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Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Goiás Fone: (62) 3227-7900
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Nº 80/16 DATA: 26/08/2016
TIM IGNORA TRABALHADORES E PREFERE ENCARAR A JUSTIÇA DO TRABALHO Como a TIM não se manifestou até o fim do prazo estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho, o SINTTEL-GO já requereu nova rodada de negociações para tratar do não pagamento da segunda parcela do Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2015 e da incorporação salarial para os trabalhadores que ganhavam acima de R$ 4 mil em 31/08/15. Caso a empresa mantenha sua postura intransigente e não se posicione, será instaurado o dissídio coletivo. Ou seja, a Justiça do Trabalho será acionada para cobrar o PPR e o reajuste. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) agora está aguardando o parecer final do Ministério Público do Trabalho. Histórico Para resolver o impasse destes dois problemas, o SINTTEL-GO, juntamente com os sindicatos filiados à Fenattel, se reuniu com a TIM no Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, no dia 03/08/2016. Nessa oportunidade foi ratificada a posição de que os direitos dos trabalhadores devem ser preservados e respeitados pela empresa. Houve um apelo ao bom senso dos patrões nesse sentido. Para isso, a pedido da procuradora, o sindicato apresentou uma proposta conciliatória: • PPR 2015: pagamento equivalente a 0,5 salário linear a todos os trabalhadores ou pagamento do acelerador individual dos trabalhadores administrativos e de call center envolvidos no programa. • Para os trabalhadores que ganhavam acima de R$ 4 mil, foi proposto reajuste salarial de 9,83% para o último dia de vigência do acordo, ou seja, em 31/08/ 2016, para que os trabalhadores não tenham perdas salariais de incorporação.
Durante a audiência, a procuradora sugeriu à empresa uma solução negocial por entender que outras esferas judiciais seriam mais desgastantes. Porém os representantes da TIM levaram a proposta para discutir internamente, mas não se manifestaram a respeito. A Fenattel juntamente com o SINTTEL-GO reuniu-se com os representantes da TIM em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar sobre o não pagamento da segunda parcela do PPR/2015 e a não incorporação salarial para os trabalhadores que ganhavam acima de R$ 4.000,00 (quatro mil) em 01/09/2015. Durante a reunião, a Tim afirmou que não é cabível o reajuste aos empregados que recebem acima de R$4.000,00, pois este grupo recebe de acordo com a cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que teria natureza eventual, sem qualquer incidência, recolhimento de INSS e FGTS. Desta forma, a empresa entende que é incontroverso o abono substituir qualquer tipo de reajuste nos anos de 2015/2016. Sobre o PPR, a Tim alegou que, em 2016, o adiantamento concedido pela empresa de 1,5 salário, em dezembro de 2015, representou 75% do valor a ser distribuído aos trabalhadores acima do resultado apurado, que foi de 32%, em maio de 2016, ou seja, os trabalhadores teriam recebido valores superiores aos devidos. Diante dessa postura da empresa, a alternativa realmente é partir para a esfera jurídica. E é isso que o SINTTEL-GO vai buscar, caso a Tim não mude sua postura o mais breve possível. O trâmite desta negociação pode ser acompanhado pelo site (http://www.prt2.mpt.gov.br/servicos/ movimentacao-de-procedimentos), basta digitar o número do procedimento: 004697.2016.02.000/7 para ter acesso ao histórico desta mediação. Todas as informações sobre o andamento desse acordo serão divulgadas nos informativos do sindicato. Acompanhe e mantenhase mobilizado para ajudar a conquistar um acordo digno.
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Empresa não apresentou proposta em intermediação com o Ministério Público