FILIADO À
CUT Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Goiás Fone: (62) 3227-7900
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Nº 18/13 DATA: 14/03/2013
IMPOSTO SINDICAL: SAIBA COMO ELE FUNCIONA Todos os anos, no mês de abril, os trabalhadores brasileiros devem pagar, por meio do desconto na folha de pagamento, o imposto sindical. Essa cobrança, que está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é relativa ao mês de março e tem natureza tributária, sendo assim, o pagamento é obrigatório. Como trata-se de um imposto, mesmo que o trabalhador não seja filiado a um sindicato, ele tem o valor descontado pela empresa na folha de pagamento, o qual corresponde a um dia de trabalho. Os recursos obtidos com este imposto são distribuídos da seguinte forma: 60% é destinado aos sindicatos; 15% vai para as federações; 5% para as confederações e 20% para a conta especial emprego e salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Para que serve? O imposto sindical foi criado na década de 40 para fortalecer o movimento sindical. Desde então, ela tem sido uma das principais fontes de receita das entidades sindicais. Os valores obtidos ajudam os sindicatos a manterem suas despesas e a proverem mais benefícios aos trabalhadores. A arrecadação obtida também colabora para o fortalecimento da categoria econômica, contribuindo para que os trabalhadores sejam mais bem representados perante os órgãos públicos e no meio político. Os recursos ainda servem para que os sindicatos tenham mais autonomia nas negociações coletivas e em atividades reivindicatórias. O presidente do SINTTEL-GO, Vanderley Nunes Rodrigues, explica que o imposto sindical se reverte em benefícios para a própria categoria. “Com o dinheiro arrecadado com este imposto, o sindicato investe em ações para fortalecer as reivindicações dos trabalhadores, durante as campanhas salariais e para fazer a divulgação de todas as ações durante a campanha salarial. Além dissso, neste ano pretendemos destinar parte dessa verba para a construção do nosso futuro centro de convivência e bemestar”, explicou o presidente ao mencionar o projeto do sindicato para a construção de espaço que vai disponibilizar academia, acesso a internet e a profissionais da saúde, como fisioterapeuta, psicólogo e outros para os trabalhadores em telecomunicações.
O terreno que vai abrigar o centro de convivência já foi adquirido e está localizado no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. Agora a atual diretoria do SINTTEL-GO vai planejar o início das obras de mais este benefício. Além disso, a parte dos recursos recebidas pelo MTE é destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda. Imposto sindical X Taxa assistencial Como já foi explicado, o imposto sindical é um tributo. Portanto, o pagamento é obrigatório. Já a taxa assistencial corresponde a apenas 1% do salário do trabalhador, descontado na folha de pagamento, cuja colaboração é voluntária e os trabalhadores podem cancelar a qualquer momento, mediante solicitação feita na própria sede do sindicato. Para isso é necessário apresentar a carteira de trabalho. Porém, é com a taxa assistencial que o sindicato mantem as despesas e proporciona melhorias à categoria, por meio de assistência jurídica, comunicação sindical, convênios, mobilizações, investimentos em lazer e diversão e muitas outras vantagens para os associados. Lazer Algumas das vantagens oferecidas aos trabalhadores que colaboram com a mensalidade sindical ao SINTTEL-GO são os apartamentos em Caldas Novas e a área de acampamento em Aruanã. Os trabalhadores filiados podem desfrutar de apartamentos em Caldas Novas, mediante pagamento apenas de taxa administrativa. As acomodações estão localizadas nos condomínios Golden Dolphin Grand Hotel e Ecologic Park. Acesse www.sinttelgo.org.br para obter mais informações e conferir as regras deste serviço. Os associados também já podem se inscrever para a Temporada de Férias 2013 em Aruanã, em julho deste ano. A área de acampamento tem 14 mil metros, com iluminação, banheiros, estacionamento, cozinha comunitária e tenda na Praia do Cavalo - a mais visitada na região. A estadia no local é gratuita. Para reservas em Caldas Novas e Aruanã, entre em contato com o sindicato, pelo telefone (62) 3227-7900.
Colabore para a preservação do meio ambiente. Jogue esse folheto apenas no lixo.
Entenda os benefícios que essa cobrança proporciona aos próprios trabalhadores