Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Ano 1
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nº O Sistema afinado com a PNRS As políticas públicas voltadas para a formulação de diretrizes e acordos setoriais que darão suporte à implantação da logística reversa de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010) estão sendo discutidas no âmbito das reuniões do GTT-MA. Em continuidade à atuação do Sistema CNC-SESC-SENAC nos órgãos formuladores de políticas públicas, foi realizada, no dia 26 de outubro de 2011, a terceira reunião do GTT-MA, com o objetivo promover o intercâmbio e de conhecer as experiências referentes à coleta seletiva nos Estados.
Participaram do evento 46 representantes do Sistema CNC-SESCSENAC e convidados, que, por meio de cases e experiências de sucesso em diversos estados, trocaram experiências e debateram os procedimentos adotados em relação à coleta seletiva e à logística reversa no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As apresentações foram feitas por representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados de Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, da Abinee e do GTT - Embalagens de Óleos Lubrificantes.
Passo a passo A terceira reunião teve a participação de diversos palestrantes, como Mirtes Boralli, do MMA, que abordou a visão do Governo sobre a participação do comércio na implantação da PNRS. Apresentaram suas experiências de sucesso o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará, a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, a Agência de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, expondo a experiência do Município de Canoas, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
A CNC em favor do meio ambiente A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem comungando da importância do Pedro Nadaf intercâmbio Diretor-Secretário de conhe- da CNC cimentos que as reuniões do GTT-MA têm proporcionado. O 3º encontro destacou-se pela apresentação de casos de sucesso de diversos estados no que tange à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A CNC almeja a vanguarda na busca da visibilidade empresarial para a preservação e o desenvolvimento sustentável. O GTT é um laboratório de estudos e troca de experiências especializadas, que trabalha para criar uma consciência empresarial em relação aos resíduos sólidos que comprometem o meio ambiente.
Também foram realizadas as apresentações da Fecombustíveis, que abordou os aspectos da logística reversa no setor de embalagens de óleos lubrificantes, e, por fim, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que apresentou a proposta de sustentabilidade da logística reversa no setor eletroeletrônico.
E x p e d i e n t e
Coordenação geral: Wany Pasquarelli – AGR/Assessoria de Gestão das Representações Coordenação do grupo técnico de trabalho: Evandro Costa Colaboração técnica: Cristiane Soares Programação Visual: Ascom/ Assessoria de Comunicação Revisão: DA/Secad-RJ
Palestras e Debates Visão do Governo sobre a participação do comércio na implantação da PNRS Mirtes Boralli, técnica especializada do Ministério do Meio Ambiente, ressaltou os principais conceitos que a PNRS introduziu no universo da gestão de resíduos: a diferença entre resíduo e rejeito, em que apenas o segundo poderá ser destinado aos aterros sanitários, pois nele foram esgotadas as possibilidades de reciclagem; e a diferença entre destinação e disposição, cujo primeiro termo envolve a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou
Mirtes Boralli
outras destinações admitidas pelos órgãos competentes para os resíduos. Outro destaque foi para os instrumentos de gestão introduzidos, quando Boralli deu explicações sobre o Termo de Compromisso proveniente do regulamento, informando que o Poder Público poderá celebrá-los com empresas ou entidades representativas do setor empresarial. Outro importante instrumento é o Acordo Setorial, caracterizado
como sendo um ato de natureza contratual entre o Poder Público e fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Ainda outro ponto levantado foi o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que se encontra em fase final de elaboração e que tem por objetivo pautar as diretrizes para orientar os Estados e Municípios a elaborar seus próprios planos.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, isoladamente, ou em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal e particulares, visando à gestão integrada dos resíduos sólidos e ao seu gerenciamento ambientalmente adequado.”
Experiências de sucesso no Ceará - Implementação e operação da coleta seletiva e inclusão social, os benefícios ambientais e as características da adesão do consumidor Maria Dias Cavalcante, Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Ceará, engenheira civil e mestre em saneamento ambiental, apresentou um quadro geral sobre a situação do Estado em relação à gestão de resíduos sólidos.
Maria D. Cavalcante 2
A Coordenadora informou que apenas 9% dos Municípios cearenses realizam a coleta seletiva e que o processo iniciou-se em Fortaleza, onde 16 bairros da capital participam, com associações e grupos de catadores cadastrados pela Fundação Cáritas. Foi destacado que a parceria público-privada revela-se um instrumento importante para as ações de coleta seletiva e que uma das políticas mais efetivas adotadas na implementação da PNRS foi o ICMS socioambiental, implementado pela Lei nº 14.026/2007, o qual destina 2% do seu repasse condicionado ao atendimento de um indicador ambiental – hoje, resíduos sólidos.
Finalizando sua explanação, Cavalcante elencou as principais ações e parcerias governamentais do Estado do Ceará incidentes sobre a gestão de resíduos sólidos, que são: acesso ao ICMS; criação de uma Agência Reguladora (Arce); apoio ao Projeto Ecoelce, de ecoeficiência energética; Estudo de viabilidade do programa para o tratamento e a disposição de resíduos sólidos do Estado do Ceará; Brasil – Prointec/2005 (Sec. Cidades); apoio às ações voltadas aos consórcios na área dos resíduos sólidos; e provisão de investimentos da Saúde no Saneamento por meio das obras do PAC. CNC
Síntese Ambiental
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Logística reversa no setor de Embalagens de Óleos Lubrificantes O representante da Fecombustíveis, Bernardo Souto, apresentou a pesquisa feita pelo Sindicom (2011) que mostra que os principais responsáveis pela revenda de óleos lubrificantes embalados são oficinas mecânicas (33%), postos de combustíveis (26%) e concessionárias de veículos (18%). Souto também apresentou o Programa Jogue Limpo – sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo estruturado por fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes. As embalagens devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda, assim como aquelas por estes geradas, são entregues pelos co-
merciantes diretamente às Centrais ou aos Caminhões de Recebimento. Nesses centros, as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial, possibilitando seu encaminhamento às empresas recicladoras licenciadas.
Acordo Setorial para o GTT - Embalagens Lubrificantes, do MMA, informando que as três primeiras etapas foram cumpridas no início de setembro de 2011 e que, agora, o GTT aguarda que o MMA publique o Edital de Chamamento.
Visando à movimentação desse volume, é necessário uma gerenciadora operacional por Estado, responsável pela administração das diversas Centrais de Recebimento, bem como pelo suporte a uma frota de caminhões de recebimento especializados com alta tecnologia de controle. Bernardo Souto Finalizou sua explanação elencando as etapas do
Bernardo Souto
Minas Gerais e a política de resíduos sólidos José Cláudio Junqueira Ribeiro é Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e, em sua explanação, apresentou a evolução do tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos em Minas
Cláudio Junqueira
Gerais no período de 2001 a 2010, destacando que, em 2001, apenas 27,26% dos Municípios estavam em regularidade com as normas ambientais para a disposição de resíduos sólidos, sendo que esse número pulou para 52,63% em 2010. Para Junqueira, o passo mais importante para o sucesso da política estadual de resíduos sólidos de Minas Gerais é a definição de responsabilidades na logística reversa no Estado: Consumidor – entregar os resíduos em: Pontos de coleta (no entanto, quem define o local é o sistema), Pontos de Revenda,
Rede Varejista (comprovante nota fiscal) ou serviço de coleta domiciliar e empresarial para grandes EEEs e grandes quantidades; Rede Varejista – receber EEEs comercializados por ela a serem descartados, encaminhar para recondicionamento, revenda ou doação e encaminhar REEEs para recicladora; Transporte – parte do Ponto Coleta ou do Ponto Revenda, ou do Serviço de Coleta e leva para a Recicladora; Recicladora – Comercializar recicláveis e disposição final dos Rejeitos.
Gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso Solange de Oliveira Cruz é Coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da CGRS/Sema-MT. A representante de Mato Grosso apresentou a evolução da coleta seletiva e reciclagem de resíduos por meio dos Programas municipais de coleta seletiva. Cuiabá trabalha com Cooperativas de Catadores de Lixo da Central de Triagem (que recicla aproximadamente 20% dos materiais que são destinados ao aterro sanitário). A Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema tem como ações estratégicas: nº 3
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CNC
Estudo de Regionalização, Elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Implantação de um Consórcio Intermunicipal; Implantação da Central de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Implantação da Central de Atendimento para Acidentes Ambientais; Estímulo aos consórcios intermunicipais; Licenciamento Ambiental; Elaboração e instalação de comissões executivas nos Municípios
para elaboração e implementação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Solange Cruz 3
Logística reversa no setor Eletroeletrônico – Construindo a sustentabilidade a partir da logística reversa dos Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEEs) e o impacto socioambiental dessa ação André Luiz Saraiva, Diretor de Responsabilidade Socioambiental da Abinee e Diretor do Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada (Prac), apresentou a tipificação do segmento eletroeletrônico: da linha branca (geladeiras, fogões, lava-roupas e aparelhos condicionadores de ar domésticos); linha verde (desktops, laptops, impressoras e aparelhos celulares); linha marrom (televisores, DVDs, aparelhos de áudio) e linha azul (batedeiras, liquidificadores e outros eletroportáteis).
Além disso, foram citados alguns aspectos que dificultam a consolidação do Acordo Setorial: Inexistência de uma política fiscal simplificada para a movimentação de REEs; Falta de empresas para a reciclagem técnica e legalmente adequadas; Lei do “Sacoleiro”; Cultura do Repasse/Reúso; Rastreabilidade; Diferenças regionais; Resíduo x Produto.
André Saraiva
Agência de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco
Waldecy Filho
Waldecy Ferreira Farias Filho é Diretor de Controle de Fontes Poluidoras da Agência de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco e apresentou o programa de Coleta Seletiva que teve início em 2010, no Recife, sendo dividido em bairros pré-selecionados (dias alternados), com pontos de entrega voluntária (PEVs). A média de geração de lixo no Recife gira em torno de 700 a 900 ton./dia. Farias informou que, atualmente, dos 75 bairros do Recife, 44 fazem uso da
Coleta Seletiva (58%). Os Pontos de Entrega Voluntária atuam em parceria com a iniciativa privada e em vias públicas. Os PEVs em parceria com a iniciativa privada são distribuídos em postos de combustíveis: Rede Dislub (6 coletores); e supermercados: Rede Grupo Pão de Açúcar (2 coletores), Rede Extra (5 coletores) e Walmart (3 coletores). Os resíduos coletados nos PEVs são destinados às organizações de catadores.
Novo sistema de coleta seletiva – A experiência do Município de Canoas Saulo Basso é Diretor Técnico da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e apresentou o caso do Município de Canoas, que está dividido em quatro quadrantes, de acordo com as áreas de atuação da coleta seletiva. A implantação da Nova Coleta Seletiva Compartilhada de Resíduos Recicláveis tem como ênfase o aumento do volume coletado e triado de resíduos recicláveis. Para isso, foi firmado convênio entre a Prefeitura e a Unilasalle, que ficou com a atribuição de qualificar todos os agentes ambientais. Tam4
bém foi criada uma identificação visual para os estabelecimentos que apresentaram comprovantes mensais de destinação adequada de resíduos: o selo “Amigo dos Recicladores”. Para finalizar a apresentação da coleta seletiva no Município de Canoas, Basso concluiu que a implementação do Projeto inseriu no mercado de trabalho uma parcela da população até então excluída e aproximou a universidade do setor público, além de ter diminuído consideravelmente os custos da administração munici-
pal, prestando, ainda, um serviço de melhor qualidade na coleta de resíduos sólidos.
Saulo Basso CNC
Síntese Ambiental
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