boletim da intercel Informativo da Intercel - 24 de novembro de 2022 - N195
A BUSCA PELA ISONOMIA
Na última terça-feira, 22 de novembro, foi realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho criado no último Acordo Coletivo de Trabalho (cláusula 52) com a intenção de estender o Anuênio e a Gratificação Diferenciada de Férias para os empregados e empregadas admitidas depois de outubro de 2016. Atualmente, dos 3944 empregados da Celesc, 1885 não possuem esses direitos, mesmo diante
de um processo de greve que durou 10 dias para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17. Por imposição da mediação realizada no Ministério Público, estes direitos não foram concedidos aos empregados que viessem a ser contratados a partir de 1° de outubro de 2016. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Deliberação de Diretoria nº 312/2022 e possui a seguinte composição:
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Nessa reunião, os sindicatos da Intercel apro- O que é o anuênio? fundaram os argumentos que já tinham sido apresentados em mesa de negociação durante a O anuênio é um direito pago em rubrica separadiscussão do Acordo Coletivo de Trabalho, resga- da aos empregados admitidos até setembro de 2016, tando os históricos das cláusulas e a importância equivalente a 1% do salário-base por ano de efetivo da isonomia desses direitos à categoria eletrici- serviço prestado a CELESC DISTRIBUIÇÃO, no litária. mite máximo de 35%. Foi reforçada pelos sindicatos a importância de que a próxima reunião do Grupo de Trabalho O que é a gratificação diferenciada de férias? ocorra com o levantamento dos impactos à aplicação desses direitos, considerando o orçamento da A gratificação diferenciada de férias é um direito empresa e as metas regulatórias à manutenção da pago em rubrica separada aos empregados admitidos concessão. Foi deixado claro que o avanço na apliaté setembro de 2016, equivalente a uma gratificação cação dessas cláusulas é bandeira de luta de todos de férias de 50% da remuneração fixa, no momento os trabalhadores e trabalhadodo usufruto do gozo de férias ras e que, da mesma maneira “Foi deixado claro que o anuais remuneradas. Atualque ocorreu nas discussões da mente, a prática da gratificação avanço na aplicação dessas aplicação da revisão do salário de férias é escalonada: após 05 inicial dos(as) celesquianos(as), cláusulas é bandeira de luta anos de serviços prestados, o a categoria está unida e mobilide todos os trabalhadores pagamento é equivalente a uma zada para avançar em mais esse gratificação de férias de 16,67%. e trabalhadoras e que, da importante direito para todos de 10 anos, o pagamenmesma maneira que ocorreu Depois e todas. to passa a ser equivalente à Os representantes da em- nas discussões da aplicação da gratificação total de 50%. Impresa solicitaram prazo para portante destacar que a gratirevisão do salário inicial dos(as) apresentação dos cenários à ficação diferenciada de férias celesquianos(as), a categoria aplicação dos direitos ao longo não se confunde com o terço de 2023 e além, justificando o está unida e mobilizada constitucional de férias (33,3%), acúmulo de trabalho das áreas ela é adicionada ao praticado para avançar em mais esse envolvidas com as projeções e conforme previsão constituciodiscussões acerca do orçamen- importante direito para todos e nal. Dessa maneira, com 5 anos to da Companhia que está em todas” de serviços prestados, o trabadiscussão no Conselho de Adlhador passa a receber 50% no ministração da Celesc. Dessomatório (33,3% da constituição + 16,67% da gratifisa maneira, ficou definido o dia 13 de dezembro cação diferenciada de férias) e, com 10 anos, passa a como limite à realização da reunião que discureceber 83,3% no somatório (33,3% da constituição + tirá os cenários que serão adotados pelo Grupo 50% da gratificação diferenciada de férias). de Trabalho para orientar a negociação dos dois direitos, anuênio e gratificação diferenciada de férias, entre Diretoria da Celesc e sindicatos da Intercel. Acompanhem os informativos dos sindicatos e as conversas nos locais de trabalho para que possamos, juntos, avançarmos em mais essa construção coletiva para o bem do tratamento isonômico de todos e todas! CELESC PÚBLICA BOM PARA TODO MUNDO!
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