGONCILHE

227455793

eb23.argoncilhe@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Arões, Fafe Escola Básica de Arões — Santa Cristina, Fafe

R. do Mobril

Arões

4820 640 ARÕES (SANTA CRISTINA)

253592730

eb23.aroes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Arouca Escola Básica de Arouca

Av. dos Descobrimentos, 8

Arouca

4540 104 AROUCA

256944373

eb23.arouca@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira Escola Básica de Arrifana, Santa Maria da Feira

R. Amadeu Joaquim Gonçalves

Arrifana

3700 420 ARRIFANA VFR

256812227

eb23.arrifana@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim Escola Básica de Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim

R. José Moreira Amorim

Aver-o-Mar

4490 099 PÓVOA DE VARZIM

252690590

eb23.averomar@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Baguim, Gondomar Escola Básica Frei Manuel de Santa Inês, Baguim do Monte, Gondomar

R. Monte Branco

Baguim do Monte

4435 738 BAGUIM DO MONTE

229755266

eb23.fmanuelstaines@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Baltar, Paredes Escola Básica de Baltar, Paredes

Av. Bombeiros Voluntários, 876

Baltar

4585 036 BALTAR

224151768

eb23.baltar@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Barroselas, Viana do Castelo Escola Básica e Secundária de Barroselas, Viana do Castelo

R. do Couto

Barroselas

4905 390 BARROSELAS

258770020

eb23s.barroselas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Braga Oeste Escola Básica de Braga Oeste, Cabreiros, Braga

Lg. João Martins Oliveira, 5

Cabreiros

4705 769 CABREIROS BRG

253919140

eb23.cabreiros@escolas. min-edu.pt

116

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Briteiros, Guimarães Escola Básica de Briteiros, Guimarães

Ap.do 4103 — Caldas das Taipas

Briteiros

4805 447 SALVADOR BRITEIROS

253578849

eb23.briteiros@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra Escola Básica e Secundária de Búzio, Vale de Cambra

BUZIO

Vale de Cambra

3730 VALE DE CAMBRA

256472463

eb23.valecambra@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

Campo do SecoRefojos

Cabeceiras de Basto

4860 353 CABECEIRAS DE BASTO

253662338

eb23.cabeceirasbasto@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela, Vizela Escola Básica de Caldas de Vizela, Vizela

R. Padre António Joaquim Correia

Caldas de Vizela

4815 439 VIZELA

253489790

eb23.caldasvizela@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Calendário, Vila Nova de Famalicão Escola Básica Dr. Nuno Simões, Calendário, VN de Famalicão

R. N. Sr.ª da Vitória, 95

Calendário

4760 420 VILA NOVA DE FAMALICÃO

252320760

eb23.drnunosimoes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo Escola Básica e Secundária de Campo, Valongo

Tv. do Padre Américo

Campo

4440 201 CAMPO VLG

224219530

eb23.peamerico@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Canedo, Santa Maria da Feira Escola Básica de Canedo, Santa Maria da Feira

R. do Centro Social, 319

Canedo

4525 117 CANEDO VFR

227639056

eb23.canedo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Canelas, Vila Nova de Gaia Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia

R. Prof. César Morais

Canelas

4405 258 CANELAS VNG

227116852

eb2.canelas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães Escola Básica e Secundária de Carrazeda de Ansiães

Av. Eng.º Camilo de Mendonça

Carrazeda de Ansiães

5140 073 CARRAZEDA DE ANSIÃES

278618190

eb23s.cansiaes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Carregosa, Oliveira de Azeméis Escola Básica de Carregosa, Oliveira de Azeméis

Av. da República, 217, Ap.do 23

Carregosa

3720 017 CARREGOSA

256410450

eb23.carregosa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva

R. Nova

Castelo de Paiva

4550 213 CASTELO DE PAIVA

255690250

eb23.castelopaiva@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Celeirós, Braga Escola Básica de Celeirós, Braga

Av. Sr. da Paciência

Celeirós

4705 448 CELEIRÓS BRG

253304270

eb23.celeiros@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto

R. Dr. Baltazar Rebelo de Sousa

Celorico de Basto

4890 377 GÉMEOS CBT

255320260

eb23s.celoricobasto@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Cinfães Escola Básica General Serpa Pinto, Cinfães

R. Capitão Salgueiro Maia

Cinfães

4690 047 CINFÃES

255560100

eb23.cinfaes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Corga do Lobão, St.ª M.ª da Feira Escola Básica de Corga do Lobão, Santa Maria da Feira

R. Principal, 2333

Lobão — Corga

4505 515 LOBÃO

256915900

eb23.corga@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas, Trofa Escola Básica de Coronado e Covelas, São Romão do Coronado, Trofa

R. da Costa

S. Romão do Coronado

4745 517 SÃO ROMÃO CORONADO

229827151

eb23.sromaocoronado@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Coura e Minho, Caminha Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, Vilarelho, Caminha

Praça Carolina Santiago

Vilarelho

4910 620 VILARELHO

258719250

eb23s.caminha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Coura, Paredes de Coura Escola Básica e Secundária de Paredes de Coura

Volta da Quinta

Paredes de Coura

4940 574 PAREDES DE COURA

251780200

eb23s.deparedescoura@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Couto de Cucujães, Oliv. Azeméis Escola Básica Dr. Ferreira da Silva, Cucujães, Oliveira de Azeméis

R. Dr. Ferreira da Silva

Couto de Cucujães

3720 677 VILA DE CUCUJÃES

256890327

eb23.drferreirasilva@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Couto Mineiro do Pejão, Castelo de Paiva Escola Básica de Couto Mineiro do Pejão, Raiva, Castelo de Paiva

R. de Anastácio Vasconcelos

Raiva

4550 612 RAIVA

255760120

eb23.coutomineiro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Cristelo, Paredes Escola Básica de Cristelo, Paredes

R. Dr. Adriano Magalhães, 201

Cristelo

4580 352 CRISTELO PRD

255783280

eb23.cristelo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Custóias, Matosinhos Escola Básica de Custóias, Matosinhos

R. Nova de S. Gens

Custóias

4460 778 CUSTÓIAS MTS

229577838

eb23.santiago@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Darque, Viana do Castelo Escola Básica de Darque, Viana do Castelo

Ap.do 30

Darque

4900 VIANA DO CASTELO

258320370

eb23.carteadomena@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Deu-la-Deu Martins, Monção Escola Básica Deu-la-Deu Martins, Monção

Veiga-Velha

Monção

4950 855 CORTES

251649400

eb23.moncao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Diogo Cão, Vila Real Escola Básica Diogo Cão, Vila Real

R. Dr. Manuel Cardona

Vila Real

5000 558 VILA REAL

259302460

eb23.diogocao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Domingos Capela, Espinho Escola Básica Domingos Capela, Silvalde, Espinho

R. D. Dinis

Silvalde

4500 643 ESPINHO

227342945

eb23.domingoscapela@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Eiriz Ancede, Baião Escola Básica de Eiriz — Ancede, Baião

Eiriz — Ancede

Ancede

4640 014 ANCEDE

255552834

eb23.ancede@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Eiriz, Paços de Ferreira Escola Básica de Eiriz, Paços de Ferreira

R. da Escola E.B. 2,3, 25

Eiriz

4595 072 EIRIZ

255865409

eb23.eiriz@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Escariz, Arouca Escola Básica de Escariz, Arouca

Escariz — Arouca

Escariz

4540 320 ESCARIZ

256920300

eb23.escariz@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis Escola Básica e Secundária de Fajões, Oliveira de Azeméis

R. Prof. Veiga Simão

Fajões

3700 355 FAJÕES

256850450

eb23.fajoes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Fermentões, Guimarães Escola Básica de Fermentões, Guimarães

Lugar do Motelo

Fermentões

4800 094 GUIMARÃES

253559260

eb23.fermentoes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Fiães, Santa Maria da Feira Escola Básica e Secundária D. Moisés Alves de Pinho, Fiães, SM Feira

R. Coelho e Castro, 25, Ap.do 75

Fiães

4505 259 FIÃES VFR

227471770

eb23.dmalvespinho@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

117

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos Escola Básica de Fragoso, Barcelos

Lugar das Carvalhas

Fragoso

4905 097 FRAGOSO

258770160

ebi.fragoso@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira Escola Básica de Frazão, Paços de Ferreira

R. dos Mirantes, 76, Ap.do 75

Frazão

4595 148 FRAZÃO

255872310

eb23.frazao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Freixo de Espada à Cinta Escola Básica de Freixo de Espada à Cinta

Lg. Sarmento Rodrigues

Freixo de Espada à Cinta

5180 122 FREIXO DE ESPADA À CINTA

279653452

eb23.fespadacinta@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gondifelos, VN de Famalicão Escola Básica de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão

Av. St.ª Marinha, 257

Gondifelos

4760 503 GONDIFELOS

252952155

ebi.gondifelos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gondomar Escola Básica de Gondomar

Av. 25 de Abril, 183, Ap.do 208

S. Cosme

4420 352 GONDOMAR

224832572

eb23.gondomar@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gualtar, Braga Escola Básica de Gualtar, Braga

R. Óscar Dias Pereira

Gualtar

4710 081 BRAGA

253677905

eb23.gualtar@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gueifães, Maia Escola Básica de Gueifães, Maia

Av. Comendador Carlos Ferreira da Silva

Gueifães

4470 030 MAIA

229016804

eb23.gueifaes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Idães, Felgueiras Escola Básica e Secundária de Idães, Felgueiras

Lugar do Cruzeiro — Idães

Barrosas

4650 165 IDÃES

255330386

eb23.idaes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ínfias, Vizela Escola Básica e Secundária de Ínfias, Vizela

R. da Liberdade, 60

Infias

4815 384 ÍNFIAS VIZ

253480320

eb23s.infias@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Jovim e Foz do Sousa, Gondomar Escola Básica de Jovim e Foz do Sousa, Gondomar

R. Sr.ª das Dores

Gondomar

4510 138 JOVIM

224507440

eb23.jovim@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Junqueira, Vila do Conde Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, Junqueira, V. Conde

R. José Batista da Silva

Junqueira

4480 260 JUNQUEIRA VCD

252650510

eb23.dcpintoferreira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lagares, Felgueiras Escola Básica e Secundária de Felgueiras

R. de Pombeiro de Ribavizela

Pombeiro de Ribavizela

4610 642 POMBEIRO DE RIBAVIZELA

255340310

Agrupamento de Escolas de Lamaçães, Braga Escola Básica de Lamaçães, Braga

R. Dr. Egídio Guimarães

Lamaçães

4715 248 BRAGA

253254012

eb23.lamacaes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lamego Escola Básica de Lamego

R. de Fafel

Lamego

5100 143 LAMEGO

254612023

eb23.lamego@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lavra, Matosinhos Escola Básica Dr. José Domingues dos Santos, Cabanelas, Matosinhos

R. da Cruz

Cabanelas

4455 112 LAVRA

229996990

eb23.djdsantos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo, Matosinhos Escola Básica de Leça da Palmeira, Matosinhos

R. General Humberto Delgado

Leça da Palmeira

4450 702 MATOSINHOS

229997420

eb23.lecapalmeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Leça do Balio, Matosinhos Escola Básica de Leça do Balio, Matosinhos

Al. D. Manuel Martins, Ap.do 2065

Leça do Balio

4465 801 LEÇA DO BALIO

229578590

eb23.lecabalio@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lordelo, Paredes Escola Básica e Secundária de Lordelo, Paredes

R. Estrada Nacional 209, 3638

Lordelo

4580 439 LORDELO PRD

224442520

eb23.lordelo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis Escola Básica de Loureiro, Alumieira, Oliveira de Azeméis

Alumieira — Loureiro

Oliveira de Azeméis

3720 051 LOUREIRO OAZ

256691102

eb23.loureiro@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lousada Centro Escola Básica de Lousada Centro, Lousada

R. Hans Isler — Cristelos

Lousada

4620 LOUSADA

255812303

eb23.lousada@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lousada Este Escola Básica de Lousada Este, Lousada

Lugar do Mouro — Caíde Rei

Lousada

4620 058 CAÍDE DE REI

255821020

eb23.caiderei@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lousada Norte Escola Básica de Lousada Norte

Lugar do Relógio — Lustosa

Lousada

4620 264 LUSTOSA

253580560

eb23.lustosa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste Escola Básica Lousada Oeste

Jusa

Nevogilde

4620 428 NEVOGILDE LSD

255912003

eb23.nevogilde@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros

R. Engenheiro Moura Pegado

Macedo de Cavaleiros

5340 245 MACEDO DE CAVALEIROS

278421680

eb23.mcavaleiros@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Manhente, Barcelos Escola Básica de Manhente, Barcelos

Lugar de Casas Novas

Manhente

4750 557 MANHENTE

253849410

eb23.manhente@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses Escola Básica de Marco de Canaveses

Lugar do Cruzeiro — Fornos

Lugar do Cruzeiro Fornos

4630 276 MARCO DE CANAVESES

255539060

eb23.marcocanaveses@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Matosinhos Escola Básica de Matosinhos

R. Augusto Gomes

Matosinhos

4450 053 MATOSINHOS

229383170

eb23.matosinhos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga Escola Secundária de Maximinos, Braga

R. Colégio Órfãos de S. Caetano

Braga

4700 235 BRAGA

253606540

esb3.maximinos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Melgaço Escola Básica e Secundária de Melgaço

Av. Capitão Salgueiro Maia, 385

Melgaço

4960 570 MELGAÇO

251400400

eb23s.melgaco@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mesão Frio Escola Básica e Secundária Prof. António da Natividade, Mesão Frio

Lg. da Independência

Mesão Frio

5040 352 MESÃO FRIO

254892345

eb23s.panatividade@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira Escola Básica de Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira

R. Casa da Mámoa, 182

Milheiros de Poiares

3700 739 MILHEIRÓS DE POIARES

256840300

eb23.mpoiares@escolas. min-edu.pt

118

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro

R. Coronel Eduardo Beça

Miranda do Douro

5210 192 MIRANDA DO DOURO

273431330

esb3.mirandadouro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira

Lugar da Alagoa

Moimenta da Beira

3620 360 MOIMENTA DA BEIRA

254520110

eb2.moimentabeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mondim de Basto Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto

R. da Fontela

Mondim de Basto

4880 231 MONDIM DE BASTO

255382198

Agrupamento de Escolas de Montalegre Escola Básica e Secundária Dr. Bento Cruz, Montalegre

Av. da Noruega

Montalegre

5470 221 MONTALEGRE

276510240

eb23s.drbentocruz@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Monte da Ola, Viana do Castelo Escola Básica e Secundária de Monte da Ola, Viana do Castelo

Vila Nova de Anha

Monte da Ola

4935 370 VILA NOVA DE ANHA

258320460

eb23s.monteola@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Montelongo, Fafe Escola Básica de Montelongo, Fafe

Parque da Cidade, Ap.do 324

FAFE

4820 FAFE

253490220

eb23.montelongo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Moure, Vila Verde Escola Básica Prof. Amaro Arantes, Ribeira, Vila Verde

Lugar da Ribeira

Moure

4730 303 MOURE VVD

253927185

eb23.pfamaroarantes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença Escola Básica e Secundária de Muralhas do Minho, Valença

Av. da Juventude

Valença

4930 599 VALENÇA

251809760

eb23.valenca@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Murça Escola Básica e Secundária de Murça

R. Frei Diogo

Murça

5090 135 MURÇA

259511210

eb23s.murca@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Nogueira, Braga Escola Básica de Nogueira, Braga

R. Qt.ª da Barra

Nogueira Braga

4715 227 BRAGA

253682212

eb23.nogueira@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia Escola Básica Escultor António Fernandes Sá, Gervide, VN Gaia

R. Escultor Fernandes de Sá — Gervide

Oliveira do Douro

4430 394 VILA NOVA DE GAIA

223794807

eb23.eafernandessa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel Escola Básica de Paço de Sousa, Penafiel

Lugar de Cadeade

Paço de Sousa

4560 354 PAÇO DE SOUSA

255750170

eb23.pacosousa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, St.ª M.ª da Feira Escola Básica de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

Av. Escolar, nº408

Paços de Brandão

4535 525 PAÇOS DE BRANDÃO

227445612

eb23.pacosbrandao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Paços de Ferreira Escola Básica de Paços de Ferreira

R. António Campos Marco

Marco — Meixomil

4595 225 MEIXOMIL

255861751

eb23.pacosferreira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Palmeira, Braga Escola Básica de Palmeira, Braga

R. Cimo de Vila, 5

Palmeira

4700 693 PALMEIRA BRG

253626549

eb23.palmeira@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Paredes Escola Básica de Paredes

R. António Araújo

Paredes

4580 045 PAREDES

255777459

eb23.paredes@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pedome, Vila Nova de Famalicão Escola Básica de Pedome, Vila Nova de Famalicão

Av. de S. Pedro — 956

Vila Nova de Famalicão

4765 152 PEDOME

252980000

ebi.pedome@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pedras Salgadas, V. Pouca de Aguiar Escola Básica de Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar

Lugar dos Lamaçais

Pedras Salgadas

5450 161 BORNES DE AGUIAR

259434350

ebi.pedrassalgadas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia Escola Básica de Pedrouços, Maia

R. D. Amélia Moutinho Alves

Pedrouços

4425 642 MAIA

229773950

eb23.pedroucos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Penafiel Sudeste Escola Básica de Penafiel Sudeste

R. Cruzeiro das Lampreias, 551

Cabeça Santa

4575 134 CABEÇA SANTA

255617440

eb23.n3.penafiel@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Penafiel Sul Escola Básica de Penafiel Sul

Marecos

Penafiel

4560 222 MARECOS

255726468

eb23.n2.penafiel@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Perafita, Matosinhos Escola Básica de Perafita, Matosinhos

R. Oriental s/nº

Perafita

4455 516 PERAFITA

229969834

eb23.perafita@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pevidém, Guimarães Escola Básica de Pevidém, Selho — São Jorge, Guimarães

R. da Circunvalação

Selho S. Jorge

4835 315 GUIMARÃES

253532335

eb23.pevidem@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis Escola Básica Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis

R. Padre Bernardo Xavier Coutinho

Pinheiro da Bemposta

3720 464 PINHEIRO DA BEMPOSTA

256990170

eb23.djptavares@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel Escola Básica e Secundária de Pinheiro, Penafiel

Pinheiral-Pinheiro

Pinheiro

4575 369 PINHEIRO PNF

255617070

eb23.pinheiro@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca Escola Básica e Secundária Diogo Bernardes, Ponte da Barca

Mira Lima, Ap.do 57

Ponte da Barca

4980 609 PONTE DA BARCA

258480150

eb23.diogobernardes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Prado, Vila Verde Escola Básica de Prado, Vila Verde

R. Dr. Lima Cruz

Vila de Prado

4730 460 VILA DE PRADO

253921725

eb23.prado@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Rates, Póvoa de Varzim Escola Básica de Rates, Póvoa de Varzim

R. António Joaquim Guimarães, 559

Rates

4570 415 RATES

252951179

eb23.rates@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Real, Braga Escola Básica de Real, Braga

Av. de São Frutuoso — Real

Real

4700 291 BRAGA

253300290

eb23.real@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Rebordosa, Paredes Escola Básica de Rebordosa, Paredes

Lg. da Livração 65, Ap.do 157

Rebordosa

4585 856 REBORDOSA

224112822

eb23.rebordosa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Resende Escola Secundária D. Egas Moniz, Resende

Lugar do Paço

Resende

4660 223 RESENDE

254870160

esb3.degasmoniz@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

119

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Ribeira de Neiva, Vila Verde Escola Básica de Ribeira do Neiva, Vila Verde

Lg. de Portinho

Ribeira do Neiva

4730 050 AZÕES

253380010

eb23.ribeiraneiva@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena Escola Básica e Secundária de Ribeira de Pena

R. 25 de Abril

Ribeira de Pena

4870 155 RIBEIRA DE PENA

259493283

eb23s.ribeirapena@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão Escola Básica de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão

Av. Rio Veirão — Ribeirão

Ribeirão

4760 711 RIBEIRÃO

252409540

eb23.ribeirao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2, Gondomar Escola Básica n.º 2 de Rio Tinto, Gondomar

R. de Campainha

Rio Tinto

4435 140 RIO TINTO

224854070

eb23.n2.riotinto@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, Gondomar Escola Básica de Rio Tinto, Gondomar

R. Dr. Cancelas

Rio Tinto

4435 212 RIO TINTO

224890590

eb23.riotinto@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Sabrosa Escola Básica e Secundária Miguel Torga, Sabrosa

R. das Eiras

Sabrosa

5060 320 SABROSA

259937340

eb23s.migueltorga@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses Escola Básica de Sande, Marco de Canaveses

Lugar de Cristóvão — Sande

Sande

4625 434 SANDE MCN

255582891

eb23.sande@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia Escola Básica de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia

R. Dr. Mário Cal Brandão

Vila Nova de Gaia

4400 088 VILA NOVA DE GAIA

223772590

eb23.stamarinha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Escola Básica de Santa Marta de Penaguião

R. de Stª Comba

Santa Marta de Penaguião

5030 462 ST. MAR254821242 TA DE PENAGUIÃO

eb23.smartapenaguiao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Escola Básica de Santo Tirso

Av. Sousa Cruz

Santo Tirso

4780 365 SANTO TIRSO

252808210

eb23.srosendo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São João da Madeira Escola Básica de São João da Madeira

R. Teixeira de Pascoais

S. João da Madeira

3700 291 SÃO JOÃO DA MADEIRA

256200790

eb23.sjoaomadeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira Escola Básica e Secundária de São João da Pesqueira

Lg. de Pombal

S. João da Pesqueira

5130 355 SÃO JOÃO DA PESQUEIRA

254489130

eb23s.sjoaopesqueira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São João do Sobrado, Valongo Escola Básica de São João do Sobrado, Sobrado, Valongo

Sobrado

Valongo

4440 334 SOBRADO

224156244

eb23.sobrado@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo Escola Básica São Lourenço, Ermesinde, Valongo

R. da Escola da Costa

Ermesinde

4445 420 ERMESINDE

229712035

eb23.slourenco@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Mamede de Infesta, Matosinhos Tv. do Outeiro Escola Básica Maria Manuela Sá, São Mamede de Infesta, Matosinhos

S. Mamede de Infesta

4465 224 SÃO MAMEDE DE INFESTA

229069950

eb23.mmanuelasa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Martinho, Santo Tirso Escola Básica de São Martinho, São Martinho do Campo, Santo Tirso

R. da Escola Secundária

S. Martinho do Campo

4795 468 SÃO MARTINHO CAMPO

252840320

ebiji.smartinhocampo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, Gondomar Escola Básica de São Pedro da Cova, Gondomar

R. Rio Ferreira

S. Pedro da Cova

4510 418 SÃO PEDRO DA COVA

224836190

eb23.spedrocova@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Sernancelhe Escola Básica Padre João Rodrigues, Veiga, Sernancelhe

Lugar da Veiga

Sernancelhe

3640 290 SERNANCELHE

254595272

eb23.pejoaorodrigues@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Silvares, Fafe Escola Básica de Silvares, São Martinho, Fafe

R. Dr. Parcídio Summavielle

Fafe

4820 715 S. MARTINHO SILVARES

253459010

eb23.ssmartinho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Sobreira, Paredes Escola Básica de Sobreira, Paredes

Estação

Sobreira

4585 681 SOBREIRA

224333818

eb23.sobreira@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Souselo, Cinfães Escola Básica de Souselo, Cinfães

Souselo — Cinfães

Souselo

4690 673 SOUSELO

255690370

eb23.souselo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Sudeste de Baião Escola Básica de Sudeste de Baião

Barreiro St.ª Marinha do Zêzere

Barreiro

4640 462 ST. MARINHA DO ZÊZERE

254880350

eb23.smarinhazezere@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Tarouca Escola Básica e Secundária Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca

Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro

Tarouca

3610 134 TAROUCA

254678555

eb23s.djlvasconcelos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro

Covas — Moimenta

Terras de Bouro

4840 100 TERRAS DE BOURO

253359010

eb23s.pmartinscapela@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Torre de Dona Chama, Mirandela Escola Básica de Torre de Dona Chama, Mirandela

R. da Escola Básica

Torre de Dona Chama

5385 080 TORRE DE DONA CHAMA

278312231

eb12.torredonachama@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Torre de Moncorvo Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado, Torre de Moncorvo

B.º de S. Paulo

Torre de Moncorvo

5160 226 TORRE DE MONCORVO

279200280

eb23.viscondevmaior@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Toutosa, Marco de Canaveses Escola Básica de Toutosa, Marco de Canaveses

R. da Estação 326

Toutosa

4635 524 TOUTOSA

255539680

eb23.toutosa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga Escola Básica Trigal de Santa Maria, Braga

Lugar do Trigal

Tadim

4705 671 TADIM

253671252

eb23.tadim@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia Escola Básica de Valadares, Vila Nova de Gaia

R. da Boa Nova, 190

Valadares

4405 535 VILA NOVA DE GAIA

227169330

eb23.valadares@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar Escola Secundária de Valbom, Gondomar

R. José Marques Pinto

Valbom

4420 478 VALBOM GDM

224664510

esb3.valbom@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez Escola Básica e Secundária de Valdevez, Arcos de Valdevez

R. Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira

Arcos de Valdevez

4970 ARCOS DE VALDEVEZ

258510320

eb23.arcosvaldevez@ escolas.min-edu.pt

120

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Vale D´Este, Barcelos Escola Básica de Vale D Este, Viatodos, Barcelos

R. das Fontainhas, 175

Viatodos

4775 263 VIATODOS

252960200

eb23.viatodos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião Escola Básica e Secundária de Vale de Ovil, Baião

R. Eng.º Adelino Amaro da Costa

Campelo

4640 141 BAIÃO

255542446

eb23s.baiao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vale de São Torcato, Guimarães Escola Básica do Vale de São Torcato, Guimarães

S. Torcato

4800 868 SÃO TORCATO

253559874

eb23.storcato@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vale do Mouro, Monção Escola Básica de Vale do Mouro, Tangil, Monção

Fornelos-Tangil

Tangil

4950 770 TANGIL

251565870

eb23.tangil@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Lijó, Barcelos

R. 25 de Abril, 350

Lijó — Barcelos

4750 531 LIJÓ

253808170

eb23.lijo@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo Escola Básica de Vallis Longus, Valongo

R. das Pereiras

Valongo

4440 584 VALONGO

224219470

eb23.valongo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Valpaços Escola Básica Júlio do Carvalhal, Valpaços

Av. N.ª Sra. da Saúde

Valpaços

5430 423 VALPAÇOS

278711366

eb23.juliocarvalhal@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vidago, Chaves Escola Básica de Vidago, Chaves

Av. Sá Carneiro

Vidago

5425 332 VIDAGO

276990270

eb23.vidago@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Caiz, Amarante Escola Básica de Vila Caiz, Amarante

R. da Escola

Amarante

4600 785 VILA CAIZ

255739614

eb23.vcaiz@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Cova, Barcelos Escola Básica e Secundária de Vila Cova, Barcelos

Lugar de Outeiro

Vila Cova

4750 795 VILA COVA BCL

253862893

ebi.vcova@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila D´Este, Vila Nova de Gaia Escola Básica de Vila D`Este, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia

Praceta da Escola

Vilar de Andorinho

4430 390 VILA NOVA DE GAIA

227860900

eb23.vdeste@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Flor Escola Básica e Secundária de Vila Flor

Estrada Nacional

Vila Flor

5360 VILA FLOR

278518200

eb23s.vflor@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira

R. das Cortes

Vila Nova de Cerveira

4920 237 VILA NOVA DE CERVEIRA

251795324

eb23s.vnovacerveira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar — Sul Escola Básica e Secundária de Vila Pouca de Aguiar — Sul

Ap.do 4

Vila Pouca de Aguiar

5450 003 VILA POUCA DE AGUIAR

259419480

eb23.vpoucaaguiar@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Verde Escola Básica de Vila Verde

Av. Dr. António Ribeiro Guimarães, 1360

Vila Verde

4730 715 VILA VERDE

253310080

eb23.vverde@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vimioso Escola Básica de Vimioso

B.º de S. Sebastião

Vimioso

5230 304 VIMIOSO

273518060

eb23.vimioso@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vinhais Escola Básica e Secundária D. Afonso III, Vinhais

R. da Corujeira, 22

Vinhais

5320 323 VINHAIS

273770100

esb3.vinhais@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Amial, Porto Escola Básica Pêro Vaz de Caminha, Porto

R. da Telheira

Porto

4250 483 PORTO

228327182

eb23.perovazcaminha@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Atlântico, Viana do Castelo Escola Básica Dr. Pedro Barbosa, Viana do Castelo

Av. do Atlântico

Viana do Castelo

4900 348 VIANA DO CASTELO

258801970

eb23.drpedrobarbosa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Ave, Póvoa de Lanhoso Escola Básica do Ave, Póvoa de Lanhoso

Lugar de Porto de Ave

Taíde

4830 755 TAÍDE

253949110

eb23.taide@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas do Ave, Santo Tirso Escola Básica Ave, Vila das Aves, Santo Tirso

R. Luís Gonzaga Mendes de Carvalho

Vila das Aves

4795 080 AVES

252941177

eb23.vaves@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Baixo Neiva, Esposende Escola Básica do Baixo Neiva, Esposende

R. da Pedreira, 207

Forjães

4740 446 FORJÃES

253879200

ebi.forjaes@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia Escola Básica do Castêlo da Maia, Maia

R. Serafim CruzAvioso (Stª Maria)

Castelo da Maia

4475 669 MAIA

229813195

eb23.castelomaia@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Castro, Trofa Escola Básica do Castro, Alvarelhos, Trofa

R. Padre Aires de Amorim

Alvarelhos

4745 094 ALVARELHOS TRF

229823894

eb23.alvarelhos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Cerco, Porto Escola Básica e Secundária do Cerco, Porto

R. do Pinheiro Grande

Campanhã

4300 423 PORTO

225366171

eb23s.cerco@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Freixo, Ponte de Lima Escola Básica do Freixo, Ponte de Lima

Bouça de Rodas

Freixo

4990 435 FREIXO PTL

258761337

eb23.freixo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Levante da Maia, Maia Escola Básica e Secundária do Levante da Maia, Nogueira da Maia, Maia

R. Eusébio S Ferreira

Nogueira da Maia

4475 470 MAIA

229410319

eb23.nogueiramaia@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Marão, Amarante Escola Básica do Marão, Várzea, Amarante

Várzea

Amarante

4600 770 VÁRZEA AMT

255441428

eb23.marao@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Mindelo, Vila do Conde Escola Básica D. Pedro IV, Mindelo, Vila do Conde

R. da Fonte

Mindelo

4485 489 MINDELO

252670020

eb23.dpedroivmindelo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Mogadouro Escola Básica e Secundária do Mogadouro

R. Luís de Camões, 5

Mogadouro

5200 279 MOGADOURO

279341369

esb3.mogadouro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Mosteiro e Cávado, Braga Escola Básica de Mosteiro e Cávado, Panóias, Braga

R. da Veiguinha

Panóias

4700 760 PANOIAS BRG

253300620

eb23.cavado@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Olival, Vila Nova de Gaia Escola Básica do Olival, Vila Nova de Gaia

R. da Escola Preparatória

Olival

4415 723 OLIVAL VNG

227637000

eb23.olival@escolas. min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

121

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas do Vale do Âncora, Caminha Escola Básica do Vale do Âncora, Vila Praia de Âncora, Caminha

R. Alexandre Herculano 121

Vila Praia Ancora

4910 457 VILA PRAIA DE ÂNCORA

258959020

esc.b12cvpraiaancora@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Vale do Este, Vila Nova de Famalicão Escola Básica de Vale do Este, Arnoso — Santa Maria, Vila Nova de Famalicão

R. da Vale

Arnoso — St.ª Maria

4770 540 SANTA MARIA ARNOSO

252910220

ebi.arnosostamaria@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas do Viso, Porto Escola Básica do Viso, Porto

R. das Cegonhas

Ramalde

4250 379 PORTO

228302897

eb23.visoramalde@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Doutor Ferreira de Almeida, Santa Maria da Feira Escola Básica Doutor Ferreira de Almeida, Santa Maria da Feira

R. Prémio Nobel da Paz 1996 — D. Ximenes Belo, Dr. Ramos Horta

Santa Maria da Feira

4520 240 SANTA MARIA DA FEIRA

256374020

eb23.pdcafalmeida@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Augusto César Pires de Lima, Porto Escola Básica Dr. Augusto César Pires de Lima, Porto

R. António Carneiro,290

Porto

4349 004 PORTO

225193180

eb23.dacpireslima@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia Escola Básica Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia

R. José Fontana

Vila Nova de Gaia

4400 193 VILA NOVA DE GAIA

223799800

eb23.teixeiralopes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves, Póvoa de Varzim Escola Básica Dr. Flávio Gonçalves, Povoa de Varzim

R. Jose Régio

Póvoa de Varzim

4490 648 PÓVOA DE VARZIM

252683384

eb23.dfgoncalves@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Campos Henriques, Vila Nova de Foz Côa Escola Básica e Secundária Tenente Coronel Adão Carrapatoso, Vila Nova de Foz Côa

Av. Cidade Nova, 4

Vila Nova de Foz Côa

5150 566 VILA NOVA DE FOZ CÔA

279762247

esb3.adaocarrapatoso@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, Chaves Escola Básica Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, Chaves

Casas dos Montes

5400 205 CHAVES

276340360

eb23.n2.dfgcarneiro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches, Braga Escola Básica Dr. Francisco Sanches, Braga

R. Trav. do Taxa

Braga

4710 449 BRAGA

253609120

eb23.dfsanches@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. João Araújo Correia, Peso da Régua Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, Peso da Régua

Av. Sacadura Cabral

Peso da Régua

5050 071 GODIM

254320720

esb3.djaraujocorreia@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Leonardo Coimbra, Felgueiras Escola Básica Dr. Leonardo Coimbra, Lixa, Felgueiras

R. Dr. António Manuel Cerqueira Magro

Lixa

4615 594 BORBA DE GODIM

255491241

eb23.dlcoimbralixa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, Paços de Ferreira Escola Básica Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, Freamunde, Paços de Ferreira

R. da Escola, 181

Freamunde

4590 298 FREAMUNDE

255880270

eb23.dmpvasconcelos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia Escola Básica Dr. Vieira de Carvalho, Moreira da Maia, Maia

Av. Prof. Dr. Marcelo Caetano

Moreira da Maia

4470 596 MAIA

229429181

eb23.djvcarvalho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Egas Moniz, Guimarães Escola Básica Egas Moniz, Guimarães

R. Comandante José Luís de Pina

Guimarães

4810 532 GUIMARÃES

253439260

eb23.egasmoniz@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, Porto Escola Básica Eugénio de Andrade, Porto

R. Augusto Lessa

Porto

4200 098 PORTO

225091008

eb23.paranhos@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, St.ª Maria da Feira Escola Básica Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira

Lg. Fernando Pessoa

Stª Mª da Feira

4520 SANTA MARIA DA FEIRA

256377702

eb23.fpstamfeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Francisco Torrinha, Porto Escola Básica Francisco Torrinha, Porto

R. S. Francisco Xavier, 64

Porto

4150 673 PORTO

226180171

eb23.ftorrinha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo Escola Básica Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo

R. Capitão Gaspar de Castro

Viana do Castelo

4904 873 VIANA DO CASTELO

258806485

eb23.fbmartires@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde Escola Básica Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

Al. Afonso Betote

Vila do Conde

4480 794 VILA DO CONDE

252640970

eb23.freijoaovconde@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Guimarães Escola Básica de Gil Vicente, Urgeses, Guimarães

Av. da Igreja-Urgeses

Guimarães

4810 502 GUIMARÃES

253522403

eb23.gilvicente@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro, Boticas Escola Básica Gomes Monteiro, Boticas

Av. do Eiró, 15

Boticas

5460 320 BOTICAS

276415245

eb23.boticas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar Escola Básica Gomes Teixeira, Armamar

Armamar

5110 123 ARMAMAR

254855290

eb23.gtarmamar@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia Escola Básica Gonçalo Mendes da Maia, Vermoim, Maia

Av. Luís de Camões

Vermoim

4470 194 MAIA

229485884

eb23.maia@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, Barcelos Escola Básica Gonçalo Nunes, Arcozelo, Barcelos

Av. João Duarte

Arcozelo

4750 175 BARCELOS

253812296

eb23.goncalonunes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso R. 25 de Novembro Escola Básica Gonçalo Sampaio, Póvoa de Lanhoso — S. Pedro

Póvoa de Lanhoso

4830 523 PÓVOA DE LANHOSO

253631149

eb23.pgoncalosampaio@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Porto Escola Secundária Infante D. Henrique, Porto

Porto

4050 027 PORTO

226052860

esb3.idhenrique@escolas. min-edu.pt

122

Lg. Alexandre Sá Pinto

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas Irene Lisboa, Porto Escola Básica Irene Lisboa, Cedofeita, Porto

R. de Cervantes, 532

Porto

4050 186 PORTO

225500306

eb23.irenelisboa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, Matosinhos Escola Básica Irmãos Passos, Guifões, Matosinhos

Av. Dr. Salgado Zenha

Guifões

4460 105 GUIFÕES

229520565

eb23.passosjose@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas João de Meira, Guimarães Escola Básica João de Meira, Guimarães

R. Calouste Gulbenkian

Guimarães

4810 257 GUIMARÃES

253516914

eb23.joaomeira@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Júlio Brandão, V. Nova de Famalicão Escola Básica Júlio Brandão, Vila Nova de Famalicão

R. P.e António José Carvalho Guimarães

Vila Nova de Famalicão

4760 158 VILA NOVA DE FAMALICÃO

252308220

eb23.juliobrandao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, Vila Nova de Gaia Escola Básica Júlio Dinis, Grijó, Vila Nova de Gaia

R. Associação Desportiva de Grijó

Vila de Grijó

4415 434 GRIJÓ VNG

227472270

eb23.grijo@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas Júlio Saúl Dias, Vila do Conde Escola Básica Júlio Saúl Dias, Vila do Conde

Al. Flâmula Pais

Vila do Conde

4480 881 VILA DO CONDE

252240950

eb23.juliosauldias@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Leonardo Coimbra-Filho, Porto Escola Básica Leonardo Coimbra Filho, Porto

R. Pintor António Cruz Porto R. de Serralves, 805

4150 084 PORTO

226185074

eb23.dlcoimbraporto@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Luciano Cordeiro, Mirandela Escola Básica Luciano Cordeiro, Mirandela

B.º do Pinheiro Manso

Mirandela

5370 336 MIRANDELA

278262530

eb23.lucianocordeiro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto Escola Básica Manoel de Oliveira, Porto

R. Robert Auzelle, 134

Aldoar

4100 431 PORTO

226105740

eb23.manoeloliveira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Maria Lamas, Porto Escola Básica Maria Lamas, Porto

Travessa da Prelada, 4

Porto

4250 379 PORTO

228348620

eb23.mlamas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Maria Pais Ribeiro — A Ribeirinha, Vila do Conde Escola Básica Maria Pais Ribeiro — A Ribeirinha, Macieira, Vila do Conde

R. do Sol-Macieira

Macieira

4485 400 MACIEIRA DA MAIA

252660120

eb23.ribeirinha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Monsenhor Elísio Araújo, Vila Verde Escola Básica Monsenhor Elísio Araújo, Vila Verde

B.º do Sol

Pico de Regalados

4730 390 PICO DE REGALADOS

253310370

eb23.elisioaraujo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real Escola Básica Monsenhor Jerónimo do Amaral, Vila Real

R. Dr. Sebastião Ribeiro

Vila Real

5000 290 VILA REAL

259325052

eb23.jeronimoamaral@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Nadir Afonso, Chaves Escola Básica Nadir Afonso, Chaves

Av. Irmãos Rui e Garcia Lopes

Chaves

5400 019 CHAVES

276340960

eb23.nadirafonso@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Nicolau Nasoni, Porto Escola Básica Nicolau Nasoni, Porto

R. Stº António de Contumil

Porto

4350 285 PORTO

225507902

eb23.nnasonicontumil@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, S. João da Madeira

Av. Adelino Amaro da Costa

S. João da Madeira

3700 023 SÃO JOÃO DA MADEIRA

256201050

esb3.sjoaomadeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Padre Joaquim Flores, Fafe Escola Básica Padre Joaquim Flores, Revelhe, Fafe

Revelhe

Revelhe-Fafe

4824 502 REVELHE

253509010

eb23.revelhe@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Paulo Quintela, Bragança Escola Básica Paulo Quintela, Bragança

Av. General Humberto Delgado

Bragança

5300 167 BRAGANÇA

273331157

eb23.pauloquintela@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, Viana do Castelo Escola Básica e Secundária Pintor José de Brito, Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo

R. José de Brito

Santa Marta de Portuzelo

4925 062 VIANA DO CASTELO

258839160

eb23s.pjosebrito@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Prof. Carlos Teixeira, Fafe Escola Básica Prof. Carlos Teixeira, Fafe

Av. da Liberdade

Fafe

4820 118 FAFE

253700680

eb23.pcarlosteixeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, Guimarães Escola Básica Professor Abel Salazar, Guimarães

R. 13 de Maio

Ronfe

4805 374 RONFE

253540040

eb23.abelsalazar@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos Escola Básica Professor Óscar Lopes, Matosinhos

R. Dr. António Teixeira de Melo

Cruz de Pau

4450 051 MATOSINHOS

229377073

eb23.pfoscarlopes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Ramalho Ortigão, Porto Escola Básica Ramalho Ortigão, Porto

R. Dr. Sousa Avides, 72

Porto

4349 026 PORTO

225378612

eb23.ramalhoortigao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas, Porto Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, Porto

Pç. Pedro Nunes

Porto

4050 466 PORTO

226064829

esb3.rfreitas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelinhos, Barcelos Escola Básica Rosa Ramalho, Barcelinhos, Barcelos

R. Prof Celestino Costa

Barcelinhos

4755 058 BARCELOS

253831090

eb23.rosaramalho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Sá Couto, Espinho Escola Básica Sá Couto, Espinho

R. 34

Espinho

4504 854 ESPINHO

227330150

eb23.sacouto@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Santa Bárbara, Gondomar Escola Básica Santa Bárbara, Fânzeres, Gondomar

R. Alto de Barreiros, 790

Fânzeres

4510 485 FÂNZERES

224854790

eb23.fanzeres@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães Escola Básica e Secundária Santos Simões, Guimarães

R. Dr. Santos Simões

Mesão Frio

4810 767 GUIMARÃES

253439090

eb23s.santossimoes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas São Pedro Pedroso, Vila Nova de Gaia Escola Básica Padre António Luís Moreira, Carvalhos, VN Gaia

R. da Arrochada — Carvalhos, Pedroso

Carvalhos

4415 162 PEDROSO

227822805

eb23.paluismoreira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia Escola Básica Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia

R. Conceição Fernandes

Mafamude

4400 064 VILA NOVA DE GAIA

227153070

Agrupamento de Escolas Sofia de Mello Breyner, VN de Gaia Escola Básica Sofia de Mello Breyner, Corvo, Vila Nova de Gaia

R. do Lameiro Novo

Corvo — Arcozelo — VN Gaia

4410 398 ARCOZELO VNG

227622443

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

eb23.smellobreyner@ escolas.min-edu.pt

123

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo, Vieira do Minho

Morada R. Dr.ª Maria Júlia Alves Martins

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Vieira do Minho

4850 549 VIEIRA DO MINHO

253647201

eb23.vieiraaraujo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, Guimarães Av. 1º de Agosto Escola Básica Virgínia Moura, Moreira de Cónegos, Guimarães

Moreira de Cónegos

4815 254 MOREIRA DE CÓNEGOS

253560160

eb23.spmconegos@ escolas.min-edu.pt

Centro Educativo de Stº António

R. do Melo, 6

Porto

4050 372 PORTO

228347440

eb1.cestantonio@escolas. min-edu.pt

Centro Infantil "Abrigo dos Pequeninos"

Pç. da Alegria, 80-A

Porto

4000 030 PORTO

225898500

Centro Infantil de Crestuma

R. Central, 4415

Crestuma

4415 581 CRESTUMA

227650559

Centro Infantil de Fiães

R. Central, 952

Fiães

4505 254 FIÃES VFR

227441170

Centro Infantil de Pevidém

R. Albano Coelho Lima, 552

S. Jorge Selho

4835 302 GUIMARÃES

253532111

Centro Infantil de Santa Maria da Feira

Qt.ª do Castelo

Feira

4520 306 FORNOS VFR

256362359

Centro Infantil de Santo Tirso

R. Comend. António Maria Lopes, 2

Santo Tirso

4780 511 SANTO TIRSO

252800370

Centro Infantil de Valbom

R. Dr. Joaquim M. Costa, 596

Valbom

4420 435 VALBOM GDM

224664410

Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga

R. da Fundação Gulbenkian

Braga

4710 394 BRAGA

253600540

cvm.cgulbenkian@ escolas.min-edu.pt

Escola Artística do Conservatório de Música do Porto

Praça Pedro Nunes

Porto

4050 466 PORTO

222073250

cvm.porto@escolas.minedu.pt

Escola Artística Soares dos Reis, Porto

R. Major David Magno, 139

Porto

4000 191 PORTO

225371010

esa.soaresreis@escolas. min-edu.pt

Escola Básica da Ponte, Vila das Aves, Santo Tirso

Lg. Dr. Braga da Cruz

Vila das Aves

4795 015 AVES

252875350

ebi.aves@escolas.minedu.pt

Escola Básica de Távora, Santa Maria, Arcos de Valdevez

Lugar do Monte Aval

Távora (Stª Maria)

4970 529 TÁVORA (SANTA MARIA)

258520040

eb23.tavora@escolas. min-edu.pt

Escola Básica e Secundária de Santa Maria da Feira

R. António Sérgio, 15

Stª Mª da Feira

4520 183 SANTA MARIA DA FEIRA

256378115

esb3.stamfeira@escolas. min-edu.pt

Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

Ap.do 197

AntaEspinho

4500 ESPINHO

227330830

esb3.dmlaranjeira@ escolas.min-edu.pt

Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis

R. Dr. Silva Lima — Lações de Cima

Oliveira de Azeméis

3720 298 OLIVEIRA DE AZEMÉIS

256666070

esb3.ferreiracastro@ escolas.min-edu.pt

Escola Básica e Secundária Fontes Pereira de Melo, Porto

R. O 1.º de Janeiro

Porto

4100 366 PORTO

226069563

esb3.fpereiramelo@ escolas.min-edu.pt

Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego

R. Visconde de Arneirós — Qt.ª de S. Carlos

Lamego

5100 LAMEGO

254001200

Escola de Hotelaria e Turismo de Mirandela

Ap.do 23 — Carvalhais

Mirandela

5370 081 CARVALHAIS MDL

278001100

Escola de Hotelaria e Turismo de Santa Maria da Feira

R. Conde de Fijó, 2

Santa Maria da Feira

4520 181 SANTA MARIA DA FEIRA

256379560

Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo

Castelo de São Tiago da Barra

Viana do Castelo

4900 360 VIANA DO CASTELO

258009320

Escola de Hotelaria e Turismo do Porto

R. do Bonjardim, 648

Porto

4000 118 PORTO

220044800

Escola Profissional Agrícola Conde de São Bento, Santo Tirso

Lg. Abade Pedrosa, 1

Santo Tirso

4780 368 SANTO TIRSO

252808690

ep.acondesbento@ escolas.min-edu.pt

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, Mirandela

Carvalhais

Mirandela

5370 081 CARVALHAIS MDL

278201010

ep.adrcmirandela@ escolas.min-edu.pt

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses

Ap.do 90 — Rosém

Marco de Canaveses

4625 396 ROSÉM

255534049

ep.adrmarcocanaveses@ escolas.min-edu.pt

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima

Ap.do 51– Qt.ª do Cruzeiro — Arca

Ponte de Lima

4994 909 PONTE DE LIMA

258741404

ep.adruralpontelima@ escolas.min-edu.pt

Escola Profissional de Arqueologia do Freixo, Marco de Canaveses

Área Arqueológica do Freixo — Freixo

Marco de Canaveses

4630 092 MARCO DE CANAVESES

255531293

ep.arqueologia@escolas. min-edu.pt

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua

Qt.ª do Rodo — Godim

Peso da Régua

5050 092 GODIM

254320900

ep.agricolarodo@escolas. min-edu.pt

Escola Profissional de Fermil, Molares, Celorico de Basto

Molares — Souto Grande

Celorico de Basto

4890 414 MOLARES

255361400

ep.afermilbasto@escolas. min-edu.pt

Escola Profissional Infante D. Henrique

R. do Melo, 5

Porto

4050 372 PORTO

228304887

ep.infantedhenrique@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Abel Salazar, São Mamede de Infesta, Matosinhos

R. das Laranjeiras

S. Mamede de Infesta

4465 224 SÃO MAMEDE DE INFESTA

229010729

esb3.abelsalazar@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Alberto Sampaio, Braga

R. Álvaro Carneiro

Braga

4710 216 BRAGA

253204220

esb3.albertosampaio@ escolas.min-edu.pt

124

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Escola Secundária Alcaides de Faria, Barcelos

Av. D. Nuno Álvares Pereira

Barcelos

4750 324 BARCELOS

253824595

esb3.alcaidesfaria@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Alexandre Herculano, Porto

Av. Camilo

Porto

4300 096 PORTO

225371838

esb3.aherculano@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia

Prt. Dr. José Sampaio

Vila Nova Gaia

4430 090 VILA NOVA DE GAIA

223745640

esb3.almeidagarrett@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária António Sérgio, Vila Nova de Gaia

Av. Nuno Álvares

Mafamude

4400 233 VILA NOVA DE GAIA

223752199

esb3.n1.asergio@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja, Vila Nova de Gaia

R. da Corga, Ap.do 2094

Praia da Granja

4410 440 ARCOZELO VNG

227626240

esb3.oferreira@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Augusto Gomes, Matosinhos

R. de Damão

Matosinhos

4450 107 MATOSINHOS

229399260

esb3.augustogomes@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão

R. Padre Benjamim Salgado

Vila Nova de Famalicão

4760 412 VN DE FAMALICÃO

252501390

esb3.ccbvnfamalicao@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real

Lg. dos Freitas

Vila Real

5000 528 VILA REAL

259309430

esb3.ccbrancovreal@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Carlos Amarante, Braga

R. da Restauração

Braga

4710 428 BRAGA

253618001

esb3.carlosamarante@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Carolina Michaelis, Cedofeita, Porto

R. Infanta D. Maria

Porto

4050 350 PORTO

226051110

esb3.cmichaelis@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária D. Afonso Henriques, Aves, Santo Tirso

R. D. Afonso Henriques

Vila das Aves

4795 058 AVES

252873510

es.dafonsohenriques@ escolas.min-edu.pt

Vila do Conde

4480 854 VILA DO CONDE

252640490

es.n2.vconde@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde Escola Secundária D. Dinis, Santo Tirso

R. da Misericórdia

Santo Tirso

4780 501 SANTO TIRSO

252808310

esb3.ddinissttirso@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária D. Maria II, Braga

R. 25 de Abril

Braga

4710 913 BRAGA

253208790

esb3.dmii@escolas.minedu.pt

Escola Secundária D. Sancho I, Vila Nova de Famalicão

R. Barão da Trovisqueira

Vila Nova de Famalicão

4760 126 V NOVA DE FAMALICÃO

252322048

esb3.dsanchoi@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária da Boa Nova, Leça da Palmeira, Matosinhos

Av. Combatente da Grande Guerra

Leça da Palmeira

4450 641 MATOSINHOS

229998960

esb3.boanova@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária da Lixa, Felgueiras

R. Luís de Camões

Vila Cova da Lixa

4615 LIXA

255490730

esb3.vcovalixa@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária da Maia

Av. Luís de Camões

Maia

4470 194 MAIA

229478480

esb3.maia@escolas.minedu.pt

Escola Secundária da Trofa

R. Dr. António Augusto Pires de Lima, 228

Trofa

4785 313 TROFA

252416817

esb3.trofa@escolas.minedu.pt

Escola Secundária Daniel Faria, Baltar, Paredes

R. do Areal, 175

Baltar

4585 024 BALTAR

224152750

esb3.baltar@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Amarante

Lugar do Sobreiro — S. Gonçalo

Amarante

4600 AMARANTE

255410190

esb3.amarante@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Amares

Lugar de Ouvim

BesteirosAmares

4720 143 BESTEIROS AMR

253909330

esb3.amares@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Arouca

Av. 25 de Abril, 64-A

Arouca

4540 102 AROUCA

256940040

esb3.arouca@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto

R. Aurélia de Sousa

Porto

4000 099 PORTO

225021773

esb3.aureliasousa@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos

Lugar de S. Brás

Barcelinhos

4755 051 BARCELOS

253839260

esb3.barcelinhos@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Barcelos

Av. João Paulo II, Ap.do 166

Barcelos

4750 304 BARCELOS

253809360

esb3.barcelos@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães

R. Prof. Manuel José Pereira, 611

Caldas das Taipas

4805 128 CALDAS DAS TAIPAS

253479890

esb3.caldastaipas@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Caldas de Vizela, Vizela

R. Joaquim Costa Chicória, 1 — S. Miguel

Caldas de Vizela

4815 513 VIZELA

253480300

esb3.caldasvizela@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Carvalhos, Vila Nova de Gaia

R. do Roseiral

Carvalhos

4415 136 PEDROSO

227823077

esb3.carvalhos@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Castêlo da Maia, Maia

R. Professora Idalina Quelhas

Castelo da Maia

4475 640 MAIA

229820641

esb3.castelomaia@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Ermesinde, Valongo

Praceta D. António Ferreira Gomes

Ermesinde

4445 398 ERMESINDE

229783710

esb3.ermesinde@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Fafe

Av. da Liberdade

Fafe

4820 118 FAFE

253490750 esb3.fafe@escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Felgueiras

R. D. Manuel de Faria e Sousa

Felgueiras

4610 178 FELGUEIRAS

255310720

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

esb3.felgueiras@escolas. min-edu.pt

125

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Escola Secundária de Gondomar

Lg. Luís de Camões

S. Cosme

4420 183 GONDOMAR

224830408

esb3.gondomar@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Lousada

R. Dr. Mário Soares, 194

Lousada

4620 493 PIAS LSD

255820950

esb3.lousada@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Marco de Canaveses

R. Eng.º Carneiro Geraldes, 175

Fornos — Marco de Canaveses

4630 284 MARCO DE CANAVESES

255534251

esb3.marcocanaveses@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Martins Sarmento, Guimarães

Al. Prof. Abel Salazar

Guimarães

4810 247 GUIMARÃES

253513240

esb3.martinssarmento@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Mirandela

R. D. Afonso III

Mirandela

5370 408 MIRANDELA

278201350

esb3.mirandela@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Monção

Estrada dos Arcos

Mazedo

4950 277 MAZEDO

251640840

esb3.moncao@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo

R. de Monserrate

Monserrate

4901 860 VIANA DO CASTELO

258801800

es.monserrate@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia

R. do Freixieiro

Oliveira do Douro

4434 506 VILA NOVA DE GAIA

227823119

esb3.oliveiradouro@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Paços de Ferreira

R. Escola Secund. de Paços de Ferreira, 43

Paços de Ferreira

4590 612 PAÇOS DE FERREIRA

255860520

esb3.pacosferreira@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Padrão da Légua, Matosinhos

R. dos Fogueteiros, Ap.do 6019

Padrão da Légua

4450 MATOSINHOS

229517676

esb3.padraolegua@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

R. dos Estudantes

Vila Nova de Famalicão

4770 270 JOANE

252996877

esb3.pbsalgado@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Paredes

R. António Araújo

Paredes

4580 045 PAREDES

255782127

esb3.paredes@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Penafiel

R. Dr. Alves Magalhães

Penafiel

4560 491 PENAFIEL

255712270

esb3.penafiel@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Ponte de Lima

R. Cónego Manuel José Barbosa Correia

Ponte de Lima

4990 079 PONTE DE LIMA

258909140

esb3.pontelima@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso

R. da Misericórdia

Póvoa de Lanhoso

4830 503 PÓVOA DE LANHOSO

253633338

esb3.povoalanhoso@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Rio Tinto, Gondomar

Tv. da Cavada Nova

Rio Tinto

4435 162 RIO TINTO

224853710

esb3.riotinto@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Santa Maria Maior, Viana do Castelo

R. Manuel Fiúza Júnior

Viana Castelo

4901 872 VIANA DO CASTELO

258800020

es.stammaior@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar

R. Eduardo Castro Gandra

S. Pedro da Cova

4510 259 SÃO PEDRO DA COVA

224630137

esb3.spedrocova@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Valongo

R. Visconde Oliveira do Paço

Valongo

4440 708 VALONGO

224221401

esb3.valongo@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Vila Verde

R. Prof. Dr. José Bacelar Oliveira S.J.

Vila Verde

4730 781 VILA VERDE

253310170

esb3.vverde@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Vilela, Paredes

Av. José Ferreira da Cruz, 263

Vilela

4580 651 VILELA PRD

255880570

esb3.vilela@escolas.minedu.pt

Escola Secundária Diogo de Macedo, Olival, Vila Nova de Gaia

R. da Escola Preparatória, 310

Olival

4415 723 OLIVAL VNG

227632535

esb3.diogomacedo@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. António Granjo, Chaves

R. Fernão Lopes, Ap.do 192

Chaves

5400 244 CHAVES

276340640

esb3.drantoniogranjo@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares, Vila Nova de Gaia

R. Prof. Amadeu Santos

Valadares

4405 594 VILA NOVA DE GAIA

227150440

esb3.djgfalves@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Júlio Martins, Chaves

Av. 5 de Outubro

Chaves

5400 017 CHAVES

276333482

esb3.drjuliomartins@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Manuel Gomes Almeida, Espinho

R. 35

Espinho

4501 852 ESPINHO

227340580

esb3.dmgomesalmeida@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Serafim Leite, São João da Madeira

R. Manuel Luís da Costa

S. João da Madeira

3700 179 SÃO JOÃO DA MADEIRA

256837550

esb3.drserafimleite@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim

R. Dr. Leonardo Coimbra

Póvoa de Varzim

4490 621 PÓVOA DE VARZIM

252298490

esb3.eqpovoavarzim@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Emídio Garcia, Bragança

R. Eng.º Adelino Amaro da Costa

Bragança

5300 146 BRAGANÇA

273331192

esb3.emidiogarcia@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Fernão de Magalhães, Chaves

Lg. General Silveira

Chaves

5400 516 CHAVES

276340090

esb3.fernaomagalhaes@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto

R. do Covelo, 205

Porto

4200 239 PORTO

225072670

esb3.dfilipavilhena@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães

R. Dr. Alfredo Pimenta

Guimarães

4810 420 GUIMARÃES

253412954

esb3.fholanda@escolas. min-edu.pt

126

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Norte Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Escola Secundária Garcia de Orta, Porto

R. Pinho Leal

Porto

4150 620 PORTO

226198340

esb3.garciaorta@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

Av. Dr. Henrique de Barros Lima

Esposende

4740 203 ESPOSENDE

253969450

esb3.henriquemedina@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Inês de Castro, Canidelo, Vila Nova de Gaia

R. do Meiral

Canidelo

4400 501 VILA NOVA DE GAIA

227727200

esb3.inescastro@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos

Av. Villagarcia de Arosa

Matosinhos

4454 504 MATOSINHOS

229396250

esb3.jgoncalveszarco@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária João Silva Correia, São João da Madeira

R. Manuel Luís da Costa

S. João da Madeira

3700 179 SÃO JOÃO DA MADEIRA

256202650

esb3.jsilvacorreia@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Joaquim de Araújo, Guilhufe, Penafiel

R. 3 de Marco

Guilhufe

4560 461 PENAFIEL

255724098

esb3.joaquimaraujo@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária José Régio, Vila do Conde

Al. Afonso Betote

Vila do Conde

4480 794 VILA DO CONDE

252640400

esb3.joseregio@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Latino Coelho, Lamego

Av. das Acácias

Lamego

5100 070 LAMEGO

254612024

esb3.latinocoelho@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Miguel Torga, Bragança

R. Miguel Torga

Bragança

5300 037 BRAGANÇA

273381467

esb3.mtorgabraganca@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Morgado de Mateus, Vila Real

R. Dr. Sebastião Ribeiro

Vila Real

5004 011 VILA REAL

259325632

esb3.morgadomateus@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende, Cinfães

R. Dr. Sá Carneiro

Cinfães

4690 039 CINFÃES

255560580

esb3.pdffpresende@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim

Praça Luís de Camões

Póvoa de Varzim

4490 441 PÓVOA DE VARZIM

252681884

esb3.rochapeixoto@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Sá de Miranda, Braga

R. Dr. Domingos Soares

S. Vicente

4710 295 BRAGA

253200980

esb3.samiranda@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária São Pedro, Vila Real

R. Morgado Mateus

Vila Real

5000 455 VILA REAL

259322073

esb3.spedro@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Soares Basto, Oliveira de Azeméis

R. General Humberto Delgado

Oliveira de Azeméis

3720 254 OLIVEIRA DE AZEMÉIS

256600590

esb3.soaresbasto@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Tomaz Pelayo, Santo Tirso

R. Prof. Dr. Fernando A. Pires de Lima

Santo Tirso

4780 531 SANTO TIRSO

252852356

esb3.tomazpelayo@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

127

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas A Lã e a Neve, Covilhã Escola Básica de São Domingos, Cantar-Galo, Covilhã

B.º de S. Domingos — R. das Escolas, Cantar Galo

Cantar Galo

6200 441 COVILHÃ

275319520

ebi.sdomingos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Castelo Branco Escola Básica Afonso de Paiva, Castelo Branco

R. Dr. Francisco Jose Palmeiro

Castelo Branco

6000 230 CASTELO BRANCO

272339240

eb23.afonsopaiva@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Brás Garcia Mascarenhas, Oliveira do Hospital Escola Básica n.º 2 de Oliveira do Hospital

Lg. Dr. Vasco de Campos

Oliveira do Hospital

3400 068 OLIVEIRA DO HOSPITAL

238602026

eb23.ohospital@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Carolina Beatriz Ângelo, Guarda Escola Básica Carolina Beatriz Ângelo, Guarda

Urb. Qt.ª das Covas — R. Martinho Júlio Costa

Sequeira

6300 827 GUARDA

271205040

eb23.guarda@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco Escola Básica Cidade de Castelo Branco

B.º do Ribeiro das Perdizes

Castelo Branco

6000 387 CASTELO BRANCO

272339290

eb23.ccastelobranco@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas D. Dinis, Leiria Escola Básica D. Dinis, Leiria

R. Dr. João Soares

Leiria

2400 448 LEIRIA

244824035

eb23.ddportomoniz@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Escola Básica de Santa Clara, Guarda

R. Soeiro Viegas

Guarda

6300 758 GUARDA

271211537

eb23.staclaraguarda@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz Escola Básica João de Barros, Figueira da Foz

Av. Dr. Manuel Gaspar de Lemos

Figueira da Foz

3080 184 FIGUEIRA DA FOZ

233401620

eb23.joaobarros@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima, Águeda Escola Básica n.º 2 de Aguada de Cima, Águeda

R. do Engenho

Aguada de Cima

3750 049 AGUADA DE CIMA

234666800

eb23.aguadacima@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Águeda Escola Básica Fernando Caldeira, Águeda

R. Heróis do Ultramar

Águeda

3750 150 ÁGUEDA

234600780

eb23.fcaldeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira Escola Básica e Secundária de Aguiar da Beira

B.º Padre José Augusto da Fonseca

Aguiar da Beira

3570 022 AGUIAR DA BEIRA

232689030

eb23s.aguiarbeira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Escola Secundária de Albergaria-a-Velha

R. Américo Martins Pereira

Albergaria-aVelha

3850 837 ALBERGARIA-A-VELHA

234529680

esb3.aavelha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Alhadas, Figueira da Foz Escola Básica Pintor Mário Augusto, Alhadas, Figueira da Foz

Alhadas

3090 401 FIGUEIRA DA FOZ

233937550

eb23.pmarioaugusto@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Almeida Escola Básica e Secundária Dr. José Casimiro Matias, Almeida

Lugar da Raposeira

Almeida

6350 228 ALMEIDA

271574112

eb23s.djcmatias@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Alvaiázere Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, Alvaiázere

R. Dr. Jose Maria Silveira Castro

Alvaiázere

3250 112 ALVAIÁZERE

236650520

eb23s.dmrferreira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Anadia Escola Básica e Secundária de Anadia

Av. 25 de Abril

Anadia

3780 205 ANADIA

231081933

Agrupamento de Escolas de Ansião Escola Básica e Secundária Dr. Pascoal José de Mello, Ansião

Av. Coronel Vitorino Henriques Godinho

Ansião

3240 154 ANSIÃO

236670100

Agrupamento de Escolas de Aradas, Aveiro Escola Básica de Aradas, Aveiro

R. da Maurícia

Aradas

3810 433 AVEIRO

234350100

Agrupamento de Escolas de Arazede, Montemor-o-Velho Escola Básica n.º 2 de Arazede, Montemor-o-Velho

R. da Lagoa Grande, Faíscas

Arazede

3140 033 ARAZEDE

239600130

eb23.arazede@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Arganil Escola Secundária de Arganil

Av. das Forças Armadas

Arganil

3300 011 ARGANIL

235200180

es.arganil@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Aveiro Escola Básica João Afonso, Aveiro

R. das Pombas

Aveiro

3810 150 AVEIRO

234379920

eb23.joaoafonso@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Batalha Escola Básica e Secundária da Batalha

Estrada da Freiria

Batalha

2440 062 BATALHA

244769180

esb3.batalha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Branca, Albergaria-a-Velha Escola Básica de Branca, Albergaria-a-Velha

Casaldima, Ap.do 46

Branca

3850 564 BRANCA ALB

234540070

eb23.branca@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Buarcos, Figueira da Foz Escola Básica Infante D. Pedro, Buarcos, Figueira da Foz

R. Rio de Cima, Ap.do 44

Buarcos

3080 289 FIGUEIRA DA FOZ

233401310

eb23.infantedpedro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Cacia, Aveiro Escola Básica n.º 2 de Cacia, Aveiro

Av. Manuel Álvaro Lopes Pereira

Cacia

3800 AVEIRO

234913573

eb23.cacia@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Campia, Vouzela Escola Básica de Campia, Vouzela

Campia

3670 056 CAMPIA

232750120

ebi.campia@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros, Tondela Escola Básica n.º 2 de Campo de Besteiros, Tondela

Corte, Ap.do 12

Campo de Besteiros

3465 056 CAMPO DE BESTEIROS

232857020

eb23.campobesteiros@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Nelas Escola Básica e Secundária Eng. Dionísio Augusto Cunha, Canas de Senhorim, Nelas

R. Dr. Eduardo Mª Santos

Canas de Senhorim

3525 072 CANAS DE SENHORIM

232670070

eb23s. edaugustocunha@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Caramulo, Tondela Escola Básica de Caramulo, Tondela

Caramulo, Ap.do 17

Caramulo

3475 031 CARAMULO

232860060

eb23.caramulo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Carapinheira, Montemor-o-Velho Escola Básica Dr. José dos Santos Bessa, Carapinheira, Montemor-o-Velho

R. do Clube Desportivo Carapinheirense, 4

Carapinheira

3140 099 CARAPINHEIRA

239629295

eb23.djsantosbessa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal Escola Secundária de Carregal do Sal

R. Doutor Amadeu Matos Viegas, Ap.do 88

Carregal do Sal

3430 120 CARREGAL DO SAL

232960120

esb3.carregalsal@ escolas.min-edu.pt

128

Anuário 2012

eb23s.ansiao@escolas. min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Castro Daire Escola Secundária de Castro Daire

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro

Castro Daire

3600 180 CASTRO DAIRE

232382510

esb3.castrodaire@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ceira, Coimbra Escola Básica de Ceira, Coimbra

Estrada das Carvalhosas

Ceira

3030 084 COIMBRA

239923103

eb23.ceira@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral, Celorico da Beira

Lg. da Corredoura

Celorico da Beira

6360 320 CELORICO DA BEIRA

271742415

eb23s.sacaduracabral@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Colmeias, Leiria Escola Básica de Colmeias, Leiria

R. da Escola

Eira Velha

2414 021 COLMEIAS

244720200

Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Escola Secundária Fernando Namora, Condeixa-a-Nova

R. de Longjumeau

Condeixa-aNova

3150 122 CONDEIXA-A-NOVA

239940200

esb3.fncondeixaanova@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Cordinha, Oliveira do Hospital R. dos Oleiros Escola Básica de Cordinha, Oliveira do Hospital

Ervedal da Beira

3405 062 ERVEDAL OHP

238641088

ebi.cordinha@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Eixo, Aveiro Escola Básica de Eixo, Aveiro

R. do Forno, Ap.do 27

Eixo

3800 778 EIXO

234920220

ebi.eixo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Esgueira, Aveiro Escola Básica Aires Barbosa, Esgueira, Aveiro

R. Padre José Maria Taborda

Esgueira

3804 507 AVEIRO

234313080

eb23.airesbarbosa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Estarreja Escola Básica Padre Donaciano Abreu Freire, Estarreja

R. da Arrotinha, 14, Ap.do 25

Estarreja

3860 207 ESTARREJA

234840640

eb23.pdabreufreire@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Fermentelos, Águeda Escola Básica Professor Artur Nunes Vidal, Fermentelos, Águeda

R. Bela Vista

Fermentelos

3750 430 FERMENTELOS

234722550

eb23.fermentelos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

Av. Heróis de Castelo Rodrigo, 60

Figueira de Castelo Rodrigo

6440 113 FIGUEIRA CASTELO RODRIGO

271311156

esb3.fcastelorodrigo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos

R. Madre de Deus

Figueiró dos Vinhos

3260 426 FIGUEIRÓ DOS VINHOS

236559170

esb3.figueirovinhos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres

Estrada Nacional 16

Fornos de Algodres

6370 147 FORNOS DE ALGODRES

271700110

eb23s.fornosalgodres@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gafanha da Encarnação, Ílhavo Escola Básica de Gafanha da Encarnação, Ílhavo

R. da Lomba

Gafanha da Encarnação

3830 475 GAFANHA DA ENCARNAÇÃO

234367570

eb23.gencarnacao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gafanha da Nazaré, Ílhavo Escola Básica de Gafanha da Nazaré, Ílhavo

Al. Prior Sardo

Gafanha da Nazaré

3830 551 GAFANHA DA NAZARÉ

234397490

eb23.gafanhanazare@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Góis Escola Básica de Góis

Av. Luís de Camões

Gois

3330 334 GÓIS

235770150

eb23.gois@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Gouveia Escola Secundária de Gouveia

R. Vergílio Ferreira

Gouveia

6290 335 GOUVEIA

238491018

esb3.gouveia@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal Escola Básica e Secundária de Guia, Pombal

Guia, Ap.do 9

Guia

3100 863 GUIA PBL

236959340

eb23s.guia@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ílhavo Escola Básica José Ferreira Pinto Basto, Ílhavo

R. Gabriel Ançã

Ílhavo

3830 197 ÍLHAVO

234329810

eb23.ilhavo@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lagares da Beira, Oliveira do Hospital Escola Básica de Lagares da Beira, Oliveira do Hospital

B.º N.ª Sr.ª da Conceição

Lagares da Beira

3405 155 LAGARES OHP

238640800

ebi.lagaresbeira@ escolas.min-edu.pt

Lajeosa do Dão

3460 153 LAJEOSA TND

232958106

eb23.pdcmotapinto@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Lajeosa do Dão, Tondela Lajeosa do Dão Escola Básica Professor Doutor Carlos Mota Pinto, Lajeosa do Dão, Tondela Agrupamento de Escolas de Lousã Escola Básica n.º 2 de Lousã

R. Eng.º Gil D’Orey

Lousã

3200 240 LOUSÃ

239990560

eb23.lousa@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Maceda e Arada, Ovar Escola Básica de Maceda, Ovar

R. do Vereador Henriques da Silva

Maceda

3885 819 MACEDA

256792000

eb23.maceda@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Maceira, Leiria Escola Básica e Secundária de Maceira, Leiria

R. das Tílias

Maceira

2405 025 MACEIRA LRA

244770120

eb23s.maceira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mangualde Escola Secundária Dr.ª Felismina Alcântara, Mangualde

R. Aristides Sousa Mendes

Mangualde

3530 159 MANGUALDE

232620110

esb3.dfalcantara@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Manteigas Escola Básica n.º 2 de Manteigas

R. de S. Lourenço

Manteigas

6260 150 MANTEIGAS

275980040

eb23.manteigas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria

Estrada da Mata

Marrazes

2415 557 LEIRIA

244854494

eb23.marrazes@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Marzovelos, Viseu Escola Básica João de Barros, Marzovelos, Viseu

R. Dr. Fernando Mouga

Marzovelos

3510 005 VISEU

232430400

eb12.marzovelos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mealhada Escola Secundária de Mealhada

Estrada Nacional n.º 1

Mealhada

3050 347 MEALHADA

231209640

Agrupamento de Escolas de Meda Escola Básica e Secundária de Meda

Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral

Meda

6430 183 MEDA

279880010

eb23s.meda@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mira Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida, Mira

R. Óscar Moreira da Silva

Mira

3070 330 MIRA

231458512

esb3.drmcandida@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

129

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Mira de Aire e Alvados, Porto de Mós Escola Secundária de Mira de Aire, Porto de Mós

R. Constantino Laureano Duque

Mira de Aire

2485 095 MIRA DE AIRE

244447150

esb3.miraaire@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Escola Básica e Secundária José Falcão, Miranda do Corvo

R. Lídio Alves Gomes

Miranda do Corvo

3220 219 MIRANDA DO CORVO

239530010

eb23s.josefalcao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho Escola Secundária de Montemor-o-Velho

Lg. N. Sr.ª do Desterro

Montemor-oVelho

3140 MONTEMORO-VELHO

239687150

es.montemorovelho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mortágua Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais, Mortágua

R. Dr. Francisco Sá Carneiro, 8

Mortágua

3450 152 MORTÁGUA

231920454

esb3.djlopesmorais@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Mundão, Viseu Escola Básica n.º 3 de Mundão, Viseu

Lg. das Lameirinhas da Rosa

Mundão

3500 570 MUNDÃO

232929320

eb23.mundao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Murtosa Escola Básica e Secundária Padre António Morais da Fonseca, Murtosa

R. da Saldida-Monte, Ap.do 11

Murtosa

3870 153 MURTOSA

234830020

eb23. pamoraisfonseca@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Nelas Escola Secundária de Nelas

R. Eng.º Alberto Cardoso de Vilhena

Nelas

3520 090 NELAS

232946140

esb3.nelas@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades

R. N. Sr.ª dos Milagres

Oliveira de Frades

3680 077 OLIVEIRA DE FRADES

232760360

eb23s.oliveirafrades@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Escola Básica Dr. Acácio de Azevedo, Oliveira do Bairro

R. Acácio de Azevedo, 28

Oliveira do Bairro

3770 213 OLIVEIRA DO BAIRRO

234747747

eb23.dracacioazevedo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro Escola Básica Castro Matoso, Oliveirinha, Aveiro

R. Prof.ª Justa Dias

Oliveirinha

3810 867 OLIVEIRINHA

234940180

eb23.castromatoso@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Ovar Escola Básica António Dias Simões, Ovar

R. José Afonso

Ovar

3884 908 OVAR

256579150

Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz Escola Básica Dr. Pedrosa Veríssimo, Paião, Figueira da Foz

Ap.do 20

Paião

3090 495 PAIÃO

233900700

eb23.dpverissimo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pardilhó, Estarreja Escola Básica de Pardilhó, Estarreja

R. Padre Garrido

Pardilhó

3860 464 PARDILHÓ

234850150

ebiji.pardilho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Paúl e Entre Ribeiras, Covilhã Escola Básica n.º 2 de Paúl, Covilhã

R. da Lavandeira

Paúl

6215 388 PAUL

275960020

eb23.paul@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Escola Básica Miguel Leitão de Andrada, Pedrógão Grande

Zona Industrial Pedrogão Grande

Pedrogão Grande

3270 162 PEDRÓGÃO GRANDE

236486267

eb23s.mleitaoandrada@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Penacova Escola Básica e Secundária de Penacova

R. Dr. Homero Pimentel, 1

Penacova

3360 344 PENACOVA

239470190

esb3.penacova@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo Escola Básica e Secundária de Penalva do Castelo

R. da Escola

Penalva do Castelo

3550 140 PENALVA DO CASTELO

232640080

eb23s.penalvacastelo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pinhel Escola Secundária de Pinhel

Av. Carneiro de Gusmão

Pinhel

6400 337 PINHEL

271413396

esb3.pinhel@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Pombal Escola Básica Marquês de Pombal, Pombal

R. dos Bombeiros Voluntários

Pombal

3100 481 POMBAL

236209210

eb23.marquespombal@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Escola Secundária de Porto de Mós

R. Eng.º Adelino Reis Santos

Porto de Mós

2480 306 PORTO DE MÓS

244499170

esb3.portomos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova Av. do Colégio Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova

Proença-aNova

6150 401 PROENÇAA-NOVA

274670080

eb23s.pedrofonseca@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Sabugal Escola Secundária de Sabugal

R. Joaquim Manuel Correia

Sabugal

6320 345 SABUGAL

271753490

esb3.sabugal@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Santa Catarina da Serra, Leiria Escola Básica de Santa Catarina da Serra, Leiria

R. do Desportivo, 14, Ap.do 1010

Santa Catarina Serra

2495 143 ST. CATARINA DA SERRA

244749700

ebi.stacatarinaserra@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão Escola Secundária de Santa Comba Dão

Av. da Escola Secundária

Santa Comba Dão

3440 321 SANTA COMBA DÃO

232880050

esb3.stacombadao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul Escola Básica de Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul

Av. S. Mamede do Baroso, 112

Santa Cruz da Trapa

3660 255 SANTA CRUZ DA TRAPA

232700050

ebi.stacruztrapa@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Bernardo, Aveiro Escola Básica n.º 2 de São Bernardo, Aveiro

R. Dr. José Girão Pereira, Ap.do 55 — S. Bernardo

Aveiro

3811 601 AVEIRO

234340220

eb23.sbernardo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São João de Loure, Albergariaa-Velha Escola Básica de São João de Loure, Albergaria-a-Velha

Estrada Nacional 320-2

São João de Loure

3850 772 SÃO JOÃO DE LOURE

234920190

ebi.sjoaoloure@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Miguel, Guarda Escola Básica de São Miguel, Guarda

Av. Cidade de Salamanca

Guarda

6300 538 GUARDA

271238260

eb23.smiguel@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Escola Básica n.º 2 de São Pedro do Sul

Av. Dr. Sá Carneiro

S. Pedro do Sul

3660 426 SÃO PEDRO DO SUL

232720400

eb23.spedrosul@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Silvestre, Coimbra Escola Básica n.º 2 de São Silvestre, Coimbra

R. dos Barreiros

S Silvestre

3025 544 SÃO SILVESTRE

239963450

eb23.ssilvestre@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de São Vicente da Beira, Castelo Branco Escola Básica de São Vicente da Beira, Castelo Branco

S. Vicente da Beira

São Vicente da Beira

6005 270 SÃO VICENTE DA BEIRA

272480010

ebi.svicentebeira@ escolas.min-edu.pt

130

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas de Sátão Escola Secundária Frei Rosa Viterbo, Sátão

R. Luís de Camões

Sátão

3560 184 SÁTÃO

232980100

esb3.freirosaviterbo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Seia Escola Secundária de Seia

R. Alexandre Herculano

Seia

6270 428 SEIA

238315717

es.seia@escolas.minedu.pt

Agrupamento de Escolas de Sertã Escola Secundária de Sertã

Av. Prof. Dr. David Lopes

Sertã

6100 760 SERTÃ

274600650

Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga Escola Básica e Secundária de Sever do Vouga

Av. Comendador Augusto Martins Pereira

Sever do Vouga

3740 256 SEVER DO VOUGA

234550130

esb3.severvouga@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Silgueiros, Viseu Escola Básica D. Luis Loureiro, Silgueiros, Viseu

Av. D. Luís de Loureiro

Pindelo

3500 543 SILGUEIROS

232951270

eb23.dluisloureiro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Soure Escola Básica e Secundária Martinho Árias, Soure

Qt.ª das Nogueiras

Soure

3130 211 SOURE

239506010

es.martinhoarias@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Tábua Escola Secundária de Tábua

R. Prof. Dr. Caeiro da Matta

Tábua

3420 335 TÁBUA

235410100

esb3.tabua@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Taveiro, Coimbra Escola Básica n.º 2 de Taveiro, Coimbra

R. da Barqueira, Ap.do 2

Taveiro

3040 893 TAVEIRO

239980160

eb23.taveiro@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Teixoso, Covilhã Escola Básica n.º 2 de Teixoso, Covilhã

Qt.ª de S. João

Teixoso

6200 652 TEIXOSO

275920150

eb23.teixoso@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Tondela Escola Básica de Tondela

R. António Quadros, 9

Tondela

3460 521 TONDELA

232819050

eb23.tondela@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Tortosendo, Covilhã Escola Básica de Tortosendo, Covilhã

Sítio do Serrado

Tortosendo

6200 788 TORTOSENDO

275951390

eb23.tortosendo@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Trancoso Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra, Trancoso

R. Dr. Mota Pinto

Trancoso

6420 044 TRANCOSO

271811176

esb3.ganesbandarra@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vagos Escola Básica Dr. João Rocha — Pai, Vagos

R. de São João

Vagos

3840 429 VAGOS

234799730

eb23.drjoaorochapai@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vale do Alva, Oliveira do Hospital Escola Básica de Ponte das Três Entradas, Oliveira do Hospital

R. António Oliveira

S. Sebastião da Feira

3400 731 SÃO SEBASTIÃO DA FEIRA

238670090

ebi.ptresentradas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, Águeda Escola Básica n.º 2 de Valongo do Vouga, Águeda

R. Inspetor Arménio Gomes dos Santos, 14

Arrancada do Vouga

3750 808 VALONGO DO VOUGA

234645337

eb23.valongovouga@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, Marinha Grande Escola Secundária José Loureiro Botas, Vieira de Leiria, Marinha Grande

R. D. António Luís Pereira Coutinho, Ap.do 6

Vieira de Leiria

2430 MARINHA GRANDE

244695354

esb3.jloureirobotas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vil de Soito, Viseu Escola Básica D. Duarte, Vil de Soito, Viseu

Fonte Arcada

Vil de Souto

3510 894 VIL DE SOUTO

232414659

eb23.dduarte@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila de Rei Escola Básica e Secundária do Centro de Portugal, Vila de Rei

Av. José Cardoso Pires

Vila de Rei

6110 117 VILA DE REI

274890050

ebi.ctportugal@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Paiva Escola Secundária de Vila Nova de Paiva

R. Padre Joaquim Rodrigues da Cunha

Vila Nova de Paiva

3650 219 VILA NOVA DE PAIVA

232609020

esb3.vnovapaiva@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos, Vila Nova de Poiares

Ap.do 31, Vila Nova de Poiares

Vila Nova de Poiares

3350 102 VILA NOVA DE POIARES

239429410

eb23s. drdanielmatos@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão Escola Básica de Vila Velha de Ródão

R. da Escola

Vila Velha de Ródão

6030 221 VILA VELHA DE RÓDÃO

272541041

eb23.vvelharodao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu Escola Básica de Viso, Viseu

Av. da Escola Básica

Viso Norte

3500 837 RIO DE LOBA

232480140

eb23.visoviseu@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas de Vouzela Escola Básica de Vouzela

B.º da Seura

Vouzela

3670 257 VOUZELA

232772046

eb2.vouzela@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Azeredo Perdigão, Abraveses, Viseu Escola Básica Dr. Azeredo Perdigão, Abraveses, Viseu

R. Corga, 1

Abraveses

3519 001 VISEU

232414665

eb23.daperdigao@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera Escola Básica Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pêra

Av. 25 de Abril

Castanheira de Pera

3280 011 CASTANHEIRA DE PÊRA

236438008

eb23. dbissayabarreto@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Correia Alexandre, Caranguejeira, Leiria Escola Básica Dr. Correia Alexandre, Caranguejeira, Leiria

R. Carlos J. Moreira, 101

Caranguejeira

2420 115 CARANGUEJEIRA

244730040

eb23.dcalexandre@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria Escola Básica Dr. Correia Mateus, Leiria

R. Paulo VI

Leiria

2414 015 LEIRIA

244845010

eb23.drcorreiamateus@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia Escola Básica Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia

R. Gaspar Rebelo

Seia

6270 436 SEIA

238310160

eb23.dgccarvalho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia, Coimbra Escola Básica Dr.ª Maria Alice Gouveia, Coimbra

R. D. Ernesto Sena de Oliveira

Coimbra

3030 378 COIMBRA

239792770

eb23. dmalicegouveia@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra Escola Básica de Pampilhosa da Serra

B.º de S. Martinho

Pampilhosa da Serra

3320 206 PAMPILHOSA DA SERRA

235590400

ebi.pampilhosaserra@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

131

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro, Coimbra Escola Básica Eugénio de Castro, Coimbra

R. Gago Coutinho — Solum

Coimbra

3030 326 COIMBRA

239792910

eb23.eugeniocastro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Faria de Vasconcelos, Castelo Branco Escola Básica Professor Doutor António Sena Faria de Vasconcelos, Castelo Branco

Qt. da Carapalha

Castelo Branco

6000 320 CASTELO BRANCO

272339470

esb3.pdasfv@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Finisterra, Febres, Cantanhede Escola Básica Carlos de Oliveira, Febres, Cantanhede

R. Prof ª. Ester dos Prazeres Barbosa

Febres

3060 312 FEBRES

231461870

eb23.carlosoliveira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Florbela Espanca, Esmoriz, Ovar Escola Básica Florbela Espanca, Esmoriz, Ovar

R. Florbela Espanca, 360

Esmoriz

3885 454 ESMORIZ

256750410

eb23.florbelaespanca@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gândara-Mar, Tocha, Cantanhede R. da Escola C+S Escola Básica e Secundária João Garcia Bacelar, Tocha, Cantanhede

Tocha

3060 708 TOCHA

231442466

eb23s.jgarciabacelar@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Viseu Escola Básica Grão Vasco, Viseu

Al. Luís de Camões

Viseu

3500 149 VISEU

232420650

eb23.graovasco@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal Escola Básica Gualdim Pais, Pombal

R. Pinhal Leitão, Ap.do 1167

Pombal

3101 902 POMBAL

236244050

ebi.gualdimpais@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens, Marinha Grande Escola Básica Guilherme Stephens, Marinha Grande

R. Prof. Bento Jesus Caraça

Marinha Grande

2430 MARINHA GRANDE

244502150

eb23.gstephen@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Inês de Castro, São Martinho do Bispo, Coimbra Escola Básica Inês de Castro, São Martinho do Bispo, Coimbra

Qt.ª da Vinha Moura, São Martinho do Bispo, Ap.do 7051

Coimbra

3041 861 COIMBRA

239801330

eb23.inescastro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Repeses, Viseu Escola Básica Infante D. Henrique, Repeses, Viseu

Av. Cidade Politécnica

Repeses

3504 513 VISEU

232424591

eb23.idhenrique@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela Escola Básica Infante D. Pedro, Penela

Av. Infante D. Pedro

Penela

3230 277 PENELA

239560215

ebi.infantedpedro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas João Franco, Fundão Escola Básica João Franco, Fundão

Qt.ª da Nora, Ap.do 341

Fundao

6230 204 FUNDÃO

275750570

eb23.joaofranco@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas João Roiz de Castelo Branco, Castelo Branco Escola Básica João Roiz de Castelo Branco, Castelo Branco

Av. Cidade Zhuhai

Castelo Branco

6000 077 CASTELO BRANCO

272349530

eb23. jrcastelobranco@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas José Sanches, Castelo Branco Escola Básica e Secundária de Alcains, Castelo Branco

R. José Sanches Roque

Alcains

6005 113 ALCAINS

272900270

esb3.alcains@escolas. min-edu.pt

Agrupamento de Escolas José Saraiva, Leiria Escola Básica José Saraiva, Leiria

R. da Mala Posta

Leiria

2410 057 LEIRIA

244817120

eb23.josesaraiva@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova Escola Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova

Zona Nova de Expansão

Idanha-a-Nova

6060 101 IDANHAA-NOVA

277200260

eb23s.jsribeiro@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva, Cantanhede Escola Básica Marquês de Marialva, Cantanhede

Complexo Escolar

Cantanhede

3060 183 CANTANHEDE

231419600

eb23.cantanhede@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra Escola Básica Martim de Freitas, Coimbra

R. André Gouveia

Coimbra

3000 029 COIMBRA

239488090

eb23.martimfreitas@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Monsenhor Miguel de Oliveira, Válega, Ovar Escola Básica Monsenhor Miguel de Oliveira, Válega, Ovar

R. Padre Elói Pinho

Válega

3880 514 VÁLEGA

256503247

eb23.migueloliveira@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, Oleiros Escola Básica e Secundária Padre António de Andrade, Oleiros

R. dos Bombeiros Voluntários, 12

Oleiros

6160 404 OLEIROS

272680210

eb23s.paandrade@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte Escola Básica e Secundária Pedro Álvares Cabral, Belmonte

B.º de Santa Maria

Belmonte

6250 046 BELMONTE

275910000

eb23s.palvarescabral@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, Covilhã Escola Básica Pêro da Covilhã, Covilhã

R. Dr. Manuel Castro Martins

Covilhã

6201 009 COVILHÃ

275320060

eb2.perocovilha@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Poeta Manuel da Silva Gaio, Santa Clara, Coimbra Escola Básica Poeta Manuel da Silva Gaio, Santa Clara, Coimbra

R. Luís António Verney

Coimbra

3040 259 COIMBRA

239801180

eb23. manuelsilvagaio@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Prof. Alberto Nery Capucho, Marinha Grande Escola Básica Prof. Alberto Nery Capucho, Marinha Grande

R. Fernando Pessoa, Ap.do 305 — Embra

Marinha Grande

2430 MARINHA GRANDE

244570270

eb23.panerycapucho@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Professor Doutor Egas Moniz, Avanca, Estarreja Escola Básica Professor Doutor Egas Moniz, Avanca, Estarreja

R. do Morgado, 120

AvancaEstarreja

3860 127 AVANCA

234850120

eb23.pfdregasmoniz@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria Escola Básica Rainha Santa Isabel, Carreira, Leiria

R. da Quinta, 148

Carreira

2425 281 CARREIRA LRA

244619920

eb23.rainhastaisabel@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra Escola Básica Rainha Santa Isabel, Pedrulha, Coimbra

Ponte de Eiras

Coimbra

3020 324 COIMBRA

239433700

eb23.pedrulha@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor Escola Básica e Secundária Ribeiro Sanches, Penamacor

Sítio do Areal, Ap.do 29

Penamacor

6091 909 PENAMACOR

277390090

eb23.ribeirosanches@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Serra da Gardunha, Fundão Escola Básica Serra da Gardunha, Fundão

B.º Santa Isabel

Fundão

6230 297 FUNDÃO

275772928

eb23.serragardunha@ escolas.min-edu.pt

132

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Agrupamento de Escolas Terras do Xisto, Fundão Escola Básica de Silvares, Fundão

Sítio das Lameiras, Ap.do 1

Silvares

6230 648 SILVARES FND

275660100

eb23.sslapartado1@ escolas.min-edu.pt

Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Mação Escola Básica e Secundária de Mação

Av. Dr. Sá Carneiro

Macão

6120 724 MAÇÃO

241519030

eb23s.macao@ escolas.min-edu.pt

Centro Educativo dos Olivais

R. Brigadeiro Correia Cardoso, 73

Coimbra

3000 086 COIMBRA

239792970

Centro Infantil de Aveiro

Urb. Chave, Bloco K

Aveiro

3810 081 AVEIRO

234401682

Escola Básica de São Vicente de Pereira Jusã, Ovar

R. Manuel Gomes Oliveira Reis, 904

São Vicente de Pereira Jusã

3880 868 S VICENTE DE PEREIRA JUSÃ

256899400

ebi.svpereirajusa@ escolas.min-edu.pt

Escola Básica de Torreira, Murtosa

Av. da Circunvalação

Torreira

3870 336 TORREIRA

234830010

ebiji.torreira@escolas. min-edu.pt

Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra

Qt.ª da Boavista

Coimbra

3030 076 COIMBRA

239007000

Escola de Hotelaria e Turismo do Fundão

Praça Amália Rodrigues — Pavilhão Multiusos

Fundão

6230 479 FUNDÃO

275002200

Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, Aldeia do Souto, Covilhã

Qt.ª da Lageosa, Ap.do 32

Belmonte

6254 909 BELMONTE

275910200

Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos

Estrada Florestal

Gafanha da Boa Hora

3840 254 GAFANHA DA BOA HORA

234799830

ep.adruralvagos@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Adolfo Portela, Águeda

R. Joaquim Valente de Almeida

Águeda

3750 154 ÁGUEDA

234623808

esb3.adolfoportela@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Afonso de Albuquerque, Guarda

Av. Dr. Afonso Costa

Guarda

6300 678 GUARDA

271223377

esb3.aalbuquerque@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria

R. Francisco Clemente — Rêgo de Água

Gândara dos Olivais

2419 004 LEIRIA

244880000

esb3.alopesvieira@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Alves Martins, Viseu

Av. Infante D. Henrique

Viseu

3514 507 VISEU

232419820

es.alvesmartins@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Amato Lusitano, Castelo Branco

Av. Pedro Álvares Cabral

Castelo Branco

6000 085 CASTELO BRANCO

272339280

esb3.amatolusitano@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Avelar Brotero, Coimbra

R. General Humberto Delgado

Coimbra

3030 327 COIMBRA

239701564

es.avelarbrotero@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Campos de Melo, Covilhã

R. Vasco da Gama, 40

Covilhã

6201 016 COVILHÃ

275310880

esb3.camposmelo@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Cristina Torres, Figueira da Foz

Várzea-Figueira da Foz

Figueira da Foz

3080 831 FIGUEIRA DA FOZ

233401700

esb3.cristinatorres@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária D. Dinis, Coimbra

R. Adriano Lucas

Coimbra

3020 264 COIMBRA

239497570

Escola Secundária D. Duarte, Coimbra

R. António Augusto Gonçalves

Coimbra

3040 241 COIMBRA

239802310

Escola Secundária da Sé, Guarda

R. Almeida Garrett

Guarda

6300 661 GUARDA

271227004

Escola Secundária de Cantanhede

R. Complexo Escolar

Cantanhede

3060 183 CANTANHEDE

231419560

es.cantanhede@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Esmoriz, Ovar

R. da Casela

Esmoriz

3885 451 ESMORIZ

256752782

esb3.esmoriz@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Estarreja

R. Dr. Jaime Ferreira da Silva

Estarreja

3860 256 ESTARREJA

234841704

esb3.estarreja@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Fundão

Ap.do 34

Fundão

6234 909 FUNDÃO

275750480

esb3.fundao@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Gafanha da Nazaré, Ílhavo

R. Dr. Joaquim António Vilão

Gafanha da Nazaré

3830 686 GAFANHA DA NAZARÉ

234390890

esb3.gafanhanazare@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Lousã

R. Dr. Antonino Henriques

Lousã

3200 232 LOUSÃ

239990140

esb3.lousa@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

Praça Dr. Vasco de Campos

Oliveira do Hospital

3400 068 OLIVEIRA DO HOSPITAL

238600740

esb3.ohospital@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Pombal

R. António Fortunato Rocha Quaresma

Pombal

3100 487 POMBAL

236212169

es.pombal@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de São Pedro do Sul

Av. Dr. Sá Carneiro

S. Pedro do Sul

3660 428 SÃO PEDRO DO SUL

232723071

esb3.spedrosul@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária de Tondela

R. Dr. Amadeu F. de Carvalho

Tondela

3460 521 TONDELA

232814140

esb3.tondela@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Vagos

Av. Padre Alírio de Melo

Vagos

3840 404 VAGOS

234793774

esb3.vagos@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária de Vouzela

Qt.ª das Regadas

Vouzela

3670 269 VOUZELA

232740790

esb3.vouzela@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria

Lg. Dr. Serafim Pereira

Leiria

2410 250 LEIRIA

244848250

es.domingossequeira@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

es.dduarte@escolas. min-edu.pt

133

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Centro Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, Figueira da Foz

R. Visconde da Marinha Grande, 15

Figueira da Foz

3080 135 FIGUEIRA DA FOZ

233407970

es.dbmachado@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro

R. Padre José Maria Taborda

Esgueira

3804 506 AVEIRO

234302480

esb3.djmagalhaeslima@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, Ílhavo

R. da Escola Secundária

Ilhavo

3830 135 ÍLHAVO

234320130

esb3.djccgomes@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz

R. Dr.ª Cristina Torres

Figueira da Foz

3080 210 FIGUEIRA DA FOZ

233401050

esb3.djcarvalho@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. José Macedo Fragateiro, Ovar

Zona Escolar

Ovar

3880 307 OVAR

256581000

esb3.djmfragateiro@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Dr. Mário Sacramento, Aveiro

Av. 25 de Abril

Aveiro

3810 199 AVEIRO

234422361

esb3.dmsacramento@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Emídio Navarro, Viseu

R. Mestre Teotónio Albuquerque

Viseu

3500 213 VISEU

232480190

es.emidionavarro@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande

R. Prof. Alberto Nery Capucho

Marinha Grande

2430 231 MARINHA GRANDE

244575140

es.acalazansduarte@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Leiria

R. Afonso Lopes Vieira

Leiria

2400 082 LEIRIA

244890260

es.frodrigueslobo@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Frei Heitor Pinto, Covilhã

Av. 25 de Abril

Covilhã

6201 008 COVILHÃ

275331228

es.freiheitorpinto@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Homem Cristo, Aveiro

R. Belém do Pará

Aveiro

3810 066 AVEIRO

234378740

es.homemcristo@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra

R. Infanta D. Maria

Coimbra

3030 330 COIMBRA

239701838

es.infantadmaria@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Jaime Cortesão, Coimbra

R. Olímpio Nicolau Rui Fernandes

Coimbra

3000 303 COIMBRA

239855330

es.jaimecortesao@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária José Estevão, Aveiro

Av. 25 de Abril

Aveiro

3811 901 AVEIRO

234403050

esb3.joseestevao@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária José Falcão, Coimbra

Av. D. Afonso Henriques, Ap.do 2071

Coimbra

3000 COIMBRA

239487170

es.josefalcao@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Júlio Dinis, Ovar

R. Irmãos Oliveira Lopes

Ovar

3880 192 OVAR

256573333

esb3.juliodinis@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Marques de Castilho, Águeda

Lg. Dr. António Breda

Águeda

3750 106 ÁGUEDA

234600540

es.marquescastilho@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco

Av. Nuno Álvares

Castelo Branco

6000 083 CASTELO BRANCO

272340550

esb3.nunoalvares@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Pinhal do Rei, Marinha Grande

R Dr.ª Amélia Cândida, Ap.do 672

Ponto da Boavista

2430 053 MARINHA GRANDE

244555172

esb3.pinhalrei@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Quinta das Flores, Coimbra

R. Pedro Nunes

Coimbra

3030 199 COIMBRA

239791230

esb3.qtflores@escolas. min-edu.pt

Escola Secundária Quinta das Palmeiras, Covilhã

R. de Timor

Covilhã

6201 006 COVILHÃ

275320580

eb3.qtpalmeiras@ escolas.min-edu.pt

Escola Secundária Viriato, Abraveses, Viseu

Estrada Velha de Abraveses

Viseu

3510 204 VISEU

232418330

esb3.viriato@escolas. min-edu.pt

Infantário da Covilhã III

Av. Frei Heitor Pinto

Covilhã

6200 113 COVILHÃ

275323951

Infantário de Alcains

R. João de Deus

Alcains

6005 064 ALCAINS

272906397

Infantário de Castelo Branco I

R. Frederico Ulrich, 44

Castelo Branco

6000 223 CASTELO BRANCO

272341866

Infantário de Castelo Branco II

Av. Afonso de Paiva

Castelo Branco

6000 076 CASTELO BRANCO

272343925

Infantário de Cebolais de Cima

Av. Infante D. Henrique

Cebolais de Cima

6000 500 CEBOLAIS DE CIMA

272989292

Infantário de Manteigas — "Favo de Mel"

R. do Outeiro

Manteigas

6260 163 MANTEIGAS

275981654

Infantário do Teixoso

R. João de Deus

Teixoso

6200 679 TEIXOSO

275921235

134

Anuário 2012

Endereço eletrónico

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém Escola Básica 4.º Conde de Ourém, Ourém Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Santarém Escola Básica Alexandre Herculano, Santarém Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Sintra Escola Básica Alfredo da Silva, Albarraque, Sintra Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, Amadora Escola Básica Almeida Garrett, Alfragide, Amadora Agrupamento de Escolas de Alvalade, Lisboa Escola Básica Almirante Gago Coutinho, Lisboa Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, Barreiro Escola Básica Álvaro Velho, Lavradio, Barreiro Agrupamento de Escolas da Nazaré Escola Básica Amadeu Gaudêncio, Nazaré Agrupamento de Escolas da Ericeira, Mafra Escola Básica António Bento Franco, Ericeira, Mafra Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas Escola Básica António Gedeão, Odivelas Agrupamento de Escolas António Sérgio, Sintra Escola Básica António Sérgio, Cacém, Sintra Agrupamento de Escolas de Aristides de Sousa Mendes, Vila Franca de Xira Escola Básica Aristides de Sousa Mendes, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, Odivelas Escola Básica Avelar Brotero, Odivelas Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal Escola Básica Barbosa du Bocage, Setúbal Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora Escola Básica Cardoso Lopes, Amadora Agrupamento de Escolas Carlos Gargaté, Charneca da Caparica, Almada Escola Básica Carlos Gargaté, Charneca de Caparica, Almada Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santo Adrião, Odivelas Escola Básica Carlos Paredes, Póvoa de St.º Adrião, Odivelas Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal Escola Básica Carlos Ribeiro, Pinhal de Frades, Seixal Agrupamento de Escolas Comandante Conceição e Silva, Almada Escola Básica Comandante Conceição e Silva, Cova da Piedade, Almada Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras, Oeiras Escola Básica Conde de Oeiras, Oeiras Agrupamento de Escolas do Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Ourém Escola Básica Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias, Ourém Agrupamento de Escolas D. António da Costa, Almada Escola Básica D. António da Costa, Almada Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Vila Franca de Xira Escola Básica D. António de Ataíde, Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas D. Carlos I, Sintra Escola Básica D. Carlos I, Sintra Agrupamento de Escolas D. Dinis, Odivelas Escola Básica D. Dinis, Odivelas Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo, Sintra Escola Básica D. Domingos Jardo, Mira-Sintra, Sintra Agrupamento de Escolas D. Fernando II, Sintra Escola Básica D. Fernando II, Sintra Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo, Amadora Escola Básica D. Francisco Manuel Melo, Venteira, Amadora Agrupamento de Escolas D. João I, Moita Escola Básica D. João I, Baixa da Banheira, Moita Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha Escola Básica D. João II, Caldas da Rainha Agrupamento de Escolas D. João II, Santarém Escola Básica D. João II, Santarém Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Escola Básica D. Luís de Ataíde, Peniche Agrupamento de Escolas do Barreiro Escola Básica D. Luís de Mendonça Furtado, Barreiro

Ministério da Educação e Ciência

Morada

Localidade

Código postal

R. Comandante Joaquim da Silva, Ap.do 20 Qt.ª do Mergulhão — Senhora da Guia B.º da Tabaqueira — R. Carlos Lopes Lg. Rotary Club da Amadora R. D. Pedro Cristo

Ourém

Av. das Nacionalizações

Lavradio

Estrada do Sítio, Ap.do 99 — Areal R. Casal da Camacha

Nazaré Ericeira

R. Fernando Namora

Odivelas

Av. dos Missionários

Cacém

Av. D. Vicente Afonso Valente

Qt.ª da Piedade

R. Guilherme Gomes Fernandes Qt.ª do Paraíso — Av. de Angola Prolg. Av. Pedro Alvares Cabral Quintinhas — Charneca de Caparica

Odivelas

R. Marechal Craveiro Lopes Av. 25 de Abril

Póvoa de Santo Adrião Pinhal de Frades Cova da Piedade

2675 157 PÓVOA DE SANTO ADRIÃO 2840 286 SEIXAL

Qt.ª do Marquês — R. das Escolas Av. 21 de Junho

Oeiras

2780 102 OEIRAS

Caxarias

2435 087 CAXARIAS

Av. Professor Egas Moniz

Almada

2804 503 ALMADA

R. Comandante Eugénio Conceição e Silva

Santarém Albarraque Amadora Lisboa

Setúbal Amadora Charneca de Caparica

Telefone

Endereço eletrónico

2490 529 OURÉM

249540780 eb23.4condeourem@ escolas.min-edu.pt 2005 075 SANTARÉM 243309420 eb23.aherculano@ escolas.min-edu.pt 2635 209 RIO DE 219156510 eb23.albarraque@ MOURO escolas.min-edu.pt 2720 461 AMADORA 214712060 eb23.almeidagarrett@ escolas.min-edu.pt 1700 135 LISBOA 218484249 eb23.agagocoutinho@ escolas.min-edu.pt 2835 461 LAVRADIO 212059230 eb23.alvarovelho@ escolas.min-edu.pt 2450 138 NAZARÉ 262550040 eb23.amadeugaudencio@ escolas.min-edu.pt 2655 250 ERICEIRA 261860050 eb23.abentofranco@ escolas.min-edu.pt 2675 487 ODIVELAS 219341031 eb23.antoniogedeao@ escolas.min-edu.pt 2735 136 AGUALVA219129140 eb23.antoniosergio@ CACÉM escolas.min-edu.pt 2625 PÓVOA DE 219532430 eb23.asousamendes@ SANTA IRIA escolas.min-edu.pt 2675 366 ODIVELAS

219348860 eb23.avelarbrotero@ escolas.min-edu.pt 2900 052 SETÚBAL 265547120 eb23.bocage@escolas. min-edu.pt 2700 646 AMADORA 214986560 eb23.cardosolopes@ escolas.min-edu.pt 2819 504 CHARNECA 212979660 ebi.charnecacaparica@ DA CAPARICA escolas.min-edu.pt

2805 343 ALMADA

219375820 eb23.carlosparedes@ escolas.min-edu.pt 212254969 eb23.pinhalfrades@ escolas.min-edu.pt 212590736 eb23.cconceicaosilva@ escolas.min-edu.pt 214560129 eb23.condeoeiras@ escolas.min-edu.pt 249570050 eb23.cdmlperdigao@ escolas.min-edu.pt 212723600 eb23.dantoniocosta@ escolas.min-edu.pt 263287230 eb23.cribatejo@ escolas.min-edu.pt

Qt.ª de S. José do Marco — Castanheira do R. Vila de Avintes Ribatejo

2600 686 CASTANHEIRA DO RIBATEJO

R. do Alecrim

Sintra

2710 348 SINTRA

219239290

R. do Lobito

Odivelas

2675 511 ODIVELAS

R. 1.º de Maio

Mira Sintra

R. António Cunha

Sintra

2735 410 AGUALVACACÉM 2710 531 SINTRA

R. Elias Garcia, 327

Amadora

2700 324 AMADORA

219345300 eb23.pombais@ escolas.min-edu.pt 219148099 eb23.ddomingosjardo@ escolas.min-edu.pt 219108220 eb23.dfernandoii@ escolas.min-edu.pt 214929680 eb23.dfmanuelmelo@ escolas.min-edu.pt

Av. Jose Gomes Ferreira

Baixa da Banheira Caldas da Rainha Santarém

2835 133 BAIXA DA 212059390 eb23.djoaoi@escolas. BANHEIRA min-edu.pt 2500 CALDAS DA 262870700 eb23.djicaldasrainha@ RAINHA escolas.min-edu.pt 2005 503 SANTARÉM 243307120 eb23.djoaoiisantarem@ escolas.min-edu.pt 2520 294 PENICHE 262790210 eb23.dluisataide@ escolas.min-edu.pt 2830 067 BARREIRO 212039590 eb23.dlmfurtado@ escolas.min-edu.pt

R. Dr. Artur Figueiredo Rego R. Cidade de Agen — Jardim de Baixo R. Arqt.º Paulino Montez Urb. da Escavadeira — R. Ferrer Trindade

Anuário 2012

Peniche Barreiro

135

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas de Pernes, Santarém Escola Básica D. Manuel I, Pernes, Santarém Agrupamento de Escolas Póvoa de D. Martinho, VF Xira Escola Básica D. Martinho Vaz de Castelo Branco, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida, Abrantes Escola Básica D. Miguel de Almeida, Abrantes Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, Tomar Escola Básica D. Nuno Álvares Pereira, Tomar Agrupamento de Escolas D. Pedro IV, Sintra Escola Básica D. Pedro IV, Monte Abraão, Sintra Agrupamento de Escolas do Montijo Escola Básica D. Pedro Varela, Montijo Agrupamento de Escolas D. Sancho I — Pontével, Cartaxo Escola Básica D. Sancho I, Pontével, Cartaxo Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça Escola Básica da Benedita, Alcobaça Agrupamento de Escolas Boa Água, Sesimbra Escola Básica da Boa Água, Quinta do Conde, Sesimbra Agrupamento de Escolas da Bobadela, Loures Escola Básica da Bobadela, Loures Agrupamento de Escolas da Costa da Caparica, Almada Escola Básica da Costa da Caparica, Almada Agrupamento de Escolas Terras de Larus, Seixal Escola Básica da Cruz de Pau, Seixal Agrupamento de Escolas da Pontinha, Odivelas Escola Básica da Pontinha, Odivelas Agrupamento de Escolas Quinta da Lomba, Barreiro Escola Básica da Quinta da Lomba, Barreiro Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa Escola Básica da Quinta de Marrocos, Lisboa Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, Sesimbra Escola Básica da Quinta do Conde, Sesimbra Agrupamento de Escolas Quinta Nova da Telha, Barreiro Escola Básica da Quinta Nova da Telha, Alto do Seixalinho, Barreiro Agrupamento de Escolas da Trafaria, Almada Escola Básica da Trafaria, Almada Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro, Mafra Escola Básica da Venda do Pinheiro, Mafra Agrupamento de Escolas Damião de Góis, Lisboa Escola Básica Damião de Góis, Lisboa Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa Escola Básica das Olaias, Lisboa Agrupamento de Escolas da Abrigada, Alenquer Escola Básica de Abrigada, Alenquer Agrupamento de Escolas da Alapraia, Cascais Escola Básica de Alapraia, Cascais Agrupamento de Escolas de Alcabideche, Cascais Escola Básica de Alcabideche, Cascais Agrupamento de Escolas de Alcanede, Santarém Escola Básica de Alcanede, Santarém Agrupamento de Escolas de Alfornelos, Amadora Escola Básica de Alfornelos, Amadora Agrupamento de Escolas da Apelação, Loures Escola Básica de Apelação, Loures Agrupamento de Escolas de Aranguez, Setúbal Escola Básica de Aranguez, Setúbal Agrupamento de Escolas de Arruda dos Vinhos Escola Básica de Arruda dos Vinhos Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, Peniche Escola Básica de Atouguia da Baleia, Peniche Agrupamento de Escolas de Azeitão, Setúbal Escola Básica de Azeitão, Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal Agrupamento de Escolas de Bucelas, Loures Escola Básica de Bucelas, Loures Agrupamento de Escolas de Camarate — D. Nuno Álvares Pereira, Loures Escola Básica de Camarate, Loures Agrupamento de Escolas de Campelos, Torres Vedras Escola Básica de Campelos, Torres Vedras Agrupamento de Escolas de Cascais Escola Básica de Cascais

136

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

B.º da Rosa

Pernes

2000 494 PERNES

Qt.ª da Piedade — R. Américo Costa

Póvoa de Santa Iria

2626 504 PÓVOA DE SANTA IRIA

Barreiras do Tejo, Ap.do 26

Abrantes

2200 196 ABRANTES

Praceta Dr. Raúl Lopes, 15

Tomar

R. da Tascôa, 2

Monte Abraão

R. Mártires do Tarrafal

Montijo

R. do Moinho Grande

Pontével

R. Frei António Brandão

Benedita

R. Serra de Monchique

Quinta do Conde Bobadela

B.º Manuel Dinis — Praceta Miguel Torga R. João Lopes R. Fernão Lopes Estr. Municipal à Azinhaga dos Besouros R. Dr. Ferreira Soares Estrada de Benfica, 549

Costa da Caparica Cruz de Pau Pontinha Quinta da Lomba Lisboa

Endereço eletrónico

243446050 eb23.dmanuelipernes@ escolas.min-edu.pt 219533270 eb23.dmvcbranco@ escolas.min-edu.pt

241379060 eb23.dmiguelalmeida@ escolas.min-edu.pt 2300 446 TOMAR 249313845 eb23.dnapereira@ escolas.min-edu.pt 2745 002 QUELUZ 214309230 eb23.dpivmonteabraao@ escolas.min-edu.pt 2870 318 MONTIJO 212326160 eb2.montijo@escolas. min-edu.pt 2070 416 PONTÉVEL 243700320 eb23.pontevel@ escolas.min-edu.pt 2475 111 BENEDITA 262925010 eb2.fantoniobrandao@ escolas.min-edu.pt 2975 174 QUINTA DO 212104394 CONDE 2695 008 BOBADELA 219550017 eb23.bobadela@ LRS escolas.min-edu.pt 2825 460 COSTA DE 212912617 eb23.costacaparica@ CAPARICA escolas.min-edu.pt 2845 370 AMORA 212269810 eb23.cruzpau@ escolas.min-edu.pt 2700 114 AMADORA 214787260 eb23.pontinha@ escolas.min-edu.pt 2830 118 BARREIRO 212155200 eb23.qtlomba@ escolas.min-edu.pt 1549 017 LISBOA 217112330 eb23.qtmarrocos@ escolas.min-edu.pt 2975 316 QUINTA DO 212106361 ebiji.qtconde@escolas. CONDE min-edu.pt 2830 041 BARREIRO 212170960 eb23.qtnovatelha@ escolas.min-edu.pt

R. António José de Almeida R. Bento da Silva Fernandes

Quinta do Conde Alto Seixalinho

S. Pedro da Trafaria

Trafaria

2825 851 TRAFARIA

Av. 21 de Junho

Campelos

2565 007 CAMPELOS

212918220 eb23.trafaria@escolas. min-edu.pt Qt.ª do Mucharro Venda do 2665 569 VENDA DO 219663060 eb23.vendapinheiro@ Pinheiro PINHEIRO escolas.min-edu.pt R. Cassiano Branco, Zona Lisboa 1900 645 LISBOA 218310519 eb23.damiaogois@ N2, Chelas escolas.min-edu.pt R. Professor Mira Fernades Olaias 1900 383 LISBOA 218428980 eb23.olaias@escolas. min-edu.pt R. General Humberto Abrigada 2580 024 ABRIGADA 263798180 ebi.abrigada@escolas. Delgado min-edu.pt Estrada Principal de Alapraia-S. João 2765 013 ESTORIL 214674121 eb23.alapraia@escolas. Alapraia do Estoril min-edu.pt R. Conde Barão, 614 Alcabideche 2645 109 214604270 eb23.alcabideche@ ALCABIDECHE escolas.min-edu.pt Alcanede 2025 ALCANEDE 243400350 eb23.alcanede@ Lg. da Feira, Ap.do 22 escolas.min-edu.pt Estrada da Brandoa Alfornelos 2650 363 AMADORA 214741034 eb23.alfornelos@ escolas.min-edu.pt R. das Escolas Apelação 2680 321 APELAÇÃO 219487520 ebi.apelacao@escolas. min-edu.pt R. do Mirante Setúbal 2910 609 SETÚBAL 265541120 eb23.arangues@ escolas.min-edu.pt R. Luís de Camões, 36 Arruda dos 2630 253 ARRUDA 263978085 eb1.arrudavinhos@ Vinhos DOS VINHOS escolas.min-edu.pt R. Vítor Baltazar Atouguia da 2525 079 ATOUGUIA 262757270 eb23.atouguiabaleia@ Baleia DA BALEIA escolas.min-edu.pt R. António Mª Oliveira Vila Nogueira 2925 507 AZEITÃO 212197170 eb23.azeitao@escolas. Parreira de Azeitão min-edu.pt Lg. João Raymundo Bucelas 2670 655 BUCELAS 219687570 ebi.bucelas@escolas. Alves, 5 min-edu.pt R. Eduardo Augusto Pinto Camarate 2680 113 CAMARATE 219488920 eb23.mariosacarneiro@ escolas.min-edu.pt

B.º do Rosário — R. Nuno Cascais Tristão

2754 519 CASCAIS

Anuário 2012

261438130 eb23.gasparcampello@ escolas.min-edu.pt 214865200 eb23.pfantcoutinho@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas Escola Básica de Castanheiros, Caneças, Odivelas Agrupamento de Escolas da Região de Colares, Sintra Escola Básica de Colares, Sintra Agrupamento de Escolas O Rouxinol, Seixal Escola Básica de Corroios, Seixal Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, Almeirim Escola Básica de Fazendas de Almeirim, Almeirim Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita Escola Básica de Fragata do Tejo, Moita Agrupamento de Escolas de Freiria, Torres Vedras Escola Básica de Freiria, Torres Vedras Agrupamento de Escolas de Freixianda, Ourém Escola Básica de Freixianda, Ourém Agrupamento de Escolas de Mafra Escola Básica de Mafra Agrupamento de Escolas do Alto da Azambuja Escola Básica de Manique do Intendente, Azambuja Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos Escola Básica de Marinhais, Salvaterra de Magos Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior Escola Básica de Marinhas do Sal, Rio Maior Agrupamento de Escolas de Marvila, Lisboa Escola Básica de Marvila, Lisboa Agrupamento de Escolas de Miraflores, Oeiras Escola Básica de Miraflores, Algés, Oeiras Agrupamento de Escolas de Moinhos da Arroja, Odivelas Escola Básica de Moinhos da Arroja, Odivelas Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica, Almada Escola Básica de Monte da Caparica, Almada Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, Oeiras Escola Básica de Paço de Arcos, Oeiras Agrupamento de Escolas de Pataias, Alcobaça Escola Básica de Pataias, Alcobaça Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro, Montijo Escola Básica de Pegões, Canha e Santo Isidro, Montijo Agrupamento de Escolas de Peniche Escola Básica de Peniche Agrupamento de Escolas Piscinas — Olivais, Lisboa Escola Básica de Piscinas, Lisboa Agrupamento de Escolas de Porto Alto, Benavente Escola Básica de Porto Alto, Benavente Agrupamento de Escolas de Santa Catarina, Caldas da Rainha Escola Básica de Santa Catarina, Caldas da Rainha Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia, Loures Escola Básica de Santa Iria de Azóia, Loures Agrupamento de Escolas de Santa Iria, Tomar Escola Básica de Santa Iria, Tomar Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, Caldas da Rainha Escola Básica de Santo Onofre, Caldas da Rainha Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras Escola Básica de São Bruno, Caxias, Oeiras Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras Escola Básica de São Julião da Barra, Oeiras Agrupamento de Escolas S. Vicente/Telheiras, Lisboa Escola Básica de São Vicente/Telheiras, Lisboa Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Andresen, Amadora Escola Básica de Sophia de Mello Breyner Andresen, Brandoa, Amadora Agrupamento de Escolas de Telheiras, Lisboa Escola Básica de Telheiras, Lisboa Agrupamento de Escolas de Vale Aveiras, Azambuja Escola Básica de Vale Aveiras, Aveiras de Cima, Azambuja Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira, Moita Escola Básica de Vale da Amoreira, Moita Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal Escola Básica de Vale de Milhaços, Seixal Agrupamento de Escolas de Vale Rosal, Almada Escola Básica de Vale Rosal, Vale Fetal, Almada

Ministério da Educação e Ciência

Morada

Localidade

R. Olivença

Caneças

Av. Dr. Brandão de Vasconcelos, 355 Qt.ª do Rouxinol — R. Sebastião da Gama Fazendas de Almeirim

Colares

Urb. do Estuário — Av. Luís de Camões R. da Escola Freiria R. Padre Feliciano de Oliveira R. St.ª Casa da Misericórdia, 7 Manique do Intendente

Corroios Fazendas de Almeirim Moita Freiria Freixianda Mafra

B.º Santo António

Manique do Intendente Marinhais

Estradas das Marinhas

Rio Maior

R. António Gedeão

Marvila — Lisboa Algés

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

1685 590 CANEÇAS

219818150 eb23.castanheiros@ escolas.min-edu.pt 2705 182 COLARES 219288130 eb23s.sarrazola@ escolas.min-edu.pt 2855 247 CORROIOS 212557940 eb23.corroios@ escolas.min-edu.pt 2080 558 FAZENDAS 243570920 eb23.falmeirim@ DE ALMEIRIM escolas.min-edu.pt 2860 381 MOITA 212897662 eb23.fragatatejo@ escolas.min-edu.pt 2565 307 FREIRIA 261960333 eb23.freiria@escolas. min-edu.pt 2435 284 249551840 eb23.freixianda@ FREIXIANDA escolas.min-edu.pt 2640 528 MAFRA 261815468 eb23.mafra@escolas. min-edu.pt 2065 328 MANIQUE 263486277 eb23.mintendente@ DO INTENDENTE escolas.min-edu.pt 2125 115 MARINHAIS 263590080 eb23.marinhais@ escolas.min-edu.pt 2040 133 RIO MAIOR 243909710 ebi.marinhassal@ escolas.min-edu.pt 1950 069 LISBOA 218590502 eb23.marvila@escolas. min-edu.pt 1495 156 ALGÉS 214102552 eb23.miraflores@ escolas.min-edu.pt 2675 549 ODIVELAS 219348850 eb23.isabelportugal@ escolas.min-edu.pt 2829 505 CAPARICA 212949700 eb23.montecaparica@ escolas.min-edu.pt 2770 053 PAÇO DE 214420018 eb23.drjoaquimbarros@ escolas.min-edu.pt ARCOS 2445 202 PATAIAS 244589343 eb23.pataias@escolas. min-edu.pt 2985 213 PEGÕES 265898820 eb23.pegoes@escolas. min-edu.pt

R. 25 de Novembro de 1975 — Miraflores R. Fernando Lopes Graça

Odivelas

B.º Fundo de Fomento — R. dos Três Vales Av. Elvira Velez

Monte da Caparica Paço de Arcos

Av. da Lagoa, Ap.do 65

Pataias

R. Humberto Cardoso

Pegões

R. Miguel Torga

Peniche

2520 PENICHE

R. Capitão Santiago de Carvalho R. Vasco da Gama

Lisboa

1800 048 LISBOA

Porto Alto

Santa Catarina

Caldas da Rainha

2135 142 SAMORA CORREIA 2500 770 SANTA CATARINA CLD

262780020 ebi.peniche@escolas. min-edu.pt 218517080 eb23.piscinas@ escolas.min-edu.pt 263650980 262927866 ebiji.stacatarina@ escolas.min-edu.pt

R. D. Pedro V — Pirescoxe Santa Iria de Azóia Tomar R. Professor Gomes Correia, Ap.do 438 B.º das Morenas Caldas da Rainha

2695 247 SANTA IRIA 219533260 eb23.stairiaazoia@ DE AZOIA escolas.min-edu.pt 2304 909 TOMAR 249323043 eb23.stairia@escolas. min-edu.pt 2500 205 CALDAS DA 262840690 ebi.stonofre@escolas. RAINHA min-edu.pt

R. Dona Simoa Godinho, Laveiras Av. D. João I

Caxias

2760 187 CAXIAS

Oeiras

2780 065 OEIRAS

R. Fernando Namora

Telheiras

1600 454 LISBOA

R. Luís Vaz de Camões

Brandoa

2650 197 AMADORA

R. Professor Mário Chicó, Telheiras R. do Carrasco, 1

Lisboa

1600 645 LISBOA

B.º Paixão R. Gil Vicente, 50 Praceta José Viana

Anuário 2012

214467610 eb23.sbruno@escolas. min-edu.pt 214423674 eb23.sjuliaobarra@ escolas.min-edu.pt 217121260 esc.n2.b23ctelheiras@ escolas.min-edu.pt 214744151 eb23.smbandresen@ escolas.min-edu.pt

217543730 eb23.telheiras@ escolas.min-edu.pt Aveiras de Cima 2050 095 AVEIRAS DE 263470170 eb23.aveirascima@ CIMA escolas.min-edu.pt Vale da 2835 011 BAIXA DA 212059280 eb23.valeamoreira@ Amoreira BANHEIRA escolas.min-edu.pt Vale de 2855 454 CORROIOS 212548260 eb23.valemilhacos@ Milhaços escolas.min-edu.pt Vale Fetal 2820 454 CHARNECA 212964150 ebi.valerosal@escolas. DA CAPARICA min-edu.pt

137

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira Escola Básica de Vialonga, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa Escola Básica do Alto do Lumiar, Lisboa Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, Sintra Escola Básica do Alto dos Moinhos, Terrugem, Sintra Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, Lisboa Escola Básica do Bairro Padre Cruz, Lisboa Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso, Vila Franca de Xira Escola Básica do Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, VF Xira Agrupamento de Escolas do Carregado, Alenquer Escola Básica do Carregado, Alenquer Agrupamento de Escolas do Castelo, Sesimbra Escola Básica do Castelo, Sesimbra Agrupamento de Escolas de Catujal — Unhos, Loures Escola Básica do Catujal, Loures Agrupamento de Escolas do Maxial, Torres Vedras Escola Básica do Maxial, Torres Vedras Agrupamento de Escolas Miradouro de Alfazina, Almada Escola Básica do Miradouro de Alfazina, Monte de Caparica, Almada Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, Lisboa Escola Básica dos Olivais, Lisboa Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, Seixal Escola Básica Dr. António Augusto Louro, Arrentela, Seixal Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Torres Novas Escola Básica Dr. António Chora Barroso, Torres Novas Agrupamento de Escolas D. Lourenço Vicente, Lourinhã Escola Básica Dr. João das Regras, Lourinhã Agrupamento de Escolas Lapiás, Sintra Escola Básica Dr. Rui Grácio, Montelavar, Sintra Agrupamento de Escolas Alfha, Entroncamento Escola Básica Dr. Ruy de Andrade, Entroncamento Agrupamento de Escolas Duarte Lopes, Benavente Escola Básica Duarte Lopes, Benavente Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, Barreiro Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva, Barreiro Agrupamento de Escolas Amélia Rey Colaço, Oeiras Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Linda-aVelha, Oeiras Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, Almada Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, Almada Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro, Oeiras Escola Básica e Secundária Aquilino Ribeiro, Leião, Oeiras Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, Torres Novas Escola Básica e Secundária Artur Gonçalves, Torres Novas Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, Lisboa Escola Básica e Secundária D. Filipa de Lencastre, Lisboa Agrupamento de Escolas D. João V, Amadora Escola Básica e Secundária D. João V, Damaia, Amadora Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Escola Básica e Secundária D. Maria II, VN da Barquinha Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Alcobaça Escola Básica e Secundária D. Pedro I, Alcobaça Agrupamento de Escolas da Chamusca Escola Básica e Secundária da Chamusca Agrupamento de Escolas de Alvide, Cascais Escola Básica e Secundária de Alvide, Cascais Agrupamento de Escolas de Carcavelos, Cascais Escola Básica e Secundária de Carcavelos, Cascais Agrupamento de Escolas Mães D´Agua, Amadora Escola Básica e Secundária de Mães D´Água, Falagueira, Amadora Agrupamento de Escolas de Ourém Escola Básica e Secundária de Ourém Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos Agrupamento de Escolas de Santo António, Barreiro Escola Básica e Secundária de Santo António, Barreiro Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça Escola Básica e Secundária de São Martinho do Porto, Alcobaça

138

Morada

Localidade

R. Gago Coutinho

Vialonga

Azinhaga da Musgueira

Lumiar

R. Alto dos Moinhos

Terrugem

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

2625 667 VIALONGA

Estrada da Meirinha

Carregado

Av. Dom Manuel Martins

Sampaio

R. António Sérgio

Catujal

R. da Escola Preparatória

Maxial

R. do Miradouro de Alfazina

Monte de Caparica

219528290 eb23.vialonga@ escolas.min-edu.pt 1750 203 LISBOA 217571510 eb23.djoseilumiar@ escolas.min-edu.pt 2705 844 TERRUGEM 219608920 eb23.terrugem@ SNT escolas.min-edu.pt 1600 597 LISBOA 217121760 eb23.pecruz@escolas. min-edu.pt 2615 054 ALVERCA 219573243 ebi.bomsucesso@ DO RIBATEJO escolas.min-edu.pt 2580 510 263860070 ebi.carregado@escolas. CARREGADO min-edu.pt 2970 585 SESIMBRA 212688900 eb23.santana@escolas. min-edu.pt 2680 330 UNHOS 219404430 eb23.altomoinho@ escolas.min-edu.pt 2565 463 MAXIAL 261917030 eb23.maxial@escolas. min-edu.pt 2825 015 CAPARICA 212945510 ebiji.montecaparica@ escolas.min-edu.pt

R. Cidade de Bolama

Olivais Sul

1800 077 LISBOA

R. Ramiro Ferrão

Almada

Av. Domingos Vandelli

Talaíde

Av. Sá Carneiro

Torres Novas

Av. Magalhães de Lima

Lisboa

R. Mª Lamas

Damaia

Estrada do Pedregoso R. Fernão de Magalhães

Vila Nova da Barquinha Alcobaça

Av. Dr. Carlos Amaro

Chamusca

R. das Padarias, 195

Alvide

R. da Escola Secundária de Carcavelos Carcavelos R. da Qt.ª da Bolacha FalagueiraAmadora

212723590 esb3.anselmoandrade@ escolas.min-edu.pt 2740 123 PORTO 214228850 eb23s.aribeiro@ SALVO escolas.min-edu.pt 2350 536 TORRES 249830690 esb3.arturgoncalves@ NOVAS escolas.min-edu.pt 1000 197 LISBOA 218407045 esb3.dflencastre@ escolas.min-edu.pt 2720 364 AMADORA 214906460 esb3.djoaov@escolas. min-edu.pt 2260 435 VILA NOVA 249720220 eb23s.dmii@escolas. DA BARQUINHA min-edu.pt 2460 045 ALCOBAÇA 262505450 esb3.dpedroi@escolas. min-edu.pt 2140 054 CHAMUSCA 249769070 eb23s.chamusca@ escolas.min-edu.pt 2755 062 214824240 esb3.alvide@escolas. ALCABIDECHE min-edu.pt 2779 510 214530350 esb3.carcavelos@ CARCAVELOS escolas.min-edu.pt 2700 689 AMADORA 214940105 esb3.maesagua@ escolas.min-edu.pt

Ap.do 35

Ourém

2494 909 OURÉM

R. Prof. Natércia C. Rita Assunção R. António Aleixo, Cidade Sol R. dos Bombeiros Voluntários

Salvaterra de Magos Santo António da Charneca S. Martinho do Porto

2120 099 SALVATERRA DE MAGOS 2835 511 ST.º ANTÓNIO DA CHARNECA 2460 654 S. MARTINHO DO PORTO

B.º Padre Cruz — R. Prof. Lisboa Arsénio Nunes — Carnide Bom Sucesso Bom Sucesso

218540520 eb23.olivais@escolas. min-edu.pt Av. Vale da Romeira Arrentela 2840 447 SEIXAL 212277200 eb23.daaugustolouro@ escolas.min-edu.pt Riachos 2350 341 RIACHOS 249839560 eb23. R. da Raposa, Ap.do 33 dachorabarroso@ escolas.min-edu.pt Lourinhã 2530 LOURINHÃ 261422059 eb23.drjoaoregras@ Ap.do 60 escolas.min-edu.pt R. Arq. José Luís Monteiro Montelavar 2715 863 219271325 eb23.drruigracio@ MONTELAVAR escolas.min-edu.pt R. Estados Unidos da Entroncamento 2330 033 249717188 eb23.drruyandrade@ América ENTRONCAMENTO escolas.min-edu.pt R. Dr. Alfredo Bethâmio de Benavente 2130 060 263518070 eb23.duartelopes@ Almeida BENAVENTE escolas.min-edu.pt Praça de Bento Jesus Barreiro 2830 322 BARREIRO 212064700 esb3.alfredosilva@ Caraça escolas.min-edu.pt R. Manuel Ferreira — Alto Linda-a-Velha 2799 550 LINDA A 214146240 es.ameliareycolaco@ de Santa Catarina VELHA escolas.min-edu.pt 2804 529 ALMADA

Anuário 2012

249540570 esb3.ourem@escolas. min-edu.pt 263500310 esb3.salvaterramagos@ escolas.min-edu.pt 212150072 esb3.stantonio@ escolas.min-edu.pt 262985090 eb23s. smartinhoporto@ escolas.min-edu.pt

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas do Cadaval Escola Básica e Secundária do Cadaval Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, Amadora Escola Básica e Secundária Dr. Azevedo Neves, Damaia, Amadora Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, Abrantes Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, Abrantes Agrupamento de Escolas do Sardoal Escola Básica e Secundária Dr.ª Judite Andrade, Sardoal Agrupamento de Escolas de Fernão do Pó, Bombarral Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, Bombarral Agrupamento de Escolas Francisco Simões, Almada Escola Básica e Secundária Francisco Simões, Laranjeiro, Almada Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais Escola Básica e Secundária Frei Gonçalo de Azevedo, São Domingos de Rana, Cascais Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa Escola Básica e Secundária Gil Vicente, Lisboa Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, Cascais Escola Básica e Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral do Monte Agraço Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de Monte Agraço Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça Escola Básica e Secundária José Relvas, Alpiarça Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Lisboa Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, Lisboa Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos, Óbidos Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, Óbidos Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, Setúbal Agrupamento de Escolas de Constância Escola Básica e Secundária Luís de Camões, Constância Agrupamento de Escolas da Golegã, Azinhaga e Pombalinho, Golegã Escola Básica e Secundária Mestre Martins Correia, Golegã Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Sesimbra Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, Quinta do Conde, Sesimbra Agrupamento de Escolas do Tramagal, Abrantes Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira, Tramagal, Abrantes Agrupamento de Escolas Ordem de Santiago, Setúbal Escola Básica e Secundária Ordem de Sant´Iago, Setúbal Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado, Lisboa Escola Básica e Secundária Passos Manuel, Lisboa Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere Escola Básica e Secundária Pedro Ferreiro, Ferreira do Zêzere Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira Escola Básica e Secundária Professor Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, Almada Escola Básica e Secundária Professor Ruy Luís Gomes, Laranjeiro, Almada Agrupamento de Escolas El Rei D. Manuel I, Alcochete Escola Básica El Rei D. Manuel I, Alcochete Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada Escola Básica Elias Garcia, Sobreda, Almada Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, Sintra Escola Básica Escultor Francisco dos Santos, Fitares, Sintra Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos, Lisboa Escola Básica Eugénio dos Santos, Lisboa Agrupamento de Escolas Febo Moniz, Almeirim Escola Básica Febo Moniz, Almeirim Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior Escola Básica Fernando Casimiro Pereira da Silva, Rio Maior Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa Escola Básica Fernando Pessoa, Lisboa Ministério da Educação e Ciência

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Ap.do 203

Cadaval

2550 CADAVAL

Topo da R. Carvalho Araújo

Damaia

2720 AMADORA

R. General Humberto Delgado, 1 Tapada da Torre

Abrantes

2200 117 ABRANTES

Sardoal

2230 161 SARDOAL

Av. Dr. Joaquim de Albuquerque R. Jorge Pereira

Bombarral

2540 004 BOMBARRAL 2810 235 ALMADA

B.º Massapés — R. 1.º de Maio, Tires R. da Verónica, 37

S. Domingos de 2785 260 SÃO Rana DOMINGOS DE RANA Lisboa 1170 384 LISBOA

R. do Pombal

Alcabideche

2645 074 ALCABIDECHE

241360880 esb3.dmfernandes@ escolas.min-edu.pt 241850110 eb23s.dmjsandrade@ escolas.min-edu.pt 262609130 esb3.bombarral@ escolas.min-edu.pt 212509530 esb3. franciscosimoes@ escolas.min-edu.pt 214480760 esb3. fgoncaloazevedo@ escolas.min-edu.pt 218860041 esb3.gilvicente@ escolas.min-edu.pt 214607700 esb3.ibnmucana@ escolas.min-edu.pt

Av. 1.º de Maio

Sobral de Monte Agraço

2590 001 SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

261940350 eb23s.smonteagraco@ escolas.min-edu.pt

Av. da Casa do Povo

Alpiarça

2090 ALPIARÇA

R. Coronel Ribeiro Viana

Lisboa

1399 040 LISBOA

243559240 eb23s.joserelvas@ escolas.min-edu.pt 213929000 eb23s.josefaobidos@ escolas.min-edu.pt

R. das Artes

Óbidos

2510 042 ÓBIDOS

R. Batalha do Viso

Setúbal

2904 510 SETÚBAL

Lg. Chão da Feira, Ap.do 6

Constância

2250 CONSTÂNCIA

R. Luís de Camões, Ap.do 40

Golegã

2150 202 GOLEGÃ

R. das Descobertas, 3

Quinta do Conde

2975 350 QUINTA DO 212109840 eb23s.qtconde@ CONDE escolas.min-edu.pt

R. 6 de Outubro, 3

Tramagal

2205 651 TRAMAGAL 241899090 eb23s.odferreira@ escolas.min-edu.pt

Av. da Bela Vista

Setúbal

2910 421 SETÚBAL

Trav. do Convento de Jesus, Lisboa Praceta Guilherme Félix Soeiro

Lisboa

1249 027 LISBOA

Ferreira do Zêzere

2240 346 FERREIRA DO ZÊZERE

265739703 esb3.belavista@ escolas.min-edu.pt 213955191 esb3.passosmanuel@ escolas.min-edu.pt 249360010 eb23s.ferreirazezere@ escolas.min-edu.pt

Bom Retiro — R. 28 de Março

Vila Franca de Xira

2600 053 VILA FRANCA DE XIRA

263276149 es.pfreynaldosantos@ escolas.min-edu.pt

R. Prof. Rui Luís Gomes, Lt. 1-A

Laranjeiro

2814 504 ALMADA

212530759 esb3.pfruyluisgomes@ escolas.min-edu.pt

Av. da Restauração

Alcochete

R. Manuel Parada

Sobreda

2890 012 ALCOCHETE 2819 505 SOBREDA

R. da Pousada

Rio de Mouro

212348730 eb23s.elreidmanueli@ escolas.min-edu.pt 212947060 ebiji.eliasgarcia@ escolas.min-edu.pt 219169650 eb23.fitares@escolas. min-edu.pt

Laranjeiro

2635 455 RIO DE MOURO

R. Luís Augusto Palmeirim Lisboa

1700 272 LISBOA

R. António Sérgio

Almeirim

2080 062 ALMEIRIM

Urb. Pá Ribeira, 1

Rio Maior

2040 227 RIO MAIOR

R. Cidade de Carmona

Olivais Sul

1800 081 LISBOA

Anuário 2012

262699230 esb3.montejunto@ escolas.min-edu.pt 214906036 esb3.drazevedoneves@ escolas.min-edu.pt

262955330 eb23.josefaobidos@ escolas.min-edu.pt 265541110 esb3.limafreitas@ escolas.min-edu.pt 249730290 eb23s.luiscamoes@ escolas.min-edu.pt 249979040 eb23s.mmcorreia@ escolas.min-edu.pt

218429940 eb23.eugeniosantos@ escolas.min-edu.pt 243594210 eb23.febomoniz@ escolas.min-edu.pt 243999180 ebi.fcpereirasilva@ escolas.min-edu.pt 218503150 eb23.fpolivaissul@ escolas.min-edu.pt

139

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra Escola Básica Ferreira de Castro, Ouressa, Sintra Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa Escola Básica Francisco de Arruda, Lisboa Agrupamento de Escolas Frei Estevão Martins, Alcobaça Escola Básica Frei Estevão Martins, Alcobaça Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Tomar Escola Básica Gualdim Pais, Tomar Agrupamento de Escolas de Palmela Escola Básica Hermenegildo Capelo, Palmela Agrupamento de Escolas Zarco, Oeiras Escola Básica João Gonçalves Zarco, Cruz QuebradaDafundo, Oeiras Agrupamento de Escolas João Villaret, Loures Escola Básica João Villaret, Loures Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita Escola Básica José Afonso, Alhos Vedros, Moita Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, Amadora Escola Básica José Cardoso Pires, São Brás, Amadora Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, Palmela Escola Básica José Maria dos Santos, Pinhal Novo, Palmela Agrupamento de Escolas José Saramago, Palmela Escola Básica José Saramago, Poceirão, Palmela Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa Escola Básica Luís António Verney, Lisboa Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa Escola Básica Luís de Camões, Lisboa Agrupamento de Escolas n.º 1 de Loures Escola Básica Luis de Sttau Monteiro, Loures Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal Escola Básica Luísa Todi, Setúbal Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, Lisboa Escola Básica Manuel da Maia, Lisboa Agrupamento de Escolas Gil Paes, Torres Novas Escola Básica Manuel Figueiredo, Torres Novas Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita, Cartaxo Escola Básica Marcelino Mesquita, Cartaxo Agrupamento de Escolas Maria Alberta Menéres, Sintra Escola Básica Maria Alberta Menéres, Tapada das Mercês, Sintra Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros, Loures Escola Básica Maria Veleda, Loures Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, Lisboa Escola Básica Marquesa de Alorna, Lisboa Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo, Cascais Escola Básica Matilde Rosa Araújo, Matarraque, Cascais Agrupamento de Escolas do Algueirão, Sintra Escola Básica Mestre Domingos Saraiva, Algueirão, Sintra Agrupamento de Escolas Miguel Torga, Amadora Escola Básica Miguel Torga, São Brás, Amadora Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita Escola Básica Mouzinho da Silveira, Baixa da Banheira, Moita Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra Agrupamento de Escolas Nun´Álvares, Seixal Escola Básica Nun´Álvares, Arrentela, Seixal Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Lisboa Escola Básica Nuno Gonçalves, Lisboa Agrupamento de Escolas Rio de Mouro — Padre Alberto Neto, Sintra Escola Básica Padre Alberto Neto, Rio de Mouro, Sintra Agrupamento de Escolas Padre Francisco Soares, Torres Vedras Escola Básica Padre Francisco Soares, Torres Vedras Agrupamento de Escolas Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Escola Básica Padre Vítor Melícias, Torres Vedras Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa Escola Básica Patrício Prazeres, Lisboa Agrupamento de Escolas de Belém-Restelo, Lisboa Escola Básica Paula Vicente, Lisboa Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal Escola Básica Paulo da Gama, Amora, Seixal

140

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

R. Ferreira de Castro, 13 — Ouressa Calçada da Tapada, 152

Mem Martins Lisboa

2725 311 MEM MARTINS 1349 048 LISBOA

R. Judite Neves Vasco

Alcobaça

2460 053 ALCOBAÇA

Estrada do Barreiro, Ap.do 446 — St.ª M.ª dos Olivais R. da Esc. Prep. Hermenegildo Capelo, 2 R. Quirino da Fonseca

Tomar

2304 909 TOMAR

Palmela

2950 PALMELA

Cruz Quebrada — Dafundo

Casal das Lages

Loures

1495 768 CRUZ QUEBRADADAFUNDO 2670 424 LOURES

B.º das Morçôas

Alhos Vedros

2860 MOITA

R. António Nobre

Casal de S. Brás 2700 080 AMADORA

R. Infante D. Henrique

Pinhal Novo

R. Miguel Bombarda

Poceirão

2955 196 PINHAL NOVO 2965 315 POCEIRÃO

R. Marquês de Olhão

Beato

1900 330 LISBOA

Av. Padre Manuel da Nóbrega, 15 R. Guilherme H. Soromenho R. Adriano Correia de Oliveira R. Freitas Gazul, 6

Lisboa

1000 223 LISBOA

Loures

2670 430 LOURES

Setúbal

2910 373 SETÚBAL

Lisboa

1350 149 LISBOA

Torres Novas

2350 771 TORRES NOVAS 2070 102 CARTAXO

Av. Manuel Figueiredo

R. Dr. Marcelino Mesquita Cartaxo Algueirão

Algueirão

2725 531 MEM MARTINS

Av. Conde de Avranches

St.º António Cavaleiros

R. Dr. Júlio Dantas

Lisboa

2660 236 SANTO ANTÓNIO CAVALEIROS 1070 095 LISBOA

Av. das Descobertas

Matarraque

R. Dr. Coutinho Pais, 14-16 Pct.ª Padre Álvaro Proença

2785 438 S. DOMINGOS DE RANA Algueirão 2725 043 MEM MARTINS Casal de S. Brás 2700 631 AMADORA

Endereço eletrónico

219222020 eb23.ferreiracastro@ escolas.min-edu.pt 213616480 eb23.franciscoarruda@ escolas.min-edu.pt 262590390 eb23.festevaomartins@ escolas.min-edu.pt 249329630 eb23.gualdimpais@ escolas.min-edu.pt 212338160 eb23.hcapelo@escolas. min-edu.pt 214118330 eb23. jgoncalveszarco@ escolas.min-edu.pt 219832678 eb23.joaovillaret@ escolas.min-edu.pt 212059240 eb23.joseafonso@ escolas.min-edu.pt 214987770 eb23.jcardosopires@ escolas.min-edu.pt 212388630 eb23.josemsantos@ escolas.min-edu.pt 265990020 eb23.poceirao@ escolas.min-edu.pt 218610100 eb23.lantonioverney@ escolas.min-edu.pt 218429540 eb23.luiscamoes@ escolas.min-edu.pt 219838330 eb23.lsttaumonteiro@ escolas.min-edu.pt 265790300 eb23.luisatodi@ escolas.min-edu.pt 213928870 eb23.manuelmaia@ escolas.min-edu.pt 249819300 eb23.mfigueiredo@ escolas.min-edu.pt 243700310 eb23.josetagarro@ escolas.min-edu.pt 219228460 eb23. malbertameneres@ escolas.min-edu.pt 219898600 eb23.mveleda@ escolas.min-edu.pt 213870992 eb23.marquesaalorna@ escolas.min-edu.pt 214528340 eb23.mrosaaraujo@ escolas.min-edu.pt 219225150 eb23.mdsaraiva@ escolas.min-edu.pt 214922724 eb23.migueltorga@ escolas.min-edu.pt 212040513 eb23.msilveira@ escolas.min-edu.pt

R. Manuel da Fonseca

Baixa da Banheira

2835 136 BAIXA DA BANHEIRA

R. Conselheiro Ramada Curto

Sesimbra

2970 726 SESIMBRA

212233600 eb23.nrsoromenho@ escolas.min-edu.pt

R. Paulo da Gama

Arrentela

2840 250 SEIXAL

Av. General Roçadas, 40

Lisboa

1170 163 LISBOA

Av. Pedro Nunes, 3

Rio Mouro

2635 317 RIO DE MOURO

212210207 eb2.nunoalvares@ escolas.min-edu.pt 218150086 eb23.nunogoncalves@ escolas.min-edu.pt 219169390 eb23.paalbertoneto@ escolas.min-edu.pt

Pç. Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap.do 336

Torres Vedras

2560 295 TORRES VEDRAS

261319120 eb23.pfsoares@ escolas.min-edu.pt

Torres Vedras

2560 278 TORRES VEDRAS 1900 057 LISBOA

261334200 eb23.pevitormelicias@ escolas.min-edu.pt 218140564 eb23.pprazeres@ escolas.min-edu.pt 213018334 eb23.paulavicente@ escolas.min-edu.pt 212211672

Alto do Varejão — Qt.ª das Lisboa Comendadeiras R. Gonçalves Zarco Restelo R. Ana de Castro Osório

1449 034 LISBOA

Amora —Seixal 2845 360 AMORA

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém, Lisboa Escola Básica Pedro de Santarém, Lisboa Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal Escola Básica Pedro Eanes Lobato, Amora, Seixal Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, Vila Franca de Xira Escola Básica Pedro Jacques de Magalhães, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros, Lisboa Escola Básica Pintor Almada Negreiros, Lisboa Agrupamento de Escolas Delfim Santos, Lisboa Escola Básica Prof. Delfim Santos, Lisboa Agrupamento de Escolas da Damaia, Amadora Escola Básica Prof. Pedro D´Orey da Cunha, Damaia, Amadora Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva, Sintra Escola Básica Professor Agostinho da Silva, Casal de Cambra, Sintra Agrupamento de Escolas Professor Armando Lucena, Mafra Escola Básica Professor Armando de Lucena, Malveira, Mafra Agrupamento de Escolas Professor Egas Moniz, Sintra Escola Básica Professor Egas Moniz, Massamá, Sintra Agrupamento de Escolas Professor Galopim de Carvalho, Sintra Escola Básica Professor Galopim de Carvalho, Pendão, Sintra Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente Escola Básica Professor João Fernandes Pratas, Samora Correia, Benavente Agrupamento de Escolas Professor Noronha Feio, Oeiras Escola Básica Professor Noronha Feio, Queijas, Oeiras Agrupamento de Escolas D. João II, Sintra Escola Básica Rainha D. Leonor de Lencastre, S. Marcos, Sintra Agrupamento de Escolas Roque Gameiro, Amadora Escola Básica Roque Gameiro, Reboleira, Amadora Agrupamento de Escolas Ruy Belo, Sintra Escola Básica Ruy Belo, Queluz, Sintra Agrupamento de Escolas de Santo António, Parede, Cascais Escola Básica Santo António, Parede, Cascais Agrupamento de Escolas de São Gonçalo, Torres Vedras Escola Básica São Gonçalo, Torres Vedras Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes, Vila Franca de Xira Escola Básica Soeiro Pereira Gomes, Alhandra, VF de Xira Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Portela, Oeiras Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Portela, Oeiras Agrupamento de Escolas Vasco Santana, Odivelas Escola Básica Vasco Santana, Ramada, Odivelas Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Valejas, Oeiras Escola Básica Vieira da Silva, Carnaxide, Oeiras Agrupamento de Escolas Visconde de Chanceleiros, Alenquer Escola Básica Visconde de Chanceleiros, Merceana, Alenquer Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, Sintra Escola Básica Visconde de Juromenha, Mem Martins, Sintra Agrupamento de Escolas Alves Redol, Vila Franca de Xira Escola Secundária Alves Redol, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes, Barreiro Escola Secundária Augusto Cabrita, Barreiro Agrupamento de Escolas da Azambuja Escola Secundária da Azambuja Agrupamento de Escolas da Lourinhã Escola Secundária da Lourinhã Agrupamento de Escolas da Moita Escola Secundária da Moita Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer Escola Secundária Damião de Goes, Alenquer Agrupamento de Escolas de Alcanena Escola Secundária de Alcanena Agrupamento de Escolas de Coruche Escola Secundária de Coruche Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho, Loures Escola Secundária de Sacavém, Loures Agrupamento de Escolas de São João da Talha, Loures Escola Secundária de São João da Talha, Loures Ministério da Educação e Ciência

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Estrada de Benfica, 535

Lisboa

1549 020 LISBOA

Praceta Joaquim Pinto Malta R. Irene Lisboa

Amora

2845 481 AMORA

Alverca do Ribatejo

2615 205 ALVERCA DO RIBATEJO

R. Vasco da Gama Fernandes R. Maestro Frederico de Freitas R. Bernardino Machado

Charneca

1750 376 LISBOA

Lisboa

1500 400 LISBOA

Damaia

2720 066 AMADORA

Av. de Santa Marta

Casal de Cambra

2605 855 CASAL DE CAMBRA

B.º Escolar

Malveira

2665 226 MALVEIRA

Av. Azedo Gneco

Massamá

2745 QUELUZ

Lg. da Boa Esperança

Pendão

2745 378 QUELUZ

B.º das Acácias

Samora Correia 2135 236 SAMORA CORREIA

263654324 eb23.pjfpratas@ escolas.min-edu.pt

R. António Lopes Ribeiro

Queijas

2790 457 QUEIJAS

Urb. de S. Marcos, R. Cidade Rio de Janeiro, 20 e 20-A Av. da Aviação Portuguesa

S. Marcos

2735 659 AGUALVACACÉM 2720 059 AMADORA

R. D. Diniz R. João de Barros

Queluz Ocidental Parede

Estrada da Serra da Vila

Torres Vedras

Estrada da Arruda

Alhandra

214241590 eb23.pfnoronhafeio@ escolas.min-edu.pt 214263146 ebi.rdllencastre@ escolas.min-edu.pt 214998580 eb23.roquegameiro@ escolas.min-edu.pt 214389640 eb23.ruybelo@escolas. min-edu.pt 214584290 eb23.stantonio@ escolas.min-edu.pt 261315003 eb23.sgoncalo@ escolas.min-edu.pt 219518210 eb23.spereiragomes@ escolas.min-edu.pt

R. Pedro Homem de Melo

OuturelaPortela Ramada

2794 053 CARNAXIDE 2675 ODIVELAS

Carnaxide

2790 461 CARNAXIDE 2580 087 ALDEIA GALEGA DA MERCEANA 2729 012 MEM MARTINS 2600 065 VILA FRANCA DE XIRA 2830 088 BARREIRO

R. 25 de Agosto — Bons Dias R. Aquilino Ribeiro

Amadora

Merceana

R. Qt.ª da Marquesa

Mem Martins

2745 262 QUELUZ 2775 208 PAREDE 2560 581 TORRES VEDRAS 2600 774 SÃO JOÃO DOS MONTES

217142154 eb23.pedrosantarem@ escolas.min-edu.pt 212211020 eb23.peaneslobato@ escolas.min-edu.pt 219581180 eb23.alverca@escolas. min-edu.pt 217567190 eb23.panegreiros@ escolas.min-edu.pt 217783167 eb23.delfimsantos@ escolas.min-edu.pt 214906370 eb2. ppedrodoreycunha@ escolas.min-edu.pt 219818470 eb23.pagostinhosilva@ escolas.min-edu.pt 219862631 eb23. pfarmandolucena@ escolas.min-edu.pt 214389910 eb23.n2.massama@ escolas.min-edu.pt 214342010 eb23.pgcarvalho@ escolas.min-edu.pt

214241610 ebiji.smellobreyner@ escolas.min-edu.pt 219347670 eb23.vascosantana@ escolas.min-edu.pt 214241030 eb23.vieirasilva@ escolas.min-edu.pt 263760060 eb23.vchanceleiros@ escolas.min-edu.pt

219169430 eb23.viscondej@ escolas.min-edu.pt Encosta do Monte Gordo Vila Franca de 263200460 es.alvesredol@escolas. Xira min-edu.pt R. Maria Lamas — Alto do Barreiro 212059220 es.augustocabrita@ Seixalinho escolas.min-edu.pt R. das Lavadeiras, Ap.do 72 Azambuja 2050 358 AZAMBUJA 263409330 esb3.azambuja@ escolas.min-edu.pt Lourinhã 2530 909 LOURINHÃ 261416950 es.lourinha@escolas. Ap.do 13 min-edu.pt Alto de S. Sebastião — Lg. Moita 2864 004 MOITA 212899910 es.moita@escolas. da Juventude min-edu.pt Av. Dr. Teófilo Carvalho Alenquer 2580 355 ALENQUER 263731200 es.damiaogoes@ dos Santos escolas.min-edu.pt Alcanena 2380 ALCANENA 249887390 esb3.alcanena@ Av. Marques de Pombal, escolas.min-edu.pt Ap.do 58 R. Capitão Salgueiro Maia Coruche 2100 042 CORUCHE 243617553 esb3.coruche@escolas. min-edu.pt Qt.ª do Património — Av. Sacavém 2685 011 SACAVÉM 219499800 esb3.sacavem@ Sport Grupo Sacavenense escolas.min-edu.pt R. Deputado Pedro S. João da Talha 2695 722 S. JOÃO DA 219947410 es.sjoaotalha@escolas. Botelho Neves TALHA min-edu.pt

Anuário 2012

141

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, Cascais Escola Secundária de São João do Estoril, Cascais Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, Loures Escola Secundária do Arco-Íris, Portela, Loures Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, VF de Xira Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira Agrupamento de Escolas Professor Lindley Cintra, Lumiar, Lisboa Escola Secundária do Lumiar, Lisboa Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém Escola Secundária Dr. Ginestal Machado, Santarém Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa Escola Secundária Eça de Queirós, Lisboa Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Loures Escola Secundária José Cardoso Pires, Loures Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, Montijo Agrupamento de Escolas Romeu Correia, Almada Escola Secundária Romeu Correia, Feijó, Almada Abrigo Infantil CEAS — Centro Educativo e Apoio Social (Casa Pia de Lisboa) Centro de Acolhimento Infantil Vale Fundão 2 Centro de Acolhimento Infantil Bairro da Boavista Centro de Acolhimento Infantil do Bairro Padre Cruz Centro de Acolhimento Infantil Dr. José Domingos Barreiros Centro de Bem Estar Social da Baixa da Banheira Centro de Bem Estar Social do Laranjeiro Centro de Promoção Social Alta de Lisboa Centro de Promoção Social da Prodac Centro Educativo da Bela Vista Centro Educativo Padre António de Oliveira Centro Infantil "O Roseiral" Centro Infantil da Costa da Caparica Centro Infantil da Parede Centro Infantil de Odivelas Centro Infantil de Olivais Sul Centro Infantil de Setúbal — "O Ninho" Centro Infantil do Lavradio — "O Barquinho" Centro Infantil Manuel da Maia Centro Social Polivalente das Furnas — Área da Infância Centro Social (Polivalente do Bairro das Flamengas) e Comunitário do Bairro da Flamenga Centro Social do Bairro da Musgueira Norte Colégio D. Maria Pia (Casa Pia) Colégio Militar Colégio Nossa Senhora da Conceição (Casa Pia) Colégio Nuno Álvares (Casa Pia) Colégio Pina Manique — Casa Pia de Lisboa Creche Missão de Nossa Senhora Escola Artística António Arroio, Lisboa Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Escola de Hotelaria e Turismo de Santarém

142

Morada R. Brito Camacho

Localidade

Av. das Escolas, 20

S. João do Estoril Portela

R. da República

Forte da Casa

R. Mário Sampaio Ribeiro — Qt. dos Frades

Lisboa

Pctª Bento de Jesus Caraça

Santarém

R. Cidade de Benguela

Lisboa

Torres da Bela Vista

Santo António Cavaleiros Afonsoeiro

Al. Zeca Afonso R. Afonso de Paiva — Feijó Lg. Trindade Coelho Pt.ª Interior-Quarteirão E — Urb. N.ª Sr.ª Conceição Azinhaga Vale Fundão R. Rainha D. Brites Lotes 52-53 Cvs Lg. da Igreja Lg. da Mitra, 2, 2.º Dt.º

Feijó Lisboa Monte da Caparica Lisboa Bairro da Boavista Lisboa Marvila

Código postal

Telefone

2769 501 ESTORIL 2685 202 PORTELA LRS 2626 503 FORTE DA CASA 1600 488 LISBOA

Endereço eletrónico

214658440 es.sjoaoestoril@ escolas.min-edu.pt 219428980 esb3.n2.psacavem@ /1/2/3 escolas.min-edu.pt 219568830 es.fortecasa@escolas. min-edu.pt 217540747 esb3.lumiar@escolas. min-edu.pt

2000 201 SANTARÉM 243309650 esb3.dgmachado@ escolas.min-edu.pt 1800 160 LISBOA 218540710 esb3.equeiroslisboa@ escolas.min-edu.pt 2670 143 SANTO ANTÓ- 219890494 esb3.jcpsacavaleiros@ NIO CAVALEIROS escolas.min-edu.pt 2870 860 MONTIJO 212326670 esb3.joaquimserra@ escolas.min-edu.pt 2814 501 ALMADA 212592241 esb3.romeucorreia@ escolas.min-edu.pt 1200 470 LISBOA 213235368 2825 058 CAPARICA 212947080 1900 785 LISBOA 1500 534 LISBOA

218360050 217620640

1600 700 LISBOA 1950 204 LISBOA

217124220 218618600

Baixa da Banheira R. D. Duarte, 35 Laranjeiro Urb. Alto do Lumiar — Av. Lisboa Sérgio Vieira de Melo R. Pedro de Azevedo, lt. Marvila 610-B R. da Bela Vista à Graça, 76 Lisboa Estrada Nacional 250 Caxias (Km 8) R. D. Luís de Noronha, 13 Lisboa Av. 1.º de Maio Costa da Caparica R. Cândido dos Reis, Parede 206 — B R. Aquilino Ribeiro, 1 Odivelas R. Cidade de Moçâmedes Olivais Sul R. D. Gonçalo Pinheiro, 31 Setúbal R. Grão Vasco Lavradio Av. Manuel da Maia, 48 Lisboa R. Padre Carlos dos Santos Lisboa R. Ferreira de Castro Marvila

2835 180 BAIXA DA BANHEIRA 2810 199 ALMADA 1750 LISBOA

212040175

1900 785 LISBOA

218310950

1170 058 LISBOA 2760 059 CAXIAS

218145072 214432007

1050 071 LISBOA 2829 501 COSTA DE CAPARICA 2775 178 PAREDE

217802410 212902736 ci.costacaparica@ escolas.min-edu.pt 214584150

2675 380 ODIVELAS 1800 104 LISBOA 2910 519 SETÚBAL 2835 440 LAVRADIO 1000 203 LISBOA 1500 901 LISBOA 1900 697 LISBOA

219349290 218533539 265227590 212044117 218453640 217246320 218394590

Lg. Padre Rocha e Melo, B.º Musgueira Norte R. Madre de Deus, 1 Lg. da Luz

Lisboa

1750 204 LISBOA

217591775

Lisboa Carnide

1900 312 LISBOA 1600 498 LISBOA

R. Sol ao Rato, 6 R. Alexandre Sá Pinto, 26 R. do Jerónimos, 5 Qt.ª do Lavrado, Lotes 7e9 R. Coronel Ferreira do Amaral R. João Pereira da Rosa, 22

Lisboa Lisboa Lisboa Lisboa

1250 263 LISBOA 1300 036 LISBOA 1400 210 LISBOA 1900 LISBOA

218165200 217104000 cl.militar@escolas. min-edu.pt 213825580 213616710 213651200 218454300

Lisboa

1900 165 LISBOA

Lisboa

1200 236 LISBOA

R. dos Caetanos, 29

Lisboa

1249 115 LISBOA

R. da Amizade, 75

R. Saraiva de Carvalho, 41 Lisboa — Campo de Ourique Campo Emílio Infante da Santarém Câmara — Casa do Campino

1269 099 LISBOA

212542274 217530707

218160330 esa.antonioarroio@ escolas.min-edu.pt 213476531 esc.dancacvnacional@ 213461747 escolas.min-edu.pt 213425922 esc.musicacvnacional@ escolas.min-edu.pt 211148900

2000 014 SANTARÉM 243009800

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste (Pólo das Caldas da Rainha) Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste (Pólo de Óbidos) Escola Profissional Agrícola D. Dinis — Paiã, Odivelas Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça Escola Profissional de Ciências Geográficas, Lisboa Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, Mouriscas, Abrantes Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, Cavadas, Seixal Escola Secundária António Damásio, Lisboa Escola Secundária António Gedeão, Cova da Piedade, Almada Escola Secundária Braancamp Freire, Pontinha, Odivelas Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Carnaxide, Oeiras Escola Secundária D. Dinis, Lisboa Escola Secundária D. Inês de Castro, Alcobaça Escola Secundária D. João II, Setúbal Escola Secundária D. Luísa de Gusmão, Lisboa Escola Secundária D. Pedro V, Lisboa Escola Secundária da Amadora Escola Secundária da Amora, Seixal Escola Secundária da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Moita Escola Secundária da Cidadela, Cascais Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras Escola Secundária da Ramada, Odivelas Escola Secundária Daniel Sampaio, Sobreda, Almada Escola Secundária de Alcochete Escola Secundária de Benavente Escola Secundária de Cacilhas-Tejo, Almada Escola Secundária de Camarate, Loures Escola Secundária de Camões, Lisboa Escola Secundária de Caneças, Odivelas Escola Secundária de Cascais Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro Escola Secundária de Mem Martins, Sintra Escola Secundária de Miraflores, Algés, Oeiras Escola Secundária de Monte da Caparica, Almada Escola Secundária de Odivelas Escola Secundária de Palmela

Ministério da Educação e Ciência

Morada Parque do Bonfim Av. Condes de Barcelona Lg. da Universidade, Ed. 2

Localidade

Setúbal Estoril Caldas da Rainha R. Direita, 3 — Ed. S. Tiago Óbidos R. da Escola Agrícola Paiã

Código postal

Telefone

2900 703 SETÚBAL 2769 510 ESTORIL 2500 CALDAS DA RAINHA 2510 106 ÓBIDOS 1675 623 PONTINHA

265009900 211149500 262001500

Endereço eletrónico

262001400 214788840 ep.agricoladdinis@ escolas.min-edu.pt Alcobaça 2460 997 ALCOBAÇA 262596844 ep.adrcisteralcobaca@ Estrada de Rio Maior, escolas.min-edu.pt Ap.do 211 R. Artilharia 1, 107 — Lisboa 1099 052 LISBOA 213819644 ep.cgeograficas@ Edif. 1, 1.º escolas.min-edu.pt Herdade da Murteira Mouriscas 2200 681 241870020 ep.druralabrantes@ MOURISCAS escolas.min-edu.pt Av. 25 de Abril Torre da 2840 400 SEIXAL 212276360 esb3.areissilveira@ Marinha escolas.min-edu.pt Av. Dr. Francisco Luís Lisboa 1800 181 LISBOA 218536433 es.phcarvalho@ Gomes escolas.min-edu.pt Al. Guerra Junqueiro Laranjeiro 2814 503 ALMADA 212509540 esb3.antoniogedeao@ escolas.min-edu.pt R. Dr. Gama Barros Pontinha 1679 002 PONTINHA 214788440 esb3.braancampfreire@ escolas.min-edu.pt R. Luz Veloso Carnaxide 2790 096 214254400 esb3.ccbcarnaxide@ CARNAXIDE escolas.min-edu.pt R. Manuel Teixeira Gomes Lisboa 1950 186 LISBOA 218310190 esb3.ddinislisboa@ escolas.min-edu.pt R. Costa Veiga Alcobaça 2460 028 ALCOBAÇA 262505170 esb3.dicalcobaca@ escolas.min-edu.pt R. Dr. Luís Macedo e Setúbal 2914 510 SETÚBAL 265708500 esb3.djoaoii@escolas. Castro min-edu.pt R. da Penha de França, 193 Lisboa 1199 011 LISBOA 218161160 esb3.dluisagusmao@ escolas.min-edu.pt Estrada das Laranjeiras, Lisboa 1600 136 LISBOA 217246060 es.dpedrov@escolas. 122 min-edu.pt Av. Alexandre Salles Amadora 2720 012 AMADORA 214996280 es.amadora@escolas. min-edu.pt R. Mário Sacramento Amora 2845 122 AMORA 212268000 esb3.amora@escolas. min-edu.pt Praceta Maria Helena Vale da 2835 220 VALE DA 212099970 esb3.baixabanheira@ Vieira da Silva Amoreira AMOREIRA escolas.min-edu.pt R. Dr. Fernando Batista Cascais 2750 503 CASCAIS 214864080 esb3.cidadela@escolas. M.F. Batista Viegas min-edu.pt R. das Escolas — Qt.ª do Oeiras 2780 102 OEIRAS 214571351 esb3.qtmarques@ Marquês escolas.min-edu.pt Lg. da Escola Secundária Bons Dias 2620 439 RAMADA 219318613 esb3.ramada@escolas. min-edu.pt R. Dr. Alberto Araújo Vale de Figueira 2815 811 SOBREDA 212945650 esb3.danielsampaio@ escolas.min-edu.pt R. da Escola Secundária — Alcochete 2890 006 212349620 es.alcochete@escolas. Sítio dos Barris ALCOCHETE min-edu.pt R. Dr. Francisco José Benavente 2130 014 263519420 es.benavente@escolas. Calheiros Lopes BENAVENTE min-edu.pt Pç. Gil Vicente Almada 2804 506 ALMADA 212736220 esb3.cacilhastejo@ escolas.min-edu.pt R. Heróis de Mucaba — Camarate 2685 458 CAMARATE 219479493 esb3.camarate@ B.º de Angola escolas.min-edu.pt Pç. José Fontana Lisboa 1050 129 LISBOA 213190380 esb3.camoes@escolas. min-edu.pt R. Major Rosa Bastos Caneças 1685 801 FAMÕES 219809630 esb3.canecas@escolas. min-edu.pt B.º do Rosário Cascais 2754 513 CASCAIS 214865435 es.cascais@escolas. min-edu.pt Av. Calouste Gulbenkian Alto do 2830 046 BARREIRO 212148370 esb3.casquilhos@ Seixalinho escolas.min-edu.pt R. S. Francisco Xavier Mem Martins 2635 195 RIO DE 219229500 es.memmartins@ MOURO escolas.min-edu.pt Av. General Norton de Miraflores1495 148 ALGÉS 214123540 esb3.miraflores@ Matos Algés escolas.min-edu.pt R. Projetada V à R. da Monte da 2825 105 CAPARICA 212946120 esb3.montecaparica@ Urraca Caparica escolas.min-edu.pt Av. Prof. Dr. Augusto Odivelas 2675 300 ODIVELAS 219348280 es.odivelas@escolas. Abreu Lopes min-edu.pt Av. Palmelense Futebol Palmela 2950 288 PALMELA 212336840 esb3.palmela@escolas. Club min-edu.pt

Anuário 2012

143

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Escola Secundária de Peniche

Av. 25 de Abril

Escola Secundária de Pinhal Novo, Palmela

R. Orlando Ribeiro

Escola Secundária de Sampaio, Sesimbra

Estrada da Faúlha

Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Tomar

Al. dos Templários

Escola Secundária de Santa Maria, Sintra

R. Pedro de Cintra

Escola Secundária de Santo André, Barreiro

Av. Escola dos Fuzileiros Navais — Qt.ª da Lomba R. José Ribeiro da Costa

Escola Secundária do Cartaxo Escola Secundária do Entroncamento

Morada

Escola Secundária do Restelo, Lisboa

R. Dr. Carlos Ayala Vieira da Rocha R. Antão Gonçalves

Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal

Av. António Sérgio

Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, Loures Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior Escola Secundária Dr. José Afonso, Arrentela, Seixal

R. 25 de Abril

Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, Abrantes Escola Secundária du Bocage, Setúbal Escola Secundária Emídio Navarro, Almada

Lg. Pá Ribeira Av. José Afonso — B.º das Cavaquinhas R. Visconde de Abrançalha, 262 Av. Dr. António Rodrigues Manito Av. Rainha Dona Leonor

Escola Secundária Fernando Lopes Graça, Parede, Cascais Av. Comandante Gilberto Duarte e Duarte, 470 Escola Secundária Fernando Namora, Amadora R. Luís Vaz de Camões Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal , Almada

R. Luís Serrão Pimentel

Escola Secundária Ferreira Dias, Agualva, Sintra

R. António Nunes Sequeira, 1 R. Jau

Escola Secundária Fonseca Benevides, Lisboa Escola Secundária Gago Coutinho, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira Escola Secundária Gama Barros, Cacém, Sintra

R. Heróis da Aviação

Escola Secundária Henriques Nogueira, Torres Vedras

R. Henriques Nogueira

Escola Secundária Jacôme Ratton, Tomar

Av. D. Maria II

Escola Secundária João de Barros, Corroios, Seixal Escola Secundária Jorge Peixinho, Montijo

R. Dr. Manuel de Arriaga — Qt.ª da Mata Av. José da Silva Leite

Escola Secundária José Afonso, Loures

R. da República

Escola Secundária José Gomes Ferreira, Lisboa Escola Secundária José Saramago, Mafra

R. Prof. José Sebastião e Silva Av. Cidade de Leimen

Escola Secundária Leal da Câmara, Rio de Mouro, Sintra

Av. Pedro Nunes, 1, 1- A

Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Paço de Arcos, Oeiras Escola Secundária Madeira Torres, Torres Vedras

R. Carlos Vieira Ramos

R. da Esperança

Escola Secundária Maria Lamas, Torres Novas

Pç. Dr. Francisco Sá Carneiro R. Bento Moura de Portugal R. Rodrigo da Fonseca, 115 R. 25 de Abril

Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa

R. Alexandre Sá Pinto

Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Amora, Seixal Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, Lisboa

144

Localidade Peniche

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

2520 202 PENICHE

262780340 esb3.peniche@escolas. min-edu.pt Pinhal Novo 2955 211 PINHAL 212363344 esb3.pinhalnovo@ NOVO escolas.min-edu.pt Sampaio 2970 577 SESIMBRA 212688160 esb3.sampaio@ escolas.min-edu.pt Tomar 2300 303 TOMAR 249328360 esb3.stamolival@ escolas.min-edu.pt Sintra 2710 436 SINTRA 219231880 es.stamaria@escolas. min-edu.pt Santo André — 2830 148 BARREIRO 212170670 es.standre@escolas. Barreiro min-edu.pt Cartaxo 2070 099 CARTAXO 243770005 esb3.cartaxo@escolas. min-edu.pt Entroncamento 2330 105 249726472 esb3.entroncamento@ ENTRONCAMENTO escolas.min-edu.pt Lisboa 1400 015 LISBOA 213016528 esb3.restelo@escolas. min-edu.pt Setúbal 2914 505 SETÚBAL 265771422 es.dmanuelmartins@ escolas.min-edu.pt Loures 2670 482 LOURES 219835156 esb3.dacfigueiredo@ escolas.min-edu.pt Rio Maior 2040 227 RIO MAIOR 243999040 es.dacsilvaferreira@ escolas.min-edu.pt Arrentela 2840 268 SEIXAL 212276600 esb3.drjoseafonso@ escolas.min-edu.pt Abrantes 2200 125 ABRANTES 241360000 es.drsolanoabreu@ escolas.min-edu.pt 265547430 esb3.bocage@escolas. Setúbal 2900 058 SETÚBAL min-edu.pt Almada 2809 009 ALMADA 212721210 esb3.emidionavarro@ escolas.min-edu.pt Parede 2775 200 PAREDE 214548450 esb3.flopesgraca@ escolas.min-edu.pt Brandoa 2650 197 AMADORA 214767710 esb3.fnamorabrandoa@ escolas.min-edu.pt Almada 2804 527 ALMADA 212738230 esb3.fmendespinto@ escolas.min-edu.pt Agualva — 2735 058 AGUALVA219129330 esb3.ferreiradias@ Cacém CACÉM escolas.min-edu.pt Lisboa 1300 312 LISBOA 213617440 esb3.fbenevides@ escolas.min-edu.pt Alverca 2615 205 ALVERCA 219587530 es.gagocoutinho@ DO RIBATEJO escolas.min-edu.pt Cacém 2735 473 AGUALVA219129170 esb3.gamabarros@ CACÉM escolas.min-edu.pt Torres Vedras 2560 341 TORRES 261330310 esb3.hnogueira@ VEDRAS escolas.min-edu.pt Tomar 2300 435 TOMAR 249310050 es.jacomeratton@ escolas.min-edu.pt Corroios 2855 098 CORROIOS 212559800 esb3.joaobarros@ escolas.min-edu.pt Montijo 2870 160 MONTIJO 212326280 esb3.jorgepeixinho@ escolas.min-edu.pt Loures 2670 468 LOURES 219827110 esb3.joseafonso@ escolas.min-edu.pt Benfica 1500 500 LISBOA 217121470 esb3.jgomesferreira@ escolas.min-edu.pt Mafra 2640 470 MAFRA 261811194 es.josesaramago@ escolas.min-edu.pt Rio de Mouro 2635 317 RIO DE 219169310 es.lealcamara@escolas. MOURO min-edu.pt Paço de Arcos 2774 516 PAÇO DE 214425049 esb3.lfreitasbranco@ ARCOS escolas.min-edu.pt Torres Vedras 2560 295 TORRES 261334180 esb3.madeiratorres@ VEDRAS escolas.min-edu.pt Fogueteiro 2845 154 AMORA 212269790 esb3.mcargaleiro@ escolas.min-edu.pt Lisboa 1099 069 LISBOA 213841910 es.mavazcarvalho@ escolas.min-edu.pt Torres Novas 2350 786 TORRES 249839120 esb3.mlamas@escolas. NOVAS min-edu.pt Lisboa 1349 003 LISBOA 213616630 esb3.marquespombal@ escolas.min-edu.pt Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino de Lisboa e Vale do Tejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Escola Secundária Marquesa de Alorna, Almeirim

Morada

Localidade

R. do Moinho de Vento

Almeirim Agualva

Escola Secundária Miguel Torga, Monte Abraão, Sintra

Av. dos Bombeiros Voluntários R. Cidade Desportiva

Escola Secundária Padre Alberto Neto, Queluz, Sintra

Av. Paiva Couceiro

Queluz

Escola Secundária Padre António Vieira, Lisboa

R. Marquês de Soveral

Lisboa

Escola Secundária Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas Escola Secundária Pedro Nunes, Lisboa

R. Aquilino Ribeiro — B.º de S. José Av. Álvares Cabral

Póvoa de Stº Adrião Lisboa

Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, Linda-aVelha, Oeiras Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, Caldas da Rainha Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Lisboa

Av. Carolina Michaellis

Linda-a-Velha Caldas da Rainha Lisboa

Escola Secundária Sebastião da Gama, Setúbal

R. Almirante Gago Coutinho R. Jau — Alto de St.º Amaro R. Maria Amália Vaz de Carvalho R. D. João II — B.º Arneiros R. Dr.ª Maria Inês Schäller Dias R. da Escola Técnica

Escola Secundária Sebastião e Silva, Oeiras

R. do Liceu

Oeiras

Escola Secundária Seomara da Costa Primo, Amadora

R. Elias Garcia, 329

Amadora

Escola Secundária Stuart Carvalhais, Massamá, Sintra

R. dos Jasmins

Massamá

Escola Secundária Vergilio Ferreira, Lisboa

Lisboa

Instituto de Odivelas do Exército Português

R. do Seminário — Qt.ª dos Inglesinhos R. D. Francisco de Almeida, 1 Lg. de D. Dinis

Instituto Militar dos Pupilos do Exército Jardim de Infância de Castanheira, Alcobaça Jardim de Infância de Oeiras Jardim de Infância de Pisões, Alcobaça Jardim Infantil do Centro Acolhimento S. Vítor Manuel

Escola Secundária Matias Aires, Agulva, Sintra

Escola Secundária Rainha Dona Leonor, Lisboa Escola Secundária Raul Proença, Caldas da Rainha Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém

Instituto "Jacob Rodrigues Pereira" (Casa Pia)

Jardim Infantil do Centro de Acolhimento Infantil Jardim Infantil do Centro Social Rainha D. Leonor Jardim Infantil do Instituto da Sagrada Família Jardim Infantil Júlia Moreira

Ministério da Educação e Ciência

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Lisboa

243594250 es.marquesaalorna@ escolas.min-edu.pt 2735 244 AGUALVA214338380 esb3.matiasaires@ CACÉM escolas.min-edu.pt 2745 012 QUELUZ 214376314 esb3.mtmonteabraao@ escolas.min-edu.pt 2745 190 QUELUZ 214343200 esb3.pealbertoneto@ escolas.min-edu.pt 1749 063 LISBOA 218484111 esb3.peantoniovieira@ escolas.min-edu.pt 2620 182 PÓVOA DE 219379410 esb3.palexandrino@ SANTO ADRIÃO escolas.min-edu.pt 1269 093 LISBOA 213940090 esb3.pedronunes@ escolas.min-edu.pt 2795 LINDA A 214191472 esb3.lindaavelha@ VELHA escolas.min-edu.pt 2500 207 CALDAS DA 262870070 esb3.rbpinheiro@ RAINHA escolas.min-edu.pt 1349 002 LISBOA 213616060 esb3.rdonaamelia@ escolas.min-edu.pt 1749 069 LISBOA 218428880 esb3.rdonaleonor@ escolas.min-edu.pt 2500 852 CALDAS DA 262840560 esb3.raulproenca@ RAINHA escolas.min-edu.pt 2000 139 SANTARÉM 243304010 esb3.sabandeira@ escolas.min-edu.pt 265523176 esb3.sebastiaogama@ 2900 354 SETÚBAL escolas.min-edu.pt 2780 051 OEIRAS 214406990 es.sebastiaosilva@ escolas.min-edu.pt 2700 323 AMADORA 214985990 esb3.scostaprimo@ escolas.min-edu.pt 2745 796 QUELUZ 214307510 esb3.scarvalhais@ escolas.min-edu.pt 1600 764 LISBOA 217122020 esb3.vferreira@ escolas.min-edu.pt 1400 117 LISBOA 213041070

Odivelas

2675 336 ODIVELAS

Estrada de Benfica, 374

Lisboa

1549 016 LISBOA

R. de St.ª Marta R. São Pedro do Areeiro, 16 R. das Várzeas Calçada da Tapada, 94 — Alcântara B. Mª Margarida — B.º da Cruz Vermelha R. de Sapadores, 153-153 A R. Dia Mundial da Criança, 396 R. Adolfo Coelho, 9 A

Castanheira Oeiras Pisões Lisboa

2460 008 ALCOBAÇA 2780 296 OEIRAS 2445 448 PATAIAS 1300 LISBOA

Lisboa

1750 LISBOA

217521970

Lisboa Madorna

1170 340 LISBOA 2785 002 S. DOMINGOS DE RANA 1900 070 LISBOA

218164030 214527310

Anuário 2012

Monte Abraão

Lisboa Caldas da Rainha Santarém Setúbal

Lisboa

2080 108 ALMEIRIM

219337107 it.oeportugues@ escolas.min-edu.pt 217713832 it.mpupilosexercito@ escolas.min-edu.pt 262545255 244580495 213605620

218109020

145

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Alentejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas de Alandroal Escola Básica Diogo Lopes Sequeira, Alandroal Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal Escola Básica Pedro Nunes, Alcácer do Sal Agrupamento de Escolas de Aljustrel Escola Básica Dr. Manuel Brito Camacho, Aljustrel Agrupamento de Escolas de Almodôvar Escola Básica e Secundária Dr. João Brito Camacho, Almodôvar Agrupamento de Escolas de Alter do Chão Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues, Alter do Chão Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado Escola Básica de Alvalade do Sado, Santiago do Cacém Agrupamento de Escolas de Alvito Escola Básica n.º 1 de Alvito Agrupamento de Escolas de Amareleja Escola Básica de Amareleja, Moura Agrupamento de Escolas de Arraiolos Escola Básica e Secundária Cunha Rivara, Arraiolos Agrupamento de Escolas de Arronches Escola Básica Nossa Senhora da Luz, Arronches Agrupamento de Escolas de Avis Escola Básica Mestre de Avis, Avis Agrupamento de Escolas de Barranco Escola Básica de Barrancos Agrupamento de Escolas de Borba Escola Básica Padre Bento Pereira, Borba Agrupamento de Escolas de Campo Maior Escola Secundária de Campo Maior Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide Escola Básica Garcia da Orta, Castelo de Vide Agrupamento de Escolas de Castro Verde Escola Básica Dr. António Colaço, Castro Verde Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo Escola Básica n.º 1 de Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém Agrupamento de Escolas de Colos Escola Básica Aviador Brito Paes, Colos, Odemira Agrupamento de Escolas de Cuba Escola Básica Fialho de Almeida, Cuba Agrupamento de Escolas de Estremoz Escola Básica Sebastião da Gama, Estremoz Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo Escola Básica e Secundária José Gomes Ferreira, Ferreira do Alentejo Agrupamento de Escolas de Fronteira Escola Básica Frei Manuel Cardoso, Fronteira Agrupamento de Escolas de Gavião Escola Básica de Gavião Agrupamento de Escolas de Grândola Escola Básica D. Jorge de Lencastre, Grândola Agrupamento de Escolas de Marvão Escola Básica de Ammaia, Portagem, Marvão Agrupamento de Escolas de Mértola Escola Básica e Secundária de São Sebastião, Mértola Agrupamento de Escolas de Monforte Escola Básica n.º 1 de Monforte Agrupamento de Escolas de Montargil Escola Básica n.º 1 de Montargil, Ponte de Sôr Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Escola Básica São João de Deus, Montemor-o-Novo Agrupamento de Escolas de Mora Escola Básica e Secundária de Mora Agrupamento de Escolas de Moura Escola Básica de Moura Agrupamento de Escolas de Mourão Escola Básica de Mourão Agrupamento de Escolas de Nisa Escola Básica e Secundária Prof. Mendes dos Remédios, Nisa Agrupamento de Escolas de Odemira Escola Básica Damião de Odemira, Odemira Agrupamento de Escolas de Ourique Escola Básica e Secundária de Ourique, Ourique Agrupamento de Escolas de Pias Escola Básica de Pias, Serpa

146

Morada

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Tapada da Alfarrobeira

Alandroal

7250 101 ALANDROAL

268447010 ebi.dlopessequeira@ escolas.min-edu.pt

B.º do Morgadinho

Alcácer do Sal

Estrada Municipal, 539, Ap.do 19 R. da Ponte Romana, Ap.do 1 R. Mabília de Freitas Martins

Aljustrel

7580 210 ALCÁCER DO SAL 7600 032 ALJUSTREL

265612640 eb23.pedronunes@ escolas.min-edu.pt 284600100 eb23.dmbritocamacho@ escolas.min-edu.pt 286660120 eb23s.djbritocamacho@ escolas.min-edu.pt 245612371 eb23s.pjarodrigues@ escolas.min-edu.pt

Almodôvar Alter do Chão

7700 018 ALMODÔVAR 7440 020 ALTER DO CHÃO

R. Soeiro Pereira Gomes

Alvalade

7565 070 ALVALADE

Tapadinha de Dom António Lg. das Flores

Alvito

7920 ALVITO

Lg. da Estação

Fronteira

R. 23 de Novembro

Gavião

Av. António Inácio da Cruz R. das Escolas

Grândola

Achada de S. Sebastião

Mértola

269590040 esc.bi23casado@ escolas.min-edu.pt 284485131

Amareleja

7885 068 AMARELEJA 285980100 ebiji.amareleja@ escolas.min-edu.pt R. 5 de Outubro Arraiolos 7040 028 ARRAIOLOS 266490400 eb23s.cunharivara@ escolas.min-edu.pt R. Dr. Edmundo Curvelo Arronches 7340 029 245580050 eb23.nsraluz@escolas. ARRONCHES min-edu.pt Estrada Nacional 244 Avis 7480 155 AVIS 242410120 eb23.mestreavis@ escolas.min-edu.pt R. de Angola Barrancos 7230 003 285950650 ebi.barrancos@escolas. BARRANCOS min-edu.pt Av. Bombeiros Borba 7150 101 BORBA 268800280 eb23.pebentopereira@ Voluntários escolas.min-edu.pt R. D. João de Portugal, 1 Campo Maior 7370 110 CAMPO 268680110 esb3.campomaior@ MAIOR escolas.min-edu.pt Estrada da Boavista Castelo de Vide 7320 202 CASTELO 245901351 eb23.garciaorta@ DE VIDE escolas.min-edu.pt R. Luís Vaz de Camões, 2 Castro Verde 7780 197 CASTRO 286320170 eb23.castroverde@ VERDE escolas.min-edu.pt Estrada de Colos Cercal do 7555 108 CERCAL DO 269949552 eb23.cercal@escolas. Alentejo ALENTEJO min-edu.pt Cerca do Vale da Rosa Colos 7630 329 COLOS 283650000 eb23.colos@escolas. min-edu.pt Lg. da Feira Cuba 7940 CUBA 284419920 ebiji.cuba@escolas. min-edu.pt R. General Humberto Estremoz 7100 123 ESTREMOZ 268333784 eb23.sebastiaogama@ Delgado escolas.min-edu.pt R. Infante D. Henrique Ferreira do 7900 647 FERREIRA 284739426 eb23s.jgomesferreira@ Alentejo DO ALENTEJO escolas.min-edu.pt 7460 FRONTEIRA

Portagem

R. Professor Dr. Rosado Monforte Correia Lg. General Humberto Montargil Delgado R. Dr. Adriano Vaz Velho Montemor-oNovo Estrada de Brotas Mora Av. Poeta Joaquim Costa, Moura s/n.º Zona Expansão Poente Mourão R. Prof. João Porto

Nisa

Horta dos Reis, Ap.do 25

Odemira

Estrada de Garvão

Ourique

R. Dr. António Sérgio, 26 Pias

245600130 ebiji.fmanuelcardoso@ escolas.min-edu.pt 6040 121 GAVIÃO 241639000 ebiji.gaviao@escolas. min-edu.pt 7570 185 GRÂNDOLA 269450140 eb23.djorgelencastre@ escolas.min-edu.pt 7330 328 S. SALVA245909180 ebiji.ammaia@escolas. DOR DA ARAMENHA min-edu.pt 7750 335 MÉRTOLA 286612802 eb23s.ssebastiao@ escolas.min-edu.pt 7450 MONFORTE 245578020 eb23.monforte@ escolas.min-edu.pt 7425 104 242901259 ebi.montargil@escolas. MONTARGIL min-edu.pt 7050 147 MONTEMOR- 266898600 eb23.sjoaodeus@ O-NOVO escolas.min-edu.pt 7490 MORA 266403245 eb23s.mora@escolas. min-edu.pt 7860 108 MOURA 285250260 eb23.moura@escolas. min-edu.pt 7240 MOURÃO 266560240 ebi.mourao@escolas. min-edu.pt 6050 344 NISA 245410040 eb23s.pmremedios@ escolas.min-edu.pt 7630 909 ODEMIRA 283320170 eb23.damiaoodemira@ escolas.min-edu.pt 7670 253 OURIQUE 286510900 eb23s.ourique@ escolas.min-edu.pt 7830 219 PIAS SRP 284850000 ebiji.pias@escolas. min-edu.pt

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Alentejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr Escola Básica João Pedro de Andrade, Ponte de Sôr Agrupamento de Escolas de Portel Escola Básica D. João de Portel, Portel Agrupamento de Escolas de Redondo Escola Básica e Secundária Dr. Hernâni Cidade, Redondo Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Escola Básica n.º 1 de Reguengos de Monsaraz Agrupamento de Escolas de Sabóia Escola Básica n.º 1 de Sabóia, Odemira Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Escola Básica Frei André da Veiga, Santiago do Cacém Agrupamento de Escolas de Santo André Escola Básica n.º 1 de Santo André, Santiago do Cacém Agrupamento de Escolas de São Teotónio Escola Básica Engenheiro Manuel R. Amaro da Costa, São Teotónio, Odemira Agrupamento de Escolas de Serpa Escola Básica de Abade Correia da Serra, Serpa Agrupamento de Escolas de Sines Escola Básica Vasco da Gama, Sines Agrupamento de Escolas de Sousel Escola Básica Padre Joaquim Maria Fernandes, Sousel Agrupamento de Escolas de Torrão Escola Básica Bernardim Ribeiro, Alcácer do Sal Agrupamento de Escolas de Vendas Novas Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, V. do Alentejo Agrupamento de Escolas de Vidigueira Escola Básica Frei António Chagas, Vidigueira Agrupamento de Escolas de Vila Boim Escola Básica de Vila Boim, Elvas Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes Escola Básica de Vila Nova de Milfontes, Odemira Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Escola Básica n.º 1 de Vila Nova de S. Bento, Serpa Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Escola Básica D. João IV, Vila Viçosa Agrupamento de Escolas do Crato Escola Básica Ana Maria Ferreira Gordo, Crato Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Escola Básica de Santa Maria, Beja Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas Escola Básica n.º 2 de Elvas Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora Escola Básica da Malagueira, ,Évora Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre Escola Básica José Régio, Portalegre Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Escola Básica de Mário Beirão, Beja Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas Escola Básica n.º 1 de Elvas Agrupamento de Escolas n.º 2 de Évora Escola Básica André de Resende, Évora Agrupamento de Escolas n.º 2 de Portalegre Escola Básica Cristóvão Falcão, Portalegre Agrupamento de Escolas n.º 3 de Beja Escola Básica de Santiago Maior, Beja Agrupamento de Escolas n.º 3 de Évora Escola Básica de Santa Clara, Évora Agrupamento de Escolas n.º 4 de Évora Escola Básica Conde de Vilalva, Évora Centro Infantil de Alcácer do Sal

Morada

Localidade

Tapada do Telheiro

Ponte de Sor

R. de S. Paulo

Portel

Av. Dr. Domingos Rosado Urb. Qt.ª Nova

Redondo

Sabóia R. 1.º de Maio

Reguengos Monsaraz Sabóia

Ap.do 84

S. Teotónio

Urb. da Cruz Nova

Serpa

7830 331 SERPA

R. da Reforma Agrária

Sines

7520 189 SINES

Tapada da Portagem

Sousel

7470 203 SOUSEL

Lg. de S. Francisco, 6

Torrão

7595 102 TORRÃO

Av. 25 de Abril, Ap.do 48

Vendas Novas

Rossio 25 de Abril

Vila Boim

7080 136 VENDAS NOVAS 7090 VIANA DO ALENTEJO 7960 212 VIDIGUEIRA 7350 501 VILA BOIM

R. Artur Horta

Vila Nova Milfontes Vila Nova de S. Bento Vila Viçosa

7645 224 VILA NOVA DE MILFONTES 7830 055 VILA NOVA DE SÃO BENTO 7160 VILA VIÇOSA

Crato

7430 CRATO

Beja

7800 181 BEJA

Elvas

7350 231 ELVAS

Évora

7000 758 ÉVORA

Portalegre

Lg. do Rossio Grande R. Horta do Reguengo Tapada da Câmara, Ap.do 28 R. Fernando Pessoa, s/n.º Estrada Nacional 373, Ap.do 123 Av. Eng.º Arantes de Oliveira R. João Villaret, Ap.do 228 R. de Maria Isabel Covas Lima Av. Infante D. Henrique

Beja

7300 190 PORTALEGRE 7800 474 BEJA

Elvas

7350 100 ELVAS

Av. Gago Coutinho

Évora

7005 135 ÉVORA

Av. do Bonfim, Ap.do 69

Portalegre

Av. Comand. Ramiro Correia R. de Santa Clara, 2

Beja

7300 067 PORTALEGRE 7800 261 BEJA

Évora

7000 517 ÉVORA

Av. António Barata — B.º Évora das Pites Estrada Nacional n.º 5 Alcácer do Sal Qt.ª de S. Sebastião Urb. Chão do Mocho

Sines Alcáçovas

Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre

Fábrica Robinson — Lg. do Jardim Operário, 5 Av. António Inácio da Cruz Herdade da Bemposta, Ap.do 26

Portalegre

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

Grândola Serpa

Endereço eletrónico

242209450 eb23.jpedroandrade@ escolas.min-edu.pt 266619060 eb23.djoaoportel@ escolas.min-edu.pt 7170 029 REDONDO 266909215 eb23s.dhernanicidade@ escolas.min-edu.pt 7200 204 REGUEN266509200 eb23.rmonsaraz@ GOS DE MONSARAZ escolas.min-edu.pt 7665 824 SABÓIA 283880000 eb23.saboia@escolas. min-edu.pt 7540 145 SANTIAGO 269750390 eb23.freiandreveiga@ DO CACÉM escolas.min-edu.pt 7500 190 VILA NOVA 269751232 eb23.standre@escolas. DE SANTO ANDRÉ min-edu.pt 7630 ODEMIRA 283958291 eb23.mramarocosta@ escolas.min-edu.pt

B.º Pôr-do-Sol

Estrada da Qt.ª de St.ª Viana do Maria Alentejo Estrada da Circunvalação Vidigueira

Telefone

7400 254 PONTE DE SOR 7220 401 PORTEL

Santiago do Cacém Santo André

Centro Infantil de Sines — "A Conchinha" Escola Básica de Alcáçovas, Viana do Alentejo

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola

Código postal

7005 621 ÉVORA 7580 103 ALCÁCER DO SAL 7520 148 SINES 7090 VIANA DO ALENTEJO 7300 PORTALEGRE

284544712 eb23.acorreiaserra@ escolas.min-edu.pt 269870490 eb23.vascogama@ escolas.min-edu.pt 268550010 eb23.pjmfernandes@ escolas.min-edu.pt 265669900 eb23.bribeiro@escolas. min-edu.pt 265892287 eb23.vendasnovas@ escolas.min-edu.pt 266930070 eb23s.drisidorosousa@ escolas.min-edu.pt 284437300 ebiji.fantoniochagas@ escolas.min-edu.pt 268658131 ebiji.vboim@escolas. min-edu.pt 283990120 eb1.vnovamilfontes@ escolas.min-edu.pt 284580080 eb23.vnovasbento@ escolas.min-edu.pt 268886890 eb23.djoaoiv@escolas. min-edu.pt 245990010 ebi.crato@escolas. min-edu.pt 284313000 eb23.stamaria@ escolas.min-edu.pt 268639940 eb23.n2.elvas@escolas. min-edu.pt 266750050 ebiji.malagueira@ escolas.min-edu.pt 245300000 eb23.joseregio@ escolas.min-edu.pt 284311750 eb23.mariobeirao@ escolas.min-edu.pt 268639340 eb23.elvas@escolas. min-edu.pt 266739560 eb23.andreresende@ escolas.min-edu.pt 245309830 eb23.cristovaofalcao@ escolas.min-edu.pt 284389230 eb23.santiagomaior@ escolas.min-edu.pt 266748970 eb23.staclaraevora@ escolas.min-edu.pt 266777320 eb23.condevilalva@ escolas.min-edu.pt 265622295 269632059 266948051 ebiji.alcacovas@ escolas.min-edu.pt 245009200

7570 185 GRÂNDOLA 269456416 ep.adruralgrandola@ escolas.min-edu.pt 7830 SERPA 284540440 ep.druralserpa@ escolas.min-edu.pt

147

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Alentejo Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Escola Secundária André de Gouveia, Évora

Morada

Localidade

B.º Sr.ª da Glória — Pç. Angra do Heroísmo Av. António Inácio Cruz

Évora

Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz Escola Secundária D. Manuel I, Beja

R. João de Deus R. de S. João de Deus

Reguengos de Monsaraz Beja

Escola Secundária D. Sancho II, Elvas

R. de S. Paulo

Elvas

Escola Secundária de Alcácer do Sal

Alcácer do Sal

Escola Secundária de Montemor-o-Novo

Estrada Senhor dos Mártires Estrada Municipal, 539, Ap.do 48 R. Dr. José Gomes Ferreira R. Dr. João Luís Ricardo

Escola Secundária de Moura

Av. Poeta Joaquim Costa

Escola Secundária de Ponte de Sôr

R. General Humberto Delgado Av. George Robinson

Ponte de Sôr

Serpa

Escola Secundária de Vendas Novas

R. José Maria da Graça Affreixo Av. 25 de Abril, 21

Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja

R. Luís de Camões

Beja

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira Escola Secundária Gabriel Pereira, Évora

Horta dos Reis, Ap.do 29

Odemira

R. Dr. Domingos Rosado Évora

Escola Secundária Manuel da Fonseca, Santiago do Cacém

Estrada de Santa Cruz

Escola Secundária Mouzinho da Silveira, Portalegre

Estrada do Bonfim

Escola Secundária Padre António Macedo, Santiago do Cacém Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines

B.º do Liceu Monte Chãos, Ap.do 180

Vila Nova de Santo André Sines

Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, Vila Viçosa

R. Horta do Reguengo

Vila Viçosa

Escola Secundária Rainha Santa Isabel, Estremoz

R. Prof. Egas Moniz

Estremoz

Escola Secundária Severim de Faria, Évora

Estrada das Alcáçovas

Évora

Escola Secundária António Inácio Cruz, Grândola

Escola Secundária de Aljustrel Escola Secundária de Castro Verde

Escola Secundária de S. Lourenço, Portalegre Escola Secundária de Serpa

148

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

7000 721 ÉVORA

Grândola

Aljustrel Castro Verde Montemor-oNovo Moura

Portalegre

Vendas Novas

Santiago do Cacém Portalegre

266758330 esb3.andregouveia@ escolas.min-edu.pt 7570 185 GRÂNDOLA 269498640 esb3.ainaciocruz@ escolas.min-edu.pt 7200 357 REGUEN266503287 esb3.condemonsaraz@ GOS DE MONSARAZ escolas.min-edu.pt 7800 478 BEJA 284313140 es.dmanueli@escolas. min-edu.pt 7350 160 ELVAS 268639970 es.dsanchoii@escolas. min-edu.pt 7580 131 ALCÁCER 265622658 esb3.alcacersal@ DO SAL escolas.min-edu.pt 7600 909 ALJUSTREL 284601132 esb3.aljustrel@escolas. min-edu.pt 7780 102 CASTRO 286320070 esb3.castroverde@ VERDE escolas.min-edu.pt 7050 252 MONTEMOR- 266892346 esb3.montemoronovo@ O-NOVO escolas.min-edu.pt 7860 108 MOURA 285250020 esb3.moura@escolas. min-edu.pt 7400 259 PONTE DE 242206130 esb3.pontesor@ SOR escolas.min-edu.pt 7300 070 245307390 es.slourenco@escolas. PORTALEGRE min-edu.pt 7830 358 SERPA 284540200 esb3.serpa@escolas. min-edu.pt 265892430 es.vendasnovas@ 7080 136 VENDAS escolas.min-edu.pt NOVAS 7800 508 BEJA 284315320 es.diogogouveia@ escolas.min-edu.pt 7630 ODEMIRA 283327634 es.dmcgodemira@ escolas.min-edu.pt 7005 469 ÉVORA 266745600 es.gabrielpereira@ escolas.min-edu.pt 7540 121 SANTIAGO 269750080 esb3.manuelfonseca@ DO CACÉM escolas.min-edu.pt 7300 067 245302370 esb3.msilveira@ PORTALEGRE escolas.min-edu.pt 7500 160 VILA NOVA 269708110 esb3.peantoniomacedo@ escolas.min-edu.pt DE SANTO ANDRÉ 7520 SINES 269630320 esb3.alberto@escolas. min-edu.pt 7160 VILA VIÇOSA 268889140 esb3.phcastro@ escolas.min-edu.pt 7100 129 ESTREMOZ 268338060 esb3.rsiestremoz@ escolas.min-edu.pt 7005 206 ÉVORA 266737770 esb3.severimfaria@ escolas.min-edu.pt

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Algarve Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas D. Afonso III, Faro Escola Básica D. Afonso III, Faro Agrupamento de Escolas D. Dinis, Loulé Escola Básica D. Dinis, Quarteira, Loulé Agrupamento de Escolas D. José I, VR de Santo António Escola Básica D. José I, Vila Real de Santo António Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira Escola Básica D. Manuel I, Tavira Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira Escola Básica D. Martim Fernandes, Albufeira Agrupamento de Escolas D. Martinho Castelo Branco, Portimão Escola Básica D. Martinho de Castelo Branco, Portimão Agrupamento de Escolas D. Paio Peres Correia, Tavira Escola Básica D. Paio Peres Correia, Tavira Agrupamento de Escolas de Algoz, Silves Escola Básica de Algoz, Silves Agrupamento de Escolas de Aljezur Escola Básica de Aljezur Agrupamento de Escolas de Castro Marim Escola Básica de Castro Marim Agrupamento de Escolas de Ferreiras, Albufeira Escola Básica de Ferreiras, Albufeira Agrupamento de Escolas de Monchique Escola Básica de Monchique Agrupamento de Escolas de Montenegro, Faro Escola Básica de Montenegro, Faro Agrupamento de Escolas de Paderne, Albufeira Escola Básica de Paderne, Albufeira Agrupamento de Escolas Dr. Alberto Iria, Olhão Escola Básica Dr. Alberto Iria, Olhão Agrupamento de Escolas de Armação de Pêra, Silves Escola Básica Dr. António da Costa Contreiras, Armação de Pêra, Silves Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho, Almancil, Loulé Agrupamento de Escolas de Moncarapacho, Olhão Escola Básica Dr. António João Eusébio, Moncarapacho, Olhão Agrupamento de Escolas Dr. Garcia Domingues, Silves Escola Básica Dr. Garcia Domingues, Silves Agrupamento de Escolas Dr. João Lúcio, Olhão Escola Básica Dr. João Lúcio, Fuseta, Olhão Agrupamento de Escolas Dr. Joaquim Magalhães, Faro Escola Básica Dr. Joaquim Rocha Peixoto Magalhães, Faro Agrupamento de Escolas Neves Júnior, Faro Escola Básica Dr. José de Jesus Neves Júnior, Faro Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão Escola Básica e Secundária da Bemposta, Portimão Agrupamento de Escolas de Albufeira Escola Básica e Secundária de Albufeira Agrupamento de Escolas Eng. Duarte Pacheco, Loulé Escola Básica Eng. Duarte Pacheco, Loulé Agrupamento de Escolas Eng. Nuno Mergulhão, Portimão Escola Básica Eng. Nuno Mergulhão, Portimão Agrupamento de Escolas João da Rosa, Olhão Escola Básica João da Rosa, Olhão Agrupamento de Escolas de São Bartolomeu de Messines, Silves Escola Básica João de Deus, S. Bartolomeu de Messines, Silves Agrupamento de Escolas José Carlos da Maia, Olhão Escola Básica José Carlos da Maia, Olhão Agrupamento de Escolas Júdice Fialho, Portimão Escola Básica Júdice Fialho, Portimão Agrupamento de Escolas Padre João Coelho Cabanita, Loulé Escola Básica Padre João Coelho Cabanita, Loulé Agrupamento de Escolas de Estói, Faro Escola Básica Poeta Emiliano da Costa, Estoi, Faro Agrupamento de Escolas de Boliqueime, Loulé Escola Básica Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva, Boliqueime, Loulé Agrupamento de Escolas de Alcoutim Escola Básica Prof. Joaquim Moreira, Martinlongo, Alcoutim Agrupamento de Escolas Professor José Buisel, Portimão Escola Básica Prof. José Buísel, Portimão Ministério da Educação e Ciência

Morada R. Luís de Camões

Localidade

Código postal

Telefone

Endereço eletrónico

Faro

8004 014 FARO

R. Jorge Corvo

Tavira

8800 352 TAVIRA

R. das Quintas

Algoz

Barrada

Aljezur

8365 ARMAÇÃO DE PERA 8670 113 ALJEZUR

Av. Dr. José Afonso Gomes, Ap.do 62 R. da Igreja

Castro Marim

Estrada de Sabóia

Monchique

Montenegro

8550 426 MONCHIQUE 8005 183 FARO

Ap.do 42 — Casinhas

Paderne

8200 ALBUFEIRA

Rotunda do Estabelecimento Prisional Ap.do 260 — Sitio da Torre

Olhão

8700 312 OLHÃO

Armação de Pêra

8365 ARMAÇÃO DE PERA

Almancil

8100 LOULÉ

289359560 eb23.dasagostinho@ escolas.min-edu.pt

Av. D. Maria Rosa Dias

Moncarapacho

Praceta Gil Eanes, Ap.do 38 Bias do Sul

Silves

8700 082 MONCARAPACHO 8300 118 SILVES

Horta do Ferregial

Faro

8700 067 MONCARAPACHO 8000 543 FARO

R. Dr. Emílio José Campos Coroa Sítio da Bemposta

Faro

8000 325 FARO

Portimão

8500 PORTIMÃO

289790720 eb23.dajoaoeusebio@ escolas.min-edu.pt 282442372 eb23.dgdomingues@ escolas.min-edu.pt 289790100 eb23s.drjoaolucio@ escolas.min-edu.pt 289805642 eb23.djmagalhaes@ escolas.min-edu.pt 289892090 eb23.djjnevesjunior@ escolas.min-edu.pt 282244400

Vale de Pedras

Albufeira

Horta do Espanha — Olhão Sítio de Marim — Quelfes B.º da Barrada S. Bartolomeu de Messines

8200 047 ALBUFEIRA 289590130 eb23s.albufeira@escolas. min-edu.pt 8100 LOULÉ 289410790 eb23.eduartepacheco@ escolas.min-edu.pt 8500 791 PORTIMÃO 282400110 eb23.nunomergulhao@ escolas.min-edu.pt 8700 221 OLHÃO 289700630 eb23.joaorosa@escolas. min-edu.pt 8375 140 S BARTOLO- 282339363 eb23.joaodeus@escolas. MEU DE MESSINES min-edu.pt

R. João Augusto Saias

Olhão

8700 254 OLHÃO

Av. Fernando Pessoa — Pedra Mourinha Campina de Cima

Portimão

8500 305 PORTIMÃO

Loulé

8100 852 LOULÉ

R. Vasco da Gama

Estói

8005 479 FARO

Fonte de Boliqueime

Boliqueime

R. Portas do Laborato

Martim Longo

Sítio da Raminha

Portimão

8100 069 BOLIQUEIME 8970 280 MARTIM LONGO 8500 826 PORTIMÃO

Qt.ª do Romão R. St.º António de Arenilha R. Dr. Fausto Cansado, Ap.do 93 Lg. Luís de Camões Sítio do Pontal

289892710 eb23.dafonsoiii@ escolas.min-edu.pt Quarteira 8125 301 QUARTEIRA 289313402 eb23.ddinisquarteira@ escolas.min-edu.pt Vila Real de St.º 8900 275 VILA REAL 281510150 eb23.djivrstantonio@ António SANTO ANTÓNIO escolas.min-edu.pt Tavira 8800 413 TAVIRA 281380270 eb23.dmanuelitavira@ escolas.min-edu.pt Albufeira 8200 062 ALBUFEIRA 289599060 eb23.dmfernandes@ escolas.min-edu.pt Portimão 8500 517 PORTIMÃO 282460120 eb23.dmcastelobranco@ escolas.min-edu.pt

Ferreiras

Moncarapacho

R. José António Madeira, Loulé Ap.do 193 Alto do Alfarrobal Portimão

Anuário 2012

8950 909 CASTRO MARIM 8200 559 FERREIRAS

281326493 eb23.dpperescorreia@ escolas.min-edu.pt 282570220 eb23.algoz@escolas. min-edu.pt 282990180 esc.bijialjezur@escolas. min-edu.pt 281510170 eb23.castromarim@ escolas.min-edu.pt 289572333 eb23.ferreiras@escolas. min-edu.pt 282912161 eb23.monchique@ escolas.min-edu.pt 289818894 eb23.montenegro@ escolas.min-edu.pt 289370800 ebiji.paderne@escolas. min-edu.pt 289710672 eb23.dralbertoiria@ escolas.min-edu.pt 282315320 eb23.daccontreiras@ escolas.min-edu.pt

289703503 eb23.josecarlosmaia@ escolas.min-edu.pt 282430210 eb23.judicefialho@ escolas.min-edu.pt 289412783 eb23.pjccabanita@ escolas.min-edu.pt 289990290 eb23.estoi@escolas. min-edu.pt 289363200 ebi.pdacavacosilva@ escolas.min-edu.pt 281490100 ebi.martimlongo@ escolas.min-edu.pt 282450790 eb23.josebuisel@escolas. min-edu.pt

149

Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino do Algarve Agrupamento e Escola-sede ou Escola não agrupada Agrupamento de Escolas Diamantina Negrão, Albufeira Escola Básica Prof.ª Diamantina Negrão, Albufeira Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão Escola Básica Professor Paula Nogueira, Olhão Agrupamento de Escolas de Salir, Loulé Escola Básica Professor Sebastião José Pires Teixeira, Salir, Loulé Agrupamento de Escolas Rio Arade, Lagoa Escola Básica Rio Arade, Parchal, Lagoa Agrupamento de Escolas da Sé, Faro Escola Básica Santo António, Faro Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo Escola Básica São Vicente, Vila do Bispo Agrupamento de Escolas de Lagos Escola Básica Tecnopolis de Lagos Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António Escola Secundária de Vila Real de Santo António Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, Quarteira, Loulé Agrupamento de Escolas Gil Eanes, Lagos Escola Secundária Gil Eanes, Lagos Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, São Brás de Alportel Escola Secundária José Belchior Viegas, S. Brás de Alportel Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira, Lagoa Escola de Hotelaria e Turismo de Portimão

Morada

Localidade

Sítio de Brejos

Montechoro

R. da Comunidade Lusíada R. Artur Marcos Guerreiro

Olhão

Código postal

Telefone

8200 317 ALBUFEIRA 289590560 eb23.pdnegrao@escolas. min-edu.pt 8700 248 OLHÃO 289702154 eb23.pfpaulanogueira@ escolas.min-edu.pt 8100 202 SALIR 289489518 ebi.salir@escolas.minedu.pt

Salir

R. da Escola

Parchal

8400 615 PARCHAL

R. Reitor Teixeira Guedes R. Santa Maria do Cabo

Faro

8000 425 FARO

Vila do Bispo

8650 VILA DO BISPO

Lagos

8601 902 LAGOS

R. D. Gaspar de Leão, Ap.do 145 R. Dr. José Campos Coroa R. do Forte Novo R. Cardeal Neto, 5 São Brás de Alportel

Endereço eletrónico

282405000 eb23.rioarade@escolas. min-edu.pt 289896400 eb23.n4.faro@escolas. min-edu.pt 282639366 eb23.vbispo@escolas. min-edu.pt 282244430

Vila Real de St.º 8900 210 VILA REAL 281511563 esb3.vrealstantonio@ António SANTO ANTÓNIO escolas.min-edu.pt Quarteira 8125 214 QUARTEIRA 289301863 esb3.drlauraayres@ escolas.min-edu.pt Lagos 8600 614 LAGOS 282770160 esb3.gileanes@escolas. min-edu.pt São Brás de 8150 021 SÃO BRÁS 289845102 es.jbelchiorviegas@ Alportel DE ALPORTEL escolas.min-edu.pt

B.º CHE Lagoense

Lagoa

8400 303 LAGOA

282340310 esb3.pamoliveira@ escolas.min-edu.pt

Alto do Alfarrobal — Pedra Mourinha R. Teófilo Braga

Portimão

8500 335 PORTIMÃO

282480590

Lg. de São Francisco R. das Escolas

Vila Real de St.º António Faro Albufeira

Escola Secundária de Loulé

Av. Laginha Serafim

Loulé

Escola Secundária de Silves

Lg. da República

Silves

Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão

Olhão

Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia, Tavira

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro R. Luís de Camões

Escola Secundária João de Deus, Faro

Av. 5 de Outubro

Faro

Escola Secundária Júlio Dantas — Lagos

Lagos

Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, Portimão

Lg. Prof. Egas Moniz, Ap.do 302 Av. S. João de Deus

Escola Secundária Pinheiro e Rosa, Faro

Ap.do 4004

Penha

Escola Secundária Poeta António Aleixo, Portimão

Av. 25 de Abril

Portimão

Escola Secundária Tomás Cabreira, Faro

R. Manuel de Arriaga, 2

Faro

8900 303 VILA REAL 281001110 SANTO ANTÓNIO 8000 142 FARO 289007200 8200 126 ALBUFEIRA 289586779 es.albufeira@escolas. min-edu.pt 8100 740 LOULÉ 289412725 es.loule@escolas.minedu.pt 8300 111 SILVES 282440460 es.silves@escolas.minedu.pt 8700 853 OLHÃO 289700450 es.dffernandeslopes@ escolas.min-edu.pt 8800 415 TAVIRA 281320440 esb3.tavira@escolas. min-edu.pt 8004 069 FARO 289822030 es.joaodeus@escolas. min-edu.pt 8601 904 LAGOS 282770990 es.juliodantas@escolas. min-edu.pt 8500 PORTIMÃO 282450410 es.mteixeiragomes@ escolas.min-edu.pt 8000 116 FARO 289894370 esb3.pinheirorosa@ escolas.min-edu.pt 8500 PORTIMÃO 282470140 es.antonioaleixo@ escolas.min-edu.pt 8000 334 FARO 289889570 es.tomascabreira@ escolas.min-edu.pt

Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve Escola Secundária de Albufeira

150

Tavira

Portimão

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

CNCT CCAP

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

INPI MECCCCM

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

Agrupamentos

Rede pública de ensino superior

SECINMLCF

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Instituições Públicas de Ensino Universitário Tipo de ensino

Instituição

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Morada

Código postal

Telefone

Fax

Endereço eletrónico

Sítio na Internet

Universitário

Universidade Aberta

Palácio Ceia, R. da Escola Politécnica, 141-147

1269-001 LISBOA

213916300

213970841

uabertac@univab.pt direccao@univ-ab.pt

http://www.univ-ab.pt

Universitário

Universidade da Beira Interior

Convento de St.º António

6201-001 COVILHÃ

275319700

275319057

geral@ubi.pt

http://www.ubi.pt

Universitário

Universidade da Beira Interior

Faculdade de Artes e Letras

R. Marquês d'Ávila e Bolama

6200-001 COVILHÃ

276319700

mercia@ubi.pt

https://www. ubi.pt/Entidade. aspx?id=Artes_e_Letras

Universitário

Universidade da Beira Interior

Faculdade de Ciências

R. Marquês d'Ávila e Bolama

6201-001 COVILHÃ

275319700

275319056

grp@ubi.pt; s.academicos@ubi. pt; geral@ubi.pt

https://www. ubi.pt/Entidade. aspx?id=Ciencias

Universitário

Universidade da Beira Interior

Faculdade de Ciências da Saúde

Av. Infante D. Henrique

6200-506 COVILHÃ

275329002

275329099

fcsaude@fcsaude. ubi.pt

http://www.fcsaude. ubi.pt/

Universitário

Universidade da Beira Interior

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Estrada do Sineiro

6200-209 COVILHÃ

275319670

mcampos@ubi.pt

https://www.ubi.pt/ Entidade.aspx?id= Ciencias_Sociais_e_ Humanas

Universitário

Universidade da Beira Interior

Faculdade de Engenharia

Calçada Fonte do Lameiro

6201-001 COVILHÃ

275319700

275319723

fe@ubi.pt

https://www.ubi.pt/ Entidade.aspx?id= Engenharia

Universitário

Universidade da Madeira

Praça do Município

9000-072 FUNCHAL

291209400

291209410

gabinetedoreitor@ uma.pt

http://www.uma.pt

Universitário

Universidade de Aveiro

Campus de Santiago

3810-193 AVEIRO

234370200

234370985

reitoria@ua.pt

http://www.ua.pt

Politécnico

Universidade de Aveiro

Instituto Superior de Contabilidade e Administração

R. Assoc. H. dos Bombeiros de Aveiro, Ap.do 58

3811-953 AVEIRO

234380110

234380111

isca-geral@isca. ua.pt

http://www.isca.ua.pt

Politécnico

Universidade de Aveiro

Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte

Lg. Luís de Camões, Ed. Rainha, 5.º

3720-232 OLIVEIRA DE AZEMÉIS

256666960

256666970

aveiro-norte@adm. ua.pt

http://www.aveironorte.ua.pt

Politécnico

Universidade de Aveiro

Escola Superior de Saúde de Aveiro

Campus de Santiago

3810-193 AVEIRO

234401558

234401597

essua.secretaria@ ua.pt; essuaestagios@ua.pt

http://www.essua. ua.pt

Politécnico

Universidade de Aveiro

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda

R. Comandante Pinho e Freitas, 28

3750-127 ÁGUEDA

234611500

234611501

estga@estga.ua.pt

http://www.estga.ua.pt

Universitário

Universidade de Coimbra

Paço das Escolas

3004-531 COIMBRA

239859800

239827994

gbreitor@ci.uc.pt

http://www.uc.pt

Universitário

Universidade de Coimbra

Colégio das Artes

Ap.do 3066

3001-401 COIMBRA

239857019

colegiodasartes@ colegiodasartes.uc.pt

http://www.uc.pt/ colegioartes/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física

Estádio Universitário — Santa Clara

3040-156 COIMBRA

239802770

239802779

gd@fcdef.uc.pt

http://www.uc.pt/ fcdef/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Ciências e Tecnologia

Pólo II — R. Sílvio Lima

3030-790 COIMBRA

239700600

239700690

fctuc@fct.uc.pt; grexte@fct.uc.pt; gbdirector@fct. uc.pt

http://www.uc.pt/ fctuc/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Direito

Pátio da Universidade

3004-545 COIMBRA

239859801

239823353

fduc@fd.uc.pt; direccao@fd.uc.pt

http://www.uc.pt/ fduc/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Economia

Av. Dias da Silva, 165

3004-512 COIMBRA

239790500

239790514

feuc@fe.uc.pt; gbdirector@fe.uc.pt

http://www.uc.pt/ feuc/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Farmácia

R. do Norte

3000-295 COIMBRA

239859950

239827126

ffuc@ff.uc.pt; gbdirector@ff.uc.pt

http://www.uc.pt/ ffuc/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Letras

Lg. da Porta Férrea

3000-447 COIMBRA

239859900

239836733

flcd@ci.uc.pt; gabdirector@ fl.uc.pt

http://www.uc.pt/ fluc/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Medicina

R. Larga

3004-504 COIMBRA

239857700

239823236

secretaria@fmed. uc.pt; direccao@ fmed.uc.pt

http://www.uc.pt/ fmuc/

Universitário

Universidade de Coimbra

Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

R. do Colégio Novo — Ap. do 6153

3001-802 COIMBRA

239851450

239851465

c.diretivo@fpce. uc.pt; dir@fpce. uc.pt

http://www.uc.pt/ fpce/

Universitário

Universidade de Coimbra

Instituto de Investigação Interdisciplinar

R. D. Francisco de Lemos

3030-789 COIMBRA

239723895

239703394

iii@ci.uc.pt

http://www.uc.pt/ii/

Universitário

Universidade de Évora

Reitoria

Lg. dos Colegiais, 2

7004-516 ÉVORA

266740800

266740831

uevora@uevora.pt; gabreit@uevora.pt; garp@uevora.pt

http://www.uevora.pt

Universitário

Universidade de Évora

Escola de Artes

Colégio Mateus d' Aranda — R. do Raimundo

7000-803 ÉVORA

266760260

266760268

ea@uevora.pt; director@ea.uevora. pt

http://www.eartes. uevora.pt/

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

153

Instituições Públicas de Ensino Universitário Tipo de ensino

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Instituição

Universitário

Universidade de Évora

Escola de Ciências e Tecnologias

Lg. dos Colegiais, 2

Universitário

Universidade de Évora

Escola de Ciências Sociais

Politécnico

Universidade de Évora

Universitário

Código postal

Endereço eletrónico

Telefone

Fax

7000-803 ÉVORA

266740800

266740831

director@ect. uevora.pt

http://www.uevora.pt/ conhecer/unidades_ organicas/escolas/ escola_de_ciencias_e_ tecnologia

Colégio do Espírito Santo, Lg. dos Colegiais 2, Ap.do 94

7002-554 ÉVORA

266740800

266740831

geral@ecs.uevora. pt; director@ecs. uevora.pt

http://www.uevora.pt/ conhecer/unidades_ organicas/escolas/ escola_de_ciencias_ sociais

Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus

Lg. do Senhor da Pobreza

7000-811 ÉVORA

266730300

266730350

esesjd@uevora.pt; director@esesjd. uevora.pt

http://www.esesjd. uevora.pt/

Universidade de Évora

Instituto de Investigação e Formação Avançada

Palácio do Vimioso — Lg. Marquês de Marialva, Ap.do 94

7000-809 ÉVORA

266706581

266744677

iifa@uevora.pt

http://www.iifa. uevora.pt/

Universitário

Universidade de Lisboa

Reitoria

Al. da Universidade

1649-004 LISBOA

217967624

217933624

reitoria@reitoria. ul.pt

http://www.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Belas Artes

Lg. da Academia de Belas Artes, 2

1249-058 LISBOA

213252100

213427635

info@fba.ul.pt

http://www.fba.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Ciências

Campo Grande

1749-016 LISBOA

217500000

217500169

info.fcul@fc.ul.pt

http://www.fc.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Al. da Universidade

1649-014 LISBOA

217984600

217950303

webmaster@mail. fd.ul.pt; apc@ fd.ul.pt

http://www.fd.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Farmácia

Av. das Forças Armadas

1649-003 LISBOA

217946400

expediente@ff.ul.pt

http://www.ff.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Letras

Al. da Universidade

1600-214 LISBOA

217920000

217960063

flul.informacoes@ mail.fl.ul.pt; info@ fl.ul.pt

http://www.fl.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Medicina

Av. Prof. Egas Moniz

1649-028 LISBOA

217975160

217964059

fml@fm.ul.pt

http://www.fm.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Medicina Dentária

Al. da Universidade

1649-003 LISBOA

217922600

217957905

correio@fmd.ul.pt; directivo@fmd.ul.pt

http://www.fmd.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Faculdade de Psicologia

Al. da Universidade

1649-013 LISBOA

217943600

217933408

cd@fpce.ul.pt

http://www.fpce.ul.pt

Universitário

Universidade de Lisboa

Instituto Ciências Sociais

Av. Prof. Aníbal 1600-189 de Bettencourt, 9 LISBOA

217804700

217940274

instituto.ciencias. sociais@ics.ul.pt

http://www.ics.ul.pt/

Universitário

Universidade de Lisboa

Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

Ed. da Faculdade de Letras, Al. da Universidade

1600-214 LISBOA

igot@fl.ul.pt

http://www.igot.ul.pt/

Universitário

Universidade de Lisboa

Instituto de Educação

Al. da Universidade

1649-013 LISBOA

217943633

217933408

geral@ie.ul.pt

http://www.ie.ul.pt

Universitário

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Reitoria

Qt.ª de Prados, Ap.do 1013

5001-801 VILA REAL

259350000

259350480

reitoria@utad.pt

http://www.utad.pt

Universitário

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias

Qt.ª de Prados, Ap.do 1013

5001-801 VILA REAL

259350473

259350480

presecav@utad.pt

http://www.utad.pt/ vPT/Area2/Escolas/ ECAV/Paginas/ default.aspx

Universitário

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Escola de Ciências da Vida e do Ambiente

Qt.ª de Prados, Ap.do 1013

5001-801 VILA REAL

259350230

259350266

secretariado-ecva@ utad.pt

http://www.utad.pt/ vPT/Area2/Escolas/ ECVA/Paginas/ default.aspx

Universitário

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Escola de Ciências e Tecnologia

Edifício de Engenharias I — Qt.ª de Prados, Ap.do 1013

5001-801 VILA REAL

259350356

259350480

secretaria-ect@ utad.pt

http://www.utad.pt/ vPT/Area2/Escolas/ ECT/Paginas/default. aspx

Universitário

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Escola de Ciências Humanas e Sociais

Rua Dr. Manuel Cardona

5000-558 VILA REAL

259330100 259330125

259330125

sechs@utad.pt

http://www.utad.pt/ vPT/Area2/Escolas/ ECHS/Paginas/ default.aspx

Politécnico

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Escola Superior de Enfermagem de Vila Real

Lugar do Tojal

5000-323 Lordelo VLR

259309530

259341034

secretariado.esevr http://www.esevr.pt @utad.pt; secretariado.esenf@ utad.pt

Universitário

Universidade do Algarve

Reitoria

Estrada da Penha

8005-139 FARO

289800100 289800900

289800061

reitor@ualg.pt; info@ualg.pt

http://www.ualg.pt

Universitário

Universidade do Algarve

Faculdade de Ciências e Tecnologia

Campus de Gambelas

8005-139 FARO

289800905

289819403

cdfct@ualg.pt

http://www.fct.ualg.pt

154

Morada

Anuário 2012

Sítio na Internet

Ministério da Educação e Ciência

Instituições Públicas de Ensino Universitário Tipo de ensino

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Instituição

Universitário

Universidade do Algarve

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

Campus de Gambelas

Universitário

Universidade do Algarve

Faculdade de Economia

Politécnico

Universidade do Algarve

Politécnico

Fax

8005-139 FARO

289800914

289800067

fchs@ualg.pt

http://www.fchs. ualg.pt

Campus de Gambelas

8005-139 FARO

289800915

289818303

cdfeua@ualg.pt

http://www.fe.ualg.pt

Escola Superior de Educação e Comunicação

Campus da Penha

8000-117 FARO

289803561

289864675

ese@ualg.pt

http://www.ese.ualg.pt

Universidade do Algarve

Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro

Campus da Penha

8000-117 FARO

289800100

289895319

cdesght@ualg.pt

http://www.esght. ualg.pt

Politécnico

Universidade do Algarve

Escola Superior de Saúde de Faro

Av. Dr. Adelino da Palma Carlos

8000-510 FARO

289800100

289895319

diretoressualg@ ualg.pt; essualg@ ualg.pt

http://www.essaf. ualg.pt; http://www. essualg.org

Politécnico

Universidade do Algarve

Instituto Superior de Engenharia

Campus de Penha

8005-139 FARO

289800124

289823539

ise@ualg.pt

http://ise.ualg.pt

Universitário

Universidade do Minho

Reitoria

Lg. do Paço

4704-553 BRAGA

253601109

253601105

gcii@reitoria. uminho.pt

http://www.uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Ciências

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604390 253604392

253604398

presidencia@ecum. uminho.pt; sec@ ecum.uminho.pt

http://www.ecum. uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Engenharia

Campus de Azurém

4800-058 GUIMARÃES

253510100

253514400

secretario@eng. uminho.pt

http://www.eng. uminho.pt/

Universitário

Universidade do Minho

Instituto de Educação

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604240 253601200

253601201

sec@ie.uminho.pt

http://www.ie.uminho. pt

Universitário

Universidade do Minho

Instituto de Letras e Ciências Humanas

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604170 253604171 /2/3

253601669

sec@ilch.uminho. pt; presidente@ ilch.uminho.pt

http://www.ilch. uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Instituto de Ciências Sociais

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604280

253604697

sec@ics.uminho. pt; secretario@ics. uminho.pt

http://www.ics. uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Economia e Gestão

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604510 253604528

253601380

presidencia@eeg. uminho.pt; aleida@ eeg.uminho.pt

http://www.eeg. uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Direito

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253601801

253601809

sec@direito. uminho.pt

http://www.direito. uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Ciências da Saúde

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604821

253604809

sec-presidencia@ ecsaude.uminho.pt

http://www.ecsaude. uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Arquitetura

Campus de Azurém

4800-058 GUIMARÃES

253510500

253510509

sec@arquitectura. uminho.pt

http://www. arquitectura.uminho.pt

Universitário

Universidade do Minho

Escola de Psicologia

Campus de Gualtar

4710-057 BRAGA

253604220 253604683

253604224

secescola@psi. uminho.pt

http://www.psi. uminho.pt

Politécnico

Universidade do Minho

Escola Superior de Enfermagem

R. da Escola de Enfermagem

4704-553 BRAGA

253601300 253601322

253601319

presidencia@ese. uminho.pt

http://www.ese. uminho.pt/

Universitário

Universidade do Porto

Reitoria

Praça Gomes Teixeira

4099-002 PORTO

220408000

220408187

up@up.pt

http://www.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Arquitectura

Via Panorâmica

4150-755 PORTO

226057100

226057199

ce@arq.up.pt

http://www.arq.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Belas Artes

Av. Rodrigues de Freitas, 265

4049-021 PORTO

225192400

225367036

expediente@fba. up.pt

http://www.fba.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Ciências

R. do Campo Alegre

4169-007 PORTO

220402000

220402009

director@fc.up.pt

http://www.fc.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação

R. Dr. Roberto Frias

4200-465 PORTO

225074320

225074329

webmaster@fcna. up.pt

http://www.fcna.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Desporto

R. Dr. Plácido da Costa, 91

4200-450 PORTO

225074700

225500689

expediente@fade. up.pt

http://www.fade.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Direito

R. dos Bragas, 223

4050-123 PORTO

222041600

222041614

fdup@direito.up.pt

http://www.fd.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Economia

R. Dr. Roberto Frias

4200-464 PORTO

225571100

225575050

geral@fep.up.pt

http://www.fep.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Engenharia

R. Dr. Roberto Frias

4200-465 PORTO

225081400

225081440

feup@fe.up.pt

http://www.fe.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Farmácia

R. Aníbal Cunha, 164

4050-047 PORTO

222078900

222003977

ffup@ff.up.pt

http://www.ff.up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Letras

Via Panorâmica, Ap.do 55038

4150-564 PORTO

226077100

226091610

flup@letras.up.pt

http://www.letras. up.pt

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Medicina

Al. Hernâni Monteiro

4200-319 PORTO

225513600

225513601

fmup@med.up.pt

http://www.med.up.pt

Anuário 2012

Código postal

Endereço eletrónico

Telefone

Ministério da Educação e Ciência

Morada

Sítio na Internet

155

Instituições Públicas de Ensino Universitário Tipo de ensino

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Instituição

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Medicina Dentária

R. Dr. Manuel Pereira da Silva

Universitário

Universidade do Porto

Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

Universitário

Universidade do Porto

Universitário

Fax

4200-392 PORTO

220901100

220901101

cons_executivo@ fmd.up.pt

http://www.fmd.up.pt

R. do Campo Alegre, 1021

4169-004 PORTO

226079700

226079725

director@fpce. up.pt

http://www.fpce.up.pt

Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

Lg. Prof. Abel Salazar, 2

4099-003 PORTO

222062200

222062232

divulgacao@icbas. up.pt

http://www.icbas.up.pt

Universidade dos Açores

Reitoria

Campus de Ponta Delgada, Ap.do 1422

9501-801 PONTA DELGADA

296650000

296650035

reitor@notes. uac.pt

http://www.uac.pt

Politécnico

Universidade dos Açores

Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo

Campus de Angra do Heroísmo — Canada dos Melancólicos

9701-878 ANGRA DO HEROÍSMO

295204400

295217627

esenfah@uac.pt

http://www.esenfah. uac.pt

Politécnico

Universidade dos Açores

Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada

R. de S. Gonçalo

9504-538 PONTA DELGADA

296241320

296302285

esepd@uac.pt

http://www.esenfpd. uac.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Reitoria

Campus de Campolide

1099-085 LISBOA

213715600

213715614

reitoria@unl.pt

http://www.unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Escola Nacional de Saúde Pública

Av. Padre Cruz

1600-560 LISBOA

217512100

217582754

academicos@ensp. unl.pt

http://www.ensp. unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Ciências e Tecnologia

Monte da Caparica

2829-516 CAPARICA

212948300

212954461

sec-dir@fct.unl.pt

http://www.fct.unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Ciências Médicas

Campo dos Mártires da Pátria, 130

1169-056 LISBOA

218803000

218851920

geral@fcm.unl.pt

http://www.fcm.unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Av. de Berna, 26-C

1069-061 LISBOA

217933519

217977759

geral@fcsh.unl.pt

http://www.fcsh.unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Direito

Trav. de Estêvão Pinto

1099-032 LISBOA

213847400

213847470

geral@fd.unl.pt

http://www.fd.unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Economia — Nova School of Business

Campus de Campolide

1099-032 LISBOA

213801600

213871105 213870933

director@novasbe. pt

http://www.novasbe. unl.pt/

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Instituto de Higiene e Medicina Tropical

R. da Junqueira, 100

1349-008 LISBOA

213652600

213632105

informacao@ihmt. unl.pt

http://www.ihmt. unl.pt

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Instituto de Tecnologia Química e Biológica

Av. da República, Estação Agronómica Nacional

2780-157 OEIRAS

214469100

214411277

info@itqb.unl.pt

http://www.itqb.unl. pt/

Universitário

Universidade Nova de Lisboa

Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação

Campus de Campolide

1070-312 LISBOA

213828610

213828611

info@isegi.unl.pt

http://www.isegi. unl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Reitoria

Al. de Santo António dos Capuchos, 1

1169-047 LISBOA

218811900

218811990

rutl@reitoria.utl.pt

http://www.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Faculdade de Arquitectura

Pólo Universitário da Ajuda — R. Sá Nogueira

1349-055 LISBOA

213615000

213625138

cd@fa.utl.pt

http://www.fa.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Faculdade de Medicina Veterinária

Pólo Universitário 1300-477 da Ajuda — Av.ª LISBOA da Univ. Técnica

213652800

213652810

fmv@fmv.utl.pt

http://www.fmv.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Faculdade de Motricidade Humana

Estrada da Costa

1495-688 CRUZ QUEBRADA

214196777

214151248

cd@fmh.utl.pt

http://www.fmh.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Agronomia

Tapada da Ajuda

1349-017 LISBOA

213653100

213653195

cgisa@isa.utl.pt

http://www.isa.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Pólo Univ. da Ajuda — R. Almerindo Lessa

1349-055 LISBOA

213619430

213619442

correio@iscsp.utl. pt; presidencia@ iscsp.utl.pt

http://www.iscsp.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Economia e Gestão

R. do Quelhas, 6

1200-781 LISBOA

213925800

213925850

cd@iseg.utl.pt

http://www.iseg.utl.pt

Universitário

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior Técnico

Campus Alameda, Av. Rovisco Pais, 1

1049-001 LISBOA

218417332

218470858

cd@ist.utl.pt

http://www.ist.utl.pt

Campus Tagus Park, Av. Prof. Dr. Cavaco Silva

2744-016 PORTO SALVO

214233200

214233268

cd@ist.utl.pt

http://www.tagus.ist. utl.pt

Av. das Forças Armadas

1649-026 LISBOA

217903000

217964710

geral@iscte.pt

http://www.iscte.pt

156

ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa

Código postal

Endereço eletrónico

Telefone

Universitário

Morada

Anuário 2012

Sítio na Internet

Ministério da Educação e Ciência

Instituições Públicas de Ensino Politécnico Instituição

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Código postal

Telefone

Fax

Endereço eletrónico

Av. Eng. Bonneville Franco

2770-058 PAÇO D'ARCOS

214460010

214429546

info@enautica.pt

http://www. enautica.pt/

Morada

Escola Superior Infante D. Henrique

Sítio na Internet

Instituto Politécnico da Guarda

Presidência

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 50

6300-559 GUARDA

271220111

271222690

ipg@ipg.pt; assessoria@ ipg.pt

http://www.ipg.pt

Instituto Politécnico da Guarda

Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 50

6301-559 GUARDA

271220135

271222325

esecd-geral@ ipg.pt

http://www.esecd. ipg.pt

Instituto Politécnico da Guarda

Escola Superior de Saúde da Guarda

Av. Rainha D. Amélia

6300-749 GUARDA

271205220

271205235

ess.geral@ipg.pt

http://www.ess. ipg.pt

Instituto Politécnico da Guarda

Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 50

6301-559 GUARDA

271220120

271222150

estg-geral@ipg.pt

http://www.estg. ipg.pt

Instituto Politécnico da Guarda

Escola Superior de Turismo e Hotelaria

R. Dr. José António Fernandes Camelo — Arrifana

6270-372 SEIA

238320800

238320890

esth@ipg.pt

http://www.esth. ipg.pt

Instituto Politécnico de Beja

Presidência

Campus do IP Beja, Ap.do 6155

7800-295 BEJA

284314400

284314401

geral@ipbeja.pt

http://www.ipbeja.pt

Instituto Politécnico de Beja

Escola Superior Agrária de Beja

R. Pedro Soares, Ap.do 6158

7801-908 BEJA

284314300

284388207

esa@esab.ipbeja. pt

http://www.esab. ipbeja.pt

Instituto Politécnico de Beja

Escola Superior de Educação de Beja

R. Pedro Soares

7800-295 BEJA

284315001

284326824

eseb@eseb. ipbeja.pt

http://www.eseb. ipbeja.pt

Instituto Politécnico de Beja

Escola Superior de Saúde de Beja

R. Dr. José Correia Maltez

7800-111 BEJA

284313280

284329411

essbbeja@essb. ipbeja.pt

http://www.essb. ipbeja.pt

Instituto Politécnico de Beja

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja

R. Afonso III, 1

7800-050 BEJA

284311540

284311542

estig@estig. ipbeja.pt

http://www.estig. ipbeja.pt

Instituto Politécnico de Bragança

Presidência

Campus de St.ª Apo- 5301-854 lónia, Ap.do 1138 BRAGANÇA

273303200

273325405

ipb@ipb.pt

http://www.ipb.pt

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior Agrária de Bragança

Campus de St.ª Apo- 5301-854 lónia, Ap.do 1172 BRAGANÇA

273303200

273325405

sacd@ipb.pt

http://www.esa. ipb.pt

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Educação de Bragança

Campus de St.ª Apo- 5301-856 lónia, Ap.do 1101 BRAGANÇA

273330600

273313684

eseb@ipb.pt

http://www.ese. ipb.pt

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Saúde de Bragança

Av. D. Afonso V

5301-121 BRAGANÇA

273331593

273327915

essa@ipb.pt

http://www.essa. ipb.pt

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança

Campus de St.ª Apo- 5301-857 lónia, Ap.do 1134 BRAGANÇA

273303000

273313051

gre@ipb.pt

http://www.estig. ipb.pt

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo

R. João Sarmento Pimentel, Ap.do 128

5370-326 MIRANDELA

278201340

278265733

esact@ipb.pt

http://www.esact. ipb.pt

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Presidência

Av. Pedro Álvares Cabral, 12

6000-084 CASTELO BRANCO

272339600

272339602

ipcb@ipcb.pt

http://www.ipcb.pt

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior Agrária de Castelo Branco

Qt.ª da Senhora de Mércoles, Ap.do 119

6001-909 CASTELO BRANCO

272339900

272339601

esa@esa.ipcb.pt

http://www.esa. ipcb.pt

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco

Qt.ª da Senhora de Mércoles

6000-909 CASTELO BRANCO

272340800

272340809

esart@esart. ipcb.pt

http://www.esart. ipcb.pt

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior de Educação de Castelo Branco

R. Prof. Faria de Vasconcelos

6000-266 CASTELO BRANCO

272339100

272343477

ese@ese.ipcb.pt

http://www.ese. ipcb.pt

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

Lg. do Município

6060-163 IDANHA-A-NOVA

277200220

277202667

esg@esg.ipcb.pt

http://www.esg. ipcb.pt

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias

Lg. Dr. José Lopes Dias, Ap.do 59

6001-909 CASTELO BRANCO

272340560

272340568

esald@esald. ipcb.pt

http://www.esald. ipcb.pt/

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco

Av. do Empresário

6000-767 CASTELO BRANCO

272339300

272339399

est@est.ipcb.pt

http://www.est. ipcb.pt

Instituto Politécnico de Coimbra

Presidência

Av. Dr. Marnoco e Sousa, 30

3000-271 COIMBRA

239791250

239791262

ipc@ipc.pt

http://www.ipc.pt

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Qt.ª Agrícola — Bencanta

3040-316 COIMBRA

239802000

239445445

geral@iscac.pt

http://www.iscac.pt

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

R. Pedro Nunes — Qt.ª da Nora

3030-199 COIMBRA

239790200

239790201

info@isec.pt

http://www.isec.pt

Instituto Politécnico de Coimbra

Escola Superior Agrária de Coimbra

Bencanta

3040-316 COIMBRA

239802940

239802979

gac@mail.esac. pt; presidencia@ mail.esac.pt

http://www.esac.pt

Instituto Politécnico de Coimbra

Escola Superior de Educação de Coimbra

Pr. Heróis do Ultramar — Solum

3030-329 COIMBRA

239793120

239401461

geral@esec.pt

http://www.esec.pt

Instituto Politécnico de Coimbra

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

R. 5 de Outubro, Ap.do 7006 — S. Martinho do Bispo

3040-162 COIMBRA

239802430

239813395

geral@ estescoimbra.pt

http://www. estescoimbra.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

157

Instituições Públicas de Ensino Politécnico Instituição

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Endereço eletrónico

Sítio na Internet

Instituto Politécnico de Coimbra

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital

R. General Santos Costa

238605179

geral@estgoh. ipc.pt

http://www.estgoh. ipc.pt

Instituto Politécnico de Leiria

Presidência

244830010

244813013

ipleiria@ipleiria. pt

http://www.ipleiria. pt

Instituto Politécnico de Leiria

2500-917 CALDAS DA RAINHA

262830900

262830904

esad@esad. ipleiria.pt

http://www.esad. ipleiria.pt

R. Dr. João Soares, Ap.do 4045 — Porto Moniz

2400-448 LEIRIA

244829400

244829499

esecs@esecs. ipleiria.pt

http://www.esecs. ipleiria.pt/

Escola Superior de Saúde de Leiria

Campus 2, Morro do Lena, Alto Vieiro, Ap.do 4163

2414-016 LEIRIA

244813388

244815866

esslei.leiria@ esslei.ipleiria.pt

http://www.esslei. ipleiria.pt

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche

Santuário de N. Sr.ª dos Remédios, Estrada dos Remédios, Ap.do 126

2524-909 PENICHE

262783607

262783088

estm@estm. ipleiria.pt

http://www.estm. ipleiria.pt

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria

Morro do Lena, Alto Vieiro, Ap.do 4163

2411-901 LEIRIA

244820300

244820310

estg@estg. ipleiria.pt

http://www.estg. ipleiria.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Presidência

Estrada de Benfica, 529

1549-020 LISBOA

217101200

217101235

webmaster@ ipl.pt

http://www.ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Av. Miguel Bombarda, 20

1069-035 LISBOA

217984500

217984598

rep_academica@ iscal.ipl.pt; gci@ iscal.ipl.pt

http://www.iscal. ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

R. Conselheiro Emídio Navarro, 1

1950-062 LISBOA

218317000

218317001

isel@isel.pt

http://www.isel.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa

Campus de Benfica do IPL

1549-014 LISBOA

217119000

217162540

servicos_ academicos@ escs.ipl.pt

http://www.escs. ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Dança de Lisboa

R. da Academia das Ciências, 5-7

1200-003 LISBOA

213244770

213240271

geral@esd.ipl.pt

http://www.esd. ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Educação de Lisboa

Campus de Benfica do IPL

1549-003 LISBOA

217115500

217166147

eselx@eselx. ipl.pt

http://www.eselx. ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Música de Lisboa

R. do Ataíde, 7-A

1200-034 LISBOA

213224940

213471489

esml@esml.ipl.pt

http://www.esml. ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa

Av. Marquês de Pombal, 22-B

2700-571 AMADORA

214989400

214989401

estc@estc.ipl.pt

http://www.estc. ipl.pt

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

Av. D. João II, Lote 4.69.01

1990-096 LISBOA

218980400

218980460

estesl@estesl.ipl. pt; presidente@ estesl.ipl.pt

http://www.estesl. ipl.pt

Instituto Politécnico de Portalegre

Presidência

Praça do Município

7301-901 PORTALEGRE

245301500

245330353

geral@ ipportalegre.pt

http://www. ipportalegre.pt

Instituto Politécnico de Portalegre

Escola Superior Agrária de Elvas

Av. 14 de Janeiro, Ed. do Trem Alto

7350-903 PORTALEGRE

268628528

268628529

esae@esaelvas.pt

http://www. esaelvas.pt

Instituto Politécnico de Portalegre

Escola Superior de Educação de Portalegre

Pr. da República

7301-957 PORTALEGRE

245339400

245204619

esep@mail.esep. ipportalegre.pt

http://www.esep.pt

Instituto Politécnico de Portalegre

Escola Superior de Saúde de Portalegre

Av. de St. António

7300-074 PORTALEGRE

245300430

245000439

geral@essp.pt

http://www.essp.pt

Instituto Politécnico de Portalegre

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre

Lugar da Abadessa, Ap.do 148

7301-901 PORTALEGRE

245300200

245300230

estg@estgp.pt

http://www.estgp.pt

Instituto Politécnico de Santarém

Presidência

Complexo Andaluz, Ap.do 279

2001-904 SANTARÉM

243309539

geral@ ipsantarem.pt

http://www. ipsantarem.pt

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior Agrária de Santarém

Qt.ª do Galinheiro — S. Pedro

2001-904 SANTARÉM

243307300

243307301

info@esa. ipsantarem.pt

http://si.esa. ipsantarem.pt/esa_ si/web_page.inicial

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior de Desporto de Rio Maior

Av. Dr. Mário Soares — Pav. Multiusos

2040-413 RIO MAIOR

243999280

243992289

geral@esdrm. ipsantarem.pt

http://www.esd. ipsantarem.pt/

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior de Educação de Santarém

Complexo Andaluz — Moinho de Fau

2001-904 SANTARÉM

243309180

243328569

geral@ese. ipsantarem.pt

http://si.ese. ipsantarem.pt/ese_ si/web_page.inicial

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior de Saúde de Santarém

Qt.ª do Mergulhão — Senhora da Guia

2000-634 SANTARÉM

243307200

243307210

geral@essaude. ipsantarem.pt

http://si.essaude. ipsantarem.pt/ essaude_si/web_ page.inicial

Instituto Politécnico de Santarém

Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém

Complexo Andaluz, Ap.do 295

2001-904 SANTARÉM

243303200

243332152

correio@esg. ipsantarem.pt

http://si.esgt. ipsantarem.pt/esgt_ si/web_page.inicial

Telefone

Fax

3400-124 OLIVEIRA DO HOSPITAL

238605170

R. Gen. Norton de Matos, Ap.do 4133

2411-901 LEIRIA

Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha

R. Isidoro Inácio Alves de Carvalho, Ap.do 823

Instituto Politécnico de Leiria

Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria

Instituto Politécnico de Leiria

158

Morada

Código postal

Anuário 2012

Ministério da Educação e Ciência

Instituições Públicas de Ensino Politécnico Instituição

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Morada

Código postal

Telefone

Fax

Endereço eletrónico

Sítio na Internet

Instituto Politécnico de Setúbal

Presidência

Lg. dos Defensores da República, 1

2910-470 SETÚBAL

265548820

265231110

ips@spr.ips.pt

http://www.ips.pt

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal

Campus do IPS — Estefanilha

2914-503 SETÚBAL

265709300

265709301

info@esce.ips.pt

http://www.si.ips. pt/esce_si/web_ page.inicial

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Educação de Setúbal

Campus do IPS — 2914-504 R. do Vale de Chaves SETÚBAL — Estefanilha

265710800

265710810

secretaria@ese. ips.pt

http://www.si.ips. pt/ese_si/web_ page.inicial

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Saúde de Setúbal

Campus do IPS — Estefanilha

2914-503 SETÚBAL

265709378

265709392

info.ess@ess. ips.pt

http://www.si.ips. pt/ess_si/web_page. inicial

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Tecnologia de Setúbal

Campus do IPS — Estefanilha

2914-508 SETÚBAL

265790000

265721869

estsetubal@ estsetubal.ips.pt

http://www.si.ips. pt/ests_si/web_ page.inicial

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

R. Américo da Silva Marinho

2839-001 LAVRADIO

212064660

212075002

info@estbarreiro. ips.pt

http://www. estbarreiro.ips.pt

Instituto Politécnico de Tomar

Presidência

Qt.ª do Contador, Estrada da Serra

2300-313 TOMAR

249328100

249328186

geral@ipt.pt

http://www.ipt.pt

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Gestão de Tomar

Qt.ª do Contador, Estrada da Serra

2300-313 TOMAR

249328100

249328188

esgt@ipt.pt

http://www.esgt. ipt.pt

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia de Abrantes

R. 17 de Agosto de 1808

2200-370 ABRANTES

241379500

241361175

esta@ipt.pt

http://www.esta. ipt.pt

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia de Tomar

Qt.ª do Contador, Estrada da Serra

2300-313 TOMAR

249328100

249328187

estt@ipt.pt

http://www.estt. ipt.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Presidência

Praça General Barbosa

4900-347 VIANA DO CASTELO

258809610

258829065

geral@ipvc.pt

http://www.ipvc.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior Agrária de Ponte de Lima

Refóios do Lima

4990-706 PONTE DE LIMA

258909740

258909779

geral@esa.ipvc.pt

http://www.esa. ipvc.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Ciências Empresariais

Av. Miguel Dantas

4930-678 VALENÇA

251800840

251800841

geral@esce. ipvc.pt

http://www.esce. ipvc.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Educação de Viana do Castelo

Av. Capitão Gaspar de Castro, Ap.do 513

4901-908 VIANA DO CASTELO

258806200

258806209

geral@ese.ipvc.pt

http://www.ese. ipvc.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Saúde

R. D. Moisés Alves de Pinho

4900-314 VIANA DO CASTELO

258809550

258809579

geral@ess.ipvc.pt

http://www.ess. ipvc.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo

Av. do Atlântico

4900-348 VIANA DO CASTELO

258819700

258827636

geral@estg. ipvc.pt

http://www.estg. ipvc.pt

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Desporto e Lazer de Melgaço

R. da Calçada

4960-529 VIANA DO CASTELO

258809678

251401001

geral@esdl. ipvc.pt

http://portal.ipvc.pt/ portal/page/portal/esdl

Instituto Politécnico de Viseu

Presidência

Campus Politécnico — Av. Cor. José Maria Vale de Andrade

3500-510 VISEU

232480700

232480750

ipv@ipv.pt; ipv@ pres.ipv.pt

http://www.ipv.pt

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior Agrária de Viseu

Estr. de Nelas, Qt.ª Alagoa — Ranhados

3500-606 VISEU

232480600

232426536

esav@esav.ipv.pt

http://www.esav. ipv.pt

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Educação de Viseu

R. Maximiano Aragão

3504-501 VISEU

232419000

232419002

esev@esev.ipv.pt

http://www.esev. ipv.pt

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Saúde de Viseu

R. D. João Crisóstomo Gomes de Almeida, 102

3500-843 VISEU

232419100

232483343

essvgeral@essv. ipv.pt

http://www.essv. ipv.pt

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Tecnologia de Viseu

Campus Politécnico de Repesses

3504-510 VISEU

232480500

232424651

estv@mail.estv. ipv.pt

http://www.estv. ipv.pt

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego

Av. Visconde Guedes Teixeira

5100-074 LAMEGO

254615391

254613029

estgl@estgl.ipv.pt

http://www.estgl. ipv.pt/

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Presidência

Av. Dr. Sidónio Pais, 222

4750-333 BARCELOS

253802190

253812281

geral@ipca.pt

http://www.ipca.pt

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Escola Superior de Gestão

Campus do IPCA — Lugar do Aldão

4750-810 ARCOZELO

253802500

253812111

esg@ipca.pt

http://www.esg. ipca.pt

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Escola Superior de Tecnologia

Campus do IPCA — Lugar do Aldão

4750-810 ARCOZELO BCL

253802260

253823127

est@ipca.pt

http://www.est. ipca.pt

Instituto Politécnico do Porto

Presidência

R. Dr. Roberto Frias, 712

4200-465 PORTO

225571000

225020772

ipp@ipp.pt

http://www.ipp.pt

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

R. Jaime Lopes Amorim

4465-004 SÃO MAMEDE DE INFESTA

229050000

229025899

instituto@iscap. ipp.pt

http://www.iscap. ipp.pt

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia do Porto

R. António Bernardino de Almeida, 431

4200-072 PORTO

228340500

228321159

isep@ipp.pt

http://www.isep. ipp.pt

Ministério da Educação e Ciência

Anuário 2012

159

Instituições Públicas de Ensino Politécnico Instituição

Estabelecimento/ /Órgão de gestão

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Educação do Porto

Instituto Politécnico do Porto

Endereço eletrónico

Código postal

Telefone

Fax

R. Dr. Roberto Frias

4200-465 PORTO

225073460

225073464

ese@ese.ipp.pt

http://www.ese. ipp.pt

Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão

R. D. Sancho I, 981

4480-876 VILA DO CONDE

252291700

252291714

eseig@eseig. ipp.pt

http://www.eseig. ipp.pt

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Porto

R. da Alegria, 503

4000-045 PORTO

225193760

225180774

esmae@esmaeipp.pt

http://www.esmaeipp.pt

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

Praça Coronel Pacheco, 15

4050-453 PORTO

222061000

222061001

geral@estsp. ipp.pt

http://www.estsp.pt

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras

Casa do Curral, R. do Curral, Ap.do 205

4610-156 FELGUEIRAS

255314002

255314120

correio@estgf. ipp.pt

http://www.estgf. ipp.pt

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

R. 5 de Outubro, Ap.do 55

3001-901 COIMBRA

239487200

239442648

(ver no sítio na Internet)

http://www.esenfc. pt

Escola Superior de Enfermagem do Porto

R. Dr. Bernardino de Almeida

4200-072 PORTO

225073500

225096337

esep@esenf.pt

http://portal.esenf. pt

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Av. do Brasil, 53-B

1700-063 LISBOA

217913400

geral@esel.pt

http://www.esel.pt/

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Av. Condes de Barcelona

2769-510 ESTORIL

210040700

secretariado. presidente@ eshte.pt

http://www.eshte.pt

160

Morada

210040719

Anuário 2012

Sítio na Internet

Ministério da Educação e Ciência

FCT IPMA DGE

RBEA3ES

SGMEC

EMEC

MECCCCM INPI

ANQEP DGAE

SEEAE

PNL

LNEC

Universidades DREIPQ

GAVE

SEEBS

CCISP

CNCT CCAP

Agrupamentos

LNEG

CCPFC

DGPGF

CRUP

CNE

DGES

SEES CCES

EUL

IGEC

ACL GCSE

ANPROALV

JNE

Escolas

DGEEC

Politécnicos

ERTE

SEC

INMLCF