Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Ano 1
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nº Um sistema que se reinventa Em continuidade à atuação do Sistema CNC-SESC-SENAC em relação às políticas públicas voltadas para a formulação de diretrizes e acordos setoriais que darão suporte à implantação da logística reversa de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010), foi realizada, no dia 24 de agosto de 2011, a Segunda Reunião do GTT-MA. O encontro reuniu 44 representantes do Sistema e convidados e teve como objetivo acompanhar o andamento das representações nos Grupos de Trabalho Temático
do Ministério do Meio Ambiente (GTTs-MMA), cujos posicionamentos servirão de base para a implantação da Logística Reversa (LR) dos produtos considerados prioritários para aquele Ministério. Os diálogos proporcionados pelas reuniões do GTT-MA têm ampliado o conhecimento sobre a matéria e permitido maior compreensão das demandas e desafios inerentes à sustentabilidade ambiental e dos negócios do setor empresarial. Boa leitura!
Caminhando A nova rodada de reuniões, ocorrida no dia 24 de agosto de 2011, deu continuidade ao tema que tem causado expectativas e apreensão quanto às novas obrigações que deverão ser assumidas pelo setor do comércio de bens, serviços e turismo. Entendendo que a Lei Federal nº 12.305/2010 estabeleceu a responsabilidade compartilhada sobre os resíduos pós-consumo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi convidada a esclarecer as linhas de atuação da instituição, bem como as expectativas em relação ao setor do comércio. Seguindo a mesma linha de abordagem, também compôs a programação o Sr. André Vilhena, Diretor Executivo do Compromisso Empresarial para a
Reciclagem (Cempre), que apresentou as proposições da instituição para atuar como entidade gestora para a logística reversa de embalagens em geral. Também ocorreram as apresentações dos representantes da CNC, que esclareceram sobre os encaminhamentos que estão sendo dados aos GTTs de embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas mercuriais e de vapor de sódio; resíduos eletroeletrônicos; e medicamentos.
A CNC e o meio ambiente A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem incorporando as inquietações ambientais da sociedade, e é com satisfação que vê tais tema sendo debatidos. É essencial unificar os discursos entre todas as Federações do Comércio. Acreditamos estar vivendo em uma época em que o meio ambiente está realmente sendo tratado como tema da maior importância. O Brasil vive, agora, um promissor estágio de desenvolvimento; e todos devem estar preparados para contribuir. Sucesso a todos!
Luiz Gil Siuffo Vice-Presidente Financeiro do Sistema CNC-SESC-SENAC
E x p e d i e n t e
Coordenação geral: Wany Pasquarelli – AGR/Assessoria de Gestão das Representações Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Colaboração técnica: Cristiane Soares Programação Visual: Ascom/ Assessoria de Comunicação Revisão: DA/Secad-RJ
Palestras e Exposições O posicionamento do Sistema Wany Liete Pasquarelli, Assessora para Gestão das Representações da CNC e Gerente Administrativa do Projeto, ressaltou a proatividade dos representantes da CNC diretamente envolvidos nos GTTs e ratificou que a AGR está à disposição tanto dos representantes quanto das Federações na construção conjunta desse importante trabalho para a cadeia produtiva e para o posicionamento estratégico do segmento. Evandro Costa
O Coordenador Técnico do Projeto, Evandro Costa, lembrou que a
“Tenho certeza de que haverá consenso no sistema quanto à possibilidade de as Federações atuarem alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).”
PNRS completou um ano em 2 de agosto e destacou que foi criado, no MMA, um subgrupo de trabalho para o GTT-MA, composto por membros da CNC nos GTTs, cujo objetivo é alinhar eventuais divergências, a fim de uniformizar a posição do Sistema CNC-SESC-SENAC. A tarefa do subgrupo é reunir-se, discutir e levar o resultado das reflexões ao Presidente do Sistema, que decidirá, em última instância, sobre qual deve ser a posição a ser assumida no GTT-MA. Wany Pasquarelli
“A proatividade dos representantes da CNC é essencial para a cadeia produtiva e para o posicionamento estratégico do segmento.”
Impactos da PNRS sobre o setor produtivo
Wanderley Baptista
“É importante considerar as culturas e as diferentes realidades que condicionam a logística reversa na questão da devolução das embalagens... as soluções devem ser propostas em nível local.” 2
O representante da CNI destacou a importância dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e elencou os principais pontos a serem observados: Necessidade de prazos para adequação; Termos de Referência (TRs); Formulário simplificado - MPEs; Dispensa para geradoras de resíduos sólidos domiciliares ou equiparados – MPEs (é necessário o estabelecimento de critérios bem definidos, de forma a obter segurança jurídica); Regulamentação para geradores de resíduos perigosos. Outro destaque foi para o previsto no inciso II do artigo 20 da Lei que regulamenta as obrigações
para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos não equiparados aos domiciliares. Não afetar a competitividade; Ser transparente em sua governança, para que possa prestar contas à sociedade e ao poder público; Ser participativo; Ter prazos adequados para implementação; Realizar a implementação em etapas; Gerar benefícios sociais e econômicos (como exemplo, a questão da inserção dos catadores); Ter o menor impacto ambiental possível (com soluções locais); CNC
Síntese Ambiental
nº 2
Coleta seletiva e reciclagem no Brasil
Assim, materiais antes despejados a céu aberto precisarão de um novo destino, sendo a reciclagem o principal deles. Nos últimos anos, a atividade cresceu. O cenário ganhou complexidade, com um grande desafio, que é inserir os catadores nesse mercado que se moderniza. Os principais desafios para 2011 são: Regularização e profissionalização das cooperativas de catadores;
Capacitação de prefeituras; Educação ambiental da população; Incentivos tributários/econômicos para o setor de reciclagem; Acordos setoriais da PNRS; Ampliação de investimentos de prefeituras e empresas. Vilhena concluiu mencionando que o Governo solicitou ao Cempre e à CNI que realizem discussões e elaborem uma proposta de coalização empresarial para a governança da logística reversa. Algumas adesões importantes estão sendo negociadas, como as do Pão de Açúcar, do Carrefour e do Walmart, mas considera importante a chancela da CNC.
Milan informou que o GTT Embalagens já realizou reuniões com diferentes instituições representativas do setor, tais como: Abipet, Abividro e Abinee. Por outro lado, os principais empresários varejistas estão realizando reuniões quinzenais, tendo por objetivo discutir as melhores formas de implementação da logística reversa. Segundo ele, os principais temas que estão sendo levantados são:
Equilíbrio na relação da cadeia (da coleta à reciclagem), compartilhando responsabilidades e custos desde a indústria até o comércio e o consumidor, de modo a evitar o alto custo operacional; Definição dos pontos de coleta, transporte e segregação do material coletado por tipos: vidros, alumínios, papelões, etc. Mecanismos para inserção das cooperativas.
André Vilhena destacou que o Cempre é uma instituição com longa experiência na capacitação de cooperativas de reciclagem e entende que a aproximação dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil seja o motivo para a data limite para encerrar os “lixões” no País.
André Vilhena
“Hoje, cerca de 13% dos resíduos urbanos são reciclados no Brasil. Há um campo aberto para avanços.”
As representações
Márcio Milan
O Representante do GTT - Lâmpadas mercuriais destacou aspectos sobre a modelagem e a governança para a logística reversa desse resíduo: O consumidor pessoa jurídica, como indústria e similares, não se constitui objeto de um acordo setorial; O registro das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista passará a ser realizado em quilogramas ou medida superior ou em unidades; nº 2
Síntese Ambiental
CNC
O Acordo Setorial deverá definir a responsabilidade pelo custeio da logística reversa entre agentes da cadeia produtiva, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; O comerciante/revendedor varejista será responsável por receber do consumidor as lâmpadas fluorescentes na proporção comercializada, armazenando-as temporariamente e entregando-as ao sistema de logística reversa, mediante o certificado de recebimento, para o fabricante/importador.
Antônio Queiroz
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Tacianny Machado
A representante do GTT - Resíduos eletroeletrônicos informou que a proposta de modelagem está sendo discutida, destacando alguns aspectos: Interpretação dos órgãos ambientais sobre se os postos de coleta assumem a condição de geradores de resíduos. Os órgãos ambientais entendem que o comerciante é responsável pela geração dos resíduos; Tratamento dos produtos “órfãos”;
Bernardo Souto
A representante do GTT - Medicamentos ressaltou a complexidade do tema, em que foram criados subgrupos, de forma a aprofundar as discussões, com a seguinte pauta: Pontos de Coleta – análise de viabilidade de as farmácias serem os pontos de coleta, considerando-se a limitação de espaço físico de que dispõem; Medicamentos Contemplados – foi encomendado um Definição da proporcionalidade entre venda e recebimento dos estabelecimentos comerciais; Custeio do transporte para os pontos de consolidação; Amortização via arrecadação dos insumos produzidos pela reciclagem dos produtos; Existência ou não de uma entidade gestora para todo o processo da logística reversa. Bernardo Souto, representante do GTT - Embalagens de óleos lubrificantes, apresentou o desenvolvimento dos trabalhos, cujas ações foram estruturadas nas seguintes etapas: Etapa 1 - Definição do Edital de Convocação, cujo modelo foi confeccionado pelo Departamento Jurídico do MMA; Etapa 2 - Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica, conduzido pela Fundação Getulio Vargas;
estudo à Universidade de São Paulo (USP) para verificação de quais medicamentos deveriam ser contemplados na logística reversa; Destinação Final – análise das responsabilidades e de como devem ser destruídos os resíduos; Implantação gradativa; Campanhas de educação com medidas de não geração e redução de resíduos.
Cristiane Soares
Etapa 3 - Documento de Modelagem e Governança, cuja aprovação foi dada pelo GTA; Etapa 4 - Proposta de acordo setorial (em fase de discussão pelo GTT); Etapa 5 - Submeter ao Cori (não concluída). Será realizada após a conclusão da etapa 4; Etapa 6 - Assinatura do Acordo (não concluída). Será realizada após a conclusão das etapas 4 e 5.
Próximos passos A 2ª reunião do GTT-MA será no dia 26 de outubro, nas dependências do SESC Pantanal, que contará com os Secretários de Meio Ambiente dos principais Estados da Federação.
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CNC
Síntese Ambiental
nº 2