PUBLICAÇÃO | Boletim da Intercel nº 168

boletim da intercel Informativo da Intercel - 26 de agosto de 2021 - N168

PRIMEIRA RODADA

ACT 2021/22 INICIA COM DEBATE DE 24 CLÁUSULAS E DEFESA DE BANDEIRAS DA CATEGORIA

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início da próxima rodada de negociação, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 01 de setembro.

Da mesma forma, os dirigentes sindicais defenderam o respeito ao trabalho dos sindicatos, com a retomada das liberações retiradas no Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20. Ao longo do

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A coordenação da Intecel reafirmou que a intenção das entidades sindicais é debater a pauta de reivindicações, destacando já no início as bandeiras históricas e fundamentais da categoria. A Intercel cobrou resposta da Diretoria sobre as reivindicações dos trabalhadores para a garantia de emprego e para o respeito à estrutura do movimento sindical

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Iniciou nesta quinta-feira, dia 26, a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/22 dos celesquianos. A reunião, realizada na Administração Central, debateu 24 cláusulas da pauta de reivindicações dos trabalhadores, previamente definidas pela Diretoria da Celesc.

Logo no início da rodada, o ex-diretor de Gestão Corporativa, Pablo Cupani, indicado pelo presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, para conduzir a negociação, afirmou que a diretoria da empresa se coloca com disposição a dialogar e encontrar um caminho de consenso no ACT, com um norte de manutenção da Celesc como empresa pública, forte e atendendo a sociedade com qualidade.

A coordenação da Intecel reafirmou que a intenção das entidades sindicais é debater a pauta de reivindicações, destacando já no início as bandeiras históricas e fundamentais da categoria. A Intercel cobrou posicionamento da Diretoria sobre as reivindicações dos trabalhadores para a garantia de emprego e para o respeito à estrutura do movimento sindical.

A garantia de emprego (Cláusula 3ª - Quadro de Pessoal) é a principal cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho, dando tranquilidade para que os empregados realizem suas atividades e atendam a população com qualidade e responsabilidade, sem ter ameaçado seu trabalho e seus direitos. Os dirigentes sindicais reafirmaram que a garantia de emprego deve vir para a pauta já no começo da negociação, para que a cláusula não seja utilizada como barganha dentro do ACT. Além disso, os dirigentes sindicais foram taxativos em reafirmar que qualquer ataque à garantia de emprego leva a categoria para uma mobilização. Diante da negativa da Diretoria de debater a cláusula nesta rodada, ficou definido que a Garantia de Emprego retorna já no

tempo, a defesa da Celesc Pública tem sido feita pelas entidades sindicais, com grande carga de lutas e mobilizações dos trabalhadores. Além de defender os direitos dos celesquianos, o trabalho das entidades sindicais tem sido o de constante debate com a sociedade catarinense sobre os riscos da privatização da Celesc e o papel fundamental da empresa no desenvolvimento social e eco-

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nômico do estado. Considerando as manifestações da Diretoria em mesa, da boa intenção de trabalhar em conjunto em prol da Celesc Pública, é necessária a retomada das liberações para que a organização da categoria tenha força para o trabalho político de defesa da empresa e de seus trabalhadores. Da mesma forma que na Garantia de Emprego, a Diretoria não aceitou entrar no debate, se comprometendo a retomar a cláusula na segunda rodada.

As cláusulas propostas pela Diretoria nesta primeira rodada eram, majoritariamente, cláusulas de renovação, que não contém pedidos de alteração por parte dos trabalhadores. Desta forma, as cláusulas foram renovadas, com pequenos ajustes de texto.

Além das cláusulas de renovação, a Diretoria trouxe para a mesa algumas cláusulas novas. Entretanto, a Diretoria não entrou no debate delas, pedindo informações e esclarecimentos aos dirigentes sindicais. Para todas as cláusulas novas, a Diretoria afirmou que retomará o debate na próxima rodada de negociação.

A postura da diretoria nesta primeira rodada demonstra pouco empenho na negociação. Apesar das falas do ex-diretor Pablo Cupani, de que não haverá problemas na pauta, a lógica de não entrar no debate e deixar cláusulas simples, sem pedido de alteração, mas com impacto social muito grande para os trabalhadores para um segundo momento, liga um alerta. A primeira rodada de negociação só ocorreu porque a Intercel insistiu, uma vez que a Diretoria tentou cancelar a reunião.

A próxima rodada será no dia 01 de setembro e demanda que a Diretoria venha para a mesa para realmente debater a pauta de reivindicações e, principalmente, a garantia de emprego.

CLÁUSULAS DEBATIDAS CLÁUSULA 02ª – ABRANGÊNCIA - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 11ª – PECÚLIO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 13ª – JORNADA DE TRABALHO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 14ª – SISTEMA ALTERNATIVO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 15ª – HORÁRIO FLEXÍVEL - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 17ª – PAGAMENTO DAS FÉRIAS - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 19ª - DESPESAS COM ACIDENTES EM SERVIÇO E OUTRAS DOENÇAS PROFISSIONAIS - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 22ª – AUXÍLIO-MÉDICO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 23ª – GINÁSTICA LABORAL - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 25ª – RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 27ª – ORIENTAÇÃO QUANTO À COIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 28ª – CONCURSO PÚBLICO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 29ª – INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 31ª – COMITÊ GESTOR DA INOVAÇÃO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 36ª – ÁREA DE RISCO - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 40ª – PROGRAMA NUTRICIONAL - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 43ª – VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 44ª – ATENDIMENTO COMERCIAL - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 52ª – FORNECIMENTO DE LISTA DE TRABALHADORES - RETORNA. CLÁUSULA 56ª - REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS - RETORNA. CLÁUSULA 58ª - SALÁRIO INICIAL - Contemplada pelo Acordo Específico (pendente de assinatura).

CLÁUSULA 65ª - TRABALHO EM HOME OFFICE (TELETRABALHO) - RETORNA. CLÁUSULA 66ª – MULTA - OK. Mantém ACT atual.

CLÁUSULA 67ª – DO REGISTRO - OK. Mantém ACT atual.

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