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CVM SE MANIFESTA CONTRA PERSEGUIÇÃO AO CONSELHEIRO leia nas pg. 2-3
INTERCEL | INTERSUL | JORNAL LINHA VIVA No 1496 - 19 DE AGOSTO DE 2021
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DESDE 1988 AO LADO DOS TRABALHADORES
MP 1.045
ESTUDO DO DIEESE SOBRE "MINI REFORMA TRABALHISTA" APONTA PARA NOVO GOLPE CONTRA TRABALHADORES
GOLPE
ELETROBRAS
MP 1.045: MAIS PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
O BRASIL NA CONTRAMÃO DO MUNDO
Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados institui uma mini reforma trabalhista, aprofundando a precarização do trabalho no Brasil
Enquanto países de todo o mundo buscam reestatizar empresas de energia, Brasil encaminha privatização da Eletrobras
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, a Medida Provisória 1.045/21, recriando o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (PEMER). A aprovação da MP traz de volta os efeitos da MP 905/19, chamada de Carteira Verde e Amarela (que reduz direitos trabalhistas na contratação de jovens em primeiro emprego e de adultos com 55 anos ou mais), além de aprofundar os efeitos da precarização das condições de trabalho, modificando diversos dispositivos da CLT e criando o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Nota Técnica 262/21, detalhando a proposta e apontando os inúmeros retrocessos para os trabalhadores. Segundo a MP, o Priore se destina a "mitigar impactos da pandemia de coronavírus, facilitando o primeiro emprego, com carteira assinada, de jovens com idade entre 18 e 29 anos e a recolocação de adultos com 55 anos ou mais e
que não tenham vínculo empregatício formal há mais de um ano". De acordo com o Dieese, a lógica aplicada é a de reduzir os direitos trabalhistas para impulsionar a criação de novos empregos, algo que já foi demonstrado uma mentira. "Para atingir seus objetivos, o Priore favorece os empregadores, reduzindo direitos assegurados aos demais trabalhadores. Assim, a alíquota dos depósitos do FGTS, fixada em 8%, cai para 2% no caso das microempresas (receita bruta de até R$ 360 mil ao ano); para 4%, no caso das empresas de pequeno porte (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano); e para 6%, nos demais casos. Na linha da flexibilidade contratual, o pagamento do salário, do décimo terceiro salário proporcional e da gratificação de férias de 1/3 do salário será feito a cada mês ou em prazos até inferiores a um mês. Ademais, a multa rescisória obrigatória na dispensa sem justa causa é cortada pela metade, para 20% dos depósitos corrigidos, e um acordo individual poderá definir se essa multa será paga antecipadamente, juntamente com o salário, ou em depósitos mensais de 1,6% do salário", diz a nota.
CELESC
ACORDOS APROVADOS Nos portões da empresa, trabalhadores aprovam acordos
Já o Requip é apresentado como programa de qualificação para “futuro ingresso no mercado de trabalho, fazendo uma ponte do recebimento de benefícios assistenciais de transferência de renda ao acesso ao emprego”. Na prática, o tra-
de laboral". A MP também cria o Programa de Serviço Social Voluntariado, o Bonus de Inclusão Produtiva (BIP) e a Bolsa de Incentivo de Qualificação (BIQ). Custeados pelo Sistema S e pelos fundos trabalhistas, os programas poderão ter grande impacto sobre a arrecadação pública, "Após quatro anos da aprovação da afetando ainda mais a economia. Entre os vários artigos que o relator acresreforma trabalhista, essa aposta não deveria mais fazer sentido, em razão centou ao texto original da MP nº 1.045 figuram alguns que aprofundam a reforma trabalhista da inegável piora nos indicadores de de 2017. Na linha da flexibilização da jornada de desemprego, de subutilização da força trabalho, a Câmara também aprovou a proposta que altera os limites da jornada em minas em de trabalho e de precarização da subsolo, eliminando o limite de seis horas diárias ocupação e emprego no país" para permitir jornadas de até 12 horas. Outra balhador poderá ter uma jornada de até 22 ho- medida nesse sentido é a de reduzir a força da ras semanais de trabalho e receberá, em valores fiscalização do trabalho sobre os maus emprecorrentes, R$ 550,00 mensais, enquanto o em- gadores, é o artigo que trata da dupla visita na pregador irá arcar com apenas metade dessa re- fiscalização do trabalho. Criando uma série de muneração. Além disso não há "reconhecimento exigências para que haja uma dupla visita do fisde vínculo empregatício de qualquer natureza, a cal ao estabelecimento irregular antes de haver proposta frisa que a relação entre contratante e a notificação, a proposta retira da fiscalização o trabalhador no Requip não se aplica à CLT ou à elemento surpresa e, assim, favorece empregalegislação trabalhista, mesmo havendo ativida- dores a relaxarem o cumprimento à lei"
A MP mantém a mentira de que reduzindo direitos e flexibilizando regras trabalhistas será possível enfrentar o problema do desemprego geral ou específico de alguns grupos sociais. "Após quatro anos da aprovação da reforma trabalhista, essa aposta não deveria mais fazer sentido, em razão da inegável piora nos indicadores de desemprego, de subutilização da força de trabalho e de precarização da ocupação e emprego no país", conclui a nota do Dieese. "A proposta aprovada na Câmara tende, inclusive, a reforçar e legitimar a contratação e substituição de jovens e adultos, em postos de trabalho cada vez mais instáveis, que não caracterizam vínculo empregatício, mal remunerados e sem proteção previdenciária, ao mesmo tempo em que concede subsídios para as empresas contratantes, gerando efeitos futuros cada vez piores para a estruturação produtiva no país", conclui o estudo do Dieese. Aprovada na Câmara, a MP 1.045 segue para debate no Senado. Se aprovada, a mini reforma trabalhista dará continuidade à destruição dos direitos trabalhistas e ao desmonte da CLT.
CELESC
CVM SE MANIFESTA CONTRA PERSEGUIÇÃO À REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS CVM nega denúncia que pedia expulsão do Representante dos Empregados do Conselho de Administração da Celesc
Na última sexta-feira, dia 13, os trabalhadores da Celesc aprovaram, nos portões da empresa, quatro acordos coletivos de trabalho. Diante de ataques a direitos e propostas rebaixadas, a categoria decidiu, em assembleia estadual virtual, pela paralisação das atividades. A disposição de luta dos celesquianos foi fundamental para destravar o processo negocial, trazendo avanços nas propostas de acordo para o Ajuste do Salário Inicial, Participação nos Lucros e Resultados 2021, Adicionais de Linha Viva e Despachante e Passivo do Plano de Saúde. O detalhe
das proposta foi divulgado nesta segunda-feira, no Boletim da Intercel nº 164. Agora, as atenções da categoria se voltam para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2021/22, que devem iniciar no dia 26 de agosto. Os trabalhadores esperam por uma negociação que respeite seus direitos históricos, avance em suas reivindicações e retome a estrutura de atuação sindical. Para a Intercel, a negociação do ACT exigirá ainda mais união e mobilização dos trabalhadores, na luta por um acordo justo e pela manutenção da Celesc Pública.
Em março deste ano, o Boletim do Conselheiro 151 informava os trabalhadores da covarde tentativa de censura ao Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes. Em denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), um acionista externo pediu a expulsão do Conselheiro eleito por "conflito de interesses", alegando que ele não poderia conversar com os sindicatos da Intercel. Para além do ridículo da denúncia, é preciso compreender a tentativa de atacar as representações e silenciar o conselheiro. Além disso, apesar de ser protocolada por um acionista externo, a denúncia saiu de inimigos dos trabalhadores dentro da Celesc, uma vez que a mesma já havia sido protocolada no Comitê de Ética da empresa, anteriormente. "As menções ao boletim do conselheiro e os detalhes da minha atuação nos limites da Celesc deixam claríssimo que o denunciante é alguém de dentro, que não se conformou com o resultado da eleição à CELOS e quis, através de denúncias internas e externas, me censurar, impedir que eu torne a me comunicar com as entidades que representam os empregados(as), que não utilize o boletim do conselheiro para deixar explícita as minhas posições divergentes à proposta
da administração e, não menos importante, que eu não me manifeste nos processos eleitorais internos da empresa, tornando a vida dos candidatos que fazem sistemática oposição à Intercel e à associação dos aposentados, mais fácil", relatava o Boletim do Conselheiro nº 151.
"A constante tentativa de impor uma censura à comunicação e impedir a relação da representação dos empregados no Conselho de Administração com os sindicatos da Intercel é um ataque à estrutura de defesa dos direitos dos trabalhadores e da manutenção da Celesc Pública" Na última semana, entretanto, o ataque contra a representação doi desmontado, com manifestação da CVM arquivando a denúncia. Conforme relato do Boletim do Conselheiro nº 164, o órgão encerrou de vez a questão "porque a lei 13.303/16 é clara: não é permitido ser conselheiro eleito e exercer mandato em organização sindical. Fora isso, não existe ne-
nhum impedimento legal se o conselheiro dialoga com quaisquer entidades representativas dos trabalhadores(as)". A manifestação da CVM vai além: "a manifestação de representante dos empregados no conselho de administração sobre tema de interesse da categoria que integra, fora do âmbito de deliberação ou reunião do Conselho de Administração, não caracteriza hipótese material de conflito de interesses". Neste trecho, a CVM refuta um antigo desejo daqueles que são inimigos dos trabalhadores e da Celesc Pública: a censura à representação dos celesquianos. Não foram poucas as vezes onde a administração ou acionistas tentaram calar a voz do conselheiro. Inúmeras tentativas de censura ao Boletim foram encaminhadas, a última ainda em 2019. A constante tentativa de impor uma censura à comunicação e impedir a relação da representação dos empregados no Conselho de Administração com os sindicatos da Intercel é um ataque à estrutura de defesa dos direitos dos trabalhadores e da manutenção da Celesc Pública. A manifestação da CVM consolida o trabalho da representação dos trabalhadores, afastando os ataques dos privatistas de plantão e dando força aos celesquianos.
A privatização recém-aprovada da Ele- Eletrobras precisa de uma “capitalizatrobras é apresentada como solução para ção”, para investir suficientemente, não os entraves relacionados à manutenção resiste ao exame dos indicadores econôe expansão da oferta de energia elétri- mico-financeiros da empresa. Entre 2018 ca no Brasil, que decorreriam de baixos e 2020, por exemplo, o lucro líquido total investimentos e ineficiência na gestão acumulado pelo grupo foi de 31 bilhões estatal. Na verdade, a Lei 14.182/21, que de reais. Uma empresa que apresenta determina a medida, representará sig- essas cifras tende a reunir condições de nificativo retrocesso para o desenvolvi- mobilizar recursos próprios e de terceimento socioeconômico do país. ros para investir em expansão. Como aponta estudo elaborado pelo Se os investimentos nos últimos anos Dieese, intitulado Privatização da Eletro- são considerados insuficientes, isso é bras: risco para a soberania energética do resultado da reorientação política da país, é possível vislumbrar que a subor- gestão, visando à preparação da venda dinação desse setor da empresa. Desde "Se os investimentos estratégico à lógica 2016, a Eletrobras nos últimos anos são do lucro, entre outras vem sendo conduzida consequências, resul- considerados insuficientes, de acordo com ditatará na adoção de uma mes de rentabilidade isso é resultado da matriz enérgica mais e distribuição de direorientação política suja e numa tarifa videndos, “com ênfase da gestão, visando à mais cara. Além disso, na redução dos custos preparação da venda da de pessoal, como ocora privatização coloca o Brasil na contramão re em diversas empreempresa. Desde 2016, da experiência intersas privadas do setor a Eletrobras vem sendo nacional, que aponta elétrico”, como mospara a reestatização conduzida de acordo com tra outro estudo do de serviços que foram ditames de rentabilidade e Dieese (Privatização, privatizados e para a distribuição de dividendos, desnacionalização e adoção de políticas terceirização no setor com ênfase na redução voltadas à transição elétrico brasileiro). dos custos de pessoal, para uma matriz enerO valor investido em como ocorre em diversas 2020 foi de apenas 3,1 gética mais limpa. Para se ter uma ideia empresas privadas do setor bilhões de reais, isto é, do que está em jogo, a 19% do investimento elétrico” Eletrobras, maior emem 2013. Ainda assim, presa da América Latina no setor, é res- está previsto para 2021 o pagamento de ponsável pelo controle de cerca de 45% cerca de 4 bilhões de reais em dividendas linhas de transmissão do sistema dos aos acionistas. elétrico nacional e por 30% da geração Em outros países, as privatizações das de eletricidade do país, sobretudo a par- décadas de 1980 e 1990 vêm dando lutir de usinas hidrelétricas com grandes gar a centenas de reestatizações, em reservatórios. diversos setores de atividade, em países Em praticamente todos os países em como Alemanha, Estados Unidos e Franque se localizam os maiores parques ge- ça. No caso da energia, entre as princiradores de hidroeletricidade, a participa- pais justificativas para esse movimento ção do setor público é majoritária ou in- estão a democratização do acesso aos tegral. Mesmo nos Estados Unidos, 75% serviços, a ampliação da participação e da capacidade instalada são de proprie- do controle social e o reconhecimento dade do setor público, o que, no mínimo, da necessidade de se empreender um sugere a importância desses ativos em processo de transição para uma matriz termos de segurança e soberania. energética de caráter renovável e mais Por outro lado, a afirmação de que a acessível à população.
LV
* Matéria publicada originalmente na revista Carta Capital EXPEDIENTE
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Em 1976, surgiu uma tendência estudantil universitária histórica: Liberdade e Luta. Ela acabou se tornando um adjetivo entre 1970 e 1980. Libelu era sinônimo de radicalidade e, para os que pensavam diferente, de inconsequência política. O grupo foi impulsionado por uma organização clandestina internacionalista e ganhou fama ao retomar as palavras de ordem “abaixo a ditadura”. Passadas quatro décadas, o filme Libelu - Abaixo a Ditadura mostra onde estão e como pensam aqueles jovens trotskistas que foram às ruas contra os generais. De acordo com o diretor Diógenes Muniz, era preciso dar destaque a essa época da História política do Brasil. “A maior parte das narrativas sobre resistência ao regime militar que chegava para gente da minha idade era centrada na luta armada. Ou então, avançando no tempo, sobre as greves operárias do ABC. Entre uma coisa e outra, era como se houvesse um vácuo”, explica. Segundo ele, é de se admirar que o grupo conseguia fazer uma leitura política do que estava acontecendo naquele momento. Para Muniz, é muito difícil de conseguir explicar com clareza o que está acontecendo historicamente quando o indivíduo faz parte daquele momento. “Formular e agir politicamente no aqui e agora não é tão simples assim. A projeção da Libelu no fim dos anos 1970, acredito, é também fruto desse exercício político bem feito por parte dos seus quadros”, afirma. Libelu - Abaixo a Ditadura está disponível nas plataformas: NOW, Vivo Play, Oi Play, Google Play, iTunes, Apple TV e YouTube Filmes.
Matéria publicada originalmente no site www.brasildefato.com.br