boletim da intercel Informativo da Intercel - 29 de janeiro de 2020 - N144
ELEIÇÃO PARA DCL
MESMO SEM MUDANÇA NAS REGRAS, RETOMADA DA ELEIÇÃO É FUNDAMENTAL PARA BARRAR A TERCEIRIZAÇÃO NA CELESC 1
Representante dos Empregados, conforme relato do Boletim 144: “O conselheiro Leandro Nunes da Silva, considerando manifestação registrada na ATA da RCA 12.11.20, reiterou a importância da realização da eleição à Diretoria Comercial da Celesc. Propôs que a análise da revisão das normas à retomada do processo eleitoral ocorra na próxima reunião ordinária do Conselho de Administração”. Neste processo, ficou evidente a tentativa da Diretoria em
“
Diante dos riscos de confidencialidade do voto e dos riscos ainda maiores de manter um diretor interino que age contra os trabalhadores e contra a empresa pública, a retomada da eleição é urgente e necessária
“
A novela da Eleição para Diretor Comercial teve mais um importante capítulo nesta quinta-feira, dia 19. Em reunião do Conselho de Administração, foi aprovada a retomada do processo eleitoral, com determinação para que este aconteça no mês de fevereiro. Desta forma, os trabalhadores retomam o direito de eleger um empregado da empresa para conduzir uma diretoria. Permeada por golpes e ataques, a eleição se tornou uma queda de braço entre trabalhadores e Diretoria. Fruto da cassação de um mandato legítimo a eleição pela falta de quórum, pela suspensão há poucos dias de sua realização e pelo protelamento conveniente da Diretoria, que enxergou no acumulo do cargo pelo Diretor de Distribuição, Sandro Levandoski, uma oportunidade de encaminhar o aumento da terceirização na empresa. Em novembro de 2020, os sindicatos da Intercel manifestaram à Diretoria da Celesc, através de carta, a necessidade de retomada do processo eleitoral, reivindicando a mudança de regras para possibilitar o voto remoto e a ampla participação dos trabalhadores no pleito. Conforme divulgado no Boletim da Intercel nº 141, para as entidades sindicais o ideal seria a realização de eleição híbrida, mantendo as estações de votação para quem permanece na empresa no dia a dia, mas também possibilitando o voto dos empregados que fazem o regime de teletrabalho. A mesma posição foi defendida pelo Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes. Também em Novembro, o conselheiro eleito registrou em ATA de reunião do Conselho a solicitação para a retomada do processo eleitoral. Protelada pela Diretoria, a eleição foi tema de novo registro do
adiar a eleição, mantendo o Diretor de Distribuição responsável pela área comercial e trabalhando pela terceirização do atendimento e dos serviços comerciais operacionais. Em várias oportunidades o representante dos empregados denunciou a intenção da Diretoria, principalmente do Presidente e do Diretor de Distribuição de não contratar mais trabalhadores próprios, investindo na terceirização mesmo que a mesma seja mais cara do que a contratação de trabalhadores próprios através de Concurso Público.
2
Na última reunião do Conselho, a Diretoria encaminhou um parecer jurídico que afirmava ser ilegal a mudança das regras, além de tentar, novamente, jogar para frente a decisão de retomar a eleição. Apesar da fragilidade do parecer, que ignora a legitimidade do Conselho de Administração para alterar as regras, os riscos de confiabilidade e confidencialidade de um sistema eletrônico e o fato de que seu desenvolvimento adiaria ainda mais a eleição fez com que o Conselho aprovasse a retomada do processo, nas mesmas regras estabelecidas anteriormente, determinando que a votação deve ocorrer, obrigatoriamente, em fevereiro. Para a Intercel, a não alteração da regra para possibilitar uma ampla participação na eleição não é o ideal. Entretanto, diante dos riscos de confidencialidade do voto e dos riscos ainda maiores de manter um diretor interino que age contra os trabalhadores, a retomada da eleição é urgente e necessária. Enquanto a Diretoria atual busca uma terceirização ampla, é papel do próximo diretor defender a Celesc Pública e o fortalecimento da empresa com a contratação de trabalhadores próprios. As entidades sindicais avaliam que qualquer postulante ao cargo deve se manifestar contra a terceirização e, caso eleito, atuar para impedir os planos da atual Diretoria. A Comissão Eleitoral divulgou nesta quinta-feira, dia 28, o calendário eleitoral. A campanha ocorrerá de 01 a 07 de fevereiro, com a eleição sendo realizada nos dias 08 e 09 do mesmo mês. A Intercel orienta os trabalhadores a participarem ativamente deste processo, avaliando e questionando os candidatos por suas posições em defesa da Celesc Pública e contra a tercerização.
O DESEJO DE DEMITIR É MAIS FORTE QUE O RESPEITO AOS TRABALHADORES
paralisação em 2019 foi fundamental para derrotar o ataque à garantia de emprego
dade de abertura de inquérito adAlém de deturpar a garantia de ministrativo ou com prazos mais emprego, a Diretoria ainda desenxutos em caso de abertura, mas cumpriu outra cláusula do Acordo sem a participação dos sindicatos Coletivo de Trabalho, publicando a normativa sem debate com as entidades sindicais. O ACT determina que, alterações de normativa de regulamentem direitos do Acordo Coletivo de Trabalho A criação do Processo devem, obrigatóriamente serem debatidas com a Intercel e só poDisciplinar Sumário é dem ser realizadas mediante conuma afronta ao direito cordância dos sindicatos. dos trabalhadores e Os sindicatos que compõem a evidencia uma postura Intercel manifestaram nesta terautoritária do presidente, ça-feira, dia 26, o repúdio ao desrespeito da Diretoria ao Acordo que às escondidas tenta Coletivo de Trabalho, exigindo a viabilizar um desejo imediata revogação da normativa doentio de poder demitir e o respeito à garantia de emprego dos celesquianos. celesquianos A Intercel reafirma a necessidade de respeito aos direitos dos celesquianos e orienta a categoria a ficar atenta para, caso a diretoria mantenha o golpe na garantia em ambos os casos, a Diretoria de emprego e se recuse a revogar tenta burlar o Acordo Coletivo de a normativa, buscar na mobilizaTrabalho descaradamente. ção o respeito ao ACT firmado.
“
3
“
Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20, a Diretoria da Celesc propôs uma alteração da cláusula de Garantia de Emprego (3ª - Quadro de Pessoal), abrindo a possibilidade de demissão sumária de trabalhadores. A proposta foi amplamente rejeitada pelos trabalhadores e, junto com outros ataques à direitos da categoria, motivou uma forte paralisação. Com a mobilização, o ACT foi fechado mantendo a Garantia de Emprego e derrotando a proposta que daria poderes de demisão ao presidente. Entretanto, mesmo derrotado o presidente não desistiu da ideia e decidiu descumprir o ACT. Após a assinatura do Acordo, o presidente instituiu, através de resolução, um Grupo de Trabalho interno - sem participação da Intercel - para revisar a normativa de inquérito administrativo. Nesta revisão, a malfadada proposta que foi rejeitada pelos celesquianos foi incluída na normativa, desrespeitando a negociação coletiva e os trabalhadores da Celesc. A criação do Processo Disciplinar Sumário (item 5.5 da normativa) é uma afronta ao direito dos trabalhadores e evidencia uma postura autoritária do presidente, que às escondidas tenta viabilizar um desejo doentio de poder demitir celesquianos. O Acordo Coletivo determina que a Celesc não pode demitir trabalhadores imotivadamente e que, se houver motivação, esta deve ser comprovada através de inquérito administrativo com participação dos sindicatos da Intercel, garantindo o direito à ampla defesa do trabalhador. Ao criar um processo disciplinar sumário, sem a necessi-
SITUAÇÃO GRAVE NO ATENDIMENTO COMERCIAL Na última sexta-feira, dia 20, os sindicatos que compõem a Intercel estiveram reunidos virtualmente com a Diretoria da Gestão Corporativa para tratar de graves situações no atendimento comercial da Celesc. Além de registrar problemas na estrutura de diversas lojas de atendimento, os dirigentes sindicais repassaram o relato dos trabalhadores
de esgotamento físico e psicológico pela alta demanda de trabalho e pela prática de assédio moral de algumas chefias. A Diretoria se comprometeu em realizar um estudo com os atendentes e buscar ações para dar condições dignas de trabalho aos celesquianos. Outro ponto importante debatido é a retomada dos contratos
de segurança e asseio das lojas, conforme resultado do acordo em ação judicial impetrada pela Intercel em 2020. Segundo a Diretoria, o orçamento já foi assegurado e, agora, depende do processo de licitação. A expectativa é que em março os contratados estejam trabalhando, efetivamente, nas lojas de atendimento.
REFORMA EM MEIO À PANDEMIA É DENUNCIADA principalmente em um momento de restrições financeiras. Após processo licitatório, a empresa W&L Engenharia foi a vencedora, com custos de execução das obras fixado em R$ 1.276.692,76 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil,
A situação fica pior quando comparamos a realidade dos escritórios e das Agências Regionais com a realidade da Central. Enquanto escritórios estão com severos problemas nas lojas de atendimento, nas salas dos eletricistas, banheiros e demais problemas estruturais (rachaduras e defeitos na alvenaria), gasta-se R$ R$ 1.276.692, 76 com reformas caríssimas na sede. Para os sindicatos da Intercel, é fundamental que a Além da empresa mantenha instalações em intempestividade do boas condições de uso em todo o Estado. Defendemos que seja efeinvestimento, chama tivamente realizada a reforma de atenção o custo da alguns banheiros na Administração reforma por banheiro: Central, que realmente estão necesSão R$29.690,00 por sitando de consertos. Mas, diante da pandemia e dos impactos desta banheiro! no caixa da empresa - sempre utilizados para justificar ataques aos direitos dos trabalhadores - é uma grande irresponsabilidade a deliberação para esta reforma, como foi seiscentos e noventa e dois reais feita. A Intercel registrará denúncia e setenta e seis centavos). Além ao Tribunal de Contas do Estado da intempestividade do investi- (TCE) para que a conduta da Diremento, chama atenção o custo toria seja apurada e para que os atos da reforma por banheiro: São administrativos não contribuam R$29.690,00 por banheiro! para a privatização da empresa.
“
“
Ao longo do último ano, o discurso de preservação da sustentabilidade econômico-financeira da empresa serviu para atacar os trabalhadores e reduzir seus benefícios. Agora, vão aparecendo absurdas decisões que contradizem as afirmações da Diretoria. A Intercel recebeu denúncia de que, durante a pandemia, a Diretoria Colegiada autorizou, através da Deliberação de Diretoria nº 172/2020, a reforma de 43 banheiros do prédio da Administração Central. A nota de encaminhamento 065/2020 justifica: “Considerando que temos mais de 1.000 pessoas circulando diariamente pelo prédio, entre empregados e terceiros, a taxa de utilização dessas instalações é bastante elevada, acelerando o processo desgaste e por consequência encurtando a vida útil dos sistemas instalados”. Porém, a realidade de trabalho na Administração Central durante a pandemia é exatamente o inverso: com a grande maioria dos trabalhadores em home office desde março de 2020, não haveria necessidade de se investir mais de um milhão de reais em reforma de banheiros,
ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS
expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.
4