boletim da intercel Informativo da Intercel - 19 de junho de 2022 - N179
NUNCA FOI PELA SAÚDE DOS EMPREGADOS DIRETORIA SE NEGA A DEBATER CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DE SAÚDE
Há algum tempo, os sindicatos da Intercel denunciaram a atual Diretora de Finanças no comitê de ética da empresa por conta de um ato falho em sua participação durante uma reunião da SIPAT da Administração Central. Naquela reunião, a Diretora, em tom de deboche e desrespeito aos empregados, trocava mensagens via WhatsApp com algum subordinando deixando claro que a apresentação que faria no evento seria sobre os números da empresa, porque o que importava mesmo era a “saúde da Celesc”. Na última semana, por incrível que pareça, os sindicatos da Intercel foram surpreendidos por uma chantagem, formalizada em correspondência, assinada pelo Diretor-empregado, Pablo Cupani, que remonta aquela opinião, demonstrando que a “saúde da empresa” é a única que tem importância à Diretoria Executiva. Todo
o discurso pomposo de universalização do plano de saúde para todos e todas, subsidiado pela empresa, para que os celesquianos e celesquianas tenham a proteção através de um plano de saúde era, de fato, um discurso mentiroso. Como já é de conhecimento de todos e todas, a Diretoria tenta mudar a forma de custeio do Plano de Saúde da Celesc desde a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho de setembro de 2019, por conta do passivo atuarial da Companhia. Naquele momento, representados pela mesma Diretora denunciada no Comitê de Ética, a Celesc propôs que todo o reajuste do Plano Celos Saúde que ultrapassasse o índice oficial de inflação – IPCA – fosse 100% arcado pelos empregados. Isso, por óbvio, tornaria o plano mais caro e inviabilizaria a possibilidade de pagamento de todo mundo.
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Os empregados não aceitaram esse ataque, rejeitaram De forma bem simples e clara: é ilegal retirar, por a proposta com uma paralisação fortíssima em todos os meio de negociação coletiva, direito individual conlocais de trabalho e forçaram a Diretoria a negociar a quistado por Acordos Coletivos celebrados antes da possibilidade de redução do passivo atuarial da Celesc Reforma Trabalhista de 2017. Simplesmente não é posde forma ordenada e com alternativas que favoreces- sível negociar algo que altere esse direito sem que, indisem os trabalhadores. vidualmente, todos os empregados e aposentados que Nesse sentido, a Intercel construiu a proposta de cria- forem alvo da negociação se manifestem, assinando um ção de um novo plano de saúde ao mesmo tempo em termo de adesão, um por um. que aceitou retomar o debate da alteração da forma de Para resolver isso, a Intercel propôs que a Celesc aprecusteio do Plano Celos Saúde. Que fique claro: a pro- sentasse a minuta do novo plano de saúde, com a proposta da Diretoria da Celesc nunca foi a de criar um pla- posta da mudança de custeio do atual plano, desde que no novo, mas a de reduzir o passivo atuarial da empresa a empresa se comprometesse a aportar mais recursos com a mudança da forma de custeio do Plano de Saúde no fundo assistencial administrado da Celos se, em alatual, independente do impacto disso para os trabalha- gum momento no futuro, os valores estipulados hoje dores. Foi a Intercel que aproveitou essa oportunidade não fossem suficientes. A Diretoria da Celesc não só e incluiu, nos trabalhos em grupos, debatidos com a ca- rejeitou a lógica, como incluiu uma cláusula em sua tegoria, a lógica de um novo plano, mais acessível para proposta registrando expressamente que o direito à patodo mundo, opcional, e que não trouxesse nenhum ridade contributiva de todos os trabalhadores presentes prejuízo para aqueles que quisesem 2013, aposentados ou não, sesem permanecer no plano atual. ria retirado por um novo acordo “Simplesmente não é possível negociar algo que coletivo. A luta é para conquisResumidamente, a Diretoria altere esse direito sem que, apostou na divisão da categoria, tar e manter direitos individualmente, todos os considerando algumas manifestaAo longo do último ano, a discussão sobre um novo plano evo- empregados e aposentados ções lamentáveis que ocorreram durante a discussão da revisão do que forem alvo da luiu, com as garantias necessárias para ser implementado aos ce- negociação se manifestem, salário inicial dos trabalhadores recém admitidos da empresa, e lesquianos, mas a proposta para assinando um termo de divulgou a proposta do novo plaaprovação desse novo plano em no, idealizada pela Intercel, como adesão, um por um” Assembleia esbarrava no verdase fosse sua, em formato de histódeiro objetivo da Diretoria da Celesc: a mudança da forma de custeio do plano atu- ria em quadrinhos, escondendo para todos e todas que al, transferindo aos celesquianos, ativos e aposentados, essa proposta trazia, embutida, uma alteração ilegal da todo o risco da continuidade do Plano Celos Saúde. forma de custeio do plano atual, que colocaria em risco, Com absoluta boa vontade, a Intercel debateu o tema inclusive, a solvência do novo plano, caso existisse a necom a Diretoria da Celesc e evoluiu para a solução cessidade de um reequilíbrio econômico-financeiro no desse impasse, com uma proposta que mudava o com- fundo assistencial administrado pela CELOS. promisso atuarial da empresa para um compromisso financeiro, onde a Celesc depositaria diretamente no fundo assistencial da Celos os valores necessários para respeitar a paridade contributiva do plano atual, sem o impacto atuarial existente atualmente. Como não temos bola de cristal, é impossível definir hoje qual o valor que deverá ser depositado no fundo assistencial administrado pela Celos para garantir a paridade contributiva (pagamento de metade dos valores do plano atual) até o final da existência desse direito. Mais do que isso, o Acordo Coletivo de Trabalho que instituiu esse direito, o de que a Celesc pagaria metade do Plano de Saúde atual para todos e todas, aposentados ou não, foi realizado em 2013 e integrou o contrato individual de trabalho de todos que tinham o direito até aquele momento.
Quando a esmola é demais, o santo desconfia
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Obviamente, a categoria já conhece a atual administração, onde nada é o que parece ser. Quando a esmola é demais, o santo desconfia, diz o ditado. Onde está a pegadinha, perguntavam os trabalhadores, assim que a dita história em quadrinhos circulou nos e-mails da empresa? A Intercel, então, voltou a negociar com a Diretoria da Celesc, demonstrando claramente o porquê era impossível aprovar a proposta da empresa. Deixou claro que estava disposta a fazer as assembleias para a criação do novo plano rapidamente, desde que a garantia da revisão futura dos valores que a Celesc aportaria no fundo assistencial para os participantes do plano atual
estivesse prevista no Acordo Coletivo de Trabalho. de da categoria nunca foi a prioridade. Infelizmente, a Diretoria, depois dessa reunião, conE, a julgar pela rapidez da resposta encaminhada à Inseguiu piorar ainda mais a proposta, delimitando a tercel, pouco importou para a Diretoria as questões legais abrangência da alteração da forma de custeio, de modo apresentadas pela Intercel. Em apenas um dia a Celesc que apenas os aposentados, que seriam impactados pela afirmou, através de carta à coordenação, que não aceita mudança, teriam seus direitos quitados. Em um cenário fazer o debate em separado do novo plano e da mudança onde os trabalhadores admitidos antes de 2013 perma- de custeio do plano atual, e que se não tiver a aprovação necem na empresa, a proposta já juridicamente questio- de sua proposta completa (mesmo diante da impossibinável, afinal de contas, quitava um direito individual de lidade dos sindicatos levarem a proposta ilegal à apreciaforma coletiva. Para o caso dos aposentados, a questão é ção da categoria), suspenderá o debate pelo resto do ano. ainda mais grave, pois é considerada direito adquirido. E, Para piorar, a carta contém em suas justificativas mense antes, poderia discutir-se a possibilidade da proposta tiras grosseiras que atentam contra a representação dos ser ou não benéfica aos trabalhadores, quando restrita empregados no Conselho de Administração, deixando aos aposentados, fica evidente a cilada. A mudança da transparecer o desespero da Diretoria. forma de custeio sem a paridade e sem a garantia de Aqui, transcrevemos o trecho mentiroso da carta assustentabilidade do fundo transfere todo o risco para o sinada pelo Diretor de Geração, Transmissão e Novos participante, sem apresentar contrapartida, já que o apo- Negócios da Celesc, Pablo Cupani Carena: “referido, o sentado não tem direito ao plano subsidiado. assunto foi encaminhado para apreciação no Comitê de Com a nova proposta, a InterFinanças e Comercialização em “Em apenas um dia, a cel buscou parecer jurídico sobre data de 18/04/2022, onde iguala questão da inviolabilidade do Celesc afirmou, através de mente foi devidamente apredireito individual. E ele é certeicarta à coordenação, que sentado aos integrantes, sendo ro. Afirma, categoricamente, que aprovado por unanimidade, nesse não aceita fazer o debate o direito individual não pode ser Comitê de Assessoramento. Há retirado através de negociação em separado do novo plano que se ressaltar que o Comitê de coletiva, além de levantar ques- e da mudança de custeio do Finanças e Comercialização é um tionamentos sobre a aplicação plano atual, e que se não órgão consultivo que têm como dos recursos do fundo e sobre as atribuições assessorar o Conselho tiver a aprovação de sua intenções da Diretoria ao prever a de Administração em assuntos reretirada do patrocínio da empresa proposta completa (mesmo lacionados à Companhia e às suas diante da impossibilidade subsidiárias integrais. Possui ainda ao plano de saúde em caso de privatização da Celesc. as funções específicas de avaliar o dos sindicatos levarem a Plano de Negócios Anual e Gesproposta ilegal à apreciação Era tudo pela saúde da tão de competência do Conselho da categoria), suspenderá o de Administração, sob o enfoque empresa (dinheiro) debate pelo resto do ano” financeiro e de alocação de capiOs sindicatos propuseram uma tal, bem como avaliar as políticas nova reunião com a Diretoria, e apresentaram o parecer jurídico, formalizando através financeiras da Companhia, recomendando eventuais de correspondência o entendimento sobre a ilegalidade ajustes, bem como acompanhar e analisar a sua efetivida proposta de mudança da forma de custeio do plano dade e implementação pela Diretoria Executiva. Neste Celos Saúde. A carta deixava claro que a ilegalidade na sentido, considerando as aprovações nas instâncias de mudança de custeio não poderia inviabilizar a criação de governança acima citadas, ou seja, nos órgãos estatutáum novo plano mais acessível e opcional aos emprega- rios competentes da Companhia, o tema “Passivo Atuados, uma vez que a própria Diretoria adotou o discurso rial”, foi encaminhado para deliberação no Conselho de da universalização do direito ao Plano de Saúde com o Administração, órgão estatutário competente para fixação da orientação geral dos negócios e atos da Compasubsídio da empresa. Desta forma, a Intercel registrou a disposição de apre- nhia, em data de 20/04/2022, sendo o mesmo igualmenciar a proposta em assembleias, com indicativo favorá- te aprovado por unanimidade, conforme previsto no art. vel, em no máximo 15 dias da formalização pela empresa. 34, §1o, IV do Estatuto Social da Companhia”. A mentira poderia surtir efeito se os trabalhadores não Considerando que o novo plano é fruto do debate, que amplia o acesso à saúde aos empregados, diminui o pas- tivessem uma representação no Conselho de Adminissivo atuarial e já foi defendido pela própria Diretoria, era tração para desmentir a Diretoria. Conforme registro em de se esperar uma resposta positiva. Infelizmente, a saú- ATA do Conselho, realizado pelo então representante dos
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empregados, Leandro Nunes, a apresentação ao conse- 46% do passivo atuarial). Entretanto, se reduzir o passivo lho nunca entrou em detalhes da proposta, por ser esta é tão importante, por que a diretoria agora joga fora a rede responsabilidade da Diretoria Colegiada: “O Conse- dução que existe na criação do novo plano de saúde? Ao lheiro Leandro Nunes reforçou que a aprovação desse que demonstra, a Diretoria aposta na segregação da catema diz respeito somente as diretrizes à continuidade tegoria e na possibilidade de aprovação de uma proposdas negociações com os sindicatos, uma vez que os ter- ta ilegal, para apresentar aos acionistas minoritários do mos do Acordo Coletivo são de responsabilidade estatu- Conselho de Administração um balanço “limpo” e mais tária da Diretoria Executiva e não do Conselho de Ad- barato à privatização da empresa. E isso é importante ministração”. O Boletim do Conselheiro nº 185 registrou: destacar: apesar da importância em discutir o tema, algo “O Conselho precisou autorizar a continuidade das ne- que a Intercel de maneira responsável nunca se negou, gociações porque a proposição da mudança da forma de parece que a atual administração está preocupada excusteio encaminhada pela Diretoria passa pela realização clusivamente em tornar a privatização da Celesc mais de aportes financeiros anuais ao longo de toda a conces- barata, sem os custos de indenização do passivo atuarial são da empresa no fundo assistencial do plano de saúde aos potenciais compradores. Que isso seja o objetivo de administrado pela CELOS, para compensar a mudança Diretores e Diretora que não são celesquianos e não tem do custeio da empresa à modalidade de Contribuição compromisso com a Celesc Pública, discordamos, mas Definida, através de um índice inflacionário oficial. Esse, entendemos. Mas Diretores-empregados aprovando e inclusive, é um ponto de atenção que será avaliado pelos assinando a destruição da empresa e da unicidade dos sindicatos: os aportes propostos trabalhadores é uma vergonha “O direito adquirido ou para toda a categoria. pela Diretoria no fundo assistencial do plano de saúde adminisAo ameaçar encerrar as negoconstante em contrato trado pela CELOS serão suficienciações, caso a Intercel não leve individual de trabalho tes para assegurar a solvência do adiante a ilegalidade proposta não pode ser alterado plano de saúde e a perenidade de pela Diretoria, a administração da unicamente por acordo condições análogas à paridade empresa conclui o desrespeito aos contributiva desse direito?” trabalhadores e apresenta mais coletivo” Reforçando que não mudaria a um capítulo da sua mentira. A proposta, a Celesc apresentou paDiretoria da Celesc sabe que uma receres jurídicos, que mais uma vez, não sustentam o dis- proposta ilegal não será registrada na Superintendência curso da Diretoria. Enquanto o parecer interno declara Regional do Trabalho. Sabe que uma proposta ilegal seque a proposta só tem segurança jurídica se realizada em ria alvo de uma ação liminar de qualquer celesquiano, consenso com os sindicatos e que os termos de um ter- aposentado ou não, após a apreciação em Assembleia. mo aditivo ao Acordo atual não foram objetos de análise, Ela leva essa proposta adiante, única e exclusivamente o parecer externo deixa claro que, mesmo com alteração para prestar contas ao Conselho de Administração e lada forma de custeio através de acordo coletivo, a adesão var as suas mãos sobre o tema, demonstrando que nunindividual é que dá garantia jurídica para a empresa. Ou ca teve a intenção de criar um novo plano aos empreseja: o direito adquirido ou constante em contrato indi- gados. A partir desta segunda-feira, dia 20, os sindicatos vidual de trabalho não pode ser alterado unicamente por que compõem a Intercel estarão percorrendo os locais acordo coletivo. de trabalho e mobilizando os celesquianos e celesquiaPara a Diretoria, a questão nunca foi a saúde dos em- nas para a luta em defesa da criação de um novo plano pregados. Era tudo por dinheiro. Apesar de tanto a alte- de saúde, nos moldes do construído pela Intercel nos ração na forma de custeio do Plano Celos Saúde quanto a debate com a Diretoria. O caminho coletivo passa pela criação do novo plano terem impacto na redução do pas- união de todos os celesquianos e celesquianas, ativos e sivo atuarial, a Diretoria se resume a olhar para a forma aposentados, pelo acesso à saúde e pela manutenção dos de custeio, pois ela tem maior impacto (reduz cerca de direitos conquistados. ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS
expediente Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Leonardo Contin da Costa (MTE 6550/SC) Rua Lacerda Coutinho, 149 | Florianópolis/SC | CEP 88015-030 | Email: sinergiajornal@gmail.com As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.
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