PUBLICAÇÃO | Boletim da Intercel nº 138

boletim da intercel Informativo da Intercel - 27 de outubro de 2020 - N138

MAIS UM CONFLITO DE INTERESSES PRESIDENTE E DIRETOR DE ASSUNTOS REGULATÓRIOS FORÇAM DEBATE PARA GARANTIR PLR, DESCUMPRINDO CÓDIGO DE ÉTICA 1

A tentativa de garantir o pagamento da partici- Práticas, “há conflito de interesses quando alguém pação nos Lucros e Resultados para a Diretoria da não é independente em relação à matéria em discusCelesc através de alteração em indicadores do Con- são e pode influenciar ou tomar decisões motivadas trato de Gestão evidenciou a falta de ética do Presi- por interesses distintos daqueles da organização”. dente da Celesc, Cleicio Poleto Martins e do Diretor O Código de Conduta Ética da Celesc, lista como de Assuntos Regulatórios e Jurídicos, Fábio Valen- proibição: “utilizar cargo, função, posição, patrimôtim da Silva. Após decisão unânime, em setembro nio, influência ou informações privilegiadas com o de 2020, do Conselho de Administração de apenas fim de obter qualquer favorecimento para si ou para revisitar, se necessário, os indicadores do Contrato outro, bem como participar de negócios externos à de Gestão ao término do exercício, em janeiro de Celesc, nos casos em que houver conflito com os in2021, o tema foi pautado para deliberação na reu- teresses da empresa”. nião de outubro. A intenção era De acordo com o Boletim do encaminhar as mudanças que Conselheiro, o Diretor Fábio Vagarantiriam o pagamento da PLR lentim registrou em ATA do Coantes da conclusão do julgamenmitê Estratégico, Regulatório e de to do impeachment do GovernaSustentabilidade “manifestação indor Carlos Moisés. Sem nenhuma timidatória” aos Conselheiros para A partir daí, a ânsia justificativa para a retomada do que estes aprovassem a revisão dos para garantir uma gorda debate após a decisão unânime de indicadores do Contrato de GesPLR antes da queda do tão conforme proposta da Diresetembro, o tema foi barrado no Conselho e, através de uma vexa- governo e da possibilidade toria. Parte diretamente interestória manobra, transferido o desada e beneficiada pela mudança, de uma “dança das bate para uma reunião específica Valentim deveria ter se declarado cadeiras” na empresa fez a ser realizada em 22 de outubro, conflitado para o debate. Seguncom que a ética fosse dia anterior ao julgamento que do o Código de Conduta Ética da afastou Moisés do cargo. empresa, “quando identificado deixada de lado pelos Em comunicado enviado aos diretores, que utilizaram qualquer conflito de interesse ou trabalhadores após a publicação interesse particular em relação a seus cargos e funções para do Boletim da Intercel nº 137, a atividades, processos ou negócios, Diretoria, novamente, tentava se obter vantagens pessoais, é dever da pessoa física envolvida justificar mentindo aos trabalha- incorrendo em Conflito manifestar-se tempestivamente à dores. Utilizando o artigo 21º do sua gerência/diretoria imediata ou de Interesse Estatuto Social da Celesc, a Dià instância interna de compliance”. retoria afirma que o Contrato de Em nenhum momento Valetim Gestão deve ser “revisto em até 60 se declarou conflitado. Pelo condias no caso de fatos relevantes trário: registrou voto na ATA do no ambiente macroeconômico e comitê, comprovando o desvio de decorrente de atos governamenconduta ética. tais ou regulatórios de matérias que impactem nas Velho conhecido de conflitos de interesses, o Prereferidas metas”. Entretanto, esta obrigação se refe- sidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, novare ao Plano Diretor e não se aplica ao Contrato de mente surpreendeu: não só participou ativamente Gestão. Segundo relato do Boletim do Conselheiro do debate, tanto no Comitê estratégico como no 140, a mesma argumentação usada para mentir aos Conselho de Administração, sem declarar seu contrabalhadores foi base do parecer jurídico apresen- flito de interesse como registrou individualmente tado pela Diretoria para forçar a mudança. em ATA manifestação com um posicionamento diA partir daí, a ânsia para garantir uma gorda PLR tatorial de que, já que o tema não havia sido aproantes da queda do governo e da possibilidade de vado agora, como ele queria, não poderia mais ser uma “dança das cadeiras” na empresa fez com que a discutido em reunião futura. Cabe destacar que, ética fosse deixada de lado pelos diretores, que uti- segundo o IBGC, “recomenda-se que tão logo idenlizaram seus cargos e funções para obter vantagens tificado conflito de interesses em relação a um tema pessoais, incorrendo em Conflito de Interesse. De específico, a pessoa envolvida afaste-se, inclusive fiacordo com o Instituto Brasileiro de Governança sicamente, das discussões e deliberações. Esse afasCorporativa (IBGC), em seu Código de Melhores tamento temporário deve ser registrado em ATA”.

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Para além da birra infantil do Presidente, é preciso registrar que Cleicio descumpre os mesmos pontos do Código de Conduta Ética que Fábio Valentim.

Mesmo diante de tantas irregularidades, as posições da Diretoria foram defendidas por todos os representantes do Governo do Estado no Conselho. Com o voto contrário dos representantes dos minoritários e do Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, a proposta da Diretoria foi rejeitada e a articulação para garantir uma PLR à Diretoria antes da queda de Moisés foi frustrada.

sua cartilha “Compliance à luz da Governança Corporativa”, o instituto afirma que, “além de decidir os rumos estratégicos do negócio, cabe ao Conselho de Administração, conforme o melhor interesse da organização, monitorar a diretoria “ e que é sua competência “assegurar a disseminação de padrões de conduta e comportamento ético em todos os níveis da organização”. Outra publicação do IBGC (Boas Práticas de Governança Corporativa para Estatais) afirma que “para realização plena de suas atividades, é necessário que o conselho de administração previna e administre situações de conflito de interesses e lidere com autoridade e diligência o funcionamento do sistema de governança”.

Entretanto, não só os membros indicados por Moisés ao Conselho de Administração fecham os olhos para frequentes condutas antiéticas como a de Cleicio Poleto e Fábio Valentim como dão aval a elas, registrando voto na ATA da reunião do Conselho. Apenas o Representante dos Empregados registrou, em seu voto, a conduta antiética dos diretores ao não se declararem conflitados no debate do tema, cumprindo com o que se espera de uma representação responsável. Cabe, ainda, lembrar que a falta de ação dos conselheiros é condenada pelo próprio código de conduta ética: “a omissão diante de violações evidentes será igualmente considerada conduta antiética, porque compromete a integridade e a lealdade das relações para com a empresa”. Os sindicatos da Intercel reafirmam aos trabalhadores o compromisso de fiscalização de atos impróprios da Diretoria que atentem contra a ética, contra a empresa pública e contra os direitos dos trabalhadores, informando que formalizarão denúncia noComitê de Ética da Celesc e no Tribunal de Contas do Estado.

A tentativa de garantir uma PLR imoral para uma das piores diretorias da história da empresa ao apagar das luzes de um Governo que desmoronou no dia 23 e o resultado melancólico da reunião, com a rejeição da proposta encaminhada em meio ao conflito de interesses dos diretores e à omissão dos conselheiros do Governo é retrato de uma administração que ignora todos os preceitos éticos em benefício próprio. É a nova política, como diziam eles, demonstrando que, de nova, não tem nada.

MENTIRAS E CONFLITOS: A OMISSÃO DO CONSELHO Quando assumiu a Celesc, a atual Diretoria reproduzia fielmente o mantra do Governo do Estado: uma nova política que iria acabar com os desvios da velha política. Entretanto, a narrativa foi desmoronando a cada nova denúncia, assim como aconteceu com o Governo do Estado. O conflito de interesses do Presidente por ter escondido por mais de um ano que ainda mantinha vínculo com empresa concorrente à Celesc foi o caso mais divulgado, mas não foi fato isolado. Nesta estão os celesquianos que vivenciaram a perseguição à trabalhadores, às representações, assédio moral em eleições internas e deboche sobre a saúde e segurança dos trabalhadores. Teve, também, a inexplicável viagem à Paris, bancada com dinheiro público, em que foram Cleicio e Fábio, dois protagonistas do último escândalo: o conflito de interesses da PLR dos Diretores.

Em meio a vários desvios de conduta, a Diretoria permaneceu exaltando a moral e a ética. Vale lembrar que, em outubro de 2019, o Presidente organizou um evento para lançar o mesmo Código de Conduta Ética que há tempos descumpre. À época, disse: “o Código é a nossa principal política de Integridade Corporativa. Esse documento estabelece as condutas esperadas de todos os que atuam em nome da Celesc. É sempre momento para discutirmos esse assunto”. Mas a verdade é que ele parece um tabu dentro da empresa.

O Código de Conduta Ética faz parte do programa de Compliance da empresa. Segundo o IBGC, em

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