Jornal institucional do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Goiás - Ano VI, edição nº 10
Cuide-se
Telemont
Aprenda a usar melhor o seu fone de ouvido (página 3)
Greve garante conquistas para trabalhadores (página 8)
O SINTTEL-GO deseja a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de conquistas trabalhistas! Sucesso em 2012!
Manifesto em Brasília Diretores protestam contra terceirização na capital federal (página 7)
Call Center
SINTTEL participa de negociações nacionais (página 10)
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Orelhão – jornal do SINTTEL-GO (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de Goiás)
Dezembro 2011
Palavra do presidente
Jornalista Responsável Aline Cruz MTB: 2753 GO Reportagem e edição Aline Cruz Imagens Arquivo SINTTEL-GO e divulgação Diagramação Kelly Santos Fotolito e Impressão Poligráfica Tiragem 5.000 exemplares Diretoria Executiva William Cortes Silva (Presidente), Joaquim Alves de Castro (Dir. Secretário Geral), João Dib Filho (Dir. Administrativo Financeiro), José Nicolau Pereira Júnior (Dir. Saúde do Trabalho), Osmar Alves de Souza (Dir. Imprensa e Divulgação), Divino Alfredo da Silva (Dir. Assuntos Jurídicos), Marisa Rodrigues Borges (Dir. Formação Profissional) Suplentes da Diretoria Executiva Pedro Augusto Ferreira Novais (1º Suplente), Fagner Tavares de Almeida (2º Suplente), Alessandro Torres da Mota (3º Suplente), Sandra Maria de Melo Monteiro (4º Suplente), Sidemar de Bastos Silva (5º Suplente), Claiton Oliveira Santos (6º Suplente), Ricardo Vieira da Silva (7º Suplente). Conselho Fiscal Maria Feliciana Ferreira (1ª Conselheira), Maria de Jesus Dias da Silva (2ª Conselheira) e Eunice Pinheiro Brito (3ª Conselheira). Suplentes de Conselheiro Fiscal Halisson Levi F. dos Santos (1º Suplente), Marilene Mansano M. de Oliveira (2ª Suplente) e Neusani Xavier dos Santos (3ª Suplente). Representantes junto à Federação Vanderley Nunes Rodrigues (1º Titular) e José Lucimar Zunga A. de Lima (2º Titular). Suplentes dos representantes junto à Federação Valdemar Antonio da Silva Junior (1º Suplente) e Bemvinda Maria Soares Melo (2ª Suplente).
William Cortes Silva - Presidente do Sinttel-GO - Gestão 2009/2013
Em busca de crescimento Mais um final de ano se aproxima e, com ele, inevitavelmente me vêm à cabeça duas reflexões: o balanço das ações realizadas em 2011 e o trabalho que ainda precisamos desenvolver no ano que se aproxima. Sobre o que fizemos em prol dos trabalhadores em telecomunicações, vejo que a diretoria atual tem o que comemorar. Muitas mudanças benéficas à categoria foram promovidas; projetos foram implantados e ações existentes foram mantidas e melhoradas. Vencemos duras batalhas contra a Telemont Engenharia (prestadora de serviços de rede para a Oi), na luta pela valorização de seus funcionários. O empenho e a adesão da categoria à greve renderam uma melhora significativa na remuneração da produção e ainda proporcionou mudanças positivas na jornada de trabalho, que era uma antiga reivindicação desses trabalhadores. Outras conquistas estão sendo projetadas para a próxima Convenção deste segmento (em 2012). Para as alcançarmos, já estamos trabalhando na pauta de reivindicações que será encaminhada ao sindicato patronal, o Sinduscon. A data base das negociações é somente em maio, mas em virtude dos enfrentamentos, que, presumimos, serão grandes, estamos nos antecipando para que tudo corra favoravelmente aos nossos representados. No que tange aos direitos dos telefônicos, investimos nesse ano em uma cartilha que esclarece dúvidas relacionadas às legislações vigentes para o setor (tanto call centers quanto rede) e que também apresenta algumas dicas de prevenção a doenças, principalmente as ocupacionais. A publicação foi lançada em julho, em homenagem ao Dia da Telefonista (29 de junho) e ao Dia do Teleoperador (4 de julho).
Já em relação à representatividade sindical, um projeto de intercâmbio cultural foi iniciado em 2011, com visita aos sindicatos das cidades de Recife e Paraná. O objetivo desta ação é aprender com experiências de outros sindicalistas e identificar oportunidades que também possam servir a Goiás, bem como dividir nossos conhecimentos com companheiros dos demais estados. O SINTTEL ainda promoveu nesse ano seu 4º Torneio de Futebol, que foi um sucesso – reunindo cerca de 400 participantes – e cumpriu com sua missão de proporcionar integração entre os trabalhadores de telecomunicações. A segunda temporada de férias em Aruanã também agradou os trabalhadores, que desfrutaram das dependências do sindicato na cidade e das belezas do Rio Araguaia. Além disso, o sindicato estreitou sua relação com a categoria, por meio da realização de eventos nomeados “Dia da Beleza”, nas empresas. No próximo ano, pretendemos manter e ampliar todas essas atividades realizadas em 2011, para atendermos às demandas dos trabalhadores com uma atuação sindical forte e mobilizada. Sei que a aproximação à base é fundamental para isso. Mas uma coisa é fato: sem união não há sindicato que consiga alcançar avanços. Por isso, contamos com sua participação em nossos eventos, com suas sugestões e, acima de tudo, com sua presença em nossas assembleias e mobilização durante as campanhas salariais. Deixo aqui meus votos de muito sucesso e realizações a todos os trabalhadores em telecomunicações do Estado de Goiás neste ano de 2012. Da nossa parte faremos o possível para que esse desejo se torne realidade, a começar pelo apoio e união da categoria ao sindicato. Feliz Natal e Próspero Ano Novo! Boa leitura!
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Dezembro 2011
Um aliado para teleatendentes e telefonistas Headfone auxilia atividades que exigem atendimento ao telefone e uso do computador, mas exige alguns cuidados Seu telefone toca e você atende, mas precisa concluir uma série de serviços. Para fazer tudo ao mesmo tempo, apóia o aparelho entre o ombro e a orelha e deixa as mãos livres para as outras atividades. Provavelmente se lembrou bem desta cena e fez isso recentemente. Se sua resposta foi “sim” e você trabalha atendendo telefonemas e usando o computador ao mesmo tempo, cuidado! A fonoaudióloga Marta Borges Cunha explica que, a longo prazo, essa posição pode causar sérios problemas. “Nós temos duas pregas vocais e, ao falar, elas se encontram no meio. Com essa posição do telefone, uma fica estirada e a outra contraída. Então, a repetição desse movimento, ao longo do tempo, pode causar problemas na voz, como calo ou até cisto, dependendo da situação”, explicou. É justamente por isso que atividades como a de telefonistas e atendentes de call centers exigem o uso de fones adaptados, que são mais conhecidos como headfone ou headset. Este aparelho é o mais indicado para atividades que exigem o uso de telefone e computadores simultaneamente, pois permite que as mãos fiquem livres. Muitas vezes eles ainda são preparados para atender chamadas, discar e transferir ligações, facilitando o trabalho desses profissionais. Norma Cristina Rosa, conta que é telefonista há 12 anos e sempre fez questão de usar o headfone. Ela lembra um detalhe importante. “Sempre troco a posição do fone, revezando entre as orelhas. Por isso, não sinto nenhum incômodo”, disse. De acordo com a fonoaudióloga Marta Borges Cunha, o uso excessivo do aparelho em apenas uma orelha pode causar fadiga auditiva no lado usado e, como consequência, pode levar até à perda auditiva, em alguns casos. Isso pode acontecer quando a pessoa aumenta muito o volume do headfone para ouvir melhor o interlocutor, especialmente quando o ambiente de trabalho é muito barulhento ou quando o aparelho está com defeito e apresenta muito ruído.
Para evitar esse problema, as empresas devem estar atentas à qualidade dos aparelhos e providenciar a troca daqueles que apresentam defeitos. Os profissionais também devem realizar exames periódicos de audiometria, para identificar qualquer situação anormal que possa prejudicar a audição. “Desde que seja observada a qualidade dos aparelhos e dada a devida atenção às pausas, revezamento do fone entre as orelhas e consultas de rotina com especialistas, o uso do headfone não causa nenhum problema”, ressaltou a fonoaudióloga Marta Borges Cunha. voz As telefonistas e atendentes de centrais de atendimentos são identificados como profissionais da voz, por utilizá-la como instrumento de trabalho. A fonoaudióloga Marta Borges Cunha explica que isso exige alguns cuidados. “Se a pessoa sentir que sua voz está modificando ou que está ficando rouca com frequência, deve procurar um otorrinolaringologista, para que ele a encaminhe a um fonoaudiólogo e este especialista faça o diagnóstico e indique o tratamento adequado”, explicou Marta. De acordo com ela, as cordas vocais são músculos e, por isso, podem fatigar, em função do esforço no trabalho. “Nós recomendamos hidratar as cordas vocais, tomando bastante água e comer maçã, que limpa as cordas vocais, alivia as tensões da face e solta a musculatura, por causa do movimento de mastigação. Também é importante fazer exercícios de aquecimento e desaquecimento, com a orientação de um fonoaudiólogo”, explicou Marta.
cuidados com a audição e voz Revezar o headfone entre as orelhas, frequentemente; Evitar aumentar muito o volume do headfone; Hidratar as cordas vocais, tomando bastante água; Comer maçã; Fazer exercícios de aquecimento e desaquecimento, com orientação de fonoaudióloga; Procurar um médico ao perceber rouquidão ou mudanças na voz.
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SINTTEL leva informação e lazer a
Por meio de eventos variados, o sindicato proporcionou integração e d O calendário de eventos do SINTTEL em 2011 agradou a todos os gostos, com campeonato de futebol, festa junina, temporada de férias em Aruanã e serviços de beleza nos call centers. O presidente do SINTTEL, William Cortes Silva, explica que as ações visam à integração dos trabalhadores e à promoção de atividades de lazer para funcionários dos diversos segmentos de telecomunicações. “Além de atendermos aos anseios da categoria no que tange ao entretenimento, estamos cumprindo um dos objetivos propostos para essa gestão que é o de proporcionar integração e divertimento para os trabalhadores”, afirmou o presidente. A programação de eventos foi aberta com a quarta edição do Torneio de Futebol dos Trabalhadores em Telecomunicações, que reuniu neste ano cerca de 400 atletas – funcionários de empreiteiras de rede e call centers. A iniciativa foi elogiada pelos participantes. “A organização do campeonato foi muito boa e a cada ano está melhorando. Os campos estavam melhores e mais bem cuidados do que no ano passado e foi tudo muito bem planejado”, disse Gleison Alves de Lima, atleta da equipe Muralha, que foi a campeã do torneio. A equipe Modelos faturou o título de vicecampeã e a GVT conquistou a terceira colocação. Outra ação aprovada pelos trabalhadores foi a festa junina da Telemont, realizada na Associação Recreativa da Telegoiás, a qual teve o apoio do sindicato. Em julho, os telefônicos ainda puderam prestigiar as belezas do Rio Araguaia, usufruindo da estrutura disponibilizada pelo SINTTEL durante a segunda temporada de férias em Aruanã, com o oferecimento de área de camping em espaço totalmente cercado e iluminado, com pontos de energia para barracas e tenda na Praia do Cavalo. Já os trabalhadores de call centers receberam o Dia da Beleza – projeto iniciado no mês de julho, em homenagem ao Dia do Teleoperador (comemorado no dia 4). Por meio de uma parceria com o Instituto Embelleze, o sindicato disponibilizou serviços variados de beleza, como corte, escova e pintura artística de unhas. A iniciativa foi tão bem recebida pela categoria que rendeu novos eventos e a perspectiva de outros no próximo ano. Em virtude do espaço para realização do evento, nesse
primeiro momento as ações foram destinadas aos call centers de Goiânia que disponibilizaram sua infraestrutura para a promoção das atividades. Expansão O sindicato pretende expandir as atividades recreativas para a categoria em 2012. Com esse objetivo já está planejando novas ações, inclusive utilizando sugestões dadas pela própria categoria. O presidente do SINTTEL, William Cortes Silva, explica que ainda não foi definido um calendário, uma vez que isso depende de aprovação da diretoria colegiada, que se reunirá na última semana de dezembro para prestação de contas e discussão de metas. No entanto, o objetivo é que, assim como em 2011, as ações possam atender ao maior número possível de trabalhadores. “Em todos os eventos, ouvimos pedidos para que as ações de lazer continuem sendo executadas. Por isso o sindicato está trabalhando para atender a todas as reivindicações da categoria, mas sempre atento para que as atividades sejam executadas de forma responsável e transparente”, afirmou o presidente. Informação Durante os eventos promovidos, o sindicato também distribuiu cartilhas informativas, com o tema direito e saúde do trabalhador de call Center. A publicação esclarece dúvidas da categoria sobre a Norma Regulamentadora (NR) 17, que define regras para a infraestrutura do ambiente, ergonomia e momentos para pausa na jornada de trabalho do teleoperador e atendente de telemarketing. Outras informações sobre férias, atrasos, LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), acidente de trabalho e assédio moral também são abordadas. O SINTTEL ainda confeccionou cartilhas específicas para os trabalhadores de rede (que atuam na instalação e reparo de linhas telefônicas), na qual são fornecidas – além dos esclarecimentos sobre acidente de trabalho e assédio moral – informações específicas sobre as Normas Regulamentadoras desse segmento, que sãos as NR’s 5 (que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA), 10 (Segurança em instalações e serviços elétricos) e 33 (Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados).
As equipes Muralha (de vermelho) e Modelos (
Funcionários da Brasil Telecom Call Center, Atento e Brasil Center, respectivamente, receberam serviços de beleza e cartilhas info
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er aos trabalhadores
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ão e descontração para a categoria
ho) e Modelos (de azul) conquistaram 1º e 2º lugar no torneio. Árbitros da Federação Goiana de Futebol apitaram as partidas, que foram prestigiadas pelo presidente do sindicato (à direita, de azul)
a e cartilhas informativas sobre saúde e direito
Os eventos promovidos pelo SINTTEL contaram com ampla participação da categoria
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Resumo da Campanha Salarial deste ano nas empresas de Telecomunicações, informando data base e principais percentuais de reajuste.
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Por meio de intercâmbio, diretores conhecem realidade de outros estados
As cláusulas completas de cada acordo estão disponíveis no site www.sinttelgoto.org.br. • Atento: O PLR 2011 está em negociação. A última proposta, apresentada em 24 de novembro, foi rejeitada pela Comissão Nacional e ainda não foi marcada nova reunião. A pauta de reivindicações para a CCT 2012 também já foi encaminhada à empresa, mas as negociações só serão iniciadas após conclusão do acordo de PPR. • Alcatel: O reajuste salarial concedido foi de 7,40% e o tíquete refeição passou para o valor de R$ 18,40. A cesta básica passou para R$ 232,70 e o auxílio creche e auxílio para filho portador de necessidade especial teve reajuste de 7,40%. • Brasil Center: Reajuste de 6,36%, que é equivalente a 100% do INPC (índice da inflação), exceto para gerentes. O ticket alimentação é de R$6,40 para jornada de 6 h diárias e de R$11,20 para jornada de 8 h diárias. O auxílio-creche é de R$300,00, para crianças de até 36 meses e o auxílio ao portador de necessidade especial é de R$ 450,00. • BrT CC: Para salários de até R$2500,00 o reajuste é de 5% em junho de 2011 e mais 1,25% em janeiro de 2012. Os salários superiores têm reajuste de 5% em junho de 2011 e mais 1,25% em janeiro de 2012, ambos sobre o valor de R$2500,00. O vale-alimentação tem valor diário de R$6,95 para jornada de 180 h mensais e R$10,87 para carga horária de 220 h. O auxílio-creche é de R$181,00. • Claro: reajuste salarial de 7,3% (INPC) para salários de até R$ 7 mill. Os salários superiores – exceto gerentes e diretores – receberão parcela fixa de R$511,00. Vale Refeição de R$22,00, por dia, para jornada de 44 h semanais e R$ 19,00, por dia, para jornada de 36 h. Ao auxílio creche o aumento foi de 7,6% (passando para R$350,00), para crianças de até 7 anos que ainda não estudem, com extensão do benefício aos filhos de uniões homoafetivas. Também foi aprovada licença maternidade de 180 dias. • Daruma: O primeiro ACT negociado pelo SINTTEL nessa empresa garantiu piso salarial de R$620,00 aos trabalhadores; ticket de R$11,50 e reajuste salarial: 6.31%. • EGS: O reajuste salarial foi 7%, para todos os cargos/funções. O auxílio alimentação passou para R$ 18,19; a cesta básica para R$ 230,00; o auxílio Portador de Necessidade Especial para R$ 321,00; e auxílio creche/escola para R$ 160,00, aos filhos de até 7 anos. • Elo: O reajuste salarial aprovado foi de 6,44%; e de 8,5% para o ticket alimentação. No adicional para condutor de veículo o aumento foi de 20% e para a cesta básica foi de 20%. Já o auxílio-creche teve 60% de reajuste, com extensão do be nefício às crianças de até 5 anos de idade. • GVT: reajuste de 8% para salários de até R$ 3.692,00 e de 7,4% para os salários acima de R$ 3.692,01. O empregado pode optar em receber tíquete refeição ou tíquete alimentação e, a partir de janeiro de 2012, será custeado pela GVT o equivalente a 95% do valor facial de R$ 18,00, para os empregados com jornada igual a 40 horas semanais, e valor facial de R$ 16,00 para jornada igual a 36 horas semanais. Para os empregados dos cargos de auxiliares de instalação, instaladores e reparadores também é concedida cesta básica, no valor de R$ 250,00 mensais. INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor – o índice da inflação. ACT: Acordo Coletivo de Trabalho. CCT: Convenção Coletiva de Trabalho. PPR: Programa de Participação nos Resultados / PLR: Participação nos Lucros e Resultados.
Os diretores do SINTTEL, Pedro Novais e Fagner Tavares, reunidos com a diretoria do Sinttel PE: intercâmbio cultural
Com o objetivo de conhecer melhor a realidade dos trabalhadores em telecomunicações de outros estados, bem como das entidades sindicais locais, o SINTTEL iniciou nesse ano um intercâmbio cultural. A primeira cidade visitada foi Curitiba, capital do Paraná, em fevereiro. De 6 a 9 de setembro foi a vez dos diretores Pedro Augusto Ferreira Novais e Fagner Tavares de Almeida visitarem o Sinttel Pernambuco, em Recife. Pedro Augusto explica que a iniciativa foi muito proveitosa, uma vez que os diretores puderam compartilhar experiências e identificar aspectos positivos e negativos da atuação em outros estados. “A quantidade de funcionários em Recife, Paraná e Goiás é bem parecida. Os salários e benefícios dos trabalhadores goianos e paranaenses também se equiparam. Porém, no Nordeste a remuneração é inferior à nossa, o que leva as empresas a usarem como argumento, nas mesas de negociação, a chantagem de levar o call center para essa região”, disse o dirigente sindical. Apesar dessas diferenças, Pedro Augusto explica que a forma de atuação sindical nos dois estados visitados não difere do que é feito pelo SINTTEL-GO. “Os dois sindicatos são extremamente combativos e sempre vigilantes aos direitos do trabalhador. As culturas são bem diferentes, porém a forma de trabalho é a mesma”, afirmou o diretor.
Acidente de trabalho em experiência dá direito a estabilidade O trabalhador que sofre acidente de trabalho durante o período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses, de acordo com jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A estabilidade está prevista no Artigo 118 da Lei nº 8213/1991, que dispõe sobre planos e benefícios da Previdência. Segundo entendimento do TST, nesse tipo de relação existe a intenção das partes de aplicar o contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se mostrar apto para a função. Sendo assim, dispensá-lo logo após retorno de afastamento para tratamento médico é ato discriminatório. Para a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora do caso, como o empregador é responsável pela proteção, segurança e integridade física e mental de seus empregados, o rompimento do contrato logo após o retorno do afastamento causado por acidente de trabalho “não se harmoniza com a boa-fé objetiva, tampouco com a função social da empresa”. Fonte: Meu Salário
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Luta contra terceirização ganha reforço SINTTEL se une à Federação e à CUT no enfrentamento a projetos de lei que precarizam condições de trabalho O SINTTEL tem uma história de oposição à terceirização. Afinal, desde a privatização das telecomunicações, este processo se tornou sinônimo de precarização. Isso pode ser percebido pelo elevado número de acidentes de trabalho e pelos baixos níveis salariais, paralelamente às maiores jornadas de trabalho e alta rotatividade. Os trabalhadores também denunciam constantemente o desrespeito das empresas às normas de saúde e segurança e aos direitos trabalhistas. Essa situação precária ainda corre o risco de tornar-se mais prejudicial aos trabalhadores, graças a Projetos de Lei em tramitação no plenário, como o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que permite a quarteirização – a qual consiste em delegar a gestão do serviço terceirizado a outra empresa – e está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Um substitutivo a esse projeto, elaborado pelo deputado Roberto Santiago, ainda é pior, pois elimina o conceito de atividade-fim e atividade-meio e libera terceirização em qualquer tipo de trabalho, bastando para isso a criação de uma “empresa especializada”. Com o objetivo de impedir maiores danos à categoria, entidades sindicais têm promovido diversos protestos, a exemplo de uma comitiva formada por diretores do SINTTEL-GO e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) que foi à Câmara dos Deputados, em agosto, manifestar contra a aprovação do PL 4330/2004. O ato resultou
no adiamento da votação. O presidente do sindicato, William Cortes Silva, destacou a importância dessa mobilização sindical. “O SINTTEL, nossa Federação e os demais representantes laborais estão engajados na luta contra a terceirização. E tenho firme convicção de que essa atuação é decisiva para alcançarmos êxito em nosso pleito de mudar os rumos contra os aspectos negativos desse processo”, enfatizou o presidente. As ações também receberam o apoio da CUT, que criou um Fórum e lançou um Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização. A iniciativa tem o objetivo de formar um grande bloco contrário e à precarização do trabalho, com a finalidade de impedir que o PL 4330/2004 e seu substitutivo sejam aprovados. Você também pode apoiar essa campanha, assinando o abaixo-assinado a favor do manifesto, no endereço eletrônico http://www.peticaopublica. com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N16145. Uma grande vitória nesse embate contra a terceirização já foi alcançada, com a primeira Audiência Pública sobre o tema promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em outubro. Com a participação de representantes da Fenattel e de outras entidades classistas de diversos segmentos, bem como de empresas, pesquisadores e estudiosos do tema. O evento apresentou diferentes visões sobre o caso e demonstrou disposição do TST em solucionar impasses jurídicos a esse respeito.
Luta contra a terceirização leva comitiva com treze diretores do SINTTEL ao Plenário Federal
Ações Até mesmo no julgamento das ações sobre terceirização, o tema tem causado polêmica. No entanto, no caso das empresas de telecomunicações, o entendimento do TST tem sido favorável ao fornecimento do serviço pela própria operadora. A decisão se embasa no princípio de que a admissão desse processo estaria entrando em confronto com os princípios da dignidade humana e da busca pelo pleno emprego. O presidente do SINTTEL, William Cortes Silva, concorda com a avaliação. “Não resta dúvida que as operadoras de telefonia relacionam-se com os usuários de serviços por meio dos operadores de call Center. Portanto, é evidente de que se trata de atividadefim. Se isso não for admitido, corremos o risco de ver empresas do ramo de telecomunicações funcionando sem a presença de empregados, somente com prestadores de serviços”, afirmou o presidente. William Cortes explica que uma das maiores críticas à terceirização é o fato de as empresas negarem suas responsabilidades acerca dos direitos dos trabalhadores. “É sempre a mesma história: a empresa contratante alega que os problemas apresentados devem ser resolvidos pela terceirizada, enquanto esta afirma que não tem alçada para isso. Dessa forma, elas vão adiando a solução e negando aos trabalhadores direitos importantes conquistados”, afirmou o presidente.
Internacional O fim da terceirização também é um dos argumentos que integra o plano estratégico aprovado pela Conferência dos Trabalhadores de Telecomunicações e Informática dos cinco continentes (Américas, Ásia, África, Europa e Oceania). O evento - que foi promovido pela Union International Network (UNI – entidade sindical internacional), em outubro, no México - reuniu 150 dirigentes sindicais de quase todos os países do mundo, sendo composta por uma delegação de dez brasileiros. O SINTTEL-GO foi representado pela diretora Maria Feliciana Ferreira. O respeito à organização sindical, aos acordos trabalhistas, bem como o combate aos baixos salários e à precarização do trabalho também fazem parte do plano traçado durante a Conferência. A troca de experiências entre os sindicalistas e a organização internacional dos trabalhadores foram os principais benefícios dessa iniciativa, que iniciará a aplicação dos temas debatidos.
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De costas para Telemont: funcionários reagem aos desmandos da empresa com ampla adesão à greve geral
Com greve, trabalhadores da Telemont conquistam reivindicações A Telemont Engenharia – empresa terceirizada pela Oi para prestação de serviços de rede – experimentou o poder da união e mobilização de seus funcionários. Indignados com as condições precárias de trabalho, alguns empregados dessa empresa se reuniram e pediram intervenção do sindicato no caso. Eles denunciavam que não estavam recebendo pela produção das ordens de serviço executadas e que cumpriam uma carga horária excessiva, sem receberem horas extras. Para completar, a cota de combustível fornecida a eles foi reduzida de R$70,00 para R$60,00, sendo que nem mesmo o valor anterior era suficiente para cumprimento de rotas estabelecidas pela própria Telemont. Grande parte da categoria se manifestou a favor de uma paralisação, o que motivou os diretores a providenciarem todas as ações para viabilização da greve geral, que foi realizada de 4 a 6 de outubro. Empenhada a conquistar todas as reivindicações da categoria, a diretoria não poupou esforços. Foram organizadas manifestações na porta da empresa, com carro de som, carreata e buzinaço. A situação também repercutiu na mídia, por meio da divulgação do caso em telejornais locais. Nesse período, o SINTTEL tentou uma negociação com a empresa, mas sua intransigência exigiu intervenção do Ministério Público do Trabalho, por meio de uma audiência de intermediação, para chegar a um acordo. Somente após perceber a força da união dos trabalhadores, foi que a empresa decidiu recuar e aceitou iniciar as negociações. “Tivemos êxito nas negociações, graças à participação dos trabalhadores. É por isso que sempre enfatizamos sobre a importância da mobilização de todos durante as ações do sindicato. Em nome dos diretores envolvidos nessa manifestação, eu agradeço a todos que se engajaram nessa luta e participaram até o final”, disse o diretor Alessandro Torres, um dos organizadores do movimento.
O diretor afirma que as ações foram muito importantes, pois possibilitou um aumento significativo no valor remunerado pela produção dos trabalhadores e ainda permitiu uma alteração na carga horária dos funcionários, de forma que agora eles terão parte do final de semana livre, por meio de uma escala de revezamento proposta pela diretoria do sindicato. Para os empregados, essa conquista foi essencial. “Todo mundo precisa de um momento com a família. Todo mundo tem esse direito! Foi por isso que eu participei da greve e também é por esse motivo que nós insistimos tanto pela carga horária distribuída de segunda a sexta-feira, pois dessa forma forçamos a empresa a deixar nosso final de semana livre para outras atividades do nosso interesse”, afirmou um trabalhador que preferiu não se identificar. Acordo As demais reivindicações dos trabalhadores – que são o pagamento do aluguel do veículo nas férias e reajuste de salários e benefícios – serão discutidas durante a campanha salarial de 2012. Nesse ano serão discutidas as cláusulas econômicas (relativas ao aumento de salários e benefícios) e sociais, que se referem aos direitos e deveres dos trabalhadores e da empresa. Ciente das dificuldades que poderão ser enfrentadas, devido a essa greve, a diretoria já preparou uma pré pauta com as reivindicações dos trabalhadores, apesar de a data base da Convenção Coletiva de Trabalho ser somente em maio. A pauta é um documento que reúne as principais solicitações dos trabalhadores e consiste na proposta que será apresentada pelo SINTTEL para dar início às negociações com o Sinduscon (sindicato patronal). Acesse www.sinttelgoto.org.br , veja a pré-pauta e mande suas sugestões ou críticas para o diretor Alessandro Torres, pelo e-mail alessandro@sinttelgoto.org.br. A assembleia para deliberação será convocada por meio dos informativos do sindicato. Acompanhe.
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Resumo da Campanha Salarial deste ano nas empresas de Telecomunicações, informando data base e principais percentuais de reajuste. As cláusulas completas de cada acordo estão disponíveis no site www.sinttelgoto.org.br. • Oi: Reajuste salarial de 6,7% para todos (exceto para cargos executivos). Tíquete alimentação de R$ 22,00, por dia. Tiquete extra de fim de ano, no valor único de R$ 425,00. Adiantamento do 13º salário de 2012, com o valor reajustado.
Acompanhados por diretores no carro de som, trabalhadores promoveram grande buzinaço da sede do sindicato até a porta da Oi (contratante da Telemont)
Produção Dentre as principais conquistas que a greve permitiu, estão a retirada da meta inicial de produção (gatilho) para os trabalhadores de Manutenção e Multifunção e a redução desta meta para as funções de Altas e ADS Exclusivo. Os valores desse benefício também foram reajustados (veja tabela), permitindo um ganho significativo para os trabalhadores.
• Sindinformática: Na CCT 2011 foi aprovado reajuste salarial de 6,75%, mais 4% de bônus de assiduidade, sobre o salário base, aos funcionários que não faltarem sem justificativa. O auxílio alimentação é de 26 tickets de R$11,00 para trabalhadores com carga horária de 36 horas semanais e de 22 tickets de R$12,00 para jornada de trabalho superior a 36h semanais. O auxílio creche é de R$120,00, por mês, para filhos de até 5 anos de idade. • Sinduscon: Aos salários e vale-alimentação o reajuste foi de 100% sobre o INPC (índice da inflação). Para os contratos de locação de veículo leve padrão, o valor é de R$800,00. Para os demais veículos o reajuste foi aplicado conforme INPC. • Telemont: Para o PPR 2011 foi aprovado o valor de R$150,00 para a Telemont. O ACT 2011/2012 será negociado em maio.
Para Altas (L.A/AdSL) Quantidade de o.S’s
valor da o.S (r$)
De 90 a 120
2,00
De 121 a 150
3,00
De 151 a 180
4,50
Acima de 180
6,00
Para manutenção Quantidade de o.S’s
valor da o.S (r$)
De 1 a 30
2,00
De 31 a 60
3,00
De 61 a 90
4,50
Acima de 90
5,50
Para multifunção Quantidade de o.S’s
valor da o.S (r$)
De 1 a 50
2,00
De 51 a 80
3,00
De 81 a 110
4,50
Acima de 110
5,50
• Tim: Reajuste salarial de 6,5% para salários de até R$ 1 mil. 6,0% (inflação projetada na data-base) para salários entre R$ 1.001,00 e R$ 6 mil e R$ 360,00 fixos para salários superiores, exceto para diretores, managers e especialistas master. Auxílio-creche: o reembolso terá limite de R$ 230,00 mensais (reajuste de 12%), para crianças de até 5 anos, 11 meses e 29 dias. Auxílio ao filho portador de necessidade especial: reembolso até o limite de R$ 318,00 (reajuste de 6%). Vale alimentação: R$ 20,50 para jornadas iguais ou superiores a 40 horas semanais e R$ 13,00 para jornadas de até 36 horas semanais. Jovens aprendizes também passam a receber, a partir de 1 de janeiro de 2012, o valor facial de R$ 13,00. PPR equivalente a 1,4 salários base mais percentual relativo ao atingimento de metas e acelerador vinculado aos resultados de avaliação individual em 2011 – “Gestão de Desempenho” (GD). • Vivo: Reajuste salarial de 7.40%, o que corresponde ao INPC do período mais ganho real de 1.57%. Para os trabalhadores administrativos, foi aprovado piso salarial de R$848,88, vale alimentação de R$625,74 (aumento de 14,2%); auxílio creche de R$394,54 (reajuste de 6,70%). No auxilio creche ao dependente especial, o sindicato conquistou o reajuste extraordinário de 109,47%, passando de R$369,76 para R$774,56. Nas lojas , o piso salarial vigente é de R$675. O vale alimentação foi reajustado em 19%, passando para R$343,89; o auxílio creche teve aumento de 10%, passando para R$159,44. No auxilio creche ao dependente especial, o reajuste foi de 105% e agora tem o valor de R$241,79.
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor – o índice da inflação.
Para AdSL Exclusivo Quantidade de o.S’s
valor da o.S (r$)
De 50 a 80
2,00
De 81 a 110
3,00
De 111 a 140
3,50
Acima de 140
4,00
ACT: Acordo Coletivo de Trabalho. CCT: Convenção Coletiva de Trabalho. PPR: Programa de Participação nos Resultados / PLR: Participação nos Lucros e Resultados.
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Dezembro 2011
Diretores do SINTTEL integram Comissão Nacional de call centers
(Da esq. p/ dir.) Diretores Pedro Augusto e Fagner Tavares buscam mais benefícios para funcionários dos call centers goianos
Os diretores do SINTTEL-GO, Pedro Augusto Ferreira Novais e Fagner Tavares, integram, desde agosto, a Comissão Nacional de call center. Criada durante o Congresso Nacional da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações), em Itupeva (São Paulo), a Comissão participa das negociações de acordos e campanhas salariais das centrais de atendimento em todo o país. Ela é composta por oito representantes da Federação, que por sua vez negociam em nome dos 19 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Norte Fluminense, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e São Paulo), que, desde setembro, estão discutindo estratégias de luta para as campanhas salariais. De acordo com o diretor Pedro Augusto, o objetivo desta comissão é unificar as data bases dos acordos, estabelecer um piso nacional e promover direitos e benefícios iguais em todas as empresas, bem como o cumprimento da NR17. “O principal benefício desta comissão é que ela fortalece a organização sindical e nos proporciona melhores condições para garantir os direitos da categoria. Ela também evita o argumento de que as empresas vão transferir os call centers para outro estado em virtude das diferenças salariais” afirmou o diretor ao explicar que a Comissão pretende unificar o acordo das empresas nacionalmente, a partir de 2012, para executar as estratégias traçadas durante este ano.
Envie suas dúvidas para o e-mail sinttelgoto@sinttelgoto.org.br ou pela opção Fale Conosco do site www.sinttelgoto.org.br. Ela poderá ser publicada nesta coluna.
Quais motivos levam a uma demissão por justa causa? A demissão por justa causa é a maior penalidade que pode ser aplicada a um trabalhador, pois, com esse tipo de dispensa, ele não recebe aviso prévio, não saca o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não recebe a multa de 40% sobre o FGTS e não tem direito ao seguro desemprego. Por isso, a “justa causa” só pode ser aplicada quando o empregado comete falta muito grave, como agredir física ou verbalmente o empregador, superior hierárquico ou colega de trabalho, furtar ou abandonar o emprego. Entretanto, as faltas consideradas leves também podem levar à dispensa por justa causa, mas somente se o empregado cometer repetidas vezes, mesmo depois de ter sido orientado e advertido pelo empregador. Neste caso, a empresa deverá, obrigatoriamente, respeitar o caráter pedagógico, disciplinar e
progressivo das penalidades, que é advertir o trabalhador verbalmente, posteriormente advertir por escrito e, caso este continue a cometer as faltas, aplicar a suspensão – ou seja, deixar de dar trabalho e pagar salário por um período. Estas medidas têm intuito de corrigir a conduta do trabalhador e nunca de ameaçá-lo ou submetê-lo ao terror. Por isso a medida disciplinar deve ser proporcional à falta praticada e deve se levar em conta o histórico do empregado. São faltas leves chegar atrasado ao trabalho, ausentar-se sem justificativa e não utilizar uniforme quando a empresa exigir. O trabalhador tem sempre o direito de defesa, e caso a empresa não aceite as suas alegações, deve pleitear na Justiça a anulação da penalidade.
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Dezembro 2011
Ministério do Trabalho autoriza desmembramento de Goiás e Tocantins O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou ao SINTTEL o desmembramento da base territorial de Goiás e Tocantins. Com a mudança, Tocantins passa a ter autonomia sindical sobre os trabalhadores daquele estado, sob o comando do diretor Paulo Galvão, que agora é presidente do SINTTEL-TO. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, de 18 de novembro de 2011.
Desde 1988 – ano de criação de Tocantins e de sua mudança para a região norte – este estado se mantinha com representatividade do sindicato goiano. Agora a separação irá permitir que a categoria seja melhor assistida nos dois estados, uma vez que cada um terá representatividade própria e poderá atender às solicitações de maneira mais próxima e adequada.
Diretor do SINTTEL é eleito membro da Fenattel
Joaquim Castro (em pé, de camisa verde), representante dos trabalhadores goianos junto à Federação, reuniu-se com a chapa eleita
Representantes de 22 sindicatos do setor de telecomunicações elegeram a nova diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel), em agosto. O diretor do SINTTEL-GO, Joaquim Alves de Castro, integra a chapa ganhadora “Construindo a Unidade na Luta dos Trabalhadores em Telecomunicações”, que foi eleita por unanimidade para o próximo quadriênio, sob o comando de Almir Munhoz. Joaquim Alves atua no ramo de telecomunicações há quase três décadas, sendo 25 anos dedicados à causa sindical. Dedicação e comprometimento com os sindicatos estaduais e seus representados são as principais bandeiras da diretoria eleita.
SINTTEL obtem vitórias por ganho real e licença maternidade de 180 dias O SINTTEL-GO tem intensificado suas ações para que as organizações do setor de telecomunicações concedam ganho real nos reajustes de salários e benefícios. Atualmente, o mínimo aceito pelo SINTTELGO nas negociações é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a taxa que mede a inflação. Além desse índice, a diretoria sempre se esforça para obter o ganho real, isto é, um valor adicional à inflação do período. Na campanha salarial 2012, foi obtido para os trabalhadores da Vivo um reajuste superior em 1.57% ao INPC. Nas demais campanhas, essa também será a principal bandeira do sindicato. Outra grande reivindicação do sindicato é pelo aumento do período de licença maternidade de suas funcionárias de 4
para 6 meses, aderindo ao Programa Empresa Cidadã. Com esse objetivo, todas as pautas de reivindicações da categoria têm essa cláusula. Até o momento, o benefício já foi conquistado para os trabalhadores da Oi, Claro e Vivo. “Não é fácil arrancar das empresas um reajuste digno, mas o sindicato tem trabalhado para que isso se torne uma realidade. Por isso acredito que este é apenas o passo inicial de novas conquistas que vêm por aí”, disse o diretor Divino Alfredo. Regras Pelo Programa Empresa Cidadã, durante os quatro primeiros meses da licença o salário é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os outros dois pela empresa. A despesa que a empresa tiver com a licençamaternidade nos dois últimos meses poderá ser descontada na hora da declaração anual do IR.
A funcionária deve pedir o benefício diretamente à empresa, em um prazo de até 30 dias após o nascimento da criança. Ela tem direito ao salário integral e a medida também vale para casos de adoção. O objetivo é garantir o aleitamento e o bom desenvolvimento do bebê. Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente. O desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo lucro real. Porém, isso não impede que as outras empresas, que fazem a declaração por lucro presumido ou pelo Simples, também ofereçam a prorrogação.
INPC: o índice oficial das entidades sindicais O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é o indicador oficial utilizado pelas entidades sindicais para negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT ) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT ). Ele mede o aumento do custo de vida da população, por meio de pesquisas realizadas pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios – para verificar valores de aluguel – e concessionárias de serviços públicos. As porcentagens indicadas por este índice são observadas pelo SINTTEL durante as negociações de seus acordos, pois
ela apresenta as variações da inflação no período. Isso significa que o sindicato não aceita nenhuma proposta de reajuste salarial inferior ao INPC, uma vez que isso significaria ausência da reposição da inflação e, consequentemente, perda salarial para os trabalhadores em telecomunicações.
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Dezembro 2011
Convênios que o SINTTEL oferece para você Descontos de 10 a 20% para cursos de graduação e de 10 a 15% para pós graduação, oferecidos de acordo com a quantidade de pessoas matriculadas. Fone: (62) 3272-5000
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Isenção total da matrícula, desconto de 45% na mensalidade e de 50% no material didático. Fone: 62-3281-7169
Desconto de R$ 100,00 no valor do curso, por meio do cheque-bônus. Fone: (62) 3282-6222
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de
Desconto de 10% nas mensalidades dos cursos de pós-graduação. Fone: (62) 3945-6363
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Filiados têm direito a valores diferenciados na manutenção ortodôntica. Agende sua consulta pelo telefone (62) 3285-5559 http://www.ortoednilsongomes.com.br/
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Buriti Shopping Desconto de 50% na compra do ingresso. É necessário apresentar carteira de associado ao SINTTEL-GO, cartão eZip e documento com foto. (veja no site www.sinttelgoto.org.br todos os procedimentos necessários).
Descontos de 5% para pagamento a vista ou parcelado no cheque, em cursos técnicos à distância. Fone: (61) 8479-0441, (61) 9220-5471 ou (61) 3629-0254 falar com o Sr. Gusmão
PROMOÇÃO Comece a estudar inglês nessas férias A Hunter Idiomas tem uma oferta imperdível aos trabalhadores em telecomunicações filiados ao SINTTEL-GO. No mês de janeiro, a escola de idiomas vai oferecer um curso intensivo de inglês, com a promoção “1 ano de inglês em 1 mês”. Os alunos terão 2 horas e meia de aula, por dia, de segunda a sexta-feira. O curso será oferecido do dia 2 a 27 de janeiro, pelo valor de R$891 - com a possibilidade de parcelamento em 3 vezes. Para mais informações ligue no (62) 3281-7169 / 3361-7162
* Todos os descontos são oferecidos somente a filiados do SINTTEL-GO. Para qualquer instituição de ensino, o trabalhador precisa solicitar declaração na sede do sindicato. Para os demais convênios é necessário apresentar contra-cheque constando desconto da mensalidade sindical.