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AGÊNCIA BRASIL

Em reunião com a Fifa, Brasil se dispõe a rever aspectos da Lei Geral da Copa 03/10/2011 - 8h22 Bruxelas (Bélgica) - O governo brasileiro se dispôs hoje (3) a rever pontos da Lei Geral da Copa que divergem da proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela Fifa. Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.

A decisão foi tomada hoje durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com Orlando Silva, vários ministros e com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas. Os dirigentes da Fifa irão no dia 12 a Brasília para uma nova rodada de conversas. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a Fifa anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

“Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: *ambos+ querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos *o que for preciso+ para manter um ambiente harmônico”, acrescentou ele. “Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, destacou Orlando Silva.

Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.

Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a

legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.

Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva.

O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois *Fifa e Brasil+ ganham”, destacou.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado.

A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Bancários prometem intensificar greve a partir de amanhã Brasília - Os bancários prometem intensificar em todo o país, a partir desta semana, a greve deflagrada na última terça-feira (27). “Queremos quebrar a intransigência dos bancos públicos e privados”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeira, filiada à Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro. Amanhã (3), o comando nacional se reúne, em São Paulo, para avaliar os rumos do movimento.

A categoria reclama do “silêncio” da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Segundo a Contraf-CUT, a entidade patronal não manifestou, até agora, intenção de retomar as negociações. Os trabalhadores entraram em greve após rejeitar a proposta de reajuste de 8% sobre os salários. De acordo com eles, esse percentual representa 0,56% de aumento real.

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8%. Esse percentual representa, destacam, 5% de aumento real mais a inflação do período. Além disso, a categoria quer valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), abertura de contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, extinção de metas que consideram abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes.

Diálogo

“Os bancos, que lucraram mais de R$ 27,4 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, têm plenas condições de fazer uma proposta que seja capaz de atender às reivindicações dos funcionários”, diz Carlos Cordeiro.

“Apostamos no diálogo e na negociação para resolver o impasse.”

De acordo com a Contraf-CUT, o movimento paralisa bancos públicos e privados em 25 estados e no Distrito Federal. A entidade espera que amanhã os bancários de Roraima também suspendam as atividades. Na sexta-feira (30), foram paralisadas 7.865 agências e centros administrativos, segundo balanço da representação sindical.

"O Brasil é um dos países com maior desigualdade do mundo. Aqui, um executivo de banco chega a ganhar até 400 vezes a renda de um bancário

que recebe o piso da categoria. É preciso mudar essa realidade e tirar o país dessa vergonhosa posição entre as dez nações mais desiguais do planeta", ressalto o presidente da Contraf-CUT.

O GLOBO ONLINE

Dilma terá tragédia eleitoral no Rio', diz Cabral O governador Sérgio Cabral defende com veemência que o Rio não pode ceder mais nas negociações sobre a divisão dos recursos do petróleo...

O Globo - Henrique Gomes Batista oglobo.com.br

O governador Sérgio Cabral defende com veemência que o Rio não pode ceder mais nas negociações sobre a divisão dos recursos do petróleo.

Além de garantir que vai à Justiça, ameaça políticos e até Dilma Rousseff, em entrevista concedida ao GLOBO na sexta-feira à tarde, antes, portanto, do encontro com a presidente em Brasília no sábado. "A tragédia eleitoral no Rio será dramática. Para ela e para todos que participaram, desde lá de trás, da elaboração dessa mudança do pré-sal, tudo isso virá à tona", diz.

Ele apela para a razão dos políticos e defende que a União ceda mais recursos aos estados não produtores. Ou que se aumente a alíquota dos royalties.

O senhor considera um erro o novo marco legal do petróleo?

SÉRGIO CABRAL: Do ponto de vista estratégico, é um equívoco gigantesco.

Eu procurei expor isso ao presidente Lula, à então chefe da Casa Civil, a ministra Dilma, naquele fatídico domingo que antecedeu o lançamento do pré-sal. Com essa lei, acaba a participação especial (PE) dos estados e

municípios produtores, que é 60% da receita de petróleo e gás. Mas, como a perda ficará restrita ao que será licitado e há previsão de que a produção aumente, fizemos um pacto.

O Rio pode ceder mais?

CABRAL: O Rio não pode ceder em nada, isso seria uma violência federativa. Um caminho do governo federal é aumentar a alíquota da participação especial, que foi criada em 1997 quando o barril estava em US$ 16 e agora está em US$ 100. A Grã-Bretanha aumentou, os Estados Unidos aumentaram. Estamos falando de grandes países capitalistas, não da Líbia. As petroleiras não querem? Ora bolas, as petroleiras são mais importante que os 16 milhões de habitantes do Rio?

Mas e o argumento de que há mau uso desses recursos?

CABRAL: Se há um município que usa mal o recurso, pune-se o prefeito.

Mas não se pode punir a população de Campos, Macaé, Quissamã, Cabo Frio...

O senhor sente o risco real de cair o veto e o Rio perder 97% das receitas do petróleo?

CABRAL: Isso é quebrar o Estado do Rio. O meu apelo ao Congresso é com a responsabilidade. Não adianta nada colocar a faca no pescoço com a ameaça (da derrubada) do veto para construir um projeto que eles chamam conciliatório, que o Rio tem que ceder. O Rio não tem que ceder nada. Se estados e municípios querem botar a mão nessa receita no ano que vem, a União que faça um esforço com suas finanças.

O que ocorre se cair o veto?

CABRAL: Vamos à Justiça Federal no dia seguinte, ao Supremo.

O fim dos royalties seria mais traumático ao estado que a perda da capital para Brasília?

CABRAL: É mais trágico. E olha que quando perdemos a capital, foi trágico, foi prejuízo que não foi reposto.

Como o senhor crê que a presidente Dilma se posicionará?

CABRAL: Estou confiante de que a presidente Dilma entre nesse debate e não permita essa covardia contra o Rio. Posso garantir: ela não terá um voto a mais no Piauí ou no Ceará por botar mais alguns reais nesses estados, mas a tragédia eleitoral no Rio será dramática. Para ela e para todos que participaram, desde lá de trás, da elaboração dessa mudança do pré-sal, tudo isso virá à tona.

O senhor rompe com a presidente se ela se omitir?

CABRAL: Eu prefiro acreditar que ela não fará isso.

Há mágoa do debate?

CABRAL: É oportunismo sem cabimento. Eles (alguns políticos) não vão ter benefício eleitoral com isso, o povo é muito responsável. O carioca não veria bem se eu fizesse crítica aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, aos benefícios do Norte de Minas na Sudene ou aos incentivos agrícolas no Sul e no Centro-Oeste, porque o carioca é generoso. E o povo brasileiro é generoso. Isso é uma artimanha de alguns políticos que estão pressionando. Eu espero que o presidente Sarney, um homem de 80 anos de idade, que foi presidente do Brasil, que ele tenha bom senso, serenidade, para não cair nesta esparrela tão desrespeitosa com a federação. Ela não é desrespeitosa apenas com o Rio, é desrespeitosa com a federação.

Qual é a solução?

CABRAL: A União pode abrir mão da receita atual, de royalties e PE. Pode aumentar a alíquota, ou ainda pegar o campo de Libra e "monetizar", como fez com o campo de Franco para capitalizar a Petrobras. O que não pode é o interesse da petroleira ser maior que o interesse brasileiro. De repente descobriram o pré-sal e disseram que era o novo milagre brasileiro, mudaram a lei e tiraram o dinheiro dos produtores. Mas vamos reagir. Essa confusão não foi criada por nós. Havia uma regra nacional, com enorme sucesso, com conteúdo nacional, estava indo tudo bem. De repente descobriram o pré-sal e disseram que era o novo milagre brasileiro, criaram um clima em cima disso, mudaram a lei e tiraram o dinheiro dos estados e municípios produtores, tirando a participãção especial, e ainda por cima resolveram invadir as receitas atuais. É uma sequencia... mas nós não vamos ficar parados, vamos reagir a isso, reação jurídica, política, não é uma questão que se encerra na votação do Congresso. Votação que eu espero que não ocorra, ou que se ocorrer ocorra com a condução do governo federal que tem o papel de equilíbrio federativo e de compensação perante situações como estas.

O senhor acredita que povo do Rio protestará nas ruas?

CABRAL: Não me responsabilizo pelo que pode acontecer, nem pelos meus próprios atos.

O senhor confiou demais no acordo com Lula (que o Rio não seria prejudicado)?

CABRAL: Nós confiamos no princípio de que os acordos devem ser respeitados, no diálogo, fomos à Brasília, negociamos, e eu confio nas pessoas. Espero que não me decepcionem.

NOTA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA-RJ AFETOU SUA AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE! 1. Uma das virtudes necessária à alta administração -pública ou privada- é saber escolher a sua equipe. Nesse sentido, o Coronel-PM Mário Sergio, na carta que fez ao entregar seu cargo, mostrou total consciência disso ao se atribuir responsabilidade pelo erro na designação do comandante do BPM de São Gonçalo. E disso não há dúvida. (Globo, 29) Escreveu Mario Sergio: "devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser

atribuída

a

nenhuma

pessoa

a

não

ser

a

mim".

2. Mas o secretário de segurança, seu chefe maior, não teve a mesma virtude. Afinal, é o quinto comandante da PM-RJ que ele terá, mostrando que carece de capacidade de gestão num item fundamental. Não é a primeira vez que Beltrame se exime de suas responsabilidades como gestor máximo da segurança pública do RJ. Ele não sabe a diferença entre delegar e se omitir.

Delega-se a execução e a adaptação às condições concretas, mas nunca as políticas gerais da organização.

3. Beltrame eximiu-se até das responsabilidades administrativas. Cabe a ele e sua equipe superior formular, interagindo com os órgãos de sua secretaria (especialmente as polícias); acompanhar; corrigir; fiscalizar. Mas de forma inusitada, na nota que expediu na saída do comandante da PM, exime-se de tudo e diz que dá "autonomia às chefias das polícias". Autonomia?

Autonomia para quê? Ou seja, do aquário de seu gabinete lava, literalmente, as mãos, como Pilatos. Lembre-se que William Braton, secretário de segurança de Nova York de Giuliani, reunia-se pessoal e semanalmente com a equipe de seus delegados regionais (em NY a polícia é única) e avaliava os resultados e a gestão e tomava decisões em conjunto. Ali sim havia delegação e..., não omissão

4. Leia a seguir a nota de Beltrame divulgada no Globo online, às 23h10minh do dia 28/09/2011: A Secretaria de Estado de Segurança divulgou nota na noite desta quarta-feira na qual informa que o coronel Mário Sérgio Duarte não é mais o comandante-geral da Polícia Militar. Segundo o texto, o coronel pediu afastamento, que foi aceito pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Beltrame lamentou a saída, de acordo com a nota, e esclareceu que "tem por política conceder autonomia às chefias das polícias para que, em nome da eficiência, possam buscar as melhores medidas administrativas e técnicas para ajudar na implementação da política de segurança, que nos últimos anos vem ajudando a reduzir os índices de violência no Estado do Rio".

5. Uma nota deprimente para quem tem a responsabilidade de dirigir, gerir e, principalmente, comandar. Dilui-se assim sua autoridade administrativa e política. Com o método de "lavar as mãos", constrói um enorme "lavatório de mãos" para uso de seus subordinados, em todos os níveis. A população paga a conta com a certeza da insegurança e de que -assim- nada tende a melhorar, muito pelo contrário

6. (Globo, 01) o novo comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, dedicou seu primeiro dia no posto a trocar a equipe. A primeira providência foi exonerar todos os coronéis da cúpula da corporação. Já houve troca em, pelo menos, 13 comandos.

7. (Ex-Blog, 03) Quarto comandante da PM, já são 3 da polícia civil e três subsecretários. Começando tudo de novo quase 5 anos depois. Que Deus nos ajude e os inspire. *

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POR QUE OS ROYALTIES DEVEM PERTENCER AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO!

(abril de 2011) 1. Vazamento: maior desastre ambiental dos EUA. Na noite de 20 de abril de 2010, uma explosão na plataforma Deepwater Horizon, arrendada pela empresa British Petroleum (BP), matou 11 funcionários no Golfo do México. Dois dias depois, a plataforma afundou a aproximadamente 80 quilômetros da costa da Louisiana, sul dos Estados Unidos. O petróleo cru começou a vazar da tubulação rompida a 1,5 quilômetro da superfície do mar, formando uma enorme mancha negra que se aproxima do litoral americano. Desde então, o óleo vem prejudicando a fauna marinha, o turismo e a pesca na região. Todos os esforços da empresa BP para conter o vazamento falharam e o derrame deve continuar por mais um mês. Pela sua

extensão, esse foi considerado o pior vazamento de petróleo da história dos Estados Unidos.

2. O desastre no Golfo do México trouxe como consequências: ameaças ao ecossistema; \ prejuízos à indústria pesqueira e ao turismo; \ revisão dos incentivos à indústria petroleira; \ maior regulamentação do setor petrolífero; \ incentivo à discussão sobre energias alternativas. A mancha negra que se estende sobre o Oceano Atlântico, numa área equivalente a onze vezes a cidade do Rio de Janeiro, é a imagem da maior catástrofe ambiental da história dos Estados Unidos. O vazamento de petróleo cru e de gás no Golfo do México causou, além de danos ao meio ambiente, perdas econômicas e políticas para o governo. E como todas as tentativas de conter o vazamento falharam, a mancha deve se alastrar por mais um mês, agravando a situação. *

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"PSDB PRECISA ASSUMIR-SE COMO PARTIDO DE CENTRO-DIREITA", DIZ PROFESSORA DE HAVARD! 1. (Ex-Blog, 03) É nessa posição -semellhante a do DEM- que PSDB é percebido nas pesquisas nacionais. O governo FHC foi claramente um governo de centro-direita, social-liberal, onde FHC vence com o discurso do PSDB e governa com as teses do DEM.

2. (Estado do SP, 02) A professora americana Frances Hagopian, uma estudiosa dos partidos brasileiros, se arrisca a oferecer um norte aos tucanos: ocupar o espaço da centro-direita no espectro ideológico. Hagopian não está sozinha. "Ela disse a verdade", endossou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao ser informado pelo Estado da entrevista concedida pela americana. "Acredito que eles (os tucanos) podem se destacar nesse espaço de centro-direita, se tiverem coragem para fazer isso", afirma a professora da Universidade Harvard. "Precisam mostrar o que fizeram, ser fiéis a si

mesmos", completa ela, referindo-se às transformações capitaneadas pela PSDB na gestão FHC (1995-2002) *

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PROJETO DE LEI -NA PRÁTICA- LIMITA E CENSURA A INTERNET! (N. Lima/L. Erundina - Folha de SP, 03) PL 84/1.999, do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) cujo relator é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com o intuito de coibir a criminalidade na internet, o texto acaba avançando sobre os direitos fundamentais de liberdade de expressão, de informação e de privacidade dos cidadãos. Além disso, no que diz respeito ao direito do consumidor, o PL inverte a lógica do princípio da boa-fé, criando, no entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a figura da "presunção de culpa", que se contrapõe ao princípio constitucional da "presunção da inocência". A obrigatoriedade da guarda de dados pelos provedores por três anos, conforme previsto no projeto de Azeredo, também assusta, pois promove o monitoramento do usuário. Não é à toa que, na Alemanha, a guarda dessas informações é considerada inconstitucional. *

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ELEIÇÕES NA ESPANHA EM 20 DE NOVEMBRO: PP -CENTRO-DIREITA- ABRE VANTAGEM! O candidato da oposição -Mariano Rajoy- do Partido Popular de CentroDireita abriu mais de 15 pontos de vantagem sobre Alfredo Rubalcaba -PSOECentro-Esquerda. Pesquisa Sigma-Dos publicada neste domingo pelo jornal El Mundo dá ao PP 47,4% das intenções de voto e ao PSOE 31,8%. A pesquisa mostra também que a imagem de ambos os candidatos tem nota entre 4 e 5. *

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PREÇO INTERNACIONAL DA SOJA DESPENCA 20% EM SETEMBRO!

(Clarín, 01) 1. A tonelada da soja era vendida por US$ 533 no final de agosto e ontem era negociada a US$ 433. São US$ 100 a menos. É um dos desabamentos mais fortes dos últimos tempos, e mostra que a longa sombra da crise mundial está finalmente atingindo a economia pelo seu lado mais sensível, o dos preços dos produtos agrícolas. É o setor que mais divisas, através da retenção, contribui ao fisco local.

2. Mas não é apenas a soja que está despencando. Ontem (30), foi um dia particularmente ruim para o trigo e para o milho, que perderam em um só dia cerca de 7% e 6% respectivamente. O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) informou estoques de milho e trigo maiores que o esperado. O mercado ajustou rapidamente os preços a esse aumento da oferta. O estoque de soja ficou em linha com o esperado, mas seu preço foi arrastado e a oleaginosa perdeu 4%, atingindo assim o valor mais baixo desde março.

3. (El País, 02) A soja, que muitos chamam de "ouro verde", foi cotada na quinta feira no mercado de futuros da Bolsa de Chicago por volta de US$ 449, cerca de 16% menos do que foi cotada no início deste mês, e longe da cifra recorde alcançada em agosto do ano passado, quando ultrapassou US$ 534.

A previsão, de acordo com analistas do setor, é que pode continuar baixando até cerca de US$ 440

4. Gráfico

sobre

o

mercado

mundial

de

Soja.

5. E o cobre vai pelo mesmo caminho. (El País, 02) No Chile, o medo está relacionado com a queda do preço do cobre, seu principal produto de exportação, que ontem caiu mais 6% na Bolsa de Metais de Londres, sendo cotado a US$ 7.290 por tonelada. Isto significa que acumula uma queda de 25% desde o pico alcançado em fevereiro do ano passado.

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