boletim da intercel Informativo da Intercel - 17 de MARCO de 2021 - N150
REVISÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E RESULTADOS
REVISÃO DO CONTRATO REFLETE DIRETAMENTE NO ESFORÇO DOS CELESQUIANOS DIANTE DA PANDEMIA E DO CICLONE BOMBA 1
FOTO: JULIO CAVALHEIRO/SECOM
Na última semana, um vídeo publicado pelo sapp, vários trabalhadores se mostraram indigDeputado Estadual Kennedy Nunes (DEM) afir- nados, afinal de contas, segundo o Deputado e mava que o conselho de administração estava o colunista, havia em curso uma armação para alterando ilegalmente metas para garantir o pa- pagar PLR para os diretores, enquanto os celesgamento de uma vultosa Partiquianos ficariam de mãos vazias. cipação nos Lucros e Resultados No mesmo dia, o Representante (PLR) à Diretoria da empresa, dos Empregados no Conselho de em plena pandemia. Crítico da Administração da Celesc, Leanatual administração e do Goverdro Nunes, mandou uma menno do Estado, Kennedy Nunes sagem aos trabalhadores esclareÉ preciso contextualizar fez a crítica certa, da forma ercendo que a revisão do Contrato a revisão do Contrato de Gestão impacta diretamente rada. O foco do Deputado era a imoral Participação nos Lucros e a PLR dos empregados e que a de Gestão e seus Resultados (PLR) da Diretoria da exposição política feita com base motivos e impactos Celesc, que pode chegar a 6 saláem uma informação equivocada para a categoria, além rios (aproximadamente 250 mil era altamente prejudicial à imareais). Entretanto, aparentando de esclarecer para todos gem da Celesc. desconhecimento sobre a comConforme relato do Boletim do e todas a manifestação posição do Contrato de Gestão e feita pelo Deputado no Conselheiro nº 150, “a revisão do seus impactos para os trabalhaContrato de Gestão é uma prátiPlenário da ALESC dores, Kennedy equivocadamenca legal e habitualmente realizate afirmou que a revisão do conda na empresa e no setor em getrato seria uma manobra para ral, conforme previsão explícita favorecer apenas a Diretoria da existente no texto do contrato”. Celesc: “O trabalhador da Celesc O tema foi debatido na reunião se ferra e os diretores embolsam do Conselho e deve retornar, dinheiro”, afirmou o Deputado. A manifestação obrigatoriamente, na próxima reunião. de Kennedy repercutiu na imprensa catarinense, Para os sindicatos da Intercel, é preciso contexcom direito a nota do colunista Moacir Pereira: tualizar a revisão do Contrato de Gestão e seus “Na Celesc, há informações de que a alteração motivos e impactos para a categoria, além de esdará direito a mais de R$ 200 mil a cada um dos clarecer para todos e todas a manifestação feita diretores”, publicou. pelo Deputado no Plenário da Assembleia LegisApós a notícia circular em grupos de Whatt- lativa de Santa Catarina (ALESC).
“
“
O QUE É O CONTRATO DE GESTÃO E RESULTADOS? O Contrato de Gestão e Resultados é fruto da gestão participativa defendida pelos sindicatos da Intercel. Criado nos debates dos Congressos dos Empregados da Celesc, o Contrato contém uma série de metas definidas pelo Conselho de Administração para cada Diretoria e estas metas balizam a gestão da empresa. Além disso, é com base nas metas do Contrato de Gestão que se afere a remuneração variável e o reajuste do salário da Diretoria da Celesc. As metas do Contrato de Gestão também são replicadas aos Acordos de Desempenho, assinados pelos Departamentos da Administração Central e pelas Agências Regionais com a Diretoria e monitorados pelas Comissões de Gestão e Resultados (CGR´s). A estrutura da Participação nos Lucros e Resultados dos empregados da Celesc também tem ligação com o Contrato de Gestão. Alguns de seus indicado-
2
res compõem os índices do Acordo negociado com os sindicatos da Intercel e o resultado dos acordos de desempenhos podem multiplicar em até 45% a PLR dos trabalhadores. Ao estabelecer metas, o Contrato também prevê a revisão das mesmas diante de fatos não recorrentes. Ou seja, se existe algum fator extraordinário que impeça ou dificulte o alcance das metas pré-estabelecidas, o Conselho de Administração pode revisá-las. E 2020 foi um ano repleto de “fatos não recorrentes”. É inegável que a pandemia de coronavírus trouxe impactos impossíveis de serem previstos. Da mesma forma, a passagem do Ciclone Bomba, que destruiu Santa Catarina não pode ser tratada como um evento normal. Realizada sem maiores alardes em anos anteriores, a revisão do contrato nestes casos sempre esteve prevista.
A REVISÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 2020 pelo mérito, mas pelo tempo: era preciso finalizar o exercício de 2020 para, aí sim, debater a revisão olhando os quesitos técnicos e os fatos
“
“
A revisão do Contrato de Gestão e Resultados 2020 não é uma novidade. Ainda no último ano, o assunto veio à tona durante o processo de impeachment do Governador do Estado, Carlos Moisés. Pressionada pela possível queda do Governador e vendo a própria demissão, a Diretoria Colegiada levou ao Conselho de Administração o pedido de revisão do Contrato de Gestão e Resultados, antes do término do exercício. A lógica era muito clara: a Diretoria tentava emplacar a revisão para, com ambiente favorável, garantir o pagamento de sua PLR antes de uma possível queda do Governador. À época, os sindicatos da Intercel denunciaram a manobra, uma vez que a revisão antes do fim do exercício somente justificaria a ambição pessoal dos diretores. Dentro do Conselho de Administração, a discussão também foi turbulenta. O representante dos empregados se posicionou contrário à revisão do Contrato de Gestão, não
Os fatores já mencionados demonstram a necessidade de revisar o contrato de gestão, expurgando os efeitos da pandemia e do Ciclone Bomba
não recorrentes. Da mesma forma, os acionistas minoritários votaram contra a revisão naquele momento, fazendo com que o tema fosse retomado agora, início de 2021. Algo que deveria ser técnico, aca-
bou sendo politizado pelas declarações externas dos últimos dias. Para os sindicatos da Intercel, os fatores já mencionados demonstram a necessidade de revisar o contrato de gestão, expurgando os efeitos da pandemia e do ciclone bomba nas metas para fazer justiça com o trabalho dos celesquianos. Foram os trabalhadores da Celesc que, mesmo em meio a uma pandemia que já tirou a vida de mais de 270 mil brasileiros, se arriscaram a recompor o sistema elétrico catarinense diante do maior desastre natural já ocorrido no estado de Santa Catarina. Mais do que isso, é imprescindível que os recursos realizados pelas Comissões de Gestão para a reanálise dos contratos de desempenho sejam igualmente acatados, para que a Diretoria demonstre coerência entre o discurso e a prática: se solicitou a revisão do seu contrato, nada mais correto que concorde com a revisão dos contratos desdobrados pelos locais de trabalho.
A IMORALIDADE DO MONTANTE PAGO DE PLR À DIRETORIA Desde a introdução da remuneração variável dos diretores através do Contrato de Gestão, a Intercel tem se manifestado contrária ao valor pago de PLR à Diretoria. Possuindo poucas ações da Celesc, os 6 sindicatos da Intercel participam das Assembleias de Acionistas e registram voto contrário à PLR da Diretoria por considerar abusivo o montante. Da mesma forma, a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração registra voto contrário ao montante da PLR em ATA do Conselho. Para a Intercel, não é jus-
tificável que a Diretoria de uma empresa pública possa receber, a título de remuneração variável, aproximadamente R$ 250 mil. A imoralidade deste pagamento é ainda maior diante da realidade dos trabalhadores: em média, um Celesquiano recebe 1,8 remunerações como PLR. É por isso que as entidades sindicais afirmam que a manifestação do Deputado Kennedy Nunes é correta, mas na hora errada. É correto questionar e criticar o pagamento de uma PLR exorbitante à Diretoria de uma estatal, mas é importante fazê-
ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS
expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.
-lo no período adequado, quando da aprovação da proposta da remuneração dos Administradores pelo Governo do Estado na assembleia de acionistas, ou durante a construção do Contrato de Gestão no Conselho de Administração. No momento atual, a revisão do Contrato de Gestão e Resultados tem impacto direto nos trabalhadores que, dia a dia, trabalham para manter o sistema elétrico, levar energia de qualidade à população catarinense e promover o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina
3