Outubro/Novembro // 2016 • Edição 3
SINDITAMARATY SIND ITAMARATY Em Pauta
Em parceria com a UnB, SINDITAMARATY realizará ampla pesquisa sobre saúde do servidor relacionada ao trabalho
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om objetivo de investigar os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) realizará pesquisa sobre saúde do servidor e condições de trabalho. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Sindicato e o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica, Saúde e Trabalho (GEPSAT) do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), foi anunciada durante palestra, no dia 08 de novembro, com a professora do
Greve mostra força de mobilização da categoria // pág. 4 e 5
Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Ana Magnólia Mendes. A pesquisa tem por objetivo subsidiar a criação de novos dispositivos que assegurem a gestão coletiva da organização do trabalho, mantendo resultados eficazes em relação á produção, desempenho e qualidade dos serviços prestados a sociedade sem comprometer a saúde dos servidores. O projeto também prevê a instrumentalização cientifica e técnica dos dirigentes sindicais para propor políticas e práticas institucionais de prevenção
do assédio moral e promoção da saúde mental. Segundo a presidente do SINDITAMARATY, Suellen Paz, a intenção é fazer um amplo diagnóstico dos processos e relações de trabalho no Itamaraty a fim de subsidiar os projetos desenvolvidos pelo sindicato visando a defesa de práticas modernas de gestão de pessoas, promoção e valorização da saúde do servidor. O estudo que terá duração de aproximadamente seis meses e os resultados devem ser apresentados em abril de 2017. A participação de todos os servidores é fundamental.
SINDITAMARATY busca educação gratuita no exterior
Residência Funcional pode virar Lei
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EDITORIAL
EXPEDIENTE
Informativo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) Outubro/Novembro de 2016 Site www.sinditamaraty.org.br Telefone (61) 3024-8872 / 2030-5050 Sede Setor de Rádio e TV Sul 701, Bloco I, Edifício Palácio da Imprensa, 2º Andar, Salas 210 a 213, Brasília (DF), Brasil, 70340-000 Escritório de apoio Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo I, subsolo Brasília-DF - Cep: 70170-900. Diretoria responsável Suellen Paz Presidente do SINDITAMARATY
Wanda Melo Secretária-geral
Denise Marçal Diretora financeira
Redação e edição Adriana de Araújo Artes/ Diagramação Hudson Ernandes Projeto Gráfico Duo Design Fotos Diogo Neris
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Caros Colegas, O ano de 2016 foi de amadurecimento do movimento sindical dentro do Itamaraty. Tão logo assumiu a gestão 2016/2018, a atual Diretoria Executiva se viu diante de um cenário explosivo, fruto de demandas represadas há muito tempo. A falta de interlocução com o governo federal a respeito de uma de nossas principais demandas, a equiparação salarial às demais carreiras típicas de Estado, e a apresentação reiterada de proposta salarial que desconsiderava nossas necessidades nos deixou sem alternativa que não a deflagração da greve. O movimento paredista durou 44 dias e provou nossa capacidade de mobilização. Com adesão recorde, a greve deu visibilidade à causa da categoria na imprensa e no Congresso Nacional além de permitir a realização de oficinas, e fóruns de discussões sobre as carreiras. Os desdobramentos da greve continuarão com a criação de Grupos de Trabalhos para encaminhar os
temas urgentes e de interesse dos filiados. Desde o encerramento da greve, temos buscado novas frentes de atuação para evoluir na pauta remuneratória. Soma-se a isso o cenário errático de negociação interna que, por não avançar em nenhuma demanda nos obrigou a recorrer ao judiciário para garantir direitos básicos como o Passaporte Diplomático para assistentes de chancelaria, o pagamento tempestivo da RF, o pagamento do 13º dos servidores no exterior e a devolução dos dias descontados em razão da greve. Nesta edição do SINDITAMARATY Em Pauta, você acompanhará um pouco das ações do sindicato nos últimos meses e ficará por dentro dos principais fatos do movimento grevista que envolveu servidores em diversos países. Junte-se a nós!
SUELLEN PAZ Presidente do SINDITAMARATY
AÇÕES
Escritório de Apoio ao filiado será batizado em homenagem a Josué Nóbrega Pereira
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scritório de Apoio ao filiado do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (SINDITAMARATY) passará a se chamar Espaço Josué Nóbrega Pereira em homenagem ao assistente de chancelaria, falecido em 18 de outubro. A cerimônia que marcará a mudança de nome será agendada em data próxima e contará com a presença de familiares de Josué.
Josué ingressou no Itamaraty em 2005. Serviu em Kiev, Pretória, Bruxelas, Barcelona e Lagos. Na SERE, trabalhou na DIM, DAC, DFT e DPG e se especializou nas áreas de consular e de promoção comercial. Era um servidor respeitado, um colega querido e militou incansavelmente no SINDITAMARATY pela valorização da carreira de assistente de chancelaria e do Serviço Exterior Brasileiro.
Foto: Arquivo pessoal
Sindicato acionou a Justiça para garantir pagamento da gratificação natalina e férias a toda categoria
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Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) acionou a Justiça para garantir pagamento integral da 1ª parcela da gratificação natalina e do adicional de férias a todos os servidores do Itamaraty. O sindicato questiona nos autos da ação 3882656.2016.4.01.3400 o Parecer de Força Executória nº 501/2016, proferido pela Advocacia Geral da União que limitou, apenas, aos filiados do
SINDITAMARATY os efeitos da decisão liminar que determinou o pagamento completo dos benefícios. O parecer afronta o artigo 8º, III da Constituição Federal de 1988 que assegura às entidades sindicais legitimidade para substituir processualmente os interesses de todos os integrantes da categoria.
em razão de cortes no 13º, a Justiça Federal determinou, no último dia 30 de junho, que o pagamento do adiantamento da 1ª parcela da gratificação natalina e do adicional de férias, 13º do servidor, fosse realizado com a inclusão no cálculo das parcelas da IREX (Indenização de Representação no Exterior) e do auxílio familiar.
Entenda o caso Ao julgar pedido de antecipação de tutela movido pelo SINDITAMARATY
Mais informações: juridico@sinditamaraty.org.br
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DESTAQUE
Greve mais longa da história do Itamaraty mostrou força de mobilização e uniu servidores O movimento paredista durou 44 dias e teve adesão no Brasil e em 112 postos do exterior
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DESTAQUE
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s servidores do Itamaraty mostraram força de mobilização ao realizar a greve mais longa da história do Ministério das Relações Exteriores. O movimento paredista, deflagrado no último dia 22 de agosto, durou 44 dias e teve adesão no Brasil e em 112 postos no exterior, incluindo consulados, embaixadas, delegações e missões. Os servidores reivindicaram a equiparação salarial das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado. Foram dezenas de protestos no Brasil e no exterior que deram visibilidade à causa da categoria. Contudo, a principal reivindicação dos servidores não foi atendida pelo governo federal. Para a presidente do SINDITAMARATY, Suellen Paz, faltou vontade política para dialogar. "Nossa folha de pagamento representa menos de 1% da folha do Ministério do Planejamento. Para nós, é inexplicável a negativa do governo em sentar-se conosco e negociar de forma
mais transparente e honesta", diz Suellen. Para direcionar os esforços para outras frentes de atuação, em 28 de setembro o sindicato propôs, em Assembleia Geral, o encerramento da greve. Mais de mil servidores participaram da deliberação. Cerca de 80% destes aprovaram a orientação do SINDITAMARATY. O fim do movimento paredista foi comunicado no dia 03 de outubro, em assembleia da categoria. Durante, a greve faltou diálogo e sobraram medidas de represálias aos
“Nossa folha de pagamento representa menos de 1% da folha do Ministério do Planejamento.” Suellen Paz presidente da CSPB
servidores. Além de corte dos dias parados, que foi devolvido em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça, após a volta ao trabalho, o sindicato recebeu denúncia de servidores no Brasil e no exterior que passaram por diversas situações de constrangimento, como agressão moral e verbal em razão da adesão ao movimento grevista. Em Atlanta (EUA), servidores foram afastados de funções que deveriam ser prioritariamente ocupadas por servidores que, em alguns casos, foram substituídos por funcionários locais. O caso de Atlanta tornou-se emblemático, pois a retaliação coletiva e desproporcional obrigou o sindicato a elaborar um plano de assistência aos servidores assediados, que incluirá, possivelmente, a judicialização do caso, sem prejuízo da ação em outras esferas, como administrativa, por exemplo. O sindicato está elaborando uma cartilha para orientar os filiados em como agir nesses casos.
Servidores do Itamaraty protestaram durante Assembleia Geral da ONU
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urante greve que durou 44 dias, servidores de postos em Nova York, Boston e Chicago protestaram em frente ao hotel onde o presidente Michel Temer, que participava da Assembleia Geral das Nações Unidas nos Estados Unidos, estava reunido com empresários americanos, no dia 21 de setembro. Na ocasião, os servidores também entregaram carta do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, pedindo o apoio dele à causa dos trabalhadores. Os servidores reivindicam a equiparação da remuneração do Serviço
Exterior Brasileiros às demais carreiras típicas de Estado correlatas. No caso das carreiras de chancelaria, por exemplo, são pagos os menores subsídios de nível médio e de nível superior dentro das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo. O protesto também foi motivado pelo assédio moral dentro do Ministério das Relações Exteriores e a adoção de práticas antissindicalistas e de intimidação dos grevistas pelo Itamaraty.
Servidores lotados em Nova
York, Boston e Chicago participaram do protesto
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FIQUE POR DENTRO
SINDITAMARATY busca educação gratuita para dependentes de filiados no exterior
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indicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) ingressou com Ação Civil Pública pleiteando o custeio, por parte da União, das despesas havidas com a educação de dependentes menores dos servidores no exterior. Devido aos constantes deslocamentos, requisito inerente à carreira do Serviço Exterior Brasileiro, os dependentes dos servidores sofrem diversas rupturas em seu ensino, atrapalhando seu pleno desenvolvimento. Para minimizar os desgastes das frequentes mudanças, os servidores do Ministério das Relações Exteriores, além de matricular seus filhos em escolas internacionais, contratam matérias obrigatórias no currículo brasileiro, tais como Língua Portuguesa, História e Geografia do Brasil, onerando ainda mais o orçamento familiar. Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), "a educação obrigatória gratuita é assegurada para todos pela Constituição da República, razão pela qual deve a Administração encontrar um modo de não discriminar os dependentes desses servidores". O processo recebeu o número 0058181-52.4.01.3400 e tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal.
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COLUNA
A atuação da AFSI em defesa do Auxílio Educação Por: Bárbara Oliveira
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direito à educação e o acesso ao ensino obrigatório e gratuito são garantidos pela Constituição Federal e são deveres do Estado brasileiro. Seu não-oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente (art. 6º, art. 205 e art. 208 §1º e 2º). Quando em missão no exterior, os servidores do MRE estão evidentemente afastados da possibilidade de o Estado brasileiro prestar diretamente a seus filhos a oferta obrigatória e gratuita de ensino prevista pela Constituição. Os servidores do Serviço Exterior vivenciam uma constante mobilidade de seus trabalhos em diferentes países. As famílias desses servidores estão diretamente impactadas. As crianças, nesse contexto, vivenciam frequentes mudanças de escolas, conteúdos e línguas. Em muitos países, o acesso ao ensino público local não é opção, seja pelas limitações ao ingresso (que incluem, por exemplo, a escassez de vagas e a preferência dada a nacionais), seja por dificuldades próprias do país, como o idioma de ensino e período de início do ano letivo. Outra dificuldade presente em muitos dos países para os quais são removidos servidores e familiares do Itamaraty são os altos custos da educação, o que pode vir a afetar severamente a renda mensal familiar. A grande maioria das Chancelarias no mundo, além de empresas e
organismos multilaterais, assegura aos familiares de seus funcionários o Auxílio Educação há anos. As instabilidades que vivenciam as crianças inseridas nessa situação, e o necessário direito à garantia da educação indicam que o auxílio educação é uma necessidade. A Associação dos Familiares de Servidores do Itamaraty (AFSI), numa ação conjunta que reúne também o Sinditamaraty e a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), estão se mobilizando para que o Auxílio Educação se torne uma realidade. Dentre as ações que estão sendo desempenhadas pela AFSI, está a petição pública que visa conscientizar o Executivo Federal a apoiar, formalmente o Projeto de Lei que contemple o auxílio-educação de forma universal aos servidores do Itamaraty, já assinada por 1.390 pessoas até o momento. Outra medida importante, que vem sendo apoiada pela AFSI, é que o Itamaraty e o Governo Federal defendam publicamente a proposta de novo Projeto de Lei sobre o tema ao Congresso. A construção da proposta do PL envolveu a participação da AFSI, Sinditamaraty, ADB e representantes do MRE. Um dos aspectos apresentados pelo Sinditamaraty, e apoiado com ênfase pela AFSI, é que o valor do novo auxílio seja fixo, independente da classe do servidor, pois trata-se de um direito dos dependentes em idade escolar. Nossa luta
FIQUE POR DENTRO
Itamaraty concede passaporte diplomático a assistentes de chancelaria e familiares O SINDITAMARATY orienta os assistentes de chancelaria a solicitarem o PADIP ao MRE por meio de requerimento
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Itamaraty começou a emitir passaporte diplomático para os assistentes de chancelaria e familiares, conforme comunicado pelo ministério, por meio de Circular Telegráfica, 101587/2016. A medida atende decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) que acionou a Justiça em defesa destes servidores. Para os assistentes de chancelaria que ainda não tem o documento, o SINDITAMARATY orienta que solicitem a emissão ao Itamaraty, por meio de requerimento a ser apresentado, juntamente com a documentação necessária, à Divisão de Documentos de Viagem. O Ministério das Relações Exteriores, até recentemente, só concedia o PADIP para assistentes de chancelaria em postos considerados difíceis, a critério do órgão. Enquanto para as outras carreiras do Serviço Exterior Brasileiro a concessão é automática.
Servidora Marcela Pimentel comemora a conquista do passaporte diplomático.
Ao julgar recurso impetrado pelo SINDITAMARATY, a Justiça Federal considerou a medida, baseada no decreto 5.978/2006, ilegal e discriminatória, já que a Lei nº 11.440/2006 garante expressamente a todos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (assistente
de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria) a concessão do documento, sendo vedada a restrição por norma infralegal. Após a decisão judicial, diversos assistentes de chancelaria e também seus familiares já obtiveram o Passaporte Diplomático. Caso dos servidores Marcela Pimentel, Denise Marçal, diretora financeira do SINDITAMARATY, e Alexey van der Broocke, ex-presidente do SINDAMARATY, lotado no escritório financeiro em Nova York. Para Broocke, a medida reforça que o tratamento entre as carreiras deve ser isonômico. “O SINDITAMARATY provou o que, internamente, todos sempre souberam: o tratamento desigual que tinha de ser reparado”, disse. A opinião é compartilha pela presidente do SINDITAMARATY, Suellen Paz, “O PADIP é um documento básico para dar segurança ao exercício das atividades funcionais no exterior. É lamentável que seja necessário usar a via judicial para garanti-lo”, comentou.
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Residência Funcional: Previsão em Lei dará mais segurança aos servidores O SINDITAMARATY defende também o pagamento em forma de adiantamento
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eembolso de aluguel dos servidores no exterior pode virar Lei. Prevista apenas em portaria ministerial, a Residência Funcional foi incluída no Projeto de Lei da Câmara 38/2016, que além de reestruturar carreiras e cargos, normatiza a remuneração e auxílios dos servidores. Aprovada no Congresso Nacional, no último dia 12 de julho, a matéria agora depende de sanção presidencial. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY), Suellen Paz, a medida foi possível em razão da atuação conjunta do sindicato e da Administração do Itamaraty. Para ela, a previsão da RF em Lei vai trazer mais segurança a categoria e evitar os recorrentes atrasos. No segundo semestre de 2015 e no primeiro de 2016, os servidores do Itamaraty ficaram até quatro meses sem receber o reembolso destinado ao pagamento de alugueis no exterior. Após decisão liminar da Justiça, favorável ao SINDITAMARATY, o Ministério das Relações Exteriores regularizou, no início de julho, o pagamento da Residência Funcional dos servidores em missão no exterior, atrasado há mais de 90 dias. O atraso no aluguel causou uma série de constrangimentos aos servidores, o que motivou o sindicato a procurar a Justiça. Com o pagamento regularizado, o representante dos assistentes de chancelaria do Conselho Deliberativo do SINDITAMARATY, Heber Borba, conta que começou a amortizar suas dívidas, mas destaca que além de ter sido exposto,
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“Meu aluguel consome 58% do meu salário. Depois, pagando as despesas obrigatórias como água, luz, estudo, remédios, resta só 2% do salário pra comprar comida. Heber Borba assistente de chancelaria
juntamente com a família, à situação moral vexatória, ainda sofrerá com o pagamento de juros. “Meu aluguel consome 58% do meu salário. Depois, pagando as despesas obrigatórias como água, luz, estudo, remédios, resta só 2% do salário pra comprar comida. Então, fui obrigado a me endividar em cartões, empréstimos”, desabafou em seu comentário. Caso seja sancionado pelo presidente interino, Michel Temer, o item referente à Residência Funcional, ainda será necessário regulamentar a forma como se dará o pagamento. De acordo com Suellen Paz, o SINDITAMARATY atuará para defender que o auxílio seja pago adiantado e não por meio de ressarcimento. Outro pleito do sindicato é para que a RF conste entre as despesas não contingenciáveis da Lei Orçamentária Anual, obrigando o ministério a efetuar o pagamento em dia.
Durante a tramitação do PLC 38/2016, chegou a ser incluída a pedido do sindicato, proposta de emenda que autorizava o repasse adiantado. Mas o texto não foi acatado nas comissões. “A súbita mudança de entendimento a respeito da natureza da emenda foi fruto de gestões de terceiros feita nos bastidores”, explica Suellen Paz. O que diz a Justiça Na decisão que determinou o pagamento tempestivo da RF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região argumentou que não é "exigível dos servidores que arquem com despesas de aluguel, comprometendo seus vencimentos, cujo caráter alimentar é inquestionável, à espera pelo ressarcimento condicionado à dotação orçamentária". Valor do aluguel Em alguns países o valor do aluguel ultrapassa 50% dos vencimentos dos servidores, podendo chegar a equivaler a 130% do salário. Reembolso O percentual de reembolso varia de entre 65% e 100% dos custos do valor do aluguel, dependendo do posto, até o teto estabelecido. Servidores no exterior O Itamaraty tem mais de dois mil servidores das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (assistentes de chancelaria, diplomatas, oficiais de chancelaria) e PCC/PGPE em missão.