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Em Defesa da Carreira Única para Docentes de 1º, 2º e 3º Graus das IES Joana Neves o md e a carreira única O XIX CONAD (Uberlândia) aprovou proposta que defendia o estabelecimento de uma CARREIRA ÚNICA para todos os docentes das IES. Essa proposta passou, então, a integrar a pauta de reivindicações do MD. No entanto, não se verificou, ainda, um aprofundamento sobre suas implicações. Os debates havidos não chegaram a envolver o conjunto dos docentes das IES. A rigor a questão tem permanecido, de certa forma, restrita às Universidades, sobretudo às Federais que, mantendo Colégios de Aplicação possuem, nos seus quadros, docentes que trabalham no 1º e 2º graus. Ao longo dos debates sobre a LDB, tanto aqueles que tinham o propósito de fundamentar a atuação nas discussões do anteprojeto do Congresso Nacional como aqueles que tinham por objetivo fornecer subsídios para a elaboração de um projeto próprio, o MD não conseguiu superar alguns dos principais obstáculos de ordem legislativa para o pleno estabelecimento de uma Carreira única. Por exemplo: a possibilidade de formação de nível médio para os professores da primeira fase do 1º grau (1); a especificidade do ensino superior,
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admitida mesmo no tocante ao exercício profissional, o que acaba por sugerir, também, carreira específica. A proposta de Carreira única, uma vez incluída na pauta de reivindicações do MD, como não podia deixar de ser, tornou-se uma questão fundamental para o GT de Carreira da ANDES-SN. No Relatório da reunião realizada em Belo Horizonte, nos dias 25 e 26 de setembro último, o GT Carreira reiterou os princípios norteadores do Projeto de Carreira Única aprovados pelo XI Congresso da categoria. O de número 1 estabelece: “Carreira Única para os docentes das IES Federais, Estaduais e Particulares - 1º, 2º e 3º graus”. O “Anteprojeto de Lei/Carreira Única”, apresentado no mesmo Relatório, sem formular, de modo muito claro, a existência de uma identidade do trabalho exercido pelos docentes, independente do nível de ensino em que atuem, ratifica o princípio número 1. Contudo, os problemas não estão resolvidos no interior do MD. Informes das ADs/SSind, na mesma reunião do GT Carreira, dão conta de algumas dificuldades. A principal delas: a questão não foi amplamente debatida no interior das IES. Quando o foi, o que se revela
é a “resistência” ao termo” Carreira única”. “A maioria dos professores não entende a unicidade de carreira para setores diversificados como a universidade federal, a estadual e a particular. Também a unicidade entre 1º e 2º graus e o 3º grau cria, de certo modo, perplexidade”. A questão da Carreira única complica-se ainda mais, para o MD, quando se liga à questão salarial. A recente campanha pela isonomia e as sucessivas campanhas salariais podem levar ao sério equívoco de se confundir CARREIRA ÚNICA com equivalência salarial. Neste caso, corre-se o risco de se definir a Carreira única por uma das suas decorrências lógicas: salários iguais. No entanto, o que se pretende, com o estabelecimento da Carreira única, é considerar a ligação intrínseca entre o trabalho docente e a própria concepção de educação. E neste sentido, realmente, a formulação de uma Carreira única para todos os docentes não é, absolutamente, tranqüila e, por isso, requer do MD muito empenho, clareza e persistência para encaminhá-la. O presente texto é, tão somente, uma tentativa de colaboração ao debate desse importante tema.
