CNC - Economia Digital e Comércio Eletrônico

OUTUBRO 2018 | www.cnc.org.br

Economia Digital e ComĂŠrcio EletrĂ´nico Pautas e propostas do setor produtivo

Economia Digital e Comércio Eletrônico Pautas e propostas do setor produtivo

Brasília, DF Outubro, 2018

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Presidente Antonio Oliveira Santos Gabinete da Presidência Lenoura Schmidt Assessoria de Gestão das Representações Wany Liete Pasquarelli Redação técnica Cristiane de S. Soares (AGR) Projeto gráfico Assessoria de Comunicação (Ascom) Revisão Daniel Dutra Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Tel.: (61) 3329-9582/9561 Fax: (61) 3329-8292 E-mail: agr@cnc.org.br Sítio eletrônico: www.cnc.org.br C748 Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Economia digital e comércio eletrônico / Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. – Brasília: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2018.

16 p. : il.; 21 cm.

1. Comércio eletrônico. 2. Comércio. I. Título.

CDD 381.142

Bibliotecário responsável: João Gabriel Bezerra – CRB-7: 6853 CNC - RIO DE JANEIRO Av. General Justo, 307 - CEP: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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SUMÁRIO Siglas................................................................................................. 4 Apresentação ...................................................................................5 Um varejo global por uma nova perspectiva................................... 7 Visão do governo.............................................................................. 7 Desafios e oportunidades da economia digital...............................8 Discussões internacionais sobre a agenda da economia digital................................................................................9 Grupo Dafiti.......................................................................................9 Mercado Livre ...................................................................................9 Visa...................................................................................................10 Correios...........................................................................................10 Considerações finais....................................................................... 11 Encaminhamentos...........................................................................12 Governo Federal..............................................................................12 Pautas e propostas do setor empresarial......................................13

ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABF – Associação Brasileira de Franchising AIRCAM – Associação Brasileira de Cinematografia CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo MAPA – Ministério do Abastecimento, Agricultura e Pecuária MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação MDIC – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MPOG – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão MRE – Ministério das Relações Exteriores OMC – Organização Mundial do Comércio OMT – Organização Mundial do Trabalho SAI/MPOG – Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SCS/MDIC – Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços SBVC – Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo SETIC/MCTIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação

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Apresentação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), no dia 2 de agosto de 2018, a reunião de trabalho sobre Economia Digital e Comércio Eletrônico. O encontro resultou na identificação das principais demandas do empresariado nacional; nas visões do governo; e num conjunto de propostas que possam viabilizar a melhoria do ambiente de negócios para o comércio eletrônico.

Rubens Torres Medrano, diretor da Confederação, conduziu a abertura pontuando o cenário no qual são crescentes as iniciativas visando à transformação digital. E destacou que as empresas correm contra o tempo para digitalizar processos, adicionando capacidades para melhorar a experiência do cliente e criar modelos de negócios alinhados com a era digital.

Imagem: Paulo Negreiros

“Os segmentos de varejo e bens de consumo, que a CNC tem sob o seu guarda-chuva, apontam o conceito de transformação digital como um impulsionador para o País. O movimento é provocado pelo maior poder de compra do consumidor conectado e pela concorrência de novos modelos de negócios de competidores digitais”, disse Medrano, ressaltando a importância nos dias de hoje. “As tecnologias digitais têm sido utilizadas para entender Rubens Medrano e Douglas Finardi melhor o mercado e os clientes. No atual cenário, o risco das empresas de perderem a corrida na mudança digital significa submergir na capacidade de competir ou, pior, de colocar em risco a sua própria sobrevivência.”.

Douglas Finardi Ferreira, secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SCS/MDIC), atuou como moderador, pontuando que o objetivo da reunião era identificar os pontos que demandam avanço nas condições de competitividade das empresas, buscando superar os desafios em diversas negociações que estão ocorrendo em fóruns internacionais. Ferreira destacou a necessidade do Brasil em se posicionar sobre determinados temas, considerando o impacto nas operações das empresas; e, conjuntamente, do governo e da iniciativa privada em construir as posições do País nos diversos espaços de discussão.

“A transformação digital não é um risco tecnológico, mas sim de negócios.

Entendemos que este tema tem sido uma preocupação constante por parte do senhor secretário, Douglas Finardi, e da equipe da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC), aos quais nós da CNC nos associamos”, destacou Rubens Medrano.

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Por fim, o secretário destacou que o encontro também tinha como objetivo apresentar a visão do governo em relação aos fóruns internacionais, assim como colher informações do setor produtivo, a fim de que seja possível subsidiar as diretivas do País perante as reuniões que discutem internacionalmente o tema.

Participaram da reunião representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC); e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT – Correios).

Pelo empresariado nacional estiveram presentes representantes do Ingresso.com; Visa; Mercado Livre; Via Varejo; Grupo Dafiti; e Peixe Urbano. O encontro contou ainda com a participação de representantes institucionais: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Rio); Fecomércio-SP; Associação Brasileira de Franquias (ABF); Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC); e Porto Digital.

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Desafios e oportunidades para o varejo e para o setor de serviços diante da consolidação e crescimento da economia digital e e-commerce UM VAREJO GLOBAL POR UMA NOVA PERSPECTIVA Imagem: Paulo Negreiros

O primeiro painel teve as participações do presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra; do secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SAI/MPOG), Jorge Arbeche; e da diretora de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informática e Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (SETIC/MCTIC), Miriam Wimmer.

Eduardo Terra Eduardo Terra reforçou a importância da agenda da transformação digital no varejo brasileiro. O presidente da SBVC destacou a existência da falsa ideia de que o e-commerce representa apenas 4% do varejo brasileiro. “Quando se analisa outros indicadores, como, por exemplo, a influência do digital nas vendas físicas, o salto chega a 60%. Ou quando se procura verificar a comunicação das empresas nas mídias digitais, a presença da mobilidade do smartphone, fica constatado que a influência supera o patamar dos 4%”, disse Terra, acrescentando um fator comum. “No que tange à internacionalização do varejo, o que domina é o modelo clássico: empresas do varejo internacional abrindo suas lojas no País, e as empresas brasileiras abrindo operações fora do Brasil.”

Imagem: Paulo Negreiros

VISÃO DO GOVERNO Miriam Wimmer apresentou a visão do governo acerca da importância econômica do tema. Agregando alguns outros dados, Miriam mostrou o crescimento do comércio eletrônico brasileiro num ritmo mais acelerado, representando 3% ou 4% das vendas do varejo, contra 8% de crescimento do comércio eletrônico europeu.

A diretora do MCTIC destacou que um aspecto decisivo para tal crescimento é a ampliação da infraestrutura de acesso à internet no Brasil, onde cerca de dois terços dos domicílios possuem internet fixa ou móvel; 60% da população têm smartphone; e 30% das vendas são feitas através de dispositivos móveis.

Miriam Wimmer

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Imagem: Paulo Negreiros

DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA ECONOMIA DIGITAL Jorge Saba Arbache Filho, por sua vez, começou informando que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está produzindo uma técnica sobre as razões do engajamento de países e negociações de e-commerce. O objetivo é classificar os países de acordo com as suas motivações, a partir das características comerciais e do formato de condução das negociações internacionais no setor.

Jorge Arbache O secretário de Assuntos Internacionais do MPOG expressou seu ponto de vista em relação ao modo como o Brasil está conduzindo o assunto. Arbache Filho entende que o País não tem uma posição clara, nem mesmo um diagnóstico preciso, do que se pretende tanto em termos de e-commerce quanto como agenda de economia digital como um todo. Ele destacou a dificuldade de montar uma estratégia e uma política devido a desconexão, descoordenação e fragmentação de visões que envolvem, também, as questões administrativas internas de governo.

Segundo Arbache Filho, o Brasil não tem plena compreensão dessa agenda, portanto se comporta com um prime speaker, ou seja, como um mero repetidor das diretrizes dos outros atores internacionais. Citando o exemplo de Eduardo Terra, o secretário acredita que, na melhor das hipóteses, as empresas brasileiras estão tentando achar um lado “menos ruim” da história.

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Discussões internacionais sobre a agenda da economia digital Diretor de operações da empresa de comércio eletrônico, Rafael Carneiro iniciou endossando as palavras do concordando com as colocações do presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP, Pedro Guasti. Para Carneiro, o comércio em geral não coloca a economia digital em pauta: “O debate sobre como o varejo nacional pode atuar no cross border ainda é muito incipiente, mas é preciso aprofundar e ultrapassar a barreira das fronteiras brasileiras, assim como fizeram os chineses”, disse o diretor do Grupo Dafiti.

Imagem: Paulo Negreiros

GRUPO DAFITI

Rafael Carneiro

Carneiro abordou o quão difícil e custoso é, do ponto de vista do varejo, ser uma empresa no Brasil, especialmente para o comércio eletrônico. E citou o caso do próprio Grupo Dafiti, que é uma empresa de e-commerce, formada pelos sites Dafiti, Kanui e Tricae, uma vez que na filosofia interna é entendida como uma empresa de tecnologia que atua no varejo. O diretor ressaltou que a principal área do Grupo é a de tecnologia, mas que, devido a diferentes exigências e reviravoltas dos governos, tem precisado alocar cerca de 15% dos desenvolvedores em regulação do market place, nota fiscal eletrônica 4.0, boleto eletrônico registrado, etc. Segundo ele, esse esforço poderia estar sendo mobilizado em inovação, em vez de estar alocado em regulamento e legislação, no sentido de atender ao governo de alguma maneira.

MERCADO LIVRE Gerente de Relações Governamentais no Brasil, François-Xavier de Rezende Martins expôs a missão do Mercado Livre, maior plataforma de compras e vendas pela internet da América Latina: oferecer os melhores meios para o comércio eletrônico. Segundo o gerente, que é também vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, foi necessário criar um meio de pagamento próprio para oferecer maior confiança às pessoas que utilizam a plataforma.

Para o gerente, os pagamentos são uma questão crítica no Brasil. Em nome do Mercado Livre, ele ressaltou que o Banco Central tem interferido de maneira muito contundente no setor de pagamentos eletrônicos, mas de forma não positiva, não construtiva. Segundo Martins, isso tem gerado ineficiências e atritos que poderiam ser evitados. “Se as empresas não conseguem processar pagamentos de forma fluida, saudável, como competirão com as empresas de fora

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do Brasil?”, questionou.

François-Xavier disse que também é importante mapear os setores de serviços relevantes para o comércio eletrônico, considerando os pontos críticos para a estruturação das posições nacionais. “É necessário identificar todos os impactos positivos e negativos que existem para o comércio eletrônico no Brasil”, completou.

VISA Diretor executivo da Visa Consulting & Analytics, Rodrigo Santoro destacou o caráter aberto e propositivo da reunião, observando a disposição de todos em entender as dificuldades e identificar oportunidades.

Santoro lembrou que em 2016, pela primeira vez, os pagamentos eletrônicos superaram globalmente os feitos em dinheiro, mas que o País ainda está atrás de uma tendência Rodrigo Santoro mundial. “Em referência ao Brasil, 65% das transações ainda acontecem em dinheiro. Então, a grande oportunidade dentro da Visa é como transformar esses pagamentos que acontecem em dinheiro e em boleto para meios eletrônicos, que hoje são só 35% no Brasil”, disse o diretor.

Mundialmente, um fator influenciou essa evolução: os mais de 5 bilhões de telefones celulares, sendo que algumas estimativas dão conta de que haverá 20 bilhões de aparelhos em funcionamento até 2020. “É a internet em que tudo vai estar conectado, em que qualquer um vai pedir os seus produtos na própria geladeira, sem a necessidade de fazer mais nada além disso”, disse Santoro, especificando alguns detalhes técnicos. “Existe uma quantidade gigantesca de dados a serem trabalhados, obtidos por diversos sensores que geram mais ou menos 2,5 quintilhões de dados, desde sensores climáticos até os robôs que varrem mídias sociais. Tudo isso está gerando insumo, está gerando informação para ser trabalhada com técnicas avançadas de analytics, de machine learning, etc. para entender melhor o comportamento desse consumidor. ”

CORREIOS Alex do Nascimento, gerente de Negócios de Exportação dos Correios, abordou a complexidade da logística do e-commerce, resumindo os principais aspectos e desafios, inclusive do cross border. Ele lembrou que os Correios não são uma empresa existente apenas no Brasil.

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Imagem: Paulo Negreiros

Ao situar o Mercado Livre dentro do contexto de transações, o gerente lembrou que a empresa está presente em 19 países, nos quais possui operação de cross border. A plataforma conta com 223 milhões de usuários e 7 mil colaboradores na América Latina, sendo que 2.100 destes funcionários estão no Brasil.

Imagem: Paulo Negreiros

Trata-se de uma empresa mundial por meio de uma rede de correios, que seguem, há mais de cem anos, padrões de operação similares.

Segundo Nascimento, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trabalha com 1,2 milhão de encomendas por dia, separadas entre o que é papel e o que é mercadoria. “Atualmente, tirando o segmento de documentos, o restante é e-commerce”, disse o gerente, destacando que, atualmente, os Correios são basicamente uma transportadora de produtos de comércio eletrônico. “A proporção é Alex do Nascimento de mais ou menos de cem para um. São cem importações para uma exportação. No serviço postal, é aproximadamente essa a proporção, sendo que boa parte dos objetos que chegam vem de market places como a China.”

CONSIDERAÇÕES FINAIS Para fechar o encontro, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Douglas Finardi, enalteceu a riqueza das apresentações e expôs sua satisfação com as abordagens e o leque de informações debatidas.

Rubens Medrano ratificou a complexidade da economia digital e do comércio eletrônico, assunto “que não pode ficar restrito ao universo dos market players, e que precisa incluir temas sobre pagamentos, logística, tratados internacionais, ou seja, todo o sistema que compõe o comércio eletrônico”, afirmou. O diretor da CNC lembrou que o encontro foi a primeira reunião, e que a Confederação está consciente de que o assunto tem de ser abordado e precisa ter continuidade.

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ENCAMINHAMENTOS Governo Federal Direcionamentos

Órgão

Convergente

Ampliação da infraestrutura de acesso à Internet fixa e móvel no Brasil.

MCTIC

Avançar na discussão sobre a localização de servidores.

MCTIC

ABF Peixe Urbano

Aprimorar as políticas e a regulamentação de proteção de dados pessoais.

MCTIC

Visa Mercado Livre

Aprofundar a segurança cibernética.

MCTIC

Visa

1. Simplificação de processos de cobrança.

2. Tributação.

3. Logística de entrega.

4. Acesso ao crédito.

MCTIC

Correios Grupo Dafiti Mercado Livre Peixe Urbano Fecomércio-SP CNC

Capacitação dos gestores, especialmente de pequenas e médias empresas, para lidar com a tecnologia digital.

MCTIC

MCTIC

ABF Mercado Livre Fecomércio-SP Grupo Dafiti

1. Plataformas em redes globais de e-commerce.

2. Processo de transformação das empresas brasileiras em empresas internacionais.

3. Participação brasileira nas negociações da OMC. 4. Novos arranjos e modelos de negócios.

5. Exportação de produtos e serviços agregados.

MPOG

ABF Grupo Dafiti Mercado Livre Fecomércio-SP

Elaboração, pelo MPOG, de posicionamento sobre a integração de plataformas e informações.

MDIC

ABF

1. Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) nas discussões.

2. Verificação da extensa cadeia que está vinculada aos serviços que podem ser exportados, além do comércio exterior.

MDIC

ABF Mercado Livre

1. Ampliar os estudos e dados sobre a negociação internacional, mercados mais favoráveis, volume de exportação, transações financeiras, etc.

2. Observar as pautas dos grandes fóruns internacionais sobre comércio exterior.

MDIC

Mercado Livre Correios CNC

Avaliação das políticas públicas para que amparem a economia digital.

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PAUTAS E PROPOSTAS DO SETOR EMPRESARIAL Setor Empresarial Pautas Integração de diferentes plataformas internacionais com as do e-commerce nacional.

Retomar a discussão do documento que estava circulando em grupos de trabalho da OMC.

Empresa ABF Mercado Livre

Internalizar pontualmente, entre o setor empresarial, os entraves que impedem a competitividade do Brasil no comércio eletrônico: 1. Complexidade do ambiente de negócio.

2. Problemas tributários internos.

3. Regulação do market place.

4. Meios de pagamentos.

5. Nota fiscal eletrônica 4.0.

6. Pagamentos eletrônicos e a regulação do Bacen.

7. Tratados Internacionais

CEO da eBIT

Uniformização do direito de arrependimento no bloco do Mercosul e dos países com os quais o Brasil já possui tratado comercial.

Pontos a serem tratados: 1. Prazos.

2. Prazo para recolhimento de tributos (impostos e taxas).

Mercado Livre

Moratória sobre direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrônicas.

Desvinculação da responsabilidade solidária da plataforma de venda com o vendedor.

Desenvolvimento de um sistema que ateste a confiabilidade das transações internacionais.

Aprimoramento dos modelos antifraude para cada tipo de transação.

Déficit na logística de transportes rodoviário e aéreo, para grandes distâncias, e limitadores na mobilidade urbana.

Segurança física dos trabalhadores e das cargas.

Pautas para discussão da exportação: 1. Complexidade de documentos e regulamentos para a exportação (simplificação).

2. Incremento de tecnologias para otimizar as informações requeridas.

3. Definir um escopo mínimo para o cadastro de produtos no e-commerce, buscando dar mais suporte ao exportador e organização à exportação.

Apoio

Grupo Dafiti Mercado Livre CNC

Mercado Livre Mercado Livre Mercado Livre Visa Correios

Grupo Dafiti Mercado Livre

Correios

Correios

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Propostas Organizar números, informações e estudos capazes de pautar diretrizes e fomentar oportunidades para as marcas brasileiras, com a perspectiva da internacionalização.

SBVC

Construção de uma pauta organizada que permita à sociedade produtiva postular suas propostas.

ABF

Instituir um grande fórum com a participação do MPOG, do MAPA, do MDIC e o do MCTI.

ABF

Estabelecer práticas administrativas unificadas que permitam o fluxo de informação útil, de acordo com a nova de lei de proteção de dados.

Mercado Livre

Identificar setores de serviços que sejam relevantes para o comércio eletrônico, considerando também os pontos críticos para a estruturação das posições nacionais.

Mercado Livre

Retomar a discussão das referências contidas no Documento nº 176, submetido à Organização Mundial do Trabalho (OMT), possibilitando mais contribuições das empresas.

Mercado Livre

Instituir um grupo de trabalho na CNC para que se tenha continuidade na discussão

CNC

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Mercado Livre Fecomércio-SP Grupo Dafiti

ABF Mercado Livre

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Rio de Janeiro, 2018.

Tipo Adobe Garamond Pro e HelvĂŠtica Neue LT Pro.

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