movimento sindical
Discutindo as Demandas Sindicais por Seguridade Social Ana Elizabete Mota
A
s discussões sobre a participação do movimento sindical na arena das políticas sociais brasileiras figuram “en passant” tanto na literatura sobre sindicalismo como naquela que trata especificamente da política social. Sem pretensões de cobrir esta lacuna, nosso propósito neste artigo é lançar alguns questionamentos sobre a estratégia utilizada pelo movimento sindical nas lutas pela ampliação da seguridade social brasileira nos anos 80. Como afirmado em recente publicação da CUT, “o tratamento destinado pelo movimento sindical às chamadas questões sociais’ continua sendo pontual (... ) em função da ausência de uma estratégia clara de enfrentamento da questão social como um todo (... ) e da inexistência de uma ampla reflexão sobre a dimensão e o significado das políticas sociais (DESEP/CUT, 1989, pág. 3). Embora no âmbito acadêmico
este tema venha sendo amplamente apontado tanto nas pesquisas sobre políticas sociais como naquelas que discutem os novos movimentos das classes trabalhadoras - quer operários, sindicais ou populares, ele tem sido pouco explorado como objeto específico de investigação. Mesmo assim, é inegável que as pesquisas sobre sindicalismo e políticas públicas - a partir do final da década de 70 - deram significativa contribuição para pensar este tema. Ainda que de forma implícita, elas começam a tecer os nexos políticos e teóricos entre as condições gerais de reprodução dos trabalhadores, a estrutura dos movimentos reivindicatórios das classes subalternas, a disciplina fabril e a regulação estatal. Todos eles, aliás, inscritos nas condições gerais de desenvolvimento da sociedade brasileira onde se inclui a performance do próprio Estado, das classes dominantes, e dos trabalhadores. A partir de 1978, as discussões
sobre o sindicalismo brasileiro têm como pano de fundo uma conjuntura marcada pelo esgotamento da modernização conservadora iniciada em 1964 e, ao mesmo tempo, fundante de um outro padrão institucional para a ordem burguesa, já às voltas com irreversíveis demandas das classes subalternas (Vianna, 1990, pág. 213). Dentro desta tradição, ganham destaque as inquietações sobre os rumos do sindicalismo brasileiro, agora também pensado como protagonista da luta dos trabalhadores pelo exercício da “sua cidadania”; entendida esta última, não mais como apelo pela incorporação formal e genérica das demandas sociais, mas como expressão de exigências de classe (Mota, 1992, pág. 740). Por isso mesmo, questões como a autonomia sindical, como as novas formas de ação sindical dentro e fora do espaço fabril, ou ainda, aquelas relativas às pautas
Ano II Nº 4 Dezembro 1992 23
