FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO É LANÇADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposição de criação da Frente é do deputado estadual Fabiano da Luz (PT)
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas foi relançada nesta terça-feira (11), em cerimônia no plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Além de deputados, o evento reuniu trabalhadoras, trabalhadores, lideranças de movimentos sociais e de entidades sindicais de todo o Estado.
De acordo com o deputado Fabiano da Luz (PT), proponente e coordenador da Frente neste ano, o objetivo é apoiar, incentivar, debater e acompanhar as discussões que envolvam a categoria. Ele acrescenta ainda que os trabalhadores prestam relevantes serviços para os catarinenses e cumprem um papel importante no desenvolvimento
econômico e social do Estado. “Toda a nossa vida passa pelo serviço público. São os nossos filhos na escola, o atendimento no postinho de saúde, a nossa segurança e o asfalto na frente de casa, entre tantos outros setores. Temos que garantir a valorização e o reconhecimento desses profissionais”, destacou o deputado. Sete parlamentares assinam a Frente Parlamentar na Alesc. Neste ano, entre as principais pautas do grupo, está a revogação dos 14% de desconto na aposentadoria dos servidores estaduais, a defesa das empresas públicas - como Celesc e Casan - e a regulação da database para os trabalhadores públicos das três esferas.
CONSELHEIRO SEGUE PERCORRIDA PELO ESTADO
CELESC Paulo Horn visitará todas as Regionais e a Administração Central até o fim de abril
NOTAS CURTAS:
- A direção do Sinergia visitou no dia 5 os gabinetes da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Além de entregar as útimas edições do jornal Linha Viva, o Sindicato foi dialogar e buscar apoio de parlamentares para as lutas pela reestatização da Eletrobras e pela manutenção da Celesc como empresa pública. A receptividade foi bastante positiva. A vereadora Tânia Ramos (PSOL) se comprometeu a fazer uma nova manifestação na Tribuna da Câmara pela reestatização da Eletrobras (imagem abaixo).
O Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc, Paulo Guilherme Horn, segue a percorrida de prestação de contas junto a trabalhadoras e trabalhadores da empresa em todo o estado.
Paulo visitou na semana passada as Regionais da Celesc em Itajaí, Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Blumenau. Já nesta semana, ele dá continuidade as visitas pelas Regionais de Mafra, Videira, Joaçaba, Lages e Rio do Sul. No fim de abril, Paulo ainda visitará as Regionais de Criciúma e Tubarão.
- Pesquisa DataFolha mostrou que a maioria da população brasileira é contra as privatizações e que apenas 38% são favoráveis à transferência das estatais para o setor privado. A pesquisa ouviu 2.028 pessoas em 126 municípios, entre os dias 29 e 30 de março. Na semana passada, o governo Lula retirou Correios, EBC e CONAB da lista de privatizações elaborada pela gestão passada.
- A posse da nova diretoria do Sinergia acontece amanhã, dia 14, a partir das 19h, na sede do SINTUFSC (Rua João Pio Duarte Silva, s/ n°, Córrego Grande, ao lado da churrascaria Tradição). Para participar, é preciso confirmar presença até o fim do dia de hoje (13), pelo e-mail recepcao@sinergia.org.br
- O Sinergia presenciou na última semana clientes alterados gritando com atendentes em lojas da Celesc na Grande Florianópolis. O motivo da indignação com os empregados da empresa, segundo apurado, seria pela não leitura do medidor de energia, que teria sido faturado pela média nos últimos meses. Em conversa com outros atendentes da região, o Sindicato tomou conhecimento que mais casos parecidos ocorreram e que os consumidores reclamam da Celesc não ter feito uma campanha orientando e alertando sobre o problema. O atendente, que atua na ponta, acaba sofrendo as consequências.
ASSEMBLEIAS DE CONSTRUÇÃO DA PAUTA DO ACT 2023/2024 ACONTECEM HOJE, 13/04
CEREJ Edital das Assembleias foi enviado por e-mail na terça-feira, 11 de abril
As Assembleias de construção da Pauta de Reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 de empregadas e empregados da CEREJ acontecem hoje, na sede da Cooperativa, em Biguaçu, e também no Posto de Atendimento na cidade de Major Gercino (Pinheiral).
O edital de convocação para as Assembleias foi enviado por e-mail pela Diretoria do Sinergia na terça-feira, dia 11. É muito importante a participação nas Assembleias, que definirão, de forma coletiva, os pontos que a categoria pretende manter e avançar para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho. Esse é o momento dos trabalhadores da CEREJ informarem ao sindicato seus anseios e as cláusulas que
ELOS
entendem necessárias no ACT. Conforme divulgado por e-mail e em edital nesta edição do Linha Viva, a Assembleia em Biguaçu iniciará hoje, dia 13/04, às 8h, em primeira convocação, com o número regulamentar de presentes; ou às 8h15min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes. Já a Assembleia em Major Gercino (Pinheiral) tem previsão de início para às 13h30min, com o número regulamentar de presentes, ou às 13h45min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes.
Participe e fortaleça a luta coletiva. O ACT só será bom se tiver a sua participação, opinando, debatendo e lutando.
PROTESTO SUSPENDE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA ELOS
Participantes interrompem reunião e entregam Carta Aberta aos Conselheiros
ELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital ficam convocados todos os associados das empresas CGT-Eletrosul e Centrais Elétricas de Santa Catarina, em gozo de seus direitos sociais, para eleições gerais do SINDINORTE-SC, Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina, para mandato de 3 (três) anos (01/07/2023 a 30/06/2026).
O pleito será realizado nos dia 24 e 25 de maio de 2023, das 07h30min às 17h00min, através de urnas itinerantes que percorrerão, nos dias mencionados, os municípios da base territorial, expressa no artigo 1º do Estatuto Social desta entidade, de modo a permitir a maior e mais cômoda participação da categoria profissional eleitora.
Fica aberto o prazo de quinze dias - 13 de abril a 27 de abril de 2023 - para registro de chapas, conforme prevê o artigo 9º do Regimento Eleitoral.
Os requerimentos de registro de candidatura deverão ser formalizados em duas vias e protocolados na Secretaria do Sindicato, que estará funcionando neste período no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.
Caso não seja atingido o quórum estatutário nova eleição será convocada para os dias 29 e 30 de maio de 2023, entre os mesmos candidatos e nas mesmas condições gerais do primeiro pleito.
O presente processo eleitoral será regido segundo os termos dos artigos 53 a 58 do Estatuto Social do SINDINORTE bem como do Regimento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de março de 2023.
Joinville, 12 de abril de 2023.
Após um primeiro protesto realizado dia 04 de abril, e um pedido de vistas do conselheiro eleito pelos participantes, a nova reunião do Conselho Deliberativo da Fundação ELOS que pretendia alterar o Estatuto da Entidade foi remarcada e ocorreu dia 11/04/2023.
Novamente os participantes convocados pela Intersul em parceria com diversas entidades que representam trabalhadores ativos e aposentados protestaram em frente ao prédio da ELOS, e exigiram ser recebidos na sala de reuniões do Conselho Deliberativo, onde entregaram nas mãos dos Conselheiros presentes uma carta aberta aos Conselheiros explicitando as razões do protesto.
E que há um Manifesto que conta com a assinatura de um grande números de participantes da ELOS no mesmo sentido. Em resumo o manifesto, dentre outras considerações, reafirma a posição das entidades de representação dos trabalhadores e participantes da ELOS, de que as patrocinadoras estão por meio destas alterações estatutárias, buscando alijar os participantes da tomada de decisões na gestão das fundações. O manifesto
destaca ainda, que existe cláusula contratada de acordo coletivo de trabalho entre a Eletrobras e o Coletivo Nacional dos Eletricitários, pela qual alterações desta natureza nos Fundos de Pensão devem ser debatidas com participação das entidades representativas dos trabalhadores e beneficiários. Como consequência deste novo protesto e da entrega deste carta aberta, a reunião do Conselho Deliberativo foi suspensa e os manifestantes fizeram mais um apelo para os Conselheiros e especialmente ao Presidente do Conselho Deliberativo indicado pela Patrocinadora CGT Eletrosul, que a decisão de alterar o estatuto não seja pautada novamente enquanto a Eletrobras e o CNE não definirem a forma do cumprimento da Clausula do ACT “Forum das Fundações”. O descumprimento desta clausula por parte das patrocinadoras está sendo discutido em Juízo, e ainda não há mérito julgado, no entanto, nenhuma outra Fundação patrocinada pelas Empresas da Eletrobras manteve em pauta as alterações estatutárias, que podem perfeitamente aguardar um debate mais aprimorado, não havendo nenhuma razão para somente a CGT Eletrosul continuar insistindo em realizar as mudanças na ELOS a toque de caixa, sem o devido debate das alterações com os representantes dos participantes conforme estabelecido no Acordo Coletivo assinado pelas patrocinadoras. Leia na íntegra o manifesto dos participantes da Fundação Elos entregue diretamente ao Conselho Deliberativo:
https://forms.gle/KXBNFnBbwmkBTFkz7
EXPEDIENTE
Linha Viva é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa CatarinaINTERCEL e da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil - INTERSUL Jornalista responsável: Leonardo Contin da Costa (MTE 6550/SC)
Conselho Editorial: Irani Dias Júnior
Estagiária: Ana Júlia Gonçalves
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E-mail: sinergiajornal@gmail.com
As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do jornal.
Comissão Eleitoral
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região – SINERGIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os(as) empregados(as) de todas as unidades operacionais da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – CEREJ de sua base territorial, associados e não associados, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 13/04/2023 (quinta-feira) nos seguintes locais e horários:
Na sede da CEREJ em Biguaçu às 08h00min em primeira convocação com o número regulamentar de presentes, ou às 08h15min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes;
No Posto de Atendimento de Major Gercino (Pinheiral) às 13h30min em primeira convocação com o número regulamentar de presentes, ou às 13h45min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes; Ordem do Dia:
1 – Informes;
2 – Discutir a minuta de cláusulas que será apresentada pelo Sinergia, excluir/incluir e votar as cláusulas que irão compor a pauta de reivindicações da categoria eletricitária a ser entregue à CEREJ, com vista à Campanha do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2023/2024;
3 – Deliberar sobre a outorga de poderes à Diretoria do SINERGIA para proceder as negociações coletivas com a CEREJ e, se necessário, proceder à defesa dos interesses da categoria, em juízo ou fora dele;
4 – Discutir e deliberar caso necessário, sobre outros encaminhamentos de interesse da categoria.
Florianópolis, 11 de abril de 2023
Carlos Alberto de Souza Diretor de Políticas SindicaisAbril é o mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada pelo MST em todo o país, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil. Com o lema: “Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente!”, a Jornada em 2023 pauta a partir das ações de denúncia, o enfrentamento ao agronegócio, que domina a lista suja do trabalho escravo e não produz alimentos para a mesa do povo brasileiro.
Demarcando o dia 17, marco em memória aos companheiros assassinados na luta pela terra há 27 anos, no massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar – motivados por fazendeiros – enquanto protestavam por Reforma Agrária.
Pautando a Reforma Agrária Popular como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população no campo e na cidade, e para o emprego de trabalho cooperado e digno para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a Jornada reafirma ainda a luta pela democratização do acesso à terra, no fortalecimento da democracia e enfrentamento às desigualdades sociais.
17 de abril de 1996, Eldorado do Carajás, Pará. Duas tropas da Polícia Militar do Pará descarregam revólveres, metralhadoras e fuzis contra 1.500 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra que marchavam para Belém com o objetivo de reivindicar a desapropriação de terras para Reforma Agrária. O resultado da operação é o Massacre de Eldorados dos Carajás: 19 Sem Terra barbaramente assassinados no local e 2 morreram logo em seguida por conta dos ferimentos.
A melhor homenagem que se pode fazer a um/a lutador/a é seguir lutando. Por isso, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, o decreto assinado pelo então presidente da República, FHC, tornou a data Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. E para o MST, abril é mês da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.
Em homenagem a todos/as os/as que tombaram na legítima luta pela terra nesses mais de 500 anos de concentração e espoliação, convidamos você para participar de nossa luta, que é também uma luta de toda a sociedade.
Com informações de MST Brasil: https://mst.org.br/especiais/jornada-nacional-de-lutas-em-defesa-da-reforma-agraria-2023/
