Boletim Informativo. Compilação de legislação no domínio da educação e ciência – 2012

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Boletim Informativo – Legislação de Janeiro de 2012

Publicado em Diário da República

Lei n.º 1/2012. D.R. n.º 2, Série I de 2012-01-03, da Assembleia da República Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.

Despacho n.º 23-A/2012. D.R. n.º 3, Suplemento, Série II de 2012-01-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologação da eleição do reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte.

Despacho n.º 23-A/2012. D.R. n.º 3, Suplemento, Série II de 2012-01-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologação da eleição do reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

Despacho n.º 262-A/2012. D.R. n.º 6, Suplemento, Série II de 2012-01-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de junho.

Despacho n.º 135/2012. D.R. n.º 5, Série II de 2012-01-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10, da Assembleia da República

Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efetuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano.

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.

Despacho n.º 59/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Portaria n.º 9/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10, do Ministério das Finanças

Delegações de competência na subdiretora-geral, Maria Helena Serol Mascarenhas.

Despacho n.º 60/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Delegação de competências na subdiretora-geral, Maria Helena Serol Mascarenhas.

Despacho n.º 61/2012. D.R. n.º 4, Série II de 2012-01-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Norte

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de janeiro.

Despacho n.º 285/2012. D.R. n.º 7, Série II de 2012-01-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Subdelegação de competências no reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

Despacho n.º 286/2012. D.R. n.º 7, Série II de 2012-01-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Despacho n.º 393-A/2012. D.R. n.º 9, 2.º Suplemento, Série II de 2012-01-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Delegação de competências no reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Abertura de uma nova fase de candidaturas a bolsa de estudo.

Aviso n.º 417/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13, da Assembleia da República

Reconhece a Fundação Museu da Ciência.

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

Despacho n.º 334/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA – Educação e Formação de Adultos.

Contrato n.º 7/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Manteigas Financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 8/2012. D.R. n.º 8, Série II de 2012-01-11, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Pinhel Financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 9/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Figueira de Castelo Rodrigo Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 10/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Sabugal Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 11/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Seia Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 12/2012. D.R. n.º 9, Série II de 2012-01-12, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Trancoso Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 400/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário É dada por finda, a seu pedido, a nomeação em regime de substituição, da mestre Maria do Carmo Gomes no cargo de vice-presidente da ANQ. Despacho n.º 405/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13, dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Despacho n.º 406/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Reconhece, em estrito cumprimento da referida sentença, a personalidade jurídica da Casa Índigo – Fundação para a Formação Consciencial e Cultural de Crianças Índigo, Jovens e Educadores, como Fundação de Solidariedade Social no âmbito da educação.

Despacho n.º 513/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Nomeia a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida, em regime de substituição, para o cargo de secretária-geral do ex-Ministério da Educação.

Contrato n.º 15/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Carregal do Sal Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 16/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Daire

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 17/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mangualde

Contrato n.º 23/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Penalva do Castelo

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 18/2012. D.R. n.º 11, Série II de 2012-01-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Oliveira de Frades

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 24/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Tondela

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Decreto-Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 12, Série I de 2012-01-17, do Ministério das Finanças

Decreto-Lei n.º 11/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20, da Presidência do Conselho de Ministros

Institui o conselho diretivo como único órgão de direção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, seleção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos diretivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.

Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Despacho n.º 645/2012. D.R. n.º 12, Série II de 2012-01-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 8/2012. D.R. n.º 13, Série I de 2012-01-18, do Ministério das Finanças Modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.

Declaração de retificação n.º 76/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Retifica o despacho n.º 17471/2011, de 29 de dezembro.

Contrato n.º 21/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mortágua Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 22/2012. D.R. n.º 13, Série II de 2012-01-18, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Nelas

Decreto-Lei n.º 14/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação.

Decreto Regulamentar n.º 13/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Aviso n.º 899/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência Eleição dos membros da Academia das Ciências de Lisboa.

Despacho n.º 805/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, o licenciado António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Despacho n.º 806/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Norte Delegação e subdelegação de competências no diretor regional-adjunto da DREN, licenciado Aristides Martins de Sousa.

Contrato n.º 25/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento Contrato de execução de transferência de competências em matéria de educação com o Município do Entroncamento.

Contrato n.º 26/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Santa Comba Dão

Contrato n.º 34/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo Branco

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 27/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sátão

Contrato n.º 35/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Covilhã

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 885/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Contrato n.º 36/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Fundão

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério da Educação e Ciência a mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 886/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Contrato n.º 37/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Idanha-a-Nova

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério da Educação e Ciência a licenciada Maria Isabel Pires Rodrigues António.

Contrato n.º 30/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23, do Ministério da Educação e Ciência e Município de São Pedro do Sul Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 31/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Viseu Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 32/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vouzela Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Recomendação n.º 1/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Recomendação sobre educação para a cidadania.

Contrato n.º 33/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Belmonte Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Acordo n.º 1/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagos Revogação de acordo de colaboração celebrado com o Município de Lagos.

Contrato n.º 38/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mação Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato (extrato) n.º 39/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Oleiros Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 40/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Penamacor Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 41/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Proença-a-Nova

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Delegação e subdelegação de competências no diretor regional-adjunto de Educação da Direção Regional de Educação do Algarve.

Contrato n.º 42/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Sertã

Contrato n.º 44/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Velha de Ródão

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 43/2012. D.R. n.º 17, Série II de 2012-01-24, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila de Rei Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Declaração de Retificação n.º 2/2012. D.R. n.º 18, Série I de 2012-01-25, da Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012.

Declaração de Retificação n.º 98/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Anula o despacho n.º 59/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2012.

Despacho n.º 1047/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Extinção da equipa multidisciplinar EMDTE. Despacho n.º 1048/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Criação da Equipa de Modernização e Inovação Tecnológica.

Despacho n.º 1049/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Delegação e subdelegação de competências nos órgãos diretivos dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.

Despacho n.º 1050/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve

Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Declaração de Retificação n.º 3/2012. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26, da Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011.

Contrato n.º 45/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Albergaria-a-Velha Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 46/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Anadia Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 47/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Aveiro Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 48/2012. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Estarreja Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Decreto-Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 20, Série I de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. Decreto Regulamentar n.º 15/2012. D.R. n.º 20, Série I de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Inspeção-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 1189/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Nomeia, em comissão de serviço, o doutor Paulo de Carvalho Pereira, como vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Despacho n.º 1190/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Nomeia, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Miguel Pedro Cardoso para presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Despacho n.º 1191/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado António Pedro Teixeira Cabrita, como vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Despacho n.º 1256/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Delega competências nos diretores regionais de educação.

Aviso n.º 1285/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação Inscrição para preenchimento de uma vaga de professor de Educação Artística do ensino secundário na Escola Europeia de Alicante.

Contrato n.º 51/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ílhavo Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 52/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Mealhada Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 53/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Murtosa Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 54/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Oliveira do Bairro Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 55/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ovar Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 56/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sever do Vouga Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 57/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vagos Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 1305/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.

Recomendação n.º 2/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 – A Qualificação dos Portugueses.

Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Despacho n.º 1422/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Designação em substituição do diretor do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Despacho (extrato) n.º 1424/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Designação dos representantes efetivos no Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais perante a Comissão Europeia (GRAN).

Extinção dos Centros Novas Oportunidades promovidos pelas entidades Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra e Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve.

Despacho (extrato) n.º 1423/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Despacho n.º 1437/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Delegação de competências.

Boletim Informativo – Legislação de fevereiro de 2012

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 1560/2012. D.R. n.º 23, Série II de 2012-02-01, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação

Acordo n.º 3/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Peso da Régua

Inscrição para preenchimento de uma vaga de Conselheiro de Educação do ensino secundário na Escola Europeia de Alicante (Espanha).

Acordo de colaboração para a requalificação da Escola EB 2,3 do Peso da Régua.

Acordo n.º 2/2012. D.R. n.º 23, Série II de 2012-02-01, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Santa Marta de Penaguião Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica 2,3 de Santa Marta de Penaguião – Santa Marta de Penaguião.

Portaria n.º 34-A/2012. D.R. n.º 23, Suplemento, Série I de 2012-02-01, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Atualiza as condições de atribuição «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp».

dos

passes

Despacho n.º 1577/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-0202, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Acordo n.º 4/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Viana do Castelo Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de Frei Bartolomeu dos Mártires – Viana do Castelo.

Despacho n.º 1664/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Subdelegação de competências na Diretora Regional de Educação do Centro, Cristina Fernandes de Oliveira.

Despacho n.º 1665/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Subdelegação de competências na Diretora Regional de Educação do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão.

Delegação de competências no reitor da Universidade Técnica.

Despacho n.º 1666/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Despacho n.º 1583/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02, do Ministério da Educação e Ciência – Estádio Universitário de Lisboa

Subdelegação de competências no Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte.

Delegação de competências.

Aviso n.º 1640/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02, do Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Meteorologia, I.P. Certificação do Instituto de Meteorologia, I.P. como prestador de serviços meteorológicos à navegação aérea internacional.

Despacho n.º 1667/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Subdelegação de competências no Diretor Regional de Educação do Norte, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

Declaração de retificação n.º 147/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Retifica a deliberação n.º 1193/2011, de 27 de maio.

Contrato n.º 80/2012. D.R. n.º 25, Série II de 2012-02-03, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Nova de Paiva Financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Aviso n.º 1792/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação Inscrições para o preenchimento de um posto de professor do 1.º ciclo do ensino básico na secção portuguesa do ciclo primário da Escola Europeia de Bruxelas II, em Bruxelas.

Decreto-Lei n.º 30/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente.

Despacho n.º 1874/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Delegação de competência na Secretária de Estado da Ciência, Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Contrato n.º 107/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Belmonte Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012. D.R. n.º 27, Série I de 2012-02-07, da Presidência do Conselho de Ministros

Contrato n.º 108/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo Branco

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC).

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Decreto Regulamentar n.º 20/2012. D.R. n.º 27, Série I de 2012-02-07, do Ministério da Educação e Ciência

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 28/2012. D.R. n.º 28, Série I de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra.

Despacho n.º 1824/2012. D.R. n.º 28, Série II de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Reconhece a Fundação Salesianos.

Declaração de retificação n.º 183/2012. D.R. n.º 28, Série II de 2012-02-08, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Retifica o despacho n.º 793-B/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012.

Decreto-Lei n.º 29/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte integrante do campus deste Instituto é afeta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o património próprio desta instituição.

Contrato n.º 109/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Covilhã

Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Assembleia da República Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de ação social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afetas aos auxílios de emergência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10, da Presidência do Conselho de Ministros Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Despacho n.º 1940/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Delegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior no Secretário-Geral do MEC. Despacho n.º 1941/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência Delegação de competências da Secretária de Estado da Ciência no Secretário-Geral do MEC. Despacho n.º 1942/2012. D.R. n.º 30, Série II de 2012-02-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Decreto-Lei n.º 32/2012. D.R. n.º 31, Série I de 2012-02-13, do Ministério das Finanças Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

Edital n.º 159/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Designação de dois representantes das associações pedagógicas ao Conselho Nacional de Educação.

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 125/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Sertã Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 126/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila de Rei Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 127/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Velha de Ródão Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Despacho n.º 2075-A/2012. D.R. n.º 31, Suplemento, Série II de 2012-02-13, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012. D.R. n.º 32, Série I de 2012-02-14, da Presidência do Conselho de Ministros

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro.

Contrato n.º 121/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Idanha-a-Nova

Despacho n.º 2145/2012. D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Delegação de competências no secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Contrato n.º 120/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Fundão

Contrato n.º 122/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Oleiros Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 123/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Penamacor Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 124/2012. D.R. n.º 31, Série II de 2012-02-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Proença-a-Nova

Despacho n.º 2146/2012. D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Reconhecimento da profissionalização após a conclusão com aproveitamento dos cursos de Pós-Graduação de Especialização em Ensino da Informática e de PósGraduação de Especialização em Ensino da Economia e Contabilidade, ministrado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, até ao final do ano letivo de 2010/2011.

Regulamento n.º 56/2012. D.R. n.º 32, Série II de 2012-02-14, do Ministério da Educação e Ciência – Academia das Ciências de Lisboa

Delega competências no secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Regulamento especial do Prémio Engenheiro José Romão Mateus.

Aviso n.º 2422/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Estádio Universitário de Lisboa

Decreto do Presidente da República n.º 31/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15, da Presidência da República Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris.

Decreto-Lei n.º 36/2012. D.R. n.º 33, Série I de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., do Ministério da Educação e Ciência Despacho (extrato) n.º 2244/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENATEX II – Formação e Serviços, Lda. Despacho (extrato) n.º 2245/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela UAL – Universidade Autónoma de Lisboa.

Despacho (extrato) n.º 2246/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Designação em substituição do diretor do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Despacho n.º 2283/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Reconhecimento como profissionalização em serviço após a conclusão com aproveitamento do curso de Profissionalização em Serviço, ministrado pela Universidade Aberta, até final do ano escolar de 2010-2011.

Despacho n.º 2284/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.

Deliberação n.º 202/2012. D.R. n.º 34, Série II de 2012-02-16, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013.

Decreto Regulamentar n.º 25/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012.

D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17, do Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O DecretoLei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu artigo 17.º, n.º 2.

Despacho n.º 2467/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Nomeia várias personalidades como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Listagem n.º 15/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P. Listagem dos subsídios concedidos no segundo semestre do ano de 2011.

Despacho n.º 2502/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Delegação de competências nos diretores regionais de educação.

Deliberação n.º 214/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Regulamenta a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

Despacho n.º 2503/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista o curso de especialização tecnológica em Eletrónica e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 2504/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho n.º 2505/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista o curso de especialização tecnológica em Modelos e Protótipos para Design da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 2506/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera os pontos 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 12735/ /2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de setembro de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão Ambiental na Universidade da Madeira.

Despacho n.º 2507/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Aprova a criação de cinco vagas adicionais para o CET em técnico especialista de contabilidade, registado pelo despacho n.º 10873/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2008, a ser ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro da Universidade do Algarve.

Despacho n.º 2508/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 18434/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que registou

o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21, do Ministério da Educação e Ciência Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21, do Ministério da Educação e Ciência Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Despacho n.º 2563/2012. D.R. n.º 37, Série II de 2012-0221, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social Agência Nacional para a Qualificação, I. P. Revogação do despacho n.º 17012/2012, de 20 de dezembro.

Decreto-Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 38, Série I de 2012-02-22, do Ministério da Educação e Ciência Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei n.º 45/2012. D.R. n.º 39, Série I de 2012-02-23, do Ministério da Educação e Ciência Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Despacho n.º 2637/2012. D.R. n.º 39, Série II de 2012-02-23, do Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Alterações ao regulamento da tipologia de intervenção n.º 4.3., «Bolsas e Programas Para Estudantes do Ensino Superior», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

Declaração de Retificação n.º 11/2012. D.R. n.º 40, Série I de 2012-02-24, da Assembleia da República Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012»,

publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011.

Declaração de Retificação n.º 11/2012. D.R. n.º 40, Série I de 2012-02-24, da Assembleia da República Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011.

Deliberação n.º 257/2012. D.R. n.º 41, Série II de 2012-02-27, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2012.

Resolução n.º 10/2012. D.R. n.º 42, Série II de 2012-02-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros Delega no Ministro da Educação e Ciência, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários à resolução não contenciosa do litígio existente entre o Estado Português e a empresa Novabase.

Declaração de retificação n.º 302/2012. D.R. n.º 42, Série II de 2012-02-28, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Republicação do despacho n.º 2145/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2012.

Boletim Informativo – Legislação de março de 2012 Publicado em Diário da República

Despacho n.º 3181/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira.

Despacho n.º 3182/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Educação o Doutor Fernando José Egídio Reis.

Despacho n.º 3183/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral de Planeamento e Gestão Financeira o licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.

Despacho n.º 3184/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Ensino Superior o Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço.

Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência a doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.

Relatório (extrato) n.º 1/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2011.

Despacho n.º 3304-A/2012. D.R. n.º 46, Suplemento, Série II de 2012-03-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, do Diretor-Geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 3317/2012. D.R. n.º 47, Série II de 2012-03-06, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Substituição de um dos representantes efetivos no GRAN, em representação do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 3185/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3364/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar o licenciado Mário Agostinho Alves Pereira.

Autoriza a utilização de saldos transitados pelos serviços e organismos que não tenham pagamentos em atraso.

Despacho n.º 3186/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3407/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., o Prof. Doutor Luís Filipe Sousa Barreto.

Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, da licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo no cargo de diretora-adjunta do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

Despacho n.º 3187/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3408/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, da Doutora Joana Serra da Luz Mendonça, no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

Despacho n.º 3409/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Miguel Correia Neto Rodrigues no cargo de diretor-adjunto do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

Despacho n.º 3410/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Subdelegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para a prática de todos os atos necessários à resolução não contenciosa do litígio existente entre o Estado Português e a empresa NOVABASE. Despacho n.º 3411/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Dá por finda a nomeação, em regime de substituição, da licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos no cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

Parecer n.º 2/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Parecer sobre Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário.

Despacho n.º 3413/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Norte Delegação e subdelegação de competências nos diretores, gestora e presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho n.º 3464/2012. D.R. n.º 49, Série II de 2012-03-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral de Planeamento e Gestão Financeira, o licenciado Luís Miguel Bernardo Farrajota.

Despacho n.º 3465/2012. D.R. n.º 49, Série II de 2012-03-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral de Planeamento e Gestão Financeira, a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos.

Despacho n.º 3466/2012. D.R. n.º 49, Série II de 2012-03-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a Doutora Joana Serra da Luz Mendonça.

Despacho n.º 3536/2012. D.R. n.º 50, Série II de 2012-03-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a licenciada Teresa Cristina Lucas Evaristo.

Despacho n.º 3537/2012. D.R. n.º 50, Série II de 2012-03-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação o mestre Luís Filipe Marques dos Santos.

Despacho n.º 3538/2012. D.R. n.º 50, Série II de 2012-03-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Delega competências no secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho.

Deliberação n.º 383/2012. D.R. n.º 52, Série II de 2012-03-13, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística 28.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – aprovação da atualização do Documento Metodológico das Estatísticas Portuguesas para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional – versão 2012.

Despacho n.º 3772/2012. D.R. n.º 53, Série II de 2012-03-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Designa o secretário-geral do MEC licenciado António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, membro do conselho de administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15, Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa para o ano de 2012 inerente à execução dos contratos celebrados com diversos editores, relativos à aquisição de conteúdos a serem disponibilizados via b-on.

Despacho n.º 3849/2012. D.R. n.º 54, Série II de 2012-03-15, Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Educação, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Contrato n.º 184/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Albufeira Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 185/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagos Adenda ao Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 186/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Monchique Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 187/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Olhão Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 188/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Portimão Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 189/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de São Brás de Alportel Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 190/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Silves Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 191/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Tavira Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 192/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila do Bispo

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 193/2012. D.R. n.º 55, Série II de 2012-03-16, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Real de Santo António Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 3982/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral do Ensino Superior o licenciado Afonso Carlos da Silva Costa.

Despacho n.º 3983/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar o licenciado João Carlos Góis Gregório.

Contrato n.º 197/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcoutim Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 198/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Aljezur Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 199/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Marim Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 200/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Faro Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 201/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa (Algarve)

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Alteração do n.º 2 do despacho n.º 6302/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2010 (designa novo delegado oficial).

Contrato n.º 202/2012. D.R. n.º 56, Série II de 2012-03-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Loulé

Despacho n.º 4503/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Delega competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

Resolução n.º 13/2012. D.R. n.º 57, Série II de 2012-03-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Despacho n.º 4505/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeia o presidente e um vogal para o conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E., para completar o mandato em curso.

Delegação de competências para análise e decisão do requerimento de atribuição de bolsa de estudo e a fixação do respetivo valor.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012. D.R. n.º 61, Série I de 2012-03-26, da Presidência do Conselho de Ministros

Portaria n.º 91/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência

Aprova a classificação das empresas públicas e das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores.

Despacho n.º 4308/2012. D.R. n.º 61, Série II de 2012-03-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Substituição do Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

Aviso n.º 4629-A/2012. D.R. n.º 61, Suplemento, Série II de 2012-03-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P. Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro.

Despacho n.º 4467-A/2012. D.R. n.º 63, Suplemento, Série II de 2012-03-28, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Declaração de retificação n.º 480-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série II de 2012-03-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P. Retifica o aviso n.º 4629-A/2012, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2012.

Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Boletim Informativo – Legislação de abril de 2012 Publicado em Diário da República

Portaria n.º 91-A/2012. D.R. n.º 65, Suplemento, Série I de 2012-03-30, do Ministério da Educação e Ciência Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Despacho n.º 4751-A/2012. D.R. n.º 67, Suplemento, Série II de 2012-04-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Prorroga o período de vigência dos manuais escolares.

Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 4914/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência Subdelegação de competências no diretor do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., Prof. Doutor Luís Filipe Barreto.

Despacho n.º 4915/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência

Despacho n.º 4773/2012. D.R. n.º 68, Série II de 2012-04-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Delegação de competências no diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.

Despacho normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Despacho n.º 4776/2012. D.R. n.º 68, Série II de 2012-04-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

Delegação de competências nos diretores e nos presidentes das comissões administrativas provisórias de estabelecimentos de ensino não superior e de agrupamentos de escolas.

Edital n.º 348/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação

Portaria n.º 97/2012, D.R. n.º 69, Série I de 2012-04-05, do Ministério da Educação e Ciência

Apuramento dos resultados da eleição de dois representantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional de Educação.

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Despacho n.º 5004/2012. D.R. n.º 72, Série II de 2012-04-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro

Despacho n.º 4913/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Delegação de competências na diretora regional-adjunta, Doutora Maria do Céu Anjos Simões Hall Castelo-Branco.

Despacho n.º 5081/2012. D.R. n.º 73, Série II de 2012-04-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Aprova os planos de estudo próprios para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ministrados pela Academia de Música de Santa Cecília.

Despacho n.º 5106-A/2012. D.R. n.º 73, 2.º Suplemento, Série II de 2012-04-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

Despacho n.º 5148/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar É dada por finda a nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Helena Mascarenhas do cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

Deliberação n.º 546/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Estabelece regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Despacho n.º 5150/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização dos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal não docente.

Aviso n.º 5499-A/2012. D.R. n.º 74, Suplemento, Série II de 2012-04-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.

Despacho n.º 5199/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Reconhece que a atividade desenvolvida pelo CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade é de natureza científica.

Despacho n.º 5200/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Reconhece que a atividade desenvolvida pelo IBET – Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica é de natureza científica.

Despacho n.º 5201/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular é de natureza científica.

Despacho n.º 5202/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Reconhece que a atividade desenvolvida pela Associação Viver a Ciência é de natureza científica.

Despacho n.º 5203/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Reconhece que a atividade desenvolvida pelo ICETA – Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias e Agro-Alimentares é de natureza científica.

Despacho n.º 5224/2012. D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Geral o Prof. Doutor Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira.

Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17, do Ministério da Educação e Ciência Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Despacho n.º 5253/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato.

Despacho n.º 5285/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior.

Delegação de competências no Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.

Despacho n.º 5491/2012. D.R. n.º 80, Série II de 2012-04-23, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação e Ciência

Despacho n.º 5305/2012. D.R. n.º 77, Série II de 2012-04-18, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI. Despacho n.º 5306/2012. D.R. n.º 77, Série II de 2012-04-18, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Cria, na dependência direta do Ministério da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares.

Despacho n.º 5368/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo na Escola».

Confere ao Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., a coordenação do processo de fusão, mediante extinção, do Instituto de Meteorologia, I.P., no âmbito da criação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Aviso n.º 5782/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Composição da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros.

Despacho n.º 5371/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Despacho n.º 5583/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P.

Definição de áreas territoriais de inspeção da InspeçãoGeral da Educação e Ciência.

Delegação de competências da presidente em adjuntos da coordenação do ensino português no estrangeiro.

Declaração de Retificação n.º 20/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Despacho n.º 5604/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26, dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.

Declaração de retificação n.º 536/2012. D.R. n.º 79, Série II de 2012-04-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012. D.R. n.º 80, Série I de 2012-04-23, da Assembleia da República

Reconhecimento do exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.

Despacho n.º 5634-F/2012. D.R. n.º 82, 2.º Suplemento, Série II de 2012-04-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2012. D.R. n.º 83, Série I de 2012-04-27, da Assembleia da República Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2012. D.R. n.º 83, Série I de 2012-04-27, da Assembleia da República Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.

Despacho n.º 5657/2012. D.R. n.º 83, Série II de 2012-04-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Despacho que determina a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., como entidade acreditadora para efeitos do mecenato científico.

Declaração de Retificação n.º 21/2012. D.R. n.º 84, Série I de 2012-04-30, da Presidência da República De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de junho.

Despacho n.º 5714/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da ANQEP, I.P., o Doutor Miguel Justiniano Baião dos Santos.

Despacho n.º 5716/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da ANQEP, I.P., o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques.

Boletim Informativo – Legislação de maio de 2012 Publicado em Diário da República

Resolução n.º 18-A/2012. D.R. n.º 84, Suplemento, Série II de 2012-04-30, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros Designa o presidente e três vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Contrato n.º 259/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vimioso Transferência de competências em matéria de educação com o Município de Vimioso.

Declaração de retificação n.º 581/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Retificação do despacho n.º 10812/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Despacho n.º 5859/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Registo do curso de especialização tecnológica em Higiene Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 5861/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC. Despacho n.º 5894-A/2012. D.R. n.º 86, Suplemento, Série II de 2012-05-03, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretá-

rio de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Encargos orçamentais da ANPROALV suportados pelo IEFP e pelo MEC (despacho conjunto, ao abrigo da Resolução do Conselhos de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio).

Declaração de retificação n.º 592/2012. D.R. n.º 87, Série II de 2012-05-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Retifica o despacho n.º 10819/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Despacho n.º 5929/2012. D.R. n.º 87, Série II de 2012-05-04, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência Anulação de despacho de definição de áreas territoriais.

Decreto-Lei n.º 99/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07, do Ministério das Finanças Institui a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários.

Despacho n.º 6001/2012. D.R. n.º 88, Série II de 2012-05-07, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Delegação de competências.

Despacho n.º 6042/2012. D.R. n.º 89, Série II de 2012-05-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012. D.R. n.º 91, Série I de 2012-05-10, da Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012. D.R. n.º 91, Série I de 2012-05-10, da Assembleia da República

Portaria n.º 145/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 6120/2012. D.R. n.º 91, Série II de 2012-05-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 146/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

Declaração de Retificação n.º 24/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11, do Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.

Despacho n.º 6183/2012. D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I.P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.

Portaria n.º 147/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar.

Portaria n.º 148/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Portaria n.º 149/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Portaria n.º 150/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 107/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18, da Presidência do Conselho de Ministros

Cessação de funções como subinspetora-geral da InspeçãoGeral de Educação, licenciada Ana Cristina Martins Batista.

Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14, da Assembleia da República

Portaria n.º 152/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência

Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Aprova as alterações ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música – Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro.

Portaria n.º 143/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

Portaria n.º 144/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Declaração de retificação n.º 653/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Retifica o despacho n.º 6042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2012 – alínea a) do artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.

Aviso n.º 6882/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.

Aviso n.º 6899/2012. D.R. n.º 97, Série II de 2012-05-18, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Regulamento de contratação de investigador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2012. D.R. n.º 98, Série I de 2012-05-21, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova a lista dos sistemas operacionais críticos a que se refere o n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio.

Despacho n.º 7052/2012. D.R. n.º 99, Série II de 2012-05-22, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Turismo e Lazer Ativo do Instituto Superior da Maia.

Aviso n.º 7044/2012. D.R. n.º 99, Série II de 2012-05-22, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de paralelismo pedagógico, na área do Ensino Vocacional da Música, no ano letivo de 2011-2012, no distrito de Faro.

Declaração de retificação n.º 669/2012. D.R. n.º 100, Série II de 2012-05-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Retificação ao despacho n.º 5306/2012, de 2 de abril.

Anúncio n.º 11631/2012. D.R. n.º 103, Série II de 2012-05-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P. Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do antigo Liceu de Camões (atual Escola Secundária de Camões), incluindo o edifício principal, os gabinetes de Física e de Química, os pátios, os jardins e os campos de jogos, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa.

Despacho n.º 7288/2012. D.R. n.º 103, Série II de 2012-05-28, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social Constituição e definição das regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução do protocolo de cooperação para apoio a crianças e jovens.

Deliberação n.º 749/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2013-2014.

Despacho n.º 7527/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.

Despacho n.º 7528/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar, da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 7529/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.

Despacho n.º 7530/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis, do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7531/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Autoriza a criação de uma nova turma para o curso de especialização tecnológica em Práticas Administrativas e Relações Públicas do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7533/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias da área geográfica da DRELVT. Aviso n.º 7581/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve

Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de paralelismo pedagógico na área do ensino vocacional da Música no ano letivo de 2010-2011, no distrito de Faro.

Aviso n.º 7582/2012. D.R. n.º 106, Série II de 2012-05-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de paralelismo pedagógico, na área do ensino vocacional da Música, no ano letivo de 2009-2010, no distrito de Faro.

Boletim Informativo – Legislação de junho de 2012 Publicado em Diário da República

Resolução n.º 20/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários à implementação do sistema eletrónico de segurança física para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.

Declaração de retificação n.º 718/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Retificação do despacho n.º 10817/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Despacho n.º 7587/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Criação do curso de especialização tecnológica em Produção Gráfica Digital, do Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 7588/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 7589/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Instalações Elétricas e Manutenção Industrial, do Instituto

Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 7590/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 7591/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Estética e Bem-Estar, da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.

Acordo n.º 6/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de André Soares.

Acordo n.º 7/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de Francisco Sanches.

Acordo n.º 8/2012. D.R. n.º 108, Série II de 2012-06-04, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Paredes Criação e desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Paredes.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2012. D.R. n.º 110, Série I de 2012-06-06, da Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano letivo de 2012-2013.

Aviso n.º 7847-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Camões, I.P. Afixação das listas dos resultados obtidos na prova de conhecimentos do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, suplemento, de 26 de março de 2012.

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Organização do ano letivo.

Aviso n.º 7860/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aviso n.º 7861/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Organização e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Aviso n.º 7862/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Cinotecnia – Treinadores de Cães da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Aviso n.º 7863/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Restauração do Instituto Superior de Administração e Gestão.

Despacho n.º 7799/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Organização e Gestão de Eventos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Aviso n.º 7911/2012. D.R. n.º 111, Série II de 2012-06-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Torna público o despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Turismo Náutico, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Declaração de retificação n.º 748/2012. D.R. n.º 112, Série II de 2012-06-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Retifica o despacho n.º 7527/2012, de 31 de maio.

Declaração de retificação n.º 749/2012. D.R. n.º 112, Série II de 2012-06-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Retifica o despacho n.º 7529/2012, de 31 de maio.

Despacho n.º 7966/2012. D.R. n.º 112, Série II de 2012-06-11, Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, os alterado pelos Decretos-Leis n. 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais.

Deliberação n.º 788/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Divulga os elencos de provas de ingresso dos cursos de Gerontologia Social a partir da candidatura de 2012.

Despacho n.º 8112/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Educação e Ciência Nomeação dos membros do Conselho do Ensino Superior Militar.

Despacho n.º 8144/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Empreendedorismo, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 8145/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Realização de Eventos Multimédia, do Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 8146/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o Despacho n.º 28870/2008, de 10 de novembro, modificado pelo Despacho n.º 8884/2011, de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André.

Contrato n.º 297/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcácer do Sal Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 298/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Aljustrel Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Decreto n.º 12/2012. D.R. n.º 115, Série I de 2012-06-15, do Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova os Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), aprovados pela Resolução sobre a Aprovação dos Estatutos e do Regimento Interno do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, na XV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Luanda em 22 de julho de 2010.

Despacho n.º 8191/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780B/2011, de 23 de setembro.

Despacho n.º 8192/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames.

Deliberação n.º 802/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015.

Contrato n.º 300/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Amareleja

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 301/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 302/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 3 de Beja Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 303/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 304/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Centro Infantil de Nossa Senhora do Carmo Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 305/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alter do Chão Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 306/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Avis Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 307/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Barrancos Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 308/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castelo de Vide Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 309/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Elvas

Programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Portaria n.º 193-A/2012. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência

Contrato n.º 310/2012. D.R. n.º 115, Série II de 2012-06-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Fronteira

Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo.

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 312/2012. D.R. n.º 116, Série II de 2012-06-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Arraiolos Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Declaração n.º 114/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Reconhece que a ALMASÃ – Centro de Educação Especial de Almada (CEEA), titular do Externato Zazzo, é um estabelecimento de ensino particular de educação especial que se enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 8270/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Subdelegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, com faculdade de subdelegação.

Contrato n.º 329/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Marvão Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 330/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mora Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Decreto-Lei n.º 123/2012. D.R. n.º 118, Série I de 2012-06-20, do Ministério das Finanças Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.

Contrato n.º 334/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 335/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Mértola Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 336/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-0620, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo Programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 331/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Odemira

Contrato n.º 337/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 332/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Sousel

Contrato n.º 338/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 2 de Portalegre

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 333/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Viana do Alentejo

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 339/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 340/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Serpa Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 341/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa Programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21, do Ministério da Educação e Ciência Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 8351/2012. D.R. n.º 119, Série II de 2012-06-21, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Autoriza a realização de despesa com vista ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares e cantinas na área da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Despacho n.º 8352/2012. D.R. n.º 119, Série II de 2012-06-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

gia e Gestão e da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 8419/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Fiscalidade, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 8442-A/2012. D.R. n.º 120, Suplemento, Série II de 2012-06-22, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25, da Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Despacho n.º 8461/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-25, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Subdelegação no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, da competência para praticar todos os atos necessários ao acompanhamento e à execução do contrato autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007, de 14 de setembro.

Regulamento n.º 234/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-0625, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Guias da Natureza, da Universidade da Madeira.

Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., revogando os anteriores regulamentos para a Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos.

Declaração n.º 115/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27, do Ministério da Educação e Ciência

Reconhece que a Societé de L'École Française de Lisbonne, titular do Lycée Français Charles Lepierre, é um estabelecimento de ensino particular que se enquadra na alínea g) do n.º 6 do artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais e que prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Despacho n.º 8418/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Bioclimatismo, da Escola Superior de Tecnolo-

Despacho n.º 8637/2012. D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Autoriza a Universidade dos Açores a contrair um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de (euro) 2 750 000, junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Despacho n.º 8664/2012. D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Delegação de competências nos diretores regionais de Educação do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, João Henrique de Carvalho Dias Grancho, Cristina Fernandes de Oliveira e José Alberto Moreira Duarte.

Despacho n.º 8676/2012. D.R. n.º 124, Série II de 2012-06-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 8712/2012. D.R. n.º 125, Série II de 2012-06-29, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Delegação de competências na diretora regional de Educação do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão.

Boletim Informativo – Legislação de julho de 2012 Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 137/2012. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02, do Ministério da Educação e Ciência Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 8771-A/2012. D.R. n.º 126, Suplemento, Série II de 2012-07-02, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.

Portaria n.º 202/2012. D.R. n.º 127, Série I de 2012-07-03, do Ministério da Educação e Ciência Altera o regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro.

Despacho n.º 8773/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Exonera, a seu pedido, a licenciada Ana Paula de Carvalho Jordão Alves do cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Despacho n.º 8774/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Isabel de Carvalho Dias Duarte do cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Despacho n.º 8775/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Designa, em comissão de serviço, a mestre Susana Paula Veiga da Rocha de Oliveira para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Despacho n.º 8776/2012. D.R. n.º 127, Série II de 2012-07-03, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Designa, em comissão de serviço, a licenciada Maria do Céu Pereira dos Santos Crespo para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Portaria n.º 206/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro.

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05, do Ministério da Educação e Ciência Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 9090/2012. D.R. n.º 129, Série II de 2012-07-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Delegação de competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.

Despacho n.º 9290/2012. D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Acordo n.º 10/2012. D.R. n.º 129, Série II de 2012-07-05, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Franca de Xira

Altera o anexo ao despacho n.º 258/2007 (2.ª série), de 5 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 13429/2011 (2.ª série), de 7 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Acordo de colaboração para reparação geral das coberturas dos blocos escolares da Escola Básica 2, 3 de Vialonga – Vila Franca de Xira.

Acordo n.º 11/2012. D.R. n.º 130, Série II de 2012-07-06, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Franca de Xira Prorrogação do prazo previsto no artigo 5.º do acordo n.º 134/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2011.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012. D.R. n.º 132, Série I de 2012-07-10, da Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, que cria o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.

Declaração de Retificação n.º 33/2012. D.R. n.º 132, Série I de 2012-07-10, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012.

Despacho n.º 9288/2012. D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo do despacho n.º 17 929/2010, de 30 de novembro, alterado pelo despacho n.º 13 428/2011, de 7 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 9289/2012. D.R. n.º 132, Série II de 2012-07-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 258/2007 (2.ª série), de 5 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 13429/2011 (2.ª série), de 7 de outubro, que registou a criação do curso

Decreto-Lei n.º 149/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12, do Ministério da Economia e do Emprego Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Decreto-Lei n.º 150/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12, do Ministério da Economia e do Emprego Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Despacho n.º 9486-A/2012. D.R. n.º 134, Suplemento, Série II de 2012-07-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar.

Despacho n.º 9490/2012. D.R. n.º 135, Série II de 2012-07-13, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.

Despacho n.º 9509/2012. D.R. n.º 135, Série II de 2012-07-13, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.

Aviso n.º 9653-A/2012. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 2012-07-13, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Despacho n.º 9569/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 9570/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 9571/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Psicogerontologia na Escola Superior de Educação de João de Deus.

Despacho n.º 9572/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Secretariado e Assessoria Administrativa no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 9573/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Despacho n.º 9752-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série II de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.

Portaria n.º 301/2012. D.R. n.º 139, Série II de 2012-07-19, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior Portaria de extensão de encargos do Estádio Universitário de Lisboa.

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Contabilidade no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 9775/2012. D.R. n.º 139, Série II de 2012-07-19, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ensino Superior

Despacho n.º 9574/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Declara de interesse público a utilização de solos para a construção de equipamento desportivo destinado ao Instituto Superior da Maia – ISMAI.

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Acordo n.º 12/2012. D.R. n.º 139, Série II de 2012-07-19, do Ministério da Educação e Ciência e do Município de São João da Madeira

Portaria n.º 216-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Alteração do acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica e Secundária de João da Silva Correia – São João da Madeira.

Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

Despacho n.º 9815-A/2012. D.R. n.º 139, Suplemento, Série II de 2012-07-19, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Portaria n.º 216-B/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.

Despacho n.º 9845/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ensino e da Administração Escolar Declara-se a imprescindível utilidade pública a construção do Centro Escolar de Sangalhos, a cargo da Câmara Municipal da Anadia.

Despacho n.º 10021/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Auditoria a Sistemas de Gestão no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 10022/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 9848/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e do Ambiente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Designa o diretor regional-adjunto João Manuel Tavares Passarinho para substituir o diretor regional nas suas faltas e impedimentos.

Despacho n.º 10023/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Declaração de Retificação n.º 38/2012. D.R. n.º 141, Série I de 2012-07-23, da Assembleia da República

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012.

Recomendação n.º 3/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.

Declaração de retificação n.º 936/2012. D.R. n.º 141, Série II de 2012-07-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Retifica o despacho n.º 9008/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012.

Despacho n.º 10019/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Animal Sustentável na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 10020/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 18135/2009 (2.ª série), de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Design.

Despacho n.º 10024/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Despacho de criação da unidade orgânica flexível na Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação.

Despacho n.º 10026/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Delega competências no diretor regional-adjunto de Educação do Alentejo.

Declaração de retificação n.º 956/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar Por terem sido publicados com algumas inexatidões, retifica os anexos i e iii ao Despacho n.º 9490/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012.

Despacho n.º 10134/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Delega competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.

Despacho n.º 10135/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado Agostinho Gonçalves Alves da Santa.

Despacho n.º 10136/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado Luís Alberto Santos Nunes Capela.

Despacho n.º 10137/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, o licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.

Despacho n.º 10138/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Reconhece a Fundação Rocha dos Santos, como fundação de solidariedade social no âmbito da área da educação.

Despacho n.º 10139/2012. D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Subdelega competências no Diretor-Geral de Administração Geral, Mário Agostinho Pereira.

Portaria n.º 225/2012. D.R. n.º 146, Série I de 2012-07-30, do Ministério da Educação e Ciência Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 10170/2012. D.R. n.º 146, Série II de 2012-07-30, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência Delegação de competências nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial e das entidades públicas empresariais tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da educação e ciência e das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional.

Despacho n.º 10192/2012. D.R. n.º 146, Série II de 2012-07-30, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra da Agricultura,

do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro) 1 608 000.

Declaração de retificação n.º 973/2012. D.R. n.º 147, Série II de 2012-07-31, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 4 de junho.

Despacho n.º 10252/2012. D.R. n.º 147, Série II de 2012-07-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Universidade Fernando Pessoa.

Boletim Informativo – Legislação de agosto de 2012 Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 176/2012. D.R. n.º 149, Série I de 2012-08-02, do Ministério da Educação e Ciência

Despacho n.º 10634/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Cessa, a seu pedido, a nomeação, em regime de substituição, no cargo de diretor regional adjunto da Direção Regional de Educação do Alentejo, o licenciado João David Rodrigues Araújo.

Despacho n.º 10410/2012. D.R. n.º 149, Série II de 2012-08-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação de João de Deus.

Portaria n.º 232/2012. D.R. n.º 151, Série I de 2012-08-06, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.

Despacho n.º 10553/2012. D.R. n.º 151, Série II de 2012-08-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Composição da comissão de peritos a que se refere o n.º 4.º do anexo ii do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 10633/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-geral da Educação e Ciência, a licenciada Maria Leonor Venâncio Estevens Duarte.

Despacho n.º 10635/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Designa a adjunta do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência Doutora Maria Eugénia Nobre Gamboa, para substituir o chefe do Gabinete durante o gozo do seu período de férias.

Despacho n.º 10636/2012. D.R. n.º 152, Série II de 2012-08-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Determina a reintegração da docente do ensino superior Maria José de Moura Brito Nobre no Instituto Politécnico de Lisboa, com efeitos de 3 de fevereiro de 2000 a 17 de janeiro de 2010.

Despacho n.º 10739/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08, do Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego Despacho de alteração dos regulamentos específicos das Tipologias de Intervenção 1.1 «Sistema de Aprendizagem», 1.4 «Cursos de Especialização Tecnológica», 1.5 «Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino» e 1.6 «Ensino artístico especializado».

Despacho n.º 10758/2012. D.R. n.º 153, Série II de 2012-08-08, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência Criação de equipas multidisciplinares.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09, da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 10874/2012. D.R. n.º 155, Série II de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

No âmbito do programa ECO.AP, determina o procedimento de seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, e determina ainda a celebração prévia de um acordo de implementação do ECO.AP entre os ministérios envolvidos.

Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015).

Despacho n.º 10811/2012. D.R. n.º 154, Série II de 2012-08-09, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior Altera o despacho n.º 15775/2011, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro de 2011 [cria um grupo de trabalho para estudo da atividade a desenvolver no âmbito do exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem].

Acordo n.º 13/2012. D.R. n.º 154, Série II de 2012-08-09, do Ministério da Educação e Ciência e do Município de Alpiarça Acordo de colaboração para a requalificação dos telheiros da Escola Básica 2/3 José Relvas, Alpiarça.

Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 243-A/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I de 2012-08-13, do Ministério da Educação e Ciência Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 243-B/2012. D.R. n.º 156, Suplemento, Série I de 2012-08-13, do Ministério da Educação e Ciência Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de retificação n.º 1051/2012. D.R. n.º 157, Série II de 2012-08-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Retifica o despacho n.º 8442-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012.

Despacho normativo n.º 17/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

Despacho n.º 11163/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar, João Carlos Góis Gregório.

Despacho n.º 11164/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Delegação de competências na diretora dos Serviços de Gestão e Planeamento Estratégico, Diva Cristina Esteves de Sousa.

Despacho n.º 11165/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar, Fernando Jorge Silva Colmenero Ferreira.

Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 159, Série II de 2012-08-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Revogação do despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010.

Despacho n.º 11218/2012. D.R. n.º 159, Série II de 2012-08-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Nomeia os representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas no conselho consultivo do GAVE. Despacho n.º 11328/2012. D.R. n.º 161, Série II de 2012-08-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-geral.

Despacho n.º 11329/2012. D.R. n.º 161, Série II de 2012-08-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Delegação de competências na subdiretora-geral.

Lei n.º 33/2012. D.R. n.º 163, Série I de 2012-08-23, da Assembleia da República Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro.

Despacho n.º 11428/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11429/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11430/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 11431/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11432/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de novembro, alterado pelo despacho n.º 2160/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11433/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 19550/2008 (2.ª série), de 23 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Animação Turística na Escola Superior de Turismo e Hotelaria, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11434/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Vendas na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11435/2012. D.R. n.º 163, Série II de 2012-08-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 14835-T/2007 (2.ª série), de 9 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 11502/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 26 526/2008 (2.ª série), de 21 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Biológicas da

Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11503/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 11949-AI/2007 (2.ª série), de 15 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Vitivinicultura da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11504/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 12659/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11505/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 26523/2008 (2.ª série), de 21 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11506/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 5939/2009, de 20 de fevereiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 11507/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 10990/2008 (2.ª série), de 15 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11508/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 18436/2010, de 13 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Universitária Vasco da Gama.

Despacho n.º 11509/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde em colaboração com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho n.º 11510/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação em Saúde na Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 11511/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 846/2007, de 17 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 16332/2009, de 16 de julho, e pelo despacho n.º 15394/2011, de 14 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11512/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias do Espetáculo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11513/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão e Eficiência Energética, na Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão.

Despacho n.º 11514/2012. D.R. n.º 164, Série II de 2012-08-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Revoga o despacho n.º 9290/2012 (2.ª série), de 10 de julho.

Portaria n.º 256/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 202/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27, do Ministério da Educação e Ciência

Portaria n.º 263/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência

Procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

Procede à alteração das Portarias n. 324/2008, de 24 de abril, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e 330/2008, de 28 de abril, que criou o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica.

Portaria n.º 258/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação.

Acordo n.º 14/2012. D.R. n.º 166, Série II de 2012-08-28, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Gondomar Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e substituição da Escola Básica de Gondomar.

os

Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30, do Ministério da Educação e Ciência

Acordo n.º 15/2012. D.R. n.º 166, Série II de 2012-08-28, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Gondomar

Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência.

Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e substituição da Escola Básica de Rio Tinto – Gondomar.

Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30, do Ministério da Educação e Ciência

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, da Assembleia da República

Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Portaria n.º 260/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGEC. Portaria n.º 261/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em instituições de ensino superior.

Portaria n.º 262/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29, do Ministério da Educação e Ciência Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Decreto-Lei n.º 206/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário.

Portaria n.º 268/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência Aprova os Estatutos do IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário.

Declaração de retificação n.º 1102/2012. D.R. n.º 169, Série II de 2012-08-31, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Alteração ao despacho normativo n.º 19/2012, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2012.

Boletim Informativo – Legislação de setembro de 2012 Publicado em Diário da República

Portaria n.º 268-A/2012. D.R. n.º 169, 2.º Suplemento, Série I de 2012-08-31, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Declaração de retificação n.º 1116/2012. D.R. n.º 171, Série II de 2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.

Retifica o despacho n.º 15870/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de outubro de 2010.

Portaria n.º 268-B/2012. D.R. n.º 169, 2.º Suplemento, Série I de 2012-08-31, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

Lista nominativa do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino públicos do Ministério da Educação e Ciência, que optou voluntariamente pela colocação em mobilidade especial.

Estabelece o regime temporal das transferências das verbas para as autarquias locais.

Despacho n.º 11754/2012. D.R. n.º 170, Série II de 2012-09-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pela Escola Secundária da Boa Nova – Leça da Palmeira.

Despacho n.º 11755/2012. D.R. n.º 170, Série II de 2012-09-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pela Escola Secundária de Silves.

Portaria n.º 421/2012. D.R. n.º 171, Série II de 2012-09-04, Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro Atualização do preço das refeições dos SSAP. Portaria n.º 272/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação.

Despacho n.º 11803/2012. D.R. n.º 171, Série II de 2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar

Despacho n.º 11808/2012. D.R. n.º 171, Série II de 2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Delega competências no diretor regional-adjunto de Educação do Alentejo o cargo de presidente do conselho coordenador de avaliação da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Despacho n.º 11809/2012. D.R. n.º 171, Série II de 2012-09-04, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência os

Altera os n. 5, 9 e 12 do despacho n.º 10758/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2012, e adita o n.º 14.1 ao referido despacho.

Lei n.º 51/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05, da Assembleia da República Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Despacho n.º 11837/2012. D.R. n.º 172, Série II de 2012-09-05, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2012. D.R. n.º 174, Série I de 2012-09-07, da Presidência do Conselho de Ministros

Delega competências nos chefes da Equipa Multidisciplinar do Ensino Superior e Ciência, de Auditoria e Controlo Financeiro e das Áreas Territoriais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo e Algarve.

Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço de combate aos incêndios.

Despacho n.º 11835/2012. D.R. n.º 172, Série II de 2012-09-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Despacho n.º 11836/2012. D.R. n.º 172, Série II de 2012-09-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Cessação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Despacho n.º 11915/2012. D.R. n.º 174, Série II de 2012-09-07, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado da Ciência Nomeia o Prof. Doutor Arsélio Pato de Carvalho como provedor do bolseiro.

Despacho n.º 12013/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 8155/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Portaria n.º 274-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série I de 2012-09-06, do Ministério da Educação e Ciência

Despacho n.º 12014/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Altera o anexo ao despacho n.º 14835-T/2007 (2.ª série), de 9 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 11861/2012. D.R. n.º 173, Série II de 2012-09-06, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Despacho n.º 12015/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Designação da adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.

Altera o anexo ao despacho n.º 1133/2009 (2.ª série), de 13 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Informática da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11871/2012. D.R. n.º 173, Série II de 2012-09-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Nomeia para o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Educação do Alentejo o licenciado Herlander Miguel Gonçalves Madeira Mira, em regime de substituição.

Despacho n.º 11886-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série II de 2012-09-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Despacho n.º 12016/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 18251/2009 (2.ª série), de 6 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Projeto e Instalação de Redes Locais de Computadores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12017/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Águas e Saneamento na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Aviso n.º 12343-A/2012. D.R. n.º 179, Suplemento, Série II de 2012-09-14, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Despacho n.º 12018/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao cargo de leitor a que se refere o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série (suplemento) de 26 de março de 2012.

Altera o anexo ao despacho n.º 1674/2010 (2.ª série), de 25 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 8880/2011 (2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Enológica da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho n.º 12019/2012. D.R. n.º 176, Série II de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Portaria n.º 275-A/2012. D.R. n.º 176, Suplemento, Série I de 2012-09-11, do Ministério da Educação e Ciência Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pósescolar.

Declaração de retificação n.º 1161/2012. D.R. n.º 178, Série II de 2012-09-13, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar Declaração de retificação do despacho n.º 9490/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 13 de julho de 2012.

Portaria n.º 278/2012. D.R. n.º 179, Série I de 2012-09-14, do Ministério das Finanças Regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos.

Portaria n.º 281/2012. D.R. n.º 179, Série I de 2012-09-14, do Ministério da Educação e Ciência Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas.

Aviso n.º 12343-B/2012. D.R. n.º 179, Suplemento, Série II de 2012-09-14, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Encontra-se afixada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao cargo de professor a que se refere o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série (suplemento) de 26 de março de 2012.

Declaração de Retificação n.º 46/2012. D.R. n.º 180, Série I de 2012-09-17, da Assembleia da República Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012.

Despacho n.º 12172/2012. D.R. n.º 180, Série II de 2012-09-17, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência Nomeação dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa, pertencentes ao Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 12173/2012. D.R. n.º 180, Série II de 2012-09-17, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Autorização de abertura do curso de profissionalização em serviço para docentes das escolas profissionais, públicas e privadas, a ministrar pela Universidade Católica Portuguesa, no ano letivo de 2012-2013.

Aviso n.º 12434-A/2012. D.R. n.º 180, Suplemento, Série II de 2012-09-17, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Divulgação da lista unitária de ordenação final no âmbito do procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 4629-A/2012, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2012.

Despacho n.º 12235/2012. D.R. n.º 181, Série II de 2012-09-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Declaração de Retificação n.º 52/2012. D.R. n.º 185, Série I de 2012-09-24, do Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2012-2013.

Retifica a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2012.

Despacho n.º 12304/2012. D.R. n.º 183, Série II de 2012-09-20, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior Aprovação da tabela dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Declaração de Retificação n.º 51/2012. D.R. n.º 184, Série I de 2012-09-21, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012.

Despacho n.º 12385/2012. D.R. n.º 184, Série II de 2012-09-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação e Organização Cultural na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12444/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar Delegação de competências no subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar Prof. Doutor Fernando Jorge Silva Colmenero Fernandes.

Despacho n.º 12445/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Secretariado Clínico na Escola Superior de Tecnologia e Gestão e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12446/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Cria o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Conservação e Restauro na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 12386/2012. D.R. n.º 184, Série II de 2012-09-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 12447/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 12387/2012. D.R. n.º 184, Série II de 2012-09-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Repórter de Imagem na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12448/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 12449/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Altera o anexo ao despacho n.º 10861/2008 (2.ª série), de 14 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 12450/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 19 542/2008 (2.ª série), de 23 de julho, alterado pelo despacho n.º 16 335/2009 (2.ª série), de 16 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 12451/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 21 362/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, alterado pelo despacho n.º 8815/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12452/2012. D.R. n.º 185, Série II de 201209-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 14835-AE/2007 (2.ª série), de 9 de julho, alterado pelo despacho n.º 8800/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em qualidade ambiental na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12453/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 9123/2010 (2.ª série), de 27 de maio, alterado pelo despacho n.º 2147/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e pelo despacho n.º 15393/2011 (2.ª série), de 14 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 12454/2012. D.R. n.º 185, Série II de 2012-09-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o anexo ao despacho n.º 13417-L/2007 (2.ª série), de 27 de junho, alterado pelo despacho n.º 8816/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Segurança e Higiene

Alimentar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12534/2012. D.R. n.º 186, Série II de 2012-09-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Prorrogação do período de duração da Equipa de Apoio à Gestão (EAG).

Aviso n.º 12832-A/2012. D.R. n.º 186, Suplemento, Série II de 2012-09-25, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Encontra-se afixada a lista de colocações de professores referente ao procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 4629-A/2012, publicado do Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 61, de 26 de março de 2012.

Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.

Despacho n.º 12589/2012. D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Subdelegação de competências.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012. D.R. n.º 186, Suplemento, Série I de 2012-09-25, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública.

Portaria n.º 292-A/2012. D.R. n.º 187, Suplemento, Série I de 2012-09-26, do Ministério da Educação e Ciência Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico no ano letivo de 2012-2013 e regulamenta os termos e as condições para o seu funcionamento.

Despacho n.º 12635/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP nas menções qualitativas específicas previstas no

artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho n.º 12665/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira Nomeação de chefe de equipa multidisciplinar.

Aviso n.º 12935/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia pedagógica, no ano letivo de 2009/2010 no distrito de Faro.

Aviso n.º 12936/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia pedagógica, no ano letivo de 2011-2012, no distrito de Faro.

Despacho n.º 12729-A/2012. D.R. n.º 188, Suplemento, Série II de 2012-09-27, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Ajustamentos e adaptações aos manuais escolares.

Declaração de Retificação n.º 55/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012.

Decreto-Lei n.º 214/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-0928, do Ministério das Finanças Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.

Portaria n.º 294/2012. D.R. n.º 189, Série I de 2012-09-28, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Boletim Informativo – Legislação de outubro de 2012 Publicado em Diário da República

Aviso n.º 13065/2012. D.R. n.º 190, Série II de 2012-10-01, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve

Cria um grupo de trabalho para a definição do novo modelo de prova nacional de seriação relativa ao acesso ao internato médico a vigorar a partir do ano 2015.

Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, em regime de paralelismo pedagógico/autonomia pedagógica, no ano letivo de 2010-2011, no distrito de Faro.

Despacho normativo n.º 21/2012. D.R. n.º 193, Série II de 2012-10-04, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Despacho n.º 13011/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Designação de representante do Ministério da Educação e Ciência no conselho de patronos da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Despacho normativo n.º 20/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.

Declaração de retificação n.º 1268/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2012. D.R. n.º 194, Série I de 2012-10-08, da Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização de despesa com vista à implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário para o primeiro semestre de 2012.

Portaria n.º 524/2012. D.R. n.º 194, Série II de 2012-10-08, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Ensino Superior Portaria de extensão de encargos da Universidade de Coimbra.

Despacho n.º 13204/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o despacho n.º 12444/2012, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012.

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade Pública na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.

Despacho n.º 13092/2012. D.R. n.º 193, Série II de 2012-10-04, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Despacho n.º 13205/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 1767/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecno-

lógica em Olivicultura e Tecnologia do Azeite da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Revoga o despacho n.º 12448/2012 (2.ª série), de 24 de setembro.

Despacho n.º 13206/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 13213/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Altera o despacho n.º 10868/2008 (2.ª série), de 14 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias de Produção Integrada em Hortícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Raquel Teixeira Parrinha da Cunha Bessa para exercer o cargo de chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.

Despacho n.º 13207/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 2157/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 13208/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 1769/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 13209/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 9569/2012 (2.ª série), de 16 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 13210/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo no Instituto Superior de Espinho.

Despacho n.º 13211/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de Espinho.

Despacho n.º 13212/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho (extrato) n.º 13245/2012. D.R. n.º 196, Série II de 2012-10-10, da Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, I.P. Delegação de competências para a produção e divulgação de estatísticas oficiais na área da educação, formação e aprendizagem, da ciência e tecnologia e da sociedade de informação, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da lei do SEN. Despacho n.º 13291/2012. D.R. n.º 196, Série II de 2012-10-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Gonzaga Ricardo Mendes como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, o qual desempenha, por inerência, as funções de diretor administrativo e financeiro.

Despacho n.º 13292/2012. D.R. n.º 196, Série II de 2012-10-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Nomeia, em comissão de serviço, o mestre Vítor Manuel Lopes Godinho Boavida como vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, com funções de diretor executivo.

Despacho n.º 13336/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis da ANQEP, I.P. Despacho n.º 13346/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Aprova o regulamento do Prémio de Escola.

Despacho n.º 13347/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Delega competências no subdiretor-geral, Dr. Afonso Carlos da Silva Costa.

Acordo n.º 16/2012. D.R. n.º 197. Série II de 2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Braga

Criação e desenvolvimento de uma Rede de Bibliotecas Escolares no Concelho de Braga.

Acordo n.º 17/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila do Conde Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e substituição da Escola Básica Frei João – Vila do Conde.

Acordo n.º 18/2012. D.R. n.º 197, Série II de 2012-10-11, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vizela Acordo de colaboração para a requalificação da Escola Básica de Vizela.

Declaração de Retificação n.º 58/2012. D.R. n.º 198, Série I de 2012-10-12, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Aviso n.º 13590/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação, I.P. Delegação de competências no presidente do conselho diretivo.

Despacho n.º 13384/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Delegação de competências na diretora-geral de Estatística da Educação e Ciência, Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.

Aviso n.º 13678-A/2012. D.R. n.º 198, Suplemento, Série II de 2012-10-12, do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Lista de colocações dos leitores para o ano letivo de 2012-2013, tendo em conta o procedimento concursal a que se refere o aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, suplemento de 26 de março.

Portaria n.º 323/2012. D.R. n.º 199, Série I de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência Aprova o logótipo da Direção-Geral da Educação e revoga a Portaria n.º 129/2010, de 1 de março.

Declaração de Retificação n.º 59/2012. D.R. n.º 198, Série I de 2012-10-12, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Despacho n.º 13441/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Retifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar a experiência-piloto no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais.

Despacho n.º 13368/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar

Contrato n.º 589/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Monforte

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa, o engenheiro José António Martinho Lopes.

Contrato n.º 590/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento Vertical de Pias

Contrato n.º 588/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 591/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 592/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Almodôvar Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 593/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Verde Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 594/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Redondo

Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao contrato n.º 338/2012, por ter sido publicado com inexatidão.

Declaração de retificação n.º 1328/2012. D.R. n.º 201, Série II de 2012-10-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Retifica o contrato n.º 307/2012.

Despacho n.º 13531/2012. D.R. n.º 201, Série II de 2012-10-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve Prorrogação do período de duração da Equipa de Modernização e Inovação Tecnológica (EMIT).

Despacho n.º 13574/2012. D.R. n.º 202, Série II de 2012-10-18, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Alteração ao despacho n.º 7557/2011, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de maio.

Programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Declaração de retificação n.º 1333/2012. D.R. n.º 202, Série II de 2012-10-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo

Contrato n.º 595/2012. D.R. n.º 199, Série II de 2012-10-15, do Ministério da Educação e Ciência e Freguesia de Cabrela

Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao contrato n.º 331/2012, por ter sido publicado com inexatidão.

Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Despacho n.º 13608/2012. D.R. n.º 203, Série II de 2012-10-19, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação

Declaração de retificação n.º 1316/2012. D.R. n.º 200, Série II de 2012-10-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao contrato n.º 337/2012, por ter saído com inexatidão.

Contrato n.º 596/2012. D.R. n.º 200, Série II de 2012-10-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Santo André Programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 597/2012. D.R. n.º 200, Série II de 2012-10-16, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo e Agrupamento de Escolas de Vendas Novas

Criação das unidades flexíveis e constituição das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

Portaria n.º 333/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece as condições gerais e os critérios para a atribuição do selo de Escola Voluntária, bem como os requisitos específicos a que devem obedecer as candidaturas.

Despacho normativo n.º 22/2012. D.R. n.º 204, Série II de 2012-10-22, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologação dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Despacho n.º 13655/2012. D.R. n.º 204, Série II de 2012-10-22, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar

Declaração de retificação n.º 1327/2012. D.R. n.º 201, Série II de 2012-10-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Sandra Isabel Parreira Paiva para o cargo de dirigente intermédio do 1.º grau, diretora de serviços de Organização e Pla-

neamento Informático, da Direção-Geral da Administração Escolar.

Declaração de Retificação n.º 60/2012. D.R. n.º 205, Série I de 2012-10-23, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 274-A/2012, de 6 de setembro, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, suplemento, de 6 de setembro de 2012.

Portaria n.º 336/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Portaria n.º 337/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

Despacho n.º 13768/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Reconhece a idoneidade da Macwin – Sistemas Informáticos, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13769/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Indra Sistemas Portugal, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13770/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Provence Technologies SAS em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13771/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade do IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13772/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da KSS Retail, Ltd., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13773/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da JSW Lifesciences, G.m.b.H., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13774/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación para la Promoción de la Innovación, Investigación y Desarollo Tecnológico en la Industria de Automación de Galicia (CTAG) em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13775/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da BIOALVO – Serviços, Investigação e Desenvolvimento em Biotecnologia, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13776/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Socem Inpact – Investigação, Desenvolvimento e Engenharia de Moldes, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13777/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación CIE I+D+i em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13778/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Enertek International Limited em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13779/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Pharmacelsus, G.m.b.H., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13780/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CIPAN – Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13781/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Tetracis – Pluriedade, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13782/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Cambridge Major Laboratories Europe B.V. em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13783/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade do Laboratoire HRA – PHARMA em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13784/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Bosch Thermotechnik GmbH em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13785/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundacion CIDAUT em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13786/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Algorithme Pharma Inc. em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 13804/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Delegação de competências do secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência nas secretárias-gerais-adjuntas.

Despacho n.º 13805/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Delegação de competências na subdiretora-geral Doutora Joana Serra da Luz Mendonça.

Portaria n.º 339/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Publica a relação das verbas transferidas em 2011 para vários municípios.

Despacho n.º 13903/2012. D.R. n.º 207, Série II de 2012-10-25, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência Delegação de competências na Dr.ª Teresa Cristina Lucas Evaristo.

subdiretora-geral,

Portaria n.º 344/2012. D.R. n.º 208, Série I de 2012-10-26, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.

Despacho n.º 13956/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Educação e Ciência Exonera e nomeia os responsáveis dos cargos de coordenadores e adjuntos da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).

Despacho normativo n.º 23/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Homologação da alteração do anexo aos Estatutos da Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.

Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012. D.R. n.º 208, Suplemento, Série I de 2012-10-26, da Presidência da República Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Decreto do Presidente da República n.º 159-B/2012. D.R. n.º 208, Suplemento, Série I de 2012-10-26, da Presidência da República Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de

Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Decreto-Lei n.º 233/2012. D.R. n.º 209, Série I de 2012-10-29, do Ministério da Educação e Ciência Procede ao diferimento da produção de efeitos do novo regime de dedicação exclusiva, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto.

Lei n.º 55-A/2012. D.R. n.º 209, Suplemento, Série I de 2012-10-29, da Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária.

Decreto-Lei n.º 234/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro.

Listagem n.º 103/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-1030, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção-Geral do Ensino Superior e pela Direção Regional de Educação do Centro, do Ministério da Educação e Ciência.

Aviso n.º 14538/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Regime de paralelismo pedagógico para o ano letivo de 2011-2012 dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música e da Dança da área de competências da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Despacho n.º 14100/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar com as autarquias.

Aviso n.º 14624/2012. D.R. n.º 211, Série II de 2012-10-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de autonomia/paralelismo Pedagógico.

Declaração de retificação n.º 1391/2012. D.R. n.º 211, Série II de 2012-10-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao contrato n.º 279/2012, por ter sido publicado com inexatidão.

Declaração de retificação n.º 1392/2012. D.R. n.º 211, Série II de 2012-10-31, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Alentejo Para os devidos efeitos se publica a retificação referente ao contrato n.º 594/2012, por ter sido publicado com inexatidão.

Despacho n.º 14175/2012. D.R. n.º 211, Série II de 2012-10-31, dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social Fixa, para o ano letivo de 2011-2012, o apoio financeiro, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, com a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Boletim Informativo – Legislação de novembro de 2012 Publicado em Diário da República

Declaração de retificação n.º 1404/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral

Despacho n.º 14250/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o despacho n.º 13804/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2012.

Altera o despacho n.º 21363/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, alterado pelo despacho n.º 8814/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Culturas Regadas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 14246/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14247/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14248/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 14251/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 14252/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira: Catering, Restauração e Bebidas no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14253/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 14249/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Comunicação Digital e Web na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Altera o despacho n.º 19542/2008 (2.ª série), de 23 de os julho, alterado pelos despachos n. 16335/2009 (2.ª série), de 16 de julho, e 12450/2012 (2.ª série), de 24 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 14254/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 14835-AH/2007 (2.ª série), de 9 de julho, modificado pelo despacho n.º 8811/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especia-

lização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.

Deliberação n.º 1571/2012. D.R. n.º 215, Série II de 2012-11-07, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística

Despacho n.º 14255/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

32.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística – aprovação da atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

Altera o despacho n.º 14835-AL/2007 (2.ª série), de 9 de julho, modificado pelo despacho n.º 3067/2011 (2.ª série), de 14 de fevereiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira no Instituto Politécnico de Leiria.

Recomendação n.º 4/2012. D.R. n.º 215, Série II de 2012-11-07, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 14256/2012. D.R. n.º 212, Série II de 2012-11-02, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Norte

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08, da Presidência do Conselho de Ministros

Delegação e subdelegação de competências na diretora regional-adjunta Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.

Despacho n.º 14298/2012. D.R. n.º 213, Série II de 2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 14449/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência

Altera o despacho n.º 12656/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 14299/2012. D.R. n.º 213, Série II de 2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 12661/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Fotografia na Escola Superior de Design.

Despacho n.º 14300/2012. D.R. n.º 213, Série II de 2012-11-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 19546/2008, de 23 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnico de Laboratório na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 14337/2012. D.R. n.º 214, Série II de 2012-11-06, do Ministério das Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira Isenção de IRC, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC, da Fundação da Universidade de Lisboa.

Despacho n.º 14365/2012. D.R. n.º 214, Série II de 2012-11-06, do Ministério da Educação e Ciência – Inspeção-Geral da Educação e Ciência Designação de substituto legal do inspetor-geral.

Recomendação sobre Autonomia Institucional do Ensino Superior.

Determina a publicação do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar constituída ao abrigo do despacho n.º 32 277/2008, de 18 de dezembro, no sítio da Internet da Direção-Geral de Política do Mar, e extingue a referida equipa multidisciplinar.

Declaração de retificação n.º 1451/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Retificação do artigo 9.º do despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012.

Despacho n.º 14473/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Delega competências no diretor regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, no que respeita ao contrato n.º 2010/042, empreitada de constru-

ção da 1.ª fase da Escola Básica Integrada da Zona Sul do Parque das Nações.

aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo de 2011-2012.

Despacho n.º 14474/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Decreto-Lei n.º 246/2012. D.R. n.º 219, Série I de 2012-11-13, da Presidência do Conselho de Ministros

Delega competências no diretor regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, no que respeita ao contrato n.º 2010/26, empreitada de construção da Escola Básica de Telheiras.

Despacho n.º 14476/2012. D.R. n.º 216, Série II de 2012-11-08, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação Nomeação, em regime de substituição, dos diretores de serviço e dos chefes de divisão.

Despacho n.º 14521/2012. D.R. n.º 217, Série II de 2012-11-09, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretora regional de Educação do Norte a mestre Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Aviso n.º 15138-A/2012. D.R. n.º 217, Suplemento, Série II de 2012-11-09, do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Listas de árbitros constituídas nos termos do artigo 375.º do RCTFP. Despacho n.º 14582/2012. D.R. n.º 218, Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de diretor regional adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, Vasco António Soares Vieira Freitas.

Despacho n.º 14583/2012. D.R. n.º 218, Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Declaração de retificação n.º 1469/2012. D.R. n.º 218, Série II de 2012-11-12, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Abrantes Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

Contrato n.º 636/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Abrantes Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 637/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcanena Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 638/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcobaça Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 639/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alcochete Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 640/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Alenquer Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 641/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Almeirim Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 642/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Amadora Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 643/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Arruda dos Vinhos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Contrato n.º 644/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Azambuja

Contrato n.º 663/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 645/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Benavente Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 646/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Bombarral Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 647/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cadaval Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 648/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município das Caldas da Rainha Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 649/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Cartaxo

Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Despacho n.º 14804/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Transferência das competências relativas à gestão da BEP para o INA. Contrato n.º 664/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Contrato n.º 665/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Marim Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Castro Marim.

Contrato n.º 666/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Castro Marim Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Castro Marim.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 667/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa (Algarve)

Contrato n.º 650/2012. D.R. n.º 219, Série II de 2012-11-13, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais

Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Lagoa.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 662/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines

Contrato n.º 668/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lagoa (Algarve) Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Lagoa.

Contrato n.º 669/2012. D.R. n.º 224, Série II de 2012-11-20, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Real de Santo António Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Vila Real de Santo António.

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2012. D.R. n.º 225, Série I de 2012-11-21, da Assembleia da República Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 14937/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P. Despacho n.º 14938/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P. Despacho n.º 14939/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P. Despacho n.º 14940/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Contrato n.º 675/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes.

Contrato n.º 676/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Chamusca Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 677/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Constância Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 678/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Coruche Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 679/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 680/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Ferreira do Zêzere

Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 14953/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Contrato n.º 681/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Golegã

Cria a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Educação e Ciência (UGP/MEC).

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Declaração de retificação n.º 1517/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Contrato n.º 682/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Loures

Retificação do despacho n.º 13903/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012.

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 683/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Lourinhã Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Contrato n.º 684/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mafra Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 685/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município da Moita Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Contrato n.º 686/2012. D.R. n.º 225, Série II de 2012-11-21, do Ministério da Educação e Ciência e Município do Montijo Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 15027/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P. Contrato n.º 689/2012. D.R. n.º 226, Série II de 2012-11-22, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Real de Santo António Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Município de Vila Real de Santo António.

Decreto-Lei n.º 251/2012. D.R. n.º 227, Série I de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência Estabelece um período transitório de adaptação do respetivo corpo docente ao disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, para as situações em que instituições de natureza universitária pretendam assumir natureza politécnica.

Despacho n.º 15117/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio para a ANQEP, I.P.

Recomendação n.º 6/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Recomendação sobre autarquias e educação.

Recomendação n.º 7/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Conselho Nacional de Educação Recomendação sobre autonomia das escolas.

Contrato n.º 693/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Contrato n.º 694/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, do Ministério da Educação e Ciência e Município de Mação Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Aviso n.º 15822/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23, da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Convocação de sessão eleitoral.

Contrato n.º 696/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26, do Ministério da Educação e Ciência e Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto Rodes.

Contrato n.º 697/2012. D.R. n.º 228, Série II de 2012-11-26, do Ministério da Educação e Ciência e Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com a Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines.

Despacho n.º 15268/2012. D.R. n.º 230, Série II de 2012-11-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regras para a divulgação oficial da informação sobre os requerimentos de bolsa de estudo apresentados pelos estudantes do ensino superior.

Boletim Informativo – Legislação de dezembro de 2012 Publicado em Diário da República

Listagem n.º 108/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2011 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 109/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção-Geral da Educação e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Listagem n.º 110/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Transferências efetuadas no 2.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Listagem n.º 111/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira, pela Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.

Despacho n.º 15375/2012. D.R. n.º 233, Série II de 2012-12-03, do Ministério da Educação e Ciência – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. É criada, na dependência direta do conselho diretivo, a Divisão de Sistemas de Informação, unidade orgânica flexível.

Despacho n.º 15430/2012. D.R. n.º 234, Série II de 2012-12-04, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação Delegação de competências nos subdiretores-gerais, mestre Luís Filipe Marques dos Santos e mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

Despacho n.º 15518/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Extingue o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.

Contrato n.º 704/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur Contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Contrato n.º 705/2012. D.R. n.º 235, Série II de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Algarve e Agrupamento de Escolas de Aljezur Adenda ao contrato-programa relativo às atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico outorgado com o Agrupamento de Escolas de Aljezur.

Decreto-Lei n.º 258-A/2012. D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05, do Ministério da Educação e Ciência Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares.

Despacho n.º 15573/2012. D.R. n.º 236, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação

Despacho n.º 15707/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências nos diretores regionais de educação.

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra na Universidade Lusófona do Porto.

Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro

Despacho n.º 15708/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regulamenta a avaliação do ensino básico.

Altera o despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de os novembro, modificado pelos despachos n. 2160/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e 11432/2012 (2.ª série), de 23 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Listagem n.º 112/2012. D.R. n.º 237, Série II de 2012-12-07, do Ministério da Educação e Ciência – Secretaria-Geral Listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2011 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho n.º 15702/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Nomeia para exercer as funções de chefe do Gabinete o licenciado Daniel António Mota Oliveira.

Despacho n.º 15703/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação Sócio Educativa de Tempo Livres no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

Despacho n.º 15704/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Educação Ambiental na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 15705/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15706/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 28878/2008 (2.ª série), de 10 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Operador Marítimo-Turístico na Universidade dos Açores.

Despacho n.º 15709/2012. D.R. n.º 238, Série II de 2012-12-10, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Aquacultura e Pescas no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 15857/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, dos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ensino e da Administração Escolar Declara o relevante interesse público da construção no lugar de Balteiro, freguesia de Santa Maria da Feira, da Escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (EB 2,3) de Santa Maria da Feira e Pavilhão Desportivo.

Despacho n.º 15859/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Delega competências na diretora regional de Educação do Norte, Isabel Maria Azevedo Ferreira Cruz.

Despacho n.º 15865/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Altera o despacho n.º 25391/2008 (2.ª série), de 10 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15866/2012. D.R. n.º 240, Série II de 2012-12-12, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Altera o despacho n.º 12646/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 15953/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de dezembro.

Despacho n.º 15971/2012. D.R. n.º 242, Série II de 2012-12-14, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro Define o calendário da implementação das Metas Curriculares.

Decreto-Lei n.º 262/2012. D.R. n.º 243, Série I 2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência

de

Estabelece as obrigações dos titulares das licenças de instalações nucleares.

Despacho n.º 16000/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Associação para a Investigação e o desenvolvimento da Faculdade de Medicina (AIDFM) é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16001/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Wave Energy Centre – Centro de Energia das Ondas é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Despacho n.º 16002/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico.

Aviso n.º 16792/2012. D.R. n.º 243, Série II de 2012-12-17, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a nomeação da Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia como reitora da Universidade Católica Portuguesa.

Declaração de retificação n.º 1612/2012. D.R. n.º 244, Série II de 2012-12-18, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Educação Retificação do despacho n.º 14476/2012.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2012.

D.R. n.º 245, Série I de 2012-12-19, do Supremo Tribunal Administrativo Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O DL n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu art.º 3.º, al. b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no DL n.º 353A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu art.º 17.º, n.º 2.

Resolução n.º 53/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Efeitos da não acreditação de ciclos de estudos em funcionamento.

Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaholic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P. Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P. Despacho n.º 16153/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da CeNTItvc – Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16154/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Creaholic, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento.

Despacho n.º 16155/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da Fundación Empresa-Universidad Gallega (FEUGA), em matéria de investigação e desenvolvimento.

Aviso n.º 16894/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P. Aviso n.º 16895/2012. D.R. n.º 245, Série II de 2012-12-19, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação

e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I.P. Decreto do Presidente da República n.º 174/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Presidência da República Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade.

Lei n.º 64/2012. D.R. n.º 246, Série I de 2012-12-20, da Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando os ainda as Leis n. 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os os Decretos-Leis n. 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro.

Portaria n.º 419-A/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 419-B/2012. D.R. n.º 246, Suplemento, Série I de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Despacho n.º 16219/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. Subdelegação de competências do presidente do conselho diretivo da ANQEP, I.P.

Despacho n.º 16224/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Nomeação para o Conselho de Curadores da Universidade do Porto.

Altera o despacho n.º 17998/2010 (2.ª série), de 2 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto o Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16225/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 16232/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção Sustentável na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Altera o despacho n.º 7052/2012 (2.ª série), de 22 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Turismo e Lazer Ativo no Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 16226/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 16233/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção e Reabilitação Urbana na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Altera o despacho n.º 12651/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 16227/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Aviso n.º 17013/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Programação de Aplicações Web no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Autorização das instalações do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 16228/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16229/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 16230/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 16303/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação Almeida Garrett.

Despacho n.º 16304/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desportos de Natureza na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16305/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Altera o despacho n.º 8154/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16231/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 16306/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior

Alteração do despacho n.º 7590/2012 (2.ª série), de 1 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16352/2012. D.R. n.º 248, Série II de 2012-12-24, dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Superior Cria a Plataforma de Especialistas em Entomologia Médica e Saúde Pública, no âmbito da prevenção e controlo de doenças humanas de transmissão vetorial.

Deliberação n.º 2122/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho Superior de Estatística 33.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística – relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2013.

Despacho n.º 16526/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral do Ensino Superior Regista a criação do curso de especialização tecnológica em secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Listagem n.º 115/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28, do Ministério da Educação e Ciência – Direção Regional de Educação do Centro Listagem de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de autonomia/paralelismo pedagógico, para o ano letivo de 2009-2010.

Despacho n.º 16568-A/2012. D.R. n.º 251, Suplemento, Série II de 2012-12-28, do Ministério das Finanças – Gabinete do Ministro Despacho que aprova o modelo 22, respetivos anexos e instruções.

Portaria n.º 426-A/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

Portaria n.º 426-B/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, do Ministério das Finanças Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-D/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-E/2012. D.R. n.º 251, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-28, da Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de comunicação de dados, de serviços de internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre as redes lógicas das escolas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação e Ciência pela PT Comunicações S.A. Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do TrabalhadorEstudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Agenda Portugal Digital.

Portaria n.º 429/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013.

Lei n.º 66-A/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013.

Lei n.º 66-B/2012. D.R. n.º 252, Suplemento, Série I de 2012-12-31, da Assembleia da República Orçamento do Estado para 2013.

Portaria n.º 432-A/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

Decreto-Lei n.º 266-E/2012. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-31, do Ministério da Educação e Ciência Procede à fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa e do Estádio Universitário de Lisboa, I.P., e à criação de uma nova instituição designada Universidade de Lisboa.

n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Decreto-Lei n.º 266-G/2012. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2012-12-31, do Ministério da Educação e Ciência Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei n.º 266-F/2012. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2012-12-31, do Ministério da Educação e Ciência

Resolução n.º 54/2012. D.R. n.º 252, Série II de 2012-12-31, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei

Nomeia o presidente e os dois vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P.