PUBLICAÇÃO | Jornal LINHA VIVA nº 1513

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INTERCEL E INTERSUL PROMOVEM ASSEMBLEIAS COM A CATEGORIA leia nas pg. 2-3

DESDE 1988 AO LADO DOS TRABALHADORES

INTERCEL | INTERSUL | JORNAL LINHA VIVA No 1513 - 16 DE DEZEMBRO DE 2021

JULGAMENTO

TCU ANALISA PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NA ÚLTIMA SESSÃO DE 2021

ELETROBRAS

SINERGIA

ASSEMBLEIAS

SINERGIA É HOMENAGEADO NA GOVERNO PRESSIONA TCU POR INTERCEL E INTERSUL PROMOVEM APROVAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO ASSEMBLEIAS COM TRABALHADORES ALESC PELOS 60 ANOS DE LUTAS Proponente da Moção foi a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha Na Celesc, a assembleia sobre o PDI 2022 acontece hoje, quinta-feira; já na DA ELETROBRAS CGT Eletrosul, as assembleias acontecem entre hoje e o dia 20/12 Intersul acompanha o processo de perto, em Brasília A privatização da Eletrobras pela MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.

Agora, pelos trâmites legais, a privatização da Eletrobras chegou no Tribunal de Contas da União. No TCU, a questão foi dividida em dois grandes acórdãos.

O primeiro, para nova concessão de 22 usinas hidrelétricas que correspondem a 25% da capacidade instalada de energia hidrelétrica do Brasil. E o segundo, para a modelagem da privatização propriamente dita.

Para a última sessão do TCU deste ano, nesta quarta, 15/12, o Ministro Relator Aroldo Cedraz incluiu o primeiro acórdão para nova concessão de outorgas para 22 usinas hidrelétricas. Integrantes da Intersul e do CNE passaram os últimos dias em Brasília em audiências na Câmara dos Deputados e no TCU alertando dos riscos e pedindo transparência e cautela na análise do caso. Esta edição do Linha Viva foi finalizada antes do término do julgamento, contudo, até então, havia uma forte tentativa de pressão do governo federal sobre os os ministros do TCU para que o acórdão das outorgas fosse aprovado ainda em 2021, para que o cronograma de privatização da Eletrobras não corresse riscos de adentrar o processo eleitoral de 2022, com receio de a privatização ser inviabilizada.

O problema é que a documentação das outorgas trazia uma série de irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE). A Seinfra Elétrica - Unidade Técnica do TCU - elaborou relatório e apontou estas falhas no processo de modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobras, projetando um prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões. O Ministério Público de Contas do TCU corroborou com os apontamentos e valores identificados pela Seinfra e destacou que o MME desconsiderou futuras fontes de receita para o preço de energia de longo prazo e que a ANEEL não levou em consideração na minuta do contrato de concessão, enviado ao TCU, as contribuições feitas na Consulta Pública nº 48/21, além de ter desrespeitado o prazo legal da mesma, reduzindo-o de 45 dias para 20 dias.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle está atenta. A CFFC editou e aprovou duas PFC’s – Propostas de Fiscalização e Controle, sobre fragilidades da renovação das outorgas/ privatização da Eletrobras. Estes processos serão implementados em conjunto pela Câmara e pelo TCU. Nestes últimos dias foram juntados ao processo matriz da desestatização da Eletrobras alguns documen-

tos sigilosos, enviados pelo MME, que não constavam no relatório do TCU, o que impedia o contraditório e a ampla defesa e avaliação da sociedade.

Na última semana, entidades tradicionalmente favoráveis às privatizações, representantes de grandes consumidores, geradores e comercializadores de energia elétrica ligaram o alerta denunciando que o cálculo das garantias físicas das 22 usinas da Eletrobras realizado para a privatização da estatal tem potencial de prejudicar geradores hidrelétricos e elevar os custos aos consumidores, ao mesmo tempo em que beneficia o governo com maior pagamento de outorga no processo. Eles calculavam um ônus de R$ 400 milhões por ano ao consumidor e sugeriram que fossem feitos novos cálculos das outorgas antes de o processo avançar no TCU. Com tantas divergências, o mais prudente seria uma apuração detalhada das inconsistências e irregularidades para que o consumidor comum não pagasse a conta mais uma vez. Este era o momento de os estudos serem revistos em novas Consultas Públicas pela ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia.

Além disso, o TCU poderia promover um Diálogo Público trazendo todos os atores envolvidos no processo para que a sociedade fosse ouvida e se buscasse um denominador comum de onde estão os erros e para que estes pudessem ser, de fato, corrigidos. Mas o que se viu do governo nos últimos meses é uma postura contrária, nada republicana: pressionaram o TCU publicamente, acusando o Tribunal de Contas por atrasar o cronograma da Privatização. Quando, na verdade, o que se fez na corte até aqui, foi zelar pela apuração e pela coisa pública. Proteger o consumidor e o Estado.

A verdade é que o Ministério de Minas e Energia cobra celeridade no processo, mas enviou dados inconsistentes, irregulares, inflados e contestados por técnicos do TCU, por associações de mercado, pelo CNE, pelo Congresso Nacional e pelo MP de Contas. Todos denunciaram distorções bilionárias. O que se escancara é o objetivo do governo de privilegiar um cumprimento de cronograma para privatizar a Eletrobras a qualquer custo, em detrimento do zelo pelos danos que serão causados à sociedade, ao consumidor.

O Tribunal de Contas da União merecia respeito, os consumidores mereciam respeito e o governo deveria responder a todos os questionamentos e fazer todos os ajustes necessários antes de seguir adiante com a renovação das outorgas e a privatização da Eletrobras.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários vem acompanhando o processo de perto, trazendo a público todos os desencontros de contas que o governo tenta passar ladeira abaixo, na surdina. E seguirá lutando até o fim pela apuração ampla dos fatos, por justiça, por responsabilização de todos, seja no campo político ou institucional, que porventura estejam cometendo irregularidades nestas ações.

Os sindicatos que compõem a Intercel realizarão hoje, quinta-feira, dia 16, às 19 horas, assembleia virtual unificada para a avaliação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do Plano de Desligamento Incentivado (PDI) 2022-2023. A assembleia da Intercel ocorrerá através da plataforma Zoom, possibilitando o debate e a manifestação individual de voto de cada um dos participantes.

O edital de convocação e o link para participação foram enviados aos trabalhadores pela Coordenação da Intercel, no e-mail corporativo dos celesquianos.

A Intersul também promove assembleias com os trabalhadores da CGT Eletrosul, no período de 16 a 20/12, para aprovar a proposta de mediação feita pelo TST (PLR 2021), conforme edital publicado abaixo.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE FLORIANOPOLIS E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS DA INTERSUL A Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil – INTERSUL, em conjunto com as Diretorias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região - SINERGIA, com sede em Florianópolis, centro, na Rua Lacerda Coutinho nº 149, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Vale do Itajaí - SINTEVI, com sede em Blumenau, Bairro Salto, na Rua Bahia nº 2552, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina – SINTRESC, com sede em Capivari de Baixo, centro, na Av. Nereu Ramos nº 326, do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina – SINDINORTE, com sede em Joinville, bairro América, na Rua Max Colin nº 2368, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Lages - STIEEL, com sede em Lages, centro, na Rua Ernesto Neves nº18, do Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de Energia Elétrica e Alternativas de Londrina e Região - SINDEL, com sede em Londrina, centro, na Rua Amantino Teixeira de Carvalho nº 23, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas e Alternativas e Gás Natural nas Empresas Públicas e Privadas de Maringá e Região Noroeste do Paraná – STEEM, com sede em Maringá-PR, Vila Esperança, na Rua Vitória, nº 109, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comercio de Energia no Estado de Mato Grosso do Sul – SINERGIA-MS, com sede em Campo Grande-MS, bairro Universitário, na Avenida Gury Marques, nº 4360, do Sindicato dos Eletricitários do RS – SENERGISUL, com sede em Porto Alegre-RS, Rua Barbedo, 423, Bairro Menino Deus, e da Associação de Profissionais, Ex-profissionais e Aposentados da Eletrosul e Tractebel no Rio Grande do Sul – ARS, com sede em Charqueadas-RS, na Rua Olavo Porto nº 1722, na forma de suas atribuições legais e estatutárias CONVOCAM os empregados da CGT Eletrosul, da base territorial das respectivas entidades, associados e não associados, para participar das ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS, que ocorrerão no período de 16 a 20/12/2021. Em razão da pandemia de COVID-19, dos decretos de estado de emergência ou calamidade pública, e das medidas de isolamento social preconizadas pelos órgãos públicos e agentes sanitários, as assembleias excepcionalmente poderão ocorrer em ambiente virtual, por meios telemáticos com uso de ferramentas digitais, especialmente nas bases mais numerosas, para evitar aglomerações. A fim de garantir a máxima divulgação e participação da categoria, cada entidade que compõem a Intersul divulgará aos trabalhadores de sua base, através de meios digitais como redes sociais, telefones, e-mail, as orientações de acesso, assim como o dia e a hora exata em que os empregados daquela respectiva base terão acesso às suas assembleias. Dúvidas também poderão ser esclarecidas por consulta digital através do sitio www.intersul.org.br. As assembleias irão deliberar em primeira convocação com o número regular de presentes e em segunda convocação, 30 minutos após a primeira, com qualquer número de presentes de acordo com as os estatutos. As assembleias irão deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.

Informes gerais; 2. Deliberar sobre a proposta do Ministro Vice Presidente do TST conforme despacho de 08/12/2021 contido nos autos da Reclamação Pré Processual RPP-1001167-78.2021.5.00.0000. A presente convocação é também distribuída por meios digitais vai assinada pelos representantes legais das entidades que compõem a Intersul: Mario Jorge Maia – Coordenador do SINERGIA, Felipe Rafael Klering Braga - Presidente do SINTEVI, Luiz Antonio Barbosa – Coordenador do SINTRESC, Paulo Xavier de Oliveira - Presidente do STIEEL, Wanderlei Lenartowicz - Presidente do SINDINORTE, Claudeir Fernandes – Presidente do STEEM, Elvio Marcos Vargas – Presidente do SINERGIA-MS, Sandro Adão Ruhnke – Presidente do SINDEL, Ana Maria Spadari – Presidente do SENERGISUL, Graciano I. Farias – Presidente da ARS. Florianópolis, 14 de dezembro de 2021.

Wanderlei Lenartowicz – Secretário da Intersul

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina homenageou os 60 anos do Sinergia – completados no último dia 27 de setembro – com uma Moção de Aplauso, na terça-feira, 07 de dezembro. A proponente da homenagem foi a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha, e teve aprovação da unanimidade dos deputados estaduais catarinenses.

Durante o ato, a deputada, que tem feito na tribuna da ALESC reiteradas defesas da manutenção da Celesc Pública, destacou as tantas vezes em que o Sinergia já fez do Palácio Barriga Verde (sede do Legislativo estadual) seu palco de lutas ao longo destes 60 anos. Paulinha também disse se sentir honrada por poder fazer a defesa da Celesc Pública especialmente neste momento, na iminência de um pleito eleitoral, onde muitos políticos, em rodas de conversas, manifestam um desejo não tão adormecido, de negociar a empresa, caso eleitos. Paulinha concluiu: “a minha posição continua sendo a mesma, e é bastante clara: a Celesc é um dos maiores patrimônios do povo catarinense, é uma empresa que, mesmo que possa ter problemas políticos – e eventualmente tem -, ela se mantém adimplente, de pé, com um dos menores custos de tarifa do Brasil, ofertando lucro e qualidade para a nossa gente. Essa moção de aplauso vem no simbolismo dos 60 anos de luta do Sindicato, mas também dessa bandeira que é nossa, da defesa da Celesc Pública”.

O Coordenador Geral do Sinergia, Mário Jorge Maia, agradeceu à deputada pela indicação da homenagem, em nome de trabalhadores, associados e a direção do Sindicato, e reforçou a necessidade de que parlamentares se manifestem em defesa da Celesc Pública. Por fim, Viviani Bleyer Remor, ex-dirigente do Sinergia, lembrou que o Sindicato que assiste a trabalhadores da indústria de energia na região de Florianópolis, tem um diferencial nestes 60 anos, que é o fato de ser um Sindicato Cidadão, presente nas mais diversas lutas da sociedade e pioneiro na bandeira em defesa de questões raciais e de mulheres.

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

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EXPEDIENTE

Linha Viva é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina INTERCEL e da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil - INTERSUL Jornalista responsável: Leonardo Contin da Costa (MTE 6550/SC) Conselho Editorial: Marlon Antônio Gasparin Rua Lacerda Coutinho, 149, Florianópolis/SC | CEP 88015-030 E-mail: sinergiajornal@gmail.com As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.

O celesquiano Anderson Barbosa lança a segunda edição do seu livro 'Pisa Ligeiro', cobertura fotográfica das manifestações em Desterro (Florianópolis), ocorridas em 2019.

O prefácio foi escrito pela professora Drª Kamille Vaz, da UFMG: "Conheci o Anderson no curso de especialização em Educação Ambiental do IFSC-SJ. Dividia uma disciplina sobre metodologias de pesquisa e, já na primeira aula, ele se mostrou determinado a pesquisar utilizando a fotografia como estratégia. Seu discurso apaixonado pela arte de se posicionar sobre a vida e sobre o mundo com as imagens fotográficas, me fez lembrar de uma fase da minha vida em que a máquina fotográfica era minha melhor amiga, muito disso impulsionado pelas influências de uma grande professora, fotógrafa e amiga Lucia Lenzi. Apresentei um dos livros da Lúcia para o Anderson e a sintonia foi tão imediata que logo me pediu para ser sua orientadora da monografia. Por circunstâncias da vida, isso não se concretizou como gostaríamos, mas ficou uma semente de reconhecimento e admiração pelo seu trabalho e sua dedicação em trazer sensibilidade para a vida das pessoas.

Com seu trabalho anterior intitulado 'OSTRAbalhadores' me tornei sua fã, mas confesso que "Pisa Ligeiro" ganhou meu coração e minha alma. Esse trabalho, além de um importante registro histórico que data as atrocidades de um (des)governo conservador, o qual elegeu como prioridade os ataques à classe trabalhadora e nela o desmonte da educação pública, traz em sua gênese a esperança de um mundo melhor, revigora a fé na humanidade das pessoas, nos faz lembrar que não somos apáticos, como muitos dizem, temos força e somos muitos! Os registros feitos por Anderson nas manifestações nos faz lembrar, ressalta e deixa cravado na história que 'Só a luta muda a vida' e é no coletivo que as mudanças acontecem. Esse trabalho mostra um fotógrafo talentoso, mas acima de tudo posiciona Anderson no mundo. Anderson sabe qual é seu lado na história. Anderson é um militante a favor dos trabalhadores, como ele mesmo diz: 'Não é um passeio de domingo

ensolarado, é um protesto! Frio, vento, chuva e vontade de mudança!' (p. 90).

Seu trabalho, dessa forma, é um sensível olhar sobre a necessidade de transformar essa realidade e com certeza contribui com a luta política por uma educação de qualidade socialmente referenciada. Anderson é uma formiga atiçada do formigueiro!

Essas imagens carregadas de significados e sentimentos são a síntese de um fotógrafo que busca sensibilizar as pessoas. Temos Sebastião Salgado como inspiração e eu ouso dizer que seu caminho está sendo trilhado por ele, sinto um enorme orgulho de ter tido a oportunidade de vivenciar, ao menos um pouquinho, dessa história contada por Anderson. Um exemplo disso é a fotografia da página 104 deste livro e a sua delicadeza em mostrar a barbárie.

Este livro é um convite a reflexão, é um chamamento para a luta, é um sopro da indignação necessária para a transformação. Basta ver e sentir... Não estamos sós! Somos muitos! As imagens estão aqui gravadas e serão vistas, sentidas e significadas por muitas gerações e é assim que começamos a compreender o mundo. Como disse Paulo Freire em seu livro – A importância do ato de ler – 'A leitura do mundo precede a leitura da palavra'.

'Pisa Ligeiro' é para ser lido, sentido e vivido de todas as formas".