Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
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nº CNC rumo à sustentabilidade ambiental As questões ambientais passaram a ocupar o centro das discussões e o setor de comércio de bens, serviços e turismo vem participando dos principais fóruns de debate procurando pautar contribuições às diferentes linhas de atuação do setor. Diante do alcance que tais questionamentos vêm assumindo junto ao poder público, cadeia produtiva e consumidores, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propôs a constituição de um Grupo Técnico de Traba-
lho de Meio Ambiente (GTT-MA) que possa colaborar para construir um posicionamento estratégico dos negócios sob a luz da sustentabilidade ambiental. Temas associados aos impactos das atividades turísticas, uso da água, licenciamento ambiental e gestão de resíduos são alguns dos focos que serão abordados nas reuniões de trabalho. Esse informativo terá a proposta de apresentar os pontos de maior destaque das reuniões. Boa leitura!
Para começar A reunião ocorrida no dia 1º de junho de 2011 foi a primeira de uma série de reuniões do GTT–MA a serem programadas, e que terão como objetivo contextualizar as Federações sobre o novo cenário da sustentabilidade ambiental. Como primeiro tema para discussão será abordada a Gestão de Resíduos e a complexidade do marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, em função das responsabilidades impostas para o Poder Público e aos geradores. Para alinhar a discussão foi convidado o ex-Diretor de Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente – MMA, e atual coordenador do Grupo Técnico de
Assessoramento do MMA, Silvano Silvério para falar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010). Também foram convidados para o debate o representante da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX), Marcio Quintino, o Gestor do Programa Ecos de Sustentabilidade, Mário Henriques Saladini e o Coordenador do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio Rio Grande do Sul, Joarez Miguel Venço.
Representações CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se faz representar junto a órgãos de jurisdição nacional e internacional, consultivos e deliberativos, tanto públicos quanto privados, no Brasil e no mundo. Sua atuação junto a organismos, comissões, comitês e grupos de trabalho, além de encontros institucionais, ajuda na elaboração e acompanhamento de políticas públicas que consolidam a participação do comércio no mercado interno e externo, assegurando os interesses setoriais e da economia brasileira junto a importantes entidades internacionais. O consagrado profissionalismo e a seriedade dedicados pela CNC à sua política de representações vem buscando agregar as contribuições de todas as Federações do Comércio de bens, serviços e turismo para que possam retratar as realidades locais e desenvolver ainda mais o protagonismo político da entidade. E x p e d i e n t e
Coordenação geral: Wany Pasquarelli – AGR/Assessoria de Gestão das Representações Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Colaboração técnica: Cristiane Soares Programação Visual: Ascom/ Assessoria de Comunicação
Exposições Política Nacional de Resíduos Sólidos Instrumentos para implantação
Silvano Silvério
“O Governo está priorizando os acordos setoriais buscando fazer diálogos com todos os setores e promover ações factíveis”
A palestra de Silvano procurou esclarecer princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, isoladamente ou em parceria com estados, municípios, Distrito Federal e instituições privadas. O principal propósito é alcançar uma gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (de saúde, industriais, perigosos, portos aeroportos e fronteiras, entre outros). Silvano ressaltou que a PNRS está baseada na seguinte hierarquia de ações no manejo de resíduos sólidos: não geração, redução, reuso, reciclagem, tratamento, e disposição final dos rejeitos. Segundo ele os planos estaduais e municipais terão que estar baseados nessa hierarquia.
tou que fosse incluído um GTT para estudar o adequado descarte de medicamentos. Da mesma forma entendeu-se que havia a necessidade de se estender o estudo para que também houvesse sistemas de logística reversa para embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente, bem como sua a viabilidade técnica e econômica. Em parte da sua explanação Silvano reforçou o entendimento sobre o conceito da logística reversa como sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Destacou que na Lei foram estabelecidas três formas de atuação: Termo de Compromisso, Acordo Setorial e Regulamento (decreto). Silvério explicou que o Termo de Compromisso tem origem no regulamento, informando que o poder público poderá celebrá-lo com 2
Silvério destacou o artigo 33 do decreto 7.404/2010, onde ficaram estabelecidos os produtos obrigados à logística reversa: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; óleos lubrificantes e seus resíduos, embalagens em geral; pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor sódio e mercúrio e de luz mista; pilhas e baterias; e por fim, produtos eletrônicos e seus componentes. Para alguns produtos como pilhas e baterias e pneus já existem regulamentações aprovadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA, estabelecendo as regras para a logística reversa. Para os demais, o MMA está trabalhando para regulamentar os processos que serão adotados nas suas logísticas reversas. Por ocasião da instalação dos Grupos de Trabalho Temáticos, GTT, o Ministério da Saúde solici-
empresas ou entidades representativas do setor empresarial com vistas à logística reversa, quando: não houver, na mesma área de abrangência Acordo Setorial ou para a fixação de metas e compromissos mais exigentes que o previsto em Acordo ou regulamento. Enfatizou que a responsabilidade compartilhada se traduz no conjunto das atribuições que se apresentam individualizadas, e encadeadas entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Já o Acordo Setorial definiu como sendo um ato de natureza contratual entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a implantação logística reversa dos produtos ao final do seu ciclo de vida. O conteúdo mínimo dos acordos setoriais foi estabelecido pelo artigo 23 do Decreto N° 7.404/2010, que serão iniciados pelo Poder Público e precedidos de editais de chamamento, cuja publicação será aprovada pelo Comitê Orientador. Os Acordos Setoriais iniciados pelos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes serão precedidos da apresentação de proposta formal ao Ministério de Meio Ambiente. CNC
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Atendimento ao edital de chamamento com a apresentação dos documentos que devem acompanhar a proposta;
“As decisões referentes à implantação de sistemas de logística reversa são tomadas por um Comitê Orientador e composto por um conselho de ministros de Estado.”
Contribuição da proposta e das metas apresentadas para a melhoria da gestão integrada e do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos e para a redução dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente;
sável por eleger os critérios de prioridade para lançamento dos editais elencados:
Todas as propostas para Acordo Setorial serão avaliadas pelo MMA dentro dos seguintes critérios: Observância à legislação e às normas aplicáveis;
Cumprimento do disposto no art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, quanto à ordem de prioridade da aplicação da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos propostos; Representatividade das entidades signatárias em relação à participação de seus membros no mercado dos produtos e embalagens envolvidos; e Conter ações que favoreçam a inclusão social e geração de emprego e renda dos integrantes de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. A linha decisória é composta por um Comitê Orientador Interministerial, que se apóia em um Grupo Técnico de Assessoramento – GTA, que será respon-
Debatendo a PNRS
1º Cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina a logística reversa para as quais não existem normas 2º Grau e extensão dos impactos gerados à saúde pública e ao meio ambiente, e viabilidade técnica e econômica da logística reversa 3º Existência de iniciativas dos setores empresariais via propostas formais e espontâneas de logística reversa, e 4º Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas à logística reversa, mas têm necessidade de revisão. As questões e dúvidas surgidas ao longo da apresentação do Sr. Silvano Silvério foram esclarecidas pela Sra. Mirtes Vieitas Boralli Técnica Especializada do MMA.
Uma das primeiras questões levantadas em relação à implantação dos Acordos Setoriais foi sobre a grande divergência entre as políticas estaduais para autorizar os licenciamentos ambientais. Para a Técnica do MMA, as Resoluções do CONAMA fornecem as diretrizes para os processos de licenciamento, mas cabe a cada estado adequar às suas metodologias. O objetivo do governo federal é articular um acordo com base na realidade brasileira e se for necessário, fazer uma homogeneização nas metodologias. Mas isso está sendo discutido de forma participativa. Outro ponto levantado disse respeito à fiscalização e às penalidades que serão aplicadas aos não signatários dos Acordos Setoriais. O questionamento remeteu-se sobre as possíveis restrições que poderão ocorrer à comercialização e o favorecimento a competição desigual no mercado. Mirtes informou que muitas das situações poderão ser previstas e reguladas pelo Acordo, e que a fiscalização será feita pelo
Mirtes Vieitas Boralli
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MPU em cumprimento à Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) que em seu artigo 51 define as sanções que serão aplicadas no caso de descumprimento da legislação ambiental. Em relação à previsão de incentivos fiscais para a logística reversa, na PNRS, Mirtes esclareceu que o Grupo Interministerial instalado em março, se encontra habilitado para desenvolver os processos voltados à regulamentação de incentivos fiscais e econômicos.
“As empresas de reciclagem serão fomentadas para aplicar uma metodologia que funcione e que não gere um caos no comércio”
Modelo de logística reversa para lâmpadas fluorescentes - Uma proposta da ABILUX Marcio Quintino, representante da Associação da Indústria da Iluminação, Abilumi, apresentou a proposta que vem sendo discutida no GTT/ MMA de Lâmpadas Fluorescentes e que visa constituir uma Entidade Gestora provisoriamente chamada de LUX Brasil. A entidade seria uma organização sem fins lucrativos, atuando em parceria com a Osram, Philips e Sylvania e com adesão franqueada a outras entidades, como ABILUMI e ABILAMP. O objetivo é viabilizar as ações que cabem à indústria na coleta e restituição dos resíduos sólidos de lâmpadas ao setor empresarial, para reaproveitamento em outros ciclos produtivos ou outra destinação ambientalmente adequada, e economicamente viável. Márcio Quintino
“A melhor alternativa para o Governo e o País é que todos os fabricantes e importadores estejam automaticamente ligados a um acordo setorial e de acordo com suas premissas.”
Para o desenvolvimento do projeto a Abilux contou com o suporte técnico da Grant Thornton Bélgica, que possui experiência mundial em implantação de políticas públicas em sistemas de logística reversa, cuja implantação já se deu com sucesso em 27 países da Comunidade Européia. Quintino ressaltou que a proposta de criação da Lux Brasil está de acordo com os requisitos do Artigo 23 do Decreto 7.404/2010, explicou ainda, que foram considerados os critérios para definição dos pontos de recebimento. Destacando que municípios com população abaixo de 25 mil habitantes não teriam posto de coleta fixo, pois a demanda não justificaria a manutenção do posto, sendo melhor realizar campanhas eventuais.
É premissa para instalação de postos de coleta fixo: • Municípios deverão ter população acima de 25 mil habitantes;
• Distribuição demográfica das atividades econômicas;
• A densidade demográfica deverá de ser de no mínimo 250 hab/km2 para que a distância entre os postos seja inferior a 4 km, para isso serão levados em conta os dados demográficos de cada região;
• Infraestrutura para gerenciamento de resíduos;
• Quantidade de lâmpadas descartadas pelo consumidor, por ano;
• Consciência e cultura da população;
• Distribuição geográfica;
• Características físicas das lâmpadas.
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• Acessibilidade aos pontos de coleta; • Estrutura de estradas; • Capacidade de fiscalização e monitoramento;
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A estratégia financeira do projeto se concentra nos seguintes pontos:
Márcio Quintino fez um resumo da participação esperada do comércio neste projeto: • Parceria na definição dos pontos de coleta;
• Participação de produtores e importadores conforme participação de mercado;
• Garantia da integridade física do posto de coleta;
• Contribuição para reciclagem (valor visível ao consumidor);
• Participação na comunicação ao consumidor;
• Contribuição na importação para liberação de guias de importação (Cadastro Técnico Federal / IBAMA / Entidade Gestora / Receita Federal / outros); • Software de gerenciamento e controle (Black Box).
• Compromisso com o agendamento da coleta;
• Na aquisição somente de lâmpadas de fornecedores com Plano de Gestão aprovado no Acordo Setorial; • Não utilizar o valor da contribuição para reciclagem como desconto; • Participar do Plano de Gestão e da associação quando realizar importação direta, pagando a contribuição referente ao total de produto importado; • Licenciamento ambiental no caso de pontos de consolidação (grandes volumes de coleta).
Fluxo proposto pela ABILUX para logística reversa de lâmpadas inservíveis e pós-consumo
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Ecos – Programa de Sustentabilidade CNC-SESC-SENAC O Programa Ecos se propõe a desenvolver ações que promovam a sustentabilidade ambiental compartilhando-as com as instituições vinculadas à CNC, de forma a permitir que cada uma possa se apropriar das melhores práticas ambientais. O Programa Ecos foi lançado em um evento que teve a participação do jornalista ambiental, André Trigueiro. Como meio de sensibilizar os participantes, foram distribuídas canecas e blocos reaproveitáveis. O comprometimento da alta direção é demonstrado através da criação da Comissão de Compras Sustentáveis que assumiu o papel de elaborar critérios de compra que contemplem as dimensões econômica, ambiental e social. Na mesma linha vem sendo estudado propostas para a flexibilização do Manual de Marca que visa a aplicação da marca em vários tipos de mídias, otimizando os recursos necessários para sua impressão sem perder o padrão no material gráfico. Mario Henriques Saladdini
“Planejar, propor, executar e apoiar ações que induzam à prática intersetorial e colaborativa da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas nos Departamentos Nacionais do SESC e do SENAC e na CNC,
Muitas das ações estão voltadas para a mudança cultural e comportamental, e por isso foram adotadas campanhas como “Plantemos para o Planeta”, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). E ainda, foram promovidas as campanhas: “Sacolas Plásticas? Não, Obrigado!”, “Cafezinho Consciente” para a redução do uso de copos descartáveis, “Pontos Verdes” para identificar os itens de maior consumo nas rotinas operacionais. Também foram promovidas atividades na semana do meio ambiente, com a exibição do curta-metragem “Ilha das Flores” e “Projeto Limpeza nas Praias”, assim como a peça teatral “Luxo do Lixo” que evidencia os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nas dependências do complexo Sesc-Senac Nacional, foi criada uma videoteca ambiental com mais de 25 títulos sobre ética nas corporações, impactos ambientais, e conscientização ambiental. Uma das ações mais expressivas foi a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) que foi responsável pelo envolvimento das equipes de limpeza, da criação do Termo de Compromisso, Guia de Procedimentos internos para gestão compartilhada dos setores, e por fim o mapeamento das cooperativas de reciclagem no entorno do complexo. Esta última se constituiu o 1º passo para a implantação do Programa de Coleta Seletiva:
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Os resultados já podem ser medidos através da redução no uso de descartáveis do restaurante, com a economia de 36.000 sacolas plásticas/ ano e pelas mais de 200 mudas plantadas. Saladini citou que outras ações serão implementadas, e explicou que alguns indicadores ambientais serão adotados como:
otimizar os recursos das
• Quantidade de lâmpadas fluorescentes consumidas;
instituições” é a missão
• Quantidade de óleo vegetal descartado;
do Ecos.
• Quantidade de resíduos recicláveis e não recicláveis;
com o objetivo de mitigar os impactos
• Quantidade de lixo eletrônico; • Quantidade de pilhas e baterias. O projeto Ecos é uma experiência em curso cuja metodologia está sendo construída, mas que pretende ser replicada nos Departamentos Regionais a fim de que seja adotada a cultura da sustentabilidade.
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Conselho de Sustentabilidade – Fecomércio RS Joarez Venço apresentou a experiência do Sistema Fecomércio RS na criação do Conselho de Sustentabilidade do Sistema Fecomércio que buscou construir uma visão sistêmica a partir da análise de todos os atores que interferem no Sistema.
Joarez Miguel Venço
“O Conselho de Sustentabilidade RS é uma iniciativa diferente do Ecos. A abrangência é um pouco diferente, pois atua fortemente com a sustentabilidade, atuando em três pilares: econômico, social e ambiental.”
Os desafios do Conselho de Sustentabilidade RS foram: • Desenvolver a cultura da sustentabilidade • Fazer o “dever de casa”; • Proceder ao gerenciamento dos resíduos mais impactantes: lâmpadas, óleo de cozinha, pilhas, baterias e eletrônicos etc. • As principais ações realizadas foram: • Levantamento de cases do setor terciário em práticas sustentáveis; • Estudo da Política Nacional de Resíduos Sólidos; • Reuniões de trabalho com temas referente Reciclagem de Resíduos: óleo de cozinha, lâmpadas, pilhas, baterias, agrotóxicos e eletrônicos; • Planejamento da Campanha de Recolhimento de Resíduos Eletrônicos; • Planejamento da Realização do 1° Fórum de Sustentabilidade do Sistema.
Na implantação dos sistemas de reciclagem a avaliação das dificuldades que foram separadas sob o ponto de vista do consumidor e do empresário: Consumidor • Ausência de empresas especializadas para reciclagem no Estado • Falta de informação sobre o destino correto para os resíduos • Custo elevado para o envio à reciclagem • Sistema de coleta e logística deficiente nº 1
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Empresário • Falta de insumo (resíduo) para viabilizar o negócio; • Ausência de incentivos fiscais • Sistema de coleta seletiva deficitário • Armazenamento dos resíduos • Mão de obra • Reduzido grau de organização do setor de desmanufatura e segregação de resíduos 7
Registro final As ações que vêm sendo desenvolvidas pelas Federações mostram que os estados já estão empreendendo ações direcionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Agradeço o empenho de todos e enfatizo que as discussões sobre as questões ambientais assumiram um papel estratégico para o segmento do comércio de bens, serviços e turismo e por essa razão é necessário apoiar e subsidiar os Grupos Técnicos de Trabalho que estão representando a CNC junto ao Ministério do Meio Ambiente. Informações, estudos de casos e análises conjunturais sobre o tema são de relevante importância para a defesa dos interesses do setor empresarial. Obrigado a todos! Evandro Costa Coordenador Técnico do Projeto
Evandro Costa
Próximos passos A 2ª reunião do GTT-MA será no dia 24 de agosto, nas dependências da CNC Brasília, em cuja pauta será abordada a logística reversa para embalagens em geral.
Para o debate serão convidados representantes do Grupo Técnico Temático de Embalagens em Geral que foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente para discutir a logística reversa desses produtos.
Agenda Nos dias 4 e 5 de agosto irá ocorrer em Vitória – ES, o VII Seminário Nacional e o VI Workshop Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promovido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, Sebrae e Instituto Ideias. Informações pelo endereço: www.institutoideias.com.br A coluna Agenda divulgará eventos das Federações ou que tenham adesão aos temas que estejam sendo discutidos pelo GTT-MA, encaminhe as suas contribuições para sgr@cnc.org.br Esta publicação foi impressa em papel reciclado
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