Revista Extra Classe Especial Paulo Freire by SINTE/RN

Editorial

O Educador das Massas Paulo Freire, patrono da educação brasileira, tem sofrido recorrentes ataques dos inimigos da educação, da pedagogia libertadora. A perseguição se intensificou a partir das manifestações de junho de 2013, momento em que, além de trabalhadores, um punhado de fascistas saíram às ruas para protestar. E aqui cabe uma indagação: por que eles fomentam tanto ódio contra um educador que, de forma simples, deu o caminho para revolucionar a educação brasileira e libertar os trabalhadores? A resposta é simples. Os inimigos da educação, como por exemplo o deputado federal Rogério Marinho (PDSB-RN), autor do inacreditável projeto Escola Sem Ideologia, querem que o ensino brasileiro seja pautado em técnicas que produzam profissionais alienados, obedientes e voltados tão somente para o mercado. Ou seja, não é do interesse das elites que o Brasil tenha uma educação voltada a incentivar o empoderamento das pessoas a partir do conhecimento, das indagações, reflexões e outras questões que Paulo Freire deixou como legado. O conhecimento, que é algo libertador, não pode chegar às massas, pois trabalhadores conscientes podem se rebelar contra a classe dominante. Isso não é algo novo, mas a luta contra o acesso ao conhecimento foi retomada com muita força nos últimos tempos, no rodo da onda conservadora. Portanto, a atual conjuntura, em que sindicatos estão sendo perseguidos, a absurda Reforma Trabalhista foi aprovada, assim como a ampliação da Terceirização, uma massacrante Reforma da Previdência está em análise e cortes de investimentos e o desmonte da educação estão sendo feitos, Paulo Freire deve ser mais do que pautado. Paulo Freire deve nos inspirar a intensificar a luta em prol de uma educação pública, gratuita e de qualidade, sobretudo com um modelo libertador. Viva o mestre Paulo Freire! Abaixo a educação mercadológica.

Av. Rio Branco, 790 - Centro - Natal/RN - Fones:(84)3211-4434 ou (84)3211-4432 E-mail: sinte_rn@hotmail.com www.sintern.org.br

Coordenação Geral: José Teixeira da Silva , José Rômulo Arnaud Amâncio e Maria de Fátima Oliveira Cardoso Diretoria de Organização: Francisco de Assis Silva, Eliane Bandeira e Silva Diretoria de Administração e Finanças: Maria Luzinete Leite de Oliveira Pinto, Cristiane Medeiro Dantas Diretoria de A. Jur. e Defesa do Trab. em Educação: Telma Lúcia de Oliveira Alves , Vera Lúcia Alves Messias Diretoria de Comunicação: Miguel Salustiano de Lima, Francisco Leopoldo Nunes Diretoria de Relações Sindicais e Interior: Ionaldo Tomaz da Silva, Francisco Alves Fernandes Filho Diretoria de Formação Sindical e Educacional: Marcos Paulo Medeiros da Cunha, Enoque Gonçalves Vieira Diretoria de Cultura e Lazer: José Lavousier Nogueira, Joildo Lobato Bezerra Diretoria de Organização da Capital: Sergio Ricardo de Carvalho Oliveira, Simonete Carvalho de Almeida Diretoria de Relação de Gênero: Maria Inês Almeida Morais, Inalvete Medeiros Lucena Diretoria dos Aposentados: Marlene Sousa de Moura, Simão Pedro da Silva Diretoria de Org. dos Funcionários de Educação: Ana Lucélia Chaves, Izauro Ribeiro Dantas Neto Diretoria de Adm. da Casa do Trabalhador em Educação: Marilanes França de Souza Diretoria de Organização da Educação Infantil: Gidália Ferreira de Andrade. Jônatas de Souza Lima Suplente do Conselho Diretor: Inalda Teixeira de Lira, Maria de Fátima Costa, Erlon Valério Silva de Araújo, Josivaldo do Nascimento, Maria Vicência Arimatéia dos Santos, Rafhael de Lima Barbosa, Jucyana Myrna Teixeira da Silva

Av. Cel. Estevam, 1139 - Cond. CECOM - Sala 09 - Alecrim Natal/RN - Fone/fax: (84) 3212-2388 E-mail: elequatro@uol.com.br Jornalista responsável: Leilton Lima DRT/RN 579. Gisélia Galvão DRT/RN 672 Denor Ramos DRT/RN 1980

Diagramação: Marknilson Barbosa. Revisão: Silvaneide Dantas Fotos: Lenilton Lima

FORMAÇÃO

4ª Edição do Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire destaca desmonte da educação pública Evento reuniu cerca de 600 pessoas, incluindo personalidades de renome internacional

4ªedição do Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire, realizada entre os dias 30 de agosto e 1° de setembro, no IFRN Campus Natal Central, reunindo cerca de 600 pessoas, destacou a atual conjuntura política do Brasil e o grave desmonte da educação pública. Nas discussões que envolveram educadores de mais de 23 estados brasileiros e de fora do país, a preocupação com os rumos do país foram externados. O diretor do

IFRN Campus Natal Central, professor José Arnóbio, disse que “Discutir a obra de Paulo Freire, com pessoas renomadas na área, é importante nesse cenário político que estamos vivendo, porque essa metodologia faz com que as pessoas possam se empoderar, e isso é fundamental para que o senso comum possa ser quebrado”. A professora Márcia Gurgel, do departamento de educação da UFRN, também falou. “Hoje estamos acompanhando o processo do

desmonte do Estado Brasileiro. Nesse desmonte, está incluído o desmonte de um projeto educacional e das orientações de um projeto inclusivo, justo e democrático para crianças e jovens”. A direção do SINTE/RN comemorou o resultado do Seminário: “O SINTE tem construído esse processo considerando que a pedagogia é um elemento central para a discussão na escola e que produz a construção da consciência crítica, reflexiva. Nesse mo-

mento histórico, tudo isso é determinante. Mais do que nunca, Paulo Freire deve estar presente, pois a pedagogia de Paulo Freire é libertadora”, disse a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso. “O SINTE/RN e os parceiros que organizaram o Seminário estão de parabéns. Em um momento tão crítico da nossa história, é preciso beber na fonte dos conhecimentos de Paulo Freire, para que este país possa sair dessa situação que se encontra”, afirmou o 5

coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud. A coordenadora pedagógica do Seminário, professora Inês Helena, também avaliou o evento: “Termos um Seminário Internacional Diálogos com Paulo Freire é algo muito simbólico, porque o primeiro trabalho de alfabetização com pessoas jovens e adultas de Paulo Freire aconteceu em 1963, em Angicos. É muito

importante que aconteça aqui no Rio Grande do Norte. Um evento como este. É uma maneira de estarmos reavivando esse trabalho de Paulo Freire”. Mais uma vez o Seminário foi um sucesso O evento, promovido pelo SINTE em parceria com o IFRN, UFRN e UFERSA, foi um sucesso e já se consolidou no calendário do

SINTE/RN. Até o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou. Mesas de diálogos e círculos de cultura foram amplamente realizados, onde os conhecimentos de Paulo Freire nortearam as discussões. E como não podia deixar de ser, educadores estrangeiros participaram do evento. A professora portuguesa Luísa Cortesão é exemplo disso. Ela elogiou a organização do Seminário e falou da

importância de momentos como esse: “Nós, educadores, sabemos que é importante desenvolver nos alunos a capacidade de se reconhecerem como cidadãos, de perceberem o mundo e serem capazes de adquirir instrumentos para agir no mundo em que estamos. Eu gostei muito de sentir aqui o pulso dos educadores que, não concordando com isso (o desmonte da educação pública), estão prontos para agir”.

ARTIGO

“No momento conjuntural em que a sociedade brasileira é tomada por diversas contradições e pelo modelo econômico e político adotado pelo golpista Temer, os sujeitos podem ser impulsionados a viver o cotidiano apenas repetindo suas cenas e rotinas ou viver um momento de profunda reflexão e posicionamento históricosocial.”

As relações do cotidiano e a conjuntura atual

ivemos em um mundo cada vez mais voltado para soluções imediatas. São as exigências do capital, procurar se reorganizar e consertar suas crises, sem levar em consideração o ser humano. A esse propósito, não podemos deixar de evidenciar que toda essa emersão influencia as pessoas, principalmente numa

cultura de competitividade e individualidade que conceitualmente determina fracasso e sucesso como uma questão de superação pessoal e individual. Esse pensamento não é apenas conservador. É um conceito de classe que o capital apresenta por gerações. Assim, as pessoas passam a viver suas impessoalidades no cotidiano, sem questioná-las.

Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN

Em busca de maiores explicações para as relações cotidianas, o filósofo alemão Heidegger apresenta características do homem para se relacionar com o impessoal no cotidiano. Ele considera que não é por mero acaso a existência de acontecimentos, e sim por características própria, como: subjetividade, produção dos sentidos e a cons-

ciência. No momento conjuntural em que a sociedade brasileira é tomada por diversas contradições e pelo modelo econômico e político adotado pelo golpista Temer, assim os sujeitos podem ser impulsionados a viver o cotidiano apenas repetindo suas cenas e rotinas ou viver um momento de profunda reflexão e posicionamento históricosocial. Esse pensamento históricosocial deve ser produzido pela linguagem que se materializa, pelo discurso que se descreve, pelas imagens produzidas pelas instituições. É no cotidiano que haverá o consentimento para se romper com as formas conservadoras de relações, dando lugar a outros significados socialmente, e que exige analisar o locus geohistórico – social no qual se produzem as relações e se abrigam os enfoques simbólicos e seu caráter ideológico. Nada mais natural para as elites neste momento, do que a apresentação de suas imagens e símbolos, no agir e pensar a sociedade de dominação. Essa manifestação cotidiana das elites e do capital são desafiadoras. Compreender as razões dos fatos e acontecimentos é exercitar a consciência para produzir e materializar lutas contra as reformas feitas, desde a terceirização dos serviços, a reforma trabalhista e as em curso: a previdenciária e educacional, como também compreender o modelo de estrutura da sociedade, seu formato de dominação homogêneo, associando as condutas abstratas, subjetivas que permeiam o sentido ideológico do capital e das elites. As propagandas go-

vernamentais enfocam um cotidiano de oportunidades iguais e estreitamento com as reformas. Basta vermos a propaganda da reforma do ensino médio, o modo de exigir de cada um/a, o posicionamento que indica o direcionamento de uma linha política vol-

tada ao capital, e as pessoas, sujeitas ao capital, serem tomadas por essa ideologia, substituindo os interesses de classe pelos das elites e do capital. Diferente do capital que apregoa a felicidade pelo consumo, individualismo, sucesso isolado das pessoas, Marx diz que a felicidade vem da luta. Assim deve ser

nosso cotidiano: de luta contra todas as formas de opressão, dominação, uso do capital humano, falsa hegemonia social que servem de cobertor para roubar as consciências dos sujeitos históricos. Esse o desafio conjuntural, para os homens e mulheres, que vivem antagonicamente os conflitos numa sociedade de classes.

EDUCAÇÃO PÚBLICA 10

ostumamos afirmar que a história é cíclica. Em vários momentos se repetem os contextos. Em séculos passados tivemos várias revoluções, como a

Russa, Cubana, Francesa, Italiana e Alemã, todas com seus significados. No Brasil, não tivemos revoluções, mas vários golpes de estado, inclusive o que foi dado em

Dilma Rousseff no dia 16 de maio de 2016 e ainda está em curso. O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, com seus aliados da Câmara e

do Senado, fazem uma coleção de retiradas de direitos e de conquistas mediante emendas à Constituição e projetos de leis. Projetos que acabam com conquistas, frutos de muitas

lutas, e feitas durante muitos anos e décadas. Que projetos são esses e quem são os algozes?

Continuação na página 12 11

LUTA

ALGOZES

“O que eles têm em comum. Geraldo Melo fez um governo que deixou profundas marcas aos profissionais da educação... Rogério Marinho acabou com a CLT, odeia trabalhadores e de quebra tem um projeto de lei da mordaça.”

Rogério Marinho, o novo Geraldo Melo da Educação

Cada um em seu tempo, Geraldo Melo e Rogério Marinho têm em comum a marca de algozes dos trabalhadores em educação do RN

QUE TÊM ELES EM COMUM. Geraldo Melo fez um governo que deixou profundas marcas aos profissionais da educação. Nossos colegas que ingressaram na carreira depois, não sabem, o quanto de nefasto foi o governo Geraldo Melo. Retirou uma conquista do Piso salarial em Lei complementar 049/ 1989Estatuto do Magistério. O nosso salário por 90 dias foi pago assim: 3,5 salários mínimos para os portadores de formação do magistério em Nível Médio e 7 salários mínimos para nível superior. Logo este piso foi julgado

como inconstitucional. Até hoje a vanguarda do movimento guarda consigo as filas quilométricas no antigo Estádio de futebol o Machadão pelos os atrasos de pagamento, o não cumprimento de direitos funcionais, anos sem correção salarial, truculência e muito arrogância foi o legado de Geraldo Melo. A categoria, tomou para si um propósito derrotar nas URNAS Geraldo e impedir a candidatura do seu irmão Pedro Melo a deputado estadual. Memoráveis lutas foram feitas, ousadia e resistência. Ainda somos os mesmos/as, essa nova

juventude deve se inspirar no passado para construir o presente. O novo nome é Rogério Marinho, que acabou com a CLT, odeia trabalhadores e de quebra tem um projeto de lei da mordaça, sem contar que o mesmo segue a rigor, o receituário do PSDB, ao lado do DEM promovendo o desmonte da educação brasileira. Em 2018, ele vai pedir o seu voto, como fez Geraldo Melo. A época erámos cerca de 4 mil em todo estado incluindo o município do Natal. Imagine agora que somos mais de 43 mil, podemos derrotar a ele e seus companheiros:

Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN

Walter Alves, Beto Rosado, Jácome, Rafael Mota, Fábio Farias, Felipe Maia e renovar o congresso Nacional, com políticos comprometidos com a nossa luta. Se esquecermos, o presente, nunca vamos ouvir uma declaração de Rogério Marinho e de seus colegas deputados, como fez Geraldo Melo no Programa de Entrevistas em 2015 de Nelson Freire . Quando Nelson perguntou o que Gerado não mais faria se voltasse ao governo do estado, ele respondeu “desafiar os professores”, isto representa uma confissão de que o derrotamos, repito ainda somos os mesmos/as. 17

OLIGARQUIAS

“O direito de lutar não existia era a ditadura militar de um lado a categoria em luta de outro o governo biônico reprimindo, retirando direitos e punindo as lideranças sindicais com corte de salários e ameaças de demissão.”

Garibaldi e Agripino, um histórico de ataques aos servidores públicos Se revezando no poder há décadas, os hoje senadores sempre estiveram contra os trabalhadores do RN

GRIPINO é o responsável pelo decreto de acumulação de cargos que atormenta e atormentou muitos professores/as, este decreto prevalece até hoje e puniu muitos colegas que tiveram redução salarial devido esta maldade. Revogou o artigo do Estatuto do

Magistério, que permitia ao professor/a, levar a letra, quando adquiria a formação acadêmica em Nível Superior. Para ficar mais claro. Um/a professor/a adquiria o titulo de graduação e a mesma estava na letra “H”, ela tinha que voltar para a letra “A”, perdendo salários. Só viemos

reverter esta situação no governo Rosalba, sem contar que no seu governo houve congelamento de salários e direitos foram negados. O direito de lutar não existia era a ditadura militar de um lado a categoria em luta de outro o governo biônico reprimindo, retirando direitos e punindo as lideranças sindicais com

corte de salários e ameaças de demissão. O senador votou e votará contra a classe trabalhadora, seus aliados sempre foram às elites. Nenhum trabalhador em educação podia ter esquecido esse passado de golpes. Precisamos ser rigorosos na hora de votar e agora como você vai assimilar tudo isto? Como será em 2018?, ele vai pedir seu voto, de sua família e amigos. A nossa pergunta” é”, qual será sua posição? que resposta ele merece? GARIBALDI a marca: Como prefeito do Município do Natal derrubou uma conquista nossa. Ga-

nhávamos 7 salários mínimos, fazendo as contas hoje um/a professor/a de nível média deveria receber por 40 horas letra “A” 3.249,00, um/a professor/a de nível superior letra “A” 6.559,00, Quando foi governador pagava a um/a ASG 9,00 cruzeiro real, abaixo do salário mínimo, a um/a professor/a de nível médio 49,00 cruzeiro real, um/a professor/a de nível superior 78,00 cruzeiro real. Ainda deixou como legado o pagamento aos professores que ingressaram no concurso de 2.000, que fizeram prova de nível

superior e pagou taxa de nível superior a remuneração de um/a professor /a de nível médio. Ingressamos com ações judiciais que até hoje algumas delas, não foram julgadas. Para não ficar só com estas macas, ele foi além, com a verba do Fundef, destinando-as aos professores na forma de gratificação no valor de 148,00 reais, depois de uma greve, é que esta gratificação de 148,00 foi extensiva a professores/as do ensino médio, EJA e do quadro suplementar que não tinha formação em licenciatura plena e outros cargos em

extinção. Mais seu projeto de 8 anos de governo, foi além congelando salários, perseguiu os/as professores com licenciatura curta negando-lhes o direito a promoção de letras, promoveu o programa de demissão voluntária. Como senador da república não mudou nada. Este mesmo político não pode lhe pedir um voto. A educação do RN, não podia ter esquecido seus aliados de sempre - as elites. Hoje, Garibaldi vota contra os/as trabalhadores/as pelo seu histórico de compromissos com outros interesses. Em 2018, como será a sua resposta?

ARTIGO

Educação em tempo integral em debate: críticas e possibilidades

istoricamente definimos nossas bandeiras de lutas, a partir do conceito histórico social da educação pública gratuita e laica. É dentro dessa lógica que o Sindicato se posiciona nesse momento de disputas contra o capital e por uma educação

humanizadora e social. Para tanto nos definimos na defesa da Escola em Tempo Integral, compreendendo a universalização do ensino público cujo conceito traga a equidade social, os bens coletivos e socialmente referenciados. Uma concepção que

Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN

define em que parâmetros a educação se fundamenta. Assim como defendemos a universalização do ensino, gestão democrática, acesso e permanência do/a aluno/a na escola, temos uma concepção de educação em tempo integral, que esteja arrazoada em princípios democráticos,

e que seja pública gratuita e socialmente referenciada”, definição ratificada em nossos congressos e conquistada nas Conferências de Educação realizadas em 2010 e 2014. É oportuno debater e aprofundar a concepção de escola dentro do projeto do capitalismo e como projeto social histórico. O antagonismo existente: a educação num estado mínimo e a educação como direito social referenciado. A abordagem do papel social da escola, a função política da educação, o profissional e sua profissionalidade. Estes diálogos serão instrumentos para convergência ou divergência do pensamento. Seguramente não será uma narrativa. Terão várias narrativas. Em alguns momentos produzirá ambiguidade. Nem todos profissionais da educação convergem para o mesmo pensamento ideológico e de concepção de homem, sociedade e as relações sociais fora do capital. Devemos tratar deste leque de diferenças, interesses e características próprias das relações consignadas pelo

“Nos definimos na defesa da Escola em Tempo Integral, compreendendo a universalização do ensino público cujo conceito traga a equidade social, os bens coletivos e socialmente referenciados.” capital e que permeiam na nossa categoria e com os representantes dos governos. São diálogos que devem produzir interseções, uma vez que temos um projeto em disputa, embates, conflitos e simultaneamente a convivência que desperta interesses individualizados e coletivos. Não é uma política de massa. Por não ser uma política de massa, como seu alcance será em superar o conformismo, e fazer o caminho da ruptura do poder do estado na sua estética e burocratização. O enfrentamento diferenciado e difuso do neoliberalismo, dentro de um regime moderno das parcerias público e privado, como política alternativa e compensatória, produzirá um alinhamento as privatizações na educação. Este é o cenário da educação

no governo Temer, e das parcerias do estado do RN, com empresas que fingem financiar a educação e que de fato interferem na definição de concepção e ideologia da educação, desrespeitando a comunidade escolar, ferindo direitos profissionais , relegando o profissional e o induzindo a auto escravizarse no trabalho. Não é de hoje que defendemos que verbas públicas sejam exclusivamente para as escolas públicas. Todos nós sabemos que as parcerias com o setor privado tem um preço. O parceiro determina a concepção de educação a ser desenvolvida. Este é o ponto central da discordância. O estado do RN segundo a Secretaria de Educação, tem parceria com pelo menos cinco instituições privadas. Isto representa para a educação do estado a

tomada do papel público do estado, pelo setor privado. O que de fato vai gerar controvérsias entre o que é eficiente e o que não é eficiente. Para os defensores da tese público x privado, estes não reconhecem a escola pública como eficiente e vítima do próprio sucateamento, das relações de vidas dos sujeitos históricos que estão nestas escolas, da falta de valorização profissional. Estes ficam encantados com os projetos que são pontuais e descolados dos contextos: família, alunos e profissionais. É importante estabelecer este debate na escola, o território afetado ou minado, mas o local aonde tudo acontece. Precisamos que a categoria comece a discutir este e outros temas, que visam desmontar uma proposta de educação socialmente referenciada, ou seja, uma escola pública de qualidade para seus usuários, como política de estado e que não esteja a serviço da classe dominante e sim todos/as em condições de igualdade de disputa social.

ARTIGO

O que alavanca uma revolta social

uitas causas podem fazer um levante popular, uma contra reforma, ou uma revolução, que de forma proativa não revelem apenas a insatisfação humana, mas também o caráter de transformação social. O mundo nos cobra a memória revolucionária para o enfrentamento ao capitalismo mundial, que levou a humanidade, em diferentes momentos da história, às piores situações de escravidão e dominação dos povos. N o s éculo XXI, vivemos nos grandes centros urbanos, com um falso princípio de igualdade, com o aperfeiçoamento tecnológico e o conceito de sustentabilidade, dando ao capital a matéria-prima para o seu aperfeiçoamento. Neste século ainda predomina a exploração dos trabalhadores/as, principalmente com a reforma trabalhista que tem o DNA da burguesia capitalista, latifundiários, banqueiros e empresários, reacionários, que põem à prova a marcha dos acontecimentos. A reação popular poderá ter reflexos sobre as condições objetivas da classe trabalhadora, na perspectiva de refundar o conceito de estado e principalmente não só pautar os interesses de 22

“Alavancar uma revolta social pressupõe romper paradigmas, que são modelos sociais atuais, que encarceram a sociedade, que trazem o determinismo para o curso dos acontecimentos, que negam a ideologia. Mais do que nunca as elites querem impor o seu modelo conservador e ideológico, apesar de negá-la”. classe, como também determinar o fim entre explorados e exploradores. Parece até um sonho o fim da exploração na sociedade, onde curiosamente o capital se reorganiza e impõe amplos retrocessos históricos e pontuais no mundo e em nosso país. Lá por volta de 1850, Engels, se referindo ao momento histórico, assim se pronunciou. “ O movimento da classe operária nunca será independente, não possuirá nunca um caráter proletário, enquanto as diferentes frações da classe média não conquistarem o poder político e refundirem o estado segundo seus interesses”. A nosso ver, essa afirmação de Engels não representa uma contradição para o momento atual, uma vez que, se trata de uma leitura conjuntural que serve de referência para a leitura atual, para explicar inclusive o posicionamento da classe média no golpe. Outra

valiosa análise é apresentada por David Maciel no livro intitulado ANTÍTESE, onde o mesmo cita que Marx estabeleceu linhas gerais da ação política e teórica durante a revolução Alemã, tendo por base a leitura do momento da própria Alemanha. O que assistimos em 2013 foi um movimento de ruas encabeçado por fascistas que, ascendentes na classe média, visceralmente, abraçaram-se ao capital. É como se o tempo voltasse, e a história se repetisse há dois séculos, quando a b u rg u es i a m o b i l i zo u milhares de pessoas sob o estandarte “nacionalista”. O “ verde e amarelo de hoje”, acompanhado de palavras de ordem fúteis, cumpriu com o mesmo propósito dos nacionalistas fascistas. Derrotar o capital e as elites é uma tarefa histórica da humanidade. O que envolve essa tarefa não é apenas denunciar o status quo, denunciar se são liberais

Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN

ou não, se existe nepotismo político ou não, assim como adotar o radicalismo crítico. Se não tivermos o consenso de orientar a luta ideológica travada como luta política concreta, não haverá sedimentação ideológica capaz de produzir o processo de transformação. A compreensão que temos é de que a importância do processo de transformação da sociedade não pode limitarse a vociferar e especular o estado de coisas, a especular apenas a forma do estado e sua constituição. É preciso muito mais. Reafirmar a ligação entre a política e o estado, a sociedade e sua emancipação, a sociedade civil definida por uma matriz na superação do antagonismo social, mobilizada por conflitos de interesses, e a luta de classe não ter apenas uma finalidade única. Então, alavancar uma revolta social pressupõe romper paradigmas, que são modelos sociais que encarceram a sociedade, que trazem o determinismo para o curso dos acontecimentos, que negam a ideologia. Mais do que nunca as elites querem impor o seu modelo conservador e ideológico, apesar de negá-lo. Cabe a nós refundar as estruturas sociais e a luz de pressupostos ter a centralidade deste processo como sendo histórico e dos sujeitos sociais e das massas.

GREVE

O cenário atual exige discutir a greve como instrumento maior da luta de classe Retirada de direitos, salários de aposentados em atraso, perseguição, desrespeito, uma série de coisas que exigem que dos trabalhadores muita luta silêncio do oprimido é a força e o poder do opressor. O momento

atual exige mais do que estamos fazendo. A luta no primeiro semestre foi feita com a direção deste Sindicato,

construindo a greve geral nacional convocada pela CNTE, que durou mais de 15 dias. Uma conquista, visto que se tratava de uma greve geral nacional da educação, a primeira experiência da nossa CNTE - uma greve por tempo indeterminado. O nosso estado foi o mais resistente, com ações particularmente de muita visibilidade. Mossoró deu um banho de luta e resistência, foi uma das regionais que paralisaram as atividades em mais de 90% e sustentaram a greve até o último dia. Parabéns a todos e todas, de todas as regionais, Grande Natal e Natal, que construíram esta greve por uma pauta Nacional, mas bem compreendida pelos males que provocará aos trabalhadores e em

especial à educação. Ainda construímos as greves de 28/04 e 30/06, mas deixamos sempre claro que a pauta local não pode ser esquecida ou deixada para trás. A pauta local, eleita pela categoria, é motivo de construir os passos para uma nova greve, que tem por objetivo centralizar as demandas locais e as reformas da educação e da previdência. A experiência da visibilidade à greve pode ser dada da mesma maneira que ocorreu no primeiro semestre. As assembleias realizadas no dia 23/08 com a rede estadual e municipal do Natal deliberaram por construir neste 2º semestre o indicativo de greve para não iniciar o ano letivo de 2018. Uma decisão que nos remete a conclamar os quatro cantos deste Estado e do município de Natal, para fazer acontecer dentro e fora da escola a realização dos encaminhamentos aprovados e garantir que o prefeito e o governador atendam nossa pauta e evitem a greve em 2018.

GREVE

“É abusiva a forma como muitos/as secretários/as se comportam; longe da democracia participativa, acabam enfiando goela abaixo aquilo que consideram ser a sua pauta e deixam à margem a pauta coletiva da sociedade.”

Mais uma vez a educação é empurrada para uma greve!

Os trabalhadores em educação precisam reagir e barrar a retirada de direitos

anto na rede estadual como municipal do Natal, estão nos empurrando a tomar uma decisão difícil, mas necessária, tendo como única alternativa construir um cenário de denúncias e preparar a greve. Essa é a saída para que o governador e o prefeito entendam que as demandas antigas precisam ser respondidas e negociadas. Não importa o cenário em que se viva, o que se espera do gestor é responder à sociedade, fazendo funcionar a máquina

administrativa, com prestação de serviços e valorização profissional. Existe uma cultura de que o governo tudo pode. A prefeitura não é do prefeito, é da população. Governos são pagos para gerir, administrar, não são donos, proprietários, e sim aquele(a) empregado que, por um período, associa demandas a recursos, estabelecendo o que foi proclamado em seu programa de governo. Quando o governador e o prefeito sentam-se numa cadeira de gabinete, têm a caneta na mão, não podem cometer tantas arbitrariedades e serem intocáveis. Por eles se sentirem assim, é que acontecem

os conflitos e as greves. O governo é eleito por um programa e nunca pela pessoa. Assim esse governo deveria ser representante, e não se comportar como dono. A greve vem porque ele (governo) se comporta como dono do serviço, patrimônio e do servidor. O estado, de modo geral (União, Estado e Município), não é empresa privada. Alguns e algumas secretários/as de governo se consideram os donos do poder e chegam a determinar até se recebem ou não uma categoria profissional representada pelo seu Sindicato. Esse é outro equívoco dessa cultura gerada. Quem são os verdadeiros outorgados que representam os inte-

Fátima Cardoso Pedagoga, Professora e Coordenadora Geral do SINTE/RN

resses sociais coletivos? É o/a secretário/a, os/as comandados/as? ou são as categorias profissionais? É abusiva a forma como muitos/as secretários/ as se comportam; longe da democracia participativa, acabam enfiando goela abaixo aquilo que considera ser a sua pauta e deixam a margem a pauta coletiva da sociedade. Diferente desses mandatários, as categorias organizadas pelos sindicatos consultam democraticamente suas bases para tomar decisões e exercer o direito do contraditório. No nosso caso uma das formas de expressar o contraditório são as lutas em diferentes formas. Uma delas é a greve.

REDEE STADUAL

“As leis existem para serem cumpridas. O estado de direito do servidor público deve ser o mesmo do trabalhador da iniciativa privada, cada um com sua legislação, porém com a mesma equidade. Pelos governos se comportarem como fora da lei é que esta pauta justifica a greve.”

Todo esse pacote de maldades é pouco para se deflagrar uma greve?

nosso histórico para iniciar uma greve é a inexistência de negociação, ou seja, de resposta à pauta. O fato de ocorrerem audiências não é sinônimo de negociações. Podemos afirmar que neste item o que vem acontecendo é a mesma ladainha de sempre, protelamento de respostas, comportamento do todo-poderoso, o governo (estadual e Municipal) fere o direito e deixa de cumprir 26

todas as leis, como se nada tivesse acontecendo. As leis existem para serem cumpridas. O estado de direito do servidor público deve ser o mesmo do trabalhar da iniciativa privada, cada um com sua legislação, porém com a mesma equidade. Pelos governos se comportarem como fora da lei é que esta pauta justifica a greve. 1 - Aplicação das metas do PNE, principalmente as

metas 17, 18 e 20. A meta 17 de equiparação salarial com outros profissionais de mesma formação e jornada de trabalho. A meta 18, que trata da carreira dos/as funcionários/as da educação, com data-base e correção salarial anual. O governo e a prefeitura do Natal e prefeituras estão justificando a crise para não atender a pauta. Precisamos resgatar, ainda que seja com greves, esta pauta; não podemos abrir mão desta conquista.

2 - Funcionários/as da Educação do estado sem correção salarial desde 2010, gerando perdas irreparáveis, uma vez que, ao se aposentarem, alguns ficam ganhando somente o salário mínimo, o que é inaceitável, por isso temos como pauta de greve a correção salarial. 3 - Salário de aposentados e pensionistas em atraso por até 30 dias. Tanto o estado quanto o município estão na ilegalidade e perseguindo quem de fato por lei deveria estar recebendo sua remuneração em dia. Apesar de o SINTE ter ganhado ações judiciais, mandando pagar em dia aos aposentados/ as e pensionistas o calote continua sendo dado, pois só existem regras para o trabalhador/a. Esta pauta de greve é fundamental.

desconto da previdência para ativos e aposentados/as.

12- Aposentadorias concedidas depois de um ano.

9 - Lei de diretrizes orçamentária que prevê congelamento de salários/2018.

13 - Direitos funcionais negados aos professores e especialistas em educação do estado.

10 - Ameaça de demissão de servidores não efetivos. 11- Revisão nas Carreiras dos/as Profissionais do Município do Natal: Educadores Infantis e do Ensino Fundamental e do Estado.

14 - Realização de concurso público nas redes: Municipal e Estadual, incluindo os/as funcionários/as. 15- Educadores infantis tendo remuneração de Nível Médio.

16 - Não pagamento dos 10% devidos pela prefeitura de Natal desde 2013. 17 - Negociação de passivos do município de Natal. 18 - Assédio moral nas escolas. 19 - Fechamento de turno noturno. 20 - O não cumprimento de 1/3 de hora atividade para os/ as professores/as do noturno.

4 - Na rede municipal do Natal, os/as educadores/as infantis chegam a perder até 40% dos seus direitos funcionais, os/as professores/ as do ensino fundamental, alguns chegam a ter perda de 40%. Isso se repete todo ano e se acumula desde 2013. 5 - Escolas em tempo integral, criadas sem condições, com problemas de toda natureza. É uma proposta que sugere uma concepção meritória e privatista e que será combatida por nós. 6 - Aposentadorias com pedidos de revisão já chegam a 1700 processos no estado e outros engavetados. No município de Natal, a penúria é a mesma. Exigimos respeito. 7 - Licenças concedidas somente para quem vai aposentar-se. 8 - Projeto de lei do governo do estado, que trata de aumentar em mais 3% o

NATAL

“Quando uma unidade de ensino tem falta de professor/a, esquece os duzentos dias letivos, quando falta profissional na educação infantil, a secretaria esquece ser a responsável.”

A farsa da exigência dos duzentos dias letivos SME exige o cumprimento dos dias letivos, mas se “esquece” de oferecer condições de trabalho

uando uma unidade de ensino tem falta de professor/a, esquece os duzentos dias letivos, quando falta profissional na educação infantil, a secretaria esquece ser a responsável. Virou uma doença os tais 200 dias letivos, nem mesmo o conteúdo de resoluções do MEC e a LDB são bem interpretados. A Promotoria da Educação não interpreta que os estados e municípios podem definir seus sistemas

de ensino. Se fossem obrigados os tais 200 dias letivos, em 2012 o município de Natal teria sido punido. Só para lembrar, o ano letivo foi encerrado para a educação infantil em 30 de outubro, e o ensino fundamental em 30 de novembro. Era Promotora da Educação Dra. Zenilde, a mesma de hoje, que inclusive pediu bloqueio de 12 milhões para encerrar o ano letivo. Esse valor não foi destinado, e o ano letivo de 2012 foi

encerrado sem compor sequer as 800 horas. É uma farsa para quem exige e curiosamente é uma pequenez para quem m a n d a e x e c u t a r. O u t r o exemplo ocorreu na Escola Estadual Manoel Dantas, que encerrou o ano letivo de 2014 sem completar os 200 dias letivos, mesmo o Promotor da Educação Raimundo Caio tendo sido oficiado pelo SINTE, tudo transcorreu como se de fato nada tivesse existido. Como ficou o aluno, sem as 800 horas?

Diretores de escolas estão sendo assediados com ameaças intimidatórias

Secretarias de educação e Ministério Público têm tentado intimidar os gestores

rotina das Secretarias de educação e do Ministério Público usar em seus documentos ameaças a gestores a responderem administrativamente sobre atos, ações a serem executadas por terceiros. Esse procedimento contínuo é caracterizado como assédio moral. Não podemos aceitar este tipo de atitude intimidatória. Existe uma grande ignorância

do poder em concluir que pode assediar e fazer valer suas formas autoritárias de agir, usando esses métodos e que estes não podem serem contestados. Esperamos que os/ as colegas gestores, eleitos/as pela comunidade escolar, cuja função requer o espírito democrático, responsável, mais autônomo diante de condutas administrativas cravadas pelo autoritarismo, possam compreender aquilo que fere sua autonomia e

recorram às prerrogativas legais. É bom e interessante que cada gestor se lembre do processo de luta e de conquistas deste Sindicato por eleições diretas e a composição e existência dos conselhos escolares. Lembrar que a nossa luta ocorreu na ditadura militar, e que foi Natal, cidade de Djalma Maranhão, que realizou em 1987 as primeiras eleições diretas para diretor e conselhos de escola nos moldes democráticos. As

mais democráticas do país, prevalecendo a escolha do voto universal, quando em algumas regiões do país prevaleceu a lista tríplice. Vocês não são indicados/as por nenhum político. E não devem agir como tal. Façam jus a seus direitos e exerçam o mandato sem medo de ameaças. Podem contar com a direção do Sindicato e sua base. Estaremos reafirmando sempre a democracia e o direito coletivo.

FÉRIAS

Obrigação de repor aulas em período de férias é ilegal Férias devem ser devidamente gozadas, conforme determina a lei

QUE SÃO FÉRIAS? Férias é o plural de féria, um termo que deriva do latim feria (“dia de festa”) e que faz referência ao descanso temporário de uma atividade habitual. Período: o período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado, injustificadamente, mais de 5 vezes ao serviço. No caso da nossa categoria, as férias são de 45 dias, no estado e em vários municípios, divididas em duas etapas, 15 dias no meio do ano e no mês de janeiro 30 dias . As férias devem ser, como diz a origem da pa-

lavra, para descanso, e não para repor aula. Já por várias ocasiões, tivemos esse direito ferido, fazendo reposição de aulas. Esse uso inadequado é confirmado pela literatura jurídica e ressalva casos de faltas injustificadas, o que não é o caso da categoria. Greve é um instrumento previsto na Constituição é um ato coletivo e não pode ser assim interpretado pelo poder para fazer reposição de aulas. A nossa decisão em assembleia foi de não pagar aula no período de férias. Já tivemos na rede estadual, na década de 1990, reposição de aulas em fevereiro do ano subsequente, sem prejuízo ao aluno e ao ano letivo que se iniciava. Este é um con t eú d o

que precisa ser aprofundado nas unidades de ensino e se fazer cumprir o deliberado pela categoria (férias são momentos de descanso). A direção do SINTE orienta a fazer valer esse e outros direitos individuais e coletivos da nossa categoria. RECESSO ESCOLARPeríodo instituído pelo governo (estado e municípios) através do chamado ano escolar e ano civil. Quando podemos e devemos pagar períodos de greve? Durante o recesso escolar. É legítimo interromper o ano escolar para gozo de férias e retomálo durante o recesso para se fazer cumprir as 800 horas a que tem direito o/a aluno/a. A lei de férias é clara, para o

ano escolar também, quando esta determina que os calendários escolares podem ser feitos atendendo as especificidades regionais e locais, facultando os casos de exceção. Podemos afirmar categoricamente que podemos fazer a greve e a reposição no ano subsequente, sem o uso do período destinado às férias, naquele ano.

25 31

Calendário de reposição deve obedecer a princípios legais

democrático debater o calendário de reposição de greves como um dos instrumentos mais importantes da escolaConselho Escolar. Assim como fazer o debate é fundamental, da mesma forma, conhecer a legislação. Discutir o direito em suas múltiplas

faces é a razão do debate democrático em atendimento ao direito do/a aluno/a e do/a profissional. O que acontece geralmente nas escolas não é uma discussão com vista à equidade do direito, e sim aprovar um calendário que vem das secretarias de educação. Um grande erro, pois existem conflitos de

interesses e que só podem ser solucionados se houver respeito à legislação. Nenhum profissional pode negar-se a repor greve. Mas nenhum profissional deve aceitar o que fere direitos coletivos e individuais. Seguindo a orientação das leis, afirmamos que o Conselho Escolar, consonante com a legislação, é o

instrumento legal que pode finalizar um calendário de reposição de greve e dar legitimidade ao mesmo, dada a sua representação de todos os segmentos da escola. Cabe às Secretarias de Educação recebê-lo e, dentro da legitimidade da comunidade escolar, tomar conhecimento da decisão, dentro de suas prerrogativas legais.

SINTE/RN ganha ação em defesa dos/as professores/as em Educação

SINTE/RN obteve ganho de causa na ação para os/as professores/as e especialistas em educação (graduados em pedagogia e que pela lei 5.692/71, recebeu o nome de Especialista em Educação), que ingressaram com o

pedido de pagamento de gratificação de títulos. Na época, o valor era 5%, 10% e 15% sobre o valor do salário para cursos feitos com 120 horas, 180 horas e 360 horas. O governo Garibaldi congelou, em dezembro de 1999, os valores monetários

correspondentes aos cursos apresentados pelos profissionais. Além da maldade de congelar, ainda o fez errado. O congelamento era para ter sido feito em setembro de 2000. Mas o espírito da perseguição o fez anteceder 9 meses. A

direção do SINTE ingressou com ação judicial para corrigir o período negado por Garibaldi. Os beneficiados são em torno de 16 mil profissionais, que, de julho/2016, estão sendo implementados em seus contracheques. Igualmente ocorreu para quem deu entrada no pedido de pagamento da pecuniária. O QUE ERA A PECUNIÁRIA? No estatuto do magistério havia uma redução por tempo de serviço. Quem optasse por essa redução poderia trabalhar e receber o pagamento a mais. Quem não optasse poderia ficar em casa. Como ganhamos a ação, por deliberação em assembleia com ata registrada em cartório, vem o desconto dos honorários dos advogados, que são de 10% para sócios e 20% para não sócios, previstos em 12 parcelas. Isso só vale para os/ as profissionais regidos por aquela lei.

JURÍDICO

Oito questões sobre a Ação da URV

JURÍDICO/ SERVIÇOS

Veja algumas Ações Judiciais que podem reverter direitos negados

categoria pode mover ações judiciais através dos advogados do SINTE/ RN. Portanto, procurem os nossos advogados e recorram a seus direitos. 1 - Atualização de letras (do Ensino Fundamental), mudança de

níveis, (Educação Infantil de Natal). 2 - Atualização das promoções verticais por titulação acadêmica, mudança de padrão para educação infantil em Natal. 3 - Mudança de níveis para os Funcionários

do estado. 4 - Gratificações previstas na lei 432/2010 dos/as Funcionários/as. 5 - Licenças-prêmios não gozadas. 6 - Aposentadorias após 6 meses do pedido de

aposentadoria no estado Se não for concedida quando o servidor se aposentar, deve entrar na justiça para ser pago o excedente dos meses que passar dos 6 que foram trabalhados pelo profissional (funcionário, professor e especialista). Após 6 meses do pedido de aposentadoria no Município do Natal, se não for concedida, quando se aposentar, deve ingressar na justiça para ser pago o excedente dos 6 meses que foram trabalhados pelo profissional. 7 - Mudança de níveis dos Funcionários/as O SINTE/RN já ganhou essa ação. 8 - Correção da incorporação da antiga regência de classe no estado.