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JUSTIÇA CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em ação pelo pagamento integral de 13º e férias
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Na decisão, o juiz federal substituto, Tiago Borré, destaca que a retribuição no exterior é constituída, dentre outras verbas, pelo décimo terceiro salário com base na retribuição integral e pelo acréscimo de 1/3 (um terço) da retribuição na remuneração do mês em que o servidor gozar férias. O magistrado ponderou, ademais, que não cabe à Administração “assumir a condição de legislador, para excluir a Indenização de Representação no Exterior (IREX) e o auxílio-familiar da base de cálculo da gratificação natalina (décimo terceiro salário) e do adicional de férias (terço constitucional)”.
SINDITAMARATY solicita audiência no MPOG
S I N D I TA M A R AT Y, por meio de ofício encaminhado na última quinta-feira (30), solicitou audiência ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do
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SINDITAMARATY orienta assistentes de chancelaria a requerer o PADIP
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Justiça Federal concedeu, na última quinta-feira (30), antecipação dos efeitos da tutela de urgência requerida pelo SINDITAMARATY em ação pelo pagamento integral do 13º e adicional de férias. A tutela de urgência concedida pela 1ª Vara do Tribunal Regional Federal Da Primeira Região suspende os efeitos da Circular Telegráfica 101471/2016 e do Despacho Telegráfico 8.229/2016 e determina que o pagamento do adiantamento da parcela do 13º salário, a vencer em 30 de junho, seja realizado com a inclusão no cálculo das parcelas da IREX (Indenização de Representação no Exterior) e do auxílio familiar.
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DIA D
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Augusto Chiba. O objetivo do encontro é tratar da reabertura das negociações salariais, travada há mais de um ano.
Expediente Redação: Adriana Araújo Fotos: Diogo Neris Diagramação: Hudson Ernandes
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) orienta os assistentes de chancelaria, filiados à entidade, a requerer ao Itamaraty a emissão do Passaporte Diplomático (PADIP), por meio de requerimento a ser apresentado juntamente com a documentação necessária preferencialmente nesta segunda-feira (04). Acesse o requerimento em nosso site: http://www.sinditamaraty.org.br/comunicacao/noticias. A intenção da ação, nomeada de “Dia D: Diplomático”, é pres-
sionar o ministério a cumprir decisão judicial, da qual o órgão já foi notificado, no último dia 21, que garante a estes servidores a concessão do PADIP. “O SINDITAMARATY teve que recorrer à Justiça para assegurar aos assistentes de chancelaria um documento básico para o exercício da sua atividade no Serviço Exterior Brasileiro. Agora, é hora de nos mobilizarmos para fazer valer nosso direito. Convoco a todos os assistentes no Brasil e no exterior a preencher o requerimento disponibilizado pelo sindicato e exigir o PADIP”, explica a presidente do SINDITAMARATY, Suellen Paz.
EMENDA AO PLC 38/2016 PROPÕE QUE auxílio moradia seja pago como adiantamento
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oi incluída no PLC 38/2016, ora em trâmite no Senado Federal, proposta de emenda de redação que altera o texto do artigo 45-B para que o auxílio moradia no exterior passe a ser pago em forma de adiantamento e não por meio de ressarcimento. A proposta de alteração de redação, feita a pedido do SINDITAMARATY em audiência realizada no último dia 22, foi pos-
sível com o apoio do Senador Hélio José (PMDB-DF) que foi sensível à situação de precariedade em que se encontram os servidores enviados em missão ao exterior. O Projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. O SINDITAMARATY continuará atuando na defesa dos interesses dos servidores do Ministério das Relações Exteriores.