Nº 56 | OUTUBRO 2021
APC EM FOCO
INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA CELESC
CONSELHEIROS DA CELOS APRESENTAM PLANOS PARA NOVO MANDATO Reeleitos no dia 22 de setembro de 2021, de forma eletrônica, pelo portal da Fundação CELOS, o conselheiro titular Felipe Rafael Klering Braga e o suplente Lucir Geraldino Tomaselli continuarão representando os participantes no Conselho Deliberativo da Celos a partir de janeiro de 2022. Nesta entrevista, Felipe apresenta, em nome da chapa, os desafios para o novo mandato de quatro anos.
APC em Foco — Qual é a proposta de trabalho de vocês dentro do Conselho neste novo período? Felipe Rafael Braga — Representar verdadeiramente os participantes é o nosso principal compromisso. Na prática, isso significa defender uma boa gestão dos planos previdenciários e de saúde; o equilíbrio atuarial; a correta aplicação dos recursos; o cumprimento da política de investimentos com foco no atingimento das metas e um bom atendimento aos participantes de todo o Estado. APC em Foco — Quais serão os desafios na CELOS no novo mandato? Braga — Sem sombra de dúvida, os próximos anos serão desafiadores. Dada à conjuntura, todas as reformas que ocorreram, além de outras que ainda estão sendo debatidas e propostas em relação à previdência complementar, teremos muitos debates importantes que necessitam da atenção dos participantes. Uma das questões, talvez a mais relevante, diz respeito à possibilidade de transferência dos recursos das Entidades Fechadas de Previdência, que atualmente ultrapassam 1 trilhão de reais, para os bancos privados. Essa tentativa está sendo amplamente denunciada pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde) e ameaça a previdência complementar no Brasil. Devemos ficar muito atentos a isso. O assunto requer atenção, mas principalmente esclarecimentos aos participantes. Há quem acredite que existam benefícios na transferência destes recursos para os bancos e por isso é necessário desmistificar a questão. Não faz sentido sermos favoráveis à transferência dos nossos recursos, de um modelo consolidado, altamente regulado e fiscalizado, para um sistema que prioriza o lucro para si, acima de qualquer coisa, e que não tem compromisso algum com a manutenção dos benefícios. APC em Foco — E como será a atuação de vocês diante dessa questão? Braga — Nossa proposta de trabalho contempla uma atuação incisiva, juntamente com outras representações, em defesa dos nossos direitos previdenciários. Além disso, é necessário buscarmos soluções para os problemas já gerados aos participantes e que afetam diretamente a previdência complementar e também garantirmos a todos o acesso ao nosso Plano de Saúde. Esses exemplos fazem parte de um conjunto muito maior de questões que estão em pauta na CELOS e no Brasil e que nos afetam diretamente. Nesse sentido, trabalharemos com máximo empenho para que a nossa Fundação mantenha-se forte e continue representando qualidade de vida a todos os participantes.
Felipe Rafael Klering Braga (esq.), empregado na Celesc desde 2004 como eletricista, é atualmente acadêmico do curso de Direito e possui certificação Profissional ANBIMA CPA-20. Lucir Geraldino Tomaselli, aposentado da Celesc, é bacharel em Administração, com Pós-graduação/ MBA Executivo em Gestão de Investimentos e possui certificação do ICSS. Foi operador de usina na Empresa.
APC em Foco — Como será feito o relacionamento e a comunicação com os participantes? Braga — No início do atual mandato estruturamos um boletim dos “Representantes dos Participantes na CELOS”. Ele começou em janeiro de 2018 e seguiu até agosto daquele ano. Infelizmente, não teve continuidade. Isso ocorreu por dois motivos principais: primeiro, devido ao próprio conteúdo, que é bastante complexo e muitas vezes restritivo em relação à sua publicação em boletins ou jornais. A segunda questão diz respeito ao apoio na divulgação do material. Na época fizemos com recursos próprios e notamos pouca receptividade. Esperávamos que essa demanda voltasse para o novo mandato e estamos trabalhando em um novo projeto de comunicação com os participantes. Dessa vez a ideia é produzirmos textos em conjunto (todos os membros eleitos do COD) e divulgarmos através de mídias já existentes. Além disso, faremos vídeos para complementar a divulgação das informações. Dessa forma, acreditamos que será possível estarmos mais perto dos participantes. APC em Foco — Gostaria de destacar algum ponto importante neste momento? Braga — Sim, queremos agradecer a todos que votaram na eleição e prestigiaram mais um momento importante para nossa Fundação. A CELOS é resultado de um esforço coletivo em defesa de um objetivo comum, ou seja, sem esse coletivo de pessoas, não existe a Fundação. Desde a sua concepção até os dias atuais, ela representa uma conquista de qualidade de vida, segurança e dignidade para os trabalhadores e suas famílias. Esse legado deve ser tratado com respeito e zelo. Trabalharemos intensamente em defesa da nossa Fundação e para isso contamos com a participação ativa de todos.
A LGPD DENTRO DA CELESC
Em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados cria um conjunto de novos conceitos jurídicos e define um conjunto de obrigações para os controladores e direitos para seus titulares. Na Celesc, há uma política de privacidade específica para esse assunto. Segundo Calebe Augusto dos Santos, encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da Celesc e gerente do Departamento de Compliance da Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance da Celesc, com a entrada em vigor da lei nº 13.709/2018, muitas empresas e pessoas físicas têm se questionado em como isso impacta suas atividades no dia a dia. “Para as pessoas físicas que mantêm uma agenda de contatos com os números de telefones e e-mail de seus amigos, nada muda. As mudanças ocorrerão de fato quando a utilização dos dados pessoais se der no âmbito profissional. Empresas invariavelmente tratam dados pessoais, como por exemplo, no processamento da folha de pagamento de seus funcionários ou quando lidam com dados de clientes”, assinalou. Ele explica que a LGPD foi criada para definir as regras e condições para o tratamento de dados pessoais, que resumidamente podem ser entendidos como aqueles dados que identificam de alguma forma o indivíduo, como por exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde. “A Lei apresenta como regra que todo tratamento de dados pessoais somente pode ser
realizado em determinadas hipóteses. São exemplos o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e mediante consentimento do titular.” Sobre as empresas, comenta que cabe a elas a responsabilidade em assegurar que suas operações sejam realizadas em conformidade à Lei. Isso inclui o cuidado com seus sistemas de armazenamento de dados digitais, bem como processos organizacionais bem estruturados observando as melhores práticas tecnológicas e corporativas. “Aos empregados, cabe a observância das normas internas de sua empresa e participação nos treinamentos ofertados para garantir que a privacidade de todos seja preservada.” Na Celesc, Calebe responde oficialmente pelo recebimento de reclamações dos titulares de dados pessoais (pessoas físicas), e das comunicações da Autoridade Nacional de Produção de Dados do Governo Federal, além de orientar os empregados da Empresa em relação às práticas de proteção de dados. Ele analisa que a legislação brasileira representa um grande avanço, embora ainda seja necessária a regulamentação da matéria. “Assim, os dados que os titulares permitirem divulgar na Internet serão mais refinados, a exemplo da Europa, que já oficializou esta questão em lei”, conclui. Oportunamente, retomaremos este assunto para trazer mais esclarecimentos aos associados da APC e empregados da Celesc.
ALGUMAS NOVIDADES DA LEI
A POLÍTICA DA CELESC
A LGPD traz várias definições como dado pessoal, que inclui informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; dado pessoal sensível, que traz a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Veja no link abaixo o conteúdo completo da Lei:
Para quem tiver interesse em conhecer a política da Celesc, basta acessar o link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
www.celesc.com.br/politica-de-privacidade-celesc O e-mail: privacidade@celesc.com.br pode ser acionado, em caso de dúvidas e necessidade de informações.
EXPEDIENTE: Jornalista responsável: Marta Bertelli (MtB 4830/RS) / Textos: Marta Bertelli / Projeto gráfico: Maria Julia L. C. de Oliveira / Direção de Arte, diagramação e editoração: Vitelli Design / Fotos: Divulgação e Freepik.