PUBLICAÇÃO | Boletim da Intercel nº 148

boletim da intercel Informativo da Intercel - 01 de MARCO de 2021 - N148

PCS E SALÁRIO INICIAL

PRÓXIMO DE INÍCIO DOS TRABALHOS DO GT, É FUNDAMENTAL CONHECER O HISTÓRICO DO PCS 1

Nesta terça-feira, dia 23, a Celesc convocou a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que debaterá o Salário Inicial dos trabalhadores que ingressaram na empresa após a revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2017. Contratado no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/21, o GT é uma das principais demandas dos sindicatos da Intercel, buscando melhorar as condições de remuneração dos novos empregados. Aguardado com grande expectativa, a revisão do Salário Inicial ainda é confundida com o Plano de Cargos e Salários, gerando interpretações erradas sobre o tema. É fundamental compreender o debate que levou à revisão do PCS e, também, à demanda por melhoria do salário dos empregados admitidos após 2017.

PCS E PISO DO ACORDO COLETIVO Em 2006 os sindicatos da Intercel e a Diretoria da empresa firmaram acordo coletivo para o Plano de Cargos e Salários dos empregados da Celesc. Neste acordo estão listadas as regras para progressão das carreiras, administrativa, operacional, técnica e universitária. Ao longo dos anos, termos aditivos foram assinados para questões específicas, como a criação da carreira de atendente comercial. Basicamente, a movimentação do PCS acontecia de duas formas: em um ano, era pago 01% a título de antiguidade; no ano seguinte a movimentação

era por merecimento, podendo chegar até 08%.

Durante o ano de 2011, o então Presidente da Celesc, Antonio Marcos Gavazonni decidiu conceder um reajuste específico para os advogados da Celesc. Sem negociar com os sindicatos e desrespeitando o PCS vigente, Gavazonni concedeu um reajuste para os advogados, pago através de rubrica separada, gerando uma série de distorções no PCS e grande mobilização da categoria para que todas as carreiras fossem contempladas. Após dois anos de negociação de Acordo

Coletivo de Trabalho, com amplo envolvimento dos trabalhadores junto aos sindicatos da Intercel, foi conquistado um piso salarial no ACT. Objetivamente, o Piso do ACT era uma antecipação das movimentações do PCS, pago em rubrica separada e, ao mesmo tempo em que os trabalhadores perceberam um ganho real, ficaram congelados nas movimentações de PCS. Na média, o congelamento do PCS decorrente da antecipação durava em torno de 10 anos, o que também gerou descontentamento dos trabalhadores.

REVISÃO DO PCS, FIM DO PISO DO ACT E CONCESSÃO Em 2015 a Celesc assinou a prorrogação da concessão, conhecida como “congelamento” do PCS, por conta se submetendo à metas técnicas e financeiras estabele- da não aplicação da movimentação por merecimencidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). to até 2023. Mas, a verdade é que a proposta aprovada Em resumo, caso a Celesc não cumem assembleia pelos trabalhadores prisse com as metas em um prazo também trouxe avanços. O piso do de 5 anos, perderia a concessão, ou Acordo Coletivo foi incorporado ao seja, a empresa seria privatizada. Para salário dos trabalhadores e todos tornar as coisas ainda mais difíceis, passaram a progredir no PCS. Para Com estas medidas, a havia o descontentamento dos tracorrigir as distorções criadas com o Celesc se comprometeu a balhadores com a situação do PCS, Piso do ACT, um reenquadramento uma grande defasagem no quadro de não terceirizar atividades para os trabalhadores que estavam dotação e a sempre presente ameaça e contratar trabalhadores na empresa na época foi contratado de terceirização das atividades-fim. para ser aplicado nos anos de 2021 através de concurso público, e 2022. Também foi contratado um Foi neste contexto que os sindicaculminando na chamada o reajuste de 2% específico para eletos da Intercel e a Diretoria da Celesc iniciaram o debate de revisão do tricistas, a ser aplicado nos anos de de mais de mil novos Plano de Cargos e Salários. De um 2021 e 2022. empregados lado, a necessidade de corrigir as disCom estas medidas, a Celesc se torções forçadas ao longo do tempo comprometeu a não terceirizar no PCS e, de outro, a obrigação de atividades e contratar trabalhadocriar condições para a manutenção res através de concurso público, da concessão e do caráter público culminando na chamada de mais da Celesc, com a contratação de novos empregados de mil novos empregados de 2017 até agora. Agora, por concurso público. Após um longo debate durante diante da realidade da concessão garantida, é hora o ano de 2017, o GT levou à uma proposta que ficou de melhorar as condições dos novos empregados.

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REVISÃO DO SALÁRIO INICIAL Contratada no último Acordo Coletivo de Trabalho, a revisão do salário inicial é, ao lado do passivo atuarial do Plano Celos Saúde, a principal demanda dos celesquianos. Ao longo do tempo, as distorções criadas pela ingerência da Celesc sobre o PCS, aliadas ao risco de perda da concessão e de aumento da terceirização levaram à situação

atual. Agora, depois de um amplo esforço dos trabalhadores para que as metas da Aneel fossem alcançadas e, com a concessão garantida por mais 25 anos, é o momento de recompensar a categoria, melhorando as condições de remuneração daqueles que serão responsáveis pelo futuro da Celesc e pela manutenção da empresa como exemplo

de bom atendimento à sociedade.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho foi convocada para a próxima quinta-feira, dia 04.

A cada reunião a Intercel divulgará os andamentos do debate aos trabalhadores e a proposta, deverá, obrigatoriamente, ser aprovada em assembleias após a conclusão do GT.

DIRETORIA DA CELESC PEDE DIREITO DE RESPOSTA SOBRE A REFORMA DOS BANHEIROS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Em ofício assinado pelo Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins e pelo Diretor de Gestão Corporativa, Pablo Cupani, a Diretoria solicitou, à Intercel, o direito de resposta ao Boletim 144, com base no artigo 2º, da Lei 13.188 de 11 de novembro de 2015. Abaixo, reproduzimos o texto encaminhado pela Diretoria.

Resposta Boletim INTERCEL Nº 144, publicado dia 29 de janeiro de 2021 Reforma dos Banheiros da Administração Central Prezados Celesquianos, O Boletim da Intercel, em sua edição número 144, de 29 de janeiro de 2021, publica uma nota sobre denúncia acerca da reforma dos banheiros da Administração Central. Sobre este tema, faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos: - O edifício da Administração Central tem mais de 30 anos, com intenso uso, e muitas instalações hidrossanitárias estavam desgastadas, em más condições, demandando frequentes manutenções, elevados custos operacionais, e gasto de água excessivo; - O momento da reforma foi definido justamente por termos grande parte dos empregados em home office, e assim os trabalhos ocasionarão menos transtornos para os empregados. A ordem de serviço para iniciar os trabalhos foi emitida em 01 de dezembro de 2020, com previsão para conclusão até o próximo mês de julho; - O edital contempla os materiais, os serviços de demolição, os projetos e instalações arquitetônicas, hidráulicas, sanitárias, as instalações elétricas e a limpeza, contando com profissional responsável técnico registrado no CREA ou CAU; - Os valores de referência para todos os serviços foram definidos em planilha de custos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica; - A contratação dos serviços foi realizada por meio de Pregão Eletrônico, seguindo a legislação em vigor, bem como todas as boas práticas dos processos licitatórios; - Cabe esclarecer que quando se busca o equilíbrio econômico-financeiro da companhia, se faz com a responsabilidade, notadamente sobre os custos operacionais, recursos completamente distintos daqueles aplicados na reforma dos banheiros (fundo patrimonial); - A empresa também vem atuando e tem um planejamento de trabalho para as instalações nos demais municípios, sedes administrativas, operacionais e lojas comerciais.

Eventuais dúvidas quanto às obras em andamento sempre podem ser objeto de consulta diretamente às áreas responsáveis. Diferentemente do que afirma a última frase da nota do Boletim da Intercel, é justamente o cuidado, o zelo e a responsabilidade com o patrimônio que contribuem para a manutenção da empresa pública.

Por fim, informamos que estamos sempre à disposição de qualquer órgão de controle, interno ou externo, para apresentar todos os documentos do processo, que atestam o caráter diligente e seguro desta contratação.

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NEM SEMPRE O QUE É LEGAL É MORAL A nota da Diretoria, reproduzida acima nada mais faz do que confirmar a crítica da Intercel, formalizada na denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em momento algum foi levantado questionamento sobre a legalidade do processo, mas sim sobre a tempestividade da aprovação da reforma e os valores contratados.

Não foram poucos os comunicados encaminhados aos celesquianos onde a empresa justifica a adoção de medidas de contingenciamento e gastos por conta dos impactos da pandemia e da irresponsável ação judicial patrocinada pelo Governo do Estado contra o reajuste tarifário da Celesc.

A grande questão é a incoerência do ato administrativo de liberar mais de um milhão de reais para reforma de banheiros que, apesar de necessitarem poucas reformas, não estão sendo usados, enquanto a Diretoria violava unilateralmente acordos firmados, como o da PLR dos trabalhadores e praticava restrições orçamentárias, inclusive sobre direitos trabalhistas. Conforme detalha a denúncia apresentada pela Intercel, “tal ato administrativo representa uma grave violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa pre-

visto no art. 5º, inciso LXXIII, e art. 37, caput da Constituição de 1988, considerando que não tem o interesse público como finalidade”.

Ao concluir a nota afirmando ter um planejamento para “as instalações nos demais municípios, sedes administrativas, operacionais e lojas comerciais” a Diretoria da Celesc esquece de que desde 2012 existe cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho para a padronização das lojas de atendimento com acessibilidade e segurança aos trabalhadores e consumidores. Por que, então, não investir em uma demanda de Acordo Coletivo que a atual diretoria já teve dois anos para concluir, mas não o fez? Aliás, a situação das estruturas da Celesc em todo o estado é de calamidade e justificaria muito mais o investimento do que a reforma de banheiros que não estão sendo utilizados, muito menos em um momento onde a empresa passa por dificuldades financeiras.

Enquanto a Diretoria se preocupa em alegar que não há ilegalidade, o que os sindicatos da Intercel denunciam é a imoralidade de se encaminhar uma reforma milionária, com justificativas frágeis, com locais mais necessitados e em meio à uma grave crise financeira.

COM ESTADO À BEIRA DO COLAPSO, É PRECISO RETOMAR AS MEDIDAS RESTRITIVAS DA PANDEMIA Nos últimos dias o Secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro declarou que Santa Catarina está à beira do colapso por conta da pandemia de coronavírus. Apesar da gravidade da situação, o Governo do Estado tem fracassado em decretar medidas mais restritivas de isolamento social. Irresponsavelmente, Moisés repassou a responsabilidade aos municípios e, apesar do pedindo medidas emergenciais de prefeituras e câmara de vereadores, o decreto não prevê o fechamento de serviços não essenciais. A situação caótica tem levado os trabalhadores a procurarem os sindicatos

para que medidas de isolamento social sejam retomadas na Celesc.

A principal demanda vem do atendimento comercial, onde a Intercel considera a maior situação de risco, dadas as condições de atendimento em espaço fechado. Ainda em 2020 os sindicatos chegaram a acordo judicial com a empresa, buscando melhores condições de asseio e higienização nas lojas de atendimento. Entretanto, diante do colapso da saúde no Estado, é necessário que medidas mais enérgicas e urgentes sejam tomadas. Em reunião do Conselho de Administração realizada nesta quinta-feira, dia 25, o repre-

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expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.

sentante dos empregados, Leandro Nunes, registrou em ATA preocupação quanto ao contágio de trabalhadores nas lojas de atendimento, “ponderando sobre a adoção de medidas restritivas no atendimento das lojas”. Diante da situação de calamidade pública, a Intercel se manifesta pelo fechamento das lojas de atendimento, com retomada dos serviços virtuais e adoção de home office, conforme adotado no início da pandemia. As entidades sindicais também defendem a suspensão dos serviços não urgentes, evitando a exposição dos trabalhadores em campo ao coronavírus.

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