boletim da intercel Informativo da Intercel - 11 de NOVEMbro de 2020 - N140
INSEGURANÇA
NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO CRESCE DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DA CELESC 1
O setor elétrico brasileiro é um dos que mais causa acidentes fatais no país, com taxas, em média, 4,8 vezes maiores do que a dos demais setores formais da economia. Em um setor de alta periculosidade, garantir condições adequadas de trabalho e de saúde e segurança dos trabalhadores deveria ser foco de qualquer administração. Infelizmente, o cenário na Celesc é muito diferente. Enquanto a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho vira palco para “ameaçar trabalhadores”, os índices de frequência e gravidade de acidentes de trabalho aumentam a números alarmantes na empresa. Segundo dados do Boletim do Conselheiro nº 139, dados apresentados no Comitê de Recursos Humanos que assessora o Conselho de Administração demonstraram uma deterioração dos indicadores de segurança da empresa. O conselheiro ainda destaca “relato da DVSS de inúmeros acidentes graves que poderiam ter levado a trabalhadores terceirizados a óbito”.
TERCEIRIZAÇÃO E ACIDENTES DE TRABALHO Majoritariamente privado, o setor elétrico é comandado pela lógica financeira em que a terceirização é um dos fios condutores da precarização do trabalho. A aplicação de uma lógica de exploração dos trabalhadores, precarização das condições de trabalho e de atendimento à sociedade, que leva ao esgotamento e aumenta os riscos de saúde e segurança dos trabalhadores sempre foi criticada pelos sindicatos da Intercel. Neste cenário, a realidade da Celesc, hoje, é fruto da atuação irresponsável de uma Diretoria que busca a terceirização geral e irrestrita e se nega a cumprir o quadro de dotação com trabalhadores próprios.
Durante o desastre causado pelo Ciclone Bomba, ficou evidente como a política de terceirização, que a Diretoria da Empresa tenta implementar, leva os trabalhadores ao risco. Trabalhando à exaustão para restabelecer o sistema elétrico e atender a sociedade catarinense, ao menos 3 acidentes graves foram registrados. A situação de irresponsabilidade da Diretoria é ainda mais evidente quando lembramos que os sindicatos da Intercel haviam, poucos dias antes, solicitado o adiamento das saídas no Plano de Desligamento Incentivado (PDI) por conta da defasagem de trabalhadores e dos riscos à categoria e à sociedade.
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O representante dos empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, elenca no boletim que “medidas severas deverão ser tomadas para que a segurança seja vista como prioridade na empresa, dentre elas, a meu juízo, a internalização da atividade fim da empresa com a contratação de empregados próprios concursados, como maneira de mitigar os riscos apresentados”. Para além da superioridade do serviço prestado pelo trabalhador próprio à população, a internalização da atividade fim também é uma medida de proteção à saúde e segurança. Segundo dados da Fundação Coge e do Dieese, o número de acidentes de trabalho
com empregados terceirizados é até três vezes su- entre empregados próprios e terceiros na operação perior ao de acidentes com trabalhadores próprios. e manutenção do sistema elétrico”. Ao incentivar a redução de custos e a maximização Para uma diretoria que diz ter como pauta priode lucros, a Diretoria da Celesc alimenta o plano de ritária a saúde e segurança do trabalhador, as consterceirização geral e implementatantes investidas rumo à terceição de práticas de degradação das rização são mostras de que tudo condições trabalhistas e sociais dos não passa de propaganda. Vale eletricitários, o que se reflete como lembrar que, de acordo com o uma das causas da piora de seus inBoletim do Conselheiro, nem os dicadores de saúde e segurança. custos da terceirização se justifiA Diretoria da Celesc Ao longo dos últimos anos a atucam, uma vez que “o empregado alimenta o plano de al diretoria da empresa tem feito concursado custa menos à Celesc, terceirização geral e um jogo de cena com a segurança. além de produzir mais e trabalhar Ao mesmo tempo que investe em implementação de práticas de maneira mais segura”. propaganda, leva ao Conselho de de degradação das condições Ainda contra a terceirização Administração propostas para terexistem duas questões que envoltrabalhistas e sociais do ceirizar atividades como as de ele- eletrecitário, o que se reflete vem o Ministério Público: um Tertricistas e atendentes comerciais. mo de Ajuste de Condutas (TAC) como uma das causas da Em Dezembro de 2019, durante e uma Ação Civil Pública (ACP). piora de seus indicadores de o debate do Orçamento 2020 da Dentre outras coisas, o TAC assaúde e segurança Celesc Distribuição, o Diretor de sinado entre Celesc e MP previu, Distribuição, Sandro Levandoski, explicitamente, que a terceiriacompanhado pelo Presidente da zação na atividade fim não seria Celesc, Cleicio Poleto Martins, realizada, salvo em contratações apresentaram ao Conselho de Adtemporárias pelo período onde ministração uma proposta de innão tivéssemos cadastro positivo tensificação da terceirização na empresa. Segundo à admissão de concursados ou nos reforços operarelato do Boletim do Conselheiro 121, “o entendi- cionais pontuais (operação verão). A Ação Civil Púmento era de que fosse intensificada a terceirização blica de Saúde e Segurança é originária de um grave na atividade-fim, sob o entendimento de que “para acidente de trabalho e o descaso da administração a gestão” seria melhor uma proporção de 60% x 40% merece um grande detalhamento.
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O QUE É A ACP DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR? Em novembro de 2005, um trabalhador terceirizado que atuava como montador de equipamentos elétricos de uma prestadora de serviços contratada pela Celesc sofreu um grave acidente de trabalho ao ter sido atingido por descarga elétrica em tensão de 13.800 volts, o que ocasionou a perda do braço direito e das duas pernas acima da altura dos joelhos. As imagens do acidente foram transmitidas ao vivo pela RBS TV, que passava no local, demonstrando a toda a população a periculosidade do trabalho dos eletricitários e causando grande comoção na população. Em investigação do Ministério Público, foi demonstrado que o
acidente ocorreu por não terem sido observadas as normas de segurança. Desta forma, o MP propôs à Celesc a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, que foi negado pela empresa. A empresa foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional catarinense a pagar ao trabalhador acidentado indenizações no valor total de R$ 1,5 milhão, ao mesmo tempo em que, em 2009, o MP instaurava Ação Civil Pública contra a Celesc, convocando a Intercel para participar como assistente no processo. Um acordo foi firmado onde, da multa inicial de R$ 17 milhões determinada pelo MP, R$ 15 milhões
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foram destinados à melhorias no sistema de rádio da Celesc, caótico à época. O montante restante foi dividido em multas revertidas à entidades sociais apontadas pelo MP. Entretanto, o mais importante deste processo foi a elaboração, por parte da Intercel, de 45 itens acerca da saúde e segurança dos celesquianos, que integraram o Acordo com obrigatoriedade de serem cumpridos pela Celesc. Desde o início do Acordo, os sindicatos da Intercel têm participado de debates com a empresa para implementar os itens do Acordo e processos de melhoria na vida, saúde e segurança dos trabalhadores da Celesc.
O DESCASO QUE REFLETE NO AUMENTO DE ACIDENTES O descaso da atual Diretoria da Celesc com o acordo da ACP reflete, claramente, o aumento na frequência e gravidade dos acidentes de trabalho na empresa. O acompanhamento do cumprimento dos 45 itens do Acordo é feito pelos sindicatos da Intercel, a pedido do Ministério Público, através de relatório enviado pela empresa, bimestralmente. Neste acompanhamento, os sindicatos têm denunciado ao MP que, desde que assumiu, esta Diretoria boicota a ACP, parando processos essenciais para a construção de uma cultura de segurança na empresa. Em recente relatório encaminhado ao MP, os sindicatos da Intercel apontam o descumprimento de 16 itens do acordo. A própria DVSS, responsável pelo acompanhamento do acordo e pela grande maioria dos itens da ACP, assumiu a postura de relegar os trabalhos ao esquecimento ou à conveniência. Entre 2019 e 2020, foram registrados 151 acidentes de trabalho com empregados próprios ou terceirizados a serviço da Celesc. Entretanto, desde junho de 2019, a Comissão Permanente de Análise de Acidentes e Quase acidentes (CPAA), criada pela ACP, não teve reuniões, voltando apenas em outubro deste ano. De acordo com o
chefe da DVSS, a comissão não realizou análise no período porque ele, como coordenador, simplesmente não convocou reuniões. Entretanto, para os sindicatos da Intercel, a comissão foi sepultada após uma análise apontar a responsabilidade do Gerente Regional e do chefe do departamento técnico da Regional de Itajaí em um grave acidente e o Presidente tomar as rédeas da situação para acobertar as chefias, sem aplicar punição. Desta forma, fica evidente que a preocupação da Diretoria nunca foi com a segurança dos trabalhadores e o reflexo disso é a crescente onda de acidentes de trabalho na empresa. É preciso destacar a atuação da chefia da DVSS neste processo. Diante do Procurador do MP, em reunião onde os sindicatos solicitaram a execução do Acordo pelos constantes descumprimentos e desrespeitos à saúde e segurança dos celesquianos, o chefe se declarou como único responsável pelo abandono da ACP. A vexatória autodeclaração de incompetência, diante do MP, demonstra não só a óbvia necessidade de afastamento do cargo, mas também uma tentativa de retirar da Diretoria a responsabilidade de todo este processo.
O QUE A ADMINISTRAÇÃO QUER PARA O FUTURO DA CELESC?
LOJAS DE ATENDIMENTO E COVID-19
O respeito à saúde e segurança dos trabalhadores passará, novamente, por uma decisão do Conselho de Administração. Neste mês, o Conselho deve debater o orçamento para 2021, além da revisão do Plano Diretor, onde, mantida a lógica privatista da Diretoria, será apresentada a proposta de intensificação à terceirização na empresa. A evidente relação entre terceirização, precarização de condições de trabalho e acidentes no setor elétrico, além do descaso com as políticas de saú-
A pandemia de coronavírus continua a crescer no estado, atingindo, também, as lojas de atendimento da Celesc. Nas últimas semanas, casos em pelo menos 4 grandes lojas da empresa geraram o fechamento do atendimento presencial. O risco alto de contágio nas lojas já era apontado pela Intercel que ingressou com ação judicial para manutenção do atendimento apenas de forma virtual. Infelizmente, a justiça concedeu, parcialmente, as reivindicações dos sindicatos, obrigando realização de acordo com a Celesc para garantir maiores condições de saúde e segurança para os atendentes diante da pandemia. A Intercel reitera a necessidade de cumprimento das normas sanitárias e continuará a fiscalizar as situações que apresentem risco aos trabalhadores.
de e segurança podem ser evitadas com uma mudança clara de direção, com respeito ao ACP, melhores condições de trabalho e recomposição do quadro de pessoal com contratações de trabalhadores próprios, através de concurso público. Cabe ao Conselho decidir se o futuro da Celesc será de acidentes, morte e propaganda da Diretoria, ou se teremos uma empresa que dê condições para que os celesquianos atendam à sociedade com qualidade e com segurança.
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