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SINDITAMARATY ABRE VOTAÇÕES para nova Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal
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Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) abriu, do último dia 05 de maio, as votações para Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o biênio 2016/2018. A votação será encerrada no próximo dia 10 e o resultado será
divulgado no dia 11, a partir das 18h. A posse está prevista para as 15h do dia 18 de maio, no Auditório Paulo Nogueira, localizado no térreo do Anexo II ao Palácio Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. A nova diretoria e os conselheiros eleitos estarão à frente do SINDITAMARATY por dois anos, de maio de 2016 a maio de 2018.
SINDITAMARATY SE REÚNE COM DESEMBARGADORA para tratar da Residência Funcional
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epresentantes do SINDITAMARATY se reuniram, no último dia 04 de maio, com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gilda Sigmaringa, para quem foi distribuído o agravo de instrumento impetrado pelo SINDITAMARATY contra a decisão da Justiça Federal de 1º Grau que indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ação judicial que cobra o pagamento tempestivo da Residência Funcional. Na ocasião, o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que presta assessoria jurídica ao SINDITAMARATY, expôs as razões pelas quais o pagamento tempestivo da RF é urgente. Ruzzarin, ex-
plica que a “a privação de verba de natureza alimentar (tal qual a presente indenização de residência funcional por tratar do direito de moradia) é combatida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 19, § 1°, IV) vez que a norma concede eficácia imediata às decisões judiciais a fim de evitar a morosidade da administração ao pagar verbas de pessoa, essencialmente alimentares”, destaca. Vale lembrar que o TRF julgará apenas o recurso contra a negativa do pedido de liminar. O mérito da ação será apreciado pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O processo está registrado sob o número 002626279.2015.4.01.3400.
O SINDITAMARATY ABRE VOTAÇÃO nesta sexta-feira (06), de Projeto de Lei que propõe a inclusão dos servidores do PCC/PGPE no SEB
Como votar? A votação começou às 8h desta quinta-feira (05) e será encerrada às 18 horas do dia 10 de maio (horários de Brasília), por meio de voto eletrônico. Para votar, o filiado receberá link no e-mail cadastrado no sindicato.
Quem pode votar? Conforme o estatuto do SINDITAMARATY podem votar todos os servidores filiados à entidade até o dia 03/05, em dia com a contribuição sindical e com e-mail previamente cadastrado no site do sindicato.
Em quem votar? Conforme o edital das Eleições Biênio 2016/2018, os filiados deverão votar em apenas uma chapa para a Diretoria Executiva, uma chapa para o Conselho Fiscal. Para o Conselho Deliberativo, só vota em assistente de chancelaria quem for assistente; só vota em diplomata quem for diplomata; só vota em oficial de chancelaria quem for oficial; só vota em PCC/PGPE quem for PCC/PGPE. É possível votar em dois candidatos, em branco ou em nulo. Leia mais:
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Expediente Redação: Adriana Araújo Fotos: Diogo Neris Diagramação: Hudson Ernandes
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SINDITAMARATY informa seus filiados que começou, no último dia 06, às 10h, votação online do Projeto de Lei que propõe a inclusão dos servidores do PCC/PGPE no regime jurídico do SEB, por meio da criação do Plano Especial de Cargos do Ministério das Relações Exteriores – PEC/MRE. Debatido em Assembleia Geral, nessa quarta-feira (04), o Projeto foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por filiados do SINDITAMARATY e
aprovada pelo Conselho Deliberativo no dia 19 de abril. O objetivo é regulamentar a unificação de todos servidores do quadro permanente do Itamaraty em um único regime jurídico, o Serviço Exterior Brasileiro, regido pela Lei nº 11.440/2006. Para votar, o filiado receberá link no e-mail cadastrado no Sindicato. A votação estará disponível entre 10h, horário de Brasília, do próximo dia 06 de maio até às 12h horário de Brasília, do dia 11 maio.